Economia brasileira - Junho de 2013

Confira os fatos relevantes da economia brasileira em junho de 2013

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia brasileira na imprensa brasileira, referentes ao período de junho de 2.013. A Folha de São Paulo em editorial de 2 de junho, apresenta seis propostas para o Brasil voltar a crescer:

1. Conter o aumento de gasto público e as reduções arbitrárias de impostos; cumprir sem truques metas de superávit primário;

2. Acelerar concessões à iniciativa privada e desamarrar a Petrobrás para deslanchar o pré-sal;

3. Baixar o centro da meta de inflação em 2014, para 4,25%;

4. Concentrar articulação política na aprovação  de uma reforça do ICMS;

5. Criar um programa ambicioso de desburocratização da atividade econômica;

6. Rever a política de comércio exterior e buscar acordos com parceiros fora do Mercosul e dos Brics. O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o pagamento em dinheiro das folgas acumuladas pelos juízes que ocupam cargos de chefia em São Paulo.  Os diretores de fóruns em pequenas comarcas tem direito a um dia de folga por cada mês trabalhado, os diretores de fóruns de comarcas de médio porte a 1,5 dia , os diretores de fóruns de comarcas maiores a 2 dias e os diretores regionais a quatro dias. Agora , retroativo a janeiro de 2012, poderão receber em dinheiro ao acumular 20 dias de crédito.

A medida poderá consumir cerca de R$ 3 milhões por ano, o equivalente a menos de 1% da folha de pagamento  do tribunal que gastou R$ 5 bilhões com pessoal em 2012. ( F S P, 2.6.2013, p. A-4) .

Segundo ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial com 144 países, o The global Competitive Report , 2012-2013, o Brasil está em 107º lugar em infraestrutura.  Nas ferrovias está em 100º lugar , nas rodovias em 123º lugar , no transporte aéreo em 134º lugar e nos portos em 135º lugar . ( F S P , 2.6.2013, p.A-3) .

Em Goiânia está em construção um empreendimento que inclui hospital, hotel, shopping e salas comerciais, com investimento de R$ 300 milhões da Tropical Urbanismo , Artefato Engenharia , FR Incorporadora e Joule Engenharia. A Associação Médica de Goiás entra com o terreno e ficará com 15% das unidades. O hotel do complexo será administrado pela rede Atlântica, terá duas bandeiras, uma de luxo , com 96 apartamentos e outra média, com 164 quartos.  Terá um centro de convenção para 600 pessoas que poderá transmitir procedimentos cirúrgicos ao vivo, através de um sistema de fibra ótico.  ( F S P, 2.6.2013, p. B-2) .

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s ameaçou em 6 de junho rebaixar a avaliação de risco do Brasil, citando a “perda de credibilidade “ do governo e  dá “sinais ambíguos”, sobre a condução da política econômica.  È a primeira ameaça de rebaixamento de risco do país , desde 2008, quando o país obteve grau de investimento.

 “ Podemos reduzir a nota do Brasil nos próximos dois anos  se o fraco crescimento da economia,  a piora nas contas públicas, a deterioração no balanço de pagamentos  e a perda da credibilidade da política econômica reduzirem a capacidade do país de administrar choques externos”.  Segundo o analista Sebastian Briozzo , o Brasil terá o terceiro ano consecutivo de crescimento modesto – reflexo do fraco desempenho das exportações e da redução de investimentos pelas empresas que perderam a confiança devido a “sinais ambíguos” da política econômica.

Seis meses após pedir a presidente Dilma Rousseff que demitisse o ministro da Fazenda Guido Mantega, a revista “The Economist”, chamou de medíocre o desempenho da economia brasileira desde 2011. A revista assinala que a “fórmula de sucesso”, do país, iniciada por FHC e reforçada por Lula em seu primeiro mandato, tem sido abandonada lentamente .  Um artigo critica o avanço dos gastos públicos , a alta da inflação e a ausência de uma meta fiscal clara nos últimos anos. Essas políticas, têm deixado os investidores  confusos, fazendo com  que o país tenha o menor crescimento e a maior inflação do que a maioria dos países da América Latina desde 2011. ( F S P , 7.6.2013, p. B-3).

AÇÚCAR

A produção de açúcar na região Centro-Sul em 2013 deve atingir a 35 milhões de toneladas. A Corpersucar vai produzir 9 milhões de toneladas e desse total , 7,5 milhões serão exportadas, 41% a mais do que em 2012. O aumento deve-se ao novo terminal de açúcar da empresa, inaugurado em 5 de junho no porto de Santos, com investimento de R$ 130 milhões e que dobrou a capacidade de exportação para 10 milhões de toneladas. A empresa está investindo R$ 2 bilhões até 2015 em logística. Já em 17 de junho será inaugurado o primeiro trecho do duto que ligará Goiás, Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. O trecho a ser inaugurado foi construído entre Ribeirão Preto e Paulínia em São Paulo. ( F S P , 6.6.2003, Mercado 2, p. 8) .

AGRICULTURA

Capitalizados pelos altos preços dos grãos no mercado e estimulados pelas taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro ( apenas 3% ao ano , ante uma inflação em torno de 6% em 2013), os produtores agrícolas obtiveram a cifra recorde, de janeiro a abril,  de R$ 4,4 bilhões em financiamento para a compra de tratores, colheitadeiras e outras máquinas, alta de 161% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. A necessidade de escoar o volume recorde de produção, impulsionou o financiamento de caminhões, que cresceu 58% no primeiro quadrimestre , para R$ 8,7 bilhões . A safra brasileira de grãos em 2013 deve chegar a 186 milhões de toneladas, contra 162 milhões em 2012. ( F S P , 15.06.2013, p. B-4) .

ARRECADAÇÃO

Com a ajuda de receitas extraordinárias, a arrecadação federal se recuperou em maio e atingiu o valor recorde de R$ 87,858 bilhões , 5,8% acima do registrado em 2012, descontada a inflação . O número foi inflado por R$ 4 bilhões de receitas atípicas, sendo R$ 3 bilhões provenientes do IPO da BB Seguridade, de R$11,5 bilhões, a maior operação do tipo no mundo em 2013.( F S P , 25.06.2013, p. B-6) .

AVIAÇÃO

A Embraer lançou o E2 em 17 de junho , em três versões ( 88, 106 e 132 assentos), com preços que variam de US$ 46,8 milhões, a US$ 60,2 milhões.  O modelo concorre com a família C-Series ( 110 a 135 lugares)  da Bombardier, que custam entre US$ 58,e e US$ 66,6 milhões.

A companhia americana SkyWest já fez um pedido firme de cem unidades, com  opção de compra de mais cem. A ILFC fechou 50 pedidos firmes , com mais 50 opções de compra, a primeira vez que uma empresa de leasing compra aviões da empresa. Os dois pedidos representam US$ 7,53 bilhões e há outras 65 encomendas em negociação.  O jato da Bombardier é mais caro e tem custo de operação maior e a Embraer com isso irá reconquistar mercados. ( F S P , 22.06.2013, p. B-4) .

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Em maio o Brasil apresentou superávit comercial de US$ 860 milhões, mas o déficit acumulado de 2013 permanece recorde, de US$ 5,4 bilhões, o pior resultado desde 1993, quando começa a atual série oficial.

O saldo negativo de 2013 está inflado por US$ 4,6 bilhões em importações de petróleo , De janeiro a maio as transações com petróleo totalizaram déficit de US$ 11 bilhões,  bem maior do que o déficit de US$ 1,9 bilhão registrado de janeiro a maio de 2012. Sem esse efeito, o déficit comercial estaria em US$ 800 milhões em 2013, mas o resultado ajudou a inflar o superávit comercial de 2012, que foi de US$ 19,4 bilhões.

Retirando petróleo e derivados, a balança tem um resultado positivo de US$ 5,636 bilhões, com destaque para as exportações de soja em grão que em maio foram de US$ 4,2 bilhões, o maior embarque mensal do produto na história.  As vendas de minério de ferro também cresceram . ( F S P , 4.6.2013, p. B-3) .

A União Europeia, anunciou em 11 de junho uma plano de reestruturação de sua indústria siderúrgica e quer garantir que a siderurgia europeia “ tenha acesso justo a outros países e não se torne vítima de práticas injustas de mercado”. Isso significa  confrontar o Brasil, que segundo o responsável pela elaboração do plano, José Blanquez Ueste, diretor de Empresa e Indústria da Comissão Europeia, “ Como o Brasil tem a vantagem de ter sua própria fonte de minério de ferro, pratica tarifas desleais. Mas nossa primeira ferramenta será negociar, o que é mais eficiente que produzir barreiras tarifárias”. Desde 2007 , o bloco, segundo produtor mundial de aço, perdeu cerca de 40 mil postos de trabalho, cerca de 10% de sua mão de obra total, por causa do fechamento de fábricas. . ( F S P , 12.06.203, p. B-5) .

Segundo o Banco Central, o Brasil registrou déficit em transações correntes em maio de US$ 6,4 bilhões, o maior déficit para o período, da série , iniciada em 1947. Em 12 meses , o déficit foi de US$ 73 bilhões, equivalente a 3,2% do PIB, o maior desde julho de 2002.

O dólar mais caro deve reduzir os gastos dos brasileiros com viagens internacionais e as remessas de multinacionais para o exterior , mas isso não deve mudar muito a situação, pois o problema  mais grave está na balança comercial.

A projeção de déficit em conta-corrente para 2013 foi aumentada de US$ 67, para US$ 75 bilhões. A situação é gravíssima. Se o governo americano realmente reduzir o programa de estímulo à economia e os juros dos títulos do Tesouro americano aumentarem , o Brasil terá problemas em financiar o déficit pois sumirão os recursos externos. ( F S P , 22.06.2013, p. B-15) .

BANCOS

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) teve ampliada a faixa de proteção ao investidor de R$ 70 para R$ 250 mil , a cada um dos credores de instituições financeiras em situação de intervenção, liquidação extra-judicial ou insolvência.

O FGC garante créditos de depósitos á vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado; letras de câmbio; letras imobiliárias; letra de crédito imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio. Os cotistas dos Fundos de Investimento não tem a proteção do FGC. A garantia é para o CNPJ do Fundo e não para os cotistas . ( F S P , 3.6.2013, p. B-8) .

A Mattel , maior fabricante de brinquedos do mundo, está iniciando a sua produção nacional de sua linha , para bebês Fisher-Price, hoje importada da China, com projeção de venda de 200 mil unidades . A produção será terceirizada pela Líder Brinquedos, que teve sua fábrica adequada aos padrões globais de qualidade da Mattel em processo que levou 16 meses de trabalho conjunto. Porém, o custo de produção vai ser maior do que na China, mesmo com o imposto de importação de 35%.

A empresa já patrocinava a produção no Brasil de quebra-cabeças e jogos em parceria com a Grow e Copag e nem faz parte da Abrinq, tendo produzido 3 milhões de unidades em 2012.  A Mattel tem 45 fábricas pelo mundo, mas só nove são próprias.

A empresa poderá produzir ainda no Brasil os brinquedos de maior valor como bonecas Barbie e carrinhos Hot Whells, mas não há ainda condição da indústria nacional de produzir estes brinquedos e a Mattel não tem intenção de montar uma fábrica própria no país . ( F S P , 3.6.2013, p. B-9) .

O Banco Central decidiu em 19 de junho liquidar o banco BVA instituição financeira focada em médias empresas que, com patrimônio negativo, estava sob intervenção desde outubro de 2012. O BC deu tempo para os credores encontrarem uma “solução de mercado”, para viabilizar a recuperação do banco. Diferentemente do Cruzeiro do Sul que foi liquidado por falta de comprador, o BVA tinha um interessado, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da concessionária Caoa,  que tinha R$ 500 milhões a receber do banco e propôs assumir o BVA se 95% dos demais credores aceitassem vender suas dívidas por 35% a vista, com a promessa de receber mais 35% dependendo da recuperação . Cerca de 90% dos credores aceitaram, mas o FGC, Fundo Garantidor de Créditos, que já tinha pago R$ 1,3 bilhão em indenizações . Cada investidor pessoa física recebeu até R$ 70 mil e os fundos que compraram papéis com garantia especial ( conhecida coo DPGE), receberam até R$ 20 milhões.

O FGC, tinha recebido uma proposta de Carlos Alberto de receber R$ 150 milhões à vista e mais R$ 150 milhões , dependendo do sucesso do BVA.  O Fundo tinha aceitado o desconto maior, mas o empresário, além de retirar a proposta , ainda pediu um empréstimo de R$ 500 milhões o que tornou o negócio inviável. O BVA tinha apenas 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos e sete agências no Rio, em Minas e em São Paulo .  ( F S P , 20.06.2013, p.A-11) .

BNDES

O BNDESPar, braço de participações em empresas do BNDES, vai captar pelo menos R$ 2,5 bilhões em títulos de dívida de longo prazo, conhecidos como debêntures.  Será a maior oferta de papéis de longo prazo do ano, podendo chegar a R$ 3,75 bilhões. São títulos de dívida privada considerados de menor risco emitidos no país, uma vez que o garantidor final é o Tesouro Nacional, controlador do banco.

A vantagem é que os títulos do BNDES pagam um prêmio , acima dos papéis correspondentes do Tesouro Direto, pois sua venda antes da data de vencimento é mais difícil.  Os recursos serão utilizados para comprar ações e participações em empresas. Cerca de 35% dos papéis serão reservados ao investidor pessoa física e o restante ficará com os fundos.  ( FSP, 10.06.2013, p. B-4) .

BOLSA FAMÍLIA

A antecipação de todo o calendário de pagamento do Bolsa Família que causou o tumulto em maio, foi a única decisão desse tipo que a Caixa Econômica Federal tomou no governo Dilma Rousseff, desmentindo declaração anterior da própria Caixa de que esse tipo de medida já havia sido adotado em outras situações, para aperfeiçoar o sistema, sem registro de acidentes. ( F S P , 5.6.2013, p. A-5) ,

BOVESPA

O Ibovespa , fechou o semestre com queda de 22,14% , o pior semestre desde a segunda metade de 2008, quando caiu 42,25% e foi o pior investimento do semestre. Por sua vez , o melhor investimento foi o dólar, com alta de 8,44%. Ou seja, as empresas brasileiras que produzem foram depreciadas pelo mercado e tornaram-se um péssimo investimento , e de outro lado, o melhor investimento foi em uma moeda cujo único significado é que é emitida pelo governo americano, pois lastro há muito tempo ela deixou de ter. Não é possível buscar explicações racionais em economia. Por sua vez, a Bolsa , caiu tanto , que tornou-se uma opção barata, com boas oportunidades de valorização . Ou seja, os que entrarem agora na bolsa e souberem comprar as ações certas , irão ganhar muito dinheiro . Quanto aos que venderam suas ações a preço de banana, irão amargar o prejuízo por muito tempo. ( F S P , 29.06.2013, p. B-1) .

O percentual de investimento que o Brasil recebe de fundos de renda fixa voltados para países emergentes, chegou ao menor nível histórico  no fim de abril , segundo a consultoria EPFR. O Brasil tem sofrido mais do que outros emergentes com a fuga de recursos.  A fatia de fundos de ações de países emergentes investida no Brasil está em 12,5%, menos do que a média de 14,9%, registrada entre o início de 2006 e meados de 2012, segundo a EPFR.

O baixo crescimento do Brasil em 2011 e 2013 afugentou os estrangeiros e a perspectiva recente dos EUA mudarem a política monetária  elevando as taxas de juros , aceleraram a saída de recursos e a venda generalizada de ativos . Com isso a queda da Bovespa, de 19,5% supera a registrada pelos mercados da China, México e Turquia.. A Votorantim Cimentos desistiu do plano de lançar ações na Bolsa. ( F S P , 19.06.2013, p. B-1) .

CÂMBIO

Com a decisão do Banco Central de aumentar a Selic de 7,5% para 8% o dólar no mercado à vista subiu 1,3% em 31 de maio e terminou o dia a R$ 2,137, a maior cotação desde os R$ 2,153 de maio de 2009. ( F s P , 1.6.2013, p. B-1) .

Há uma correlação inversamente proporcional entre taxa de câmbio e renda. Essa correlação “sugere que políticas que desvalorizam o câmbio em 20% , o que levaria o real a ser cotado em 2,5 por  dólares americanos , são associadas a políticas que reduzam a renda das famílias em 5%. Essa queda é próxima da queda de 7% na renda média da Pnad observada em 2003, ante 2002. ( Samuel Pessoa, F S P , 2.6.2013, p. B-7).

Estima-se que cada valorização de 10% na taxa de câmbio, resulte em um aumento de 0,30 a 0,50 ponto percentual na inflação anual.  (Revista Veja, 12.06.2013, p.85).

A decisão de zerar o IOF para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa , tomada em 4 de junho tem o objetivo de controlar o câmbio. A medida vigorava desde 2010 , quando o governo tentava , na época, coibir uma queda mais acentuada do dólar.

Além dos efeitos na inflação , outro problema são as empresas brasileiras com dívidas no exterior , valor que era de US$ 131 bilhões em dezembro de 2008 e passou para US$ 235 bilhões em março de 2013. . Portanto um aumento do dólar pode colocar essas empresas em situação muito difícil , como ocorreu com a Sadia e a Aracruz em 2008. ( F S  P , 5.6.2013, p. B-3) .

Segundo o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, “Há uma pressão de depreciação no mercado, devido ao déficit  comercial e à redução da entrada de capital , e o governo deixou o dólar chegar a R$ 2,15”. Segundo , o dólar barato foi o principal instrumento contra a inflação, Mas, “ com essa política, não vamos retomar o crescimento, porque a taxa de câmbio continua apreciada”. ( F S  P , 9.6.2013, p. B-1) .

