Responsabilidade social e irresponsabilidade tributária

Os países escandinavos têm, na média, a mais alta carga de impostos do mundo, variando entre 40% e 50% do PIB. Conseguiram, ao longo do tempo, transformar o sistema tributário em um moderno e eficaz meio de democratização dos benefícios da economia e qualidade de vida equânime, considerando que toda a sociedade tem acesso universal à saúde, educação, segurança e outros serviços prioritários ligados às responsabilidades do Estado. 

É importante refletirmos sobre essas questões neste momento em que o governo brasileiro, por meio de sua base aliada no Congresso Nacional, mais uma vez tenta impor um tributo aos brasileiros, a CSS (Contribuição Social para a Saúde), uma esdrúxula tentativa de recriar a famigerada CPMF. No Brasil, a carga tributária, de aproximadamente 37% do PIB, está quase atingindo o patamar da Escandinávia e supera em muito a média dos emergentes e até mesmo o nível de algumas nações desenvolvidas, como os Estados Unidos, onde o governo arrecada cerca de 30% do total produzido. No caso brasileiro, há um fator agravante: a elevada tributação, que gerou algo em torno de R$ 50 bilhões de arrecadação excedente em 2007, não tem evitado o imenso déficit social expresso nos índices da criminalidade, crianças abandonadas e epidemias, como a dengue, e tampouco garantido atendimento de qualidade nas áreas prioritárias da saúde, educação e moradia. Na verdade, as elevadas e crescentes despesas de custeio do governo, numa clara disfunção de caráter fiscal, impedem o atendimento adequado das prioridades e reduzem o poder de investimento da União. 

Em síntese, temos receita tributária de primeiro mundo e serviços estatais de país subdesenvolvido. Tal situação, além de todos os aspectos negativos para a economia e a comunidade, exige mobilização mais ampla das empresas no exercício da responsabilidade social. Independentemente dos equívocos do setor público, no passado e no presente, que desencadearam a imensa dívida social e apesar dos impostos que já pagam para, em tese, distribuir benefícios e qualidade de vida, os brasileiros — pessoas físicas e jurídicas — não devem omitir-se ao chamado da história. É necessário amplo e substantivo processo de inclusão socioeconômica. 

Essa demanda transcende à questão tributária e ao empenho que a iniciativa privada já faz de investir em empreendimentos produtivos, pagar salários e oferecer benefícios aos seus trabalhadores. Felizmente, são crescentes os projetos sociais de empresas, bem como fundações, Oscip´s e institutos mantidos pelo capital privado. O chamado Terceiro Setor tem sido exemplar em nosso país, a despeito da alta carga tributária que onera a produção e o trabalho. 

Os projetos, como se sabe, realizam-se nas mais distintas áreas, abrangendo saúde, educação, iniciação profissional, cultura, esportes e lazer. Um exemplo é o Museu do Relógio, Criado pelo fundador da Dimep, professor Dimas de Melo Pimenta. A instituição guia os visitantes em viagem cultural no tempo e na cultura de vários povos, a partir de um acervo de relógios. O modelo mais antigo é do Século XVI. Com mais de 700 peças, oferece visitas gratuitas à comunidade, incluindo escolas públicas. 

A resposta da sociedade é sempre muito efetiva e gratificante a iniciativas dessa natureza. Assim, fica muito claro o significado de as empresas contribuírem para que mais e mais brasileiros possam romper os limites do subdesenvolvimento. Apesar dos impostos escorchantes e dos obstáculos aos setores produtivos, é muito importante investir em responsabilidade social, dever constitucional do Estado, mas objeto da consciência cívica de todos os indivíduos e organizações. Afinal, a democratização de oportunidades é condição decisiva para o crescimento sustentado e o desenvolvimento. Por isso, mesmo ante a irresponsabilidade fiscal e tributária do governo, é importante que a iniciativa privada exercite a responsabilidade social. 

Dimas de Melo Pimenta II, economista, é presidente da Dimep e diretor do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp.