Falácias da gestão pública II: bolsa família não resolve o problema da pobreza

As organizações existem para atender necessidades, em troca são recompensadas. Falhas na identificação das causas e efeitos das necessidades faz o estado brasileiro desperdiçar dinheiro e ofertar serviços públicos de baixa qualidade. Não se resolve a necessidade de produzir renda de uma família transferindo dinheiro, mas sim lhe dando condições de gerar renda através do trabalho e capital

As organizações existem para atender necessidades de pessoas. Ao atender as necessidades as organizações são recompensadas, o que lhes garante a sobrevivência. “Nenhuma organização é autônoma ou auto suficiente. Toda organização depende de outras organizações e da sociedade em geral para poder sobreviver.” (CHIAVENATO, 2000, p. 363). As recompensas são a energia vital para a organização. As principais recompensas são dinheiro e poder. “Todo poder emana do povo [...]” (BRASIL, Constituição, 2013). Poder que pode ser medido pelo nível de confiança e satisfação dos usuários. Organizações públicas que não oferecem serviços para a sociedade são as preferidas para serem extintas em momentos de crise financeira como vivemos em 2015, por quê? Não dão poder; para os chefes de executivo não dão reconhecimento que gera voto.

Identificar assertivamente quais são as necessidades a serem atendidas pelos serviços é a razão de existir das  organizações públicas. Erros neste processo geram desperdício de dinheiro em serviços ou obras que não são prioritárias ou não resolvem as necessidades para as quais foram criadas.

A assertividade está na correta identificação das causas, efeitos, perfil das pessoas afetas, território e progressão temporal. Existem ferramentas que auxiliam neste processo de identificação: árvore de problemas ou diagrama de causa e efeito, brainstorming, matriz GUT, diagrama de pareto, diagrama de dispersão (MEIRELES, 2001, p. 10). No entanto o que garante a qualidade do diagnóstico é a competência dos funcionários, Jannuzzi (2002, p. 70) corrobora “[...] os diagnósticos, por mais abrangentes que sejam, são retratos parciais e enviesados da realidade, espelha aquilo que a visão de mundo e a formação teórica dos técnicos de planejamento permitem ver ou priorizam enxergar.”, assim como o Instituto de Desenvolvimento Regional da Andalúcia na Espanha (p. 32) “[...] equipos avaluadores sin conocimientos
específicos sobre la situación a evaluar, los resultados finales tenderán a ser de orden formalista o, a la sumo, de carácter meramente lógico [...]”.

Não temos números e nem estudos científicos que comprovam as causas das principais necessidades sociais que temos. Logo a assertividade está nas mãos, ou melhor, na cabeça dos nossos técnicos que estão vivenciando a realidade. Podem acreditar neles, são capazes, desde que demandados.

O principal produto do Programa Bolsa Família: dinheiro em forma de transferência de renda, não ataca as causas da pobreza. Primeiro é necessário enfatizar a relevância do combate a pobreza para sociedade brasileira. 25% dos brasileiros vivem na pobreza (IBGE, 2015). O art. 3º da Constituição Federal que trata sobre os objetivos da nossa maior organização, leia-se República Federativa do Brasil, coloca a erradicação da pobreza como um dos fundamentais. Adotar-se-á neste artigo o conceito de pobreza como a insuficiência de renda para cobrir as necessidades básicas de uma pessoa (BRASIL, 2014, p. 9). O que gera renda para uma pessoa? Trabalho e capital. As causas imediatas para uma pessoa não possuir renda estão nestas duas fontes geradoras. Seria muito mais assertivo o governo intermediar as relações da sociedade com o trabalho e capital do que transferir dinheiro diretamente, criando um círculo vicioso de dependência que não combate as causas nunca.

Para os pobres a primeira fonte geradora de renda é o trabalho. O que causa ausência ou baixa remuneração do trabalho? Nível educacional precário e falhas no processo de seleção e recompensa das organizações empregadoras. Podem até existir outros motivos, estes são os imediatos e mais impactantes sobre a pobreza.

