Economia brasileira: março de 2013

Fatos relevantes da economia brasileira em março de 2013

Edson Pereira,

                                                                                     

O presente texto tem como base a leitura de fatos relevantes da economia brasileira na imprensa brasileira, referentes ao período de fevereiro de 2.013

A presidente Dilma Rousseff em discurso proferido em João Pessoa em 4 de março de 2013, após a divulgação do crescimento do PIB em 2012 de apenas 0,9%, declarou “ O Brasil vem mudando , vem mudando porque nós aumentamos as oportunidades de trabalho e reduzimos o desemprego, porque nós demos uma correção correta para o salário mínimo... O Brasil vem mudando porque, quando há uma crise lá fora, um espirro, o Brasil não pega pneumonia. Nós termos R$ 378 bilhões de reserva...O Brasil só vai andar para frente se mexer naquelas questões que transformam a competividade do país”. ( F S P , 5.3.2013, p. B-6) .

A presidente Dilma Rousseff segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI , alcançou em março de 2013 o seu maior índice de popularidade desde que tomou posse, chegando a 63% de avaliação positiva de seu governo e a 79% na aprovação ao seu modo de governar . ( F S P , 20.03.2013, p. A-7) .

Para o sociólogo italiano Domenico de Masi, o Brasil “ é quase tão grande como a China , mas é uma democracia. O Brasil é quase três vezes maior que a Índia, tem quase o mesmo número de etnias e de religiões, mas vive em paz interna e em paz com os países limítrofes. É quatro vezes maior do que a zona do euro, mas tem um único governo e fala uma única língua. O Brasil é o país onde há mais católicos, mas onde a população vive de forma mais pagã. O Brasil é o único país onde a cultura ainda mantém características de solidariedade, sensualidade, alegria e receptividade”. ( F S P, 14.03.2013, p.B-6) .

Segundo ranking de 187 países referentes ao IDH – Índice de Desenvolvimento Humano calculado pelo Pnud ( Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2012, com 0,730, em no máximo 1 ponto, o  Brasil continua em 85° lugar . O Brasil está caindo na lista, estava em 73° lugar em 2011 e em 84° lugar em 2012. A taxa de crescimento do IDH caiu de 1,26% ao ano de 1990 a 2000 para 0,73% ao ano de 2000 a 2012, e por isso , a distância que separa o Brasil dos países mais avançados está aumentando e não diminuindo.

O Brasil está entre a Jamaica e Omã. Entre 2010 e 2012, no governo Dilma Rousseff, o IDH brasileiro subiu 0,5%, cerca de um terço da evolução do país entre 2008 a 2010 e 2006 a 2008.

O crescimento do Brasil no período é o pior dentre os Brics, China, Índia, Rússia e África do Sul. Nenhum deles teve alta inferior a 0,7% nos últimos dois anos.

O primeiro lugar continua sendo da Noruega ( 0,955) , enquanto a última posição é ocupada pelo Níger ( 0,304).

O Brasil na América Latina está atrás de Chile( 40ª) , Argentina ( 45ª) , Uruguai, Venezuela e Peru. Ou seja, o Brasil continua atrás dos mais importantes países sul-americanos e foi o pior crescimento entre os Brics em dois anos . Não temos muito a comemorar mesmo . ( F S P , 15.03.2013, p. A-8) .

Para o economista Cláudio Gonçalves, consultor do Banco Mundial, há uma modesta recuperação da economia brasileira prevista para 2013, pelo fim do provável ciclo de redução de estoques que já dura dois anos e pelo discreto aumento dos investimentos no setor de petróleo, equipamentos urbanos nos  Estados e municípios e algumas obras de infraestrutura, com a ajuda do BNDES, mas  a recuperação “ continuará muito aquém da necessária para elevar o potencial de crescimento econômico do país de forma  a reduzir o abismo que separa nossa renda per capita da observada nos países desenvolvidos”. ( F S P ,28.03.2013, p. B-4) .

Estudo divulgado em março de 2013 pelo Economist Intelligence Unit, braço de pesquisas da revista britânica “The Economist” coloca o Brasil na 44ª colocação , entre 167 países, com 7,24 pontos em uma escala que vai até 10, como uma “democracia imperfeita”. Em 2012 o Brasil aparecia em 45° lugar, com a mesma pontuação . O Brasil está atrás de Timor Leste, Chipre  e Botswana e nas primeiras colocações estão Noruega, Suécia, Dinamarca e Islândia . O ranking é preparado a partir de 60 indicadores agrupados em categorias como : funcionamento do governo, processo eleitoral, cultura política e liberdades civis. ( F S P , 21.03.2013, p. A-8) .

Pesquisa feita pelo Datafolha em março de 2013, mostrou que a presidente Dilma Rousseff seria eleita no primeiro turno em 2014, com 58% das intenções de voto, ficando em um distante segundo lugar Marina Silva com 16% e Aécio Neves com 10% e por último Eduardo Campos com 10%. ( F S P , 23.03.2013, p. A-4) .

Brasil e China assinaram em 26 de março um acordo para troca de moedas (“swap”), no valor de R$ 60 bilhões . O objetivo da linha é ser usada em momentos de emergência, como quando ocorreu na crise de 2008, quando houve retração do crédito mundial . .( F S P , 27.03.2013, p. A-10)

Da “Agenda Perdida”, histórico documento adotado em 2002,  pelo então ministro Antonio Palocci, no primeiro mandato de Lula, foram efetivadas a Lei de Falências , que substituiu a antiga concordata pela recuperação judicial , e o Cadastro Positivo, com dados dos bons pagadores.

Mesmo na Lei de Falências,  falta ainda dar mais garantias ao investidor que decide aplicar recursos na empresa em recuperação, para evitar que ele ao invés da recuperação, vá para os credores. O Cadastro Positivo, depende da autorização do uso dos dados e só no final de 2012, saíram as regras sob como os bancos vão repassar essas informações .

A revisão da remuneração da poupança,  não fazia parte da “Agenda”, mas impedia uma redução maior dos juros, ameaçava a rolagem da dívida pública e o desenvolvimento da indústria de fundos de investimento e foi feito com sucesso .

A reforma do Judiciário, especialmente da Justiça Trabalhista, também foi adiada. Reformas no FGTS e nas Agências Reguladoras também estão paradas no Congresso Nacional .

A equipe econômica abandonou desde 2011 a ambição de fazer grandes reformas que dependam de emenda constitucional , como a tributária e optou por desonerações , como a da folha de pagamentos, que troca a contribuição previdenciária de 20%, por uma alíquota de 1% ou 2% sobre  a receita de empresas de 40 setores com faturamento de até R$ 72 milhões.

O governo enquanto espera a desoneração do PIS/Cofins , que na melhor das hipótese deverá entrar em vigor em 2014, deverá fazer reduções pontuais e progressivas do PIUS/Cofins, para setores prioritários, além da cesta básica , o etanol.

As renúncias fiscais podem chegar a R$ 70 bilhões e caso a inflação continue elevada e os juros tenham que ser aumentados , aí a situação fiscal do governo pode ficar complicada.

Outra ideia é destravar os investimentos em infraestrutura e promover setores prioritários ou com a presença dos chamados “ campeões nacionais”.  ( F S P , 10.03.2013, p. B-3) .

Estratégias como forçar a iniciativa privada a aceitar mudanças, como no caso dos juros , quando o governo mandou o Banco do Brasil e a CEF a baixar os juros para forçar os bancos privados a fazer a mesma coisa, ou obrigar as empresas do setor elétrico a baixarem as tarifas para renovarem as concessões são muito criticadas por significa que regras podem ser mudadas a qualquer hora e isso afasta os investidores.

A economia brasileira deverá encerrar março com o maior crescimento trimestral em quase dois anos, com alta pouco acima de 1% em relação ao trimestre anterior. Se a tendência for mantida, a expansão em 2013 ficaria próxima a 4,5%. Mas a falta de confiança dos industriais e a lenta recuperação do investimento, faz com que economistas descartem a possibilidade de que essa expansão mantenha o ritmo nos próximos trimestres. Dessa maneira, esperam crescimento de 3% no ano. Dados da FGV mostram que o nível de confiança do setor industrial recuou em março para o patamar mais baixo desde setembro de 2012.

Segundo a Abimaq, a  produção de máquinas agrícolas e de caminhões e  ônibus está se expandindo, mas os setores de máquinas pesadas e para a infraestrutura ainda não sentiram melhora. Outro dado negativo é a piora da crise na Argentina, para a qual vão 20% das exportações de manufaturados e que deve comprar cada vez menos. ( F S P , 30.03.2013, p. B-4) .

A Eletrobrás divulgou em 28 de março que teve em 2012 um prejuízo de R$ 6,8 bilhões, o maior desde que a companhia foi criada ,em 1950. Entre outubro e dezembro de 2012, a elétrica teve perda de  R$ 10,5 bilhões, o maior prejuízo trimestral nominal de uma empresa de capital aberto desde 1996, segundo levantamento da Economática.

O prejuízo decorreu exclusivamente dos efeitos da MP do setor elétrico, que obrigou as companhias a reduzir suas tarifas para antecipar a renovação das concessões. Sem isso, a empresa teria um lucro de R$ 5,9 bilhões.

A empresa deve ter perdas de R$ 8,7 bilhões de receitas em 2013 e para não repetir o prejuízo, abriu um plano de demissão voluntária para reduzir 20% de seus 27 mil trabalhadores, anunciou a redução de 30% nas despesas operacionais, quer zerar os prejuízos operacionais das seis distribuidoras de energia que abastecem consumidores do Norte e Nordeste. Apesar do baque , a empresa pretende investir R$ 52 bilhões até 2017, e como está com alto índice de endividamento terá que vender ativos, principalmente participações em usinas e linhas de transmissão , capitalizar envolvendo recursos públicos ou obter empréstimos em bancos públicos , garantidos pelo Tesouro. O mercado reagiu bem ao plano e as ações da empresa que estão no fundo do poço depois das alterações do governo, reagiram e subiram 16,2% no dia. ( F S P , 29.03.2013, p. B-1) .

O governo Dilma conseguiu a façanha de registrar o maior prejuízo de uma empresa de capital aberto da qual detém 67% das ações . Como é que o governo pode esperar que empresários internacionais se aventurem no Brasil, com tamanho grau de intervenção e risco de prejuízos?

Para o investidor americano Jim Rogers” Aquela senhora [ Dilma Rousseff] está tornando impossível investir no Brasil “. ( F  S P , 31.03.2013, p. C-8) .

Reportagem publicada pela Revista Veja, sobre a economia mexicana , permite interessantes comparações com a economia brasileira.

A crise financeira de 2008 e 2009 afetou mais o México do que o Brasil, mas o México conseguiu recuperar-se e voltou a crescer com muito mais intensidade do que o Brasil .

O Brasil tomou medidas estatizantes, que espantaram os investidores. Forçou concessionárias de eletricidade a reduzir lucros e sobretaxou os veículos importados. O governo mexicano, ao contrário, continuou abrindo a economia , com a aprovação dos empresários e do Poder Legislativo.

O Brasil amarrou-se ao Mercosul e ainda por cima foi atuante para a suspensão do Paraguai do bloco e essa decisão absurda devida ao impeachment do presidente Lugo, além de causar problemas ao país, paralisou o bloco, agravado pelos problemas da Argentina.

O México por sua vez, firmou tratados de livre-comércio com 44 países conseguindo acesso aos melhores insumos e maiores mercados consumidores. Com isso , reduziu a dependência das exportações para os EUA de 89% em 2000 para 79% em 2012.

Conforme assinala Clóvis Rossi, China, Japão e Coréia do Sul iniciaram negociações para liberalizar o comércio, sendo que já trocam entre si US$ 700 bilhões por ano, quase três vezes o que o Brasil exportou em 2012. Chile, Peru, Colômbia e México liberalizarão 90% do seu comércio, após assinatura de um acordo em 29 de maio. Até os EUA e a União Europeia ensaiam uma aliança comercial. Ou seja todos os países estão se mexendo em termos de comércio internacional, menos o Brasil, que corre o risco de se “tornar uma ilha, gigantesca, mas ilha” ( F S P , 2.4.2013, p. A-12) .

 Brasil com as exigências de proporção de peças feitas no Brasil produz um carro 45% mais caro do que no México , que é produzido com peças do mundo todo ,e por isso foi obrigado a impor cotas de importação aos carros mexicanos.

O México tornou-se um dos principais centros da América Latina para o setor de serviços. Só a área de tecnologia da informação, que é recente, concentra mais de 700 empresas. ( Revista Veja, 3.4.2013, p. 58-63) .

AGRICULTURA

Segundo a Conab, o Brasil tem capacidade para estocar 148 milhões de toneladas de grãos, entre silos e estoques públicos e privados. Serão colhidos em 2013, 183 milhões de toneladas. O déficit de 35 milhões, pressiona a infraestrutura de transportes e transforma os caminhões em silos ambulantes, com evidente prejuízo ao país. ( F S P , 9.3.2013, Mercado 2, p. 7) .

Piauí e Maranhão, na área conhecida como “Mapitoba”, deverão produzir em 2013 4,5 milhões de toneladas de soja, segundo estimativa da Conab , perda de 33%  devido á seca que atinge parte da região, desde dezembro de 2012. ( F S P , 14.03.2013, Mercado 2, p. 11) .

ARGENTINA

EMPRESAS BRASILEIRAS SAEM DA ARGENTINA.

Além das barreiras para importar produtos , as empresas são prejudicadas pela defasagem cambial, alta inflação, aumento dos custos, dificuldades para remessa de dividendos , desaquecimento do consumo interno.

A Vale , responsável pelo maior empreendimento privado no país , um projeto de exploração mineral de potássio, batizado de Rio Colorado, orçado inicialmente em US$ 4 bilhões, passou para US$ 11 bilhões, apesar de já ter gasto US$ 1,8 bilhão , estuda deixar o país , se não obter isenção de tributos e ajustes no câmbio.

Os executivos da empresa já consideram o projeto praticamente inviável. O governo argentino já avisou que não irá ceder em suas exigências fiscais e trabalhistas, que fizeram o custo do projeto triplicar,

A Odebrecht sofre pela retração da construção civil argentina . A lucro da cimenteira Loma Negra, controlada pela empresa, caiu 55% em 2012, reflexo da queda nas vendas. A Alpargatas argentina , outra subsidiária do grupo teve de reduzir a produção em 2012, em resposta à queda na venda de calçados.

A Justiça da Província de Buenos Aires , fechou por tempo indeterminado a refinaria da Petrobrás em Bahia Blanca , sob suspeita de falta de licenças ambientais . A unidade está à venda e representa 5% da capacidade de refino argentina .  A Petrobrás trabalha  com margens de lucro apertadas  já vendeu uma refinaria e negocia metade dos ativos que mantém no país .

Para promover reajustes, as empresas precisam pedir autorização ao secretário de Comércio Interior, Guilhermo Moreno, que decide se a empresa aumentará os preços e o percentual.

A BRF , teve um ano de alta de custos, mas não pode passar tudo ao consumidor.  A JBS, de cinco frigoríficos que operava, manteve um . A empresa que pensava construir uma plataforma exportadora na Argentina, hoje produz apenas alimentos processados para o mercado interno.

A ALL , companhia logística, colocou há um ano, todos os seus ativos à venda na Argentina, incluindo duas concessões de ferrovias, mas ainda não conseguiu fechar negócios. Em 2012 a empresa teve prejuízo na operação devido á quebra na safra de grãos e às restrições às importações que diminuíram os volumes de cargas transportadas. ( F S P , 9.3.3013,Mercado 2, p. 6) .

Desde dezembro de 2011, o governo brasileiro apoia uma decisão argentina de não deixar navios com bandeira das Falklands para nos portos do Mercosul.

O governador britânico das Falklands, nomeado pela rainha Elisabeth 2ª, Nigel Haywood, diz sobre a posição do Brasil “ Não tem lógica alguma que seu país não nos reconheça. Espero que depois do referendo o governo brasileiro se convença a mudar a relação conosco... O Brasil poderia colaborar na exploração do petróleo  e fazer negócios ajudando em nosso abastecimento”. Quando à decisão argentina afirma “ Isso é um bloqueio econômico , não há outro nome, e nos prejudica muito”. ( F S P , 12.03.2013, p. A-16)

BALANÇA COMERCIAL

A situação brasileira no comércio exterior continua se agravando.  A balança comercial de março registrou superávit de US$ 164 milhões, o  pior resultado para o mês nos últimos 12 anos e 92% a menos do que em março de 2012. No acumulado de 2013 o déficit já chega a US$ 5,2 bilhões, um recorde histórico, considerando a série iniciada em 1993.

