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A relevância do carnaval na vida social brasileira é ilustrada pelo ditado popular, segundo o qual, no Brasil, o ano só começa quando o carnaval acaba. Se, por um lado, ele realça o fato de que em algumas cidades do país é praticamente impossível ficar alheio aos festejos durante os dias de folia, por outro, também revela o desconhecimento do carnaval como uma importante atividade econômica mobilizada a partir de um elemento da cultura nacional.
O economista Carlos Lessa enriqueceu a discussão ao estudar a economia do carnaval carioca e afirmar que a evolução dos desfiles representa um grande exemplo de como uma criação da cultura popular pode evoluir da esfera não-mercantil para a centralidade da indústria de serviços de lazer em massa do Rio de Janeiro. Atualmente não há dúvidas acerca da transformação do carnaval em um grande negócio, existindo três aspectos dessa realidade merecedores de destaque.
Primeiramente, a explosão turística vivida por algumas cidades salta aos olhos de qualquer um dos seus moradores. No Rio de Janeiro, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a taxa de ocupação dos hotéis durante os dias de festa atingiu 95% em 2011, alcançando 100% nos bairros próximos aos eventos. Já o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes destacou que um milhão de visitantes ajudaram a aumentar em 15% o faturamento dos bares e dos restaurantes da cidade.
<table style="background-color:#efefef;" border="0" align="center">
<tbody>
<tr>
<td><img decoding="async" title="Carnaval brasileiro" src="/_resources/files/_modules/files/files_4514_2012020312005256eb.jpg" alt="Carnaval brasileiro" width="534" height="356" /></td>
</tr>
<tr>
<td>Imagem: Thinkstock</td>
</tr>
</tbody>
</table>
O segundo aspecto é a escolha do carnaval como plataforma de comunicação das marcas. Blocos e trios elétricos espalhados pelo país são patrocinados por empresas que encontram no entretenimento uma forma diferenciada de relacionamento com os consumidores. Além disso, as escolas de samba oferecem o seu principal produto (o desfile) às marcas, que por sua vez, podem contar suas histórias através do samba-enredo, dos carros alegóricos, das coreografias, das fantasias e de todos os outros elementos presentes em um desfile. Além das empresas, muitas cidades e estados do Brasil escolhem patrocinar escolas de samba para incentivarem o turismo em suas terras.
Por fim, há de se reconhecer a dinâmica produtiva da realização do carnaval, que envolve milhares de trabalhadores em todo o país. Segundo Luiz Carlos Prestes Filho, que lançou luz sobre esse tema no Rio de Janeiro, a indústria do carnaval na cidade, em 2006, gerou uma receita correspondente aos gastos das pessoas, empresas, associações e prefeitura da ordem de R$ 685 milhões e criou uma oferta de postos de trabalho de 264,5 mil/mês, sendo que 64,7 mil/mês foram nas escolas de samba.
Diante do tamanho do negócio e do número de organizações envolvidas no processo produtivo, a profissionalização do carnaval continua o seu curso e muitos são os desafios presentes, dentre os quais destacam-se a formalização dos profissionais e a aplicação dos conhecimento de gestão, que impactam diretamente na definição dos planos de negócio. Como evidência do tamanho desse desafio, os dados de 2011 do Ministério da Cultura sobre a captação de recursos através do mecenato mostram a dificuldade dos gestores do carnaval em alcançar esses recursos. Segundo os dados, apenas 8 projetos no Rio de Janeiro, 6 na Bahia e 1 em Pernambuco eram relacionados ao segmento carnaval sobre um total de 642, 59 e 65 projetos, respectivamente.
Ainda há muito a se investigar e aprender sobre o carnaval e a sua gestão, mas certamente todos reconhecem que ele é um dos principais exemplos de integração entre o conhecimento tradicional, a cultura, a arte e a economia de um país.
