Artigo / Gestão Pública e Governança

Implantação da Lei 13.303/16 nos Processos Licitatórios de uma Empresa Pública do Setor de Óleo e Gás

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o processo de O presente trabalho tem como objetivo apresentar o processo de implantação da Lei 13303/16, chamada de “Lei da Responsabilidade das Estatais” ou, simplesmente, “Lei das Estatais” nos processos licitatórios de uma empresa pública do setor de óleo e gás. A pesquisa metodológica foi realizada através de levantamento documental e entrevista com os contratadores (gestores da implantação), além de materiais disponibilizados na intranet e internet. Inicialmente, na concepção e com o objetivo de facilitar a compreensão dos termos utilizados, este artigo, apresenta conceitos gerais da implantação, buscando comparar as diferenças existentes nas contratações baseadas na Lei 8.666/93, forma de contratação utilizada pelas empresas da Administração Pública antecessora à Lei 13.303/16, culminando na apresentação do tema proposto para este artigo, a implantação da Lei 13.303/16 nos processos licitatórios de uma determinada empresa pública do setor de óleo e gás.

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Tags: Estatais Gestão Pública Lei Processos Licitatórios