Quem pode melhorar o nível educacional do pai e da mãe de família pobre? Eles mesmos, o Governo através da politica de educação, inclusive a profissionalizante, as empresas através dos programas de treinamento, educação corporativa. Pode-se enquanto sociedade, através de nossos representantes, criar leis que obriguem as empresas a investir em educação profissional, principalmente dos seus trabalhadores pobres, com benefícios fiscais em contrapartida. O que as empresas ganham? Funcionários capazes, além dos benefícios fiscais. As mais bem sucedidas investem em aprendizagem, o difícil é encontrar um ex-dependente do Bolsa Família trabalhando nestas empresas.

O processo de seleção e recompensa nas organizações empregadoras pode ser melhorado por elas mesmas e o Governo. Porque foi criada a lei da Aprendizagem? Porque as organizações empregadoras não davam emprego para os jovens sem experiência. É para isto que existe o estado: proteger as relações predadoras da sociedade. Podem-se criar cotas de empregos para os pobres nas grandes organizações empregadoras? Deve-se, este é um objetivo da constituição.

As falhas na identificação das necessidades sociais não se restringem apenas ao Programa Bolsa Família. Instrumentos de planejamento público possuem “diagnósticos” que não permitem a tomada de decisão e propostas desalinhadas com a realidade identificada. As principais decisões que devem ser colocadas no planejamento são referente à implantação de novos serviços, ampliação ou redução dos existentes, melhoria da qualidade dos serviços, aprimoramento gerencial e operacional. Tanto deve existir “diagnóstico” que permite estas decisões como devem existir propostas.

O destaque acima no termo diagnóstico se deu pela quase incompatibilidade deste com instrumentos de planejamento. As propostas do planejamento estratégico devem ser construídas com base nas ameaças e oportunidades do ambiente externo e dos pontos fortes e fracos do ambiente interno (WRIGHT; KROLL; PARNELL, 2000, p. 41-87). Trata-se de uma avaliação onde são elencados resumos de relatórios do processo de monitoramento e avaliação, estudos e diagnósticos. Monitorar e diagnosticar de um lado, planejar de outro; são dois processos de trabalho com finalidades diferentes e executados em momentos diferentes. Diagnósticos extensos em instrumentos de planejamento retira o foco destes que são nas propostas. O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná possuí 436 páginas das quais apenas 68 são planejamento. 

Contextualização do Desalinhamento entre Necessidades e Propostas do Plano Estadual para a Política de Assistência Social do Estado do Paraná

Aumentou em 15% o número de crianças e adolescentes de 10 a 13 anos ocupados no Paraná entre 2000 e 2010 segundo o Censo IBGE citado no Plano Estadual de Assistência Social 2012-2015 - PEAS. Qual foi o aumento no número de vagas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e nos Serviços Especializados em Abordagem Social para o mesmo período no Paraná? O diagnóstico para facilitar as decisões precisam colocar lado a lado informações sobre demanda e sobre oferta. Está claro que aumentou a demanda. E a oferta?

O PEAS não apresenta nenhuma proposta para o Trabalho Infantil e não traz as informações sobre a oferta, apesar delas estarem disponíveis no Censo SUAS – Sistema Único de Assistência Social. E se aumentou a demanda e diminuiu a oferta, faz-se necessário a ampliação do programa PETI? E se a oferta aumentou tanto quanto a demanda, tem que alterar o escopo do programa PETI para melhorar a sua efetividade ou criar um novo serviço?  Precisa-se levantar informações que permitem estas respostas em banco de dados, mas também através da experiência e conhecimento de especialistas no assunto e dos trabalhadores que atendem o público.

Outro descompasso do PEAS está nas pessoas com deficiência. O mesmo cita 666.219 pessoas com deficiência severa no Paraná (IBGE, Censo 2010). O gigantesco número confronta com a realidade, não citada pelo PEAS, mas citado pelo Censo SUAS 2011, de 96.167 beneficiários do BPC com deficiência, 154 municípios do Paraná que não disponibiliza o Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com deficiência e idosas, apenas 1.095 crianças, adolescentes e idosos que participaram do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos voltado aos deficientes, 97 municípios que não disponibiliza o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, 302 Centro de Referência em Assistência Social – CRAS sem acesso adaptado de acordo com a norma da ABNT.