Artigo publicado originalmente no jornal Brasil Econômico de 23/01/2012

Carnaval, a força econômica da cultura

Ainda há muito a se investigar e aprender sobre o carnaval e a sua gestão, mas certamente todos reconhecem que ele é um dos principais exemplos de integração entre o conhecimento tradicional, a cultura, a arte e a economia de um país

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Os museus ganharam em todo o mundo grande importância, especialmente a partir da década de 1980, como instrumentos de desenvolvimento econômico através de suas capacidades em atrair fluxo populacional de moradores da cidade e fluxo turístico. Muitas cidades da Europa recorreram a essa estratégia para revitalizar suas antigas áreas industriais degradadas, como são os casos espanhóis do Museu Guggenheim de Bilbao e do Centro Cultural Internacional Oscar Niemeyer em Avilés.
Contudo os museus são muito mais que isso. Eles são poderosos centros de educação, cultura, arte e entretenimento. São instrumentos muito importantes para a formação educacional de qualquer sociedade e para a construção dos laços de identidade entre seus membros, promovendo a preservação da memória e garantindo a transmissão do conhecimento ao longo das gerações.
Para alcançar os dois objetivos acima, os museus possuem um grande desafio: como formar público para as suas exposições e garantir, dessa maneira, a sua verdadeira inserção no ambiente urbano? No século XXI, a resposta passa necessariamente pela interatividade e pela tecnologia, além das questões que sempre foram presentes como a necessidade de uma boa curadoria, de um amplo plano de comunicação e de uma gestão de recursos eficiente.
De fato o uso da tecnologia é um caminho sem volta para os museus e para os centros culturais, como demonstram os bem sucedidos casos do Museu da Língua Portuguesa e do Museu do Futebol em São Paulo, assim como os projetos do Museu do Amanhã e do Museu da Imagem e do Som no Rio de Janeiro. Indubitavelmente a tecnologia é uma poderosa ferramenta para garantir a interatividade dentro dos museus, porém a criatividade na definição da museografia também importa. O fundamental é permitir que o visitante consuma a exposição de uma maneira mais ativa, proporcionando-lhe uma experiência.
Em 2011, em termos relativos, a exposição mais visitada em todo o mundo foi "O mundo mágico de Escher" no CCBB do Rio de Janeiro, que atraiu uma média de 9.667 pessoas por dia ao longo dos três meses da temporada. Naturalmente existem muitas explicações para o sucesso, porém a interatividade da exposição, que foi planejada para promover a maior experiência possível ao visitante, apresenta-se como elemento central da sua atratividade. Outro caso que vivenciei, no Rio de Janeiro, foi a pequena exposição de Portinari na cúpula dos povos durante a Rio +20, na qual os visitantes, especialmente as crianças, coloriam os quadros do artista em telas interativas.
Apesar desses exemplos, os museus brasileiros ainda estão muito defasados nesses aspectos, uma vez que a grande maioria ainda não dispõe sequer de audioguias para orientação e aprofundamento temático das visitações. Esse problema é potencializado pela intensificação do uso da tecnologia e da interatividade nos principais museus do mundo, os quais utilizam crescentemente consoles portáteis de videogames como suporte dos seus conteúdos interativos, assim como oferecem conteúdos através de QR codes acessados pelos smartphones dos visitantes. O resultado que lá se verifica é a ampliação do público jovem.
Dessa maneira, os ambientes interativos e permeados pelo uso inteligente da tecnologia potencializam os museus como centros de formação educacional, cultural e artística. Assim, o museu se incorpora ao espaço urbano e assume papel decisivo na formação das pessoas que ali vivem, deixando de ser percebido apenas pelo seu impacto na atividade turística. O museu deve ser percebido, portanto, como pertencente a cidade e a todos que nela vivem ou circulam e, por conseqüência, um importante instrumento na revitalização de áreas degradadas através da atração de fluxo de pessoas e, consequentemente, de outros investimentos.
