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A Refinaria Abreu e Lima e a Operação Lava Jato

Confira o desenvolver do caso desde 2005

2005

Em setembro de 2005 a Petrobrás anunciou a construção de uma refinaria em conjunto com a estatal venezuelana PDVSA (40%). A refinaria, Abreu Lima, teve a construção iniciada em dezembro de 2005 na região do porto de Suape em Pernambuco, com investimentos de US 2,3 bilhões e capacidade de processamento de 230.000 barris de petróleo por dia. A capacidade de produção das onze refinarias no Brasil é de 1.985 milhão de barris por dia. A nova refinaria irá processar petróleo pesado, vindo do campo de Marlim, da bacia dos Campos e venezuelano, para produzir principalmente óleo diesel, destinado ao mercado do Nordeste. O óleo pesado vale menos no mercado internacional e é mais interessante processá-lo e exportar os derivados. O Brasil não constrói uma nova refinaria há mais de 25 anos. (F S P 17.05.2008, p. B-9).

A Refinaria Abreu e Lima, cujo custo explodiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 35,8 bilhões é outro caso que o governo tem muito a explicar. O principal protagonista do projeto da construção da refinaria é Paulo Roberto Costa, indicado por políticos e preso pela Polícia Federal por corrupção. Ele tinha uma procuração que lhe dava poderes totais para cuidar da obra.

Lula e Dilma terão que explicar porque recusaram uma proposta da Arábia Saudita de construir a refinaria, financiando 100% do valor da obra e ao invés da segura e transparente oferta saudita, o governo petista preferiu embarcar na aventura bolivariana de fazer a refinaria em sociedade com a PDVSA, de Hugo Chávez, que enrolou a parceria por anos, nunca colocou um Bolívar no negócio e finalmente pulou fora, deixando o governo brasileiro sozinho no negócio. (Revista Veja, 2.4.2014, p. 67).

2007

A Petrobrás responsabilizou no dia 18 de janeiro de 2015, seu ex-diretor Paulo Roberto Costa, pela explosão de custos da refinaria Abreu e Lima.

Em nota, a empresa diz que Costa propôs, em 2007, um plano de antecipação de obras da refinaria “que levou a um grande número de aditivos contratuais”.

Estudos internos mostram que os gastos subiram tanto que as receitas projetadas para a refinaria durante sua vida útil, a valores atuais, não pagarão o investimento. (F S P, 19.01.2015, p. A-5).

Paulo Roberto Costa disse em 19 de janeiro, por meio de seu advogado, João de Baldaque Mestieri, que não é o “algoz” de perdas bilionárias para a empresa.

“Ele não tinha autonomia para autorizar esse tipo de gasto”. O plano de antecipação da refinaria foi autorizado por toda a diretoria executiva da empresa em 2007 , incluindo a atual presidente Graça Foster. “Ele nunca poderia ter feito isso sozinho”.

O advogado também frisa que “todos” os aditivos para a obra de Abreu e Lima foram aprovados pela diretoria-executiva de “forma colegiada”. (F S P, 20.01.2015, p. A-4).

2008

Venina Velosa, gerente executiva de Abastecimento, descobriu em 2008 uma série de contratos superfaturados na Petrobrás, denunciou e acabou transferida para a distante Singapura.

2009

Em fevereiro de 2009, a parceira PDVSA e Petrobrás estava diante de um impasse. A Petrobrás não aceitou as duas propostas da PDVSA, a de comprar petróleo venezuelano por preço acima da cotação internacional do produto, já com desconto pela qualidade inferior do óleo, e a de vender os derivados produzidos na refinaria diretamente ao mercado brasileiro. A PDVSA deveria fornecer 50% do petróleo a ser processado na refinaria e a venda direta contraria as práticas do mercado brasileiro, pelas quais as refinarias vendem combustíveis em igualdade de condições a todas as distribuidoras. ( F S P , 13.02.2009 , p. B-5) .

Em maio de 2009, Lula e Chávez discutiram sobre o impasse das obras da refinaria que se arrastava desde 2005.

Chávez reclamou que os técnicos da Petrobrás estavam barrando.

Lula questionou Sérgio Gabrielli: “Seus técnicos só enxergam números. Não entendem a importância geopolítica e regional de um projeto como esse. A refinaria é um projeto meu. Eu dei minha palavra de que iria sair e sairá”.

