A nova lei da guarda compartilhada e a promessa de mudanças

Muitos pais aguardam pela aprovação da nova lei com esperança de que a adoção da guarda compartilhada, como regra, amplie a convivência limitada que têm hoje com seus filhos e corrija algumas injustiças do judiciário, mas a mudança da lei será suficiente?

A legislação atual adota como regra a guarda unilateral, ou seja, quando há divórcio, quem fica com a guarda da criança é o único responsável por ela. Nesse caso, o genitor que não possui a guarda divide as despesas com o guardião e pode visitar a criança somente nos períodos acordados na justiça.

Quando existe acordo entre os pais e ambos optam pela guarda compartilhada, pai e mãe têm os mesmos direitos sobre a criança, mas isso acontece em pouquíssimos casos, já que no momento da dissolução conjugal é comum que estejam aflorados sentimentos como raiva, desconfiança e decepção entre os cônjuges.

Caso a PLC117/2013 seja aprovada, mesmo quando não houver acordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção acontecerá quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do menor.

O fim do relacionamento conjugal não pode significar o fim do relacionamento entre pais e filhos, pois toda criança merece receber o amor de ambos os pais, mesmo que separados. Na guarda compartilhada, a ligação do filho com os genitores é preservada e a criança aprende a conviver com o fato de que seus pais continuarão presentes em sua vida, apesar de não viverem mais com ela sob o mesmo teto.

Já a guarda unilateral, em muitos casos, contribui com o aumento do vínculo emocional entre o filho e o guardião, ao mesmo tempo em que reforça o afastamento do pai ou da mãe que não permaneceu com a guarda, cenário este que favorece a alienação parental - ato de afastar o filho do outro genitor, usando-o como instrumento de manutenção dos sentimentos que normalmente levaram à dissolução do vínculo conjugal, como ódio, vingança, ciúme do novo relacionamento do(a) ex, etc.

Dados mais recentes sobre o assunto estimam que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental e que mais de 20 milhões de crianças sofram este tipo de violência. Esses conflitos podem aparecer na criança sob forma de ansiedade, medo e insegurança, isolamento, tristeza e depressão, comportamento hostil, falta de organização, dificuldades escolares, baixa tolerância à frustração, irritabilidade, transtorno de identidade ou de imagem, sentimento de desespero, culpa, dupla personalidade, inclinação ao álcool e as drogas, e, em casos mais extremos, ideias ou comportamentos suicidas.

Muitos pais aguardam pela aprovação da nova lei com esperança de que a adoção da guarda compartilhada, como regra, amplie a convivência limitada que têm hoje com seus filhos e corrija algumas injustiças do judiciário. No entanto, infelizmente, a lei não mudará a cabeça das pessoas e, por isso, casos gravíssimos de alienação parental continuarão existindo enquanto mães e pais priorizarem seus conflitos pessoais em detrimento da saúde emocional de seus filhos. 

Sem dúvidas, a aprovação da PLC117/2013 representará uma conquista para as famílias brasileiras, contudo, é preciso salientar que, independentemente das leis e decisões do Poder Judiciário, enquanto os pais aptos a exercerem o poder familiar decidirem pelo abandono ou pelo conflito, não haverá ganhadores e os maiores prejudicados serão sempre as crianças. 

Avalie este artigo:
(3)
As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.
Tags: comportamento divórcio guarda compartilhada lei relacionamento

Fique informado

Receba gratuitamente notícias sobre Administração