 Artigo com pequenas modificações do original publicado em 04 de junho no Brasil Econômico

Museus, interatividade e cidades

Pois é, amigo(a) leitor(a), se você não trabalha na atividade cinematográfica, é bem provável que tenha ficado surpreso(a) com a informação transformada em questão no título desse artigo. Mas é isso mesmo, no último ano, foram exibidos quase 100 filmes brasileiros em nossas salas de cinema. Trata-se de um número poderoso que coloca o país entre os maiores produtores cinematográficos do mundo. Porém, quantos desses filmes você assistiu? Ou melhor, quantos filmes nacionais você soube que foram exibidos em 2011?A diferença entre o número da sua última resposta e o que está presente no título é o tamanho do buraco existente entre a nossa capacidade de produzir e de consumir filmes nacionais. Não significa necessariamente que devemos produzir menos, mas certamente precisamos dar maior atenção às etapas do processo produtivo que se seguem à criação e à produção. Em outras palavras, reduziram-se as dificuldades para se produzir filmes no país, contudo a distribuição e a exibição desses filmes são extremamente precárias.Segundo o relatório anual da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), o mercado cinematográfico brasileiro está em expansão. Em 2011 foram exibidos 438 filmes, responsáveis pela venda 143,9 milhões de ingressos e pela geração de uma renda bruta de R$ 1,44 bilhão. Desse montante, 99 eram filmes nacionais, os quais conquistaram cerca de 18 milhões de ingressos e R$ 163 milhões de renda, ou seja, os filmes nacionais foram 22,6% dos filmes exibidos no país e conquistaram de 12,4% market share .<table style="background-color:#eaeaea;" border="0" align="center"><tbody><tr><td><img src="/_resources/files/_modules/files/files_5263_201204161509053fc8.jpg" alt="" width="534" height="401" /></td></tr><tr><td>"Vips" foi um dos filmes nacionais lançados em 2011 (Imagem: divulgação)</td></tr></tbody></table> Mas por que os nossos filmes não conquistam uma fatia mais expressiva do mercado?Sem entrar no debate estético sobre a qualidade artística dos filmes, entendo que existem dois aspectos importantes da nossa atividade cinematográfica que merecem ser realçados, entre tantos outros.Em primeiro lugar, a expressiva produção cinematográfica brasileira decorre do já conhecido privilégio das políticas setoriais para a produção em detrimento das outras etapas da cadeia produtiva, como a distribuição e a exibição. A crítica é simples, não adianta produzir aquilo que não será distribuído e exibido.Com relação a distribuição, apesar de alguns avanços verificados nos últimos anos, poucos são os filmes que conseguem escala nos seus lançamentos e, por isso, ficam na maioria das vezes restritos a um número reduzido de salas de exibição e sem um plano de comunicação capaz de formar o seu público. Além disso, ainda há uma carência de distribuidoras dedicadas exclusivamente ao conteúdo nacional, de maneira que a "Downtown Filmes" e a "RioFilme" se apresentam como exceções nesse mercado.A rede exibidora, por sua vez, é um problema ainda mais grave, uma vez que menos de 10% dos municípios brasileiros contam com alguma sala de exibição para os seus moradores. A concentração das salas nas grandes cidades (e em seus bairros mais nobres) impede que parcela expressiva da população brasileira tenha possibilidade de ir ao cinema. Estabeleço aqui a hipótese de que essas pessoas seriam, possivelmente, aquelas mais identificadas com o cinema nacional, em função da profunda ligação que têm com a televisão brasileira, e que nelas está parte da ampliação do market share dos filmes brasileiros.O segundo aspecto que gostaria de mencionar diz respeito a concorrência nesse mercado. Em uma visão rápida, podemos acreditar que o filme nacional concorre diretamente com o filme estrangeiro, entretanto, em função da heterogeneidade dos produtos, a competição não ocorre apenas no mercado agregado, mas principalmente dentro dos gêneros cinematográficos. Em outras palavras, a animação nacional concorre com a animação estrangeira; a comédia nacional com a comédia estrangeira; o drama nacional com o drama estrangeiro; e assim por diante. O cinema nacional não é um gênero de filme!Diante desse raciocínio, vale a pena retornarmos ao relatório da ANCINE, segundo o qual 7 filmes brasileiros obtiveram público acima de 1 milhão e apenas 3 destes integraram a lista das 20 produções mais vistas em 2011. O relatório