Em outubro de 2009, mesmo com parecer contrário, foi firmada a sociedade com a estatal venezuelana, a PDVSA.

Mas quando os venezuelanos perceberam que a refinaria só daria prejuízo, não titubearam. Postergaram ao máximo, e não investiram sequer um dólar no projeto.

Para honrar a palavra de Lula, o projeto foi adiante. De US$ 2,4 bilhões, chegou a US$ 19 bilhões, tanto prejuízo para cumprir uma promessa de Lula a Chávez. (Revista Veja, 18.03.2015, p. 71).

Em setembro de 2009, o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e alertou sobre indícios de superfaturamento e manipulação de preços. Por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o TCU pediu ao Congresso, a paralisação imediata de três grandes obras da estatal – a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima e a Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobrás e mandou no dia 29.09.2009, um e-mail para Dilma Rousseff então chefe da Casa Civil e também presidente do conselho de administração da Petrobrás. Recomenda no e-mail uma solução política para o problema, incluindo um parecer jurídico. A solução política seria contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista do Congresso Nacional, como havia ocorrido em 2007.

Depois ele confessou que esse e-mail foi combinado com a Casa Civil. A única ação concreta da ministra foi pedir à CGU que investigasse as denúncias.

E o que aconteceu? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a decisão do Congresso de paralisar as obras e ainda deu ensejo a uma mudança na lei restringindo os poderes da Comissão de Orçamento do Congresso, para passar a poder paralisar obras suspeitas caso isso não provoque “impactos sociais, econômicos e ambientais”.

Com isso o esquema de corrupção pôde continuar operando e desviando dinheiro para os partidos do governo. (Revista Veja, 3.12.2014, p. 72).

O TCU em auditorias feitas aponta que as principais obras da refinaria Abreu e Lima (PE), já apresentaram sobrepreço de R$ 1,9 bilhão em preços acima do mercado desde 2008.

Comissão da Petrobrás mostra que a funcionária Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente de Abastecimento, enviou em 2009 um e-mail em que alertava o assistente de direção Francisco Pais de sobrepreço de 272% na casa de força da refinaria. “Os desvios são grandes e isso me preocupa muito”, escreveu. (F S P, 15.12.2014, p. A-9).

Agora se sabe de outro que denunciou e foi perseguido. Trata-se de Fernando de Castro Sá, ex-gerente jurídico da diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa.

Em 2009 ele entregou um dossiê de mais de 500 páginas em que questionava os rumos da Diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque entre 2003 e 2012. O material foi entregue ao então gerente executivo da área jurídica, Nilton Maia, subordinado direto do ex-presidente José Sérgio Gabrielli.

Castro questionou milionários acréscimos de preços em obras e a atuação do clube das empreiteiras na Petrobrás.

Ele não deu um parecer favorável à assinatura de três aditivos para os serviços de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Era um contrato de 429 milhões de reais que estava nas mãos da Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia.

O aditivo só poderia ser pago depois da assinatura formal dos responsáveis pelo gasto. Mas, um dos aditivos denunciados por Castro Sá, foi celebrado em janeiro de 2009, cinco meses antes da assinatura que o autorizou. Ao detectar o descontrole ele irritou seus superiores.

Em paralelo a este questionamento, Castro Sá vinha alertando a empresa sobre os prejuízos causados pelos memorandos firmados entre a Petrobrás e a Associação Brasileira de Engenharia Industrial, presidida por Ricardo Pessoa, da UTC. Com eles, o clube das empreiteiras começava a dar as cartas em todas as condições de pagamento da estatal.

Dias depois das denúncias, Castro Sá foi exonerado da função pelo superior Mais, teve a remuneração cortada de R$ 28.000 para R$ 7.000 e passou a trabalhar em uma sala sem computador. Foi aberta uma sindicância contra ele. Paulo Roberto Costa chegou a insinuar que o dossiê não passava de uma tentativa de chantagem. Ameaçando levar seu caso para a imprensa, a sindicância foi encerrada.

Durante anos, os funcionários da Petrobrás foram constrangidos a não denunciar os esquemas de corrupção. Venina contou que certa vez, Paulo Roberto Costa a chamou em uma sala, apontou para a foto de Lula na parede e perguntou: “Você quer derrubar todo mundo?”. (Revista Veja 11.02.2015, p. 54-55).

