A Receita Federal anunciou, nesta sexta-feira (7), a suspensão de mais de 7,9 milhões de inscrições de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Trata-se de contribuintes que não entregaram a Declaração de Isento ou a de Imposto de Renda por dois anos consecutivos.
O número de cancelamentos é 4,47% inferior ao anunciado no ano passado, quando a Receita cancelou 8,27 milhões de CPFs. Existem aproximadamente 160 milhões de documentos no país.
Cerca de 21,6 milhões de contribuintes estão com cadastro "pendente de regularização", porque não prestaram contas por apenas um ano. Caso não entreguem a declaração de Imposto de Renda 2008 referente ao ano calendário de 2007, terão seu documento suspenso.
Como proceder
O contribuinte que teve o seu CPF cancelado não deve procurar os postos da Receita Federal, mas, sim, dirigir-se até uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios, entregar a declaração pendente e pagar uma taxa de R$ 5,50. Dessa maneira, conseguirá ativar o mesmo número anterior.
Quem não souber qual a situação de seu CPF, pode se informar no site da Receita Federal na internet (
www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-789-0300.
Penalidades
A omissão na entrega da declaração, no primeiro ano, coloca o CPF do declarante como "pendente de regularização"; no segundo ano consecutivo, o documento será suspenso.
As pessoas físicas com CPF suspensos, enquanto não regularizarem a sua situação, não poderão abrir contas e empresas, poupanças em bancos, tomar empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, alugar ou vender imóveis, receber aposentadoria oficial, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, ou seja, terão sua vida financeira complicada.
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