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Recentemente, o jornal O Estado de São Paulo publicou em seu portal eletrônico um artigo do Almirante Mário César Flores no qual ele tece comentários acerca do discurso do atual Presidente uruguaio, José Mujica na Conferência Rio+20.
 
 
 
 Se a iniciativa do Almirante em citar uma figura tão notória quanto José Mujica, que determinou a redução de seu próprio salário como Presidente e que leva uma vida simples em seu país, é oportuna, mais oportuno é o teor do discurso proferido por Mujica, na medida em que trata da sistemática ambiental sob um nexo de causalidade entre o atual estilo de vida da população mundial (consumismo) e os principais problemas existentes em nosso meio ambiente.
 
 
 
 Em seu discurso, José Mujica critica o consumismo nosso de cada dia, que nos leva a adquirir os mais diversos tipos de bens e serviços sem, muitas vezes, refletirmos acerca da necessidade de adquiri-los e seus impactos sobre a natureza, no que tange à degradação ambiental pelo esgotamento dos recursos existentes ou pela poluição da biosfera. Ele também cita que o atual modelo de consumo adotado e defendido por nações industrializadas, ainda que não contemple grande parte da população mundial, marginalizada e sob situação de pobreza, contribui para o agravamento de problemas ambientais cujos efeitos tentamos mitigar (efeito estufa, ilhas de calor, buraco na camada de ozônio), assim como para a incapacidade de nosso planeta atender as próximas gerações.
 
 
 
 Dessa forma, cabe refletirmos um pouco sobre isso e pensarmos numa forma de garantirmos o atendimento de nossas necessidades sem que o planeta e as próximas gerações paguem o preço das ações presentes. Essa é a essência do conceito de desenvolvimento sustentável. 
 
 
 
 Indo ao encontro do desenvolvimento sustentável, surgiu nos últimos anos um movimento que condena o modelo de consumo que é difundido por empresas e governos sob a alegação do desenvolvimento econômico puro e simples. A esse movimento, deu-se o nome de consumerismo.
 
 
 
O consumerismo visa à defesa dos interesses de consumidores e usuários, individualmente ou em grupos. Ele está expresso nos critérios que as pessoas usam para adquirir bens ou serviços de forma consciente. O termo também se relaciona com o consumo responsável, ético e solidário, segundo critérios apropriados e racionais que levem em conta a origem dos produtos adquiridos e os impactos ambientais e sociais desse consumo.
 
 
 
Contudo, mais que um termo e/ou movimento, o consumerismo pressupõe um conjunto de competências internalizadas não só em indivíduos, mas também nas empresas, em governos e na sociedade, sob o risco de tal prática não alcançar o desenvolvimento sustentável proposto. Algumas das competências sugeridas estão elencadas abaixo, consoante a abordagem do CHA:
 
 
 
1. Conhecimentos → noções de Ecologia, Gestão Ambiental, Ética e Responsabilidade Sociambiental. Ressalte-se que essas disciplinas não devem se restringir ao contexto acadêmico, pois muito do que internalizamos e assumimos como princípios e valores ocorre durante a infância e a adolescência. Em vista disso, o Poder Público pode e deve contribuir oferecendo uma educação básica que contemple tais conteúdos.
 
2. Habilidades → por meio do binômio treinamento-prática, cada pessoa, individualmente ou em grupos, deve adotar a consciência quanto aos impactos de suas decisões de consumo, no que concerne à economia, ao desenvolvimento social e à preservação ambiental.
 
3. Atitudes → não basta conhecer e saber fazer. Empresas, governo e sociedade devem querer que o consumo seja dotado de consciência ética e sustentável, não só exigindo mas também assumindo uma postura condizente com os princípios do consumerismo.
 
 
 
Agindo dessa forma, o ser humano permite que seus semelhantes desta e das próximas gerações tenham acesso a um nível de vida adequado. Lembrem-se disso, pensem verde e ajam de maneira sustentável, pois os bens permanecem no presente porém os resultados das decisões tomadas ficam para sempre.

Consumerismo: quando o ato de consumir se torna realmente consciente

O termo consumerismo se relaciona com o consumo responsável, ético e solidário, segundo critérios apropriados e racionais que levem em conta a origem dos produtos adquiridos e os impactos ambientais e sociais desse consumo.