COMÉRCO

Segundo dados da Abrasce ( Associação Brasileira de Shoppings Centers), em 2013 haverá um recorde de inaugurações de shoppings , com novos centros em 41 cidades e em 2014 serão mais 32. Até o final de 2013, cerca de 51% dos shoppings em operação no país estarão em cidades do interior . A disseminação de fundos imobiliários  e a entrada de capital estrangeiro no setor , aumentaram o número de projetos. Entre 2010 e 2012, o BNDES aumentou em 148% os desembolsos para o setor , chegando a R$ 859 milhões em 2012.

A facilidade e a falta de critério trazem o risco de crise no setor. Muitas cidades pequenas e médias estão recebendo mais shoppings do que a real demanda da cidade tem capacidade de absorver. Por exemplo, Sorocaba em São Paulo, com 586 mil habitantes, já tem quatro shoppings e mais dois com inauguração prevista. Especialistas consideram que um shopping médio seria adequado para uma cidade de 150 mil habitantes e portanto no caso, Sorocaba deveria ter 900.000 habitantes.

Três Lagoas (MS), com 100 mil habitantes tem duas empresas que querem construir um shopping na cidade. A Vértico , da W. Torre e a Landis, associada ao grupo americano Forest City.  As duas empresas concordam que existe demanda para apenas um shopping, tentaram uma  parceria , mas como não chegaram a um acordo podem construir os dois e portanto vão faltar consumidor . ( F S  P , 9.6.2013, p. B-11) .

 Segundo relatório da consultoria A.T.Kearney, que desde 2002, elabora o ranking de desenvolvimento do varejo, o Brasil foi eleito pelo terceiro ano consecutivo, como o país mais atraente para investimentos de varejo. Mesmo com a desaceleração da economia nacional e o rebaixamento da nota dada ao Brasil, a consultoria considera que os investimentos devem continuar em alta nos próximos 3 a 5 anos , embalados por eventos como Copa e Olimpíadas . O país está abrindo entre 30 a 40 shoppings a cada ano, o mercado de luxo está em expansão e a classe média crescendo e consumindo mais . . ( F S P , 12.06.203, p. B-5) .

A rede de lojas de móveis e eletrodomésticos Schumann, vai investir R$ 35 milhões em 2013, na construção de um centro de distribuições em Chapecó , com 20 mil metros quadrados. A empresa pretende ainda abrir mais dez unidades na região sul do país. ( F S P , 12.06.2003, p. B-2) .

Segundo o IBGE , as vendas do varejo cresceram 0,5% em abril, na comparação com março. Em relação a abril de 2012 a alta de 1,6% representou o pior resultado para o mês desde 2003. As vendas de hipermercados e supermercados em abril caíram 0,5% ante março. Comparado com abril de 2012, a queda é de 5,4%. ( F s P , 14.06.2013, p. B-4) .

COMPERJ

A Comperj, unidade petroquímica da Petrobrás localizada no Rio de Janeiro teve entrada em operação adiada de abril de 2015 para agosto de 2016.  O adiamento decorreu da recusa do Ibama em permitir o acesso de grandes equipamentos da unidade, alguns deles com até 700 toneladas por via marítima e a Petrobrás foi obrigada a construir uma estrada para a entrada dos equipamentos.

Outra mudança foi a alteração da matéria-prima , de óleo pesado da bacia de Campos, para gás-natural do pré-sal. Além disso houve greves de empregados contratados por empreiteiras.

A Petrobrás comprou da Vale a fábrica de fertilizantes de Araucária (PR), por US$ 234 milhões, que serão pagos com recursos que a Petrobrás tem direito a receber em troca do arrendamento de uma reserva de potássio em Sergipe.

Rebatizada de Fafen-PR, a fábrica tem capacidade de produzir 700 mil toneladas de ureia e 475 mil de amônia por ano, além do Arla 32, um redutor de poluentes para o diesel. A Petrobrás pretende investir US$ 144 milhões na unidade até 2017. ( F S P , 6.6.2003, Mercado 1, p. 6) .

CONSTRUÇÃO CIVIL

As empresas de construção civil produziram 4,5% a mais em 2011, em comparação com 2010, segundo Pesquisa Anual da Construção Civil divulgada em 28 de junho pelo IBGE.  Em relação a 2007, o aumento chegou a 63,1%. Em 2011 o faturamento foi de R$ 268,5 bilhões, com alta de 3,2% em relação a 2010 e 59,8% na comparação com 2007. ( F S P , 29.06.2013, p. B-4) .

As vendas de asfalto que começaram fracas em 2012, tiveram uma recuperação e chegaram a 233 mil toneladas de janeiro a maio, contra 232,9 mil em 2012 e 255,1 mil em 2011. ( F S P , 14.06.2013, p. B-2) .

CONTAS PÚBLICAS

O superávit primário somado dos governos federal, estaduais, municipais e das estatais foi de R$ 5,7 bilhões em maio, mais do que o dobro do saldo de maio de 2012, ( R$ 2,7 bilhões), segundo o Banco Central. O saldo de janeiro a maio, de R$ 46,7 bilhões , todavia é bem menor que os R$ 62,9 bilhões do mesmo período de 2012. Em 12 meses, o superávit acumulado é de R$ 88,8 bilhões , apenas 1,95% do PIB, para uma meta em 2013, já reduzida de 2,3%. ( F S P , 29.06.2013, p. B-13) .

CORRUPÇÃO

Paulo Maluf

Paulo Maluf criticou a Justiça de Jersey: “A diferença entre a Justiça brasileira e a de outros países é que no Brasil cumpre-se a lei e a Constituição, assegurando a todos o amplo direito de defesa. A Justiça brasileira é isenta e não julga sob pressão de ninguém”, diz a nota de sua assessoria.

A nota de Maluf critica justamente a eficiência da Corte de Jersey e a incapacidade e não a isenção da Justiça brasileira.  O processo em Jersey teve início em 2009 e em 2013 , quatro anos depois já está concluído e as empresas da família de Maluf condenadas em novembro de 2012 a devolver US$ 60 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.

No Brasil ações semelhantes tramitam há dez anos sem nenhum resultado. A ação civil de improbidade começou em 2004, tem as mesmas provas dos usados em Jersey, e pede R$ 5 bilhões de indenização e em 2013 ainda está em sua fase inicial, de defesa prévia dos acusados.  Os acusados podem apresentar a defesa em duas ocasiões , antes da instauração da ação e depois que se a justiça recusar a defesa prévia com a instauração da ação . O processo tem 37 réus , alguns estrangeiros , e está parado porque a Defensoria Pública quer indicar apenas um advogado para os réus que não foram encontrados

Existe outra ação civil pública,  iniciada em 2009 com Maluf e outros 11 réus, exigindo R$ 311 milhões de indenização e ainda está em fase de citação dos réus.

Existem ainda 3 ações penais no STF, abertas em 2007, 2008 e 2011, contra Maluf e outros 11 réus em fase de produção de provas.

O Brasil é o paraíso dos advogados especialistas em interpor uma miríade de recursos que foram criados e que permitem prolongar indefinidamente processos que fazem com que a Justiça não decida nada, fique permanentemente deliberando, ou seja a Justiça não cumpre a sua finalidade que seria justamente tomar decisões . ( F S P , 4.6.2013, p,. A-12) .

Rosemary Noronha

O Ministério Público Federal em São Paulo enviou à Presidente Dilma Rousseff , por intermédio do Procurador Geral da República – pedido de informações sobre o processo administrativo de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. O requerimento foi feito em face da negativa da Casa Civil em atender pedido anterior . Rosemary é agora alvo de um inquérito civil público para apurar eventuais responsabilidades pelos fatos investigados na Operação Porto Seguro e o processo administrativo requisitado irá proporcionar subsídios para as apurações. ( F S P ,11.06.2013, p. A-9) .

Nicolau dos Santos Neto.

Quinze anos após o início das investigações sobre desvios nas obras  do fórum trabalhista de São Paulo, o governo da Suiça devolveu ao Brasil, US$ 4,7 milhões que estavam em Genebra em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 44 anos de prisão e que cumpre prisão domiciliar. Segundo o Ministério da Justiça brasileiro, este é o maior valor recuperado de uma única vez em pedidos de cooperação apresentados a autoridades estrangeiras . As contas de Nicolau foram congeladas em 2000 e em 2010 , a Justiça suíça determinou a apreensão do dinheiro.

Agora a AGU vai buscar bens em nome do juiz e da sua mulher para pagar uma multa de R$ 2 milhões aplicada em razão da remessa ilegal do dinheiro ao exterior . Não foi localizado contudo, nenhum patrimônio do casal no Brasil .Cerca de R$ 115 milhões já foram recuperados  pela AGU decorrentes de fraudes nas obras do fórum. O ex-senador Luis Estevão , cassado em 2000, assinou acordo em 2012, pelo qual devolverá R$ 400 milhões  , pagos em parcelas mensais de R$ 4 milhões . Ele está com os bens bloqueados até a quitação da dívida.

A estimativa é que foram desviados R$ 591,7 milhões em valores atualizados na construção do Fórum .

O advogado do ex-juiz, Francisco Pereira teve a ousadia de afirmar que as penas contra ele estão prescritas e o dinheiro remetido ao Brasil voltará para Nicolau. Ele está confundindo prescrição de penas , com restituição de valor roubado pelo ex-juiz . Seria a mesma coisa que devolver um produto roubado para o ladrão, sob a alegação de que a pena dele já está prescrita. ( F S P, 10.07.2013, p. A-7) .

CRÉDITO

A maior parte dos registros de calotes no SPC Brasil ( Serviço de Proteção ao Crédito) são de idosos. Em maio de 2013, um em cada quatro inadimplentes tinha 65 anos ou mais. O cadastro contabiliza dívidas com atraso no pagamento superior a 90 dias.

De acordo com a instituição, a inadimplência dos idosos tem se mantido nessa média de 25% , desde o início de 2013, quando o levantamento começou a ser feito considerando a idade dos devedores.

As razões são a redução da renda na aposentadoria, o aumento das despesas com saúde , os bancos emprestarem sem critérios e muito comum é o  empréstimo em nome do idoso por um familiar , para se aproveitar dos juros mais baixos do crédito consignado. ( F S P , 10.06.2013, p. B-4) .

DESMATAMENTO

O desmatamento da mata atlântica, o bioma mais ameaçado do país, aumentou 29% em 2012, em relação ao período entre 2010 e 2011 e é o maior desde 2008.

A área desmatada foi der 235km2, sendo 219 km2 de perda de florestas, 15km2 de supressão de vegetação de restinga e 0,17kme de destruição de mangues.  O dado leva em conta dez Estados avaliados desde 1985 e está no “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria como Inpe.

Minas Gerais, pelo quarto período consecutivo , é o campeão de desmatamento, com aumento de 70% ( 107km2) , em relação aos 12 meses anteriores. A indústria de carvão, siderúrgicas e licenças concedidas ilegalmente são as principais causas.  A Bahia ficou em segundo lugar e Piauí em terceiro. Os destaques positivos são Espírito Santo e Mato Grosso do Sul , com redução de 93% e 92% do desmate . Em São Paulo houve redução de 7%. A maior parte do que sobrou em São Paulo está em áreas de relevo acidentado. ( F S P , 5.6.2013, p. C-7) .

DÍVIDA EXTERNA

Produtores rurais protestaram em Natal contra a atitude de Dilma Rousseff de perdoar US$ 900 milhões em dívidas de 12 países africanos. “A dívida dos africanos foi perdoada. Perdoa a dívida dos agricultores do Nordeste, Dilma!” , dizia uma das faixas .  ( F S P , 4.6.2013, p. A-8)

A presidente Dilma Rousseff justificou que o perdão da dívida  “o engajamento com a África tem um sentido estratégico”.  ( F S P , 5.6.2013, p. A-8) ,

Perdoando dívidas, o Brasil ganhou um incômodo título: desde 2012, é o país com a maior dívida bruta entre os grandes emergentes. O quadro consta do Relatório Anual do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) realizado com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A dívida bruta brasileira deve terminar o ano em montante equivalente a 67% do tamanho da economia, bem acima do patamar de 40% considerado "seguro" pelo BIS. Nos últimos anos, a dívida bruta brasileira deu dois saltos. Em 2009, ano seguinte do estouro da crise financeira, o indicador aumentou 3,4 pontos porcentuais, para 66,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mostram os dados do FMI. Em 2012, outro pulo: 3,5 pontos, para 68,5% do PIB. Em 2013, o número deve cair um pouco, para 67,2% do PIB, prevê o Fundo. Mesmo com a queda, será maior que o indicador da Índia, que deve fechar o ano em 66,4%.

Economistas brasileiros afirmam que a dívida bruta tem crescido nos últimos anos especialmente pelo esforço do governo em tentar acelerar a economia, como na injeção de recursos do Tesouro Nacional no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outro motivo foi o aumento das reservas internacionais, já que o governo precisa tomar reais emprestados para comprar os dólares do mercado. A dívida bruta é a soma de todos os débitos do governo federal, Estados e municípios, além das estatais. A conta não permite abatimento dos ativos do governo, como os US$ 374 bilhões que estão nas reservas - item descontado na dívida líquida.

Com o aumento da dívida bruta em 2012, o Brasil tomou da Índia o título de grande emergente com o maior endividamento bruto. No ano passado, o indicador indiano estava em 66,8% do PIB. Ao contrário do Brasil, a dívida bruta da Índia tem registrado forte queda: em dez anos, o montante caiu o equivalente a 17,5 pontos porcentuais. Entre os demais emergentes, todos têm indicadores melhores: China tem dívida bruta de 21% do PIB, Indonésia possui 24%, Coreia do Sul registra 35% e México, 44%.

DÍVIDA PÚBLICA

A alta do dólar diminuiu a dívida pública devido aos US$ 371 bilhões que o governo tem em reservas internacionais , que aumentam em reais , quando o dólar sobe . Nos 12 meses encerrados em maio, a  dívida líquida recuou de 35,5% para 34,8% do PIB. ( F S P , 29.06.2013, p. B-14) .

DÓLAR

Dois dias depois de afirmar que não pretendia retirar o IOF de operações com dólar no mercado futuro, “não planejamos retirar o IOF dos derivativos. O mercado de derivativos permite muita alavancagem . Queremos manter a volatilidade baixa”, o ministro da Fazenda Guido Mantega, anunciou  em 12 de junho que a alíquota de 1% deixará de ser aplicada, tornando mais barato o ingresso de dólares no país, tentando conter a alta do dólar. “ O cenário mudou. Portanto, não faz sentido manter o empecilho para as operações no mercado futuro”. ( F S P, 13.06.2013, p. B-1) .

As empresas brasileiras com dívida no exterior, tiveram uma perda cambial equivalente a R$ 16,6 bilhões desde março, período em que o dólar aumentou em quase R$ 0,25 , passando de R$ 2,0161, para R$ 2,2605,  segundo estudo da consultoria Economática . As 244  empresas com ações na Bolsa, tinham uma dívida no exterior de R$ 137,3 bilhões no final de março que aumentou para R$ 153,9 bilhões em 21 de junho. A diferença é suficiente para consumir dois terços dos lucros operacionais dessas empresas no primeiro trimestre de 2013, de R$ 24,9 bilhões. O lucro do segundo trimestre pode ser comprometido pelo mesmo motivo. As empresas com dívidas, mas exportadoras, como a Petrobrás, BRF, JBS, Fíbria e Suzano terão o impacto reduzido , pois também irá aumentar a receita de vendas ao exterior em reais. ( F S P , 22.06.2013, p. B-13) .

 

EDUCAÇÃO

A Unicamp decidiu dobrar os bônus no vestibular para estudantes formados no ensino médio público e aos pretos, pardos e indígenas. Com a mudança, um candidato negro , egresso da rede pública ganhará 12% de acréscimo em sua nota em medicina. Hoje o benefício fica na casa dos 6%. O objetivo é atingir as metas fixadas em 2012 pelo governador Geraldo Alkmin e pelos reitores da USP, Unesp e Unicamp de que haja 50% de calouros provenientes da rede pública. Dentro desse percentual, 35% das vagas devem ser de pretos , pardos ou indígenas. A Unicamp já tem em 2013, 30% dos aprovados , provenientes de escolas públicas. Em medicina são 15%  e o número de pretos, pardos e indígenas no curso é  de 7%.( F s P , 8.6.2013, p. Cotidiano 2, p. 1) . A medida insere-se na política de cotas , que representa  o abandono do critério de mérito que deveria ser o principal fator de seleção para o ensino superior. Medidas tomadas como esta, resultam em inevitáveis ajustes. Muitos jovens de classe média e até alta já devem estar cursando paralelamente ao ensino particular, uma escola pública para poderem se aproveitar da bonificação criada , que em caso cursos muito concorridos como medicina, faz muita diferença.

O matemático Nuno Crato, 61 há dois anos como ministro da Educação e da Ciência em Portugal, comanda uma radical reforma no ensino que se baseia em metas, avaliações e mérito, que deveria servir de exemplo para o Brasil. Para ele, uma turma entusiasta pelo politicamente correto  está deixando de lado o conteúdo e o mérito.

Ele critica  a corrente “ que dá ênfase excessiva às atitudes e à formação cívica do aluno e deixa em segundo plano o conhecimento propriamente dito. Pergunto: como investir em formação cívica se o estudante não consegue nem ler o jornal?...sou entusiasta do saber científico e desprezá-lo , a meu ver, só prejudica o ensino.

