Quase 236 mil pessoas, menos de 20% dos contribuintes inscritos no programa Nota Fiscal Paulista, pediram para transformar em desconto do IPVA 2009 os créditos acumulados com as compras feitas no Estados de São Paulo. O valor soma quase R$ 10,9 milhões. No total, o projeto distribui mais de R$ 270 milhões para cerca de 13,3 milhões de consumidores.
O projeto Nota Fiscal Paulista oferece créditos para desconto o IPVA ou devolve (na conta corrente, poupança ou cartão de crédito) 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos comerciantes. Para isso, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ no momento da compra --é possível transferir os créditos para outra pessoa.
Quem não solicitou a opção de abatimento no IPVA ainda pode receber seus créditos. Além disso, o consumidor vai participar, a partir de dezembro, de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras.
De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Os créditos do segundo semestre a partir de abril do ano seguinte.
Para utilizá-los, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção "conta corrente" e seguir as instruções na tela. O cadastro pode ser feito a qualquer momento --todos os créditos gerados até então serão automaticamente somados.
A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos. A lista com todos os setores que já são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual.
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