SÃO PAULO - Na próxima quarta-feira (08) parlamentares e representantes da sociedade participarão de audiência pública na Câmara Federal para discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A idéia é debater sobre o tema antes que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a incidência do tributo - que venceria em 31 de dezembro deste ano - até 2011.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já deu seu parecer favorável à manutenção da alíquota de 0,38%, que foi proposta pelo executivo. Além disso, apesar da previsão de extinção da CPMF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, também já conta com R$ 39 bilhões provenientes dessa cobrança.
Arrecadação
Até esta quinta-feira (02), de acordo com a calculadora do movimento Xô CPMF, neste ano, a arrecadação com o imposto já chega a quase R$ 20 bilhões. No ano passado, o imposto rendeu ao governo federal algo em torno de R$ 32 bilhões.
Conforme a Agência Câmara, serão convidados para o debate o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio D'Urso, o jurista Ives Gandra Martins, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli. O convite aos três primeiros foi sugerido pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e, ao último, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Possibilidade de isenção
Nesta quinta, no mesmo dia em que foi anunciada a realização da audiência pública, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs a redução imediata da alíquota para 0,20% já em 2008 e um cronograma para sua extinção.
Conforme a entidade, o crescimento esperado na disponibilidade total de recursos federais para 2008 - quando a CPMF deixa de vigorar - excede a receita que se espera obter com essa contribução. Contando com os recursos do trbuto, a receita líquida em 2008 deverá ficar em torno de R$ 548 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 46 bilhões em relação à receita líquida estimada para 2007 - montante superior ao valor esperado com a arrecadação da CPMF para 2008.
"A carga tributária no Brasil cresce, quase que continuamente, há mais de dez anos e hoje alcança cerca de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Iniciar já em 2008 a eliminação gradual da CPMF é a oportunidade de se proceder a um processo de contenção dos gastos públicos, passo crucial para a redução da carga tributária", opinou a CNI.
Até setembro
Pelo entendimento de que o estabelecimento de um novo prazo (dezembro de 2011) seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro deste ano, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro.
Vale lembrar que o tributo foi criado em 1993, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Passos
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e seguirá a plenário para votação. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.
Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.
Dias trabalhados
Estudos apresentados recentemente mostam que quanto menos o brasileiro ganha, maior é o impacto do tributo em seu orçamento.
Àqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, a mordida é de 1,8%, enquanto que os que recebem mais de 20 mínimos sentem 1,2% de seus ganhos ser recolhido. Na média, trabalham-se sete dias para arcar com esse tributo.
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