ࡱ> '`bjbj4f%  (((8`T A>t(". =======$@hB>= = =###  =#=##<4 5h _A(| 4=<>0A>4B"B(55B p9>%,#Q$u7==H#XA> d( (  AVALIAO EXTERNA: INSTRUMENTO DE REGULAO E EMANCIPAO Rita de Cssia Zirondi Di Nallo Resumo Este trabalho tem a inteno de pesquisar as questes relativas elaborao das polticas de avaliao educacional. A interveno sistemtica de organismos internacionais na elaborao das reformas educacionais brasileiras, bem como na avaliao da poltica educacional no Estado de So Paulo tem sido marcada pelo discurso neoliberal, buscando adequar os sistemas educativos s demandas do mercado global, ps-fordista. Grande parte dessas indicaes e proposies est presente no documento da Educao para o Futuro (UNESCO, 2001). Assim, pretendemos identificar o conceito da avaliao, as estratgias de avaliao externa da educao bsica brasileira, avaliao e ingerncias externas, avaliao e excluso. Entretanto, ser pertinente refletir sobre os resultados obtidos nas avaliaes externas (PISA, SAEB, ENEM e IDESP), como instrumentos que preconizam a melhoria da qualidade da educao ou apenas de regulao do Estado. Este artigo faz parte de uma pesquisa que tem um carter de investigao emprica, do tipo estudo de caso, atravs de coleta e anlise documental, com informaes sobre as caractersticas significativas que estabelecem uma conexo slida entre a avaliao da poltica educacional, tendncias mundiais, a poltica educacional brasileira e a do Estado de So Paulo, elementos determinantes das polticas de avaliao externa dos sistemas educativos. Tomamos como caso a ser estudado a Escola Estadual Prof. Dr. Antonio de Benedictis - SP, que, na verificao do SAEB (Sistema de Avaliao da Educao Bsica) de 2005 atingiu uma das maiores mdias da Diretoria Regional de Ensino de Assis - SP. Para alcanar nossos objetivos, procederemos a uma reviso bibliogrfica sobre os sistemas externos de avaliao da Educao Bsica, anlise de documentos produzidos em nvel nacional e internacional, na inteno de identificar e contextualizar fatores das polticas das avaliaes externas e seus ideais educativos. Palavras-chave: Banco Mundial UNESCO Conceito de Avaliao - Poltica de Avaliao Escolar. INTRODUO A humanidade foi profundamente ferida e marcada pelas guerras no sculo passado. Aliada a essas cicatrizes, desvelou-se a necessidade de superar o dio e a intolerncia atravs da arte de viver juntos (UNESCO, 2001). No entanto, o maior desafio do sculo XXI a reconstruo das comunidades humanas, sendo necessria a solidariedade, o novo esprito comunitrio. Nesse quadro de incertezas e desafios, as instncias propcias de socializao tm sido a famlia e a escola, sendo que a segunda instituio passou a responsabilizar-se pela educao primria e secundria (TEDESCO, 1998). Essas instituies so convocadas como ncleo de uma Educao para o Futuro. Portanto, o novo paradigma mundial na poltica educacional foi alicerado pela Comisso em Jomtien (UNESCO, 2001), como referncia aos princpios polticos e filosficos, ampliando as tarefas do poder pblico e da sociedade civil, com a misso de educar para o desenvolvimento humano, com equidade e qualidade, de maneira que se elimine a desigualdade e a excluso. Isso possibilitaria a insero social das pessoas, principalmente nos pases em desenvolvimento, onde so incontestveis os efeitos da poltica neoliberal, que teve sua ascenso na dcada de 1970. Atravs de seu apelo ideolgico, esteve intimamente relacionada com as presses da globalizao, que preconizam uma educao para preparar trabalhadores adaptveis a um regime de trabalho flexvel e de empregos inseguros. Porm, contraditrio e arriscado, argumentar sobre a relevncia desse parmetro, atravs de uma anlise simplista das implicaes da globalizao. Nesse sentido, este trabalho tem a inteno de abordar as questes relativas elaborao das polticas de avaliao educacional, com a finalidade de refletir sobre as avaliaes externas enquanto poltica de regulao e identificar os impactos que essa avaliao tem nas organizaes escolares. Portanto, ser pertinente a este trabalho conhecer o histrico da avaliao, as estratgias de avaliao externa do ensino pblico brasileiro, avaliao e ingerncias externas e avaliao e excluso. Acredito que as questes discutidas so