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*Por Pedro Chagas
Em novembro, o Senado aprovou o PLS 405/16, um projeto de lei que visa reabrir o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de Bens e Direitos Não Declarados (RERCT) instituído pela Lei <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/l13254.htm">13.254/2016</a>. Apesar de não ser exigido qualquer retorno de capitais de brasileiros mantidos no exterior, o dito programa ficou conhecido como “repatriação”. O texto agora segue para apreciação e votação pela Câmara dos Deputados.
O sucesso obtido quando do primeiro prazo, com uma arrecadação extra, em tempos de cofres vazios, de quase R$ 51 bilhões, assim como estimativas iniciais de arrecadação do novo projeto rondando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, são fatores que podem influenciar na aceleração da tramitação na Câmara para sua eventual aprovação e sanção presidencial até os primeiros meses de 2017.
O regime especial em questão permite ao contribuinte promover a regularização de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, com ampla anistia criminal.
As principais alterações em relação às regras do prazo encerrado em 31 de outubro de 2016, são as seguintes: (i) O projeto agora atinge a declaração da situação patrimonial até 30 de junho de 2016; (ii) O valor do câmbio da regularização é atualizado para aproximadamente R$ 3,21; (iii) O texto do projeto prevê a reabertura do prazo para adesão em 2017 pelo prazo de 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da lei em caso de sua aprovação; (iv) a alíquota do Imposto de Renda sobe de 15% para 17,5%, sendo que a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, fazendo com que o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao programa durante o novo prazo seja de 35% (entretanto, como o dólar quando do pagamento do imposto pode oscilar, a alíquota efetiva pode variar para mais ou para menos, sendo esta última hipótese a mais provável); (v) do produto da arrecadação da multa, a União entregará 46% aos Estados, Distrito Federal e Municípios na forma de repartição estabelecida no art. 159 da Constituição Federal.
Importante destacar que o projeto faculta ao contribuinte que aderiu ao RERCT encerrado em 31 de outubro de 2016, complementar a sua declaração, obrigando-se, caso exerça este direito, a pagar os respectivos imposto e multa devidos sob a nova alíquota sobre o valor adicional. Neste sentido é uma oportunidade importante para aqueles que declararam levando em consideração apenas a foto da situação patrimonial no dia 31 de dezembro e por falta de tempo ou informações não obtiveram as informações para declarar o filme dos valores consumidos no passado de acordo com a prescrição fiscal ou criminal, conforme a melhor orientação caso a caso.
Além da questão dos parentes de políticos e ocupantes de cargos públicos, como muita gente não aderiu no primeiro prazo por ter deixado para última hora, é importante estar atento para não perder aquela que pode ser a última oportunidade de regularizar ativos no exterior antes da vigência de uma série de tratados internacionais que prometem combater o anonimato e a evasão fiscal no âmbito global com troca de informações automáticas entre os fiscos das principais praças financeiras internacionais, inclusive da grande maioria dos paraísos fiscais utilizados pelos brasileiros.
No caso de aprovação da lei, recomenda-se a contratação de serviço jurídico e contábil no primeiro mês de vigência, de forma a ter prazo de sobra para a separação e solicitação de documentos aos bancos, contadores ou prestadores de serviços no exterior. Muitas vezes ditos documentos não existem e têm que ser produzidos, daí a razão para não perder tempo. Também é importante providenciar o certificado digital para acesso ao E-CAC de forma a garantir agilidade na entrega da declaração, ou alternativamente, uma procuração eletrônica ser protocolada na Receita Federal para permitir que a pessoa escolhida pelo contribuinte possa entregar eletronicamente a declaração, assim como, retificar as declarações de imposto de renda, se for o caso.
Importante também utilizar o prazo em questão para discutir a revisão das estruturas montadas no exterior, notadamente em face da perda de necessidade de anonimato (com redução dos custos respectivos), assim como pela busca da máxima eficiência tributária (para evitar o que pode ser uma substancial majoração de impostos). Neste último caso, é importante que o contribuinte tenha tempo para discutir alternativas inclusive de alteração de sua forma de investir e da própria carteira de investimento, evitando ter que recolher mensalmente carnê-leão, ganho de capital e/ou imposto sobre a variação cambial depois da regularização.
Além disso, caso seja necessário trazer recursos do exterior para pagamento do imposto e da multa, recomenda-se iniciar o quanto antes a escolha do fundamento da remessa para minimizar impactos fiscais, bem como vencer o burocrático processo de aprovação prévia criado pelos bancos brasileiros para aceitar ou não o fechamento de câmbio de recursos ainda não declarados. Recomenda-se começar a conversar com seu banco de relacionamento no Brasil desde o início do prazo para não surgirem surpresas e custos extras no final do prazo. Da mesma forma é importante manter comunicação com a instituição responsável pelos recursos no exterior, eis que permanece a obrigação do swift de informação do exterior para uma instituição financeira brasileira repassar os dados eletronicamente para a Receita Federal sempre que os ativos financeiros forem superiores a USD 100 mil.
Com tudo pronto, não corra para entregar a declaração e efetuar o pagamento do imposto e da multa, mas aguarde até os últimos 10 dias do prazo, pois no Brasil a lei pode ser alterada até os últimos momentos, a exemplo da novela da discussão foto e filme conjugada com a extensão de prazo não concretizada no final de outubro passado nas últimas duas semanas do primeiro termo da RERCT.
*Pedro Chagas é sócio de Silveiro Advogados.

