Reajuste de aposentadorias custaria R$ 76 bilhões por ano, diz governo

O projeto de lei que propõe o reajuste para os mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas do país, de modo e equiparar os valores à mesma quantidade de salários mínimos que eram pagos na época de sua concessão, custaria R$ 76,6 bilhões por ano para os cofres públicos, segundo revelou na noite de quinta-feira (13), o ministro da Previdência Social, José Pimentel. O cálculo inclui os pagamentos mensais e o décimo terceiro salário.

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Ainda cabe recurso, porém, para que o texto seja avaliado pelo plenário do Senado. O ministro Pimentel disse que o governo já orientou os líderes para formalizarem este recurso. Mesmo se aprovado pelo plenário do Senado, ainda teria de passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro da Previdência, não há recursos no orçamento federal para viabilizar o aumento de despesas com a folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. “O Congresso é soberano, mas quando cria despesas tem que apontar de onde sairão os recursos. Por enquanto, não tem um centavo no orçamento que possibilite o pagamento da elevação no valor dos benefícios”, disse Pimentel.

Somente na folha de outubro deste ano, por exemplo, o impacto do reajuste proposto seria de R$ 5,8 bilhões, diz a Previdência Social, elevando o total a ser pago em pensões e benefícios de R$ 15,2 bilhões para R$ 21,1 bilhões. O ministro explicou que a diferença não se deve à "deterioração dos benefícios", mas sim à "forte recuperação do poder de compra do salário mínimo" - que tem tido aumentos acima da inflação.

Pimentel informou ainda que tramitam, atualmente, 105 projetos de lei no Congresso Nacional de iniciativa dos parlamentares criando despesas para a Previdência Social. Caso todos estes projetos sejam aprovados, disse ele, a despesa com o pagamento de benefícios previdenciários sairia de 7,2% do PIB para 25% do PIB em 2050.