O resultado em março só não registrou déficit porque a Petrobrás está contabilizando “ em atraso”, compras feitas ao longo de 2012 e que não entraram nos cálculos da balança de 2012 por conta de uma mudança nas regras da Receita Federal, mas do estoque de US$ 1,8 bilhão a ser registrado foram lançados apenas US$ 200 milhões em março.

As exportações tiveram leve alta de 1,6% em comparação com março de 2012, chegando a US$ 19,3 bilhões, mas as importações tiveram alta de 12% , chegando a US$ 19,2 bilhões . As exportações de milho cresceram 440% no acumulado do ano, mas as de soja , devido ao caos logístico nos portos brasileiros, caíram 21% em relação a 2012. ( F S P , 2.4.2013, p. B-1) .

BALANÇA DE TRANSAÇÕES CORRENTES

Na projeção do Banco Central, as exportações brasileiras crescerão 9% em 2013 para US$ 265 bilhões . As  importações, porém, terão alta de 12%, chegando a US$ 249 bilhões . O resultado será um superávit de US$ 15 bilhões.

Mas o problema é a balança de serviços e rendas, que inclui a remessa de lucros e dividendos que se tornou fortemente deficitária . O Brasil vem batendo recordes negativos em transações correntes desde 2008. Em 2012, o saldo ficou negativo em US$ 54,3 bilhões. 

A projeção para 2013 é de crescimento de 23% em 2013 e novo recorde, podendo chegar a US$ 67 bilhões . Em fevereiro o déficit foi de US$ 6,6 bilhões, o pior já registrado para o mês e quatro vezes o valor apurado em igual período de 2012.

Em fevereiro foram remetidos para o exterior , US$ 2,7 bilhões, o triplo do verificado em fevereiro de 2012. A conta de serviços ficou negativa em US$ 3,2 bilhões e a balança comercial registrou déficit de US$ 1,3 bilhão . Portanto a projeção de superávit comercial para 2013 está estimando reversão do resultado negativo até fevereiro . Os brasileiros gastaram US$ 1,9 bilhão no exterior em fevereiro, a marca mais alta já registrada para o mês, indicando que os brasileiros estão gastando como nunca no exterior.

No acumulado de 2013 , o saldo negativo já está em US$ 18 bilhões. Para março, a projeção do BC é de déficit de US$ 6,3 bilhões .

A situação é extremamente preocupante. O Brasil tem reservas internacionais atualmente de US$ 377 bilhões, o que permite tranquilidade para a economia no curto prazo, mas a situação persistindo por muito tempo pode ficar insustentável . Como o volume de investimentos estrangeiros no país deve continuar muito elevado, afinal os estrangeiros estão acreditando mais na economia brasileira do que os próprios brasileiros, a transferência de lucros e dividendos deve continuar crescendo nos próximos anos . A única possibilidade de reverter este quadro negativo é aumentar fortemente as exportações, enquanto o Brasil não consegue elevar a produção de petróleo no pré-sal. A indústria brasileira perdeu desempenho em exportações nos últimos anos e é preciso aumentar rapidamente a competitividade da indústria do país , pois caso contrário, nem o petróleo poderá ser a solução para o país .( F S P , 23.03.2013, p. B-7 .

BANCOS

O presidente do STF, Joaquim Barbosa , afirmou em 11 de março que , diante de uma sensação de impunidade, os bancos fazem um “controle leniente” das operações financeiras , o que dificulta o combate à lavagem de dinheiro.

“ Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para ocultação de origem ilícita de valores sob sua responsabilidade, existirá a busca de lucro, visto como combustível sobre o controle leniente que os bancos fazem da abertura de contas e transferência de valores”. ( F s P , 12.03.2013, p. A-4) .

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, fez críticas semelhantes em 12 de março : Sempre que precisamos das informações bancárias, existe sim, leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento. Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste”. ( F S P , 13.03.2013, p. A-7) .

A Moody’s rebaixou  a nota do BNDES, do BNDESPar  e da Caixa Econômica Federal. ( F S P , 22.03.2013, p. B-4) .

BOLSA FAMÍLIA

Dos 2,6 milhões de micro-empresários individuais ( formalizados), 9,3% são oriundos do Bolsa Família.( F S P , 17.03.2013, p. B-8) .

Por exemplo, 120 famílias de Ielmo Marinho, cidade do agreste do Rio Grande do Norte, compraram em 2005 terras que durante anos arrendaram, com o apoio da Secretaria de Reforma Agrária do Estado, com financiamento de 15 anos pago com a renda da produção . Formaram a Associação de Desenvolvimento Rural Ramada 1 e em 2010 construíram uma pequena fábrica de doces e geleia, financiada pelo Programa de Desenvolvimento Solidário , com recursos do Banco Mundial. Produzindo doces de abacaxi e outras frutas plantadas, aos poucos os agricultores vão se desligando do Bolsa Família e do Bolsa Estiagem. ( F S P , 17.03.2013, p. B-9) .

 Portanto uma das portas de saída do programa já está bem configurada .

Outras portas são o Pronatec que visa dar qualificação profissional à população pobre, a Assistência Técnica que oferece ajuda para agricultores melhorarem sua produção, o Água para Todos, que objetiva levar água para agricultores e o Microcrédito, que visa conceder empréstimos a juros baixos a microempreendedores.

O governo federal desconhece quantas pessoas conseguiram se emancipar do programa Bolsa Família. Sabe-se que atualmente 600 mil famílias , ou mais de dois milhões de pessoas deixam o programa.

O governo sabe que na maioria das vezes os beneficiários saem do programa porque não atualizam seus dados no Cadastro Único, que deve ser feita a cada dois anos, caso contrário a exclusão é automática.

Famílias que experimentam um aumento de renda per capita ou sofrem mudanças decorrentes da evolução natural da família ( crianças que superam a idade máxima para obter o benefício, por exemplo), em vez de mudar seus dados, deixam que eles “caduquem”. ( F S P , 31.03.2013, p. A-8) .

BOVESPA

O índice de ações americano Dow Jones, alcançou sua melhor pontuação em fechamento na história , a 14.254. O recorde anterior havia sido obtido em outubro de 2007, antes da crise econômica mundial que estourou no ano seguinte.

Os sinais de fortalecimento da economia americana, explicam o bom desempenho  do índice que subiu quase 9% em 2013. A  pontuação ajudou as bolsas europeias a aumentar seus ganhos . O índice das 300 principais ações europeias , o FTS Eurofist encerrou com alta de 1,8% , a 1.189 pontos em seu fechamento mais alto em quatro anos e meio.

Na contramão, a Bovespa fechou em 4 de março a 55.950 pontos, menor patamar desde novembro de 2012 , quando ficou em 55.402 pontos. ( F S P , 6.3.2013, p. A-9) .

Continuando o desempenho negativo, o índice Bovespa chegou a 55.243 pontos em 22 de março, a menor pontuação desde 26 de julho de 2012. Os investidores continuam não acreditando na retomada da economia brasileira em 2013. ( F S P , 23.03.2013, p. B-6) .

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ajuizou, em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) uma medida cautelar preparatória de ação civil pública para a Laep Investments (MILK11), por causa dos danos causados aos investidores da emissora de BDRs (Brazilian Depositary Receipts). A medida, ajuizada no dia 28 de fevereiro de 2013, foi deferida liminarmente em 6 de março de 2013. 

Desta forma, a CVM e o MPF obtiveram o bloqueio judicial de bens e participações societárias da Laep Investments. Esta decisão tem em vista os indícios de infrações a normas que regem o mercado de valores brasileiro e a iminente operação de fusão da Laep com a sociedade Prosperity Overseas, noticiada ao mercado por meio de fato relevante publicado no dia 18 de fevereiro de 2013. A ação cautelar ajuizada contra a Laep e seu controlador, Marcus Elias, deferida em caráter liminar, determina a decretação da indisponibilidade dos bens do controlador da Laep e o afastamento do seu sigilo fiscal. 

A CVM instaurou ainda inquérito para apurar os fatos relevantes de atuação da companhia . Além disso, impede a transferência, por qualquer meio ou sob qualquer forma, "de participações societárias ou por quotas de sociedades e veículos de investimento brasileiros pertencentes, direta ou indiretamente, à Laep". Esta determinação inclui a transferência que pretendia ser deliberada em 7.3.2013. 

A CVM informou ainda que instaurou inquérito administrativo com a finalidade de apurar o conjunto de fatos referentes à atuação da companhia. ( Internet, 6.3.2013) .

A CVM e o MPF estão de parabéns por essa ação cautelar . A Laep comandada pelo Sr. Marcos Elias, com o pretexto de que a empresa tinha sede fora do Brasil , realizou todo tipo de irregularidades em prejuízo de seus acionistas e pretendia fechar o capital pagando R$ 0,53 por ação, quando fez abertura de capital por valor dezenas de vezes mais  do que isso. Embora sediada fora do país  a empresa obteve milhões de reais do BNDES. Caso a empresa conseguisse fechar o capital como proposto, o mercado de capitais brasileiros poderia ficar desacreditado . Com a ação e as apurações que se seguirão, a verdade virá à tona e os recursos que foram desviados deverão retornar para a empresa, preservando o capital daqueles que acreditaram nas promessas quando da abertura do capital.

No final do mês a disparidade entre a Bovespa e as bolsas americanas continuou. A Bovespa teve o seu pior primeiro trimestre em 18 anos, com queda acumulada de 7,55% Considerando apenas março, as ações foram a pior alternativa para o investidor brasileiro. O Ibovespa, caiu 1,87% no mês. Contribuíram o fraco desempenho da Petrobrás e de empresas do setor elétrico e o baixo crescimento do PIB. %.( F S P , 29.03.2013, p. B-7).

Na contramão , a Bolsa de Nova York encerrou o primeiro trimestre com patamar recorde. Foi o quinto mês seguido de alta no mercado acionário dos EUA, refletindo as perspectivas de recuperação da economia americana. O índice Standard & Poors 500, que mede o desempenho das 500 ações mais negociadas nos EUA, fechou o dia  28 de março com 1.569 pontos, novo recorde. Em março teve alta de 3,6% e no ano 10%. Já o Dow Jones, que engloba 30 ações, subiu 0,36% e fechou com 14.578 pontos. Teve seu melhor trimestre desde 1998. No mês a alta foi de 3,7% e no ano 11,2%.

No mesmo  dia os EUA anunciaram a revisão de seu PIB do último trimestre de 2012 para um aumento de 0,4%, ante estimativas anteriores de 0,1%.( F S P , 29.03.2013, p. A-8) .

CORRUPÇÃO

O Ministério Público Federal recorreu contra a decisão de primeira instância da Justiça que extinguiu a ação de improbidade contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A apelação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região , em Brasília .

Lula e o ex-ministro são acusados do uso da máquina pública para a promoção pessoal e privilégio ao BMG, em razão do envio pelo governo  de 10,6 milhões de cartas, a segurados do INSS em 2004 com as assinaturas de Lula e de Lando. As mensagens tratavam da obtenção de empréstimos consignados com juros reduzidos. Á época o BMG era a única instituição que podia realizar o negócio com os segurados, de acordo com a  Procuradoria que quer a devolução aos cofres públicos de R$ 9,5 milhões.

O juiz do caso, Paulo Cesar Lopes, não julgou o mérito da propositura, mas entendeu que um ato de improbidade de presidente da República deve ser atacado judicialmente por meio da chamada ação de crime de responsabilidade, e não com o uso da ação de improbidade apresentada no caso. ( F S P , 14.03.2013, p. A-16) .

Operação Porto Seguro:

Segundo J R Guzzo em Veja, sobre as acusações de corrupção contra Rosemary Noronha , ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira e outros 20 suspeitos , feitas pelo Ministério Público : “Ao longo desses três meses, Lula não foi capaz de dizer uma única palavra sobre o caso”.  ( Revista Veja, 20.03.2013, p.100)  

Quatro meses após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Porto Seguro, a Comissão de Ética Pública da Presidência ainda pede informações a quatro dos investigados: Rosemary Noronha, José Weber Holanda  e os irmãos Rubens e Paulo Vieira . A Comissão já havia solicitado informações dos quatro no fim de 2012 e agora expediu novas intimações com trinta dias para resposta. A Comissão , segundo o presidente Américo Lacombe, aguarda ainda informações da AGU sobre o arquivamento da sindicância interna do órgão para apurar a atuação do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. ( F S P , 19..03.2013, p. A-9) .

Governo de Brasília:

No governo de Brasília, com o governador Agnelo Queiroz do PT, a Estádio Nacional de Brasília, que deve sediar em junho a abertura da Copa das Confederações, com orçamento inicial de R$ 696 milhões, seu custo subiu para R$ 1,3 bilhão . Até o Tribunal de Contas do Distrito Federal passou a investigar e descobriu superfaturamento, duplicidade de serviços executados , e pagamentos antecipados que já provocaram um prejuízo de pelo menos R$ 72 milhões aos cofres públicos . Constatou-se que o projeto executivo da cobertura do estádio foi feito pelas mesmas empresas que fizeram o projeto básico e o fornecimento da própria cobertura. Ou seja, a raposa planejou e cuidou do galinheiro.

O governador , quando era filiado ao PCdoB e comandava o Ministério do Esporte quando foi descoberto por auditorias da Controladoria Geral do União que os comunistas transformaram o programa Segundo Tempo, sob a responsabilidade do ministério, em um duto clandestino de verbas para correligionários . Dois inquéritos sobre o assunto correm no Superior Tribunal de Justiça.

Em setembro e outubro de 2012, o governo petista comprou 59.000 latas de óleo de  soja a R$ 4,99. Se fosse comprar no supermercado, como qualquer consumidor,  pagaria R$ 3,00 . Um quilo de milho custou R$ 8,90 , contra R$ 4,08 no varejo. Um quilo de arroz saiu por R$ 2,28 , contra R$ 1,59 no varejo.  A secretária de Educação do Distrito Federal justificou que a pasta foi obrigada a realizar uma compra emergencial: ”E no emergencial , o preço sai mais alto, com certeza”.  Com certeza a secretária em suas compras no supermercado não paga R$ 4,99 por uma lata de óleo de soja. Somados todos os itens houve uma evasão de R$ 7 milhões. ( Revista Veja, 20.03.2013, p, 88-89) .

 Tudo  isso para comprar itens para a merenda escolar.  A situação é tão absurda e vergonhosa que não é preciso fazer nenhum comentário . Cabe aos órgãos de fiscalização recuperar o dinheiro desviado e punir os culpados.

O Estado de São Paulo, desde a criação da Bolsa Eletrônica de Compras (Bec) , em 2000, até 19 de fevereiro de 2013, deixou de gastar R$ 7,43 bilhões em compras, considerada a previsão de despesas e o que de fato foi negociado. De R$ 30 bilhões em gastos previstos, foram efetivamente dispendidos R$ 23 bilhões . 

Cada compra tem um parâmetro de preço por consultas e aquisições anteriores. Conhecido o valor inicial, os ofertantes vão baixando os valores , dentro das especificações dos produtos pedidos, daí a economia. ( F S P , 17.03.2013, p. B-2) .

Portanto a corrupção nas compras de fornecedores pelo governo pode ser combatida pela informática.

Região Serrana do Rio de Janeiro:

Segundo Elio Gaspari, foram gastos R$ 4,7 milhões em verbas para contenção das encostas na região de Petrópolis e as famílias desabrigadas pelas chuvas de 2011 continuam sem ter onde morar. ( F S P , 24.03.2013, p., A-10) . È possível fazer uma comparação com as regiões devastadas pelo Tsunami no Japão , que causando destruição muito maior, teve as áreas recuperadas em tempo recorde.

Investigação da Polícia Civil já rastreou 23 contas-fantasma criadas para receber o aluguel de 500 reais pagos a cerca de 8.000 famílias desalojadas pela maior tragédia da história da serra fluminense em 2011, que matou mais de 1.000 pessoas. Nos últimos dois anos , o governo do Estado do Rio de Janeiro depositou cerca de 80 milhões de reais nas contas das vítimas cadastradas. Mas documentos obtidos pela revista Veja, mostram que foi montado um esquema de roubalheira generalizada.