A reabertura do prazo para “repatriação” de recursos do exterior

Regime especial permite ao contribuinte promover a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país

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90% das empresas antecipam impactos em suas operações e 66% preveem aumento de investimentos em tecnologia para se adaptarem a jornada de transição fiscal do país



Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 123/23, a Reforma Tributária inaugura um novo capítulo na dinâmica de apuração, fiscalização e gestão de processos fiscais no ambiente de negócios brasileiros. Ao mesmo tempo, em que se pesem seus potenciais ganhos em termos de simplificação e transparência de nosso sistema, não há dúvidas de que a reforma traz consigo impactos que vão muito além das alíquotas definidas para o IVA Dual que passa a ser aplicado no país já a partir de 2026.



Como se sabe, no ano que vem entram em vigor com percentuais de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).



Essas alíquotas, residuais neste primeiro momento, no entanto, não devem iludir os empresários: mais do que um custo tributário, o verdadeiro peso nesse início da jornada de transição do país estará no investimento operacional necessário para a devida adaptação ao novo modelo.



Esse ponto é reforçado, por exemplo, por uma pesquisa recente da Thomson Reuters a qual indica que 90% das empresas veem um impacto de médio a muito alto em suas operações para que possam se adaptar às diretrizes da Reforma Tributária.



E esse impacto passa também pelo aumento de custos, com 66% dos entrevistados entendendo que o investimento em soluções de gestão tributária deve ter crescimento no período de seis meses e dois anos – expansão que deverá se manter nos próximos nove anos para mais de 40% das empresas.



Ou seja, mais do que pensar no peso das alíquotas do CBS e do IBS nesse primeiro momento, o que se impõe às organizações é a necessidade de repensar processos, sistemas e estruturas para lidar com um cenário de regras em mutação. E esse movimento, naturalmente, não vem sem custos.



Ato contínuo, a complexidade do período de transição não decorre apenas da mudança legislativa em si, mas da simultaneidade de dois sistemas convivendo por quase uma década.



Entre 2026 e 2033, empresas terão que operar com o regime antigo e, em paralelo, implementar gradualmente as regras do novo modelo. Esse duplo esforço tende a aumentar consideravelmente os investimentos em tecnologias capazes de se adaptar a regras de modo contínuo que, aliás, ainda estão sendo desenhadas; ao mesmo tempo em que coordenam as exigências atuais, de modo que possam aproveitar créditos e atuar em conformidade com o antigo regime.





Nesse pacote, entram ainda os custos com treinamento de equipes e consultorias especializadas para garantir que não haja falhas no cumprimento das obrigações conjuntas. Não por acaso, a pesquisa da Thomson Reuters também indica que 62% das empresas esperam um crescimento dos investimentos em atualizações de processos e consultoria externa, ao passo que 51% preveem um aumento de custos em treinamento de colaboradores nos próximos seis meses.



