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A grande noticia deste final de ano no ramo da Previdência Social é a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, no dia 04/11, por falta de consenso parlamentar, que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS. Com isso, voltam a valer as regras vigentes antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo.
Não que a definição de regras mais coerentes com a proteção a saúde e ao trabalho não sejam necessárias na Previdência Social, logicamente. Tampouco que haja dúvidas de que o sistema precisa ser aprimorado. O que não mais suportamos são mudanças sem critério, implementadas por medidas provisórias, sem debate prévio, desarrazoadas e com vícios de inconstitucionalidade. Nada impede que o governo insista nas mudanças que perderam validade na medida provisória agora por meio de projeto de lei ordinária. Certamente será mais producente para o respeito ao direito dos segurados, pois as novas regras serão devidamente debatidas pela sociedade.
Com o retorno as regras originais, os segurados que tenham ganho o direito ao benefício de auxílio-doença junto ao Poder Judiciário, não mais terão data prevista para cessação do benefício. Esta somente poderá ocorrer se o INSS, a partir do sexto mês, convocar o segurado para uma revisão. Caso o INSS permaneça inerte, será mantido o direito do segurado em continuar recebendo o benefício.
No caso dos aposentados por invalidez, com o retorno às regras tradicionais, segue a possibilidade da Previdência Social convocar para revisão, porém não na forma da MP 739 &#8211; que determinava pente fino e previa gratificação aos peritos por convocação realizada, mas, sim, a cada dois anos. Para os casos das concessões administrativas, segue como originalmente definido, pois as mudanças que perderam validade alteravam mais substancialmente as concessões judiciais, ao menos no que tange ao auxílio-doença.
Assim, no caso do pedido do benefício na Agência da Previdência Social, estes serão concedidos com uma data pré-fixada para cessação, cabendo ao segurado postular a prorrogação até 15 dias antes da data prevista.
Permanecem as mesmas recomendações também com relação à documentação comprobatória da invalidez temporária ou permanente para o trabalho. É fundamental a manutenção do tratamento e a solicitação a cada nova consulta, procedimento ou internação de documento comprobatório para ser guardado para futura reavaliação. Tal medida evita injustiças, principalmente quando o INSS cancela o benefício pela falta de documentação de tratamento médico que ocorreu. Também mantemos a recomendação de manutenção do endereço atualizado junto a Previdência Social, pois, caso a convocação retorne pela mudança de endereço do segurado, este é considerado devidamente cientificado.
Aqueles que sofreram restrições em seu benefício, em razão da MP 739, devem aguardar a edição de um decreto legislativo regulando a condição jurídica no período de vigência da regra provisória. Eventual inércia do estado permite o ingresso de ação judicial para retificação do benefício e retorno ao status quo.
O benefício de auxílio-doença é uma das mais importantes prestações da Previdência Social, pois visa a proteger o trabalhador com relação a uma das mais sensíveis necessidades do ser humano: a incapacidade para o trabalho, situação que pode potencialmente atingir a todos os dependentes do segurado. Justamente por isso, é fundamental compreender o benefício e o seu procedimento, evitando, assim, surpresas indesejadas no momento em que houver a necessidade de fazer a sua postulação.
AlexandreTriches, advogado
Especialista em Direito Previdenciário
<a href="mailto:alexandre@schumachertriches.com.br">alexandre@schumachertriches.com.br</a> 
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Perda da validade da Medida Provisória 739: auxílio doença

A grande noticia deste final de ano no ramo da Previdência Social é a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, no dia 04/11, por falta de consenso parlamentar, que estabeleceu procedimento de alta programada nas concessões e mutirões de revisões de benefícios por incapacidade do INSS. Com isso, voltam a valer as regras [&hellip;]

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Administradores | Conhecimento para Resultados

A Previdência Social possui na sua estrutura um tribunal administrativo responsável por julgar recursos interpostos pelos interessados em razão das decisões do INSS denominado de Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Trata-se de um órgão independente ao INSS e todas as pessoas que se sintam injustiçadas com a decisão da autarquia têm legitimidade para recorrer.

Historicamente, o CRPS sempre esteve vinculado ao que se denomina de legalidade estrita. Ou seja, na prática, o tribunal administrativo faz o controle dos atos do INSS com base nas instruções normativas e portarias da própria Previdência. Salvo raras exceções, não é possível ao CRPS aplicar decretos, leis e até mesmo a própria Constituição Federal, quando estas estejam em contrariedade aos atos administrativos. É meio irônico, não?

Acontece que, desde dezembro de 2022, entrou em vigência o novo regimento do CRPS – a Portaria MTP nº 4061/2022 e sua instrução normativa nº 1/2022, que promoveram uma quebra de paradigmas nesta questão, pois regulamentam o princípio da juridicidade e a vinculação do tribunal administrativo a ele.

A juridicidade é um princípio que extrapola a compreensão tradicional da legalidade estrita e vincula a administração pública ao ordenamento jurídico como um todo, que não é composto apenas por atos administrativos, mas também por decretos, leis e, acima de tudo, pela Constituição Federal. Portanto, trata-se, sem dúvida, de uma relevante novidade no julgamento dos recursos administrativos na Previdência Social.

O novo regimento do CRPS confirma esta mudança de perspectiva da atuação dos conselheiros julgadores no seu artigo 54, quando prevê que poderão ser aplicadas, às decisões do CRPS, as interpretações oriundas do STF, transitadas em julgado, em controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF), nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, após o seu trânsito em julgado, nas súmulas vinculantes e nas súmulas em matéria constitucional.

Prevê também que que poderão ser aplicadas às decisões do CRPS as interpretações oriundas do STJ nos recursos especiais repetitivos, com trânsito em julgado, nos Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), desde que as decisões não sejam objeto de Recurso Extraordinário, mesmo que supervenientes, e nem estejam suspensas pelo STF e nas súmulas em matéria infraconstitucional.

É realmente impactante a mudança de paradigma proporcionada pelo novo regimento do CRPS no que se refere ao princípio da juridicidade. Todavia, é fundamental que estas novas medidas, na prática, tenham efetividade.

Alexandre Triches

Advogado e professor universitário

astriches@gmail.com

@alexandretriches

Princípio da juridicidade na Previdência Social

O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio suplementar. Também é possível a renúncia à percepção de sua cota individual, cota de benefício, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, inclusive se concedido ou mantido por determinação judicial.

Apenas as modalidades de aposentadorias programadas, como é o caso da aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, para a pessoa com deficiência e especial, não podem ser renunciadas, de modo que, uma vez concedida a prestação e recebida a primeira parcela, ou levantado o valor da conta vinculada do FGTS, tornam-se irrenunciáveis.

Para formalizar o pedido, deve ser feito requerimento do Serviço "Solicitar Desistência de Benefício", por meio do Portal "Meu INSS" ou pela "Central 135". Quando o requerente for beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente ou de auxílio por incapacidade temporária, com Data de Cessação do Benefício (DCB), decorrente de análise médico pericial deverá, necessariamente, ser encaminhado para avaliação médica pericial, a fim de verificar a permanência, ou não, da invalidez;

No entanto, mesmo que o resultado da perícia, tanto no benefício de auxílio de incapacidade temporária como no benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, seja pela continuidade, o benefício deverá ser cessado na data da solicitação, haja vista o direito de renúncia.

O beneficiário de pensão por morte ou por auxílio-reclusão poderá solicitar a renúncia de sua cota individual, inclusive se concedido ou mantido por determinação judicial. A renúncia aos benefícios referidos se dá em relação à percepção pecuniária, não prejudicando a análise de benefício futuro, da mesma ou de outra espécie. Após a efetivação da renúncia, o benefício poderá ser reativado somente por decisão judicial ou recursal.

Muitas podem ser as razões para a renúncia de prestação previdenciária. Dentre elas, obter uma prestação mais vantajosa, como seria o caso da renúncia da cota de pensão para receber um BPC, por exemplo, ou um benefício por incapacidade. Muitas vezes a renúncia pode objetivar, também, promover o recolhimento de contribuição, para validar período de benefício por incapacidade, na condição de tempo de contribuição e carência. Ou mesmo para planejar futura aposentadoria. Muitas são as possibilidades.

Alexandre Triches

Advogado e professor universitário

<a href="mailto:astriches@gmail.com">astriches@gmail.com</a>

@alexandretriches

É possível renunciar à prestação do INSS?