De agosto de 2012, a janeiro de 2013, foram feitos exatos 472 depósitos irregulares com desvio de R$ 2,8 milhões. As primeiras pistas levaram à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, feudo dominado pelo PT desde 2007 , órgão encarregado de administrar o benefício.  Em fevereiro de 2013, o servidor Wagner Oliveira, foi exonerado ao se descobrir que ele tinha uma conta em seu próprio nome.  Outro contista descoberto, Walduir Filho, é sócio de Oliveira em uma empresa de informática. Já se sabe que foram feitos muitos outros depósitos em nome de pessoas que efetivamente ficaram desabrigadas, mas elas nunca receberam um tostão.  A orientação para a concessão do benefício a um casal era para abrir a conta em nome da mulher. Os gatunos abriam uma segunda conta com o CPF do marido e ficavam com o dinheiro sem que a pessoa desconfiasse.

O prefeito de Nova Friburgo , Dermeval Moreira , foi afastado e o de Teresópolis , Jorge Mario Sedlacek, cassado, ambos por desvio de verbas. O programa de reassentamento na região serrana do Rio recebeu dotação orçamentária de R$ 112,8 milhões em 2012, mas apenas R$ 2,2 milhões, ou  1,9% do total foram aplicados e nem uma única casa popular ficou pronta. O governo alega ter dificuldade para conseguir terrenos e promete as primeiras moradias às vítimas das chuvas para abril de 2013. ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 56-57) .

Paulo Maluf:

O Ministério Público de São Paulo, afirma que a família do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), está buscando escapar do pagamento de condenações judiciais com a transferência do patrimônio da empresa da qual é dona, a Duratex, para uma nova companhia do grupo , a ECTX. Para a Promotoria , esta ação constitui fraude e tem como objetivo “ desidratar” a Eucatex. Em julho de 2012, a Eucatex transferiu R$ 320 milhões de seu patrimônio para a ECTX. Em maio e outubro, a empresa informou  em comunicado de “fato relevante” ao mercado, que havia iniciado um “processo de reorganização societária” para transferir o seu acervo.

Segundo o Promotor de Justiça, Silvio Marques “ a Eucatex está esvaziando os seus cofres para escapar do pagamento de indenizações”, nas ações relativas aos desvios de recursos na prefeitura , enquanto Paulo Maluf era prefeito, entre 1993 e 1996.

A Eucatex e os Maluf são réus em um processo judicial no qual a Promotoria pede a devolução de US$ 153 milhões, que teriam sido desviados da Prefeitura, remetidos ao exterior e depois investidos na Eucatex, por meio de operações financeiras.  Além disso, há uma ação na corte de Justiça da ilha de Jersey, envolvendo devolução de dinheiro por parte da família do deputado. ( F SP , 25.03.2013, p. A-7) .

Nicolau dos Santos Neto

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpria prisão domiciliar desde 2007 , por alegação de depressão,  deverá voltar para o regime fechado. Laudo médico de 2012 afirma:” Em relação ao exame psiquiátrico anterior, houve melhora nos aspectos depressivos, expressa na aparência, postura corporal, fluência verbal e psicomotricidade. Portanto , [...] não se justifica a prisão domiciliar”.

Nicolau foi condenado em 2006 a 26 anos e seis meses de prisão , por ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do fórum trabalhista. Auditoria realizada pelo Ministério Público em 1998 apontou que só 64% da obra havia sido concluída , mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.(F S P , 26.03.2013, p. A-8) .

O ministro Og Fernandes, do STJ, negou em 27 de março habeas corpus onde  a defesa do ex-juiz, pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar. O juiz foi levado para o presídio de Tremembé,

O advogado Francisco de Assis Pereira, alegou que ele já cumpriu mais de um quinto da pena e que teria direito ao benefício. “Não há nenhuma condenação definitiva contra o dr. Nicolau. Se os réus do mensalão não foram presos até que haja uma condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao dr. Nicolau?” Segundo a defesa, o ex-juiz, cumpre “ a mais longa prisão provisória da história do Brasil”. Ele está preso há 13 anos.

A revogação da prisão domiciliar pela Justiça aconteceu por supostas irregularidades cometidas pelo ex-juiz. Ele instalou câmeras de vigilância em sua casa para monitorar os policiais federais encarregados de garantir o cumprimento da prisão domiciliar e para o ministro Og Fernandes, essa irregularidade “não pode ser ignorada”. ( F S P , 28.03.2013, p. A-8) .

EMPREGO

Para o economista Cláudio Gonçalves, consultor do Banco Mundial, “ O mercado de trabalho está aquecido não devido ao crescimento econômico, mas pela escassez de mão de obra. E essa situação pode perdurar até o ano eleitoral “. ( F S P ,28.03.2013, p. B-4) .

ENERGIA ELÉTRICA

O governo socorre elétricas e fará novo rateio da conta das térmicas. A compensação pelas distribuidoras não será mais no reajuste tarifário anual. A cada mês a concessionária  vai pegar dinheiro no sistema para pagar a conta extraordinária. Algumas térmicas tem custo superior a r$ 1.000 por megawatt/hora , contra menos de R$ 100 nas hidrelétricas.

O governo disse que , até a implantação da nova metodologia, vai usar recursos do chamado CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético), uma espécie de fundo do sistema elétrico . Esse fundo tem hoje R$ 15 bilhões e anualmente é abastecido com r$ 4 bilhões de recursos pagos por Itaipu Binacional ao país .

O governo pretende que a conta pelo chamado despacho térmico passe a fazer parte do  reajuste ordinário da tarifa. Um modelo matemático vai avaliar quanto custará a energia anual e ele será incluído na tarifa. A ideia é penalizar empresas que atrasem obras, cobrando delas o custo extra.

O governo pretende transferir a conta que é paga pelos consumidores residenciais, comerciais e industriais  nas contas de luz ( Encargo de Serviço do Sistema), para os chamados agentes que operam no mercado livre, formado por companhias de distribuição, de geração , as agências de comercialização de energia e os consumidores livres.  O Centro de Pesquisas de Energia Elétrica criará uma nova metodologia para incluir o custo das termelétricas no preço que baliza todos os contratos de energia do mercado livre, chamado, Preço de Liquidação das Diferenças, ou PLD. Como o PLD passará a refletir o custo das térmicas, seu valor fatalmente será maior do que o atual, em R$ 130, ou R$ 230 o MWh.  Com isso o PLD passaria dos atuais R$ 344, para R$ 474, ou R$ 574, por MWh. ( F S P , 9.3.2013, p. B-4) .

Dilma Rousseff que já foi chamada de “mãe do Luz para Todos”, pelo presidente Lula, poderá completar seus quatro anos de presidência sem acabar com a exclusão elétrica no país .

Desde que foi lançado em 2003, quando Dilma era Ministra da Minas e Energia, o programa Luz para Todos alcançou cerca de três milhões de famílias . De acordo com o governo restaria atender 342,7 mil até 2014. Mas dados da Aneel mostram que no início de 2013, o saldo de moradias sem energia elétrica chegava a um milhão , de um total de 58,5 milhões de residências segundo o IBGE.  No ritmo atual, mais de 285 mil residências devem continuar sem luz depois de 2014. São residências em regiões isoladas .  A Bahia lidera o ranking de residências sem luz, são 323 mil , ante 220 mil no Pará e 91 mil no  Amazonas.  O decreto em vigor permite que 70% dos custos do programa sejam pagos por meio de fundos abastecidos por percentuais descontados na conta de luz dos  consumidores, ou são todos os cidadãos que pagam o programa.  Uma ligação em área isolada pode sair até por R$ 200 mil e por isso é de se perguntar se a instalação de unidades de energia solar nestes locais não seria muito mais conveniente . ( F s P , 11.03.2013, p. A-6) .

A obra da usina hidrelétrica de Belo Monte por estar com o cronograma atrasado , terá 5.000 operários a mais que o previsto inicialmente para o pico da obra, chegando a 28 mil homens , correspondente a 18% da população de Altamira, onde fica o canteiro de obras.

O objetivo da medida é finalizar 2013 com 50% do empreendimento concluído, deixando o cronograma folgado para o restante dos trabalhos. De acordo com a Aneel , 33,4% da obra deveria estar concluída no final de fevereiro de 2013.  A Norte Energia disse que o andamento atual está “próximo dos 30%” . Os operários estão construindo as casas de força da hidrelétrica, escavando diques e finalizando a estrutura dos canteiros como vias de acesso e alojamentos.

Em março de 2013, operários voltaram a queimar alojamentos , insatisfeitos com o corte de um adicional salarial .  A Força Nacional de Segurança reforçou a vigilância na obra,.

A obra , com custo de R$ 28,9 bilhões, iniciada em junho de 2011, prevê a operação da primeira turbina em fevereiro de 2015 e conclusão em janeiro de 2019 , com dezoito turbinas. ( F S P , 11.03.2013, p. B-11) .

A Aneeel criou um gatilho para impedir que o custo das usinas térmicas aumento muito o preço da energia para o consumidor em 2014 e prejudique o caixa das empresas distribuidoras em 2013.

A proposta é que o mecanismo seja acionado, apenas ao longo de 2013, quando o custo dessas térmicas representar aumento superior a 3% nas faturas. Se o aumento for por outros motivos, como a inflação ou a eficiência da empresa, não haverá aportes. Nesse caso, a despesa adicional será coberta com recursos do fundo setorial CDE ( Conta de Desenvolvimento Energético). O custo será repassado aos consumidores de forma parcelada ao longo de cinco anos. A CDE é o mesmo fundo utilizado para indenizar as empresas que renovaram os contratos com o governo, no final de 2012. ( F s P , 27.03.2013, p. B-3) .

ENERGIA EÓLICA

Em 2012 o Brasil chegou a 2.500 MW de energia eólica, 2% da matriz energética.  Em 2011, o país tinha apenas 1.000 MW .Em 2013 a capacidade deve chegar a 4.000 MW. Os dados são da Abeólica. ( F S P , 19.03.2013, p. B-2).

A Impsa , fabricante de maquinaria para parques eólicos, fechou contrato  de R$ 135 milhões para fornecer equipamentos e manutenção a duas usinas da portuguesa Tecneira, no Ceará. No total foram vendidos 27 equipamentos que serão fabricados em Pernambuco. A Impsa , empresa argentina, tem capacidade para produzir até 450 aerogeradores por ano no Brasil e deve aumentar para 660, com a construção de uma nova fábrica no Rio Grande do Sul.

Apenas 5% da produção brasileira é exportada para principalmente Argentina, Venezuela e Uruguai. Em 2012, a empresa faturou aproximadamente US$ 1,4 bilhão . ( F S P , 27.03.2013, p. B-2) .

FUSÕES

Segundo dados da consultoria especializada Dealogic , em 2013 até 11 de  março , foram feitas 17 operações de fusões e aquisições da área de consumo. No total foram 69 operações , no valor de US$ 2,95 bilhões, contra 825 operações em 2012, no valor de US$ 69,2 bilhões . A Ri Happy foi comprada pelo fundo Carlyle, Drogarias Onofre pelo CVS, Óticas Carol pelo fundo 3i, Wise Up, pela Abril Educação, Amil pela United Health , Tok & Stok pela Carlyle , entre várias outras. Com o consumo em crescimento, aumenta o interesse pela compra de empresas desse segmento. ( F S P , 20.03.2013, p. B-13) .

GASTOS PÚBLICOS

Para assistir a missa inaugural do papa Francisco em Roma, a presidência da República alugou 52 quartos de hotel e 17 veículos segundo informações obtidas pelo jornal Folha de São Paulo.

Dilma , quatro ministros e assessores mais próximos e seguranças se hospedaram no Hotel Westin Excelsior, um dos endereços mais sofisticados de Roma, num total previsto de 30 quartos. Este hotel hospedava o Xá da Pérsia. A diária da suíte presidencial custa cerca de R$ 7.700 e o quarto mais barato, R$ 910 .Os outros 22 quartos , para pessoal da apoio, ficaram em local próximo.

A frota alugada inclui sete veículos sedam com motorista, um carro blindado de luxo, quatro vans executivas com capacidade para 15 pessoas cada, um micro-ônibus e um veículo destinado aos seguranças. Apenas para o transporte de bagagens e equipamentos foram utilizados um caminhão-baú e dois furgões.

O Brasil tem em Roma uma residência oficial do embaixador que fica em um amplo palacete no centro histórico da cidade, o Doria Pamphili,  e que costuma receber mandatários do país . Se ele fosse utilizado os gastos seriam significativamente menores.  A justificativa dada é que Dilma prefere hotéis por facilitar a rotina de trabalho e que a representação brasileira está temporariamente sem embaixador. Segundo o Itamaraty , o governo desembolsou R$ 324 mil com hospedagem e salas de apoio para a comitiva. O valor não leva em conta o custo do voo do Aerolula que é de pelo menos mais , R$ 120 mil.

Como mostra este fato, a Presidência da República não está nem um pouco preocupada em controlar suas despesas. ( F S P , 20.03.2013, p. A-12) .

Já para o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, preocupar-se com isso é “falta de assunto”. Para ele, “faltou a percepção para assuntos mais importantes. Uma informação relevante, por exemplo, é que a presidente foi a primeira chefe de Estado a ser recebida pelo papa após a posse”. ( F S P , 22.03.2013, p. A-16) .

A ironia é que Dilma encontrou-se justamente com o papa Francisco que tem notabilizado o início de seu papado por demonstrações de simplicidade . Ele pediu aos argentinos que não viessem à Roma e doassem o dinheiro que seria gastos em passagens para a caridade.

Francisco recusou as vestes douradas e luxuosas, usa sapatos pretos simples, crucifixo de ferro no peito, anel de prata e não de ouro e achou  um exagero o apartamento papal , dizendo que acomodaria 300 pessoas.

O Congresso Nacional aprovou no final de fevereiro o fim do 14° e 15° salários dos deputados e senadores. Mas a economia durou pouco . A câmara decidiu criar novos cargos  comissionados, mais 44 que se somam aos quase 1.500 existentes  e mais 15 funções especiais para servidores de carreira , não bastassem os mais de 10 mil servidores em gabinetes e lideranças .

Decidiu ainda preparar um plano de reajuste de verba dos deputados , para gastos como passagens aéreas, combustível e serviços postais que poderão aumentar em R$ 30 milhões os gastos anuais  com os parlamentares.  O valor máximo do cotão, como é chamado a mordomia, passará de R$ 34.000 para R$ 38.600 por mês. O reembolso dos gastos é feito mediante apresentação de notas fiscais  e não há checagem para ver se a despesa foi mesmo feita.  Por isso o cotão é considerado pelos próprios parlamentares , uma espécie de salário indireto.

O auxílio moradia também será reajustado de 3.000 para 3.800 reais . Como assinala editorial da Folha de São Paulo , “ Nunca é demais lembrar que o congressista brasileiro já é o segundo mais caro do mundo. Além das cotas parlamentares ( que oscilam em torno de R$ 30 mil, a depender do Estado de origem do deputado), cada deputado recebe R$ 78 mil para contratar assessores , salário de R$ 26,7 mil e auxílio-moradia de R$ 3.000 – que também será reajustado”. ( F S P , 21.03.2013, p. A-2) .

Para justificar que mais alguma redução de despesa está sendo adotada, deverá ser feito também um  melhor controle das horas extras pagas na Casa, atingindo servidores comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados , gerando uma economia esperada de R$ 23 milhões . ( F S P , 21.03.2013, p. A-4) . Há anos, todos os funcionários recebem o adicional, tendo ou não trabalhado o que é um escândalo .Somente agora a promessa é que a hora extra somente será paga a quem efetivamente trabalhar além da jornada normal.

Com isso, as medidas de corte de gastos anunciadas gerarão uma economia de R$ 49 milhões e as novas benesses gastos de R$ 30 milhões, portanto , havendo um saldo positivo de R$ 19 milhões, que vai durar até a criação de novas mordomias. ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 53).

Em 29 de março mais uma decisão do presidente da Câmara  dos Deputados, Henrique Alves, deve acabar de vez com o sando positivo previsto. Ele decidiu eliminar o limite de reembolso que existia para a assistência médica aos deputados federais . Decidiu revogar a norma anterior que previa, exceto em caso de emergência e urgência, que deveria ser observado para procedimentos médicos o limite das tabelas de preço pagos pela Casa aos hospitais com o que tem convênio, como o Sírio Libanês, o Albert Einstein e o Incor. No novo ato, também não consta o limite para o pagamento de honorários médicos que na regra anterior  previa um desembolso de até sete vezes o valor definido pela tabela da Associação Médica Brasileira.  Dados do Siafi ( Sistema Integrado de Administração Financeira), mostram que mesmo com os limites fixados, os custos com assistência médica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011, para R$ 13 milhões em 2012. Agora , sem limite, os gastos vão explodir. Henrique Eduardo Alves determinou ainda a retroatividade dos efeitos da nova norma. O reembolso odontológico também foi alterado. O valor fixado tinha como base um quadro de “Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos”. Agora, o preço da tabela será multiplicado por dois. Os deputados também estão isentos de, no ato do pedido de reembolso, apresentar exames inerentes ao tratamento proposto. ( F S P , 30.03.2013, p. A-9) . 