Muitos batem na tecla de que a prova faz mal. Acham que ela submete o aluno a um alto grau de stress, sem necessidade. Vão aí na contramão do que afirmam os grandes pesquisadores. Eles já sabem que, ao ser questionada e posta a refletir sobre um conteúdo, a criança consegue absorvê-lo melhor, avançando no conhecimento”.

Ele considera o construtivismo um “equívoco pedagógico completo. Ela se baseia na ideia de que o professor não passa de um mero ‘facilitador’ do aprendizado – esse termo muito em voga na linha politicamente correta. Soa bonito, mas é prejudicial ao ensino por derrubar pilares fundamentais...É ingênuo achar que o estudante vai descobrir tudo por si mesmo e ao seu ritmo, quando julgar interessante...Outro problema é a demonização da decoreba por essas correntes que se autoproclamam modernas. A memorização não é descartável como querem fazer parecer”. Pare ele , a memorização. “É essencial ao aprendizado. Isso porque tem o papel de automatizar certos raciocínios  , ajudando justamente a pensar melhor sobre questões mais relevantes e complexas...Toda escola pública deveria poder escolher quem contrata e quem demite , com base no mérito. É o que planejo para os próximos anos em Portugal”. ( Revista Veja, 5.6.2013, p.17-21) .

EMPREGO

O aumento da Selic pode ter impacto de até 1 ponto na taxa de desemprego segundo os mais pessimistas. Para outros , isso só vai ocorrer se o ciclo de alta de juros se mostrar mais longo. ( F s P, 2.6.2013, p. B-4) .

A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas do país caiu de 11,3% em abril para 11,2% em maio. Em maio de 2012 ela foi de 10,6%. ( F S P , 27.06.2013, p. B-11) .

A indústria de construção civil fechou 1.751 vagas em todo o país em maio, recuo de 0,05% sobre abril, segundo dados da FGV e do SindusCon-SP. Em maio de 2012 , 17,2 mil postos foram abertos. A construção civil está praticamente estagnada e a desaceleração vem desde 2011 e tem a ver com a diminuição dos investimentos no Brasil . ( F S P , 27.06.2013, p. B-2) .

Em maio foram criados 72 mil empregos formais no país, o pior resultado para o mês em 21 anos , queda de 63% ante abril, quando foram gerados 196,9 mil postos de trabalho. Em maio foram criados 33,8 mil empregos na agricultura, 21,2 mil nos serviços, 15,8 mil na indústria de transformação , 2,9 mil na administração pública e nos demais setores quase zero  e redução de 1,9 mil na construção civil.

De janeiro a maio de 2013, foram criados 533,8 mil novos empregos com carteira assinada, menor patamar para o período , desde 2009, quando o Brasil enfrentava os efeitos da crise financeira mundial .O ritmo de criação de vagas diminuiu em todos os setores.  Os dados são ruins , mas ainda é cedo para traçar uma tendência para o ano. ( F S P , 22.06.2013, p. B-17) .

ENERGIA ELÉTRICA

Como o Senado não iria votar a MP da redução de tarifas da energia elétrica por falta de tempo, a ministra  da Casa Civil, Gleisi Hoffman em ligação telefônica com o senador Renan Calheiros afirmou :” Não precisa mais! Já  acertei tudo o que vamos fazer com a Marta Lyra”. Renan respondeu:” Como assim com a Marta Lyra? A senhora enlouqueceu? Está confundindo as coisas, não está entendendo a dimensão do que é o Legislativo!”. ( F S P , 2.6.2013, p. C-8).

Os índios munducuru que invadiram pela segunda vez o canteiro de obras da usina de Belo Monte , ganharam o direito de ir a Brasília, em aviões da Funai, para reunir-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência , Gilberto Carvalho, que havia dito anteriormente que não se reuniria com eles porque eles “não são sérios”.   ( F S P , 4.6.2013, p. A-6)

Os munducuru desocuparam, em 4 de junho,  o canteiro em Vitória do Xingu depois de nove dias de invasão. ( F S P , 5.6.2013, p. A-7) .

O governo federal recuou e aceitou as reivindicações dos índios da etnia munducuru de enviar uma equipe de negociações e suspender os estudos para construção de uma hidrelétrica  no rio Tapajós, na Amazônia e todos os estudos na bacia Tapajós, onde existe a previsão de construção de um complexo de usinas hidrelétricas. Os munducuru , em 21 de junho detiveram três biólogos que realizavam estudos de impacto ambiental para a construção da usina hidrelétrica de Jatobá e para soltar os pesquisadores exigiram uma equipe de negociação e duas funcionárias da Funai foram enviadas . É assim que os munducuru agem: invadem usinas, sequestram pesquisadores. Como são atendidos , o governo sinaliza que esta estratégia é eficiente. ( F S P , 25.06.2013, p. A-6) .

A usina hidrelétrica de Simplício , localizada na divida entre Minas Gerais e Rio de Janeiro entrou em operação comercial, com três turbinas,  quase três anos depois do previsto em contrato e após responder a indícios de sobrepreço. O  custo da usina foi de R$ 2 bilhões e com 333,7 MW de potência instalada. Os atrasos decorreram de acréscimos de serviços não contemplados no projeto inicial, atraso na emissão de licenças ambientais e de autorizações para retirada da vegetação e perda da janela hidrológica, além de decisões judiciais  que interromperam o enchimento do reservatório. ( F S P ,11.06.2013, p. B-2) .

O rio Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, começou a ser desviado no início de junho. Com isso a Companhia Teles Pires começa a construção da barragem de 70 metros de altura que deve ficar pronta em setembro de 2014. A obra está orçada em R$ 3,7 bilhões e terá seis mil operários até dezembro . A geração de energia deverá começar em dezembro de 014, cinco meses antes do previsto na concessão . . ( F S P , 12.06.203, p. B-2) .

De janeiro ao início de junho, o governo teve que pagar R$ 8 bilhões para bancar a redução média de 20% nas contas de luz em vigor desde fevereiro. O valor inclui todas as despesas pagas pelo fundo do setor, o CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético). Parte do gasto será repassado ao consumidor nos próximos cinco anos. A maior parte do valor foi gasto com a operação de usinas térmicas em razão do baixo nível dos reservatórios. O subsídio mostra que não existe almoço grátis na economia e que a redução na conta de luz está sendo feita com o aumento das despesas públicas. ( F S P ,15.06.2013, p. B-7) .

 David Zylbersztajn e Adriano Pires Rodrigues, assinalam em artigo na Folha de São Paulo que a MP 579 , do setor elétrico aumentou a intervenção estatal e  “ o subsídio concedido para ocorrer redução de tarifas passa a ser pago pelo contribuinte em vez de ser pago pelo consumidor. Ou seja, a mesma pessoa paga. Só muda o bolso”.

A pergunta: “Até quando vamos ter de conviver com o uso de estatais como instrumento de política econômica? Até quando teremos de ver o governo desrespeitar acionistas minoritários e as agências reguladoras terem a autonomia limitada? Até quando a sociedade será confrontada com planos improvisados?”. ( F S P , 12.06.2013, p. A-3) .

ENERGIA NUCLEAR

A entrada em operação de Angra 3 foi adiada de 2016 para 2018 para aumentar a segurança da unidade, que está sendo construída com a mesma tecnologia digital que está sendo utilizada na maioria das usinas nucleares atualmente . Atrasos nas obras de usinas nucleares são comuns. Mas o governo ainda não abandonou o plano megalomaníaco de construir de 4 a 8 novas usinas nucleares até 2030 . A Eletronuclear mapeou  40 locais no país , favoráveis à instalação de usinas nucleares. ( F S P , 8.6.2013, p. Mercado 2, p. 3) .

ETANOL

A produção de etanol na região Centro-Sul em 2013 deve atingir a 27 bilhões de litros, segundo estimativa da Copersucar, volume 27% maior do que a de 2012, de 21 bilhões de litros. Na Copersucar, 57,5% da cana processada será destinada à produção de etanol e 42,5% para a produção de açúcar. As chuvas de maio e junho devem reduzir o teor de sacarose da cana, favorecendo o álcool em detrimento do açúcar. Do total, 15 bilhões de litros serão de álcool hidratado , 50% a mais do consumo doméstico de 2012 que foi de 10 bilhões de litros. A paridade entre álcool e gasolina pode cair para 62%, aumentando o consumo mensal de etanol para 1,8 bilhão de litros, absorvendo o excedente. ( F S P , 6.6.2003, Mercado 2, p. 8) .

EUA - VISTO

O Chile será o primeiro país latino-americano a prescindir de visto para turista nos EUA, a partir de fevereiro de 2014.

O Chile foi incluído no programa “Visa Waiver”, pelo qual 37 países do mundo, a maioria europeus, tem um regime especial para concessão de vistos.  Os chilenos negociaram a inclusão no programa de isenção por três anos . Comprometeram-se a informar ao governo americano sempre que um passaporte de um cidadão chileno seja roubado ou extraviado , assinaram acordos de extradição e cooperação na luta contra o terrorismo e o crime organizado. Em setembro de 2013 os passaportes chilenos serão eletrônicos , assim como os europeus, tendo um chip . O presidente chileno Sebastian Piñera foi recebido em Washington pelo presidente Barak Obama.( F S P , 5.6.2013, p. A-20) .

O Chile praticando uma política externa pragmática já está colhendo os frutos com a dispensa de visto para os EUA e a constituição da Aliança do Pacífico . Enquanto isso o Brasil continua reforçando seus laços com a Venezuela e a Argentina, que inclusive no início de junho cassou as concessões da ALL, sem direito à indenização.

GASTOS PÚBLICOS

Segundo interpretação da mesa do Senado e da Comissão de Constituição e justiça e Redação da Câmara, apenas as “emendas de mérito” reabrem o processo legislativo nas PECs. As emendas puramente de redação dispensam o reexame da outra Casa. No caso da PEC 544 que criou quatro tribunais federais , a Câmara introduziu modificações no texto original  do Senado, que não são mudanças apenas de redação e portanto , por ter havido alteração de mérito o texto deveria obrigatoriamente voltar a ser reexaminado e não ser promulgado como se pretende. Portanto o STF terá que se manifestar a respeito da legalidade da promulgação caso ocorra. ( F S P , 2.6.2013, p. A-3) .

O presidente interino do Congresso, deputado federal André Vargas (PT-PR), cumpriu o que havia acertado com Renan Calheiros. Promulgou a emenda constitucional que eleva de cinco para nove o número de tribunais regionais federais . A medida deve ser contestada no STF. O STJ informou  em 6 de junho que deve enviar em agosto ao Congresso um projeto para regulamentar a criação dos tribunais. ( F S P , 7.6.2013, p. A-4) .

Segundo pesquisa do Ipea, a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais custará R$ 922 milhões por ano, aumento de 59¨% nos custos fixos da Justiça Federal de segunda instância. O estudo só contabiliza os custos operacionais envolvidos e não considera gastos com obras, nem gastos indiretos, como a expansão subsequente das estruturas do Ministério Público e Defensoria. Os cinco TRFs em funcionamento no país atualmente , custam R$ 1,57 bilhão por ano. ( F S P ,11.06.2013, p. A-6) . Contenção de gastos públicos nunca foi preocupação do Congresso Nacional. Por incrível que possa parecer, estão tramitando no Senado propostas para a criação de mais dois TRFs, um sediado em Belém e outro em Fortaleza. ( Revista Veja, 19.06.2013, p. 48) .

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o pagamento em dinheiro das folgas acumuladas pelos juízes que ocupam cargos de chefia em São Paulo.  Os diretores de fóruns em pequenas comarcas tem direito a um dia de folga por cada mês trabalhado, os diretores de fóruns de comarcas de médio porte a 1,5 dia , os diretores de fóruns de comarcas maiores a 2 dias e os diretores regionais a quatro dias. Agora , retroativo a janeiro de 2012, poderão receber em dinheiro ao acumular 20 dias de crédito. A medida poderá consumir cerca de R$ 3 milhões por ano, o equivalente a menos de 1% da folha de pagamento  do tribunal que gastou R$ 5 bilhões com pessoal em 2012. ( F S P, 2.6.2013, p. A-4) .

O CNJ determinou em 3 de junho a suspensão do pagamento de  R$ 101,4 milhões a juízes de oito Estados , referente ao auxílio-alimentação em caráter retroativo. Os magistrados haviam parado de receber o auxílio-alimentação em 2004, pois a Reforma do Judiciário estabeleceu que a categoria receberia todos os benefícios em subsídio único. Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça decidiu equiparar os benefícios dos juízes aos do membros do Ministério Público, entre os quais os pagamentos relativos à alimentação. Os tribunais de Justiça de todo o país, por conta própria resolveram pagar o auxílio-alimentação retroativo a 2004. Ao todo , já foram pagos no Brasil, R$ 250 milhões , na forma de auxílio-alimentação atrasados e ainda faltam os R$ 101,4 milhões. Em São Paulo, já foram pagos R$ 38 milhões, mas juízes inativos ainda deveriam receber R$ 152 mi.

O plenário do CNJ já bloqueou repasses da Paraíba e em Santa Catarina , por entender que não há retroatividade nesses pagamentos. O conselheiro Bruno Dantas, que decidiu pela suspensão diz que “existem inúmeros precedentes no sentido de que verbas que ostentam natureza alimentar não podem ser pagas retroativamente” . A decisão poderá ser revista porque será submetida aos demais integrantes do CNJ.  ( F S P , 4.6.2013, p. A-14). O plenário do CNJ derrubou , em 11 de junho, por 8 votos a cinco , a liminar do Conselheiro Bruno Dantas e portanto o auxílio-alimentação poderá voltar a ser pago. ( F S P , 12.06.2013, p. A-5) .

A Presidência da República poderia usar a suíte presidencial do Hotel Beverly Hills em Durban (África do Sul) , com 81 m2, .para a presidente Dilma Rousseff na reunião dos Brics em março de 2013. O governo sul-africano, também ofereceu uma suíte já paga e que foi considerada “igualmente bastante acanhada” pelo Itamaraty e a comitiva optou pelo Hilton.  Parte das despesas foram pagas pelo governo sul-africano  e mesmo assim foram gastos US$ 94,1 mil pelos gastos de hospedagem.

Os documentos obtidos pela Folha de São Paulo revelam que as exigências do Itamaraty às embaixadas são sempre grandes: cerca de 17 veículos, incluindo um blindado para Dilma, furgão sem banco para equipamentos e caminhão-baú para a bagagem. Uma média de 55 quartos em hotéis; material de escritório e telefone e internet para cerca de 80 pessoas da comitiva oficial .

Em abril de 2011, a comitiva presidencial fez uma parada técnica em Atenas, onde aproveitou para visitar o museu e o Parthenon, antes de ir à China e foram gastos US$ 121,3 mil só em hospedagem e diárias de servidores. No caminho para a Índia em março de 2012, o jantar de trabalho na escala de Granada ficou em 4.000 euros . O serviço de bordo na volta do velório de Hugo Chávez ficou em US$ 3.009 .

Na Itália, para a posse do papa Francisco, a presidente preferiu ficar em hotel, recusando a embaixada que é um palácio. Só com aluguel de veículos foram gastos 64,6 mil euros, sendo 11 mil euros para o Audi blindado com motorista, alugado por apenas quatro dias. ( F S P ,15.06.2013, p. A-10) .

O presidente Dilma Rousseff naturalmente arruma o cabelo e se maquia para suas aparições em rede nacional de TV. Até junho de 2013 foram catorze pronunciamento. Nos nove primeiros o gasto médio foi de R$ 400.  De dezembro de 2012 a março de 2013 , o custo subiu para R$ 3.125 a cada vez, aumento de 681%. Em Brasília, os salões mais  famosos cobram pouco mais de R$ 160 pela maquilagem e R$ 210 para arrumar o cabelo . ( F S P ,26.06.2013, p. A-9) .

Conforme assinala Marcelo Coelho, o presidente uruguaio , Pepe Mujica, não usa carro oficial, não mora em palácio e se veste como um jeca. Portanto ele tem o que ensinar a políticos e governantes brasileiros. ( F S P ,22.06.2013, p, C-8) .

 

GOVERNO.

O ex-presidente Lula desde janeiro passou por Cuba, Uruguai e México . Em Brasília se reuniu com o presidente venezuelano Nicolás Maduro, no início de maio ,  fazendo a presidente Dilma Rousseff esperar. Depois viajou para Buenos Aires onde se encontrou com a presidente Cristina Kirchner. Em junho viajará pela América Latina onde vai se encontrar com os presidentes Juan Manuel Santos na Colômbia, Ollanta Humala no Peru, e Rafael Correa, no Equador. ( F s P , 1.6.2013, p. A-8) .

Em março de 2013 realizou giro por quatro países africanos e as viagens atendem a interesses ou são patrocinadas pelas construtoras Camargo Correa, OAS e Odebrecht, que custearam suas viagens a 13 países desde 2011.

O problema é que Lula está fazendo viagens de interesse comercial, usando de sua influência no Itamaraty para agendar reuniões privadas com os presidentes africanos. Os pedidos  para que o Itamaraty agendasse encontros  foi feito por Clara Ant, assessora do Instituto Lula e ex-funcionária da Presidência . A ordem foi que o pedido de agendamento fosse feito por nota verbal ( um tipo de documento diplomático ) aos governos locais .

Na África, a primeira parada de Lula  foi Malabo, capital da Guiné Equatorial, onde ele teve audiência de duas horas com o ditador Teodoro Obiang, no poder desde 1979. A embaixada informou ao Itamaraty que a visita iria “projetar ainda mais o potencial de nossas empresas no mercado guinéu-equatoriano”.

