Um ano depois de ter se completado a mudança na forma de cobrança das ligações telefônicas, ainda há dúvidas se o consumidor foi beneficiado ou prejudicado.
As cobranças passaram do sistema de pulsos para o de minutos utilizados. A mudança se completou em agosto do ano passado. O usuário pôde optar, então, pelo novo plano básico por minuto ou pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo). Quem não se manifestou foi automaticamente migrado para o plano básico, indicado pelas operadoras em suas propagandas para quem usasse pouco o telefone e a Internet.
O processo, entretanto, não obteve aprovação total dos usuários. Segundo o ranking do Procon-SP de empresas que mais receberam reclamações durante o ano de 2007, as companhias da área de telecomunicações lideram as queixas.
A administradora de empresas Suelen Oliveira é uma das que reclamam. Ela diz que sua conta ficou bem mais cara após a mudança de pulso para minuto.
"Antes eu pagava cerca de R$ 100 mensais, e esse valor praticamente dobrou após a mudança. Eu uso Internet de banda larga e não faço muitas ligações, porque passo o dia fora. Optei por ficar no plano básico e estou tentando mudar porque acredito que o plano alternativo saia mais barato", diz.
Para o bancário Ademar Fernandes, o grande problema dessa transição está no serviço prestado pelas operadoras, que ele considera "falho". Segundo ele, sua conta ficava em torno de R$ 140, mas subiu para uma média de R$ 180.
"Na época, não dei muita importância para fazer minha escolha e fui enquadrado automaticamente no básico. Só que hoje tenho a impressão de que eu teria uma conta mais enxuta se optasse pelo alternativo, mas para isso preciso da conta detalhada, que a operadora me deve há uns três meses e não envia. Assim fica difícil mensurar qual é o melhor plano", afirma.
Apatia do consumidor
Na opinião de entidades de defesa do consumidor, o problema não está na troca de sistemas, mas na orientação feita pelas operadoras e na própria compreensão e atitude dos usuários.
"Muitos consumidores só tiveram acesso às regras dos planos básico e alternativo muito depois que foram implantados. Como quem não se manifestou foi automaticamente migrado para o básico, muitos ficaram no prejuízo, por não se enquadrarem no perfil deste plano", afirma a advogada e coordenadora institucional da Fundação Pro Teste, Maria Inês Dolci.
Segundo ela, "mesmo com as informações, muitos consumidores prefeririam ficar no plano básico, até para ver como seria a contagem de minutos em suas contas, mas estão começando a perceber a necessidade de mudar de plano, porque está ficando caro", afirma Dolci.
A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Tretel, avalia que houve falha de comunicação entre as operadoras e os usuários.
"Não é que a conta ficou mais cara, é que as pessoas não se manifestaram e ficaram no plano básico, no qual quem fala mais de tês minutos teve um custo exponencialmente mais caro na conta".
"Teve gente que ficou no plano básico mesmo não tendo o perfil, porque houve falta de compreensão da diferença entre os dois pacotes", diz a advogada do Idec Daniela Tretel.
Muitos consumidores decidiram não optar no ato da mudança por qual plano acharia melhor justamente pela falta de informações mais completas, o que segundo Dolci, foi a grande falha das operadoras.
"As operadoras não fornecem um detalhamento na conta das ligações, a menos que o consumidor peça, e ainda assim, existem relatos de que esse serviço não esta funcionando bem. Dessa forma, é impossível para o consumidor entender sua conta, seus gastos e suas necessidades", diz.
Segundo a Brasil Telecom, a empresa está seguindo regulamento da Anatel que diz que o detalhamento só será feito mediante pedido do cliente.
"A Anatel foi sensível ao recusar a lei de obrigatoriedade de conta detalhada, pois eram 40 milhões de linhas de operação de todas as concessionárias, e o desperdício de papel seria muito expressivo, além dos custos que tal medida representaria", afirma nota distribuída pela companhia.
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