relevantes, pois nos permitem desvelar os impactos decorrentes das polticas pblicas educacionais gestadas do final do sculo passado at os dias atuais. Este artigo implicar uma possibilidade de aprofundamento e reflexo nas polticas educacionais para uma anlise crtica que expresse uma viso abrangente da avaliao externa, como um instrumento de incluso ou meramente regulatrio e tecnicista. CONCEITO DE AVALIAO A avaliao caracteriza-se, em seu sentido amplo, como uma atividade relacionada experincia do ser humano e reconhecida como um dos pontos vitais para o alcance de uma prtica pedaggica competente e inclusiva. Para os professores, h uma grande confuso entre o tema avaliao e seus pressupostos conceituais inerentes definio de testar e medir. Apesar de avaliar, medir e testar no serem sinnimos, so quesitos que se completam. Essa questo bastante ampla, e acredito que deva ser abordada justamente para se compreender a concepo de avaliao, do que possa ser mensurvel em educao e a pertinncia dos elementos testes e medida. De acordo com Luckesi (1998), o termo avaliar vem do latim, originado da composio a-valere, que significa dar valor a... Entretanto, o conceito avaliao posto a partir de um atributo, de uma qualidade ou valor a um objeto, alguma coisa, possibilitando um posicionamento negativo ou positivo em relao ao objeto ou algo que foi avaliado. A avaliao adquiriu uma nova concepo pedaggica devido s necessidades educacionais advindas da sociedade atual, assumindo dimenses mais amplas, superando a idia de avaliar simplesmente para atribuir notas e classificar o aluno. A avaliao s tem sentido se tiver o propsito de ajudar o aluno a avanar em sua aprendizagem. Medir um termo mais amplo que testar, significa determinar a quantidade, o grau ou a extenso de alguma coisa, tendo por base um parmetro expresso por nmeros, podendo ser o metro, centmetros, quilo, litro, horas, minutos, anos, referindo-se ao aspecto quantitativo do fenmeno a ser descrito. Os testes constituem uma das formas de medida, sendo apenas um elemento de mensurao, muito utilizado na educao devido a sua praticidade e objetividade. Haydt (2003, p. 9) revela a limitao dessa avaliao: Mas, tal como os testes foram considerados insuficientes, tambm as medidas de um modo geral, passaram a no satisfazer como instrumentos de verificao de aprendizagem, e por razo muito simples: nem todas as consequncias educacionais so quantitativamente mensurveis. De acordo com Hoffmann (1996), atribuir o conceito avaliao como medida, caracteriza-se como uma concepo reducionista, pois no se aprofunda nas causas e consequncias de tais fatos, cometendo equvocos de maneira simplista, denunciando uma conscincia ingnua do educador no tratamento desse fenmeno. Isto , com base em dcimos e centsimos, os professores acabam praticando e abusando das notas, sem perceber que, com esse mecanismo, contribuiro para a competio e a seleo nas escolas, impedindo o projeto de vida das crianas e adolescentes. Essa autora afirma que a medida em educao deve resguardar o significado de um indicador de acertos e erros. Esse indicador passa a ser concebido como elemento a ser interpretado pelo professor, do que ele realmente representa quanto produo de conhecimento pelo aluno. A quantificao no essencial e indispensvel avaliao, mas se ela for compreendida expressar uma ferramenta til de trabalho. Portanto, conceber e nomear o fazer testes e dar notas por avaliao, ser uma viso ingnua, reducionista e simplista dessa concepo. Entretanto, o teste um instrumento de investigao, em que os sujeitos envolvidos no processo educativo so o aluno e o professor. Testar implica verificar o desempenho de algum ou alguma coisa, como um material ou mquina, atravs de situaes organizadas e conhecidas como testes. Apesar de os testes serem utilizados em larga escala na educao, os educadores precisam reconhecer a limitao desse mtodo, pois nem todos os resultados do ensino podem se vistos ou medidos atravs desse tipo de instrumento. Os estudos de Hoffmann (1996) apontam que os professores usam os testes para verificar se o aluno aprendeu. Isto , para medir o conhecimento, para ver se o aluno sabe ou no determinado contedo, para