Dentro desse contexto, a jornada de digitalização das empresas também tende a ser acelerada. Negócios que ainda operam com sistemas fragmentados ou manuais sentirão mais intensamente o peso da transição. Isso porque a Reforma não se resume a ajustar planilhas: ela exigirá integração de dados, parametrizações sofisticadas e capacidade de gerir regras em tempo real.



É nesse ponto que reside o paradoxo da Reforma. O discurso oficial enfatiza simplificação e transparência, e, de fato, no longo prazo, os benefícios podem ser palpáveis. No entanto, até que esse horizonte seja alcançado, a curva de aprendizado trará inevitavelmente custos e riscos. Estamos, assim, diante de um cenário em que a questão operacional se sobrepõe, neste momento, à discussão puramente dos custos fiscais.



Isso significa, por fim, que o impacto da Reforma não será uniforme. Grandes organizações, mais estruturadas e com recursos para absorver investimentos em tecnologia e assessoria, estarão em posição de vantagem. Pequenas e médias empresas, por outro lado, sentirão com mais força os custos de adaptação, o que pode gerar um novo tipo de desigualdade competitiva.



Esse olhar não invalida os possíveis ganhos da Reforma Tributária, mas busca frisar a necessidade de um possível apoio a uma parcela importante do mercado para que a adaptação ao novo sistema fiscal do país ocorra de modo mais equilibrado.



Ao mesmo tempo, para as organizações, cabe agir desde já, repensando processos e buscando caminhos estratégicos para que os custos operacionais da Reforma não se transformem em obstáculos competitivos. A promessa de simplificação pode até se concretizar, o desafio agora é se integrar com inteligência a maior transição fiscal do século.

O custo operacional da Reforma Tributária

Do mesmo jeito que um “empurrão invisível” enche o carrinho sem você perceber, ele também pode empurrar decisões importantes para o limbo



Você só queria pilhas.



Saiu com um kit de shampoo, dois pacotes de bolacha, uma caixa de ovos… e ainda pescou um Trident na gôndola do caixa.



Já aconteceu com você?



Pois é. Às vezes o desvio acontece no corredor do mercado. Outras, na sua vida financeira.



Do mesmo jeito que um “empurrão invisível” enche o carrinho sem você perceber, ele também pode empurrar decisões importantes para o limbo.&nbsp;



Tipo aquela ideia de começar a poupar para a aposentadoria, que vive sendo adiada. Não porque você não quer, mas porque o caminho até lá parece feito de senhas, formulários e burocracias.



Se isso soa familiar, saiba: você já foi alvo de um sludge. E nem percebeu.



Mas nem todo empurrão invisível é armadilha. Quando usado do jeito certo, ele pode ser exatamente o que faltava para uma boa decisão sair do papel. É disso que trata o nudge.



Quer ver um exemplo?&nbsp;



Em alguns prédios, a sinalização para a escada é colocada em destaque, com setas e cores chamativas. Um ajuste que aumenta as chances de alguém optar pelos degraus em vez do elevador.



Não há regra ou alarde. Apenas uma pequena alteração no ambiente que influencia o comportamento sem tirar a liberdade de ninguém.



<h2 class="wp-block-heading">Mas afinal, o que são esses “empurrões”?&nbsp;</h2>



Imagine observar o comportamento das pessoas por décadas e perceber que, mesmo diante de escolhas simples, elas frequentemente tomam decisões ruins.



Foi exatamente isso que os economistas Richard Thaler e Cass Sunstein fizeram.&nbsp;



Ao estudar como as pessoas escolhem no mundo real, fora dos modelos perfeitos da economia clássica, encontraram um problema crônico: decisões ruins não nascem da falta de informação, mas da forma como as opções são apresentadas.



A partir disso, propuseram uma mudança sutil, mas eficaz:



Em vez de tentar consertar o ser humano, que tal ajustar o ambiente em que ele interage?&nbsp;



Assim surgiu o conceito de nudge (empurrão), uma mudança discreta no design que dá um empurrãozinho para que você tome uma decisão melhor.