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Administradores | Conhecimento para Resultados

Acompanhando o noticiário acerca do suposto vazamento de conversas entre Sérgio Moro e o Coordenador da Lava Jato de Curitiba, chama a atenção a repercussão que alguns veículos de comunicação tentam criar no sentido de criminalizar uma suposta conversa entre um magistrado e um procurador do MPF. Por acaso, há algum crime em existir esse tipo de diálogo entre um membro do Poder Judiciário e um do Ministério Público? Quantos outros casos similares envolvendo conversas entre magistrados e advogados, por exemplo, já ocorreram e não tiveram quaisquer destaques midiáticos?
Contudo, o mais perturbador nessa história diz respeito ao contexto em que se deu essa divulgação: após diversos ataques de hackers a dispositivos móveis de figuras célebres como Sérgio Moro, Danilo Gentili e os garotos do MBL e às vésperas da aprovação da Reforma da Previdência e do Pacote Anticrime, eis que surgem supostas conversas de aplicativo descontextualizadas, divulgadas por um pseudoveículo de comunicação com ligações com movimentos de esquerda e que conta com a simpatia de espiões do calibre de Edward Snowden.
Por derradeiro, também causa espécie a postura de Jair Bolsonaro até o momento da produção deste texto em relação aos ataques que Sérgio Moro, a Lava Jato e, por conseguinte, o esforço de combate à corrupção vêm sofrendo. Até as 19h horas de hoje (10/06/2019), não houve quaisquer movimentos presidenciais em defesa das pessoas atingidas, tampouco algum tweet de Bolsonaro defendendo uma ampla investigação acerca dos ataques hackers que desembocaram nesse episódio. Parece até que Jair Bolsonaro e sua militância virtual querem mais é que o circo pegue fogo, a fim de alimentarem a narrativa de polarização política em proveito próprio e de seus antagonistas lulopetistas, enquanto o Brasil permanece sob a letargia econômica e social na qual foi posto após anos de irresponsabilidades de Lula e seus aliados políticos.
Ouça quem for capaz: ou a sociedade dá um basta nesses extremismos à esquerda e à direita, ou o Brasil se tornará uma Venezuela canhota ou destra.
Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

No país das distorções, a vítima é quem passa por réu

Muito se falou nesta semana sobre as declarações feitas pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre um suposto conluio entre políticos, policiais fluminenses e o crime organizado no Estado do Rio de Janeiro, o que explicaria o caos em que se encontra a segurança pública local.
Para alguns, o Ministro se excedeu em suas declarações; para outros, o mandatário do Ministério da Justiça foi preciso em seu diagnóstico; para um terceiro grupo, tais declarações servem somente como cortina de fumaça para movimentações posteriores das forças políticas tanto no Rio de Janeiro, quanto a nível nacional.
Pois bem. Como cidadão que foi nascido e criado próximo de um dos complexos de favelas mais turbulentos do Rio de Janeiro, o Complexo de Madureira, e tendo circulado bastante ao longo da vida pela capital fluminense e adjacências, este que lhes escreve não pode ignorar, tampouco ser hipócrita acerca da verossimilhança das declarações dadas pelo Ministro da Justiça. Quem vive ou já viveu no Rio de Janeiro sabe que o Estado se encontra em situação similar ao que ocorreu na Colômbia com o surgimento dos cartéis de drogas e das FARC: os agentes políticos reinam, porém são os traficantes e os milicianos fluminenses que governam em seus respectivos espaços de atuação, a ponto de decidir quem pode ou não entrar, transitar, residir e sair vivo desses espaços.
Alguns dirão que este que lhes escreve está sendo radical nas afirmações aqui colocadas. Entretanto, não será negando a realidade em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, onde a criminalidade e os homicídios estão em patamares de zonas de guerra, que o problema deixará de existir. Este texto é um documento que busca analisar e descrever a realidade brasileira tal como ela é, e não romantizar as coisas como numa novela da Globo ou em diversos estudos acadêmicos que fazem tanto sucesso nas principais bolhas ideológicas deste país.
Quem ignora ou age de maneira hipócrita acerca da escalada de poder do narcotráfico no país, sendo o Rio de Janeiro o caso mais emblemático desse fenômeno social, corre grande risco de um dia ter sua vida afetada direta ou indiretamente por essas organizações criminosas, que, na prática, são mais do mesmo crime organizado que se locupleta do aparelho do Estado brasileiro graças à ocupação de espaços de poder por quem busca tão somente assegurar os interesses de suas patotas. A diferença entre estas organizações criminosas e o narcotráfico reside apenas na aparência, nas regras de etiqueta, nas vestimentas e nos lugares que costumam frequentar. No entanto, a essência é a mesma e quem paga essa conta nefasta para a vida econômica e social do país é a própria sociedade que está refém dessas quadrilhas.
Em vista disso, as declarações feitas pelo Ministro Torquato Jardim não podem ser vilipendiadas, tampouco atacadas por supostamente estar ferindo a honra de alguém. Quem trabalha numa das instituições de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, é do bem e faz a coisa certa não tem por que se desarvorar por tais comentários feitos pelo Ministro da Justiça. Pelo contrário. Deve manter o orgulho de quem sabe que a vida é uma missão, e não uma carreira, e que a verdadeira glória está naquilo que fazemos por nós mesmos e pelo mundo, e não por interesses criminosos ou meia dúzia de políticos e burocratas carreiristas.
Por fim, e pensando na situação econômico-social do país a longo prazo, enquanto o Brasil não for administrado por lideranças políticas éticas e comprometidas com o respeito às leis, à ordem, à vida, à família, aos costumes e à propriedade privada, estaremos cada vez mais distantes do desenvolvimento em bases sustentáveis e mais próximos do caos, na medida em que ninguém em sã consciência, no Brasil e pelo mundo, investirá e produzirá perenemente num lugar à beira da barbárie política, econômica e social.
Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