constatar os resultados, confirmando assim, a concepo de avaliao classificatria e sentensiva, portanto, relacionados a procedimentos terminais e conclusivos, sob o pressuposto de que o teste a prova que comprova um resultado numrico, atribudo pelo professor. De acordo com essa autora, esse conceito de avaliao est equivocado, ela alerta sobre a finalidade essencial do teste na educao, sendo que dever ter por intencionalidade bsica a investigao, como um instrumento de questionamento sobre as percepes de mundo, as incompreenses e os avanos dos alunos. De acordo com Haydt (2003), avaliar apreciar ou julgar alguma coisa ou algum mediante uma escala de valores, advindos da coleta de dados quantitativos e qualitativos e da interpretao desses resultados com base em dados previamente estabelecidos. Sendo assim, testar e medir so insuficientes, pois os resultados alcanados atravs desses instrumentos devero ser interpretados. Portanto, a mensurao um processo descritivo medida que descreve quantitativamente um fenmeno, sendo que a avaliao implica num processo interpretativo, num julgamento com base em padres ou critrios. Pesquisadores em avaliao relatam que o importante no testar, medir ou avaliar, mas sim que se estabelea o status ou o progresso do aluno em relao ao objetivo esperado. comum, entre os professores, o uso de nmeros, as chamadas notas para avaliar, adquirindo assim o papel de valores, sendo que no passam de simples nmeros sem referncia a uma escala qualquer. Esse fenmeno no considerado avaliao, pois, para que haja, necessrio fazer um julgamento sobre os resultados, analisando o que foi alcanado, fornecendo informaes ao professor, para melhorar seus procedimentos didticos, e ao aluno, para melhorar sua atuao. AS ESTRATGIAS DE AVALIAO EXTERNA DO ENSINO PBLICO BRASILEIRO Recentemente,o mundo passou a desenvolver um novo tipo de avaliao, mais complexa e abrangente. Avalia-se produo, produtividade, qualidade (total), linhas de produo, inclusive sistemas educativos, obrigando diversas naes a se submeterem a mecanismos de avaliao de qualidade de seus sistemas educativos. De acordo com o artigo de Pestana (1998), o advento da poltica de avaliao externa surgiu no Ministrio da Educao, durante o perodo de redemocratizao do pas, logo no incio da Nova Repblica, em 1985/1986. Refletia-se, naquele momento, a questo federativa, a reavaliao dos papis e as atribuies dos diversos nveis de governo existentes no Brasil. Isso se reflete tambm nos debates acerca dos sistemas educativos, impulsionados pela elaborao da Lei de Diretrizes de Bases (LDB 9394/96), exigindo assim, o aprofundamento das discusses sobre a redemocratizao do ensino pblico, em decorrncia da expanso da oferta de matrculas. Os resultados gerados pela oferta de vagas face s novas clientelas, porm, no foram os desejados. Portanto, o novo desafio foi elevar a qualidade de ensino. Beisegel (2006) confirma ainda que se deve expressar o conceito de qualidade, sobretudo na qualidade de acesso. Portanto, qualidade darmos tambm oportunidades aos alunos que tiveram sculos de excluso escolar, com as consequncias de uma severa escola tradicional, propedutica e seletiva, Foi desse modo que surgiu o Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica (SAEB), como uma atribuio do Ministrio da Educao e do Desporto, com a finalidade de coletar informaes sobre a qualidade dos resultados educacionais. O SAEB a primeira iniciativa brasileira, em mbito nacional, com o fim de coletar e ter dispositivos para conhecer o nosso sistema educacional em profundidade, procurando conhecer as condies internas e externas que interferem no processo de ensino aprendizagem. Alm disso, o Brasil tem participado do Programme for International Student Assessment (PISA - Programa Internacional de Avaliao de Alunos), uma avaliao padronizada que mede o nvel educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de Leitura, Matemtica e Cincias. O pas participa do PISA por meio do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira), responsvel por aplicar e informar os resultados das provas em todo o pas. Essa avaliao internacional desenvolvida conjuntamente pelos pases participantes da OCDE (Organizao para Cooperao e Desenvolvimento), entidade formada por governos de 30 pases que preconizam os princpios da democracia e economia de mercado. No resultado PISA 2000, foram identificadas surpreendentes distores entre idade/srie, acentuando, dessa maneira, o baixo rendimento quando o aluno repetente, ou no acompanhou o seu grupo de colegas. Os dados fornecidos pelo Relatrio Nacional PISA (2002, p. 1) assim revelam: No Brasil, devido ao alto ndice de distores entre idade-srie, metade dos adolescentes avaliados ainda est matriculada no ensino fundamental, principalmente nas 7 e 8 sries. Dessa forma eles foram avaliados com base em contedos que ainda no chegaram a estudar. O relatrio do Pisa destaca, ainda, que o percentual de alunos abaixo do nvel considerado mais elementar bastante elevado nos diversos pases que tm estudantes de 15 anos com menos de oito anos de estudo. As principais avaliaes externas do sistema educativo brasileiro so: PISA Programa Internacional de Avaliao de Alunos, PROVA BRASIL, SAEB Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica, ENEM Exame Nacional do Ensino Mdio , e SARESP Sistema de Avaliao do Rendimento Escolar do Estado de So Paulo. Existem semelhanas e diferenas entre a Prova Brasil e o SAEB, pois so dois exames complementares, que compem o Sistema de Avaliao da Educao Bsica. Sendo assim, verifica-se que a PROVA BRASIL tem como caractersticas os seguintes dados: avalia habilidades em Lngua Portuguesa (leitura) e Matemtica (resoluo de problemas) e avalia apenas as escolas pblicas localizadas em rea urbana; a avaliao quase universal; todos os estudantes das escolas pblicas urbanas do Brasil com mais de 20 alunos na srie so avaliados; o resultado abrangente, oferece dados do desempenho para o Brasil, regies e unidades da Federao, para os respectivos municpios e escolas participantes (BRASIL, 2002, p. 1). O SAEB se diferencia da PROVA BRASIL, por apresentar as seguintes caractersticas: a primeira aplicao aconteceu em 1990; avalia tambm os alunos do 3 ano do Ensino Mdio; alunos da rede pblica, privada, de escolas rurais e urbanas e a avaliao amostral. J o ENEM uma avaliao individual, voluntria, destinada aos alunos que esto concluindo o Ensino Mdio ou que j concluram em anos anteriores. O objetivo de avaliar o desempenho do aluno ao final da escolaridade bsica para aferir o desenvolvimento das competncias e habilidades requeridas para o exerccio pleno da cidadania e, a partir dessas premissas, o aluno poder fazer uma auto-avaliao de sua aprendizagem. O Enem no mede a capacidade do estudante de assinalar e acumular informaes, e sim o incentiva a aprender a pensar, a refletir e a saber como fazer. Valoriza, portanto, a autonomia do jovem na hora de fazer escolhas e tomar decises (INEP, 2008). Na rede pblica da Educao do Estado de So Paulo, foi implantado desde 1996, um sistema de verificao denominado Sistema de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo - SARESP. A ltima edio dessa avaliao foi em novembro de 2008, sendo os aplicadores das provas professores das escolas vizinhas. O SARESP est associado ao IDESP (ndice de Desenvolvimento da Educao do Estado de So Paulo), sendo um indicador de qualidade das sries iniciais (1 a 4 sries) e finais (5 a 8 sries) do Ensino Fundamental e do Ensino Mdio. Na avaliao de qualidade das escolas feita pelo IDESP, consideram-se dois critrios complementares: o desempenho dos alunos nos exames do SARESP e o fluxo escolar. O IDESP, segundo a Secretaria Estadual de Educao de So Paulo, tem o papel de dialogar com a escola, fornecendo um diagnstico de sua qualidade, destacando os pontos em que precisa melhorar e sinalizando sua evoluo ano a ano. Entretanto, necessrio fazer uma reflexo critica dessa concepo de avaliao, que tem como pressuposto comparar, classificar, competir e premiar. AVALIANDO QUALIDADE? De acordo com Leite e Di Giorgi (2008), preciso conhecer e refletir sobre o tema da qualidade educacional, pois a posio que se identifica com a viso produtivista entende qualidade como o desempenho em testes padronizados e busca criar mecanismos de recompensa para as escolas que alcanam bons resultados, e de punio para as que no as