Gestão Pública Socioambiental e os Novos Direitos: Uma Análise da Administração Pública à Luz da Constituição de 1988

11 de junho de 2008 às 14:53

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O presente artigo foi apresentado no XVI Encontro Preparatório do CONPEDI ( Congresso Nacional de Pós-Graduação em Direito) no Rio de Janeiro em 2007 e no Encontro Nacional de Administração Pública ENEAP em Florianópolis em 2007. Objetiva-se tratar das questões referentes ao contexto socioambiental apresentado à Administração Pública, considerando o aspecto da Democracia Participativa e o Estado de Direito no Brasil do Século XXI. Pretende-se fazer uma avaliação do papel que a Constituição de 1988 exerce para a realidade do cenário brasileiro. Neste sentido, busca-se estudar a questão socioambiental à luz da última Carta Magna brasileira. O atual modelo institucional do Estado brasileiro representa a corporificação jurídica da mudança que saiu da concepção do eixo individualista, partindo para uma concepção da dimensão capaz de respeitar a pluralidade cultural em um universo multifacetado. Desta forma, se há inovação em matéria jurídica, há inovação em matéria administrativa, isto é, no que concerne à gestão pública participativa e democrática.A Constituição de 88 significou um avanço na legislação e gestão administrativa pública do país, sabe-se que o caminho ainda é árduo. Enquanto não houver conscientização política das e nas coletividades, não haverá cobrança de direitos. Necessita-se da construção da cultura política brasileira.

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Palavras-chave

gestao publica socioambientalismo estado de direito administracao publica

Sobre o autor

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Rejane Esther Vieira

Formanda em Administração Pública pela UDESC/ESAG.Possui graduação em História pela UFSC (Bacharelado e Licenciatura/2003). Publicou na Revista Direitos Fundamentais e Democracia (RDFD) Unibrasil" o artigo intitulado: "Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro" (2ª edição jun/dez de 2007).Participou como pesquisadora no Projeto de Pesquisa intitulado "Políticas Públicas e Administração Pública Democrática no Brasil: Uma Análise à Luz da Constituição de 1988" /PROBIC na UDESC (2006-2007).Publicou artigo intitulado:"Gestão Pública Socioambiental e Novos Direitos: Uma Análise da Administração Pública à Luz da Constituição de 1988" no Anais do XVI Encontro Preparatório do Congresso Nacional do CONPEDI (2007).Tem interesse nas áreas relacionadas com Administração Pública, Gestão da Informação, Políticas Públicas e História.Atualmente desenvolve Trabalho de Conclusão de Curso em Administração Pública sobre Gestão da Informação e Planejamento de Sistemas de Informação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/9972249431435369

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