Na Itália , os novos presidentes da Câmara e do Senado, Laura Boldrini e Pietro Grasso, assumiram seus postos com a simbólica determinação de cortar  em 30% seus vencimentos e reduzir pela metade os gastos do Parlamento. Entre as medidas divulgadas estão:

1, Renúncia à residência oficial a que tem direito, para que elas sirvam para “atividades institucionais:

2. Corte de mordomias associadas à atividade política;

3. Dobrar, de 48 para 96 horas o turno de trabalho semanal dos parlamentares, que teriam que cumprir jornadas de cinco dias.

Na Sicília, a Assembleia Regional aprovou a abolição das províncias. “No Brasil faz-se o contrário. Criam-se Estados e/ou municípios , com o correspondente custo da estrutura político-administrativa, embora incontáveis municípios só sobrevivam graças à transferência estaduais ou federais” ( Clovis Rossi, F S P , 24.03.2013, p. A-18) .

Desde que foi eleita, Dilma Rousseff já convocou emissoras de rádio e televisão para a transmissão de doze pronunciamentos, que custaram aos cofres públicos um total de R$ 855.000,00 corrigidos. Os valores pagos incluem despesas com produção, gravação e edição dos vídeos. ( F S P , 31.03.2013, p. A-4) .

Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça gastou mais de R$ 1 milhão com mudanças de servidores e juízes, R$ 900.000,00 com Bolsa Moradia , R$ 5,2 milhões com diárias de viagens e R$ 2,3 milhões com passagens . ( F S P , 31.03.2013, p. A-11) .

No início de março , o governo federal criou mais uma empresa pública, a Embrapii ( Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial), ou seja , mais uma empresa para tratar de assuntos referentes a pesquisa. ( Revista Veja, 3.4.2013, p. 40) .

Enquanto no mundo inteiro os governo sérios, preocupados com a sua sobrevivência estão enxugando despesas e reduzindo pessoal, no Brasil ocorre o oposto. O governo atual, aumentando continuamente despesas em um país com  uma carga tributária elevadíssima e alta dívida pública com juros elevados, está pavimentando o caminho para o abismo.

Da série “Descalabros da administração pública”: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem em seu quadro de servidores cerca de 300 marceneiros. É a maior marcenaria do Estado . ( Revista Veja, 3.4.2013, p. 40) .

IMÓVEIS

A Serasa Experian criou em março  a Central de Crédito Imobiliário onde será possível consultar on-line , mediante uma taxa, informações sobre eventuais entraves à comercialização de um imóvel, dando mais segurança jurídica aos financiamentos imobiliários e às hipotecas O banco terá acesso à base de informações de todos os cartórios de São Paulo. ( F S P , 20.03.2013, p. B-12) .

INDÚSTRIA

A Vonpar Alimentos, investiu R$ 160 milhões na ampliação de sua fábrica na cidade, que será inaugurada em agosto, que vai triplicar a sua produção. Duas das seis novas linhas de produção de chocolate começam a operar já em maio de 2013. A empresa vai instalar dois centros de distribuição , um em Campinas (SP e outro próximo a Recife , para expandir a sua participação em capitais do Sudeste e do Nordeste. Cerca de menos de 35% do investimento na obra e em maquinários da Suiça, da Alemanha e da Itália, foram financiados pelo BNDES . ( F S P ,5.3.2013, p.

Sérgio Leme, presidente da Dedini, a maior fabricante de equipamentos para a indústria da cana no Brasil viu o faturamento da empresa de R$ 400 milhões em 2004, saltar para R$ 2,2 bilhões em 2008 e retroceder para R$ 600 milhões em 2012. A empresa, que chegou a ter apenas 5% de ociosidade, está com 45%e de 6.500 empregados em 2007, tem 3.200 em 2013.

Ele observa a desnacionalização do setor de cana:” Nos últimos quatro anos, grandes grupos chegaram e aproveitaram oportunidades. Pegaram um setor endividado e compraram ativos. Existem no Estado de São Paulo, pelo menos umas 30 usinas que ainda estão à venda”. ( F S P , 14.03.2013, p. B-2) .

Para Eduardo de Carvalho Andrade, a  indústria brasileira que chegou a 45% do PIB nos anos 80, perdeu a sua importância e fechou 2011 com 28%. No mesmo período , a agricultura caiu de 16% para 5% e o setor de serviços subiu de 45% para 67%.  Do auge dos anos 80 , até o final da década passada, somente 20 países tiveram redução na participação da indústria superior a dez pontos e o Brasil foi o oitavo da lista. A participação da indústria no PIB do Brasil, aproxima-se da dos países ricos ( 26%) e deve continuar por aí.  A mudança  da força de trabalho para o setor de serviços que tem produtividade menor , tende a reduzir o potencial de crescimento da economia e medidas de tentar estimular a indústria por meio de políticas públicas como : proteção tarifária, isenções fiscais, desonerações trabalhistas e juros subsidiados podem ser negativa pela dificuldade em saber exatamente quais empresas incentivar.  Para ele, não adiante lutar contra as forças da “natureza” e o foco deve estar em soluções para aumentar a produtividade dos serviços, ainda fechados à competição internacional e com predomínio de mão de obra pouco qualificada.  ( F S P , 26.03.2013, p. A-3) .

Quatro marcas de montadoras chinesas estreiam no Brasil em 2013. Já estão anunciadas a Geely e a Rely, marca do grupo Cherry que planeja abrir 30 concessionárias.

A partir do segundo semestre devem entrar a DFSK, de utilitários e a Gret Wall, uma das maiores da China que estuda trazer uma picape e uma SUV. A Great Wall pretende instalar uma fábrica no país, o que a JAC e a Chery já estão fazendo.

Já atuam no país: Cherry, JAC, Shineray, Changan, Jinbei, Hafei, Landwind, Change, Shuanghuan e Effa. ( F S P , 31.03.2013, p. B-4) .

INFLAÇÃO

O IBGE divulgou em 22 de março a prévia da inflação oficial de março, que ficou em 0,49%, abaixo da verificada em fevereiro 0,68%. Entretanto, o índice acumulado de 12 meses, chegou a 6,43%, aproximando-se do teto da meta do governo para 2013, confirmando as projeções de que a inflação mudou de patamar para cima . ( F S P , 23.03.2013, p. B-6) .

Preocupado com a inflação , o governo federal tem pronta uma medida provisória para zerar a cobrança de 3,65% de PIS/Cofins sobre as empresas e ônibus de todo o país, mas quer que os municípios reduzam o ISS.

O Ministério da Fazenda autorizou a desoneração da folha de pagamento , que passou a vigorar em janeiro de 2013, mas não exigiu nenhuma  contrapartida das empresas para baixar o preço da passagem. Alguns municípios, como o caso de São Paulo, já zeraram a cobrança do ISS. Desonerar o óleo diesel e o ICMS sobre pneus , veículos e peças é pouco provável que seja conseguido. ( F S P , 22.03.2013, Mercado 2, p. 1) .

A presidente Dilma Rousseff afirmou em 27 de março na África do Sul que “Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a redução do crescimento econômico. Esse receituário que quer matar o doente em vez de acabar com a doença é meio complicado. Vou acabar com o crescimento ?Isso esta datado. É uma política superada”.

Embora tenha dito que o governo está atento à inflação, o mercado interpretou seu discurso como indicação de que ela seria contra uma elevação dos juros para conter a alta dos preços, porque essa medida brecaria o crescimento.

Dilma também afirmou: “nas questões específicas sobre inflação, eu deixo para ser falado pelo Ministro da Fazenda”. Também essa declaração causou polêmica, porque o  BC tem autonomia operacional para decidir a taxa de juros  com base na tendência de preços. Para o mercado, a declaração prejudicou a credibilidade da autoridade monetária. ( F S P , 28.03.2013, p. B-1) .

Transmitida imediatamente pelos serviços de notícias em tempo real, a declaração da presidente fez os juros futuros despencarem. O presidente do BC , Alexandre Trombini foi acionado por Dilma. De Durban , na África do Sul onde estava com Dilma,  ele ligou para a agência Broadcast no Brasil e segundo a agência Trombini afirmou que Dilma pediu que o “mal entendido fosse desfeito e que não há tolerância em relação á inflação”.

Depois , a presidente resolveu culpar a imprensa. Um blog do Planalto divulgou um post em que Dilma afirmava:” Foi uma manipulação inadmissível de minha fala. O combate à inflação é um valor em si mesmo e permanece do meu governo”.  Depois , Dilma saindo do centro de convenções, visivelmente irritada, reagiu à pergunta da TV Globo:” Presidente, a senhora quer esclarecer sua fala sobre a inflação”. Dilma respondeu:” Só repudio manipulação de fala. A notícia que saiu é manipulada. Sou uma pessoa que até já escreveu que o combate à inflação é um valor em si”. ( F S P , 28.03.2013, p. B-3) .

As projeções do Banco Central divulgadas em 28 de março indicam taxa de inflação de 5,7% em 2013 e não 4,8% como o previsto em dezembro. Na avaliação da instituição, trazer o índice para perto do centro da meta oficial de 4,5% para 2013, tornou-se um cenário “irrealista”. Foi rebaixada também a expectativa de crescimento do PIB de 3,3% para 3,1%.

A expectativa é que IPCA chegue a 6,7% no segundo trimestre, caindo depois . Para 2014 a projeção é de inflação de 5,3% e em 2015, de 5,4% no primeiro trimestre.

A pressão inflacionária segundo o BC vem principalmente do aumento do preço dos alimentos. O mercado de trabalho aquecido também é um fator de risco, pois pode levar à alta dos salários. O BC pressupõe o câmbio constante em R$ 1,95 e a Selic mantida em 7,25% no ano todo. O diretor de política econômica do Banco, Carlos Hamilton Araújo, afirmou que há outros instrumentos para combater a alta dos preços, mas não os descreveu, e afirmou que a alta dos juros “é o  pior remédio, excluindo os demais”. Para ele, as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal, tem “impacto limitado” no controle da inflação , mas há sinais de moderação no mercado de trabalho e no preço dos imóveis. ( F S P , 29.03.2013, p. B-4) .

LULA

Segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo, das 13 viagens internacionais feitas pelo ex-presidente Lula desde que deixou a presidência, nada menos do que 13 foram pagas por empreiteiras com interesses nos países que ele visitou.

Todos eles ficam na América Latina e na África, prioridades da política externa de Lula em seus dois mandatos.

Em 15 de março de 2011, a Embaixada do Brasil em Doha (Qatar) solicitou que o Itamaraty liberasse US$ 330,58 , para pagar pelo aluguel de um computador e de uma impressora no “aposento do presidente Lula , no Sheraton Hotel”, em viagem privada de Lula para participar de fórum da rede Al Jazeera. E três dias antes a embaixada havia solicitado , US$ 685,95 para “quitar gastos extraordinários  com cerimonial: um almoço no Nobles Restaurante, um dos mais badalados do país, para Lula e seus acompanhantes. ( F S P , 23.03.2013, p. A-8) .

Em maio de 2011, Lula foi ao Panamá a convite da Odebrecht . O diretor da Odebrecht ofereceu jantar em sua casa, para Lula, o presidente da empresa Ricardo Martinelli , e os ministros da Economia, Obras Públicas e Assuntos do Canal. Ao final do jantar, Lula prometeu levar três pedidos a Dilma, em encontro na mesma semana: maior presença da Petrobrás no Panamá; um encontro entre ministros dos dois países e a criação de um centro de manutenção da Embraer. Aí é que está o problema. Lula não comete nenhuma irregularidade como ex-presidente ao trabalhar para empreiteiras brasileiras ,defendendo seus interesses no exterior . A questão é que esta evidente uma confusão de interesses . Lula não é apenas um presidente que deixou o cargo, mas um ex-presidente que continua com intensa atuação política e inclusive foi ele qua lançou a candidatura da presidente Dilma Rousseff á reeleição . E  Dilma vencendo, o candidato natural do PT à presidência depois de Dilma será Lula novamente . Portanto, ao trabalhar para  as empreiteiras defendendo “ interesses particulares”, Lula entra em conflito com o político atuante que continua sendo e que deveria estar preocupado com os “interesses da nação”. Não há possibilidade de conciliar os dois interesses na mesma pessoa.

Mostra clara dessa confusão de papéis, em parte das viagens bancadas pelas empreiteiras, Lula recebeu apoio de embaixadas, por meio de funcionários locais ou diplomatas de alto escalão,  enviados do Brasil para acompanha-lo.  Há também o pagamento de almoços e aluguéis de material para a comitiva e gastos não previstos na legislação podem gerar ações para ressarcir os cofres públicos.

A Odebrecht obteve no Panamá , contratos de US$ 3 bilhões, em obras como o Projeto Curundu, bairro de residências populares e a Cinta Costeira, aterro na baía do Panamá , para melhorar o trânsito e criar áreas de lazer. Cinco meses depois do jantar, engenheiros da construtora foram fotografados com um estudo de impacto ambiental sobre uma obra que só  seria anexado á licitação três meses mais tarde.  A empresa conquistou a obra de US$ 776 milhões e foi acusada de já saber do resultado previamente , pela organização Orgulho Panamá.

Em junho de 2011, Lula viajou em jato da Odebrecht para Caracas, na Venezuela onde encontrou-se com um “grupo restrito de autoridades e representantes do setor privado”. O governo  venezuelano devia mais de US$ 1 bilhão á empreiteira por obras como a do Metrô de Caracas. Três dias depois da visita, Chávez anunciou que as dívidas com a Odebrecht estavam “quase resolvidas”.

Em julho de 2.011, Lula esteve em Angola para um evento patrocinado pela Odebrecht , empresa que tem mais de 20 mil funcionários no país .  A empresa é a maior construtora em atuação no país , com projetos que ultrapassam US$ 1 bilhão ao ano. É alvo de denúncias de corrupção feitas por ONGs locais.

Em agosto de 2011, Lula começou um tour latino-americano, pela Bolívia, onde chegou “ com sua comitiva em avião privado da OAS”, como escreveu o embaixador Marcel Biato, em 25 de agosto de 2011. Na época, protestos impediam a OAS de tocar uma rodovia de US$ 415 milhões.  Lula encontrou-se com Evo Morales e o assunto foi um dos temas da conversa. La Paz cancelou o contrato, mas deu uma compensação de US$ 9,8 milhões para a OAS.

O embaixador brasileiro em La Paz, Marcel Biato, solicitou “passagens aéreas e diárias correspondentes” para acompanhar evento de Lula patrocinado pela OAS , em Santa Cruz de La Sierra.

Depois, ainda bancado pela OAS Lula viajou para a Costa Rica, onde a empresa disputava uma obra de US$ 57 milhões. A imprensa local questionou o papel de Lula, e a OAS foi preterida, mas nove meses depois , a OAS ganhou a concessão da rodovia mais importante do país, um negócio de US$ 500 milhões.

Telegrama diplomático , enviado ao Itamaraty em novembro de 2012, pela embaixada do Brasil em Moçambique, diz que Lula ajudou empresas brasileiras a vencer resistências locais ao “associar seu prestígio “ a elas. O embaixador Paulo Cordeiro, sub-secretário geral para África e Oriente Médio foi destacado para acompanhar Lula . Além disso , o embaixador brasileiro em Pretória solicitou recursos para enviar um diplomata e uma auxiliar administrativa para a vila onde Lula teria encontro com o ex-presidente Nelson Mandela, que acabou cancelado devido á saúde debilitada de Mandela, mas a funcionária já havia embarcado. ( F S P , 23.03.2013, p. A-8) .

Em Moçambique , a Camargo Corrêa que financiou a viagem de Lula ao país, participou das obras de uma mina de carvão em Moatize,  explorada pela Vale, que meses antes fora alvo de protestos de centenas de famílias removidas pelo empreendimento.  A embaixadora Ligia Scherer escreveu” Ao associar seu prestígio às empresas que aqui operam, o ex-presidente Lula desenvolveu, aos olhos moçambicanos, compromisso com os resultados da atividade empresarial brasileira. ( F S P ,22.03.2013, p. A-4,6) .

Na única viagem internacional em que o ex-presidente Lula foi designado representante oficial do governo Dilma Rousseff, feita para Malabo, capital da Guiné Equatorial para participar da Assembleia da União Africana, Lula pôs entre os membros da delegação um diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar.

