Secretaria da Fazenda multa 14 estabelecimentos que não registraram NF Paulista
15 de abril de 2008 às 14:00
Por Flávia Furlan Nunes - InfoMoney
Após receber mais de 50 mil reclamações de consumidores, a Secretaria da Fazenda iniciou fiscalização conjunta com a Fundação Procon-SP para verificar os estabelecimentos que realmente estão registrando a Nota Fiscal Paulista. O resultado foi que, em dois dias de operação, 14 deles já foram multados.
A fiscalização começou no sábado (12) e verificou 152 reclamações de consumidores que não tiveram seus documentos fiscais registrados. A multa para os estabelecimentos é de cerca de R$ 226 mil.
Como reclamar?
A reclamação dos consumidores é registada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), quando é necessário informar o CNPJ do estabelecimento, o número do documento fiscal, a data de emissão e o valor gasto.
Quando constatadas irregularidades dos comerciantes, a legislação prevê multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 1.488, para cada documento fiscal não emitido ou registrado. É o documento fiscal que permite à Secretaria da Fazenda dar o crédito ao consumidor, que é referente ao valor da nota.
Fiscalização
Diferentemente das duas operações "CPF na Nota", quando foram fiscalizados os estabelecimentos que se recusaram a colocar o número do documento na nota fiscal, esta nova fase verifica o registro eletrônico do crédito ao consumidor referente ao valor da sua nota.
Os consumidores que participarem do programa recebem 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimento, proporcional ao valor da sua nota. Além disso, participarão de sorteios e prêmios a cada R$ 100 em compras. URL :: http://www.administradores.com.br/noticias/secretaria_da_fazenda_multa_14_estabelecimentos_que_nao_registraram_nf_paulista/14940/
