Lina Viera, a primeira mulher a comandar a Receita Federal, participou nesta quinta-feira (7) de um seminário interno do órgão no Ministério da Fazenda, e admitiu, aos servidores presentes, que a fusão da antiga Secretaria da Receita Federal com a Secretaria de Previdência Social, criando a chamada Super Receita, autorizada em 2007, estaria criando um "caos" no atendimento aos contribuintes. "Estamos correndo atrás do prejuízo em relação ao caos que estamos vivendo na ponta [atendimento]", disse ela.
Após a fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, feita no ano passado, a nova secretária afirmou que o órgão tem passado por "muitas dificuldades, principalmente no atendimento". "Algumas alterações e vivências constrangedoras para quem trabalha atendendo ao cidadão que foi a fusão da Receita", disse ela, sem entrar em detalhes sobre quais seriam as "vivências constrangedoras".
Troca de comando na Receita Federal
Vieira assumiu, na semana passada, a poderosa Receita Federal, órgão do Ministério da Fazenda responsável por arrecadar recursos, fiscalizar empresas e contribuintes pessoas físicas, além de cobrar impostos em atraso, no lugar de Jorge Rachid, que foi convidado a deixar o cargo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A indicação de Lina Vieira foi do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social.
Sobre a troca de comando, a secretária avaliou, durante o seminário com os servidores, que ela seria "salutar". "Isso é salutar [troca de comando]. Que haja essas mudanças para que as pessoas tenham também a chance de um dia administrar a casa como delegado, superintendente e coordenador. Então, eu acho importante essa visão. Nós temos que ter. Não temos que ficar só lastimando. Temos que aproveitar o que transcorreu com muito êxito e muita competência", disse ela, classificando o trabalho feito por Rachid como "excelente".
Servidores da antiga Receita Previdenciária
Segundo a nova secretária, os servidores que vieram da
Previdência Social para a Super Receita estariam "retornando em grande parte". Afirmou estar "lutando" para que a carreira fazendária seja aprovada, de modo que os servidores que migraram da Previdência Social possam "enxergar alguma luz nessa organização que os acolheu".
Vieira explicou que os funcionários que vieram da antiga Receita Previdenciária estariam recebendo menos do que aqueles que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Estamos aqui com uma minuta, para fazer encaminhamento ao ministro, solicitando uma MP para assegurar que aqueles que estão na Receita Federal tenham o mesmo vencimento e atribuição dos nossos servidores que estão no INSS. Se temos como missão fazer um atendimento de excelência à sociedade, nós precisamos identificar onde estão esses gargalos para tentar resolver essa situação", disse ela.
A nova secretária declarou ainda que muitos servidores estariam "magoados" pela forma como foram recebidos no órgão. "Precisamos abrir a nossa casa e recebê-los bem. Essa foi a orientação que tivemos. Sinto, pelo que estamos colhendo, que algumas coisas não foram bem feitas nessa área de pessoas", disse ela, em referência à fusão feita por seu antecessor, Jorge Rachid.
Para tentar resolver o problema, Lina Vieira afirmou que está, em andamento, uma consulta a respeito das atribuições da carreira. "Porque há um inciso no decreto que diz que é atribuição exclusiva da carreira. Por isso TCU e CGU vêm cuidando do desvio de função e exigindo que a Receita Federal tome providências para fazer eliminação destes desvios. Se pudermos tirar da atribuição específica o atendimento, e pudermos botar na genérica, certamente a gente pode eliminar esse problema do desvio de função e retornar ao atendimento que tínhamos com pessoas que estão na casa", disse ela.
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