obtm. Infelizmente, a avaliao da aprendizagem dos alunos tambm est vinculada a prmios e ranqueamentos, castigos e punies para aqueles que no obtiveram bons resultados, colidindo, dessa maneira, com a educao voltada aos princpios da equidade, desconsiderando todas as peculiaridades locais e a funo pedaggica da avaliao, o que ratifica a competitividade e a excluso, carimbos autnticos dos efeitos do neoliberalismo e do capitalismo. Associar a avaliao da aprendizagem dos alunos com prmios, ou seja, aumento salarial, apreciado e praticado pela Secretaria Estadual de Educao de So Paulo. J. Elliott (1982, apud AFONSO, 2000) acredita na possibilidade da prtica de responsabilizao pblica que considere a autonomia profissional dos professores, sendo a base desse modelo a produo de um relatrio com a auto-avaliao, com a devida discusso e reflexo dos avaliadores externos. Essa afirmao ratificada por Perrenoud apud Afonso (2003): O ideal seria caminhar no sentido de uma profissionalizao suficiente da profisso, para que o controlo sobre a qualidade do ensino fosse exercido pelos colegas, no seio da equipe pedaggica e para que o estabelecimento de ensino funcionasse segundo modelo da auto-avaliao.(AFONSO, 2003, p.48) AVALIAO E INGERNCIAS EXTERNAS: o papel dos organismos internacionais (Banco Mundial, UNESCO) De acordo com Fonseca (2003, p.57), a partir dos anos 1990, o Banco Mundial (BIRD) vem adquirindo expressiva importncia no mbito das polticas pblicas brasileiras. No entanto, o que o Banco Mundial ou BIRD? Qual o projeto do Banco Mundial para a educao bsica? Conforme Silva (2003 p.1), o Banco Internacional para o Desenvolvimento e a Reconstruo (BIRD), tambm conhecido como Banco Mundial, criado em 1944, na conferncia de Bretton Woods, estabeleceu relaes com o governo brasileiro desde 1946, quando financiou um projeto para o ensino industrial da Escola Tcnica de Curitiba, Paran, na gesto de Eurico Gaspar Dutra. Essa evoluo pode ser explicada pelo papel que o banco desempenha junto aos pases mais pobres, como estrategista do modelo neoliberal de desenvolvimento e tambm como articulador da inteno econmica entre as naes, inclusive, para a negociao de sua dvida externa. Em relao ao setor pblico brasileiro, os crditos oriundos do BIRD constituem pouco mais de 10% da dvida externa do pas. Os dois primeiros emprstimos concedidos ao Ministrio da Educao, no incio da dcada de 1970, adequavam-se ao modelo desenvolvimentista do banco, no qual a educao era considerada na tica do capital humano, isto , como fator direto para o crescimento industrial intensivo. Fonseca (2003, p. 57). O primeiro projeto executado, no perodo de 1971 a 1978, foi a expanso do ensino tcnico industrial e agrcola; o segundo, entre 1974 e 1979, teve como finalidade a cooperao tcnica s Secretarias Estaduais de Educao do Norte e do Nordeste, visando ao desenvolvimento de sistema de planejamento e de gesto para a implantao da reforma educacional de 1971. Segundo Fonseca(2003), na metade da dcada de 1970, sob nova viso poltica que passou a ser a marca da gesto McNamara na presidncia (1968-1981), o BIRD deslocou a prioridade da educao formal para outras modalidades menos custosas de ensino, como programas de educao distncia, por rdio e televiso. Segundo M. Abdia Silva (2003), nos anos 1970, o Banco Mundial assumiu a poltica estratgica de diversificao setorial de emprstimos, redimensinando-os de acordo com os seus interesses polticos, ideolgicos e econmicos, para alcanar a economia dos pases capitalistas devedores. Na gesto de McNamara, a instituio financeira aprimorou sua poltica econmica e suas estratgias para alcanar e modificar a economia dos governos devedores, apresentando-se, portanto, como a nica instituio portadora dos instrumentos para reduzir a pobreza, combater o analfabetismo e com capacidade para aplicar polticas rentveis e competitivas. Pases como o Brasil esto merc de polticas elaboradas nos gabinetes dos organismos internacionais (FMI, Banco Mundial) que determinam as diretrizes polticas e aes educacionais. O Banco Mundial e o Fundo Monetrio Internacional realizaram inmeras interferncias nas polticas econmicas dos pases devedores. Segundo Silva (1999), no decorrer dos processos de negociaes entre as duas equipes, foram formuladas algumas exigncias baseadas no potencial de desenvolvimento do Brasil, de acordo com a sua capacidade creditcia, sobretudo para restaurao dos mecanismos de acumulao do capital, proposto pelas elites financeiras internacionais, exigindo modificaes em detrimento dos direitos sociais das instituies nacionais, especialmente as polticas para a educao pblica. De acordo com Silva (2003, p.7), necessrio ter claro que as aes do Banco Mundial influenciam e alteram as aes pedaggicas no interior da escola, que superficialmente vm da Secretaria. Entretanto, as formas de avaliao empreendida pelas escolas pblicas seguem orientaes da Secretaria de Educao, implicadas num processo de avaliao deslocado do processo ensino-aprendizagem, com a finalidade de quantificar, punir, premiar os bons ou corrigir desvios. Nesse modelo de avaliao, o que importa alcanar os resultados/rendimentos escolares definidos a priori, no importando se o aluno de fato se apropriou de saberes e de conhecimentos que se traduzam em processos emancipatrios e de cidadania, desligando-se das funes sociais da escola como as relaes ensinar e aprender, pensar, criar, criticar e fazer, partindo-se da premissa de que todos tm de aprender, ainda que seja no seu prprio ritmo. Portanto, a avaliao praticada na escola, poder estar a servio do Banco Mundial, dependendo da forma que ela for empregada Assim, desvelam-se fortes influncias nas Polticas Educacionais, com severas interferncias por parte desses organismos. Por meio do financiamento parcial, o Brasil ficou subordinado ao Banco Mundial, intervindo atravs de reformas receitadas. O receiturio era o mesmo, no importando as peculiaridades das regies ou pases: descentralizao (municipalizao do ensino estadual, capacitao dos professores em servio, novos guias curriculares, educao distncia, avaliao por desempenho, entre outras). [...] preciso ter claro que o discurso e a prtica da centralizao no mbito dos ajustes estruturais do Estado afetam a organizao interna do poder e consiste em transferir competncia e responsabilidade a esferas cada vez menores, culminando na reduo da responsabilidade pblica por financiar os sistemas. (ABICALIL, 2002, p. 265) Portanto, no Brasil, a apresentao do Banco Mundial faz-se por intermdio dos diretores, tcnicos e conselheiros, que operam nas determinaes econmicas h mais de 50 anos, que, associados com a equipe brasileira, avaliam regularmente a capacidade de pagamento da dvida externa e dos emprstimos. Segundo Afonso (2000), com o emprego dessas polticas neoliberais, a prpria teoria da avaliao, que j vinha progredindo com base em epistemologias antipositivistas e pluralistas, retrocede para um novo vis positivista. Nessa abordagem, a credibilidade em indicativos mensurveis passa a ser o pice das mudanas neoliberais e neoconservadoras, ficando assim evidente como a mudana nas polticas governamentais influencia nas prticas avaliativas. Muller (1990) refora o peso da avaliao, ao se manifestar sobre o assunto: A necessidade da avaliao, por parte do Estado, tambm mais visvel em momentos em que h incertezas ou dvidas sobre a recepo ou a consecuo de determinadas polticas pblicas. Neste caso, a administrao estatal pode solicitar a avaliao para reforar a credibilidade da sua aco, utilizando-a como instrumento de relegitimao da burocracia. (MULLER, 1990, p.122). No entanto, em alguns pases que adotaram a poltica de descentralizao, a avaliao vem como um instrumento de controle central, por parte do Estado. Noutras, vem pautados na exploso das ideologias neoliberais, como instrumento para a diminuio dos compromissos e da responsabilidade do Estado, implicados na desregulao social e na introduo da lgica de mercado, na esfera da educao pblica. Ou seja, os princpios que tm pautado tais modelos de avaliao esto centrados em indicadores de desenvolvimento econmico. Silva (2003, p.8) revela que a escola deixou de ser o tempo de socializao, do aprender, do dividir, do construir afetos, desejos, sonhos, valores e alegria, para ser o templo do mercado, espao de produzir objetos humanos competentes para atenderem ao mercado. Sendo