A questão da segurança e seus reflexos no Brasil a longo prazo

Com a continuidade da paralisação dos caminhoneiros pelo Brasil afora, começam a surgir diversos transtornos ao cotidiano da população. Estamos falando de problemas que vão do desabastecimento de bens de consumo até a descontinuidade de outras atividades que dependem do trabalho dos caminhoneiros, como é o caso da aviação comercial e do transporte urbano, cujo suprimento de combustíveis encontra-se comprometido pela escassez de frete rodoviário.
Diante desse cenário, a já combalida economia brasileira se depara com mais um obstáculo à retomada do crescimento em bases sustentáveis, que se soma ao inchado aparelho estatal e sua burocracia resultante e à incompetência de nossos políticos de Brasília para pensarem e construírem nacionalmente as bases de um desenvolvimento econômico-social de longo prazo.
Não se pode desprezar a relevância atual do modal rodoviário para o nosso país. Afinal de contas, essa foi a solução preferencial em transporte de todos os governantes brasileiros que se sucederam no comando da nação no Pós-Segunda Guerra. Entretanto, privilegiar esse modal em detrimento de outros e ignorar a importância de um sistema logístico mais robusto e capaz de atender com economicidade e eficiência um país de dimensões continentais como o nosso demonstra a incompetência gerencial de sucessivas administrações federais em pensar o “país do futuro”.
Como consequência dessa opção de modal, o Brasil não só possui inúmeros gargalos estruturais para escoar sua produção, mas também carrega em seus produtos um custo logístico superiormente capaz de inviabilizar a competitividade do país no âmbito internacional.
E qual seria a solução para reverter o quadro exposto acima?
Inicialmente, cumpre reduzir o peso do Estado e de sua burocracia no dia a dia da economia nacional, proporcionando, assim, condições estruturais e conjunturais favoráveis à livre concorrência e à livre iniciativa em setores como os ligados à infraestrutura. Para tanto, o Estado brasileiro deve focar tão somente nas suas funções precípuas, isto é: relações internacionais, defesa nacional, segurança interna, justiça e garantia do mínimo existencial. O que não integrar esse escopo tem que ser desestatizado, a fim de mitigar as perturbações econômicas advindas da presença do Estado em setores para os quais ele não possui aptidão.
Isso feito, há que se reprimir com rigor e vigor a corrupção de agentes públicos, pois ela dilapida os recursos do erário e agrava as ineficiências do aparelho estatal. Somente com o combate ferrenho dessa corrupção é que o fisiologismo e o corporativismo não encontrarão nos cofres públicos um porto seguro para os seus parasitismos.
Por fim, é preciso repensar a infraestrutura que dá sustentação às atividades produtivas do nosso país, a começar pelo setor de transportes, ainda muito dependente de um modal tão custoso quanto o rodoviário. Nesse contexto, o estímulo à atração de investimentos para ampliação da malha ferroviária e para um melhor aproveitamento do modal aquaviário se torna fundamental.
Retornando à questão da greve dos caminhoneiros, trata-se do exercício legítimo de um direito, apesar dos transtornos causados ao cotidiano do país, pois estamos falando de trabalhadores que contribuem, sob sua própria conta e risco, com o desenvolvimento do país. Portanto, eles merecem ser ouvidos em seus pleitos. Ademais, se alguém “vacilou” nessa história foi o governo federal, que não soube agir com inteligência, objetividade e precisão para mitigar os impactos da alta do petróleo e da elevada carga tributária sobre o preço final do diesel, isso sem falar na insegurança que atinge o trabalho dos caminhoneiros e que o aparato estatal se mostra incapaz de resolver.
Talvez 13 anos de corrupção e desgovernos lulopetistas não tenham servido de aprendizado para o atual governo, que tem se revelado tão incompetente e patrimonialista quanto Lula e seus seguidores.
Um forte abraço a todos e fiquem com Deus!

A paralisação dos caminhoneiros e a crise de desgoverno

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Consumerismo: quando o ato de consumir se torna realmente consciente

Pedro Papastawridis

Como Paulo Kenzo está ajudando a transformar o Brasil numa potência do turismo e lazer | Café com ADM #494

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Pedro Papastawridis

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