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Grande parte da sociedade brasileira tem dúvidas sobre o atual (e próximo) governo federal. Tem dúvida sobre a lisura das informações passadas à sociedade; põe sob suspeição uma série de ações, como tentativas de controlar a mídia em geral, as mídias sociais em particular.
Põe em dúvida a sabedoria de considerar que um Banco Central independente é algo ruim e danoso para a sociedade. Esses e diversos outros aspectos das ações do nosso governo central põem dúvidas sobre os caminhos que a sociedade e a economia brasileiras vão trilhar nos próximos anos.
Mas este artigo não é sobre dúvidas gerais – é, de forma mais específica, sobre as dúvidas contábeis que a sociedade brasileira atravessa. Como contadores, temos visto nossa profissão estar sobre ataque permanente, para o bom desempenho de suas funções. Isso se dá por várias razões:
<ul>
<li>Subordinação das normas contábeis a ingerências fiscais; Perda do conceito de justiça tributária, em anos mais recentes, em proveito de uma visão arrecadatória (de fato ou simplesmente “para inglês ver”, no orçamento nacional);</li>
</ul>
<ul>
<li>Excesso de trabalho, gerado pelas alterações constantes, e nem sempre sábias, nos regramentos tributários, e principalmente trabalhistas – as coisas mais “barrocas” que se podem encontrar no mundo dito civilizado;</li>
</ul>
Isso, apenas para ficar na esfera do setor privado. Isso todo mundo já sabe. O que é novidade, pelo menos desde o tempo da hiperinflação, é a perda que podemos ter esse ano, com a bagunça gerada na contabilidade nacional, o que tem sido denominado de “contabilidade criativa”.
Mera metáfora para esconder fatos amplamente conhecidos do público conhecedor como fraudes contra a clareza contábil oficial, chegaremos em breve a um ponto no qual não se saberá mais onde estamos em termos de déficit (superávit voltará a ser história). Estaremos de volta onde estávamos nos tempos da conta petróleo, do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e efeitos de planos econômicos? Ainda é cedo para dizer, mas o desamor à verdade contábil, aos fatos, aponta para isso.
Na semana passada, o governo enviou ao congresso uma proposta para que se considerem obras do PAC, entre outros gastos e investimentos como estando fora da meta de superávit primário. Para que? Isso só mancha ainda mais a já combalida credibilidade do governo. Todo mundo sabe, até os ascensoristas do Congresso, que estamos em déficit, e que a inflação passará do teto da meta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, marco da retomada do controle das contas públicas de da estabilidade da moeda, está a ponto de ser rasgada. O efeito cascata se tornará imediato, com estados e municípios sendo igualmente “criativos”. Os rombos podem se suceder. Como na família, o cheque especial (emissão de moeda) e o cartão de crédito (dívida) serão usados até não mais se poder, aumentando a desconfiança sobre a qualidade da moeda em circulação. O resultado será mais uma vez o caos inflacionário.
A conta, uma vez mais, será paga pela sociedade. Mais precisamente pelos milhões de beneficiários do Bolsa Família – justamente quem não se pode proteger. Em síntese, o somatório de fúria arrecadadora, falta de clareza fiscal, disciplina e superávit, além dos desesperadamente necessários investimentos em infraestrutura nos levaram para o passado. Corremos o sério risco de dormirmos em 2014 e acordarmos em 1986&#8230;

Dúvidas contábeis: podemos dormir em 2014 e acordarmos em 1986

Análise das dúvidas contábeis que a sociedade brasileira atravessa

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A evasão tributária por empresas multinacionais é a maior preocupação na América Latina, já que grande parte do dinheiro é enviada ao exterior, segundo aponta pesquisa realizada pela RSM International, sétima maior empresa global de consultoria, auditoria e tributação do mundo, que analisou a opinião de especialistas em impostos e tributação de 54 países no relatório “The Evolution of Tax” (A Evolução dos Impostos). Calcula-se que entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões de patrimônio privado no exterior estão fora do controle das autoridades tributárias. Esse número ultrapassa o valor da dívida externa total do continente, aponta o estudo. 
Diante da reforma tributária global apresentada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contempla a evasão fiscal por empresas multinacionais, especialistas em tributos reconhecem que será um grande desafio implementar os impostos propostos pela OCDE. Existe uma preocupação sobre os aspectos práticos que os governos enfrentarão, pois a política fiscal é componente fundamental para o controle de suas economias. As propostas da ODCE envolvem a ideia de abrir mão de parte do controle nacional para ter melhores resultados na política global, o que acarretará certa dificuldade nas negociações entre os países, ao tratar sobre a dupla tributação.
As empresas terão maior exigência de divulgação e detalhes de suas políticas de preço de transferência. Essas corporações também serão desafiadas com propostas para neutralizar o impacto nos ajustes de incompatibilidade em acordos híbridos de tributação. Nesses acordos acontecem deduções duplas obtidas sobre um mesmo valor. Cada país tem sua própria interpretação sobre esse tipo de acordo, o que exige um entendimento e concordância entre os países.
Na avaliação de Jean Stephens, CEO da RSM International, “o sistema global de impostos foi construído para uma era industrial dominada por potências ocidentais e isso não tem mais propósito em um mundo cada vez mais globalizado, impulsionado pela internet e pela economia. Aplaudimos os objetivos das reformas, sem precedentes, da OCDE e a inclusão do desenvolvimento econômico proposto, mas naturalmente a implementação disso será bem difícil para os governos e empresas ao redor do mundo.”
O sócio diretor da RSM Brasil, Cícero Alencar, espera que não haja uma mudança significativa nos próximos anos no país, nos termos dos tratados de dupla tributação – acordo entre jurisdições, evitando que as empresas sejam taxadas em duplicidade, ao operar fora do seu domicílio principal. Segundo Cícero Alencar, “as autoridades brasileiras implantaram um novo sistema de impostos recentemente, reduzindo a possibilidade de planejamento tributário para empresas que operam no país, também como melhorias de controle sobre operações internacionais.”
De forma mais ampla, os especialistas da América Latina, Oriente Médio e África preveem pouca alteração entre os acordos. No entanto, consultores europeus antecipam um aumento no número desses tratados.
Enquanto governos também estão examinando a evasão fiscal entre pessoas com renda alta, especialistas brasileiros pesquisados não esperam que as taxas do Imposto de Renda tenham mudanças substanciais nos próximos três anos. Mais de 68% de sócios da RSM antecipam que as taxas em seus países permanecerão estáticas; e apenas 13% deles acreditam em um aumento. Entre as economias dos países do G7 e do BRIC, apenas a Alemanha espera um aumento nas taxas de impostos direcionado para pessoas com alta renda.
No que se refere às pessoas jurídicas, especialistas da América Latina, Oriente Médio e África acreditam que haverá uma pequena variação nos tributos para empresas nos próximos três anos (80%). Especialistas dos países que fazem parte do G7 estão divididos em suas previsões. Alguns apostam em uma redução de um a cinco pontos porcentuais e outros apostam que as taxas permanecerão as mesmas. Especialistas dos países integrantes do BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China) esperam que suas taxas tenham baixa variação.

Evasão tributária: a maior preocupação na América Latina segundo pesquisa

Dúvidas contábeis: podemos dormir em 2014 e acordarmos em 1986

Wesley Montechiari Figueira

Ele quer comprar sua empresa, com Álvaro Cambra López | Café com ADM 463

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