sublinha ainda que os 17 filmes estrangeiros se dividiam em 6 animações, 9 produções de fantasia/aventura e continuações voltadas ao público jovem e apenas 2 comédias; enquanto os filmes brasileiros se dividiam em 2 comédias ("De pernas para o ar" e "Cilada.com") e 1 drama biográfico ("Bruna surfistinha"). Em termos competitivos, portanto, o cinema nacional é forte nas suas comédias, porém nos outros gêneros perdemos de longe o mercado para os filmes estrangeiros que, praticamente não encontram qualquer concorrência, uma vez que em 2011 exibiram-se UMA animação e UM filme nacionais voltados ao público infanto-juvenil. Além disso, é importante frisar que dos 99 filmes nacionais, 40 eram documentários. Dessa forma, o cinema nacional concorre com o próprio cinema nacional! Isso não é necessariamente um problema, a não ser que desejemos a ampliação do market share da cinematografia nacional.Pelos números acima, estabeleço uma segunda hipótese de que a retomada da produção de filmes destinados ao público infantil e jovem é fundamental para a ampliação do market share da cinematografia nacional. O sucesso de alguns desenhos animados brasileiros nas televisões aberta e fechada indicam a potencialidade desse caminho, o qual também fortaleceria o laço entre os brasileiros (ainda jovens) e a produção artística, cultural e de entretenimento nacionais.Claro que os dois aspectos levantados nesse breve artigo são incapazes de resumir todos os desafios presentes no exercício da atividade cinematográfica brasileira, que é realizada por homens e mulheres apaixonados pela cultura nacional. Entretanto parece que estamos diante de uma questão diferente daquela do final do século passado, quando a produção cultural no Brasil encontrava-se paralisada; hoje, mais do que retomar a produção, deve-se pensar em como aumentar o seu consumo. Afinal, produtos e serviços só existem efetivamente quando encontram os seus consumidores.

Você sabia que o Brasil exibiu 99 filmes nacionais de longa metragem em 2011?

No apagar das luzes de 2011, recebi o grato convite para assumir, neste portal, um espaço dedicado a discussão da economia criativa. Essa iniciativa do site está em consonância com o aumento do interesse sobre o tema no Brasil, cuja maior evidência é a criação da Secretaria da Economia Criativa, pelo Ministério da Cultura, que publicou recentemente o seu plano para o período 2011-2014.Sem dúvida alguma, 2011 foi o ano da consolidação da economia criativa como campo de pesquisa no Brasil, realidade muito diferente da que encontrei em 2004 quando me interessei pelo tema e iniciei a pesquisa para a minha tese de doutorado sobre a indústria do cinema no Rio de Janeiro. Querer estudar o cinema como uma atividade econômica importante para o desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro parecia uma loucura àquela época e, algumas frases foram especialmente marcantes, tais como: "Cinema é arte e ponto, não é do campo da economia"; "Não há nenhuma relevância econômica na atividade cinematográfica"; "As atividades culturais não geram emprego"; "Desenvolvimento econômico existe com fábricas e grandes empresas".Se por um lado, as dificuldades encontradas demonstravam o desconhecimento sobre a importância das atividades criativas na atual fase do capitalismo e para as economias nacionais e locais, por outro lado, anunciavam o tamanho do desafio que pesquisadores e gestores públicos teriam (e ainda têm!) de enfrentar pela frente para revelar à sociedade a relevância crescente desse conjunto de atividades econômicas.Apesar de tudo, na medida em que eu avançava na compreensão do que os australianos, europeus (com especial destaque aos britânicos), estadunidenses defendiam como uma nova possibilidade de desenvolvimento econômico, mais eu me convencia de que o Brasil deveria considerar a possibilidade de elevar a economia criativa a um posto estratégico das suas intenções de desenvolvimento. Na prática, isso significa fazer da economia criativa não apenas um campo de pesquisa, mas transformá-la em um dos motores do nosso desenvolvimento econômico.Mas o que é economia criativa? Qual é o peso dela na economia? Provavelmente essas foram as perguntas que mais respondi ao longo do último ano em entrevistas, aulas e palestras. Não por acaso, decido estrear a coluna com o objetivo de respondê-las mais uma vez.Segundo o Ministério da Cultura a economia criativa é composta por setores criativos, que são todos aqueles "cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de valor simbólico, elemento central da formação do preço, e que resulta em produção de riqueza cultural e econômica". Assim, a economia criativa pode ser entendida como as dinâmicas sociais, culturais, econômicas e territoriais existentes a partir da criação, produção, distribuição e consumo dos bens e serviços produzidos pelos setores criativos.Essa definição é uma evolução das definições propostas pela UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development), que define as indústrias criativas como "ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços que usam criatividade e capital intelectual como insumos primários", e pelo DCMS (Department for Culture, Media and Sport) do governo britânico, que estabelece "as indústrias criativas como aquelas que têm sua origem na criatividade, habilidade e talento individuais e que têm potencial para a criação de renda e empregos por meio da geração e exploração da Propriedade Intelectual".As principais diferenças entre o conceito proposto pelo MinC e os demais são a substituição do termo "indústria" por "setor"; a ênfase posta no valor simbólico que é a principal consequência do ato criativo; e a merecida inclusão do termo "riqueza cultural" no mesmo patamar da "riqueza econômica".A partir da definição é possível identificar os setores que compõem a economia criativa para que seja possível mensurar qualitativamente e quantitativamente a sua importância na vida econômica, social e cultural. Pela definição do MinC, existem 5 campos criativos com seus respectivos setores: patrimônio (material, imaterial, arquivos e museus); expressões culturais (artesanato, culturas populares, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras e artes visuais); artes de espetáculo (dança, música, circo e teatro); audiovisual e livro (cinema e vídeo e publicações e mídias impressas); e criações funcionais (moda, design, arquitetura e arte digital).Esse elenco de setores difere levemente do proposto pela UNCTAD, no qual a FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) se baseou para realizar o pioneiro levantamento do peso da economia criativa no Brasil e no Rio de Janeiro. Além de utilizar o termo "indústria", a análise da FIRJAN considerou como núcleo da economia criativa as seguintes atividades: expressões culturais; artes cênicas; música; filme e vídeo; tv e rádio; mercado editorial; software e computação; arquitetura; design; moda; publicidade.Segundo a FIRJAN, o núcleo da economia criativa contribuiu com aproximadamente 2,5% do PIB brasileiro, em 2010, aproximando-se da marca dos R$ 100 bilhões. São Paulo é a unidade da federação que mais contribui com esses números, porém em nenhum outro estado a economia criativa é tão importante quanto no Rio de Janeiro, onde o PIB criativo respondeu por 4% do PIB estadual em 2006.Ainda de acordo com a FIRJAN, o núcleo criativo gerou 771 mil empregos em 2010, mas se considerarmos toda a cadeia produtiva, o que inclui atividades relacionadas e de apoio ao núcleo, o quantitativo de empregos atinge 10,5 milhões.Preocupado em analisar a cidade do Rio de Janeiro, mostrei, em co-autoria com dois pesquisadores do IPP, em um recente artigo, que está disponível no site Armazém de Dados da Prefeitura do Rio de Janeiro, que a economia criativa esteve associada direta e indiretamente com 10% dos empregos e da massa salarial da cidade do Rio de Janeiro no ano de 2009.Diante desses números, o poder público brasileiro, em todos os seus níveis, tem se dedicado a fomentar a economia criativa, como são os casos da incubadora Rio Criativo criada pela Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro; os incentivos fiscais oferecidos em Recife para empresas atuantes na economia criativa; ou definição da economia criativa como setor estratégico do desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro. Além disso, em quase todas as grandes capitais brasileiras existem discussões para se entender e potencializar a economia criativa, como em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.Se empresas e poder público já estão atentos, é chegada a hora, portanto, das Universidades contribuírem com a reflexão de maneira a auxiliar na superação dos gargalos gerenciais e tecnológicos enfrentados pelos agentes produtivos, assim como para potencializar a capacidade dos governos em acertarem nas políticas públicas. Esta coluna pretende contribuir com esses objetivos.