A próxima parada foi Gana para encontro com o presidente John Dramani Mahama em 15 de março e em 16 de março reunião com representantes da Embrapa e da FAO.

No Benin, Lula encontrou-se com o presidente Boni Yayi e com empresários brasileiros e do Benin, organizado pela embaixada. O embaixador Arnaldo Caiche, informou Brasília:” O ex-presidente esteve acompanhado de empresários de grandes construtoras brasileiras : Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht . Na ocasião , ficou evidente o despertar de interesse por projetos no Benin”.

Na Nigéria, parada final da viagem, a assessoria de Lula procurou a embaixada para marcar encontros com o presidente Goodluck Jonatham e com o ex-presidente Olusegun Obasanjo. Os diplomatas viajaram para organizar os encontros , desembolsando US$ 582 de verbas do Itamaraty. ( F S P ,2.6.2013, p. A-10) . Ou seja, o ex-presidente está trabalhando para as empreiteiras brasileiras fazerem negócios na África e na América do Sul e para isso está utilizando o Itamaraty .

Segundo o deputado Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados “Precisamos entender porque, com 420 deputados da base, o governo não consegue colocar 257 em uma sessão importante, decisiva”.  ( F S P, 2.6.2013, p. A-12)  .

Segundo Rogério Gentile Dilma Rousseff governa o Brasil como se fosse ministra da Casa Civil . “Gasta mais tempo com detalhes da administração do que com os rumos do país .Privilegia a tecnocracia em detrimento da articulação política . E, em vez de estimular a criatividade, usa broncas como método de trabalho...Por não tolerar turbulências em seus deslocamentos aéreos , a presidente verifica pessoalmente o plano de voo do avião presidencial, aprendeu a ler os dados do painel da cabine do piloto e até modifica as rotas oficiais”. ( F S P , 6.6.2003, p. A-2) .

O PTB aceitou o convite feito pela presidente Dilma Rousseff para voltar a  participar do governo federal , em acordo que pavimenta a aliança com o PT em 2014 para as eleições presidenciais . O presidente do partido, o ex-deputado Benito Gama(BA), será indicado para assumir a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil . ( F S P ,7.6.2013, p. A-9) .É assim que o governo acerta alianças para a eleição presidencial, destinando cargos em empresas para políticos. Portanto a eficiência empresarial no caso de empresas estatais fica subordinada a interesses eleitorais.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), diz que, dos 400 deputados de siglas governistas, só cerca de 150 podem ser contados como realmente fiéis ao Palácio do Planalto. Nesse cálculo estão apenas os congressistas de quatro partidos que tem “identidade ideológica , política com o governo”. São legendas de “esquerda e centro-esquerda”: PT, PSB,PDT e PC do B. A identificação delas com a administração Dilma se dá “ do ponto de vista histórico , do ponto de vista de enfrentamento nas lutas sociais. Os quatro partidos tem , juntos , 154 deputados . Somadas outras seus siglas que apoiaram a eleição de Dilma em 2010 e duas que se alinharam ao governo depois, o bloco chega a 401 cadeiras na Câmara. A maioria vota com o governo, mas nem sempre. Em 2011, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, a taxa de fidelidade da bancada governista foi de 87%. Apesar de contar com ampla maioria no Congresso, o governo Dilma sofreu derrotas nas votações do Código Florestal e na lei sobre os royalties do petróleo e desgastou-se na votação da MP dos Portos. ( F S P , 7.6.2013, p. A-8) .

Michel Temer e Lula conversaram com Dilma Rousseff segundo Veja, em conversas individuais sobre o problema da articulação política e deram o mesmo conselho: a  única maneira de acalmar os parlamentares é liberando dinheiro. Dilma aceitou e já mandou autorizar o pagamento de 6 bilhões de reais em emendas até o fim de junho. ( Revista Veja, 5.6.2013, p. 48) .

O governo da presidente Dilma Rousseff teve sua avaliação como ótimo e bom reduzida de 65% , para 57% na Pesquisa DataFolha de 20/21 de março a 6,7 de junho . A avaliação como regular subiu de 27 para 33 , de ruim/péssimo de 7 para 9%. A popularidade , que ainda é alta, caiu entre homens e mulheres , em todas as regiões do país, em todas as faixas de renda, idade e escolaridade segundo o DataFolha.  ( F S P , 9.6.203, p. A-17) .

Porém , mostrando que a queda na popularidade é pouco significativa, Dilma continua sendo a favorita para vencer a eleição presidencial de 2014, ainda em primeiro turno,  tendo 51% das intenções de voto, contra 16% de Marina Silva ( Rede) , 14% de Aécio Neves (PSDB) e 6% de Eduardo Campos ( PSB), segundo pesquisa DataFolha realizada em 6,7 de junho com 3.758 pessoas. O melhor desempenho de Dilma , ocorre na região Nordeste do país, onde a presidente alcança 59% das intenções de voto e onde não por coincidência o Bolsa Família tem maior importância.  ( F S P , 9.6.203, p. A-17) .

O empresário Abilio Diniz comentou sobre o excesso de ministérios do governo federal : “Um gestor não tem capacidade de comandar mais de doze pessoas. Há ministro que despacha com a presidente a cada três meses. Isso não é bom, todo mundo precisa ter chefe e dar satisfação a ele. No governo isso é impossível. O ideal seria que a presidente não tivesse mais de doze ministros. É lógico que a pesca é um tema importante, mas não precisa ser um ministério, poderia estar subordinada à agricultura. E, como esse, há dezenas de exemplos”. ( Revista Veja, 12.06.2013, p. 21) .

HABITAÇÃO

A construtora Gafisa fechou em 7 de junho acordo para vender por R$ 1,4 bilhão , 70% de participação em sua unidade de loteamento urbano de alto padrão Alphaville para os fundos Blackstone Real Estate e Pátria Investimentos . O montante ajudará a construtora a reduzir sua dívida, que estava em R$ 2,48 bilhões ao fim  do primeiro trimestre. ( F s P , 8.6.2013, p. B-7) .

As vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo, cresceram 39,7% nos primeiros quatro meses de 2013, em relação ao mesmo período de 2012,segundo o Secovi . Foram comercializadas 10350 unidades, 73% delas em março e abril . O total de unidades lançadas também subiu para 8.037, alta de 51¨%, segundo a Embraesp. É um número surpreendente, considerando que o preço do metro quadrado subiu 22% no período , para R$ 7.982.  ( F S P , 12.06.203, p. B-5) . O mercado imobiliário subindo, mesmo ficando mais caro e a bolsa despencando. Os investidores deixam claro qual o seu investimento preferido.

O governo federal lançou em 12 de junho um programa de crédito subsidiado para famílias beneficias pelo Minha Casa Minha Vida, comprarem móveis e eletrodomésticos. A Caixa Econômica Federal será capitalizada em R$ 8 bilhões, para ter os recursos necessários para a liberação desses empréstimos. Cerca de 1,2 milhão de famílias que já receberam suas casas poderão solicitar  na Caixa o cartão , que tem limite de R$ 5 mil e vale por 12 meses.

O Banco Central tenta conter a inflação com a alta da Selic e o governo luta para aumentar a inflação, aquecendo a demanda e pior, com recursos subsidiados, pois a taxa de juros será de 5% ao ano e a Selic está em 8% e o financiamento naturalmente ocorre com títulos de dívida pública. Treze mil lojas foram credenciadas para aceitar o cartão e o prazo de pagamento será em até 48 meses. ( F S P, 13.06.2013, p. B-3) .

O programa é uma cópia do “Mi Casa Bien Equipada”, lançado por Hugo Chávez na Venezuela em 2010 para a venda subsidiada e até a distribuição gratuita de itens da linha branca, importados  da China, em sua maioria da marca Haier, que abriu uma loja na Venezuela . Cerca de 940 mil famílias já compraram ou  receberam itens . Os juros são de 15% ao ano nos bancos estatais e 3% para pensionistas, para uma inflação anual de 35,2%, para financiamento de 24 a 36 parcelas . As compras tem que ser feitas nos supermercados e mercadinhos estatais. Cerca de 3,3 milhões de eletrodomésticos foram vendidos , a até 70% menos do que na rede comum. A Venezuela recebeu US$ 36 bilhões em recursos da China, o maior montante concedido a um país em todo o mundo e paga essa dívida com quase 300 mil barris diários de petróleo .

O Brasil tem estreita cooperação com a Venezuela em programas sociais . O Minha Casa , Minha Vida de 2009, inspirou a Gran Misión Vivienda de 2011 , com  técnicos da CEF sido enviados à Venezuela para ajudar a desenvolver  o programa. A Farmácia Popular , venda de medicamentos subsidiados do governo brasileiro também inspirou o  Farmapátria em 2012.  Agora a situação se inverteu. É o Brasil que está copiando a Venezuela  e o objetivo é óbvio . Para o especialista Leonardo Vera , da universidade Central da Venezuela , o “Mi Casa Bien Equipada” foi um “exitoso instrumento de marketing político”, para o governo chavista. “Esse é um programa de retorno muito rápido e que deu um rendimento político favorável ao governo Chávez”.  No Brasil, o objetivo é o mesmo. Com Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor, o governo petista está usando recursos subsidiados do governo, de olho nas eleições de 2014. ( F S P , 23.06.2013, p. A-20) .

ÍNDIOS

Os índios , graças à política de constituição de reservas ocupam atualmente cerca de 13% de todo o território nacional , segundo levantamento feito pela Embrapa com dados de satélite. O mesmo estudo mostra que essa área é quase o dobro da área ocupada pela agricultura. ( F S P , 3.6.2013, p. A-4) .

O Brasil tem 851,6 milhões de hectares em todo o território nacional. Cerca de 271 milhões são ocupados pela pecuária, 110,7 milhões por 476 terras indígenas, 79 milhões pela agricultura e 390,9 milhões por outros.  Ou seja, os índios já ocupam uma área 40% maior do que toda a área agricultável do país, produzindo quase zero. O que mais eles querem?

As manifestações dos proprietários rurais tem o objetivo de deter o processo de demarcação  de 81 áreas no país . ( 30 terras delimitadas e 51 declaradas), que somam cerca de 4,7 milhões de hectares.  A CNA quer que o STF primeiro estabeleça o regime jurídico das demarcações.

Segundo o ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos  no governo Lula e recém nomeado para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vanucchi afirmou em 13 de junho: Visivelmente, a ministra-chefe da Casa Civil [Gleisi Hoffmann], com seu poder de coordenação interministerial , tem se alinhado sistematicamente com o ponto de vista dos fazendeiros. Ela é do Paraná , região  onde essa agricultura, a agroindústria é muito desenvolvida, os fazendeiros são muito fortes. Ela é provável candidata a governadora do Paraná, no ano que vem”. Depois de falar sobre a importância da produção agrícola para o país, ele finalizou dizendo que ela “não pode ser feita sobre cadáveres da população indígena”. ( F S P ,14.06.2013, p. A-8) .

A demarcação tem cinco etapas. Começa com as terras em estudo ( antropológico, histórico, fundiário ,cartográfico e ambiental); depois passa-se para terras delimitadas – os estudos são publicados no “Diário Oficial “ pela Funai e encaminhados ao Ministro da Justiça . Terras declaradas . Após novos estudos, o ministro da Justiça declara a terra de uso exclusivo dos índios e autoriza a demarcação . Nesta etapa o título de propriedade passa a ser considerado  nulo e o dono perde direito à propriedade e só pode ser indenizado pelas benfeitorias existentes na terra.  Terras homologadas – Feita a demarcação, a terra tem seus limites homologados pelo presidente da República. Terras regularizadas. A terra indígena é registrada em cartório em nome da União .

No governo Fernando Henrique Cardoso ( 1995-2002), foram homologadas 145  áreas ( 41 milhões de hectares); no governo Lula ( 2003-2010), 84 áreas ( 18 milhões de hectares) e no governo Dilma, dez áreas ( 966 mil hectares). ( F S P , 15.06.2013, Poder 2, p. 6) .

Os índios estão em pé de guerra em todo o país devido á decisão do Palácio do Planalto de restringir , até o final de junho, o poder da Funai na demarcação de novas áreas indígenas . Os laudos da Funai, que são atualmente o único documento usado para subsidiar o reconhecimento oficial na demarcação de terras indígenas, serão confrontados com informações de outros órgãos , como Embrapa, Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

A decisão é correta pois a Funai atua não como uma instituição isenta e equilibrada, mas mais como militante indigenista e por  isso seus laudos não tem a necessária isenção. A Funai ainda julga as contestações dos produtores.

Segundo o antropólogo Edward Luz, “Hoje , o único departamento da Funai que funciona é o responsável por novas demarcações, todos os outros estão esquecidos e enfraquecidos”.  Com isso, segundo Veja, a maioria dos índios brasileiros vive na mais absoluta miséria – a incidência de tuberculose é o triplo da média nacional, a mortalidade infantil é o dobro e, em algumas etnias 90% dos integrantes dependem de cestas básicas para sobreviver. ( Revista Veja, 12.06.2013, p.80-81) .

A Funai atua praticamente sozinha em todo o processo de demarcação e só no final manda os casos ao Ministério da Justiça que em trinta anos, nunca rejeitou um pedido do órgão, mesmo os mais absurdos.

Um exemplo é o reconhecimento da reserva indígena de Mato Preto , no Rio Grande do Sul. Em 2003 , índios guaranis que viviam na reserva Cacique Doble em Santa Catarina , mudaram-se para Mato Preto e passaram a reivindicar a terra.

Em 2005, a antropóloga Flávia Cristina de Melo não disse no laudo , mas relatou na tese de doutorado sobre o tema que os índios decidiram morar em outra  terra em função de uma “visão” que tiveram depois de um ritual regado a uasca , uma erva alucinógena . Recomendou que a nova reserva tenha 4.230 hectares , vinte vezes o pedido inicial ,de 232 hectares, para que os índios possam viver da “caça de antas e ratões do banhado”, embora praticamente não existam antas na região há décadas. A Funai e o Ministério da Justiça reconheceram a área indígena com base nesse laudo e a área só não foi demarcada ainda porque o governo gaúcho teve a lucidez de contestar tamanho despautério na Justiça . Cerca de 300 famílias de agricultores terão que ser retiradas da área para assentar 43 indígenas !!!!!!!!!!

No Paraná, um estudo feito pela Embrapa em abril de 2013, sobre a demarcação de quinze territórios,  concluiu que a maioria dos proprietários que tiveram as terras invadidas eram pequenos agricultores, sendo que alguns tiveram que ir viver com os filhos para não virar sem-teto. Levantamento da Confederação Nacional da Agricultura estima que cada hectare perdido para terras indígenas representa um prejuízo de R$ 500.000,00 para o agronegócio, a maior fonte de divisas do Brasil. ( Revista Veja, 12.06.2013, p.80-81) .

Por outro lado , como ser declarado índio traz privilégios como poder pleitear um pedaço de terra, receber automaticamente cesta básica e Bolsa Família e ter um atendimento médico melhor e prioridade na disputa de vagas nas universidades públicas tem branco virando índio.  A Polícia Federal apurou que o amazonense Paulo José Ribeiro da Silva , que se diz líder da etnia apurinã, em conluio com funcionários da Funai, conseguiu e emissão do  Rani - registro administrativo de nascimento indígena , equivalente à certidão de nascimento, e aproveitou e transformou a mãe e os quatro irmãos em índios . Ele descobriu o caminho das pedras depois de estagiar na Funai em Manaus. Sua mãe aproveitou o status de índia e entrou como cotista no curso de turismo da Universidade Estadual do Amazonas .  Cláudio Apurinã, o líder autêntico dos apurinãs afirma” A gente sempre soube que o Paulo não era índio. Finalmente a polícia deu um fim a essa farsa”. Só em 2011 foram expedidos 1.553 Ranis apenas em Manaus.

A Polícia Federal no Amazonas fará uma devassa nos documentos para apurar fraudes. A PF irá apurar como o número de RGs indígenas no Amazonas passou de 159 Ranis em média por ano de 2000 a 2007 , para uma média de 1.143 por ano entre 2008 e 2011, um aumento de 619%. A PF detectou que o aumento anormal na expedição dos documentos se deu a partir de 2007, ano da emissão do registro de Paulo Ribeiro da Silva que foi indiciado por suspeita de falsificação. ( F S P ,11.06.2013, p. A-9) .

No Rio Grande do Sul , onze famílias foram reconhecidas como índios charruas, em 2007, mas os charrua desapareceram da região no século XIX, sem sequer ter tido a sua cultura estudada e registrada. Também foram ressuscitadas as etnias boari, no Pará , e tupinambá , na Bahia . ( Revista Veja, 12.06.2013, p.82) .

Cerca de 30 caingangues, invadiram  a sede do PT em Curitiba , associaram a ministra Gleise Hoffmann , da Casa Civil ao agronegócio , dizendo que só saiam do local com uma audiência com a ministra em Brasília.

No Rio Grande do Sul, grupos bloquearam quatro rodovias em 3 de junho, em protestos coordenados pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul ( Arpinsul).

Os índios terena voltaram , em 31 de maio, a invadir a Fazenda Buriti em Sidrolância, um dia após serem retirados numa ação policial. Cem índios participaram da nova invasão e agora para serem retirados é preciso nova ordem judicial , em uma característica do Brasil contemporâneo onde as decisões judiciais são praticamente ignoradas por índios e sem-terras.

Os terenas mostrando que não respeitam o Poder Judiciário, rasgaram a decisão judicial que deu 48 horas para a Funai negociar a saída dos invasores da fazenda.

