Monografia / Gestão Pública e Governança

Agências Reguladoras como Instrumento de Indução do Desenvolvimento Nacional

Versão final de monografia apresentada para a obtenção do grau de MBA em Regulação. Trata do papel das agências reguladoras federais como instrumentos que induzem o desenvolvimento nacional e discorre sobre as práticas de governança e gestão que servem de base para a potencialização do papel atribuído a essas agências.

O objetivo deste trabalho é o de tratar da importância das agências reguladoras para o aperfeiçoamento do papel regulador do Estado brasileiro e dos mecanismos que devem ser empregados para que as agências alcancem essa finalidade. Para tanto, procedeu-se a uma investigação científica que envolveu pesquisas exploratória, bibliográfica e descritiva, resultando num documento que discorre sobre uma proposta de sistematização da regulação federal e de adoção de boas práticas em governança e gestão regulatória por esse sistema, valendo-se, para isso, do aperfeiçoamento do arcabouço legal das agências, com vistas à construção de um “Código Federal de Regulação”. Tal medida não só confere maior racionalidade ao papel regulador do Estado, mas também proporciona segurança jurídica e previsibilidade ao ambiente de negócio dos mercados regulados, contribuindo, dessa forma, para a sustentabilidade desses mercados, estimulando a atração de investimentos nos setores regulados e, consequentemente, induzindo a competitividade nacional.

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Tags: Agências Reguladoras Gestão Governança Regulação

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