Administração Pública e Governo: Diferenças básicas.

É muito comum conversar sobre política em nosso círculo de amizades. Opiniões contrárias sempre ocorrem, mas sempre é possível enriquecer a discussão, visando tornar os temas menos "elitizados". E é esse o nosso objetivo com esta coluna: trazer o assunto da Administração Pública cada vez mais para o nosso meio, de uma maneira bem leve, inteligível e, principalmente, sem vínculos partidários.

Como assunto de estréia do nosso canto de discussões, procurei por algo que, no meu ponto de vista, deve ser objeto de esclarecimentos: os conceitos "Administração Pública" e "Governo". Tenho observado que essas duas expressões às vezes se confundem. E não é bem assim que devemos pensar.

Cito como exemplo o meu pai: Um dia, conversando com ele sobre meu curso de especialização em Administração Pública, ele me questionou: "Então você está estudando para ser político, não é?".

Partindo dessa pergunta é que se desenrola o nosso assunto.

O político ou governante é, via de regra, ocupante de um cargo eletivo. Isso significa que ele foi eleito pelo povo para representá-lo, seja no Poder Executivo, no caso de prefeito e vice-prefeito, ou no Poder

Legislativo, no caso de vereadores. Vale ressaltar que as funções principais do vereador são a de fiscalizar os atos do prefeito, e de legislar, ou seja, elaborar as leis de sua competência. O prefeito tem
como principal obrigação zelar pelo bem estar dos cidadãos do seu município, e prestar contas do seu trabalho junto ao povo e à Câmara de vereadores.

O governo - ou a forma de se governar um município - não é perene, visto que o mandato do Executivo é de quatro anos, podendo haver uma reeleição. E é aí onde está a diferença da Administração Pública.

Conceitualmente, o termo Administração Pública refere-se à toda a estrutura com a qual o governante conta para promover os serviços para a população. Indo mais profundamente, citando Maria Sylvia Zanella Di Pietro, renomada autora da área, o conceito de Administração Pública divide-se em dois sentidos:

"Em sentido objetivo, material ou funcional, administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

Esse conjunto de órgãos da Administração Pública, nas três esferas de poder - Governo Federal, Governo Estadual ou Distrital e Prefeitura - compreendem:

A Administração Direta: Composta pelos órgãos que são ligados diretamente à estrutura administrativa de cada esfera de poder, correspondendo à própria pessoa jurídica política. São as secretarias
municipais e estaduais, e os ministérios. Na Administração Direta, realizam-se atividades de maneira centralizada, podendo ser desconcentrada, ou seja, realizadas pelos departamentos da secretaria.

A Administração Indireta: É composta pelas entidades com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades do governo de forma descentralizada, ou seja, exercidas em nome da entidade criada para a realização daquela atividade em questão. No caso da Administração Federal, estão previstas no art. 4, inciso II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. São elas:
  • Autarquias; 
  • Fundações públicas; 
  • Empresas públicas; e 
  • Sociedades de economia mista.
No caso dos estados, Distrito Federal e municípios, essas entidades devem ser criadas por lei específica.

Enfim. O cerne de toda essa discussão é mostrar que quando se fala em Administração Pública, refere-se a algo perene, enquanto que o Governo é de caráter provisório. Pode até demorar, mas passa. Isso não significa que o governante não possa fazer uma gestão marcante, que fique no coração e na memória dos cidadãos. Muito pelo contrário. Embora os termos "Administração Pública" e "Governo" sejam bastante distintos, não quer dizer que sejam independentes. Um trabalhando com o outro, fazem com
que o cidadão tenha um lugar cada vez melhor para se viver.

Ainda existem muitos assuntos que podem ser discutidos nesse espaço.

Espero ter contribuído de alguma maneira para a compreensão desse tema tão presente nas nossas vidas, que é a Administração Pública.

Ah, e quanto a meu pai? Eu disse pra ele tudo isso que eu disse aqui pra vocês. Parece que estou conseguindo fazer com que ele pense de uma maneira diferente. Vou tentando.
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Tags: administracao governo publica

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