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo inteiro, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia causa sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. &#13;
As limitações e o elevado nível de dependência que esta doença gera na vida das pessoas, por longos períodos de tempo, permite enquadrá-las na condição de pessoas com deficiência para fins previdenciários, pois os requisitos para tanto sempre se mostram muito evidentes. &#13;
A aposentadoria para a pessoa com deficiência é dividida em duas espécies: por idade ou por tempo de contribuição. No caso da idade deve o segurado possuir quinze anos de contribuição e possuir 60 anos de idade se homens, ou 55 se mulheres. No caso do tempo de contribuição deverá ser comprovado, no mínimo, dois anos na condição de pessoa com deficiência e preenchido o tempo de contribuição mínimo conforme o grau de deficiência considerado - leve, moderado ou grave. &#13;
Um dos principais sintomas dos pacientes com fibromialgia é a dor difusa o que faz com que outros estímulos também sejam amplificados e causem desconforto aos pacientes. É justamente este caráter sistêmico que permite enquadrar as pessoas na condição de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, que impossibilitem a participação da pessoa, de forma plena e efetiva, em igualdade de condições, perante os demais indivíduos. &#13;
A depressão, por exemplo, está presente em muitos pacientes com fibromialgia.	Pacientes com fibromialgia queixam-se muito de alterações de memória e de atenção. A alteração do sono também é frequente, afetando quase a totalidade dos pacientes. A má qualidade do sono aumenta a fadiga, a contração muscular e a dor.&#13;
Recomenda-se que as pessoas com diagnóstico de fibromialgia estejam atentas quanto aos seus direitos previdenciários. Em muitos casos se verifica que pessoas buscam o direito ao benefício por incapacidade enquanto desconhecem que já preenchem o requisito da aposentadoria. Raras vezes são informadas pela Previdência quanto ao direito a prestação mais vantajosa. &#13;
Não se deve confundir deficiência com incapacidade. A condição de pessoa com deficiência deverá ser avaliada por dois avaliadores – médico e assistente social – utilizando-se um instrumental específico previsto na lei e denominado de biopsicossocial. É por isso que um olhar diferenciado deve ser dado para a fibromialgia e sua relação com a Previdência Social e o conhecimento desta relação pela população é de fundamental importância.&#13;
.Alexandre Triches&#13;
Advogado e professor universitário&#13;
astriches@gmail.com&#13;
@alexandretriches

Fibromialgia e aposentadoria

O Direito contemporâneo não pode ser compreendido apenas como um conjunto de normas destinadas a regular condutas. Nas organizações, as regras precisam ser comunicadas, interpretadas, incorporadas à cultura e transformadas em comportamentos concretos. É nesse espaço que surge a perspectiva do jurista da comunicação e do comportamento humano, uma abordagem interdisciplinar que aproxima Direito, comunicação, psicologia, gestão e tomada de decisão.Mais do que perguntar “qual norma se aplica?”, essa perspectiva acrescenta questões fundamentais para gestores e organizações: como a regra é comunicada? Como será interpretada pelos colaboradores, consumidores e parceiros? Quais comportamentos ela tende a produzir? Quais fatores psicológicos podem facilitar ou dificultar sua efetividade?O Direito como sistema de comunicaçãoToda organização comunica normas, ainda que não perceba. Códigos de conduta, políticas internas, contratos, campanhas publicitárias, comunicados corporativos, decisões administrativas e posicionamentos institucionais são instrumentos de produção de significado.Uma mesma regra pode produzir resultados diferentes dependendo da maneira como é apresentada. Linguagem excessivamente técnica pode dificultar a compreensão. Mensagens ambíguas podem gerar interpretações divergentes. Comunicação contraditória pode comprometer a confiança na própria instituição.Por isso, compliance não é apenas a existência de regras. É também a capacidade de fazer com que essas regras sejam compreendidas e incorporadas ao comportamento organizacional.Comportamento humano e tomada de decisãoAs pessoas não tomam decisões exclusivamente de maneira racional. Emoções, heurísticas, vieses cognitivos, influência social, percepção de justiça e pressão do ambiente podem interferir em escolhas econômicas e jurídicas.Esse aspecto possui enorme importância para empresas.Um colaborador pode conhecer determinada política interna e, ainda assim, agir de maneira incompatível com ela. Um consumidor pode interpretar uma oferta de forma diferente daquela pretendida pela empresa. Um gestor pode subestimar determinado risco porque está excessivamente confiante em suas próprias previsões.A análise jurídica, portanto, ganha profundidade quando considera também como seres humanos efetivamente percebem riscos, normas, incentivos e consequências.Comunicação, reputação e governançaA comunicação também se tornou um componente estratégico da governança corporativa.Empresas não administram apenas ativos financeiros. Administram confiança, reputação, informações, expectativas e relações humanas. Uma crise pode ser agravada não apenas pelo fato que a originou, mas pela maneira como a organização reage e comunica suas decisões.Nesse contexto, o jurista da comunicação e do comportamento humano pode contribuir para analisar riscos jurídicos associados à comunicação institucional, publicidade, relações de consumo, proteção de dados, inteligência artificial, compliance, responsabilidade civil e gestão de crises.A pergunta deixa de ser exclusivamente “a empresa está juridicamente correta?” e passa a incluir outra dimensão: “a empresa consegue comunicar sua posição de maneira juridicamente segura, psicologicamente compreensível e estrategicamente adequada?”Uma competência interdisciplinar para as organizaçõesEssa abordagem não pretende substituir a dogmática jurídica. Ao contrário, amplia sua capacidade de compreender problemas complexos.O jurista da comunicação e do comportamento humano trabalha na interseção entre norma, linguagem, decisão e comportamento. Seu campo de atuação pode alcançar departamentos jurídicos, compliance, marketing, recursos humanos, governança, comunicação corporativa, proteção de dados, gestão de riscos e inovação.Em uma economia cada vez mais orientada por informação, algoritmos e decisões humanas, compreender apenas aquilo que a norma determina pode ser insuficiente.É necessário compreender também como as pessoas recebem a norma, como interpretam a informação e como transformam essa interpretação em comportamento.Essa é, em última análise, uma das fronteiras mais interessantes do Direito aplicado à gestão: compreender que boas regras não produzem bons resultados automaticamente. Entre a norma e o resultado existe uma variável decisiva: o ser humano.