Ainda no dia 31de maio  , outro grupo de índios terena invadiu uma fazenda na região de Aquidauana ( a 139 km de Campo Grande). Segundo a Funai, a área passou por estudos de identificação e está sob análise do Ministério da Justiça. ( F S P , 1.6.2013, p. A-8) . Segundo a Famasul, que representa os produtores rurais de Mato Grosso, 65 propriedades rurais foram invadidas por índios na área.( F S P , 4.6.2013, p. A-4). O Cimi , Conselho Indigenista Missionário disse que ruralistas e Dilma, promovem um “ataque” contra os índios.

Um índio da etnia terena foi baleado nas costas em 4 junho no entorno de  Buriti, mostrando o agravamento do conflito entre índios e fazendeiros.  A Força Nacional irá atuar na região com 110 homens e a PF vai aumentar o efetivo .

A Justiça fixou prazo para desocupação dos índios até o dia 5 de junho , sob pena de multa diária de R$ 1 milhão para o governo caso a decisão não seja cumprida. ( F S P , 5.6.2013, p. A-7) ,

Uma comitiva de índios terenas da região de Sidrolândia , viajou ao Rio de Janeiro  para exigir a ampliação da terra. Um dos integrantes da viagem foi André Patrocínio, pai do professor aposentado Noel Patrocínio, 81. Ele é morador da aldeia Buriti, a maior comunidade indígena de 2.090 hectares, demarcada nos anos 1920, hoje com cerca de 5.000 pessoas. Patrocínio afirma: “O Cacique disse a meu pai: ‘O governo mediu uma terra muito pequena, não dá para nós’. “ A aventura não foi bem sucedida. Não conseguiram falar com o presidente. Em 2003 foi iniciada uma perícia, a pedido da Justiça que concluiu que os 17 mil hectares reivindicados pelos terenas são terra indígena. A decisão de primeira instância foi favorável aos fazendeiros, mas o caso continua na Justiça .Os terenas, são a quinta maior etnia do país, com 29 mil integrantes e o grupo com maior população fora de aldeias, 9,6 mil , segundo o IBGE. Só em Campo Grande, há sete “aldeias urbanas”, áreas com maior concentração da etnia. Ali é comum vê-los trabalhando em frigoríficos.  Segundo Wanderley Cardoso, doutor em história:” O que diferencia o terena é o intenso contato com o mundo não indígena e a aliança com outros povos. Apesar disso, consegue manter seus elementos culturais mais fortes, como a língua, a dança, e a atividade agrícola”. Os terenas são os fundadores e principais coordenadores da Uniedas ( União das Igrejas Evangélicas da América do Sul), criada em 1972, com a ajuda de missionários alemães. A denominação conta apenas com pastores indígenas, está presente em várias comunidades da etnia e vem se expandindo para outros Estados . De linha batista tradicional, atualmente tem 25 igrejas e 8 congregações, das quais 22 estão em Mato Grosso do Sul. As outras estão em comunidades indígenas de Mato Grosso e de Rondônia. ( F S P , 10.06.2013, p. A-7) .

Segundo o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso ( Acrissul) e da Frente Nacional da Pecuária ( Fenapec), Francisco Maia, “Estamos falando de um massacre iminente. Temos produtores que se recusam [ a sair de suas propriedades] e estão armados...Vai morrer mais gente. Vai ter mais sangue...Alguns produtores estão armados nas suas propriedades , não vão sair e vão enfrentar os índios. Isso que aconteceu, de morrer um índio, pode ser pouco diante do que se anuncia...As leis não são cumpridas e está valendo a lei indígena adotada por eles. Eles rasgam ação judicial de reintegração de posse, a própria Polícia Federal vai lá e não faz a reintegração. Vivemos num caos na área de conflito.... quem vai ter que entrar nessa parada é o Congresso Nacional, porque o governo perdeu a mão. Parece que o governo perdeu autoridade É um problema muito sério”. ( F S P , 6.6.2003, p. A-12) .

A presidente da Funai, Marta Azevedo, pediu demissão em 7 de junho , em razão de problemas de saúde. Desde abril ela já havia pedido sucessivas licenças médicas.

INDÚSTRIA

O setor industrial fechou o primeiro quadrimestre com alta de 1,6%, com destaque para o mês de abril, com crescimento de 1,8% na comparação com março, em vários setores, sinal de retomada dos investimentos.

Os destaques foram máquinas e equipamentos para diversos ramos ( energia, indústria , construção) e caminhões. São quatro meses consecutivos de altas de bens de capital. Automóveis e eletrodomésticos continuaram a crescer impulsionados pela manutenção do IPI reduzido. Nos primeiros quatro meses de 2012, houve queda de 1,1%. ( F S P , 5.6.2013, p. B-5) .

A produção de veículos alcançou novo recorde em maio, ao crescer 21,8% ante maio de 2012, para 348 mil unidades. ( F S P , 7.6.2013, p. B-4).

A JBS , comprou por entre R$ 5,5 e 6 bilhões as operações de abate e processamento de frango e suíno da Marfrig no Brasil , incluindo a marca Seara. Não  haverá desembolso de dinheiro, mas a transferência de dívidas. Cerca de 30 fábricas fazem parte do acordo, incluindo a empresa de couros Zenda, no Uruguai, além de marcas e centros de distribuição, e pequenas empresas adquiridas pela Marfrig , como Pena Branca e Da Granja  No total os ativos envolvidos representam uma capacidade de abate de 3 milhões de aves por dia para 8 milhões por dia da BRF.

Com o negócio, o empresário Marcos Molina está se desfazendo de um terço da Marfrig, mas vai reduzir significativamente a dívida do grupo que chegou a R$ 13 bilhões. O BNDES possui 19% das ações da empresa.

Com a operação, a Marfrig sai do mercado de alimentos processados de frango e suínos no Brasil , ficando só com carne bovina. A JBS já atuava na área desde a compra da Frangosul, e torna-se vice-líder, atrás da BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão .

A unidade era a única do grupo que dava prejuízo e a Marfrig comprou a Seara em 2009 por US$ 900 milhões, e em 2012 , trocou ativos com a BRF ficando com fábricas e marcas avaliadas em R$ 800 milhões. A JBS concordou em pagar caro, porque como está apenas assumindo dívidas, pode tentar uma renegociação com os bancos credores, como o Bradesco e o Itaú. ( F S P , 10.06.2013, p. B-9) .

Segundo Affonso Celso Pastore, 74 anos, ex-presidente do Banco Central:” Em vez de o esforço do empresário se concentrar na busca pela inovação tecnológica, ele se concentra em obter privilégios. No caso brasileiro, o esforço está em ir a Brasília, atrás de medidas protecionistas, subsídios, linhas de empréstimo do BNDES. Um governo que concede esse tipo de benefício é um governo que está alimentando instituições extrativistas. O Brasil foi extrativista até um passado recente, quando havia protecionismo, reservas de mercado, controle de preços. O Brasil já tinha  superado esse estágio. Temo que estejamos regredindo novamente a uma sociedade na qual os sujeitos que buscam vantagens, tem mais oportunidades do que aqueles que buscam a produtividade e o lucro. Um governo que cria quarenta ministérios é terreno fértil para o avanço de instituições extrativistas. Está havendo um deslocamento na direção de instituições  contrárias ao desenvolvimento. Como se obtém mais poder conforme se dão mais vantagens, as vantagens florescem , sem ampliar a produtividade. O Brasil fica mais preso na armadilha do crescimento baixo”. ( Revista Veja, 19.06.2013, p. 19) .

INFLAÇÃO

O IPCA , índice oficial do governo, subiu 0,37% em maio, abaixo dos 0,55% de abril. Trata-se do menor nível desde junho de 2012. Apesar do alívio, a taxa em 12 meses, bateu em 6,50% o teto da meta do governo. Houve queda nas vendas do comércio, em especial nos supermercados e isso ajudou a que os reajustes diminuíssem. ( F S P , 8.6.2013, p. B-2) .

Segundo Affonso Celso Pastore, 74 anos, ex-presidente do Banco Central “ A inflação está em alta.  Há um aumento generalizado de preços. Os reajustes no setor de serviços, como educação, saúde e comércio, mantém-se acima de 8% ao ano. É um quadro grave. Se removêssemos os efeitos das reduções de impostos de eletricidade, dos automóveis e dos eletrodomésticos, além de eliminarmos o subsídio ao preço da gasolina, a inflação estaria rodando muito acima do teto de 6,5% da meta oficial .A razão de fundo são as pressões da demanda, que cresce acima da oferta...Não falta demanda no Brasil . O país vive uma situação de pleno emprego. É um fato inegavelmente positivo, mas traz desafios. As empresas, para manter seus funcionários, aceitam pagar salários maiores. Esse custo adicional acaba fatalmente sendo repassado, ao menos parcialmente,para os preços...O governo deveria executar uma política fiscal contracionista, ou seja, reduzir a expansão de seus gastos. Senão o controle inflacionário dependerá excessivamente da elevação da taxa de juros...Mas preservando os programas de redistribuição de renda , e com isso abrindo espaço para depreciar lentamente o câmbio. A mudança no cenário internacional favorece esse caminho. A longo prazo, o Brasil precisa aumentar a produtividade, não existe outro caminho”. ( Revista Veja,19.06.2013, p. 15-19).

O IPCA-15 , prévia da inflação oficial, teve alta de 0,38% em junho, desaceleração ante os 0,46% de  maio, segundo o IBGE, mas aceleração ante os 0,18% de junho de 2012. . Nos últimos 12 meses , o índice se acelerou e acumula alta de 6,67%, ante 6,64% em maio. O resultado é superior ao teto da meta do Banco Central de 6,5%, baseada no IPCA. ( F S P , 22.06.2013, p. B-15) .

INVESTIMENTO

De janeiro a março de 2013 as consultas para novos empréstimos ao BNDES somaram R$ 50,2 bilhões,  aumento de 7% em relação ao último trimestre de 2012.  O IBGE já verificou que a produção de máquinas e equipamentos subiu 9,8% de janeiro a março, após quatro trimestres de quedas na casa de 10%.  Os dados podem indicar uma retomada dos investimentos , beneficiada pela redução dos juros em algumas linhas e maior oferta de crédito. A produção de caminhões teve crescimento atípico de 44% no  primeiro trimestre. ( F s P , 1.6.2013, p. B-3) .

NORDESTE

O governo anunciou em abril um pacote de R$ 9 bilhões contra a seca, mas os recursos não chegaram ao semiárido. A entrega de milho atrasou, cisternas estão abandonadas  ou apresentam problemas , a oferta de carros-pipa não teve o aumento prometido e apenas 30% dos recursos para perfuração de poços foram liberados, diante da maior seca dos últimos 50 anos, que afeta dez milhões de pessoas em 1.418 municípios.

O governo prometeu enviar 340 mil toneladas de milho em abril e maio, mas mandou 151 mil nesses dois meses e mais 138 mil em junho. Das 130 mil cisternas que deveriam ser instaladas, foram entregues 74 mil . ( F S P , 22.06.2013, p. A-10) .

PAC

Em 10 de junho o governo divulgou os resultados da segunda etapa do PAC. Segundo o Ministério do Planejamento, de janeiro de 2011 a abril de 2013, foram investidos R$ 557,4 bilhões em projetos do programa. O valor corresponde a pouco mais da metade do total previsto para financiar os projetos até o fim de 2014. Das ações previstas pelo plano, 54,9% foram concluídas até abril de 2013, com investimento de R$ 388,7 bilhões . O Minha Casa , Minha Vida foi o eixo de ações com maior investimento , com um total de R$ 224,4 bilhões.

De  acordo com o balanço, 88% das obras tem ritmo “adequado”, 9% em situação de “atenção” e 3% estão em situação “preocupante”. ( F S P ,11.06.2013, p. B-5) .

PARQUES FLORESTAIS

Márcio Santili, coordenador do ISA – Instituto Socioambiental assinala que o Brasil tem 69 parques nacionais , apenas 26 estão abertos à visitação e só 18 dispõem de infraestrutura satisfatória. É um péssimo indicador para um país que tem a necessidade de gerar mais receitas com o turismo interno. Os parques tem área de 26 milhões de hectares e apenas 1% está desmatado.

Nos EUA, os parques nacionais receberam em 2008 , 275 milhões de visitas e geraram US$ 11,5 bilhões nas suas áreas de influência e no Brasil em 2012, foram apenas 5,3 milhões de visitantes e receita de míseros R$ 27 milhões . Na África do Sul, apenas cinco parques recebem mais de 4,3 milhões de visitantes por ano.

A solução é atrair o capital privado, licitando estas áreas para exploração turística pois o potencial é enorme.  ( F S  P , 5.6.2013, p. A-3) .

PETRÓLEO

O preço do etanol caiu 3% na última semana de maio em São Paulo, para uma média de R$ 1,842 o litro, , beneficiado pelo início da colheita de cana-de-açúcar. Em maio a queda foi de 9% e com isso o preço da gasolina também recuou 1,3% , para uma média de R$ 2,763 o litro. ( F S P , 1.6.2013, p. B-4) .

A produção de petróleo no Brasil foi de 1,923 milhão de barris por dia em abril, queda de 4,9% ante abril de 2012, mas alta de 3,8% sobre março de 2013. ( F S  P , 5.6.2013, p. B-8) .

 A Petrobrás estuda participar do leilão de partilha do pré-sal brasileiro, com mais do que os 30% de sua participação obrigatória .  A empresa também está estruturando um grande projeto de monetização para participar de forma seletiva e focada da 12ª rodada de licitações, dedicada somente ao gás natural e prevista para novembro.  A empresa pretende se desfazer de bens no Peru, onde está desde 1996 e produz cerca de 16 mil barris diários de petróleo. ( F S P , 8.6.2013, p. Mercado 2, p. 3) .

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar possível crime de evasão de divisas na compra da refinaria de Pasadena , no Texas (EUA), pela Petrobras.

A Petrobrás terá que explicar por que pagou US$ 1,8 bilhão pela unidade que foi adquirida pela Astra em 2005, por apenas US$ 42 milhões, uma diferença de 1.852%.  O valor foi pago em duas etapas . Cerca de US$ 360 milhões foram pagos em 2006, por 50% da refinaria e em junho de 2012, mais US$ 820 milhões foram pagos para encerrar um litígio com a ex-sócia Astra.  A portaria que abriu a investigação diz que o valor teria sido “supostamente remetido ao exterior sem autorização legal, o que em tese tipifica a conduta inscrita no artigo 22 da lei 7492/86” ( lei de crimes contra o sistema financeiro). ( F S P ,11.06.2013, p. B-5) .

A refinaria já era considerada obsoleta em 2005, quando foi comprada pela Astra Oil. Ela já havia levado a maior multa já aplicada a uma refinaria do Texas pela emissão de poluentes e mesmo assim a Petrobrás concordou em comprar uma sucata a preço de ouro. Para piorar a situação, a revista Veja apurou que em 30 de janeiro de 2013, a Petrobrás recebeu uma multa de R$ 1,5 milhão por estragos ambientais causados pela refinaria . A Petrobrás pagou US$ 1,18 bilhão pela sucata e pôs a refinaria á venda e recebeu uma única e minguada proposta de US$ 180 milhões. A presidente da Petrobrás pediu à sua assessoria técnica um plano para torná-la rentável , que ainda não está pronto, mas o consenso é geral: só mesmo construindo uma nova. Essa refinaria é caso de polícia . ( Revista Veja, 19.06.2013, p. 62-63) .

É incompreensível a diferença entre o gasto estimado para a construção de uma refinaria pela Petrobrás e o efetivamente dispendido. A Refinaria do Nordeste, em Pernambuco foi orçada em R$ 8,9 bilhões em 2008 e em 2013 a previsão já está em R$35,8 bilhões, aumento de 301%. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro foi orçado em 2008 em R$ 19,1 bilhões e em 2013 já aumentou para R$ 26,6 bilhões , 39% a mais . ( Revista Veja, 19.06.2013, p. 48-49)  .

David Zylbersztajn e Adriano Pires Rodrigues, assinalam em artigo na Folha de São Paulo que  “ o erro mais grave do governo no setor [ de petróleo] foi o de suspender os leilões de 2008. Eles acabam de ser retomados de modo bem sucedido, utilizando-se os mesmos mecanismos anteriormente criticados. Da mesma forma, ao congelar os preços da gasolina, o governo acabou com a concorrência com o etanol . Consequentemente levou o setor a uma crise para a qual, por enquanto, não se enxerga uma saída”. ( F S P , 12.06.2013, p. A-3) .

A Queiroz Galvão Petróleo e Gás, QGPV, já produz 19 mil barris de petróleo por dia , em Manati, na  bacia de Camumu, BA. Oitava maior compradora do leilão da ANP, a empresa na 11ª rodada, arrematou 8 de 10 blocos disputados.

No bloco BM-S-8 , na bacia de Santos, a empresa descobriu o campo de Carcará, a maior coluna já encontrada até hoje no pré-sal, com petróleo de boa qualidade de 31 graus API, com 471 metros, contra 326,4 metros do campo de Libra, que será leiloado em outubro , e sem gás carbônico e sulfeto de hidrogênio, corrosivos encontrados na maioria do pré-sal.  A empresa tem apenas 10% de Carcará, mas o bloco “transformará a companhia”, que almeja ser a terceira petroleira do país. ( F S P , 12.06.2013, p. B-6).

PIB

O PIB cresceu míseros 0,6% no primeiro trimestre , projetando um crescimento de apenas 2,3% para 2013.

A indústria de transformação teve queda de 0,3% ante o quarto trimestre de 2012. Tomando-se por base o terceiro trimestre de 2008, a indústria de transformação encontra-se em um nível 5,5% abaixo. Serão cinco anos , de 2009 até 2013, com a indústria de transformação rodando abaixo do pico pré-crise”. (  Samuel Pessoa, F S P , 2.6.2013, p. B-7).

