O que está em jogo com a “PEC da Blindagem”

O que pode mudar com aprovação da chamada “PEC da Blindagem”

Medida foi aprovada na Câmara e dificulta processos contra parlamentares, inclusive por crimes comuns

O que é a PEC

➤ Proposta de Emenda à Constituição que amplia a blindagem judicial de deputados e senadores. ➤ Altera regras sobre medidas cautelares, foro privilegiado e ações penais.

Principais pontos

➤ STF precisa de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentar. ➤ Prisão em flagrante por crime inafiançável só será mantida se houver voto secreto da maioria. ➤ Foro privilegiado passa a abranger presidentes de partidos.

Placar de votação na Câmara

➤ 1º turno: 353 a favor, 134 contra, 1 abstenção . ➤ 2º turno: 344 a favor, 133 contra . Eram necessários 308 votos para aprovação.

Como votaram os partidos

As posições não dividiram de forma unânime esquerda x direita. O PDT, que é de esquerda, votou a favor. Já o Novo, de direita, votou contra. ➤ Majoritariamente a favor: PL, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, Podemos, PDT, Avante, PRD. ➤ Majoritariamente contra: PT, PSOL, PCdoB e Novo.

Possíveis impactos na gestão pública

➤ Aumento da blindagem pode reduzir transparência e enfraquecer a accountability . ➤ Risco de atrasar investigações contra políticos e comprometer a confiança da sociedade . ➤ Pode gerar desequilíbrio entre os poderes e dificultar o combate à corrupção.