 Ele não estava na lista oficial enviada ao Itamaraty e apareceu depois. Ele causou estranhamento no Itamaraty, que cobrou informações da assessoria do ex-presidente, que era chefe da delegação brasileira.

A Odebrecht entrou na Guiné Equatorial após a visita de Lula , sendo favorita para obras na parte continental onde está sendo construída uma capital administrativa.

Na Guiné , além da Odebrecht , há quatro outras empresas brasileiras com grande atuação: ARG, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS.

Segundo Clóvis Rossi,  a “El País”, noticiou sobre a Guiné :” Fazer negócios com o clã familiar que lidera Teodoro Obiang [ ditador da Guine Equatorial desde 1979] é arriscado. O pagamento de comissões é obrigatório e as disputas comerciais, muitas vezes fictícias, derivam , às vezes, em extorsão, ameaças e em perda do investimento para salvar a vida. Esse sistema corrupto impregna até o último rincão da administração guineana”. Teodoro Obiang ficou em oitavo lugar na lista dos governantes mais ricos do mundo, apesar de chefiar um dos mais pobres países do mundo . Portanto , pode-se concluir que a Odebrecht e todas as outras empresas brasileiras que atuam no país sujeitam-se ao esquema de pagamento de propinas.

Por isso Clóvis Rossi conclui :” Mas que [Lula] feche os olhos para uma tirania obscena como, entre tantas outras, a de Obiang, no cargo há 34 anos, vira também uma obscenidade, mais ainda como representante oficial de um governo que diz por direitos humanos no centro de sua política externa. Prestaria um serviço mais decente se se dedicasse exclusivamente aos países africanos que vão penosamente estabelecendo regimes democráticos. Segundo levantamento recente da ‘Economist’ , se , ao término da Guerra Fria, 30 anos atrás, só três Estados africanos, dos 53 então existentes, eram democráticos, hoje, já são 25, de ‘vários tons’, e muitos mais fizeram ‘eleições’ , ‘imperfeitas, mas valiosas’ ( 22 só no ano passado). Para que , então, sujar as mãos com um tirano?”. ( F S P, 26.03.2013, p. A-11) .

A presidente Dilma Rousseff a respeito das viagens de Lula ao exterior afirmou :” Eu me recuso a entrar nesse tipo de ilação sobre o presidente Lula . O presidente Lula tem o respeito de todos os Chefes de Estado da África e deu uma grande contribuição ao país nessa área”. ( F S P , 24.03.2013, p. A-8) .

Eike Batista, o ex-presidente Lula e o governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, segundo a Revista Veja, em um almoço na sede do grupo X, no centro do Rio de Janeiro, arquitetaram um plano de transferir um investimento de R$ 500 milhões do estaleiro que a empresa Jurong Shipard, uma das grandes companhias de construção naval do mundo está construindo no município capixaba de Aracruz, para o Porto de Açu, no norte do Rio de Janeiro

Esse empreendimento pertence ao empresário Eike Batista, que há pouco se associou ao banqueiro André Esteves , do BTG Pactual. Com essa manobra, Eike resolveria o impasse criado pela debandada de clientes do Açu e ainda passaria adiante o estaleiro da  OSX, que está longe de ficar pronto e já custou bem mais do que o previsto.

Em 16 de janeiro, a pedido de Lula, a presidente Dilma Rousseff, recebeu Eike para uma conversa e prometeu ajuda-lo a encontrar parceiros para o porto.

Na primeira semana de fevereiro, segundo Veja apurou, o ministro da Fazenda Guido Mantega, recebeu executivos da Jurong em Brasília e teria dado um recado: em razão do atraso no desenvolvimento do pré-sal, o governo achava que os estaleiros nacionais deveriam se unir para evitar ociosidade . Assim, o melhor seria a Jurong se associar a Eike na OSX e transferir o estaleiro para o Rio de Janeiro. Mantega a Veja confirmou a reunião, mas disse que o objetivo do encontro seria o oposto: cobrar agilidade nas obras da Jurong no Espírito Santo.

Na mesma semana em fevereiro, o Ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel telefonou ao embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra e pediu que ele marcasse um encontro com o alto escalão da Jurong. Acertou-se a reunião dos singapurianos com Pimentel  em Brasília, que foi feita em 13 de março , além de uma visita a Açu que ocorreu em 18 de março.

Mas aí o plano começou a naufragar.

O senador Ricardo Ferraço, denunciou que o embaixador do Brasil em Cingapura, procurou a direção da empresa Jurong , para que ela transferisse seu estaleiro do município capixaba de Aracruz, para o Porto de Açu, no norte do Rio de Janeiro. A gestão de Cingapura foi confirmada pelos diretores da Jurong no Brasil . Como se fosse uma brincadeira de cubos, um estaleiro que está com 15% de suas obras feitas, com investimentos previstos para R$ 500 milhões e encomendas assinadas, seria transferido total ou parcialmente para outro lugar. No fundo, trata-se de repassar as encomendas e de absorver um concorrente. Dificilmente uma ideia dessa sairia da cabeça de um embaixador. Segundo o senador Ferraço, num contato que teve com Nery De Rossi, secretário do Desenvolvimento do governo capixaba, o diplomata informou que a gestão foi solicitada pelos ministros Guido Mantega , da Fazenda, e Fernando Pimentel , do Desenvolvimento . Os dois negaram que tenham patrocinado a proposta. Se os ministros pediram a gestão, deveriam tê-lo feito formalmente. Nesse caso, estaria documentada. O que levaria um diplomata lotado em Cingapura a sugerir a transferência de um empreendimento para a carteira de interesses de Batista e Esteves? Não é tradição do Itamaraty esse  tipo de ligeireza”. ( Elio Gaspari. F S P, 17.03.2013, p. A-10) .

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande já sabia que o diretor de Relações Institucionais do grupo OSX, Amaury Pires Neto,  estava trabalhando firme para a transferência do investimento. Mas há suas semanas, um executivo da Jurong do Brasil alertou o governo do Espírito Santo sobre a movimentação de Mantega e Pimentel.

O governador se revoltou com o que ouviu do embaixador em Singapura: Pimentel havia sim, endossado o lobista e solicitado que o embaixador selasse o tal encontro e foi ao ministério cobrar explicações, mas Pimentel jurou que só trata da “ ampliação de investimentos no país “, e ainda sustentou que seu nome fora usado indevidamente pelo embaixador.

O embaixador , Luis Fernando Serra foi chamado ao Brasil para prestar esclarecimentos ao Itamaraty e convidado a depor no Congresso. Em conversa telefônica com o chanceler Antonio Patriota, o diplomata afirma  ter e-mails e ofícios que comprovam  a sua versão .

Diante da repercussão do caso, a Jurong divulgou nota garantindo que não sairá do Espírito Santo. Eike, Lula e os ministros preferiram silenciar. ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 54-55) .

Bill Clinton deixou a presidência dos EUA em 2001 , após oito anos no cargo e os presidentes americanos são um bom exemplo de comparação com o caso de latino-americanos ou que querem se perpetuar no cargo como Hugo Chávez, ou Cristina Kirchner ou depois de oito anos no cargo podem querer voltar como Lula . Um presidente americano não se candidata mais após dois mandatos. Clinton também é um exemplo claro de como ser depois do mandato presidencial um estadista ou um caixeiro-viajante.

Clinton fundou em 2005, a Clinton Global Iniciative, uma ONG de alcance internacional que se dedica a encontrar soluções para grandes problemas mundiais , desde a desigualdade econômica até as mudanças climáticas, de reconstrução de regiões arrasadas por fenômenos naturais à obesidade infantil . A instituição não distribui verbas. Sua estratégia é reunir todos os anos em Nova York um encontro de líderes globais, empresários, CEOs de grandes empresas e notáveis das mais diversas áreas. Após discutirem as melhores soluções para os problemas colocados em pauta, os participantes se comprometem a investir verbas, ou conhecimento, para  solucioná-los.

Em oito anos de existência, já passaram pelos encontros 150 presidentes de países, vinte ganhadores de Prêmio Nobel , centenas de empresários e CEOs, e diretores de ONGs, além de celebridades endinheiradas como Brad Pitt, Leonardo DiCaprio e Mick Jagger,  dispostas a abrir o cofre em prol de causas com as quais simpatizam . As doações são aplicadas diretamente nos respectivos projetos. Cerca de 2.300 compromissos de investimentos em projetos beneficentes em 180 países foram firmados. Quando estiverem inteiramente implementados, esses projetos terão consumido US$ 73 bilhões . Os projetos já beneficiaram 400 milhões de pessoas. No Haiti, a ONG arrecadou US$ 16,4 milhões para auxílio imediato às vítimas do terremoto e US$ 1,25 milhão para subsidiar os estudos de 400.000 crianças . Este é o trabalho de um estadista . ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 88-91) .

Lula , em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada em 27 de março disse que?” Se alguém tiver um produto brasileiro e tiver vergonha de vender, me dê que eu vendo. Não tenho nenhuma vergonha de continuar fazendo isso. Se for preciso vender carne, linguiça, carvão, faço com o maior prazer. Só não me peça para falar mal do Brasil”. Ele disse viajar para “vender confiança” e que “tem pouca gente com autoridade de ganhar dinheiro”, como ele, “em função do governo bem-sucedido”, no país. “Nunca pensei que eu fosse tão bem remunerado para fazer palestra. Sou um debatedor caro. Como é que viaja um Clinton? A serviço de quem? Pago por quem? Fernando Henrique Cardoso? Ou você acha que alguém viaja de graça para fazer palestra para empresários lá fora?. Fico com pena de ver uma figura de 82 anos  como o Fernando Henrique Cardoso viajar falando que o Brasil não vai dar certo”.

Além de confirmar sua condição de caixeiro-viajante Lula deixou claro que continua com pretensões presidenciais.  Afirmou que “ Não podemos permitir que a eleição da Dilma corra qualquer risco. Não podemos truncar nossa aliança com o PMDB”.  Mas se houver “riscos”, com a reeleição de Dilma ele está à disposição . “Em política a gente não descarta nada. Não sei das circunstâncias políticas. Vai saber o que vai acontecer nesse país, vai que de repente eles precisam de um velhinho para fazer as coisas”. No caso, o “velhinho” naturalmente é ele próprio. ( F S P , 28.03.2013, p. A-5) .

MINÉRIOS

O Brasil compra do exterior mais de 90% do potássio que necessita e é praticamente refém de Canadá, Rússia e Belarus que dominam o mercado mundial e de onde vem quase 80% das importações brasileiras de 7 milhões de toneladas.

Com o projeto da Vale na Argentina, o Brasil teria acesso facilitada a uma produção de 4,3 milhões de toneladas por ano a partir de 2015, mas o projeto foi cancelado pela Vale.

Hoje, a produção se restringe a cerca de 550 mil toneladas extraídas pela Vale no complexo Taquari-Vassouras, em Sergipe.

O Brasil teria condições de produzir muito mais, mas o descaso do governo impediu isso.

O direito de exploração das áreas de Fazendinha e Arari , no Amazonas, pertence à Petrobrás e foi licitado em 2008, pelo desinteresse da Petrobrás. A empresa vencedora foi a Amazon Potássio, formada em sua maioria por investidores estrangeiros e ela chegou a pagar parte dos R$ 151 milhões oferecidos pelo projeto. A empresa estimava que a produção poderia ser iniciada em 2014, com potencial para chegar a 2 milhões de toneladas por ano, 25% da necessidade de consumo do país.

Mas, um mês depois , o contrato foi cancelado, e o dinheiro devolvido, em operação chancelada pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.

O governo avalia que o projeto, que tem reserva estimada em 1 bilhão de toneladas deveria ficar a cargo de grupos nacionais . Porém , desde 2008 nada foi feito e o projeto continua engavetado em 2013 .

Infelizmente este não é o único caso de projeto engavetado . E abril de 20123, a Vale renovou o contrato de arrendamento da reserva de potássio em Sergipe, que também pertence à Petrobrás, com promessa de ampliar a produção do mineral por meio da exploração de reservas de carnalita, em área próxima à de Taquari-Vassouras, que poderia  acrescentar 1,2 milhões de toneladas/ano, à produção nacional .

Porém , até hoje, o conselho de administração da Vale não deliberou sobre novos investimentos na região que viabilizarão o Projeto Carnalita e, segundo a empresa, ainda não há previsão de quando o tema entrará na pauta. ( F S P , 14.03.2013, p. B-6) .

O caso  do potássio e mais um entre muitos outros nos quais o governo brasileiro, apesar de ter uma formidável burocracia, está dormindo, certamente preocupado com assuntos menos prioritários para  o desenvolvimento nacional.

Como as publicações de alvarás de pesquisa e portarias de lavra de minerais metálicos estão suspensas desde novembro de 2011, enquanto o governo federal aguarda a aprovação do novo marco regulatório, as mineradoras estão recorrendo à Justiça, a fim de conseguir licenças para pesquisa e lavra.

AS opção pela via judicial resultou em pelo menos cinco decisões favoráveis a empresas no Pará e em Minas Gerais  o que já provoca uma enxurrada de ações semelhantes.

Segundo o Ibram ( Instituto Brasileiro de Mineração), R$ 20 bilhões em investimentos estão estagnados por causa disso. O DPNM do Pará, calcula que o Estado tenha deixado de receber  R$ 150 milhões em pesquisa mineral em 2012, em razão da suspensão.

Casos que já haviam tramitado no DPNM, restando apenas a publicação final dos alvarás foram encaminhados à Justiça Federal .

As primeiras decisões favoráveis às empresas, do início de 2013, referem-se a autorizações de pesquisa mineral. E já motivam ações semelhantes que agora incluem pedidos de autorização para exploração – a portaria de lavra.

Pelo menos três alvará de pesquisa foram publicados por decisão judicial no Pará no início de 2013 e duas em Minas Gerais, onde a Justiça deu 20 dias ao DPNM para analisar e publicar os pedidos de pesquisa, prazo que vence no início de abril.

As ações até agora, propostas por mineradoras de pequeno e médio porte, acusam o DPNM de omissão em razão de demora na liberação de licenças. Os advogados portanto vão nadar de braçada porque não há justificativa legal para uma suspensão que se arrasta desde novembro de 2011. Se o Governo Federal e o Congresso não se movem, cabe ao Judiciário fazer o Brasil caminhar para a frente.( F S P , 30.03.2013, p. B-6) .

NEPOTISMO E “FEUDOS” POLÍTICOS

O governador do Pará, Simão Jorge (PSDB), tem , ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada em cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

Heliana da Silva Jatene , ex-mulher é presidente da Fundação Cultural de Belém, ligada à prefeitura, salário de R$ 15 mil . Segundo a Prefeitura , Heliana separou-se do governador em 2001;

Heloísa da Silva Pereira, ex-cunhada, é secretária-geral da Escola Superior de Magistratura, ligada ao TJ do Pará, salário R$ 11 mil;

Alberto Lima da Silva Jatene , filho é assessor jurídico do Ministério Público do Tribunal de Contas dos Municípios , salário R$ 14 mil;

Luciana Lopes Labad Jatene, nora é coordenadora do gabinete do desembargador Cláudio Montalvão, salário R$ 10 mil;

Izabela Jatene de Souza, filha é coordenadora do Programa do governo estadual ProPaz ( segurança pública). Não remunerada, mas continua com o salário da Universidade Federal do Pará, onde é professora. Segundo a assessoria do governador Izabela foi recrutada pelo ProPaz “por seu grande conhecimento e experiência  e segundo a UFPA ela continua exercendo atividades na universidade;

Ricardo Augusto Garcia de Souza, genro é chefe de gabinete do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios , salário R$ 19 mil;

Rosa Maria Chaves da Cunha, irmã da primeira-dama, cunhada é presidente da Companhia de Desenvolvimento Metropolitano ( Codem), da Prefeitura de Belém, salário R$ 15 mil. Segundo a Prefeitura ela tem “ampla experiência na área de  gestão”;

André Luiz de Almeida e Cunha , primo da primeira – dama. É tenente coronel da PM e chefe da Superintendência do Sistema Penitenciário . O governo diz que André tem “vasta experiência , tendo inclusive trabalhado no Ministério da Justiça “ e ele afirma que é policial militar de carreira, graduado em direito e que não é próximo da primeira-dama:

Simão Tomaz Jatene Souza, sobrinho é assistente parlamentar do senador tucano Flexa Ribeiro, salário R$ 2.042.

O Supremo Tribunal Federal aprovou em 2008 uma súmula vinculante que proíbe na administração pública a nomeação de parente até terceiro grau da autoridade que fez a nomeação .