Agropecuária (9,7%), Investimentos ( 4,6%) , salvaram o PIB. O comércio cresceu apenas 0,6%, o consumo das famílias 0,1% e a construção civil -0,1%. Por outro lado, de janeiro a abril , as despesas do governo federal subiram 13% em relação ao mesmo período de 2012, mais R$ 34 bilhões, pressionando a inflação. ( Revista Veja, 5.6.2013, p. 71-72). 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Tesouro deve destinar R$ 41,8 bilhões para fechar os gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS em 2013, cerca de 0,86% do PIB de 2013.  A relação déficit/PIB vai cair até 2016, quando será de 0,23% ( R$ 15,2 bilhões) , e a partir daí a curva se inverte e o déficit volta a subir chegando em 2050 a R$ 909 bilhões, 5,68% do PIB previsto para 2050, R$ 16 trilhões, segundo o estudo “Projeções atuariais para o Regime Geral da Previdência Social”.

Em 2013 , para cada pessoa com mais de 60 anos, há 5,3 com idade economicamente ativa ( de 16 a 59 anos), e que em tese podem trabalhar e contribuir para a Previdência. Em 2050 , o índice será de apenas 1,8 pessoa. (  F S P , 2.6.2013, p. B-5).

Um dos fatores que tem contribuído para aumentar acentuadamente o déficit da Previdência Social foi a decisão do governo de reajustar sistematicamente o salário mínimo em índices bem acima da inflação . Ou seja, o buraco está sendo ampliado por decisão do próprio governo.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a déficit do INSS em abril ficou em R$ 6,2 bilhões . O resultado é 8,5% pior do que o registrado em abril de 2012, quando o déficit ficou em R$ 5,6 bilhões. Na comparação com março de 2013 , o aumento do déficit foi de 22%.  Em abril a arrecadação somou R$ 25,3 bilhões e a despesa , R$ 31,4 bilhões. De janeiro a abril o déficit soma R$ 21 bilhões, aumento de 21,8% sobre o registrado no mesmo período de 2012 que foi de R$ 16,4 bilhões.  No acumulado de 12 meses o déficit chega a R$ 48 bilhões, com uma arrecadação de R$ 294,4 bilhões e despesas de R$ 342,4 bilhões com o pagamento de benefícios. ( F S P , 7.6.2013, p. B-5).

A reforma da previdência com a criação do fator previdenciário representou na prática um confisco do direito do trabalhador de se aposentar com o salário integral após o tempo de serviço previsto na legislação. Através de uma fórmula matemática repleta de casuísmos o trabalhador perde 30% do valor a que teria direito a receber, sendo obrigado a trabalhar a mais por até sete anos para ter direito a receber o equivalente à média salarial.

Dados do Ministério da Previdência mostram que, em média, o homem se aposenta com 54,8 anos de idade e 35,2 de contribuição . Pela lei, deveria ter direito a 100% do benefício aos 35 anos de serviço . Mas , graças ao “fator previdenciário”, o valor resultante é 30% menor e ele teria que contribuir por mais cinco anos e dois meses, segundo cálculos do consultor atuarial em Previdência Newton Conde . No caso da mulher a situação é pior. Com a idade média de 51,9 anos na concessão do benefício e 30 anos de contribuição ao INSS , a mulher teria que contribuir por mais sete anos e um mês, caso contrário , o corte aplicado pelo fator é de 38%.

Ou seja, a criatividade legislativa conseguiu transformar uma aposentadoria integral em aposentadoria proporcional e os deputados e senadores aprovaram essa barbaridade e o STF a considerou constitucional.

Pagar um benefício justo aos que efetivamente trabalharam era um direito que não deveria ser desrespeitado. O problema das despesas elevadas da Previdência decorre dos milhões de benefícios concedidos a pessoas que não contribuíram.

Como muitos que se aposentam continuam trabalhando, o benefício acaba virando uma segunda fonte de renda e o trabalhador só percebe a miséria que passou a ter direito a receber quando para de trabalhar efetivamente . Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo para o INSS, sem considerar os que estão na economia informal e considerando estes, o número chega a 5 milhões segundo o IBGE.

Aposentados que continuam trabalhando estão reivindicando por esta razão o direito de se desaposentar , para que o tempo de contribuição após a aposentadoria seja usado para recalcular o valor recebido da Previdência . O Superior Tribunal de Justiça já deu ganho de causa aos segurados . ( F S P , 10.06.2013, p. B-1) .

PROTESTOS

Do ponto de vista constitucional, conforme assinala Gustavo Romano, as manifestações colocam em conflito três direitos: o dos manifestantes, os dos não manifestantes de irem e virem e o do poder público de gerenciar o bem estar da sociedade como um todo. A liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não há direito sem  obrigações ou limites.  No caso das manifestações , o limite da liberdade de expressão de uma parte não pode ofender o direito da outra parte de ir e vir , ou do poder público de gerenciar as vias urbanas ou os bens públicos . Por esta razão é que as manifestações não podem suceder-se diariamente interrompendo as vias públicas como está se tentado fazer na Av. Paulista em São Paulo que passou a ser palco de passeatas quase todos os dias.  Ainda mais que no caso do Movimento do Passe Livre os protestos foram marcados para as 17 horas em horário de rush e com a clara intenção de prejudicar o maior número possível de pessoas.

Da mesma forma ocorre com os bloqueios em estradas que são uma estratégia ineficiente de conseguir objetivos , exceto de contar com a presença da mídia, e causam imensos transtornos para os que utilizam as mesmas.  ( F S P , 12.06.2013, p, C-3) .

Brasileiros realizaram protestos também em outros países. Em Paris seis estudantes brasileiros com cartazes concentraram-se em frente ao Hotel Matignon em 12 de junho, onde o governador de São Paulo , Geraldo Alckmin se encontrou com o primeiro-ministro francês , Jean Marc-Ayrault . Em outros países outras manifestações semelhantes ocorreram, mas em nenhum destes locais houve qualquer ato de vandalismo pois os participantes sabem das consequências destes atos no Exterior. Alckmin não chegou a ver o protesto. ( F S P , 13.06.2013, p, C-3) .

Na cidade de São Paulo os protestos foram sendo realizados em dias seguidos, mesmo depois de que a redução da tarifa de 3,20 para 3,00 foi anunciada. Foram realizadas passeatas e mobilizações em 6,7,11,13,17,e,18 de junho sempre interrompendo vias públicas. Em muitos ocorreram saques e depredações . Em 18 de junho um carro da rede Record foi depredado e incendiado . O repórter Caco Barcellos , da TV Globo , foi agredido no rosto enquanto trabalhava na cobertura da manifestação. ( F S P , 19.06.2013, p, C-2)

O embrião do Movimento do Passe Livre,  segundo militantes, surgiu em Florianópolis em 2000 quando petistas fizeram uma consulta nas escolas de ensino médio para definir uma “pauta de luta” e a opção mais votada foi a do passe livre para estudantes.  Os trotskistas do PT, desiludidos com a política partidária e influenciados pelos movimentos antiglobalização , passaram a agir de forma autônoma e depois a eles se juntaram anarquistas e militantes sem ideologia definida. 

Em 2004 , nas ruas de Florianópolis , pela primeira vez apareceu o nome como é conhecido hoje. Em 2005,  manifestações ocorreram novamente com roteiro semelhante ao de São Paulo: manifestações de estudantes no final da tarde com bloqueio de ruas e ataques  a terminais .

O grupo consolidou-se em cinco cidades: Goiânia, Brasília, Joinville , Salvador e São Paulo , onde tem 80 militantes de classe média e baixa. ( F S P , 27.06.2013, p, C-5) .

O perfil dos “porta-vozes” do Movimento do Passe Livre que afirma não ter sede, nem líderes, é bastante semelhante. Muitos são egressos do Colégio Santa Cruz, um dos mais tradicionais da elite paulistana, ou do Equipe, outra escola frequentada por filhos de profissionais liberais . Atualmente a maior parte estuda na USP, nos cursos de física, ciências sociais, história e direito. Portanto, são provenientes de famílias de renda média ou alta,  não são usuários significativos de ônibus e já estudam de graça na USP.

O movimento iniciado pelo MPL, guarda algumas semelhanças com o Occupy Wall Street, que invadiu e ocupou o centro financeiro de Nova York por dois meses. Como o movimento americano, ele não foi espontâneo, mas planejado por um grupo de ativistas e reuniu sobretudo pessoas com situação financeira estável e que não enfrentam nenhum problema urgente. Estudo “Mudando o assunto: um relato de baixo para cima do Occupy Wall Street em Nova York”, conduzido pela Universidade da Cidade de Nova York, mostrou que 36% dos ativistas tinham rendimento familiar superior a 100.000 dólares por ano e 64% eram brancos. Também como ocorreu em Nova York, a causa original dos protestos foi se metamorfoseando e se multiplicando ao longo das manifestações, graças em parte ao caldo de cultura em que estão inseridos, formado por uma democracia e uma economia em boa forma.( Revista Veja, 19.06.2013, p. 88-90).

O Movimento do Passe Livre, em sua Carta de Princípios, aprovada em paralelo ao 5º Fórum Social , ocorrido em janeiro de 2005 em Porto Alegre, defende a “expropriação do transporte coletivo”, sem indenização e apoia “ movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente”.  Segundo Caio Martins , um dos integrantes do MPL em São Paulo, o MPL tem inspiração anarquista e autônoma e é o resultado de um “processo histórico” iniciado em Florianópolis em 2004, na Revolta da Catraca. Embora se intitule apartidário, defende teses claramente socialistas, incompatíveis com o regime Capitalista vigente no Ocidente. ( F S P , 21.06.2013, p, C-7) .

Em 20 de junho em mais uma passeata realizada em São Paulo, membros do PT tentaram participar, mas foram hostilizados pelos grupos antipartidários . Houve brigas entre os dois grupos , e os petistas tiveram que deixar a avenida ante a hostilidade geral que se formou contra eles. Pessoas com bandeiras e camisetas de partidos como PSTU, PCO e PSOL também foram hostilizadas.  A multidão gritava: “Fora partidos, vocês querem o povo dividido”.  O presidente do PT , Rui Falcão , tinha estimulados os militantes a participar, declarando “ Nós não temos medo do povo na rua”, mas a estratégia não deu certo. ( F S P , 21.06.2013, p, C-4) .

Mesmo com a redução em série das tarifas de ônibus municipal , as manifestações ganharam força pelo país inteiro, com aproximadamente 1 milhão de pessoas saindo ás ruas em 438 municípios , demonstrando que a insatisfação generalizada era muito mais do que apenas com tarifas de ônibus, mas com a política do governo em geral, com  a corrupção desenfreada , com os políticos que só pensam em seus interesses, com o Judiciário que não exerce sua função . ( F S P , 21.06.2013, p, C-2) .

Os protestos do dia 20 por todo o país , deixaram ao menos 20 prédios públicos depredados em 15 capitais , locais como sedes de prefeituras e de governos estaduais, Assembleias Legislativas e tribunais de Justiça . Equipamentos como placas, lixeiras, semáforos e pontos de ônibus foram destruídos . O vandalismo ocorreu em 15 das 25 capitais onde ocorreram manifestações. Ao menos três ônibus foram incendiados e outros quatro, depredados. Ao menos 291 pessoas foram detidas. O vandalismo generalizado demonstrou que os protestos tinham saído do controle. ( F S P , 22.06.2013, p, C-7) .

Informações dos serviços de inteligência da polícia paulista relatam que , foram os militantes do Movimento do Passe Livre ligados a partidos que organizaram os dois primeiros protestos em São Paulo, que não chegaram a reunir 2.000 pessoas . Para engrossarem o movimento, alas radicais dos partidos arregimentaram integrantes de grupos punk, alguns deles já conhecidos nos serviços de inteligência por terem se envolvido em episódios de agressão a minorias. Desse subgrupo, formado por radicais políticos e punks, partiu a maior parte das ações de depredação na Avenida Paulista durante a terceira manifestação, segundo informações da polícia. No protesto seguinte, o de quinta-feira, o grupo radical estava diluído entre as cerca de 5.000 pessoas  presentes. ( Revista Veja, 19.06.2013, p. 88) .

Em 19 de junho, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, dos 69 detidos nas manifestações , entre eles oito menores de dezoito anos, cerca de 14 tinham antecedentes criminais , a maioria por furto e roubo , mas também condenados por tráfico de drogas, extorsão e motim em presídio. Os presos na região central, foram indiciados por furto, roubo qualificado e dano qualificado ao patrimônio. Já os da Av. Paulista, foram acusados de incitação ao crime, desacato e resistência. ( F S P , 20.06.2013, p, C-10) .

Conforme assinala Clóvis Rossi, “Nem na ditadura , as manifestações resvalaram para um ataque tão indiscriminado ao equipamento urbano como está ocorrendo agora.,.. Vítima da brutalidade da polícia, de manifestantes e de assaltantes – é uma sociedade refém  de uma violência que se tornou traço cultural predominante , se se pode por cultura nesse caldo”. ( F S P , 13.06.2013, p.A-20).

O Movimento do Passe Livre  em 21 de junho decidiu suspender , por tempo indeterminado , a realização de novos atos de protesto na cidade de São Paulo, depois da proliferação de atos violentos pelo país . Um dos motivos alegados pelo grupo foi a suposta “infiltração” de “grupos conservadores”, nas manifestações e se acentuou depois que grupos “antipartido”, hostilizaram manifestantes com bandeiras do PT, PSTU e PSOL, durante ato de “comemoração”, pela redução na tarifa de transporte na capital. Erica Oliveira, 22, uma das organizadoras do MPL declarou “ Conquistamos a reivindicação e, no momento, não faremos mais protestos. Vamos agora discutir para conquistar nosso principal objetivo que é a tarifa zero”. O MPL em nota no Facebook , repudiou a agressão contra os partidos. “O MPL é um movimento social apartidário, mas não antipartidário. Repudiamos os atos de violência direcionados a essas organizações durante a manifestação de hoje, da mesma maneira que repudiamos a violência policial .” De acordo com o movimento, desde os primeiros protestos, as “organizações” , entre eles, PT, PSTU, PCO e PSOL, tomaram parte na mobilização para conseguir a redução da tarifa. “Oportunismo é tentar excluí-las da luta que construímos juntos... reafirmamos que lutar não é crime e demonstramos apoio às mobilizações de outras cidades”.  Nem o MPL entendeu o que os manifestantes queriam, pois a hostilidade contra as faixas dos partidos não era contra os partidos diretamente, mas contra a evidente tentativa destes partidos de aproveitar o movimento popular para catalisar para as agremiações os benefícios da mobilização . ( F S P , 22.06.2013, p, C-3) .

A presidente Dilma Rousseff em seu primeiro pronunciamento em rede nacional de TV sobre os protestos que tomaram conta do país, feito em 21 de junho, disse que vai convidar representantes dos manifestantes, mas condenou o vandalismo : “ Asseguro a vocês: vamos manter a ordem. Os manifestantes tem direito de questionar tudo e propor mudanças. Mas precisam fazer isso de forma pacífica e ordeira. O governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua  o patrimônio público e privado , ataque templos , apedreje ônibus  e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos”. ( F S P , 22.06.2013, p, C-2) .

A professora de Direito Penal da USP e conselheira da OAB-SP, Janaína Paschoal deixou claro sua posição contra a violência como modo de protesto, uma voz extraordinariamente sensata  entre tantos que ignoraram o vandalismo e as depredações . “Não é quebrando e queimando ônibus que se conquista as coisas. Manifestações são sempre bem vindas. A questão é que elas vêm em um crescendo de violência que pode desembocar em uma situação de convulsão social ... Uma onda de protestos sem foco e sem liderança, e com atos de violência, pode ensejar uma situação de estado de defesa e de sítio. Já vimos esse filme em 1964, é o que mais me preocupa. Meu temor é de chegarmos a um acirramento, a uma quase irracionalidade. Não me agrada a forma como os protestos estão se desenrolando. São todas bandeiras legítimas, mas tocam em temas complexos , e as autoridades precisam de tempo para dar uma resposta...O Brasil está entrando em uma espiral que pode não ter volta. Agora precisamos de paz. Não dá para ter protesto todos os  dias. Faço um apelo para que os pais peçam aos filhos para que fiquem em casa...O problema é que parte da sociedade já não vê um carro incendiado como violência. Na USP, muitos professores classificam esse tipo de ato como ‘direito à resistência’, como se a causa justificasse tudo...Não dá para querer a polícia longe das manifestações e desarmada. O problema é que as instituições de defesa são vistas como coisas ruins e desnecessárias para a manutenção da democracia... Enquanto houver saques e violência , o movimento deveria ser suspenso por quem os convoca. Entendo que isso parta de uma minoria, mas não tratar desse tema significa uma aceitação tácita”. ( F S P , 23.06.2013, p, Ilustríssima, p.4) .

A insatisfação brasileira não pode ser comparada com o que houve em Paris em 2005 . Segundo o sociólogo francês Sebastián Roché, em seu livro “Le Frisson de l”Émeute”, as revoltas que inflamaram a França – cujo estopim  foi a morte de dois adolescentes eletrocutados em uma perseguição policial – foram protagonizados por jovens que se consideraram vítimas da xenofobia , por não terem a pelo branca e, na maioria, filhos de imigrantes e muçulmanos. “Os jovens muçulmanos, muito numerosos nas ‘banlieues’, não se sentem aceitos , nem respeitados em suas crenças. Além disso, essa juventude foi abandonada á própria sorte. Nas “banlieues’ , a taxa de desemprego oscila entre 25%  40% entre jovens com menos de 25 anos”. ( F S P , 23.06.2013, Ilustríssima, p, 3) .