2010

Segundo análise do TCU, a Petrobrás terá um prejuízo de pelo menos R$ 505 milhões com os quatro principais projetos da refinaria Abreu e Lima, que somam R$ 10,8 bilhões. Entre os problemas nos contratos estão custos de mão de obra, material e despesas administrativas acima das referências do governo. Em 2010, auditoria constatou sobrepreço de R$ 1,3 bilhão. A Petrobrás recorreu e após dois anos de análise nova auditoria considerou os argumentos da empresa e reduziu o valor, mas o valor ainda pode chegar a R$ 1,1 bilhão, porque será feita nova análise de um item específico que trata da remuneração pelo risco. ( F S P , 26.03.2013, p. B-13) .

2012

Estudos técnicos da empresa já apontavam as perdas quando membros do seu Conselho de Administração aprovaram a continuidade das obras da refinaria em junho de 2012 e nada foi feito.

Compunham esse conselho: Graça Foster, Guido Mantega, Francisco Roberto de Albuquerque, Márcio Pereira Zimmerman, Míriam Belchior, Sérgio Quintella, Josué Christiano Gomes da Silva, Jorge Gerdau e Silvio Sinedino Pinheiro.

A CVM está investigando o caso. Se for comprovado que os administradores agiram de má-fé, ou se omitiram, eles podem ser multados ou impedidos de gerir empresas com ações em Bolsa.

O custo inicial da Abreu e Lima foi estimado em US$ 2,4 bilhões em 2005. Mas a roubalheira foi tão grande que hoje ela é a obra mais cara no Brasil, chegando a US$ 19,0 bilhões.

Segundo especialistas em petróleo, em junho de 2012, a obra já estava com 57% e seria difícil desistir de sua continuidade, mas os conselheiros poderiam ter determinado uma revisão dos custos para reduzir os prejuízos e punir os responsáveis.

Em julho de 2012 a presidente da Petrobrás Graça Foster anunciou que a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco continuaria sendo construída, mas será inaugurada apenas em novembro de 2014, com quatro anos de atraso e o custo estimado foi multiplicado por nove, ficando em R$ 42 bilhões. (Veja, 4.7.2012, p. 72).

A Refinaria Abreu e Lima que a Petrobrás está construindo em Ipojuca (PE), quando teve início em 2005 o custo previsto era de US$ 2,3 bilhões e a data de inauguração em 2011. Em 2013 o custo já está em US$ 17,1 bilhões, 643% a mais e a inauguração em novembro de 2014 e conclusão em 2016 para processar 230 mil barris diários. A Petrobrás diz que tamanha diferença se deve ao replanejamento do empreendimento.

A PDVSA deveria ser sócia do empreendimento, mas  não apresentou as garantias necessárias. (F S P, 28.11.2012, p. B-4).

Somente em 2012, a CGU anunciou o resultado da investigação iniciada em 2009 a pedido de Dilma; não investigou nada devido ás divergências de procedimento do TCU.

Os técnicos do TCU depois de muito pressionar receberam folhas de planilhas da Petrobrás e descobriram que não havia parâmetro algum para calcular o preço das obras na maior estatal brasileira.

Os valores dos serviços eram fixados aleatoriamente por um grupo restrito de pessoas que se reunia numa sala secreta no 19º andar do edifício-sede da empresa no Rio de Janeiro, comandado por Paulo Roberto Costa. Não era feito um levantamento prévio no mercado para ter referencial de custos e nem os servidores da área de licitação tinham acesso ao que era decidido pela diretoria.

Por isso, o TCU recomendou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso a paralisação imediata das obras e o resultado foi o veto de Lula, que, portanto tem direta interferência na continuidade das irregularidades na Petrobrás. ( Revista Veja, 26.11.2014, p. 58-65) .

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes também afirma que o governo foi avisado várias vezes sobre as irregularidades na Petrobrás.

“O primeiro a saber é sempre o auditado. Avisamos o governo várias vezes...Fiz uma visita à presidente Graça Foster há um ano e meio e comuniquei a ela a situação preocupante de Pasadena. A reação dela foi dizer que sabia da situação”.

Sobre ter comentado sobre irregularidades com Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil no governo Dilma: “Nós comentamos o assunto em várias reuniões com a Casa Civil... Mas é claro que são tantos os assuntos de que a Casa Civil trata que pode ser que não tenham dado a devida importância”. ( Revista Veja, 3.12.2014, p. 72) .