A súmula teve efeito limitado pois não proíbe a nomeação de parentes em órgãos fora do Executivo, desde que ele não retribua dando, em troca, emprego a um parente do chefe daquele órgão, o que seria considerado nepotismo cruzado. ( F S P , 3.3.3013, p. A-13) .

Mesmo assim , o fato de não ser ilegal não deixa de poder ser considerado o aspecto ético de um político ter tantos parentes indicados para cargos de confiança, que são preenchidos sem concurso.

“Dirigentes do PT querem que o governador Eduardo Campos (PSB-PE), comece a pagar já o preço de se movimentar como  candidato à presidência contra Dilma Rousseff, de quem fala mal em encontros reservados. Defendem que nele perca os cargos que indicou na Chesf, a Companhia Hidrelétrica de São Francisco. A Chesf, com patrimônio de R$ 16,8 bilhões e receita líquida de R$ 5,6 bilhões, está sob o comando de Campos desde 2003. Na época, o governador pernambucano negociou o cargo de presidente  com o então ministro  José Dirceu e indicou Dilton Oliveira para ocupa-lo .Em 2011, ele  foi substituído por João Bosco de Almeida, também apadrinhado de Campos . No cálculo do PT, a Chesf vale ‘dez ministérios’ dos que o PSB comanda. Nada acontecerá , no entanto, enquanto Lula ainda char que pode manter Campos na aliança com Dilma”. ( F S P , Monica Bergamo, 8.3.2013, p. E-02) .

O singelo texto revela duas realidades , uma antiga que é a negociação de milhares de cargos públicos pelo governo e pelos políticos e outra recente que é o caso de que o papa  , ao renunciar criou o cargo de papa “emérito” e Lula, ao terminar seu mandato e indicar Dilma , criou o cargo de presidente “adjunto”.

Por exemplo, na comitiva que acompanhou Dilma ao  funeral de Hugo Chávez, além de Lula , viajou o Sr. Ricardo Stuckert, constando como “intérprete”. Na verdade, ele é fotógrafo do Instituto Lula. Em Caracas fez fotos de Lula e as publicou na sede do instituto. Ou seja, ele viajou em avião do governo, sendo funcionário de um instituto privado. ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 52) .

Enquanto no Brasil , continuarem a existir milhares de cargos no serviço público que podem ser preenchidos sem concurso e empresas e repartições públicas continuarem a ser “feudos” de partidos ou políticos, a corrupção e a ineficiência na administração não vão diminuir.

O economista Milton Friedman, ganhador do Nobel de 1976, deixou muito claro o que pensa da ação do governo :” Se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”. ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 17) .

O economista Rodrigo Constantino, autor do livro Privatize Já, assinala: O governo deveria concentrar os seus gastos na melhoria da qualidade do ensino e também na infraestrutura. É o inverso do que existe hoje. O governo consome o equivalente a quase 40% do PIB e investe apenas 1% do PIB. È preciso investir muito mais, sem, é claro, desativar uma rede de proteção social mínima”. ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 21) .

O governo Dilma Rousseff fez em 15 de março  uma mudança em três  ministérios ,

Duas mudanças atendem o PMDB, que assumiu o controle da Câmara e do Senado.

 Para o Ministério da Agricultura foi nomeado Antônio Andrade, presidente do PMDB mineiro. Para que a mudança? Para tornar mais eficiente a pasta da Agricultura? O objetivo é outro. De olho no xadrez eleitoral, Dilma decidiu contemplar o PMDB mineiro  com um cargo na Esplanada. Trata-se de uma manobra para evitar que o PMDB em Minas apoie o tucano Aécio Neves na próxima eleição presidencial. A escolha de Andrade deve fortalecer ainda a potencial candidatura ao governo de Minas do ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel , que pode ganhar o apoio do PMDB local.

Pois o Ministro da Agricultura segundo reportagem da Revista Veja, além de político é um bem sucedido fazendeiro em Vazante, onde tem seis propriedades rurais e um rebanho de quase 3.000 cabeças de gado e é grande amigo de Rogério Martins da Fonseca, dono do Matadouro do Rogério, mais um dos centenas de matadouros clandestinos que existem no Brasil e que foi autuado pela primeira vez em 2006. Rogério diz que “ o último gado que comprei do ministro foi em dezembro. Foram 22 reses”, mas o ministro nega “Nunca ouvi falar nisso. O meu gado só é comercializado em grandes frigoríficos. ( Revista Veja, 27.03.2013, p.50-52) .

Em 26 de março, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, policiais do Meio Ambiente interditaram o abatedouro clandestino e só não prenderam o proprietário , Rogério Martins porque não houve flagrante.

Segundo dados do SUS, reproduzidos pela Associação Brasileira de Frigoríficos, 80.000 pessoas foram internadas nos últimos cinco anos por doenças provocadas pelo consumo de carne contaminada. ( Revista Veja, 3.4.2013, p. 54) .

Outra mudança foi a transferência de Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, um dos homens de confiança do vice-presidente Michel Temer  e que foi governador do Rio de Janeiro, para a Secretaria da Aviação Civil . A nomeação compensa o PMDB depois que fracassou o projeto de nomear o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), para o Ministério da Ciência e Tecnologia . A mexida busca ainda agradar o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), do qual Moreira Franco é próximo politicamente. Entra um político e sai um funcionário de carreira, Wagner Brito.

A terceira mudança contempla a cúpula do PDT.  No Ministério do Trabalho o  ex-ministro Carlos Luppi , presidente do PDT que deixou a pasta sob suspeita de cometer irregularidades, deve reassumir o controle da mesma . O pedetista Brizola Neto atual ministro  e que vinha fazendo uma boa gestão, coibindo irregularidades, é desafeto de Lupi e o nomeado.  Manoel Dias, secretário-geral do PDT, é aliado de Lupi. ( F S P , 16.03.2013, p. A-4) . Ou seja, com a mudança Dilma permite que Lupi afastado por irregularidades, reassuma o controle do ministério , por meio de um comandado seu. Nada pode justificar a devolução do comando de um ministério a um político suspeito de irregularidades. A cerimônia de transmissão do cargo no Ministério do Trabalho ocorreu sem a presença do ministro anterior, Brizola Neto, que é desafeto do grupo de Manoel Dias. ( F S P , 22.03.2013, p. A-6) .

Em uma segunda etapa a presidente ainda deve atender às demandas do  PSD de Gilberto Kassab, que  ganhará o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, com o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A maioria da bancada do partido considera  a nova pasta insuficiente e insiste em ter a Secretaria de Aviação Civil . ( F S P , 13.03.2013, p. A-4). O pior é que o presidente do PSD, Gilberto Kassab disse que  uma eventual indicação de Afif representará uma opção pessoal de Dilma e não vinculará o partido à base de apoio do governo. Mas o PSD , formalmente independente, tem acompanhado  o Planalto na maioria das votações no Congresso , onde tem uma bancada de 48 deputados e dois senadores. ( F S P , 21.03.2013, p. A-10) .

O PR, expurgado do Ministério dos Transportes após escândalos de corrupção , pode ficar com o comando de uma estatal , em caráter temporário.  ( F S P , 11.03.2013, p. A-7) .  O PR recusou a oferta do comando da Valec e do Dnit, em troca da manutenção de Paulo Passos. “Queremos ministro”, explicita um deputado. Apesar de filiado ao PR, o partido considera Paulo Passos , um nome da cota de Dilma e não do partido. ( F S P , 13.03.2013, p. A-4).

Dilma mandou dizer que os líderes do PR ou concordam com a nomeação do baiano Cesar Borges (PR), ao Ministério dos Transportes , ou fica tudo como está. Ela não aceitou os outros nomes propostos: como os deputados Luciano Martins (RR)  e Jaime Martins (MG), por que não quer correr riscos em uma pasta estratégica . Cesar Borges, atual vice-presidente do Banco do Brasil , não conta com o aval do Partido.( F S P , 26.03.2013, p. A-8) .

A reforma ministerial portanto não tem o objetivo de aumentar a eficiência do governo, mas garantir apoio político para garantir a reeleição de Dilma em 2014.

Não é assim que pensa a presidente. Em seu discurso na posse dos três novos ministros defendeu-se :” Temos que fortalecer nossa diversidade as forças que sustentam um governo de coalizão. Muitas vezes, algumas pessoas acreditam que a coalizão é algo do ponto de vista político incorreto. Eu queria fazer uma reflexão com os senhores. Estamos assistindo em alguns lugares a processos de deterioração da governabilidade justamente pela incapacidade de construir coalizões”. Citando nominalmente a Itália e os EUA, ela afirmou:” A capacidade de estruturar coalizões é crucial para o país. Principalmente um país com essa diversidade”. ( F S P , 17.03.2013, p. A-8) .

O monomotor de prefixo PR-LOB desembarcou em 13 de março em Cuiabá, Mato Grosso, trazendo a bordo o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, e seu irmão Luciano, dono da empreiteira Hytec.  Somente em 2012, a construtora, recebeu mais de R$ 100 milhões do governo federal. No final de 2012 a empresa ganhou um contrato de r$ 23 milhões para obras da Copa do Mundo em Mato Grosso.  O patriarca da família é Edison Lobão, Ministro das Minas e Energia. ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 48) .

No final da Segunda Guerra Mundial, o Império Britânico foi desfeito. Naturalmente a burocracia que cuidava das colônias deveria ser desmobilizada ou reduzida. Mas o que aconteceu foi que o número de burocratas do departamento continuou a crescer, mesmo sem haver mais colônias para administrar. Atento a isso, o inglês Cyril Northcote Parkinson formulou a famosa lei que levou o seu nome, lei de Parkinson, em três artigos:

1.  Uma repartição pública crescerá sempre de tamanho, a despeito do volume de trabalho a ser feito;

2.  Os burocratas cuidam de arranjar trabalho, uns para os outros;

3.  O burocrata procura multiplicar o número de subordinados, mas não o de rivais .

A lei de Parkinson poderia perfeitamente ser aplicada ao governo Dilma Rousseff. Com a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, aprovada em março de 2013, para acomodar o PSD na bancada governista, o Brasil passará a ter 39 ministérios . A presidente quer montar a maior coligação eleitoral de uma campanha presidencial em 2014, superando a marca dos dez partidos registrada em 2010. Para tanto precisa alojar os aliados na administração, daí a criação desta quantidade absurda de ministérios. Os ministérios não tem mais o objetivo principal de administrar e desenvolver o país , mas tornaram-se “trunfos para a costura de acordos políticos e moedas de troca usadas para acomodar aliados, cooptar antigos adversários e formar grandes alianças eleitorais”

Quando Lula indicou Dilma Rousseff para concorrer à Presidência , provavelmente tinha o objetivo de , tendo sucesso, garantir no Planalto uma pessoa que não lhe fizesse sombra, que garantisse uma posterior volta ao poder e que gerenciasse o país neste período, pois ela nunca tinha concorrido a nenhum cargo eleitoral e não tinha vivência política . Era uma administradora. E foi com essa perspectiva que assumiu o governo . Parecia que iam predominariam a austeridade e a eficiência. Porém , as dois anos de governo mostraram uma realidade bastante diferente .

Nenhuma reforma estrutural foi apresentada ao Congresso Nacional. Apenas mudanças pontuais .Ao aumentar o número de ministério para 39, mostrou que o objetivo não é a eficiência, mas acomodar os diferentes interesses políticos . Nas mudanças ministeriais mostra que está preocupada com a reeleição , apesar de ainda estar na metade de seu mandato e a dois anos do pleito eleitoral.

A conta para manter  a Presidência e os Ministérios funcionando, será de R$ 212 bilhões em 2013, considerando salários e outras despesas de custeio , como viagens , alimentação e material de escritório.  Portanto o governo está se destacando com gastos cada vez maiores em custeio , o que diminui cada vez mais as disponibilidades para investimento. ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 58-64) .

O presidente da Câmara de Políticas de Gestão da Presidência da República, o empresário Jorge Gerdau , em entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo , a respeito da quantidade de ministérios do governo brasileiro é bastante taxativo:  Não deveria ter 39, mas “ deveria trabalhar com meia dúzia. Diria o seguinte: tudo tem o seu limite. Quando a burrice , ou a loucura, ou a irresponsabilidade vai muito longe, de repente sai um saneamento. Nós provavelmente, estamos no limite desse período...O que a presidente faz? Ela trabalha com meia dúzia de ministérios realmente chave. O resto é um processo que anda com delegações de menos peso.”

A conclusão é imediata. Na verdade, para administrar o Brasil são necessários e indispensáveis apenas seis ministérios . Os outros 33 são para acomodar interesses políticos e o governo funcionaria muito bem sem eles.

 Quanto ao absurdo número de 20 mil cargos de confiança existentes no Brasil : É “absolutamente excessivo. No esquema que eu falei: funções de Estado, de governo e o resto seriam administrações com meritocracia. Você deveria ter  meia dúzia de cargas de confiança por pasta. O resto tem que ser de carreira ...No Brasil só tem quatro ou cinco instituições em que a estrutura de meritocracia e profissionalismo funcionam . Banco do Brasil, Banco Central, Itamaraty e o Exército. Tem ainda o BNDES”. ( F s P , 15.03.2013, p. A-6) .

A presidente Dilma disse em março, “Podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição”. Pelo visto ela resolver fazer o diabo bem antes da hora da eleição .

A presidente não faz mais nada de improviso. Tudo está sendo  exaustivamente trinado e discutido previamente  com João Santana, que se tornou , conforme a Revista Veja, um poderoso ministro sem pasta e mais recentemente , o principal roteirista das ações do governo.

Orientada pelo marqueteiro, a presidente vai passar ao menos um dia por semana longe de Brasília, preferencialmente em algum estado nordestino, para evitar que a popularidade do governador de Pernambuco Eduardo Campos se espalhe.

O pronunciamento em rede nacional em janeiro sobre a redução da tarifa de energia elétrica e o anúncio da diminuição de impostos sobre a cesta básica foram decisões de João Santana. Os representantes das  distribuidoras de energia em reunião com técnicos da Aneel em janeiro , preocupados com os prejuízos foram informados que ações para aliviar os prejuízos seriam anunciadas em breve, mas com a condição de que as empresas deveriam silenciar sobre os prejuízos , orientação que teria sido passada por telefone por João Santana.

O jornalista é  muito bem remunerado , mas oficialmente ele não recebe nada do Palácio do Planalto. Em 2010 , ele cobrou R$ 50 milhões do PT pela campanha de Dilma , pode ser que ele tenha embutido neste valor a consultoria ao longo do governo.

Porém, com tal preocupação dois anos antes das eleições “ Cada inauguração se transforma em um comício. Cada projeto de alcance social vira um pedido de voto...A intensidade propagandística imprimida pelo governo, porém, é inédita na vida brasileira. Ela confunde partido com governo e, assim corre o risco de iludir mais do que informar”. ( Revista Veja, 3.4.2013, p. 51) .

Segundo J R Guzzo em Veja, “Lula com o PT atrás, fala em salvar a sua biografia, seu projeto nacional e a reputação do partido . Teriam mesmo de fazer essas coisas todas, pois áreas inteiras do governo federal viraram, nos últimos dez anos, uma espécie de cracolândia para viciados no consumo ilegal de verbas, favores e empregos públicos . Para isso, porém, precisam se defender com base nos fatos do presente. “ ( Revista Veja, 20.03.2013, p.100) .

O perfil do grande presidente do Brasil já está delineado. Será o maior presidente da história do país aquele que ao assumir a presidência, imediatamente reduza para no máximo dez o número de ministérios, limite a no máximo cem o número total de cargos de confiança em todos os ministérios e estatais e estabeleça que a ocupação de cargos de gerência no governo seja feito com base na meritocracia .

NORDESTE  - SECA

Em 2011, havia 4,7 milhões de toneladas de milho em armazéns oficiais . Os fornecedores privados aumentaram o preço do produto e o governo reagiu e começou a vender seu estoque e não parou mais . Em 2013 , sobraram apenas 300.000 toneladas estocadas no Brasil.

Em consequência desta total falta de visão da burocracia, já morreram 6 milhões de cabeças de gado no Nordeste, 20% do plantel da região, simplesmente porque, como os estoques de milho não foram recompostos, faltou alimento para o gado que morreu de fome , por falta de milho do governo.

