Resenhas / Gestão Pública e Governança

Ilegalidade em processo licitatório

O autor da presente resenha conclui que as contestações de licitantes vencidas em certames licitatórios devem apresentar provas consistentes ou contestar documentos de modo a preservar os direitos dos vencidos e eventuais demandas judiciais não devem prejudicar o bom andamento do contrato administrativo

Refere-se ao agravo de instrumento do ano de dois mil e nove, número duzentos e quatro mil quinhentos e vinte e um do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, acórdão do ano de dois mil e nove, número noventa e sete mil duzentos e oitenta e sete, agravo de instrumento número quatrocentos e quarenta e dois do ano de dois mil e nove, processo ano de dois mil e nove, número duzentos e quatro mil quinhentos e vinte e um, relatado pelo Desembargador Cláudio Dinart das Chagas, agravante: Hewllet Packard Brasil Ltda, agravado: Banco do Estado do Sergipe S.A., advogado do agravante: Rodrigo Alberto Correia da Silva, advogado do agravado: Antônio Militão da Silva.

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Tags: agravo gama ilegalidade instrumento licitatório processo sergipe

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