A principal mudança prevista no protocolo assinado na terça-feira (22) entre o Ministério da Educação e representantes do Sistema S é que, até 2014, dois terços das vagas dos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos pelas 11 entidades do sistema deverão ser gratuitas e destinadas à população de baixa renda.
O sistema reúne instituições como Sesi, Sesc, Senai e Senac e arrecada, por ano, cerca de R$ 8 bilhões com a contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Desses, 1,5% é repassado às entidades responsáveis pelo atendimento social e 1%, à aprendizagem profissional.
A proposta inicial de mudança feita pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, previa, além do aumento da gratuidade das vagas, as inversões desses percentuais. Mas o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar a proposta como "uma tentativa encabulada de estatização". Hoje, Monteiro e Haddad afirmam que chegaram a um acordo que atende as duas partes, segundo a Agência Brasil.
"A princípio, o que nós estranhamos é que um projeto que, claramente, intervinha no sistema pudesse ser feito sem um diálogo prévio. Esse protocolo [assinado na terça-feira] foi construído a partir de uma base de diálogo e de livre convergência. Ou seja, não foi fruto de nenhuma imposição, mas de uma negociação. Não foi um triunfo dos empresários, mas do consenso", disse.
Mudança
A porcentagem de vagas gratuitas oferecidas pelas entidades deve aumentar gradualmente até atingir 66,6% até 2014. Monteiro lembrou que, atualmente, a gratuidade no Senai chega só a 40% das vagas, A quantidade de vagas gratuitas que serão oferecidas dependerá da demanda e da organização das unidades estaduais do sistema S.
"Não é de hoje que nós jogamos luz a um problema urgente que o País precisa enfrentar, que é o acesso do jovem à educação profissional. Para promover esse acesso, nós concebemos um conjunto de iniciativas, uma vez que um ator só não conseguirá dar conta de toda a demanda social indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil", defendeu o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O acordo prevê ainda que dois terços da receita líquida de contribuição compulsória devem ser destinadas às vagas gratuitas. Inicialmente, o MEC pedia a utilização de 100% desses recursos em atividades sem custos para a população.
Outra determinação é de que a carga horária mínima dos cursos técnicos seja 160 horas. Os percentuais de recursos destinados ao serviço social e à aprendizagem não foram alterados, mantendo-se em 60% e 40%, respectivamente. Mas o novo acordo prevê que um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Sesi (Serviço da Indústria) e Sesc (pelo Serviço Social do Comércio) deve ser aplicado em Educação Básica e continuada.
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