Em maio de 2012, a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura defendeu a compra de 2,5 milhões de toneladas de milho. Não foi atendida. Em novembro de 2012, cinco associações de produtores de frango enviaram carta à ministra chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, reclamando do fato de estarem sendo reféns dos fornecedores privados que cobram o triplo do preço, inviabilizando a criação . A Confederação  Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, reforçou o alerta à Casa Civil. Somente em janeiro de 2013 é que o governo editou uma Medida Provisória autorizando a compra do milho para o Nordeste. Até março de 2013, o milho não havia chegado , mas agora é tarde demais. O governo que tem dezenas de órgãos trabalhando com a agricultura e pecuária não poderia de forma alguma deixar que tal calamidade acontecesse, mas aconteceu . (  Revista Veja, 13.03.2013, p . 60-62) .

Pesquisa feita pela USP e pela Secretaria da Agricultura de Pernambuco mostrou  que 50% das propriedades rurais do sertão e do agreste nordestinos dependem de carro-pipa para conseguir água e que 17% delas fecharam as porteiras por causa da seca, a maior  na região em cinquenta anos. O rebanho bovino pernambucano foi reduzido quase á metade: de 2,1 milhões de cabeças de gado , 200.000 morreram, 300.000 foram transferidas para outras regiões e 500.000 foram abatidas precocemente. Com isso a produção  de leite caiu de 2,4 milhões para 600.000 litros por dia. ( Revista Veja, 3.4.2013, p. 37) . Isso está acontecendo em pleno século 21, com toda uma tecnologia disponível que permite plena produção em áreas áridas, mas que no Nordeste ainda dá lugar à indústria da seca.

PESCA

Mesmo com 12% das reservas de água doce do planeta e uma costa de 8.500 quilômetros de extensão,  e baixo custo para alimentação devido à grande produção de grãos, o Brasil  está longe dos líderes do setor de pescados.

Segundo a FAO, o país é apenas o 13° maior produtor de pescados em cativeiro, a aquicultura.

Em 2010, data do relatório mais recente do Ministério da Pesca e Aquicultura, sim , porque apesar da péssima colocação, o Brasil tem um Ministério da Pesca, foram produzidas 479 mil toneladas de pescados nesse modelo no Brasil, crescimento de 15% em relação a 2009. A China produz 36,7 milhões de toneladas e a Índia 4,6 milhões.

O banco holandês Rabobank, com forte presença no agronegócio, estima a produção de 1 milhão de toneladas de pescado em 2022.  O consumo no Brasil cresce a uma taxa anual de 9% desde 2006, mas ainda está abaixo da média mundial e da recomendada pela OMS.

A pesca extrativa está perto do limite de exaustão, ela se mantém em 90 milhões de toneladas no mundo e a oferta adicional deve vir da aquicultura.

Estudo do BNDES sobre o setor, divulgado em 2012, aponta os principais gargalos: dificuldades no licenciamento ambiental, falta de tecnologia e crédito.

Em 2012, o Brasil apresentou déficit de US$ 970 milhões na balança comercial de peixes e crustáceos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento. Salmão e bacalhau que não são produzidos no Brasil são os mais importados. As importações somaram US$ 1,16 bilhão e as exportações US$ 188 milhões, com a lagosta liderando a pauta. O Brasil  no início da década de 2.000 era um dos maiores exportadores de camarão e agora mal produz para atender o consumo interno.( F S P , 31.03.2013, p. B-5) .

PESQUISA

A Universidade Columbia, de Nova York, inaugurou em 20 de março  o seu centro global de pesquisa no Rio de Janeiro, o Columbia Global Center, em acordo de cooperação com  o governo do Rio de Janeiro, o primeiro centro no Brasil .( F S P , 21.03.2013, p. A-8) .

PETRÓLEO

O Congresso Nacional derrubou em 7 de março os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Votaram contra os vetos 54 dos 81 senadores e 349 dos 513 deputados.

Com a derrubada do veto passa a valer a nova divisão das receitas do petróleo que transfere recursos de Estados e Municípios produtores, para os que não produzem petróleo, distribuindo o dinheiro mais igualitariamente na Federação .

Em 2012, foram distribuídos R$ 32 bilhões em royalties e participações especiais do petróleo. Com a decisão do Congresso, os Estados produtores perdem o equivalente a 6% da receita total obtida com royalties.

Rio de Janeiro e Espírito Santo , os dois principais produtores de petróleo do país  anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a lei.

Os Estados produtores ficavam com 26,25% dos royalties e terão direito a 20% segundo a nova lei. O Rio prevê perda de R$ 1,6 bilhão em 2013 , e de R$ 27 bilhões até 2020. Os municípios fluminenses  deverão perder R$ 2,5 bilhões. O Espírito Santo e os municípios capixabas sustentam que vão deixar de arrecadar R$ 23,7 bilhões até 2020. ( F S P , 16.03.2013, p. A-8) .

J R Guzzo pergunta : “ Porque o governador do Rio de Janeiro , Sérgio Cabral , não guardou um tostão dos bilhões de reais em royalties que seu Estado recebeu em royalties de petróleo nos últimos anos? Desde 2007, quando assumiu o governo até 2012, mais de 130 bilhões de reais foram arrecadados pelas empresas exploradoras de petróleo, e a parte do leão dessa montanha de dinheiro ficou com o Rio e seus municípios. Agora, com as perdas trazidas pela mudança na lei dos royalties, o governador se vinga atirando nos cidadãos do seu próprio estado: suspendeu pagamentos a fornecedores, ameaça criar mais impostos, fala em corte de serviços. Se não guardou nada do que recebeu, o que fez de útil com o dinheiro gasto? “ ( Revista Veja, 20.03.2013, p. 132) .

A dívida do Rio de Janeiro está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a perda de receita que o governo sofrerá com a nova divisão de royalties, tende a afetar a confiança das instituições financeiras na capacidade de o Estado honrar seus compromissos. Empréstimos são responsáveis por 57% do total investido pelo Estado no Rio de Janeiro. Obras importantes como a linha 4 do metrô e a reforma do Maracanã, são quase inteiramente financiadas com empréstimos . ( F S P , 18.03.2013, p. A-7) .

A choradeira é exagerada porque a mudança acontecerá aos poucos e o valor final somente será atingido em 2020. A grande questão que ficou evidente por trás da intensa mobilização de Estados e Municípios é que todos querem ficar com parte das receitas de petróleo, mas não ficou definida nenhuma utilização obrigatória para estes recursos, como por exemplo para investimentos , o que significa que infelizmente, parte da receita de petróleo será desperdiçada com gastos desnecessários e supérfluos.

As mudanças irão acontecer até 2020 , produzindo as alterações demonstradas no quadro a seguir.

Distribuição royalties e participações especiais do petróleo em %

2012

2013

2020

royalties

Part.esp

Royalties

Part.esp

royalties

Part.esp

Gov.Fed

30

50

20

42

20

46

Est  Pro

26,25

40

20

34

20

20

Mun.Pr.

26,25

10

15

5

4

4

Munc Af

8,75

0

3

0

2

0

Est N.P

1,75

0

21

9,5

27

15

Mun.N.P

7

0

21

9,5

27

15

O Tribunal de Contas da União mostrou que trechos recém concluídos da Ferrovia Norte Sul, que nem sequer foram utilizados ainda, apresentam risco real de descarrilamento em curvas acentuadas. Ou seja, o serviço terá que ser refeito, encarecendo a obra que já consumiu, no total , R$ 8 bilhões . ( Revista Veja, 13.03.2013,p. 63) .

Municípios afetados: Cidades afetadas por operações associadas à exploração do petróleo; Est.NP – Estados que não produzem petróleo; Mun.N.P – Municípios não produtores de petróleo.

In. F .S.P, 8.3.2013, p. A-4) .

Deputados estaduais do Rio de Janeiro prometem até mesmo a criação de uma nova taxa e de leis estaduais que permitam a cobrança do ICMS sobre a atividade. A primeira é a derrubada de um veto do governador Sérgio Cabral à lei que criou uma taxa de fiscalização das atividades de petróleo e gás.  Há ainda outros três projetos de lei que criam mecanismos para a cobrança do ICMS pela exploração do petróleo no Estado . Estes projetos são totalmente inconstitucionais pois , de acordo com a Constituição, no caso do petróleo, o imposto só é cobrado no destino. ( F S P , 9.3.2013, p. A-6) .

Os governos de SP e RJ vão questionar no STF toda a lei de redistribuição dos royalties, e não apenas parte dela como era a negociação no Congresso . A tese é que a lei como um todo é inconstitucional porque os royalties são uma  compensação aos Estados produtores garantida na Constituição , para compensar a perda do ICMS que é cobrado no destino e não na origem. ( F S P , 12.03.2013, p. A-7) .

Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo entraram em 15 de março com ação de inconstitucionalidade das mudanças  e pedem liminar para impedir que a nova lei vigore antes da decisão final. Na negociação os Estados produtores haviam concordado  com as novas regras para os campos ainda não licitados, abrindo mão de receitas futuras. Agora questionam toda a lei.

 A alegação geral é a de que os recursos são compensações pelos impactos socioambientais causados pela indústria do petróleo e que a verba repara a excepcionalidade da cobrança do ICMS do petróleo , que incide no destino e não parte na origem e  parte no destino como os demais produtos.

Os Estados alegam ainda que a nova divisão é inconstitucional por atingir áreas de exploração já licitadas.  Na ação o governo do Rio assinala “ A necessidade financeira não é algo desimportante na vida. Porém, não serve para legitimar qualquer prática arrecadatória . O contrário , aliás, legitimaria condutas como o furto, o roubo ou o estelionato”. ( F S P , 16.03.2013, p. A-8) .

A ministra do STF, Cármen Lúcia determinou em 18 de março , em decisão provisória, a suspensão da nova divisão dos royalties do petróleo .Ela afirma no despacho que a causa é urgente e a interrupção é necessária para que a corte se manifeste. ( F S P , 19..03.2013, p. A-9) .

Não é comum uma decisão provisória ( liminar) ser concedida individualmente em ações que questionam a constitucionalidade de uma lei. Normalmente o relator deixa para o plenário avaliar. No caso m a ministra decidiu agir por conta própria, justificando:” Os royalties são distribuídos mensalmente . Então na virada do mês, eles [Estados] têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A urgência qualificada era essa. Só isso

Os deputados reagiram . Em meio a discursos inflamados, surgiu até a ameaça de criar uma proposta para  alterar a Constituição  e limitar as decisões provisórias de ministros do Supremo, quando forem tratadas questões federativas. ( F S P , 20.03.2013, p. A-6) .

A briga na Justiça pode prejudicar os leilões da ANP previstos para maio e novembro . A indefinição preocupa o setor, pois sem regras definidas, o risco no cálculo das propostas a serem apresentadas nos leilões aumenta. ( F S P , 12.03.2013, p. A-6) .

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida disse que a disputa não traz insegurança para o leilão de maio, porque não estarão em disputa áreas nos Estados do Rio e de São Paulo e nem no de outubro, no qual serão ofertados apenas blocos em terra.  Já em novembro, quando haverá a disputa por campos no pré-sal , ele diz crer que a questão dos royalties já estará resolvida. ( F S P , 13.03.2013, p. A-6).

Na 11ª Rodada de Licitações, prevista para 14 e 15 de maio , serão ofertados 289 blocos envolvendo áreas de bacias terrestres , bacias marítimas , incluindo blocos da Foz do Amazonas e das bacias de Pernambuco-Paraíba , Tucano e Espírito Santo-mar.

A Petrobrás  retirou a refinaria de Pasadena , da lista de seus ativos à venda. A presidente Graça Foster informou em 19 de março que foi criado um grupo de trabalho para estruturar um modelo para  Pasadena, mas não soube dizer  quanto será investido na unidade para melhorar o seu resultado. A possível parceria com a PDVSA , na refinaria Abreu Lima em Pernambuco, segue sem definição. ( F S P , 20.03.2013, p. B-4) .

Segundo análise do TCU, a Petrobrás terá um prejuízo de pelo menos R$ 505 milhões com os quatro principais projetos da refinaria Abreu e Lima, que somam R$ 10,8 bilhões. Entre os problemas nos contratos estão custos de mão de obra, material e despesas administrativas acima das referências do governo. Em 2010, auditoria constatou sobrepreço de R$ 1,3 bilhão. A Petrobrás recorreu e após dois anos de análise nova auditoria considerou os argumentos da empresa e reduziu o valor , mas o valor ainda pode chegar a R$ 1,1 bilhão, porque será feita nova análise de um item específico que trata da remuneração pelo risco.( F S P , 26.03.2013, p. B-13) .  

PIB

Conforme assinala Luiz Carlos Mendonça de Barros, “ como já entramos no radar das eleições presidenciais do próximo ano, não se deve esperar nenhuma  medida mais heroica do governo no sentido de enfrentar os desafios estruturais que dominam a economia  brasileira hoje ...Também as pressões inflacionárias que começam a crescer em razão de descompassos de oferta em mercados importantes serão enfrentadas com medidas paliativas, como redução de impostos na ponta do consumo. Até mesmo a política de superávit fiscais primários , que tem permitido uma redução continuada da dívida pública, será imolada no altar da reeleição”. ( F S P , 22.03.2013, Mercado 2, p. 8).

PRECATÓRIOS

O STF julgou em 14 de março inconstitucional o pagamento parcelado de precatórios em até 15 anos. A corte invalidou este ponto da emenda constitucional que alterou o regime de pagamento de precatórios e também considerou inconstitucional os leilões nos quais o credor que oferecer o maior desconto sobre a dívida terá preferência para receber o pagamento .  Com  a derrubada da emenda aprovada em 2009, fica valendo a regra eu determinava o pagamento em uma parcela. ( F S P , 15.03.2013, p. A-9) .

RENDA

Em 2003, as mulheres brasileiras receberam R$ 602 bilhões , em valores atualizados pelo INPC, número que inclui a renda do trabalho ( formal e informal) e benefícios ( aposentadoria e pensão).

Segundo dados do estudo “Tempo da Mulher”, do instituto de pesquisas Data Popular, no final de 2013, as mulheres terão renda de R$ 1,1 trilhão, superior ao que toda a classe C , que reúne 104 milhões de brasileiros e 53% da população vai receber em 2013, R$ 966 bilhões.

 As mulheres em 2013 deverão comprar 6,5 milhões de celulares e 6 milhões de televisores. Em duas décadas houve aumento de 162%  no número de mulheres com carteira assinada e no mesmo período a população feminina teve expansão de apenas 36%. São 11 milhões a mais de mulheres no mercado de trabalho formal em 20 anos, o equivalente a quase toda a população do Rio Grande do Sul. ( F S P , 5.3.2013, p. B-3) .

SELIC

O Banco Central manteve em reunião do Copom de 6 de março , em decisão unânime o juro básico da economia, a taxa Selic , em 7,25% ao ano . Foi a terceira reunião em que a taxa, que está em seu menor nível da história, foi mantida.

O governo espera a queda da inflação no segundo semestre e mais o PIB fraco, associado à política de queda dos juros do governo, justificam a manutenção da taxa. ( F S P , 7.3.2013, p. B-1) .

Para o BC , a demanda continuará aquecida, impulsionada pelos cortes de juros já feitos e pela maior oferta de crédito para as pessoas físicas e empresas . O BC vai aguardar o impacto da desoneração da cesta básica , pois o preço dos alimentos é um dos vilões da inflação atual.

A ata afirma “ Embora essa dinâmica desfavorável ( da inflação) possa não representar um fenômeno temporário, mas uma eventual acomodação da inflação em patamar mais elevado, o Comitê pondera que  incertezas remanescentes – de origem externa ou interna, cercam o cenário prospectivo e recomendam que a política monetária deva ser administrada com cautela. ( F S P , 15.03.2013, p. B-3) . Pela ata fica claro que o Copom está começando a reconhecer que a inflação mudou de patamar e se isso se consolidar a elevação da Selic será inevitável. ”.  Isso pode significar a retomada do aumento da Selic não em 17 de abril,  mas em 19 de maio

SINDICATOS

A Força Sindical tentou o registro de 600 sindicatos , que seria incorporados na central. Com isso a Força Sindical superaria a CUT em número de filiados. O Ministro do Trabalho , Brizola Neto, suspendeu os processos em tramitação . Caso o trem da alegria tivesse sucesso, algumas cidades iriam ter mais de trinta sindicatos de pescadores!!!!!!  Paulinho da Força, que indicou Brizola para assumir a pasta em março de 2012 arrependeu-se e agora defende a substituição do ministro e a recondução de Carlos Luppi à presidência do PDT. ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 53) .

TRANSPORTE AÉREO.

O executivo Germán Efromovich decidiu pedir ajuda ao governo brasileiro para uma nova tentativa de compra da companhia portuguesa TAP. A ideia é que a aquisição agora seja feita pela Avianca Brasil, e não pelo grupo Synergy, holding que controla os negócios de Efromovich, como proposta na primeira tentativa de compra que não deu certo.

