BRASÍLIA, 23 Mai (Reuters) – A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira o advogado e professor de Direito Constitucional da UERJ Luís Roberto Barroso para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), vaga desde o ano passado após a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Barroso, de 55 anos, já vinha sendo cotado para ocupar uma vaga no Supremo desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu nome foi bem recebido tanto de juristas quanto de senadores, que serão responsáveis por analisar a escolha. “É um excelente jurista, um grande constitucionalista”, disse à Reuters o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins. “Nós temos muitas convergências e algumas divergências em matéria doutrinária, mas isso é próprio do direito. É um constitucionalista de grande respeito e de grande expressão.” Como advogado constitucionalista, ele defendeu algumas causas no plenário do STF. Advogou favoravelmente à interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos e na defesa contra a extradição do ativista italiano Cesare Battisti, teses que saíram vencedoras do Supremo. Barroso, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, elaborou a ação direta de insconstitucionalidade (Adin) em que o Estado do Rio contesta a lei que alterou a distribuição de royalties do petróleo. Depois de analisar essa Adin e outras duas apresentadas pelos Estados do Espírito Santo e São Paulo, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar derrubando a lei, mas ela ainda precisa ser votada pelo plenário do STF. O envolvimento de Barroso no espinhoso tema dos royalties do petróleo poderia gerar problemas na análise de seu nome pelo Senado, mas essa possiblidade foi afastada por senadores de Estados não-produtores da commodity ouvidos pela Reuters. “Eu acho que o Congresso Nacional tem uma maturidade para compreender que você deve ter a liberdade de agir como advogado. Pessoalmente, eu tenho um interesse diferente da tese que ele defendeu perante o Supremo da defesa dos interesses do Rio de Janeiro, que era o seu cliente, na condição de advogado”, disse à Reuters o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores dos Estados não-produtores no Congresso. Tanto o senador quanto Gandra Martins lembraram que, numa eventual análise do tema dos royalties pelo Supremo, Barroso terá de se declarar impedido de julgar o caso por ter defendido o Rio nesta questão. Formado em direito na UERJ, Barroso é mestre pela prestigiada Yale Law School, com doutorado e livre-docência também pela UERJ. Natural de Vassouras, no interior do Rio de Janeiro, é fã de poesia e admirador de intérpretes da música popular brasileira, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil. Barroso tem um escritório de advocacia que leva seu nome com atuação principal no Rio de Janeiro e em Brasília. MENSALÃO Uma das tarefas do novo ministro deve ser participar da análise dos recursos levados à Corte pelas defesas dos réus condenados na ação penal do mensalão. Suas opiniões sobre o julgamento também devem gerar questionamentos pelos senadores. Em artigo escrito com o também professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça a título de retrospectiva do ano do STF em 2012, Barroso afirmou que a Corte aproveitou o julgamento “para condenar toda uma forma de se fazer política, amplamente praticada no Brasil”. “Ao proceder assim, o Tribunal acabou transcendendo a discussão puramente penal e tocando em um ponto sensível do arranjo institucional brasileiro”, avaliou. “Quem estava no caminho dessa mudança de percepção foi atropelado, e por isso é compreensível que os condenados se sintam, não sem alguma amargura, como os apanhados da vez, condenados a assumirem sozinhos a conta acumulada de todo um sistema”, escreveu. Sua indicação precisa ser ratificada pelo Senado. Isso ocorrendo, o Supremo volta a ter o quórum completo de 11 ministros. Barroso é o quarto indicado de Dilma para uma vaga no STF. Antes dele, a presidente já havia indicado os ministros Luiz Fux, Rosa Webber e Teori Zavascki. (Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello em Brasília, e Eduardo Simões em São Paulo)