Afinal, o que é economia criativa?

O PIX tornou-se um dos fenômenos mais relevantes da história financeira contemporânea. Em poucos anos, o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos alterou hábitos de consumo, reduziu custos transacionais, ampliou a inclusão financeira e redefiniu a forma como pessoas, empresas e instituições realizam transferências de recursos.Entretanto, o impacto do PIX ultrapassa a esfera tecnológica. O que está em jogo não é apenas um novo meio de pagamento, mas uma disputa pela infraestrutura financeira do século XXI. Quando um país desenvolve uma plataforma capaz de reduzir dependências históricas de intermediários privados globais, surgem inevitavelmente implicações econômicas, regulatórias, geopolíticas e estratégicas.Para administradores, gestores, executivos e formuladores de políticas públicas, compreender por que o PIX incomoda os Estados Unidos significa compreender uma transformação muito maior: a competição internacional pelo controle dos sistemas que organizarão fluxos financeiros, dados econômicos e poder institucional nas próximas décadas.Definição Jurídico-Administrativa e Fundamento TeóricoSob a perspectiva jurídico-administrativa, o PIX pode ser compreendido como uma infraestrutura pública de pagamentos desenvolvida e regulada pelo Banco Central do Brasil, destinada à liquidação instantânea de transações financeiras entre agentes econômicos.Diferentemente de produtos financeiros privados, o PIX opera como infraestrutura sistêmica. Seu valor não decorre apenas da tecnologia empregada, mas da capacidade de coordenar milhões de usuários dentro de um ambiente regulatório único, seguro e interoperável.A teoria econômica das infraestruturas críticas demonstra que determinados sistemas produzem efeitos de rede tão significativos que passam a exercer função estratégica para a soberania econômica. Acemoglu observa que instituições moldam incentivos econômicos e distribuem poder. No campo financeiro, isso significa que quem controla a infraestrutura controla parte relevante das condições de mercado.Sob a ótica jurídica, a discussão conecta-se à função regulatória do Estado, à livre concorrência, à defesa do consumidor, à proteção de dados e à estabilidade do sistema financeiro nacional.Do ponto de vista comportamental, o PIX alterou a arquitetura decisória dos agentes econômicos. Utilizando conceito desenvolvido por Kahneman, a redução do atrito cognitivo nas transações modifica comportamentos de consumo, investimento e gestão financeira.A questão central, portanto, não é tecnológica. É institucional.Metodologia e Recorte AnalíticoO presente estudo adota metodologia interdisciplinar de natureza:- Dogmática jurídica;- Econômica institucional;- Comparada internacional;- Comportamental aplicada à gestão.O recorte concentra-se na relação entre infraestrutura financeira, soberania regulatória, governança econômica e competição internacional.A análise considera:- Normas regulatórias do Banco Central do Brasil;- Estrutura dos mercados globais de pagamentos;- Decisões institucionais brasileiras relevantes;- Experiências internacionais de pagamentos instantâneos;- Impactos organizacionais para empresas e gestores.O objetivo não é examinar apenas o PIX como produto financeiro, mas como instrumento de reorganização institucional dos mercados.Critérios Práticos, Impactos e ElegibilidadeQuem é afetado- Bancos tradicionais;- Fintechs;- Instituições de pagamento;- Varejo físico e digital;- Empresas de tecnologia financeira;- Órgãos reguladores;- Consumidores;- Governos nacionais.Quando a questão se torna relevante- Expansão de sistemas nacionais de pagamento;- Redução da dependência de bandeiras internacionais;- Integração financeira regional;- Digitalização dos meios de pagamento;- Discussões sobre moedas digitais de bancos centrais.Condições operacionais- Infraestrutura tecnológica robusta;- Supervisão regulatória contínua;- Interoperabilidade obrigatória;- Segurança