2013

A Petrobrás deu um ultimato à Petroleos de Venezuela para que a empresa desembolse até 28 de fevereiro de 2013, cerca de US$ 1,5 bilhão dos US$ 8,3 bilhões que deve pela coparticipação de 40% na Refinaria Abreu e Lima. Caso contrário a sociedade será encerrada. A direção da PDVSA prepara uma contraproposta: a redução de sua participação no projeto para 20%, “para garantir a função política” dos acordos firmados em 2005 entre o ex-presidente Lula e Hugo Chávez, já que o negócio não é mais considerado rentável pela empresa. (Revista Veja, 20.02.2013, p. 49).

A PDVSA propôs à Petrobrás fornecer 70 mil barris/dia de petróleo, em troca do aporte que deveria fazer na refinaria Abreu e Lima. A Petrobrás prefere receber em dinheiro, mas a decisão final deve passar pelo Palácio do Planalto, pois o governo federal interfere em todas as decisões mais importantes da empresa.

Um dos motivos do encarecimento da refinaria de US$ 2,3 para US$ 19,0 bilhões foi que a Petrobrás teve que planejar “duas refinarias” em paralelo em um mesmo empreendimento, pois era incompatível processar, em uma mesma unidade industrial, o óleo venezuelano, ultrapesado, e o brasileiro, mais leve. Com a demora da PDVSA em acertar a sociedade, a Petrobrás decidiu alterar o projeto e prever apenas o refino do óleo brasileiro e, portanto, agora, o petróleo ofertado pelos venezuelanos não deve servir para ser processado na refinaria. (F S P, 19.02.2013, p. B-4).

A possível parceria com a PDVSA, na refinaria Abreu Lima em Pernambuco, seguia sem definição em março de 2013. (F S P, 20.03.2013, p. B-4).

A refinaria Abreu e Lima em Pernambuco deveria ter ficado pronta no primeiro semestre de 2011, mas a ultima previsão é que a primeira fase com metade da capacidade da refinaria, com refino de 115 mil barris por dia fique pronto em novembro de 2014 e a segunda fase em maio de 2015. (F S P, 8.9.2013, p. B-4).

A Petrobrás desistiu de esperar a Venezuela e optou por incorporar 100% da Refinaria Abreu e Lima, e outras unidades, o Comperj no Rio de Janeiro e a SFE (Sociedade Fluminense de Energia), dona da termelétrica Eletrobolt.

A Refinaria está com atraso de três anos e custo que saltou de US$ 2,3 bilhões para US$ 19,0 bilhões. A Petrobrás tomou um empréstimo de R$ 10 bilhões no BNDES, dos quais 40% teriam que ter garantias da PDVSA, o que nunca ocorreu. A nova previsão para término da refinaria é novembro de 2014. (F S P, 25.09.2013, p. B-6),

2014

A estimativa inicial do custo da obra era de R$ 5,6 bilhões e o balanço oficial do governo prevê que a refinaria terá um custo de R$ 26,8 bilhões, portanto fica claro que a roubalheira ainda não foi dimensionada totalmente. A obra está quatro anos atrasada.

A Petrobrás só criou uma comissão interna para investigar Abreu e Lima em abril de 2014, depois que começou a Operação Lava Jato.

As investigações do TCU se concentraram em seis contratos que somam quase R$ 12 bilhões Foi apurado sobre preço no mais antigo, o de terraplanagem, de R$ 96 milhões. No dia 24, novo superfaturamento de R$ 370 milhões foi apurado em quatro contratos. Na primeira decisão, em 2010, foi indicado sobre preço de R$ 1,3 bilhão. Na construção de dutos da refinaria o sobre preço apurado foi de R$ 124 milhões pelas empresas Conduto e Engesa.

As empresas das esposas do vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, e do diretor de Óleo e Gás, Paulo Augusto Silva, a Paiva Gerenciamento, Arquitetura e Paisagismo e a Pass Consultoria, receberam cada uma, R$ 1 milhão da Sanko, em 2013, segundo extratos bancários obtidos nas apurações da Polícia Federal e do Ministério Público.