O Jurista da Comunicação e do Comportamento Humano: uma nova perspectiva para a gestão, a governança e os negócios

Existe um mito bastante enraizado nas agências de comunicação e assessoria de imprensa: o de que a criação de processos engessa a rotina, sufoca a criatividade e burocratiza o relacionamento com o cliente e com a mídia. Na prática da gestão e da alta performance, o que se observa é exatamente o oposto. A ausência de processos claros não gera liberdade criativa; gera dependência excessiva dos sócios, retrabalho e uma oscilação perigosa na qualidade das entregas.Em uma agência de assessoria de imprensa, o ativo entregue é a reputação do cliente e a autoridade da sua marca. Quando a operação não conta com um método bem definido, cada atendimento ou redator conduz os fluxos à sua maneira. O resultado dessa falta de padronização surge rapidamente: follow-ups desalinhados, aprovações de pautas que atrasam, relatórios de métricas sem critérios consolidados e comunicados que oscilam em qualidade técnica. A inconsistência destrói a confiança do cliente e desgasta a relação com os veículos de imprensa.Mapear e estruturar a operação cumpre um papel vital para o crescimento sustentável da agência. Da elaboração do planejamento estratégico ao envio do clipping e relatórios de publicações, processos claros trazem previsibilidade. Isso garante que todo cliente receba o mesmo patamar de excelência, independentemente de qual executivo de conta esteja à frente da demanda.Outro efeito colateral importante da criação de processos é a agilidade no onboarding e na gestão de conhecimento, onde a rotatividade ou expansão da equipe deixa de ser um gargalo. Com fluxos documentados (como guias de porta-vozes, réguas de relacionamento com jornalistas e checklists de gestão de crise), o tempo de rampagem de novos profissionais diminui drasticamente.A ausência de processos consome o tempo dos fundadores com incêndios operacionais e revisões básicas. Para permitir a descentralização e o foco na estratégia, a operação precisa rodar de forma redonda; só assim a liderança ganha espaço para atuar na prospecção de novas contas e no relacionamento de alto nível.Por outro lado, a busca por escalabilidade com preservação da margem permite que a assessoria de imprensa cresça efetivamente. O caminho não é simplesmente contratar mais pessoas para gerenciar o caos, mas sim estruturar o fluxo de trabalho. Isso permite atender mais contas com eficiência, otimizando o tempo da equipe e protegendo a rentabilidade do negócio. Criar processos em uma assessoria não significa engessar a escrita ou limitar a sacada criativa de uma pauta oportuna. Trata-se de garantir a infraestrutura necessária para que a criatividade aconteça com consistência, segurança e velocidade.Para as agências de comunicação de pequeno e médio porte que desejam se consolidar no mercado, a profissionalização da gestão não é uma opção, mas o divisor de águas entre um negócio que vive no limite da capacidade operacional e uma empresa madura, previsível e de alta performance.------------------------------*Vera Lucia Rodrigues é jornalista, mestre em comunicação social pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e sócia-fundadora da Vervi Assessoria, empresa que há 45 anos atua transformando seus clientes em notícia.

