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O que é a neutralidade da rede e para que serve?

As leis de neutralidade da rede são diferentes em cada país, e os EUA têm um dos regulamentos mais rígidos, consagrado durante a presidência de Obama

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A neutralidade da rede serve para todo o mundo ter acesso à mesma internet. Isso significa que os fornecedores de serviços de Internet (ISPs) não devem interferir com o que você pode ou não ver online. Eles podem vender pacotes de internet aos seus clientes com diferentes velocidades, mas eles não podem alterar as velocidades de dados em determinados sites, ou bloqueá-los completamente. As leis de neutralidade da rede são diferentes em cada país,  e os EUA têm um dos regulamentos mais rígidos, consagrado durante a presidência de Obama.

As leis são menos exigentes em outros países, o que significa que os ISPs podem disponibilizar diferentes pacotes e oferecer tratamento preferencial a serviços selecionados. Na Nova Zelândia, por exemplo, os clientes das empresas de celular podem pagar para isentar o Facebook, Instagram, Snapchat e Twitter de seu limite mensal de dados móveis. Outras redes sociais não estão incluídas e os limites de dados ainda se aplicam.

De momento, não ter neutralidade da rede é mais visível nas redes móveis, em vez da banda larga doméstica. "Isso é simplesmente porque a maioria das bandas domésticas já não tem um limite de dados", de acordo com o professor Chris Marsden da Universidade de Sussex. "A ideia é que você forneça serviços especializados para aplicativos preferidos", disse ele ao FactCheck, de modo a que você não esgote o seu limite de dados.

Por que é isso um motivo de discussão?

A neutralidade da rede significa que os ISPs devem seguir regulamentos rígidos, pois, sem eles, poderia haver um enorme potencial para os ISPs ganharem dinheiro.

Por exemplo, alguns sites poderiam pagar aos ISPs para que dessem prioridade ao seu conteúdo, fazendo com que o serviço fosse mais lento nos restantes sites.

E falamos mesmo de qualquer tipo de site, seja notícias, seja sites de entretenimento que visitamos diariamente para ler umas tirinhas, ou até mesmo sites de jogo online, como é o caso do Casino Época.

Os defensores da neutralidade da rede dizem que os regulamentos ajudam a impedir uma internet "de duas camadas" - com algumas pessoas recebendo um serviço limitado ou lento. Sem neutralidade, eles dizem que empresas menores na internet podem lutar para competir contra os mais estabelecidos que lidam com ISPs. Por outro lado, os ISPs afirmam que os regulamentos retardam a inovação, porque torna as redes menos lucrativas.

Qual o motivo de isto estar sob ameaça?

Nos EUA, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) revelou recentemente planos para revogar as regras trazidas por Obama. O presidente da FCC, Ajit Pai, disse que as propostas fariam com que o governo federal "parasse de administrar a Internet". Espera-se que os planos sejam aprovados em Dezembro, apesar dos atrasos causados pelas empresas de telecomunicações.

Mas houve protestos de algumas das maiores empresas da internet e protestos de milhares de consumidores. Mais de meio milhão de pessoas alegadamente convocaram o Congresso para registrar suas objeções contra as novas propostas. A vice-presidente do Facebook, Erin Egan, afirmou que a proposta da FCC não consegue "garantir que a internet permaneça aberta para todos", acrescentando que o Facebook "trabalharia com todas as partes interessadas comprometidas com este princípio".
Da mesma forma, o Netflix disse que o plano da FCC "desafia a vontade de milhões de americanos".