Especialistas prevêem uma explosão no número de empresas no segundo semestre de 2008 caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 02/07, que altera regras do Simples Nacional. Esse projeto deve ser votado já em agosto e transformado em lei irá facilitar a criação de empresas individuais, chamadas de Microempreendedor Individual (MEI). Ele também amplia para novos setores econômicos a adesão ao Simples Nacional.
A expectativa do cenário nacional é que quatro milhões de empresas migrem para a formalidade. “Com certeza a aprovação desse projeto será muito interessante para esses empresários, assim ele deve ser aprovado o mais rápido possível para que não fique paralisado no Congresso durante o período eleitoral, o que praticamente impossibilitaria a implementação neste ano”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Motta.
A maior vantagem na aprovação deste projeto é que o pequeno empresário poderá se regularizar e com isso todos serão beneficiados, desde os funcionários até o próprio governo. Mota explica que “pelo projeto o Microempreendedores Individuais optantes pelo Simples Nacional pagarão apenas R$ 50 fixos mensais de INSS, no caso de prestadores de serviços, mais R$ 30 de ISS.
O projeto também isenta esses empresários do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), por essas empresas”.
O que é Super Simples?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), instituído pela Lei Complementar n.º 123/2006, que passou a vigorar em julho deste ano, com o objetivo de simplificar a parte burocrática e minimizar a carga tributária para as empresas nele enquadradas.
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