Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro

11 de junho de 2008 às 15:28

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O presente artigo foi publicado na Revista Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL/2007) e tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia participativa na construção de uma nova cidadania no Brasil. Observa-se a articulação dos movimentos sociais nos espaços públicos de participação e as lutas pela legitimação dos novos direitos no Estado de direito brasileiro. Cabe lembrar que ao abordar a questão da participação social e democrática, fala-se da inserção de diferentes atores, organizações, lutas e sujeitos em propostas participativas de um Estado de direito dito democrático. Torna-se importante perceber hoje, que temos a atuação dos movimentos sociais de maneira diferente, pois se apresentam com novos contornos e formatos, de maneira mais heterogênea e antagônica. Neste sentido, os movimentos sociais estão formados por sujeitos mais participativos, com individualidades, angustias e vontades próprias, em prol da realização de uma luta sua ou vinculada a demais membros da sociedade. Observa-se ainda a falta do ‘reconhecimento’ do Estado com relação aos diferentes atores sociais (os afrodescendentes, as mulheres, os indígenas, as populações ribeirinhas, por exemplo) como sujeitos capazes da ação coletiva. A metodologia utilizada é dedutiva, bibliográfica e documental.

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Palavras-chave

participacao democracia estado de direito movimentos sociais

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Rejane Esther Vieira

Formanda em Administração Pública pela UDESC/ESAG.Possui graduação em História pela UFSC (Bacharelado e Licenciatura/2003). Publicou na Revista Direitos Fundamentais e Democracia (RDFD) Unibrasil" o artigo intitulado: "Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro" (2ª edição jun/dez de 2007).Participou como pesquisadora no Projeto de Pesquisa intitulado "Políticas Públicas e Administração Pública Democrática no Brasil: Uma Análise à Luz da Constituição de 1988" /PROBIC na UDESC (2006-2007).Publicou artigo intitulado:"Gestão Pública Socioambiental e Novos Direitos: Uma Análise da Administração Pública à Luz da Constituição de 1988" no Anais do XVI Encontro Preparatório do Congresso Nacional do CONPEDI (2007).Tem interesse nas áreas relacionadas com Administração Pública, Gestão da Informação, Políticas Públicas e História.Atualmente desenvolve Trabalho de Conclusão de Curso em Administração Pública sobre Gestão da Informação e Planejamento de Sistemas de Informação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/9972249431435369

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