Segundo Thaler e Sunstein, um nudge é qualquer mudança no ambiente que ajuda a influenciar uma decisão de forma previsível, sem restringir sua liberdade de escolha e sem precisar de recompensas ou punições.



A intenção é clara: facilitar o caminho certo e deixar o errado acessível (só que com um pouco mais de atrito).



Mas se o nudge abre portas, o sludge faz o contrário. Ele tranca. Ou pelo menos emperra a maçaneta.



O termo sludge surgiu quando os próprios pesquisadores notaram que os empurrões usados para ajudar também podiam ser usados para atrapalhar.



E pior. Em muitos casos, não por descuido, mas por interesse.



Sludge é quando o ambiente é desenhado para dificultar uma decisão ou atrasar uma ação que deveria ser simples.&nbsp;



O nome (do inglês, lama) faz justiça.&nbsp;



Em vez de empurrar, o sistema puxa para trás. Com atrito, obstáculos, burocracias.&nbsp;



É o cancelamento de serviço de telefonia que exige três ligações, senha, espera longa e uma desculpa cínica de que “este não é o tipo de experiência que prezamos”;&nbsp;



É o aplicativo que oculta a opção mais vantajosa sob cinco camadas de menus;



É o contrato que esconde informações em letras miúdas no rodapé da página, e por aí vai…



A lógica aqui também é previsível: quanto mais cansativo o processo, menor a chance de a pessoa insistir.&nbsp;



Ou quanto mais confuso o caminho, maior a probabilidade de ela desistir. Mesmo que isso signifique perder dinheiro.



O sludge não impede. Só complica. E, muitas vezes, é exatamente esse o objetivo.&nbsp;



E agora, vem a pior parte:



<h2 class="wp-block-heading">É impossível passar ileso!</h2>



Já percebeu como é fácil fazer uma aposta esportiva no celular? Dois cliques e o seu dinheiro está em jogo.&nbsp;



Agora tente investir em uma previdência privada no seu aplicativo do banco. Boa sorte em achar o caminho.



Essas diferenças não são acidente. Fazem parte do design que molda seu comportamento todos os dias. E é exatamente aí que entram os nudges e sludges.



Esses empurrões atuam sobre os <a href="https://evandrocanello.com.br/por-que-e-tao-dificil-deixar-ir-uma-explicacao-racional?">vieses cognitivos</a>, padrões automáticos de pensamento que usamos para tomar decisões rápidas.&nbsp;



Um dos mais comuns é o viés do presente: a tendência de priorizar o agora e deixar o futuro pra depois. É ele que faz você gastar com o que traz prazer imediato (roupas, celular) e adiar o que exige paciência, como guardar dinheiro para a aposentadoria.



Outro bem conhecido é o efeito manada, que nos leva a repetir o comportamento da maioria como se fosse um caminho comprovadamente seguro.&nbsp;



Já a aversão à perda é aquele impulso que faz a dor de perder cinquenta reais parecer maior do que a alegria de ganhar cem.&nbsp;



Na prática, é deixar o dinheiro parado na poupança, mesmo sabendo que há opções melhores, só pra não enfrentar a sensação desconfortável de abrir mão do que já está ali.



Esses vieses funcionam como atalhos mentais. E é exatamente por esses atalhos que os nudges e sludges sabem trafegar muito bem.



O resultado dessas influências é instantâneo e praticamente impossível de ser ignorado.



Duvida? Veja só o exemplo que usei no início do texto: você entra no mercado pra comprar uma coisa e sai com doze. O que aconteceu? Você caiu num sludge camuflado em um ambiente de compras.&nbsp;



E a coisa só piora: seus filhos também são atingidos diretamente.



Ou você nunca se perguntou por que diabos tem gôndolas de doces na fila do caixa que nunca medem mais que um metro e meio?



