Foi aprovada pela Receita Federal do Brasil, na última sexta-feira (4), a Instrução Normativa RFB nº 837, que aprova os Programas Geradores de documentos da Pessoa Jurídica, versão 2.5 - PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5 - e PGD CNPJ versão web.
As principais alterações apresentadas são atualização de alguns códigos da tabela de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), inclusão de alguns campos solicitados pelos participantes do Cadastro sincronizado e facilitação na importação de dados da base da Junta Comercial, que presta o serviço de análise documental e deferimento do pedido de abertura de empresa.
A Receita informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Programa é de livre reprodução e está disponível no endereço
www.receita.fazenda.gov.br.
Cadastro Sincronizado e redução da burocracia
O Cadastro sincronizado integra as administrações tributárias federal, estaduais, municipais e dos demais órgãos envolvidos no processo de legalização das empresas, simplificando e racionalizando os procedimentos de abertura, manutenção e baixa das empresas; por isso, significou melhoria do ambiente de negócios no País.
Uma das premissas do cadastro é a coleta única de dados, o que desobriga o cidadão a comparecer a vários órgãos com o intuito de formalizar a sua empresa.
A adoção do Cadastro nos estados
A implantação do projeto do Cadastro Sincronizado Nacional teve início após meados de 2004, com as Secretarias de Estado da Bahia e de São Paulo. Assim, em setembro de 2005, foi iniciada, na Bahia, a Sincronização dos atos de cadastro envolvendo a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Estado da Bahia.
No ano seguinte, em março de 2006, por sua vez, o mesmo processo teve início no estado de São Paulo e envolveu as secretarias da Receita Federal e do Estado de São Paulo.
Foi implantada a versão 2.0 dos aplicativos inerentes ao CadSinc, em meados do ano seguinte, contando com a sincronização dos seguintes estados: Pará, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Norte, e das capitais Natal, Belo Horizonte, Vitória e Belém.
Já em 17 de dezembro de 2007, foi a vez da versão 2.2 dos aplicativos inerentes ao CadSinc, contando com a sincronização do Estado do Maranhão e municípios de Salvador, São Luís e Curitiba. Até o final de deste ano, todos os Estados deverão estar com seus cadastros fiscais sincronizados com a RFB.
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