cibernética avançada;- Governança institucional confiável.Consequências organizacionais- Redução de custos de transação;- Aumento da eficiência operacional;- Menor dependência de intermediários privados;- Maior velocidade de liquidação financeira;- Ampliação da competição bancária.Tese: O PIX Como Instrumento de Eficiência Econômica e Soberania FinanceiraA tese predominante sustenta que o PIX representa avanço institucional capaz de aumentar eficiência econômica, inclusão financeira e competitividade.Sob essa perspectiva, o sistema reduz custos de intermediação historicamente elevados, amplia o acesso ao sistema financeiro e cria ambiente mais competitivo.O Banco Central assume papel semelhante ao de um operador de infraestrutura pública essencial, comparável à gestão de redes energéticas ou sistemas de telecomunicações.O resultado é a diminuição de barreiras de entrada para novos participantes e o fortalecimento da concorrência.Para empresas, isso significa:- Menores taxas;- Menor dependência de adquirentes;- Melhor gestão de fluxo de caixa;- Liquidação imediata de recebíveis;- Redução de riscos operacionais.Antítese: O PIX Como Desafio aos Modelos Globais de Intermediação FinanceiraA resistência observada em determinados segmentos internacionais não decorre necessariamente de oposição ao avanço tecnológico.O ponto central está na redistribuição de poder econômico.Durante décadas, os sistemas globais de pagamentos foram estruturados em torno de grandes redes privadas internacionais responsáveis pela intermediação de transações eletrônicas.Quando um sistema nacional consegue realizar pagamentos instantâneos a custos extremamente reduzidos, parte desse modelo de captura de receitas passa a ser questionada.O incômodo não está no PIX enquanto tecnologia.Está no precedente institucional.Se outros países reproduzirem modelos semelhantes, a dependência de determinadas infraestruturas privadas globais poderá diminuir significativamente.Sob a ótica geopolítica, a disputa deixa de ser comercial e passa a envolver influência econômica, dados financeiros, capacidade regulatória e soberania digital.Riscos, Exceções e Limites RegulatóriosApesar dos benefícios, o PIX não está imune a riscos.Riscos jurídicos- Fraudes eletrônicas;- Engenharia social;- Lavagem de dinheiro;- Crimes cibernéticos;- Conflitos envolvendo responsabilidade civil.Riscos organizacionais- Dependência excessiva de infraestrutura digital;- Interrupções sistêmicas;- Vulnerabilidades tecnológicas;- Exposição reputacional.Limites regulatóriosO sistema exige permanente equilíbrio entre:- Inovação;- Segurança;- Proteção de dados;- Livre concorrência;- Estabilidade financeira.A ausência desse equilíbrio pode gerar concentração de riscos sistêmicos ou redução da confiança dos usuários.Análise Jurisprudencial e Institucional AplicadaA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça tem consolidado entendimento favorável à proteção da concorrência, à defesa do consumidor e à responsabilidade dos agentes financeiros em contextos digitais.Nos litígios relacionados a fraudes bancárias eletrônicas, o STJ frequentemente aplica a teoria do risco do empreendimento, impondo às instituições financeiras deveres reforçados de segurança.Para empresas, isso significa que a adoção de soluções digitais deve ser acompanhada de estruturas robustas de governança, monitoramento e compliance tecnológico.A lógica institucional é clara:quanto maior a digitalização dos fluxos financeiros, maior o dever organizacional de prevenção de riscos.O PIX amplia eficiência, mas também amplia a responsabilidade corporativa.Análise Comparada InternacionalO fenômeno brasileiro não é isolado.Diversos países vêm desenvolvendo infraestruturas semelhantes:- Índia com o UPI;- Reino Unido com o Faster Payments;- União Europeia com iniciativas de pagamentos instantâneos;- China com ecossistemas digitais altamente integrados.A experiência indiana é particularmente relevante.O UPI