Processos não engessam: por que a padronização é o motor da excelência e da escala na assessoria de imprensa

Ao assumir uma franquia, Guilherme Cardoso Zampiere Lopes iniciou a carreira profissional por um caminho pouco convencional&nbsp;Até pouco tempo, o início da vida profissional parecia seguir um roteiro conhecido. Primeiro vinham o currículo, as entrevistas, o primeiro emprego e os anos de experiência. Só depois surgia a possibilidade de abrir o próprio negócio. Para muitos jovens, essa lógica começa a ser reescrita.Aos 22 anos, Guilherme Cardoso Zampiere Lopes não comemorou a assinatura da carteira de trabalho. Comemorou a inauguração da própria empresa. No dia 1º de julho, ele assumiu a operação da unidade da Mary Help em Belém. Não foi uma decisão impulsiva nem um sonho que surgiu da noite para o dia, a vontade de empreender já fazia parte de seus planos. O que ele não imaginava era que a primeira oportunidade chegaria justamente pelas mãos de quem mais conhecia sua capacidade.O pai, franqueado da rede Mary Help em Manaus, o incentivou a abrir seu próprio negócio no Pará. "Eu já demonstrava que tinha vontade de empreender, ele foi o principal e maior incentivador dessa minha decisão. Recebi essa oportunidade com muita responsabilidade".A frase parece simples, mas diz muito sobre uma mudança que vem acontecendo dentro das famílias empreendedoras brasileiras. Se antes o conhecimento era transmitido depois de décadas de experiência, hoje muitos pais têm incentivado os filhos iniciem a carreira diretamente na gestão de um negócio.Não por acaso, o movimento acompanha uma tendência observada em diversos países. O Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2025/2026 mostra que, em dez economias analisadas, mais da metade dos empreendedores em estágio inicial tem entre 18 e 34 anos. O relatório também aponta que o empreendedorismo deixou de representar apenas uma alternativa profissional e passou a ocupar papel estratégico em um mercado de trabalho marcado por rápidas transformações econômicas e tecnológicas.Esse fluxo também se reflete no franchising. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor manteve crescimento em 2025, consolidando-se como uma das principais portas de entrada para quem deseja empreender contando com uma marca estruturada, processos definidos e acompanhamento permanente.Para José Roberto Campanelli, diretor da rede de intermediação de serviços domésticos Mary Help, histórias como a de Guilherme mostram que a relação dos jovens com o trabalho vem mudando. "Percebemos uma geração que deseja assumir responsabilidades mais cedo e participar ativamente da construção do próprio futuro. O franchising oferece um ambiente estruturado para que esse aprendizado aconteça com apoio e segurança".Apesar da pouca idade e da responsabilidade de comandar uma franquia, Guilherme demonstra maturidade e mantém os pés no chão. Seu foco está na construção de um negócio sólido, capaz de conquistar e fidelizar clientes antes de pensar em novos desafios. "Quero consolidar a operação. Quando ela estiver estabilizada, pretendo investir em outras unidades da Mary Help".No fim, talvez a maior novidade dessa história não seja um jovem de 22 anos comandando uma empresa. Seja um pai que encorajou o filho a iniciar a sua jornada profissional através do empreendedorismo e a coragem do jovem que aceitou, enfrentou e hoje comanda o seu próprio negócio. Ou talvez seja justamente o encontro dessas duas decisões.&nbsp;Sobre a Mary HelpA Mary Help faz cerca de 700 mil diárias por ano e tem cadastradas mais de 10 mil diaristas preparadas para atender os clientes de forma prática, rápida e segura.&nbsp;

Perda da validade da Medida Provisória 739: auxílio doença

Alexandre Triches

Do ensino médio a R$ 1,2 bilhão: a construção da FlyBy | Café com ADM #510

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