Da mesma forma a situação não pode ser comparada com a “Primavera Árabe” pois esta  se trata de revoltas contra governos ditatoriais e uma população oprimida. No caso da Turquia a revolta é de parte da juventude contra um governo que está tentando islamizar o país , situação que nada tem a ver com o Brasil , que embora tenha uma democracia e pleno emprego, apresenta um governo que se notabilizou por deixar a educação e a saúde em estado lastimável, por  ser conivente com a corrupção e ineficiente na gestão dos recursos públicos , daí a insatisfação da população que tem a noção que o Brasil é um país com muitos recursos, com uma economia vigorosa, mas que não traduz essa força e vigor em um serviço público de qualidade. Ou seja, uma economia de Primeiro Mundo e um serviço público de Terceiro Mundo.

Para  o economista Eduardo Gianetti da Fonseca, do Insper, “ o desperdício de tempo e a frustração cotidiana no trânsito “, tem um papel mais relevante nas manifestações do que o aumento das tarifas. “O fato de as pessoas perderem duas, três, quatro horas por dia no transporte público tem um efeito cumulativo de frustração e de raiva”.

Edmar Bacha diz que as frustrações recentes foram uma mistura de revoltas contra a “Belíndia” e a “Ingana”. Belíndia descrevia nos anos 70 um país com desigualdade social própria da Índia e riquezas, medidas pelo PIB, próprias da Bélgica e Ingana é termo recente para descrever o país atual com uma conjugação da arrecadação de impostos de padrão inglês e serviços públicos à la Gana. Por isso, a revolta atual segundo ele, é uma maneira de protestar contra o país dos privilégios, onde há uma sensação generalizada de que os governantes gastam mais consigo mesmos, enquanto a qualidade dos serviços públicos é baixa . O aumento das passagens do transporte público portanto , foi o catalisador da transformação dessas expectativas frustradas ,  em ação nas ruas. ( F S P , 23.06.2013, Ilustríssima, p, 5) .

O governo não pode achar que os protestos são algo passageiro e que a insatisfação vai desaparecer com o tempo. Conforme destacou Elio Gaspari, nas mobilizações , em nenhuma manifestação teve discurso, em nenhuma manifestação houve patrocínio de partidos políticos como ocorreu no movimento dos Diretas Já, quando governadores oposicionistas cacifaram a infraestrutura dos comícios com metrô grátis, palanques, som e até mesmo ônibus e a rua de 2013 não teve celebridades. Então foi uma explosão espontânea do brasileiro anônimo de diversas

classes
sociais , e qualificações profissionais , demonstrando uma insatisfação generalizada , genuína e que não vai esvair-se apenas com o passar do tempo se nada for feito. ( F S P , 23.06.2013, p, A-18) .

A presidente Dilma Rousseff cometeu o equívoco de fazer uma reunião em Brasília com seis integrantes do Movimento do Passe livre, quatro deles de São Paulo e dois do Distrito Federal.  Ao terminar a reunião foi taxada de “despreparada”. Marcelo Hotimsky afirmou : Não ficamos satisfeitos , foi uma importante abertura de diálogo, mas vimos a Presidência completamente despreparada. Não apresentaram uma pauta concreta para mudar a realidade  do transporte”. Leila Saraiva reforçou: “Existe um despreparo gigante do governo nesse tema”. O governo pagou a passagem aérea e uma diária em torno de R$ 300 para cada um dos quatro integrantes do MPL que viajaram de São Paulo. Eles receberam os R$ 300,00 ?  Realmente a Presidência mostrou-se despreparada, mas por outro motivo.  O serviço de informações deveria ter informado á Presidente que trazer integrantes do MPL para conversar em Brasília seria algo absolutamente inútil pois o movimento não negocia , mas impõe condições.  Da mesma forma , o governo sabia sobre a principal reivindicação do grupo, pelo passe livre, pela expropriação dos ônibus, ou seja, pautas absolutamente irrealizáveis e portanto não há negociação que possa ser feita com tais demandas.  Portanto o despreparo foi em marcar uma reunião que não deveria ter sido marcada. ( F S P , 25.06.2013, p, A-8) .

Nas regiões por onde os protestos passaram , as vendas em lojas de rua chegaram a cair 70% e o fluxo dos consumidores nos centros de compras encolheu 45%. A maioria das manifestações, das 16h ás 20h , ocorreu justo no momento do pico do movimento.

 A taxa de ocupação dos hotéis em São Paulo caiu cerca de 30¨% e pelo menos mil restaurantes fecharam suas portas à noite, deixando de faturar R$ 6 milhões , segundo as entidades do setor. De acordo com a Abih, cerca de 70% dos eventos corporativos , principal fonte de movimento dos hotéis na capital em dias úteis , foram cancelados. No total o prejuízo foi de R$ 10 milhões .  Boatos sobre a realização e a rota dos protestos também prejudicaram os negócios. Em 21 de junho , lojas de confecção do Brás, fecharam a partir das 15 h devido a informações que circulavam sobre uma manifestação na região, que não ocorreu. ( F S P , 27.06.2013, p. B-1) .

O grupo Automark, teve uma concessionária de veículos da marca Kia destruída em 26 de junho em Belo Horizonte . Larissa Lopes, gestora de Marketing e Comunicação do grupo sobre os prejuízos :” Estimamos em R$ 4 milhões [ estrutura da loja e cinco carros totalmente incendiados] . Além da perda, tem o sentimento de impotência”. São 60 funcionários que ficaram temporariamente sem poder trabalhar. ( F S P , 28.06.2013, p. C-4) .

O Senado aprovou em 26 de junho projeto de lei que passa a enquadrar os delitos de corrupção e homicídio comum na lista dos crimes hediondos da legislação penal brasileira.  A punição mínima para os condenados por corrupção ativa, passiva, peculato , concussão e excesso de exação passa de dois para quatro anos.  Com a mudança , os condenados por esses delitos perdem o direito ao pagamento de fiança e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e migrarem do regime fechado de prisão para o sistema semiaberto.  A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. ( F S P , 27.06.2013, p. A13) .

Porém, segundo o criminalista Pierpaolo Bottini, essa regra já foi declarada inconstitucional pelo STF, pelo entendimento da corte de que a execução da punição deverá ser definida com base no tamanho da pena de cada réu e por isso não poderia ser aplicado o regime fechado. ( F S P , 28.06.2013, p. A-14) .

A Assembleia Legislativa de Goiás , aprovou o projeto de lei do governador Marconi  Perillo (PSDB), que cria o passe livre a estudantes da região metropolitana de Goiânia que estejam cadastrados em programas sociais estaduais e federais . O subsídio, estimado em R$ 3 milhões ,  estava previsto no orçamento do governo do Estado para o segundo semestre de 2013 e não tem relação com as manifestações . O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, anunciou que os estudantes terão passe livre nos ônibus intermunicipais em quatro macrorregiões do Estado a partir de agosto o custo será de R$ 10 milhões por ano .  O Senado decidiu em 27 de junho acelerar a votação do projeto que cria passe livre para os estudantes. ( F S P , 28.06.2013, p. C-3) .

SELIC

Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da CNS em artigo na Folha de São Paulo critica fortemente o aumento da Selic de 7,5% para 8% ao ano , decidido pelo Banco Central.

Segundo ele, o aumento nas taxas de juros ocorre para reduzir a demanda na economia , ou seja o consumo de bens e serviços . Mas o consumo das famílias cresceu apenas 0,1% no primeiro trimestre de 2013 e portanto , conclui que a inflação , na faixa de 6% ao ano , não pode estar sendo alimentada por esse consumo , a demanda já é pífia e os preços no atacado estão estáveis , ou mesmo em queda, tendência que deve se refletir no varejo nas  próximas semanas.

Então para ele, a decisão de elevar os juros “não se deu em razão da pressão inflacionária, mas da pressão de setores financeiros , que vivem de juros e não de atividades produtivas...A credibilidade da autoridade monetária nunca foi tão alta, porque ela vem se mostrando sensível, nos últimos anos , ao impacto de sua atuação na geração de emprego. A alta dos juros tenderá a esfriar ainda mais a nossa economia, com diminuição não só do consumo, mas também de investimentos produtivos”. Ele conclui que não faz sentido “elevar juros num momento conjuntural de PIB estagnado e de consumo e preços em queda. Isso é brincar com fogo e flertar com a recessão. Se a recessão vier, trará indiscutíveis efeitos econômicos , sociais , políticos e, naturalmente, eleitorais “. ( F S P , 4.6.2013, p. B-6 ).

Porém , o que Steinbruch não comentou é que outro componente da demanda é o governo que ao contrário do consumidor está aumentando e não diminuindo seus gastos. Sem diminuir as despesas públicas fica difícil conter a inflação . A redução do rigor fiscal já está sendo captada no mercado internacional como assinala a avaliação da agência Standard & Poor’s de colocar a avaliação de risco brasileira em análise para baixa .

Ata da reunião do Copom no 28° parágrafo faz observações sobre as incertezas da conjuntura e a importância de uma política cautelosa deram lugar a uma exposição dos riscos inflacionários e da necessidade de ‘intensificação do ritmo de ajuste das condições monetárias’.  No 33º parágrafo consta a informação de que “ o balanço de riscos para o cenário prospectivo [ para a inflação]  se apresenta desfavorável”.  No 24° parágrafo, o BC aponta que os gastos privados e públicos tem crescido mais que o Produto Interno Bruto, ou seja a produção nacional. A leitura do texto pelos analistas sugere para alguns que o BC poderá elevar a Selic até o final de 2013 para entre 8,75% e 9,25%.( F S P , 7.6.2013, p. B-1) .

SUPERÁVIT PÚBLICO

A economia feita pela União, Estados e municípios  foi de R$ 10,3 bilhões em abril, a menor desde 2008 e queda de quase 30% em relação ao mesmo mês de 2012 ,ano que já houve queda devido à redução de tributos  para incentivar setores produtivos.

O baixo desempenho deve-se sobretudo aos gastos do governo federal. O resultado acumulado em 12 meses do superávit público caiu para 1,89% do PIB , o mais baixo da gestão Dilma Rousseff para uma meta inatingível de 3,1%.

O esforço fiscal vai continuar em baixa. Na revisão do orçamento federal , o governo anunciou que foram bloqueados apenas R$ 28 bilhões dos gastos previsto para o ano, contra R$ 55 bilhões de 2011 e R$ 50 bilhões de 2012.

Apesar da queda do superávit primário, a dívida do setor público ficou praticamente estável , passando de 35,5% do PIB em março, para 35,4% em abril . Como a dívida caiu com a desvalorização do real, por um efeito meramente contábil, o Banco Central estima que ela deve recuar mais um pouco . ( F s P , 1.6.2013, p. B-3) .

O governo anunciou que vai reduzir as taxas de  parte dos empréstimos concedidos desde 1997 para o BNDES. Como o BNDES empresta estes recursos a taxas mais baratas , apresenta prejuízo que é bancado com subsídios do Tesouro Nacional , que em 2012, somaram R$ 12,6 bilhões. Com a redução das taxas, o Tesouro vai diminuir seus custos com os subsídios, aumentando o superávit primário, pois os gastos com subsídios são registrados como despesa. O Tesouro foi ainda autorizado a capitalizar o BNDES em mais R$  15 bilhões . ( F S P , 7.6.2013, p. B-4).

TECNOLOGIA

O governo vai investir R$ 100 milhões na construção de um Centro de Tecnologia Automotiva em Xerém (RJ), que será administrado pelo Inmetro e dará apoio às empresas do setor, incluindo as de autopeças, permitido a criação de uma montadora genuinamente nacional e aumentando a exportação de veículos e autopeças.

O Centro terá como principal objetivo incrementar a segurança e a qualidade dos carros produzidos no país, permitindo que os automóveis sejam competitivos no mercado internacional, como foi feito pela Coréia do Sul que apostou em uma política agressiva voltada para a exportação de veículos.

Será construído um laboratório de segurança veicular, para a realização de ensaios de “crash Test” e homologação de itens de proteção ativa e passiva instalados nos veículos, um laboratório de eficiência energética e de emissões para aprimorar o consumo e o nível de emissões de poluentes dos motores,  até o final de 2014 e o início de 2015.  Será desenvolvida a inovação na indústria de autopeças . As empresas pagarão pelos serviços utilizados. ( F s P , 22.06.2013, p. B-20).

TRANSPORTE AÉREO

O aeroporto internacional de Cabo Frio  receberá investimentos de R$ 100 milhões do Grupo Libra de 2013 a 2015. O aeroporto, inaugurado em 1998, foi transferido para o Grupo em 2001.

 Além de receber mais voos com turistas, com a construção de um novo terminal de passageiros , com capacidade para até 500 mil pessoas por ano, o pátio de aeronaves cargueiras será ampliado em 65 mil m2 e construídos mais 65 mil m2 de espaço para helicópteros , o que permitirá o pouso de mais de 30 por dia. O aeroporto passou a ser usado como base de helicópteros que seguem para plataformas de petróleo, pela proximidade com as bacias de Campos e de Santos.  ( F S P , 12.06.2003, p. B-2) .

TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

Segundo , o The global Competitive Report , 2012-2013, enquanto os EUA transportam por ferrovia 43% da carga nacional, o Brasil apenas 26%, sendo que 66% são de minério de ferro e para o resto da economia os trilhos representam apenas 10% do movimento. ( F S P , 2.6.2013, p. A-3) .

O governo argentino cancelou em 4 de junho a concessão de linhas ferroviárias administradas pela brasileira ALL desde 1999, alegando descumprimento de contrato sem prever indenização para a empresa.  A ALL já tinha colocado seus ativos à venda na Argentina em 2012, mas não encontrou comprador. É mais um ato do governo argentino de desestímulo ao capital estrangeiro e contra a economia brasileira .( F S P , 5.6.2013, p. B-5) , Com a decisão, as ferrovias serão operadas pela empresa Belgrano Cargas, reestatizada em maio de 2013. ( F S P , 6.6.2003, Mercado 2, p. 4) .

Em 24 de janeiro de 2013 , a ALL havia enviado carta à presidente Cristina Kirchner reclamando do boicote estatal onde afirmava” Foi criado um cenário de impossibilidade de crescimento e geração de prejuízos “.( Revista Veja, 12.06.2013, p.61) .

O governo, insistindo na obra do Trem-bala, com custo previsto de R$ 35 bilhões, mudou as regras de concessão do projeto. O Operador do trem será uma concessionária que arrecada recursos das passagens, cobre seus custos e paga ao governo um pedágio para usar a linha. Isso não foi alterado. Para a construção, o governo licitará os 511 km de linha em cerca de 10 lotes de obra pública . As empresas recebem ao fazer. Depois serão contratadas outras companhias para manter a linha e explorar as estações .Ou seja, por esse modelo, o governo pagará a obra antes da operação do trem.O presidente da EPL, Bernardo Figueiredo disse que “ Nossa intenção é fazer esse projeto com dinheiro do Orçamento próximo do zero”. É pagar para ver. ( F S P , 28.06.2013, p. B-6) .

A ministra do Planejamento , Miriam Belchior, recebeu um relatório mostrando que a entrega do trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), da Ferrovia Norte-Sul foi atrasada pela sexta vez – agora de dezembro de 2013, para junho de 2014. O atraso custará mais 100 milhões de reais. Indignada, segundo a revista Veja, a ministra deu uma ordem a seus assessores: encontrar no próprio governo ou no mercado, nomes para substituir imediatamente toda a diretoria da Valec. Realmente, a paciência do governo com a incompetência da Valec ultrapassou todos os limites da racionalidade. ( Revista Veja, 19.06.2013, p. 44) .

O Tesouro Nacional vai capitalizar a Valec em R$ 15 bilhões . No novo modelo de concessão de ferrovias anunciado em 2012, a Valec vai comprar toda a capacidade de transporte das novas ferrovias e revender para as companhias que queiram usar a via. O dinheiro será necessário para que a empresa tenha como pagar as concessionárias no caso de não conseguir revender toda a capacidade de transporte. A capitalização será feita por meio da emissão direta de títulos públicos para a empresa, gradualmente, ao longo do calendário de obras, e a estatal venderá os títulos no mercado quando precisar levantar os recursos. ( F S P , 7.6.2013, p. B-3). A questão que se coloca é o governo vai colocar mais dinheiro na Valec  com a atual diretoria . Se ela não for mudada, será jogar mais dinheiro no lixo.

A Ferrovia Centro-Atlântica, companhia ferroviária ligada à Vale, conseguiu autorização do Ibama para ampliar dez pátios de sua malha entre os municípios de Mogi Mirim (SP) e Araguari (MG). Com os pátios as composições poderão ser maiores , com até 90 vagões e a intenção da empresa é atender a demanda de grãos e açúcar em direção ao porto de Santos .( F S P , 25.06.2013, p. B-2) .

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO.

Segundo a Ahrana ( Administração  da Hidrovia do Paraná, vinculada ao Ministério dos Transportes), a hidrovia Tietê-Paraná, hoje com 1.700 km, tem o potencial de chegar a 4.500 km, ampliando a capacidade de transporte de grãos para exportação de seis milhões, para vinte milhões de toneladas e ainda pode interligar a hidrovia a outras ferrovias e rodovias . ( F S P , 7.6.2013, p. B-2) .