Além de não existir o retrato da realidade não existem propostas para intervir. Poderia existir propostas de pactução de metas regionais com os municípios para ampliar a oferta dos serviços supra citados, sem custo financeiro para o estado. Esta intervenção política esta amparada nas normativas federais sobre Assistência Social, mas sem utilização pelo estado do Paraná.

Órgãos Gestores Municipais e ongs que ofertam serviços da política de Assistência Social são os principais “clientes” do Plano Estadual – PEAS. Mais de 2/3 das propostas do PEAS são repasse de dinheiro, capacitação de trabalhadores, monitoramento do trabalho e assessoria técnica voltados aos órgãos gestores. O restante são propostas meio voltadas a própria SEDS, exceto o Programa Aprendiz que trabalha diretamente com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, oferecendo-lhes oportunidade de trabalho nos órgãos públicos estaduais. A SEDS existe para atender as necessidades de usuários institucionais, a execução da política pelas normativas federais pertence aos municípios, o que não a impede de exercer seu papel regulador através de normativas e cofinanciamentos ou de criar programas e serviços estaduais para serem executados pelos municípios, a exemplo o Programa Família Paranaense.

Os usuários institucionais foram contemplados no PEAS com ofertas de produtos genéricos, sem o devido alinhamento com as suas necessidades, porque elas são desconhecidas. O Censo SUAS não permite por si só a devida identificação das necessidades e muito menos das causas. Mesmo assim se quer foi utilizado. Das páginas 39 até 108 são apresentados quadros com informações resumidas sobre quantidade de equipamentos, total de atendimentos nos serviços e alguns índices que já trazem informações sintéticas.

O Censo SUAS pergunta se o órgão gestor municipal possui Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS. Não possuir este plano é um problema para o órgão gestor? Saber se uma organização possui ou não PCCS é insuficiente para assessorá-la na gestão do seu sistema de recompensas, clima organizacional, atração e retenção de talentos, assertividade de alocação de seus servidores quanto ao alinhamento entre a necessidade do trabalho e a competência exigida. O problema para o município não é o PCCS, este é apenas um pressuposto de solução, o problema pode ser: baixa motivação, sentimento de injustiça, baixa produtividade, absenteísmo, alta rotatividade, falta de pessoas capacitadas para demandas específicas, falta de comprometimento... A solução pode ou não ser PCCS, depende do caso. O próprio conteúdo do PCCS pode estar em total desalinhamento com as necessidades para o qual ele foi criado.

As propostas são desalinhadas porque são genéricas, partem do pressuposto que todos precisam de assessoria técnica, capacitação, monitoramento e cofinanciamento sem a devida identificação das necessidades. Todas as coordenações elaboraram propostas para estes 4 produtos destinados aos usuários institucionais levando em consideração as suas responsabilidades perante os assuntos atinentes. Foram as responsabilidades de cada coordenação que fundamentou as propostas e não as necessidades dos órgãos gestores municipais.

Todos os serviços da normativa federal serão alvos de assessoria técnica. São 12 serviços em diferentes estágios do ciclo de vida. Vai do PAIF implantado em 386 municípios até o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora presente em apenas 57 municípios (BRASIL, Censo SUAS 2011). Os recursos do estado são escassos, não dá para assessorar tudo, tem que estabelecer prioridades com base na avaliação das necessidades.

No mais a concepção estratégica do produto Assessoria Técnica não foi trabalhada pelo PEAS. Qual o formato da assessoria técnica? Será diferente por segmento de usuários: porte dos municípios, órgão gestor ou ong, nível de gestão...? Será diferente por tema tratado? Quais serão os atributos de qualidade da assessoria técnica? Será possível assessorar os municípios quanto a suas necessidades de gestão de pessoas e gestão financeira com o perfil dos técnicos que irão executar a Assessoria? Será realmente necessário ofertar Assessoria Técnica aos órgãos gestores municipais através de 23 escritórios regionais com mais de 100 servidores? Ou pode ser ofertada através de uma equipe volante com no máximo 10 servidores, mas com perfis que vão para além de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos?

