Políticas Públicas e Administração Pública Democrática

11 de junho de 2008 às 15:39

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Este artigo foi apresentado no XVII Seminário de Iniciação Científica na Escola Superior de Administração e Gerência - ESAG/UDESC em 2007. O trabalho tem como escopo analisar as novas perspectivas de efetivação de uma Administração Pública democrática e participativa no Brasil à luz da Constituição de 1988. Trata-se de um estudo sobre as questões socioambientais no contexto brasileiro, os novos direitos e o papel das políticas públicas no exercício da Administração Pública no Brasil contemporâneo. Entende-se que o modelo estrutural de Estado propugnado pela Constituição Brasileira de 1988 pode ser interpretado como o de um Estado Social e Democrático de Direito e sob o viés ambiental e sua interface social, pode ser também entendido como um “Estado Socioambiental de Direito”. A Carta Maior além de traçar novos rumos ao modelo de Estado e modelo de administração no Brasil, inaugura novos direitos e, portanto novas políticas públicas para o Estado e a coletividade. Neste sentido, destacam-se os novos direitos que podem ser integrados no conjunto teórico dos direitos socioambientais. O socioambientalismo no Brasil foi construído com base na idéia de que as políticas públicas devem incluir e envolver as comunidades locais detentoras de conhecimentos e práticas de caráter ambiental. Desenvolveu-se com base na concepção de que um país com tantas desigualdades sociais possa promover não só a sustentabilidade ambiental, mas também social, além de ampliar o acesso à justiça social e ambiental. Neste sentido, questiona-se qual o modelo de administração mais adequado na execução das políticas públicas atribuídas ao Estado Brasileiro contemporâneo. Utiliza-se, para a realização desta pesquisa, do método dedutivo e procedimento de análise bibliográfica.

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Palavras-chave

politicas publicas administracao publica estado de direito

Sobre o autor

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Rejane Esther Vieira

Formanda em Administração Pública pela UDESC/ESAG.Possui graduação em História pela UFSC (Bacharelado e Licenciatura/2003). Publicou na Revista Direitos Fundamentais e Democracia (RDFD) Unibrasil" o artigo intitulado: "Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro" (2ª edição jun/dez de 2007).Participou como pesquisadora no Projeto de Pesquisa intitulado "Políticas Públicas e Administração Pública Democrática no Brasil: Uma Análise à Luz da Constituição de 1988" /PROBIC na UDESC (2006-2007).Publicou artigo intitulado:"Gestão Pública Socioambiental e Novos Direitos: Uma Análise da Administração Pública à Luz da Constituição de 1988" no Anais do XVI Encontro Preparatório do Congresso Nacional do CONPEDI (2007).Tem interesse nas áreas relacionadas com Administração Pública, Gestão da Informação, Políticas Públicas e História.Atualmente desenvolve Trabalho de Conclusão de Curso em Administração Pública sobre Gestão da Informação e Planejamento de Sistemas de Informação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/9972249431435369

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