A Sanko é fornecedora de tubos para a Refinaria Abreu e Lima e fez negócios com o Consórcio Nacional Camargo Correa, nas obras da refinaria.

Á Justiça Federal, o dono da Sanko, Márcio Bonilho referiu-se às transferências para as firmas como “comissões”. “Quando no final do negócio, Youssef não repassou as comissões, não houve os repasses, eles pediram que eu pagasse diretamente para eles, e eles colocaram essas notas fiscais [das firmas das mulheres].”. Obviamente os advogados dos executivos afirmam que eles não receberam comissões e que as empresas das mulheres efetivamente prestaram serviços à Sanko. (F S P, 9.11.2014, p. A-4).

Pedro Barusco que aceitou fazer a delação premiada e devolver US$ 97 milhões à União em troca de penas menores teve participação em todos os grandes projetos da Petrobrás, nos últimos dez anos.

Ele era o braço-direto do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque.

Como gerente-executivo de engenharia da Petrobrás, cargo que exerceu até 2011,Barusco foi responsável por conduzir e reportar à diretoria quase todas as licitações das obras da refinaria de Abreu e Lima, assinadas, na maioria com as construtoras citadas pelos outros dois delatores, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, por suposto envolvimento em irregularidades.

Abreu e Lima teve o custo elevado de US$ 2,5 bilhões para US$ 19.0 bilhões, e o Comperj, outro projeto que teve a participação de Barusco, teve o orçamento pulando de R$ 6,5 bilhões, para R$ 13,5 bilhões. (F S P, 22.11.2014, p. A-9).

O Ministério Público Federal pediu em 3 de dezembro de 2014, a condenação do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e de outros sete acusados de envolvimento em fraudes nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE), com desvios de ao menos R$ 37,7 milhões.

O desvio ocorria por meio de pagamentos do consórcio CNCC, liderado por Camargo Corrêa, para as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços, que fazia repasses para a MO, firma de fachada de Youssef.

Costa e Youssef poderão ter redução das penas dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa dos acordos de delação premiada.

Esta é apenas uma das 11 ações penais abertas pela Operação Lava Jato que investiga licitações e pagamentos de propinas a políticos. (F S P, 5.12.2014, p. A-8).

A Alumini Engenharia fez um acordo com a Petrobrás em audiência de mediação e vai quitar até o dia 17 as obrigações trabalhistas dos 4.600 trabalhadores das obras da refinaria Abreu e Lima que estão parados e sem receber seus salários. (F S P, 13.12.2014, Mercado 1, p. B-2).

Segundo relatório de auditoria interna da própria Petrobrás, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco dará um prejuízo de ao menos US$ 3,2 bilhões á Petrobrás.

A escalada de gastos , segundo a auditoria , foi provocada por erros de gestão, variação cambial e mudanças no escopo do projeto, após a saída da PDVSA. Mas evidentemente, com a Operação Lava Jato, surgiram fortes indícios de superfaturamento da obra. (F S P, 18.01.2015, p. A-4).

O doleiro Alberto Youssef, em depoimentos de delação premiada disse que propinas em contratos da refinaria Abreu e Lima, resultaram em repasses a integrantes do PP, PSDB e PSB.

Em um dos contratos, de instalação de tubovias, com a Queiroz Galvão, o operador do esquema foi Fernando Baiano e a propina, com valor não detalhado foi para o PP, senador Ciro Nogueira (PI) e deputado federal Eduardo da Fonte (PE), e o PSDB, Sérgio Guerra, ex-presidente do partido que morreu em 2014.

Em outro contrato, de instalação de unidades de processamento da refinaria, com a Odebrecht e a OAS, cujo operador foi Alberto Youssef, foram pagos de propina, R$ 30 milhões pela Odebrecht para o PSB: Eduardo Campos (PE), ex-governador de Pernambuco, que morreu em 2014, para Paulo Roberto Costa e para o PP. (F S P, 3.3.2015, p. A-6).

A Alumini Engenharia atrasou o pagamento de obrigações trabalhistas a pelo menos 4.600 operários da obra da refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco e devido aos atrasos, os trabalhadores pedem na Justiça, a rescisão indireta do contrato. O motivo, segundo a construtora é uma dívida de R$ 1,2 bilhão da Petrobrás com a empresa que não foi paga. A obra está interrompida desde o início de novembro. (F S P, 18.11.2014, p. B-8).

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