A Promet Hidrovia, da Petrobrás, criada pela Transpetro em 2010, tem investimento de R$ 432 milhões e prevê a construção pelo Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP) , de 100 embarcações para transportar 7,6 milhões de litros de etanol . Serão 20 empurradores e 80 barcaças, que formarão 20 comboios hidroviários, com capacidade para transportar até 4 bilhões de litros de etanol por ano, substituindo 80 mil viagens de caminhão . ( Revista Veja, 5.6.2013, p.39) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

Os portos de Itajaí  e Navegantes em Santa Catarina receberão R$ 287 milhões para que consigam receber navios de grande porte com o aumento  da bacia de evolução (  alargamento da margem) , para que os navios possam manobrar e do molhe norte ( estrutura na entrada entre o mar e o rio). Com isso, navios maiores, com capacidade de 10 mil a 14 mil TEUs, que representam 65% dos navios até 2015, possam entrar no porto. Os recursos devem ser vinculados ao PAC. ( F S P , 6.6.2003, Mercado 1, p. 2) .

A presidente Dilma Rousseff vetou 13 pontos da MP dos Portos. Foram eliminados artigos que permitam que empresas fizessem terminais privados exclusivos ( chamados portos-indústria), para suas cargas sem autorização do governo.

Foi vetado o artigo que obrigava o governo a renovar contratos de arrendamento em portos públicos assinados antes de 1993 e que já estão vencidos. Foi vetada também a emenda chamada “Tio Patinhas”, que permitia ao governo renovar contratos de terminais em portos públicos assinados após 1993. Apesar do veto, emenda com texto semelhante feita na comissão de análise da MP foi mantida.  Outros vetos importantes afetaram artigos relativos aos trabalhadores portuários . Caiu a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadores avulsos no cadastro de portuários gerido pelo Ogmo  e sua intermediação para contratação de pessoal para embarcações de navegação interior .

O governo espera que a sanção da Lei dos Portos poderá fazer deslanchar investimentos de R$ 27 bilhões no setor ainda em 2013. Destes, R$ 25 bilhões dizem respeito a cem novos portos privados com pedidos de permissão já encaminhados ao governo . Outros R$ 2 bilhões se referem a obras para a construção de 52 terminais nos portos públicos de Santos e no Estado do Pará que começarão a ser licitados no segundo semestre. ( F S P , 6.6.2003, Mercado 1, p. 7) .

A catarinense Schaefer Yachts vai instalar uma fábrica de barcos na  Bahia, com investimento de R$ 28 milhões e capacidade de construção de 48 barcos por mês. A empresa tem três estaleiros , todos em Santa Catarina, Palhoça, Biguaçu e Florianópolis, que constroem 200 unidades por ano e faturamento em 2012 de R$ 189 milhões. Os barcos variam de R$ 350 mil ( 30 pés), a R$ 12 milhões ( 80 pés) . ( F S P , 12.06.2013, p. B-2) .

O governo publicou em 28 de junho decreto regulamentando a nova lei dos portos e o texto estabeleceu que quem receber autorização para construir um terminal privado, terá três anos para fazê-lo , prorrogável por mais três anos . As primeiras autorizações para instalação de terminais portuários privados fora das áreas dos portos públicos já devem sair em agosto e pelo menos 40 pedidos de uma lista de 123 em análise pela Antaq deverão ter suas obras autorizadas, segundo o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Leônidas Cristino. ( F S P , 29.06.2013, p. B-4) .

A Embraport , terminal privado para a distribuição de contêineres no Porto de Santos entra em operação em julho, empreendimento dos grupos nacionais Odebrecht e Coimex e à Dubai Port, dos Emirados Árabes, investimento de R$ 2,3 bilhões. O terminal tem 530 mil m2 de área, que poderão ser expandidos para 848,5 mil m2 e capacidade para movimentar 1,2 milhão de contêineres de 20 pés por ano.  Todo o porto de Santos até agora , com seis terminais de contêineres, movimentou em 2012, 2,9 milhões de contêineres de 20 pés. O maior, o Tecondi tem 600 mil m2 de área e capacidade de movimentar 2 milhões de contêineres. ( F S P , 15.06.2013, p. B-10) .

 O Porto de Pecém, no Ceará, obteve o primeiro aval do Ibama para uma ampliação que atenderá a siderúrgica em construção em São Gonçalo do Amarante.  Foi concedida a licença prévia para a expansão do terminal de múltiplo uso, orçado em R$ 560 milhões, bancados pelo governo cearense com recursos do BNDES.  Serão construídos dois novos berços de atracação destinados ao transporte de placas de aço e uma segunda ponte, com largura de 32 metros, para acesso ao porto, localizado em alto-mar.  A obra deverá estar pronta em 2015, perto do início da operação da siderúrgica , parceria entre a Vale e as coreanas Dongkuk e Posto. O complexo sediará ainda a refinaria Premium II, da Petrobrás. ( F S P , 19.06.2013, p. B-2) .

A multinacional suíça Glencore Xistrata, fez uma oferta pelo porto do Sudeste, que pertence à mineradora MMX de Eike Batista. A oferta foi recusada por ser considerada “ridícula”, mas as negociações continuam.

A MMX como outras empresas de Eike Batista está em profunda crise, tendo as ações queda de 70%. Porém, o porto do Sudeste, na ilha da Madeira é considerado uma das joias da coroa de Eike. Cerca de 75% das obras já foram concluídas e a expectativa é de que ele entre em operação até o final de 2013, com capacidade para 50 milhões de toneladas de minério de ferro por ano em 2014, com investimentos de R$ 2,4 bilhões. A chinesa Wisco e a coreana SKNetworks, já possuem 19,3% da companhia. ( F S P , 20.06.2013, p. B-7) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Segundo ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial com 144 países, o The Global Competitive Report , 2012-2013, o mau estado de conservação das rodovias brasileiras produz um aumento médio de 28% no custo operacional dos caminhões e alta de até 5% no consumo de combustível e queda na velocidade operacional. ( F S P , 2.6.2013, p. A-3) .

O governo marcou para setembro as primeiras licitações de rodovias do programa de concessões da presidente Dilma Rousseff. Ao todo serão 7.500 km em cinco pregões, dos quais pelo menos quatro estão previstos para 2013.

As primeiras rodovias a serem licitadas são o trecho da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais, e da BR-050, de Goiás a Minas Gerais. O edital das duas rodovias será publicado em 31 de julho e a licitação ocorrerá em 20 de setembro.

De outubro a dezembro, estão previstos outros três leilões de sete trechos rodoviários – BR 101 ( Bahia), BR-060 ( que passa por Goiás e Distrito Federal), BR -153 ( Goiás e Minas Gerais ), BR -262 ( Minas Gerais) e BR-163, BR 267 e BR 262 ( Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). O quinto e último bloco será das BR-116 e BR-040, ainda sem data definida para ir em leilão .

Atendendo a reivindicação dos empresários, o governo anunciou em maio a elevação da chamada taxa de retorno interno para as concessões de rodovias de 5,5% para 7,2% . ( F S P ,11.06.2013, p. B-5) .

As sete concessões de rodovias entregues à iniciativa privada em 2007, fizeram , em média, só 12% do que deveriam em grandes obras de duplicação nos 2.600 km  de estradas federais sob sua responsabilidade .Nenhuma das 11 intervenções de grande porte está concluída e boa parte nem sequer começou.

As empresas deveria ter gasto R$ 1,3 bilhão em cinco anos, mas não gastaram nem R$ 200 milhões . As concessões de 2007 ficaram conhecidas como as do “pedágio a R$ 1”, e o baixo valor, comemorado pelo governo e usado politicamente resultou no baixo investimento, associado a estudos mal feitos que colaboraram na demora para obtenção das licenças.

As concessionárias tinham obrigação de investir na recuperação, manutenção e melhoramentos da rodovia. Mas concentraram-se nas pequenas intervenções, nas quais tiveram desempenho melhor , elevando a média do gasto total desse item em 30%.

Nas grandes obras nada foi feito de significativo. As rodovias do Aço (RJ) e Transbrasiliana (SP) , não tiveram investimentos significativos em duplicação . Na Régis Bittencourt , de uma duplicação de apenas 30 km na serra do Cafezal, ainda faltam 19 km.  ( F S P , 23.06.2013, p. B-9) .

TRIBUTAÇÃO

Do total de impostos arrecadados no Brasil, 21% incidem sobre a renda. Aqui a tributação sobre o consumo é mais elevada, representando 43% da arrecadação , segundo a OCDE, sem levar em conta as contribuições sociais que representam 26% da arrecadação e também acabam sendo repassadas para o consumidor.

Na Europa  a média do imposto de renda é de 33%. Reino Unido , 37%, EUA, 43% , Austrália 57% e Dinamarca 61%. Na América Latina a media é de 25%.  Na tributação sobre o consumo a média da OCDE é de 33%. Nos EUA  e Japão não chegam a 19%. Na América Latina é igualmente elevada 52%.

Os tributos sobre o consumo prejudicam mais os pobres do que os ricos. Enquanto quem ganha R$ 50 mil por mês consome apenas uma fatia da sua renda, quem ganha R$ 800 certamente consome tudo em produtos básicos no mercado, sem criar poupança alguma.

No Brasil , devido à elevada informalidade e sonegação, apenas 25 milhões de pessoas declaram renda mensal acima de R$ 2.000,00 para pagar IR de pessoa física. Aqui as alíquotas variam entre 0 e 27,5% e nos países desenvolvidos pode chegar a 50% ou mais. (  F S P , 2.6.2013, p. B-7).

O governo Dilma decidiu zerar a cobrança de IOF , que estava em 6%, para investidores estrangeiros que aplicam em títulos de renda fixa. Na prática a medida atrai mais investimentos em dólar , principalmente de especuladores estrangeiros, mas diminui a cotação do dólar , reduzindo a pressão sobre a inflação e ajudando a financiar o déficit do balanço de pagamentos, embora esse dinheiro seja de curto prazo.  ( F S P , 5.6.2013, p. B-1) ;

A carga tributária no Brasil é muito elevada, mas o Brasil também é um país muito generoso na hora de conceder imunidades e benefícios fiscais variados o que aumenta as distorções do sistema tributário porque tais estímulos beneficiam uns poucos, em detrimentos dos demais que acabam tendo que pagar mais tributos.

Em 203, pela estimativa da Receita Federal, serão ao menos R$ 170 bilhões em isenções, alíquotas reduzidas e deduções, valor equivalente a quatro vezes o Orçamento de São Paulo.( F S P , 16.06.2013, p. B-1) .

1. Desonerações microempresas , via Simples , 41.267;

2. Rendimentos isentos e não tributáveis IRPF , 22.844;

3. Zona Franca de Manaus,  22.653;

4. Deduções IRPF, gastos médicos ,educação, 13.751;

5. Desonerações agricultura e agroindústria,  10.734;

6. Isenções entidades sem fins lucrativos,  9.896;

7. Incentivos des. Regional, Sudam, Sudene ,  8.509;

8. Programas benefícios ao trabalhador,  6.658;

9. Desonerações á informática,  4.369;

10. Incentivo pesquisa cientifica e tecnológica,  3.775;

11. Desonerações de medicamentos,  3.433;

12. Desonerações setor automobilístico,  3.145;

13. Incentivos cultura e audiovisual,  1.443;

14. Desonerações para o ProUni,  750;

15. Desonerações Minha Casa, Minha Vida ,  513;

16. Compensação emissoras horário eleitoral  296;

17. Isenções compra carro taxi e deficiente físico,  283;

18. Redução IPI uso resíduos sólidos na indústria,  131;

19. Isenções empresas transporte escolar,   70.

Total em R$ milhões  170.015.

O governo do Estado de São Paulo, pelo PEP ( Programa Especial de Parcelamento), permitiu a renegociação de dívidas com 45.572 empresários com a Fazenda e conseguiu renegociar o pagamento de débitos do ICMS , alguns atrasados até há 10 anos.  O valor chegou a R$ 17 bilhões,  sendo R$ 5,6 bilhões á vista , valor equivalente a quase dois meses de arrecadação  do ICMS. Os descontos foram generosos, de até 70% na multa e 60% nos juros das dívidas o que explica a grande adesão .  A renúncia só em multas atinge a R$ 24,5 bilhões.

As Prefeituras terão direito a 25% do valor arrecadado . O PEP foi prorrogado até 31 de agosto e deverão ocorrer novas adesões. ( F S P , 17.06.2013, p. A-4) .

VALE

Investidores da Vale, segundo reportagem publicada no “Financial Times”, estão preocupados com a interferência do ex-presidente Lula nas negociações sobre o futuro do projeto de exploração de potássio do Rio Colorado, na província argentina de Mendoza, suspenso em março de 2013, depois da empresa gastar US$ 2,5 bilhões . A Vale passou a sofrer mais interferência desde a saída de Roger Agnelli. ( F S P , 3.6.2013, p. B-6) .

VIOLÊNCIA

Conforme assinala  Ferreira Gullar: Viver em São Paulo tornou-se risco de morte, é isso? Quer dizer então , que a cidade está em guerra? Pior: a cidade está ocupada por bandidos armados que surgem a qualquer momento e em qualquer ponto dela, empunhando fuzis, armas automáticas , decididos a tirar a vida de qualquer um...Matam mesmo quando o assaltado não oferece resistência. Matam por matar, por nada, para nada.”

A principal razão pela qual os bandidos estão agindo desta forma é porque estão drogados porque não existem tantos homicidas natos. Mas espanta o fato de que organizações criminosas se fortaleceram para dar suporte a estas ações, que incluem uma ampla infraestrutura capaz de acumular o produto roubado para vende-lo mais tarde, dentro de um esquema que inclui o comércio legal , o que se constata pela descoberta frequente de galpões e armazéns cheios de mercadorias roubadas. Ele conclui :”Significa que os cidadãos são agora reféns dos bandidos? Isso se torna tanto mais assustador , quando se sabe que o Brasil mesmo, como país é um dos mais violentos do mundo. Li que se mata mais gente aqui do que na guerra civil da Síria”. ( F S P ,2.6.2013, p. E-10) . O governo precisa declarar guerra contra as drogas que estão assassinando cidadãos e poderão esterilizar toda uma geração de adolescentes pelo vício do crack.

De janeiro a abril de 2013, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 97 pessoas morreram em troca de tiros com policiais civis e militares no Estado, queda de 38% em relação ao mesmo período de 2012 e um terço das 283 mortes de 2003. A queda se deve à resolução 05/2013 em vigor desde janeiro de 2013 que , em um primeiro momento impediu que policiais socorressem vítimas de crimes graves e à mudança de procedimentos de PMs, que foram orientados , por exemplo, a não entrar em imóveis invadidos por ladrões, devendo antes cercar o imóvel e chamar reforço . ( F S  P , 5.6.2013, p. C-1) .

Os paulistanos estão se sentindo como se estivessem vivendo em pleno faroeste. A cada dia , ocorrem na cidade , em média, 346 roubos , 574 furtos e três homicídios . A cada dois dias há um latrocínio ( roubo, seguido de morte). Cresce a “sensação de insegurança”. Em dez dias ocorreram ao menos sete tiroteios no centro expandido.

A situação pode ser pior. Segundo o coronel da reserva da PM, José Vicente Silva, “Metade dos postos de combustíveis da cidade é roubada uma vez por ano e ninguém fica sabendo. Quanto mais raro o crime, como latrocínio, maior é a exposição na mídia”. ( F s P , 8.6.2013, p. C-4) .

Conforme assinala Alexandre Vidal Porto,” Uma cidade em que se pode ser queimado vivo é como uma selva em que se pode ser comido por leões. Parece que nossas cidade se tornaram em uma selva de bestas assassinas. Não dá para deixar assim “.( F S P , 8.6.2013, Mundo 2, p. 6) .

Um analista financeiro de 41 anos foi abordado ás 21h30 de 7 de junho em uma rua paralela à av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini , na zona sul de São Paulo. Os dois assaltantes entraram em seu Mitsubishi Pajero TR4, após dizer que tinha apenas R$ 100, os bandidos jogaram um líquido inflamável em sua roupa e com um isqueiro atearam fogo nele, que pulou do carro em movimento. Casado e pai de dois filhos, Silva foi socorrido e levado ao Hospital São Luiz com queimaduras de primeiro e segundo graus e ferimentos nas mãos, braços, pescoço e rosto . Seu carro  foi encontrado depois, também incendiado, próximo à favela Real Parque.  ( F S P , 9.6.203, p. A-17) .

Cerca de aproximadamente 500 pessoas, incluindo amigos e parentes de vítimas de violência, fizeram uma manifestação pela paz no Alto de Pinheiros em 9 de junho. Estavam presentes, familiares e amigos da dentista Cinthya Moutinho, queimada viva em abril , alunas  do Colégio Sion, que teve o funcionário Eduardo Paiva assassinado na calçada da escola, amigos do dentista Alexandre Gaddy, queimado em seu consultório em maio e que também morreu.  Todos se reuniram pedindo segurança e deram um abraço simbólico em uma praça para pedir atenção das autoridades. ( F S P , 10.06.2013, p. C-3) .

O GPI, Índice de Paz Global , feito pelo Instituto para a Economia e a Paz, da Austrália, no “ranking” de 2013, colocou o Brasil na 81ª colocação , entre 162 países.

O GPI mostra que o mundo se tornou menos pacífico com agudo aumento no número de homicídios .A partir de 22 indicadores, quantitativos  e qualitativos, o relatório vê um planeta 5% menos pacífico de 2012 para 2013. Em 110 dos 162 países avaliados , a situação piorou de 2008 , ano do primeiro GPI para cá  e certamente também no Brasil . ( Clóvis Rossi, , F S P , 13.06.2013, p.A-20) .


As opiniões veiculadas nos artigos de colunistas e membros não refletem necessariamente a opinião do Administradores.com.br.

Avalie este artigo:
(0)