Isso é sludge agindo, porque o ambiente foi pensado para sabotar a sua atenção.&nbsp;



Você está na fila, distraído, esperando o caixa liberar. De repente, aquele chocolate aparece na altura perfeita do seu campo de visão. Ou melhor, no campo de visão do seu filho, que está ali ao lado, no nível exato da gôndola. O apelo visual é direto, quase impossível de recusar.&nbsp;



E agora, me explica: como negar um doce para uma criança entediada, enquanto ela aguarda impaciente por longos minutos na fila?&nbsp;



Não é à toa que é comum ver criança dando chilique na frente do caixa. E as pobres sequer têm culpa. Tudo ali foi desenhado pra favorecer o impulso e dificultar o controle… cada detalhe.



Mas nem só de obstáculos vive o design de escolhas.&nbsp;



Alguns empurrões jogam a favor, como a inscrição automática em planos de aposentadoria, que aumenta a adesão simplesmente por já vir como padrão.&nbsp;



Ou o adesivo com o desenho de uma mosca colado no vaso sanitário masculino no aeroporto de Amsterdã, que melhorou a pontaria e reduziu a sujeira em 60%.&nbsp;



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://cms-prd.administradores.dev/app/uploads/2025/09/image-1-1024x686.jpg" alt="" class="wp-image-421607"/></figure>



Perceba que não há instruções ou qualquer publicidade, apenas um detalhe no lugar certo.



<h2 class="wp-block-heading">Mais nudges, menos sludges&nbsp;</h2>



Sabia que você também pode usar isso a seu favor? Aplicar nudges dentro de casa é mais simples do que parece.&nbsp;



Por exemplo, deixar as frutas à vista sobre a mesa em vez de escondidas no fundo da geladeira, ou colocar os alimentos que quer evitar em prateleiras menos acessíveis da despensa.



E outra: quer reduzir o tempo de telas?&nbsp; Então por que você tem três TVs, dois celulares e um tablet dentro de casa?



A mesma lógica funciona com finanças.&nbsp;



Programar a transferência automática para a previdência assim que o salário cai ou ativar a função que sugere aportes quando sobra dinheiro na conta…



Tudo isso facilita a ação, reduz o atrito e torna a boa escolha quase inevitável. A decisão continua sendo sua, só ficou mais fácil de tomar.



E o sludge, o gêmeo do mal?



Sair ileso dele, como eu já disse, é praticamente impossível. Mas sair mais preparado? Totalmente viável.



Se você chegou até aqui, já está com uma boa camada de blindagem, porque entender como esses mecanismos operam no seu cérebro já é um bom começo.&nbsp;



A partir de agora, é bem provável que você nunca mais veja do mesmo jeito o design de um app, uma gôndola no mercado ou um cancelamento de um plano.



Mas dá pra ir além.



Uma das estratégias mais eficazes é criar dificuldades onde o impulso costuma mandar.&nbsp;



Quer comprar algo fora do planejado? Estabeleça um tempo mínimo de espera antes de decidir.&nbsp;



Esse respiro permite que o seu sistema mais racional entre em cena e questione se o gasto realmente faz sentido. Simples? Sim. Mas funciona.



Outra é automatizar as boas escolhas. Se você já decidiu que investir em previdência é importante, agende a transferência assim que sua renda entrar. Jamais pense em fazer isso depois de pagar contas ou gastar mais, senão o sludge vai puxar seu pé durante a noite.



E o mais importante: aprenda a reconhecer os sludges à sua volta. Sempre que algo parece mais difícil do que deveria, vale se perguntar: por quê? Quem ganha com a minha desistência?&nbsp;



Se um cancelamento exige esforço desproporcional, se uma escolha simples parece cercada de obstáculos, desconfie. Provavelmente tem um sludge bem posicionado, fazendo o trabalho sujo.



No fim das contas, Educação Financeira também passa por isso. Não se resume a planilhas ou taxas de retorno.&nbsp;



É sobre enxergar o cenário onde suas decisões acontecem e moldar esse ambiente para que o caminho certo também seja o mais fácil de seguir.

A reabertura do prazo para “repatriação” de recursos do exterior

Eduardo Halperin

Como o uso de benefícios flexíveis impacta sua marca, com Dan Josua | Café com ADM 462

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