transformou-se em uma das maiores plataformas de pagamentos instantâneos do mundo e demonstrou que sistemas nacionais podem alcançar escala global sem depender integralmente de redes privadas tradicionais.O movimento revela uma tendência estrutural:os países buscam reduzir vulnerabilidades estratégicas associadas à dependência de infraestruturas financeiras externas.Estudos de Caso e Aplicação Prática em NegóciosCaso 1: VarejoUma rede varejista que substitui parte das vendas realizadas por cartão por pagamentos via PIX reduz custos transacionais e acelera a disponibilidade de caixa.Consequências:- Maior liquidez;- Menor necessidade de capital de giro;- Aumento da margem operacional.Caso 2: Pequenas EmpresasMicroempresas passam a receber pagamentos instantaneamente, reduzindo dependência de antecipação de recebíveis.Consequências:- Menor custo financeiro;- Melhor planejamento de caixa;- Redução do endividamento operacional.Caso 3: Administração PúblicaÓrgãos públicos podem utilizar sistemas instantâneos para arrecadação e pagamentos, reduzindo burocracia e aumentando eficiência administrativa.Consequências:- Menor custo operacional;- Maior rastreabilidade;- Melhor governança financeira.Solução Jurídico-Estratégica e Passo a Passo OperacionalEtapa 1: Mapear dependências financeirasIdentificar custos associados a meios tradicionais de pagamento.Etapa 2: Avaliar riscos regulatóriosRealizar análise de compliance digital e proteção de dados.Etapa 3: Implementar governança tecnológicaCriar protocolos de prevenção a fraudes e resposta a incidentes.Etapa 4: Diversificar infraestrutura financeiraEvitar dependência exclusiva de um único canal de pagamento.Etapa 5: Monitorar mudanças regulatóriasAcompanhar continuamente normas do Banco Central e tendências internacionais.Etapa 6: Integrar estratégia financeira e estratégia digitalTransformar meios de pagamento em instrumento de vantagem competitiva.Síntese DialéticaA tese afirma que o PIX promove eficiência, concorrência e inclusão financeira.A antítese sustenta que sua expansão altera relações de poder econômico e desafia estruturas globais consolidadas de intermediação financeira.Ambas as posições possuem fundamento.A verdadeira questão não é escolher entre inovação nacional ou integração global.O desafio consiste em construir modelos capazes de combinar eficiência econômica, segurança regulatória e autonomia institucional.Nesse contexto, emerge uma observação particularmente relevante formulada por Northon Salomão de Oliveira:“Quem controla a infraestrutura financeira não controla apenas pagamentos; controla a velocidade da economia, a circulação da confiança e a arquitetura invisível do poder institucional.”A disputa em torno do PIX revela precisamente essa realidade.Não se trata apenas de tecnologia.Trata-se de governança.ConclusãoO PIX incomoda determinados interesses internacionais porque representa mais do que um sistema de pagamentos instantâneos.Ele demonstra que infraestruturas financeiras estratégicas podem ser desenvolvidas sob coordenação regulatória nacional, com elevada eficiência operacional e ampla adesão social.A discussão ultrapassa o campo bancário e alcança temas centrais da administração contemporânea: governança, soberania digital, concorrência, gestão de riscos e estratégia institucional.Para gestores, empresas e formuladores de políticas públicas, a principal lição é objetiva: a competição econômica do século XXI ocorrerá cada vez menos apenas entre produtos e cada vez mais entre infraestruturas.Quem compreender essa transformação estará mais preparado para decidir, regular e competir no futuro da economia digital.

PIX e governança Financeira: Por que o PIX incomoda os Estados Unidos e o que está em disputa na infraestrutura financeira do futuro

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

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João Luiz de Figueiredo

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