São respostas que deveriam ser discutidas pela alta direção da SEDS e não por cada coordenação isoladamente. São respostas que mudam da água para o vinho a qualidade dos produtos da SEDS disponibilizados aos seus usuários, somada a economia de dinheiro de um estado que está falido.

Por fim, não menos importante, um estado que não reconhece os seus erros, que não aprende com o passado, que não consegue trazer para um Plano Estadual de Assistência Social os pontos fortes e fracos da gestão e operacionalização da política estadual. Não existem informações sobre a SEDS no PEAS. Como melhorar a qualidade do produto capacitação se não discutimos quais os motivos das licitações desertas, da falta de estrutura logística para ofertar cursos descentralizados em tamanho território do estado do Paraná, da falta de professores especializados e com vivência em assuntos a serem abordados? Quais os profissionais que a SEDS deverá ter para executar as propostas apresentadas no PEAS? Falta profissionais ou falta alocação adequada? Quem é recompensado na SEDS e por qual motivo? Está atrelado a reconhecido desempenho? As respostas para estas perguntas remete a propostas para melhorar os macros processos gerenciais e operacionais da SEDS, que vão dar sustentação a execução do trabalho no dia-a-dia.

O estado brasileiro desperdiça muito dinheiro em serviços e processos de trabalho que não satisfazem as necessidades sociais garantidas pela nossa constituição. Os serviços existem, mas com preço alto, qualidade precária e em detrimento de outros serviços que poderiam existir. Os motivos para isto acontecer começam pelas falhas na identificação das causas e efeitos das necessidades sociais quando da elaboração de instrumentos de planejamento e agenda política. Não se resolve a necessidade de produzir renda de uma família transferindo dinheiro, mas sim lhe dando condições de gerar renda através do trabalho e capital. 

BIBLIOGRAFIA

 

BRASIL. SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto consolidado até a emenda constitucional nº 064 de 04 de fevereiro de 2010. Brasília, 2013.

BRASIL. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Indicadores Sociais Municipais 2010: incidência de pobreza é maior nos municípios de porte médio. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?view=noticia&id=3&idnoticia=2019&busca=1&t=indicadoressociais-municipais-2010-incidencia-pobreza-maior-municipios-porte-medio. Acessado em: 01/02/2015.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS. Caderno de Estudos do Curso de Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Plano Brasil sem Miséria - Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2013.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME – MDS. Censo SUAS 2011. Brasília, 2011. Microdados trabalhados pelo autor.

CHIAVENATO, I. Introdução a Teoria Geral da Administração. 6 ed. São Paulo: Campus, 2000.

INSTITUTO DE DESARROLLO REGIONAL. FUNDACIÓN UNIVERSITÁRIA. Guía para la Evaluación de Políticas Públicas. Disponível em: http://siare.clad.org/siare/innotend/evaluacion/manualeval.pdf. Acessado em: 01/02/2015.

JANNUZZI, P. de M. Considerações Sobre o Uso, Mau Uso e Abuso dos Indicadores Sociais na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas Municipais. RAP, Rio de Janeiro, n. 36, p. 51-72, jan/fev 2002.

MEIRELES, M. Ferramentas Administrativas para Identificar, Observar e Analisar Problemas. v. 2. 1 ed. São Paulo: Arte & Ciência, 2001.

PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS. Plano Estadual de Assistência Social 2012-2015. Curitiba: 2012.

WRIGHT, P; KROLL, M. J; PARNELL, J. Administração Estratégica: conceitos. Tradução: Celso H. Rimoli; Lenita R. Esteves. São Paulo: Atlas, 2000.

 

Avalie este artigo:
(1)
As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.
Tags: Alinhamento Estratégico Bolsa Família Causas da Pobreza Pessoas com Deficiência Planejamento Estratégico Qualidade do Planejamento Trabalho Infantil

Fique informado

Receba gratuitamente notícias sobre Administração