assim, a lei selvagem ronda a educao, estabelecendo desenvolvimento rpido para faz-lo e executar, acolhendo de maneira satisfatoriamente s demandas de um mercado insacivel. Por outro lado, ao pensarmos em um modelo de avaliao a servio de uma educao de cunho humanista/emancipatrio, isto , civil-democrtico, pressupe que ambas caminham sob um mesmo princpio, ou seja, como um instrumento para a averiguao da aprendizagem dos alunos, para a reformulao e implantao das polticas educacionais. Aliado aos ideais educativos de equidade, a Comisso da UNESCO (2001) chama a ateno para uma educao apoiada em quatros pilares: aprender a conhecer, com a aquisio de um repertrio de saberes codificados e a capacidade de discernir; aprender a fazer, relacionada capacidade de pr em prtica o conhecimento e se adaptar a novas experincias; aprender a viver juntos e com os outros, sendo este o maior desafio da educao, pois a capacidade de evitar conflitos ou de resolv-los de maneira pacfica, desenvolvendo o conhecimento e o respeito a outras culturas, de forma a evitar radicalmente o esprito de competitividade econmica e o sucesso individual; aprender a ser, tem como princpio o desenvolvimento total da pessoa, como a inteligncia, a sensibilidade, a responsabilidade pessoal, o sentido esttico e a espiritualidade. Uma educao como passaporte para a vida, exige que seja para toda a vida, possibilitando a todos, os meios de modelar sua vida livremente para participar da evoluo da sociedade. Essa concepo vem ratificada pela Comisso Internacional sobre Educao para o sculo XXI (UNESCO, 2001, p.126): O que a comunidade mundial subscreveu em Jomtien foi a oferta universal de uma educao digna para todos que fornea, ao mesmo tempo, uma base slida para as aprendizagens futuras e as competncias essenciais que permitam uma participao ativa na vida da sociedade. Entretanto, a ideologia da responsabilizao na abordagem da lgica do mercado tem como pressupostos ideolgicos o que vrios autores tm denominado por individualismo possessivo. Portanto, essa denominao decorrente da idia de que os indivduos so proprietrios no s dos seus bens materiais, mas tambm das suas prprias capacidades, devendo apropriar-se de sua liberdade e coloc-las em prtica numa sociedade composta por indivduos semelhantes e livres. Nesse sentido, a escola deve oferecer-lhes situaes para que cada educando aprimore suas habilidades inatas e coopere, com o seu valor, indo de encontro aos pressupostos da democracia liberal, e que coincidentemente, se pode encontrar em algumas das propostas conservadoras de reforma educacional das ltimas dcadas. CONSIDERAES FINAIS Conhecendo o histrico da poltica de Avaliao da Educao Brasileira implica, necessariamente, uma reflexo sobre as subordinaes do Estado com os organismos internacionais e as intenes implcitas inerentes concepo entre educao e avaliao. Portanto, necessrio desfazer a neutralidade das avaliaes externas com os suspeitos pressupostos de melhoria da qualidade da educao, superando, assim, a viso ingnua e simplista da poltica de avaliao do Estado, e apropriando-se desse instrumento de verificao das aprendizagens dos alunos nos moldes tecnicistas e excludentes, sob a gide do prmio e o castigo. Alm disso, a Avaliao Externa no deveria assumir a forma de mercadoria, isto , troc-la por bnus, mrito ou aprovao social, ficando sob a perversa lgica do capitalismo, implicada na preparao de recursos humanos (mo de obra), para as foras produtivas, retornando, ento, cruel escola propedutica e excludente. Portanto, necessrio fazer uma reflexo crtica sobre as polticas de avaliao externas que rondam as salas de aulas, desmascarando-as do rtulo de um simples instrumentos de aprendizagem. Temos muito o que fazer, porm penso que o primeiro passo a ser dado compreendermos que os financiamentos so lesivos escola pblica. Segundo Freitas (2003), como o processo de avaliao faz parte da gnese dessa forma de Educao, ele adquiriu centralidade nela e essa Educao no a prpria vida, mas a preparao para a vida. REFERNCIAS ABICALIL, Carlos Augusto. Sistema Nacional de Educao Bsica: N da Avaliao? Campinas, n.80 v.23. 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