A ajuda financeira  do governo brasileiro via BNDES não está descartada, mas a avaliação do governo é que o executivo tem capital suficiente para bancar a operação. ( F S P , Mercado 2, 9.3.2012, p. 1) .

O governo Dilma instituiu a Secretaria de Aviação Civil que trabalha no desenho da concessão dos aeroportos à iniciativa privada. Com status de ministério, essa secretaria é comandada por um técnico, mas segundo Veja , ele deverá ser substituído por um político indicado por PMDB,PSD ou PR. É a política misturando-se com a economia e o resultado todo mundo sabe qual é . ( Revista Veja, 13.03.2013, p. 63) .

Dos 2.511 funcionários da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília , apenas 710 , 28% aceitaram migrar para as concessionárias privadas, mesmo com a garantia de estabilidade até 31 de dezembro de 2018. Excesso de pessoa, salários elevados, sobretudo entre os funcionários mais antigos estão entre as principais razões apontadas pelas concessionárias para não convidar mais pessoas . Já a Infraero terá que remanejar os que ficaram e abriu um plano de incentivo á aposentadoria e a transferência de funcionários para outros órgãos . A previsão da empresa é concluir a integração até agosto de 2014.  ( F S P , 15.03.2013, p. B-5).

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PRODUÇÃO DE TRILHOS NO BRASIL

O Brasil não produz trilhos desde 1996, quando a CSN ( Companhia Siderúrgica Nacional) paralisou a linha em Volta Redonda, por falta de demanda.

Com isso o Brasil passou a importar 100% dos trilhos , ao mesmo tempo em que é um dos maiores produtores mundiais de minério de ferro, a matéria-prima para os trilhos . Segundo dados do MDIC, o Brasil importou 157,2 mil toneladas em 2011 e 178,5 mil toneladas em 2012.

Mas a situação mudou radicalmente. Com o pacote ferroviário de 2012, as novas concessões terão de construir 10 mil quilômetros de ferrovias com investimentos de R$ 91 bilhões . Segundo a Abifer, esse pacote vai criar demanda para 1,2 milhão de toneladas de trilhos nos próximos anos.

O próprio setor siderúrgico estima que encomendas anuais de 400 a 500 mil toneladas de trilhos sejam suficientes para a retomada da produção .

Segundo a Folha de São Paulo, a Gerdau tem condições, em menos de um ano, de adaptar o laminador para a produção de trilhos na Açominas.  Então porque já não começou a fazer isso?  Os empresários ainda tem dúvidas de que o pacote vai mesmo ser executado? Não confiam no governo ?

Só a Valec quer comprar 240 mil toneladas de trilhos em 2013 . Cerca de 95.436 toneladas para o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP) e 147.057 toneladas para o trecho entre Ilhéus (BA) e Barreiras (BA).  ( F S P , 5.3.2013, p, B-5) .

Onde está o governo que tem tanta força nas negociações com os industriais? O Brasil vai ter que continuar comprando trilhos da China em concorrências fraudadas?

O governo brasileiro, enfim, parece que acordou para esse problema. O esboço do primeiro edital de concessão de ferrovias do governo divulgado em março de 2013, estabelece que o vencedor terá que comprar pelo menos 75% dos trilhos no mercado nacional durante o processo de construção e 50% na fase de manutenção .

Pela regra, essa obrigatoriedade só deixa de existir se o preço nacional estiver 35% superior ao internacional, ou mais, descontado o transporte marítimo. Esse percentual reduz-se em um ponto por ano, até o final da concessão aos 35 anos.

O edital da ferrovia de 447 km que liga Açailândia (MA), a Vila do Conde (PA), que está em consulta pública , é considerado modelo para pelo menos outros nove trechos que o governo planeja conceder em 2013, num total de 10.000 km de novos trilhos.

Segundo o presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, a demanda estimada é de 1,5 milhão de toneladas apenas para a construção, sem contar a etapa de manutenção, muito acima das 400 mil toneladas anuais que viabilizam a retomada da produção no Brasil .O governo fez a sua parte. Agora o setor siderúrgico tem que  fazer a sua e eliminar essa chaga de uma economia do porte da brasileira não produzir trilhos de trens, uma tecnologia antiga.

Figueiredo afirma que o edital prevê um adiantamento de 15% do valor da obra ao concessionário.  O BNDES vai financiar até 80% da construção  e, segundo ele, há uma negociação para que os recebíveis da Valec que tem que pagar os concessionários sejam aceitos como garantia .  Com isso, caso a Valec não pague ao construtor, este não pagaria o financiamento, que seria cobrado da Valec.  Um ponto preocupante é  a empresa responsável por gerenciar o sistema , a Valec  . Se for levado em consideração o desempenho dessa empresa pelo que está fazendo na Ferrovia Norte-Sul, é um desastre anunciado. ( F S P , 14.03.2013, p.B-3) .

O presidente do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, disse em 14 de março que sua empresa “ está estudando voltar a produzir trilhos no Brasil”.  Ele disse hoje a demanda no país é insuficiente para a fabricação de trilhos, mas que estuda “com grande esforço e interesse”, a possibilidade. ( F s P , 15.03.2013, p, B-5) .

A GE Transportation fechou acordo com o BNDES para elevar até 2015, para 60% o conteúdo nacional da nova locomotiva, a Dash 9, produzida em Contagem MG. A empresa alcançou o índice de nacionalização de 63% no modelo AC4400, acima do previsto. O investimento em Contagem foi de R$ 39 milhões e a fábrica passou de 210 para 550 funcionários e de 7 para 70 engenheiros. A Caterpillar produz locomotivas em Sete Lagoas , MG. ( F S P , 19.03.2013, p. B-6) .

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, o Juquinha, outros ex-diretores do órgão e integrantes da construtora Odebrecht por desvios nas obras da Ferrovia Norte-Sul no Tocantins.

A licitação do trecho de Tocantins foi vencida pela Odebrecht , mas a empreiteira rescindiu o contrato após 50% da obra. O valor do trecho é de R$ 348 milhões.

De acordo com a denúncia, foi identificado um sobrepreço de R$ 37 milhões. “Avulta a intensidade do dolo dos acusados, quando se tem em mente que o próprio orçamento-base constante do edital já vinha recheado de valores que beneficiavam as empresas em detrimento do erário, escreveu o procurador Rodrigo Luiz Santos.

Segundo a denúncia, Juquinha , o ex-diretor de engenharia da Valec e o presidente da comissão de licitação: “ pretendendo manipular a licitação”, inseriram no edital itens que  restringiram a concorrência” facilitando a manobra de favorecer determinada empresa e possibilitar o desvio dos recursos”.

O MP acusa ainda a Odebrecht de fazer subcontratações irregulares . Empreiteiras menores procuraram a Procuradoria e levaram notas fiscais . A empresa, segundo o MP, entregou parte da obra às empreiteiras Rio Tranqueira, Alja e VCK, que fizeram a construção por um preço menor. “ A construtora locupletou-se indevidamente de verbas federais, na medida em que pagava ás subcontratadas valores bem menores do que os recebidos pela Valec pelos mesmos serviços”. No total, a diferença com as subcontratações foi de R$ 5,4 milhões.

“A fraude ganha ares de peculato, quando se verifica que dela tomou parte os funcionários da Valec, justamente aqueles responsáveis pela fiscalização das obras, os quais, mesmo cientes das subcontratações, omitiram-se dolosamente, deixando que a construtora lucrasse com os pagamentos reduzidos efetuados às suas subcontratadas”. ( F S P,19.03.2013, p. A-8) .

Ou seja , é uma festa total com o dinheiro público unindo a Valec e a Odebrecht.

A pedido de empresários, o governo Dilma admite rediscutir a taxa interna de retorno dos investimentos nos programas de concessão de rodovias e ferrovias ao setor privado, de 5,5% e 6,5% respectivamente . O presidente da EPL, Empresa de Projetos e Logística, Bernardo Figueiredo afirmou “Se sentirmos que isso [ mudar a taxa de retorno] é  importante para melhorar a competividade, vamos fazer. A ministra Gleise Hoffmann da Casa Civil, também declarou “Não somos intransigentes, vamos analisar os pedidos, mas posso garantir que ninguém vai perder dinheiro investindo no Brasil”.  O governo não admitia renegociar a taxa de retorno dos projetos argumentando que já havia melhorado as condições de financiamento dos projetos e refeito as projeções de tráfego nas rodovias e crescimento econômico, mas o cancelamento de dois leilões de rodovias em janeiro por desinteresse causado por taxas de retorno baixas e projeções de demanda superestimadas,  fizeram que houvesse uma mudança de posição .O edital deverá ser encaminhado ao TCU no início de abril, será divulgado em maio e os leilão de sete lotes esta previsto para julho.

Os prazos das concessões foram elevados de 25 para 30 anos e dos financiamentos de 20 para 25 anos, aumentando a taxa de retorno alavancada, mas a taxa de retorno fixa não foi alterada.  Os empréstimos tem juros subsidiados, com longos prazos de carência e pagamento. Isto torna o custo do dinheiro menor e “alavanca” o investimento, daí o nome de taxa de retorno alavancada. Mas , para vencer o leilão, a empresa tem que oferecer um pedágio menor que o previsto nos estudos. Ele somente consegue recuperar o investimento se gastar menos ou arrecadar mais do que os estudos do governo apontarem. Se não conseguir , pode ter até prejuízo ou um lucro desprezível.

Segundo o economista Mansueto de Almeida, do Ipea, os investidores internacionais permanecem reticentes: “ Acho que eles vão precisar mudar muito a comunicação com os investidores. A imagem do Brasil , para eles, é a pior dos últimos dez anos”. ( F S P , 30.03.2013, p. B-4) .

TRANSPORTE MARÍTIMO

EDUARDO CAMPOS CONTRA A MP

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos ( PSB), um dos potenciais candidatos à presidente da República, aliou-se ao presidente da Força Sindical , deputado Paulo Pereira da Silva ( PDT SP), para combater a MP 595 dos Portos. Campos é contra a medida provisória porque ela transfere do governo de Pernambuco para o governo federal, o controle sobre projetos de expansão do porto de Suape, o maior do Estado.

“Eles gerem há anos , dezenas  de portos que são infinitamente mais ineficientes do que Suape. Como é que o porto público mais eficiente do Brasil pode tomar lições com quem há décadas gere portos que são mais ineficientes do que ele? O PSB controla uma bancada de 26 deputados.

A Força Sindical, que representa vários sindicatos de trabalhadores dos portos é contra a reforma porque ela libera os terminais privados dos portos  para contratar mão de obra sem exigências impostas pelos sindicatos nos terminais administrados pelo governo. Ele é completamente contrário à medida e trabalha para fazê-la caducar sem  votação. ( F S P , 5.3.2013, p. A-4) .

São realmente insondáveis os motivos dos políticos a respeito deste assunto. O governador Eduardo Campos que discorda de um aspecto pontual da MP, com argumentos razoáveis, alia-se ao deputado Paulo Pereira da Silva que pretende derrubar um dos principais pontos da MP que é justamente a liberdade de contratação de mão de obra nos terminais privados. 

PMDB QUER MUDANÇAS NA MP

O PMDB pressiona o Planalto a mudar a MP 595. Um dos principais focos de insatisfação é a renovação dos cerca de 50 contratos de terminais em portos públicos já vencidos.

O governo anunciou que licitaria todos os terminais porque não havia possibilidade jurídica de renovação . Este assunto apenas trata-se de medida pontual e razoável. Antes da edição da MP o próprio governo negociava com as empresas para que esses contratos fossem ampliados em troca de investimentos. E a ministra Gleise Hoffman, da Casa Civil, está negociando diretamente com os empresários uma renovação de dez anos  para todos os contratos vencidos, em troca de investimentos estimados em R$ 10 bilhões. ( F S P, 5.3.2013, p. B-4) .

ACORDO ALTERA MP DOS PORTOS E EVITA GREVE

Governo e trabalhadores cederam na negociação em torno da MP dos Portos , acertaram mudanças no texto, acordo que evita greve convocada para 26 de março nos terminais do país .

O governo concordou em colocar na MP um item que impede portos privados de contratar trabalhadores temporários ( três meses), pela CLT. Terão que contratar pela CLT definitivamente ou por um novo cadastro de avulsos .Com isso , portuários entenderam que estariam protegidos da concorrência e aceitaram a mudança.

O governo também cedeu e permitiu a volta da chamada Guarda Portuária, que havia sido extinta na MP , e em conceder uma espécie de “bolsa-portuário”, aos trabalhadores em condições de se aposentar , mas que não são segurados pela previdência . ( F S P , 22.03.2013, p. B-4) .

MANOBRISTA

O governo federal vai impor um teto para o serviço de praticagem , a contratação de um “manobrista” para os navios, que pode custar até US$ 3.500 por hora;

Por lei, as companhias de navegação são obrigadas a contratar um dos  450 práticos habilitados que auxiliam o comandante a entrar e a sair dos portos. Parte desse grupo chega a ganhar de R$ 50 e 80 mil por mês segundo o Conapra ( Conselho Nacional de Praticagem).

A remuneração inclui salários  que variam de R$ 1,5 a R$ 20 mil, mais a distribuição de lucro das empresas de praticagem , dos quais todos os práticos são sócios.

Estudo encomendado pelas companhias de navegação apontou que o preço da praticagem no Brasil é um dos mais caros no mundo. Trabalho de 2008, assinado pelo Centro de Estudos em Gestão Naval da Escola Politécnica da USP, mostrou que o custo de US$ 3.500 por hora do serviço de praticagem em Santos, é o segundo maior numa lista entre 35 portos, entre eles os de Melbourne, Montevideo e Xangai.

A empresa Praticagem de Santos encomendou um estudo da FGV que chegou à conclusão  que o custo no Brasil é equivalente ao internacional.

Consulta pública está em andamento para redefinir o preço do serviço que teve considerar o tempo de manobra, o tamanho do navio , o tipo de carga e questões meteorológicas.

A navegação de cabotagem deverá ser dispensada da praticagem , nos portos brasileiros, para diminuir o custo e estimular a navegação interna.  Os comandantes de navios terão que ser treinados antes de assumir a função de práticos. ( F S P , 26.03.2013, p. B-6) .

NOVOS PORTOS

Segundo estudo encomendado pelo BNDES a um consórcio de consultorias liderados pela Booz&Company, para orientar o desenvolvimento de políticas públicas para o  setor, o Brasil vai precisar de 106 novos terminais portuários para atender o transporte de cargas para importação, exportação e cabotagem, previsto para 2031. O governo tem planos para apenas 42 novos terminais .

De  acordo com o estudo, em 2031 , o movimento de cargas no país , será 2,4 vezes maior do que o atual, de cerca de 903 milhões de toneladas .  Serão necessários 19 terminais para movimentação de contêineres, 13 para minério de ferro, 8 para grãos agrícolas , 4 para açúcar, 3 para fertilizantes e 8 para veículos . O restante é para o transporte de outras cargas. ( F s P , 16.03.2013, p. B-6) .

TERMINAL QUÍMICO

Em 2006 , o contrato da Vopak para administrar um terminal químico no porto de Santos venceu e foi renovado pela Companhia Docas de Santos por três anos ou até a licitação . A Vopak queria que o contrato fosse readaptado a uma lei e renovado por mais 25 anos , mas a Docas não aceitou, o que levou a uma briga judicial.

Em 2009 o novo contrato venceu e foi renovado a cada seis meses , por contratos provisórios, até a licitação.

Em 2010 , a Docas de Santos fez a primeira licitação e a Voak foi a vendedora.

Em 2011 o TCU anulou a licitação alegando que os parâmetros  que basearam a concorrência estavam incorretos podendo ocasionar prejuízo.

A empresa Cattalini, gigante no setor portuário, foi vencedora do terminal de químicos no porto de Santos em licitação feita em maio de 2012. Ela ofereceu R$ 115 milhões pelo aluguel do terminal e prometia investir mais R$ 11 milhões para aumenta-lo.

Em junho de 2012, as empresas perdedoras, entre elas a Vopak entraram com recurso contra o resultado.

Em agosto de 2012, a Docas de Santos determinou a saída da Vopak do terminal .Desde então o terminal ficou inoperante , com o mato tomando conta de dutos e tanques. A falta de uso está deteriorando os equipamentos devidos á rápida ação da maresia sobre as estruturas metálicas que estão sem manutenção.

 Em novembro de 2012 foi  editada a MP dos Portos  que altera a forma de pagamento das concessões.

Como a Cattalini , devido às brigas judiciais não conseguiu a assinatura do contrato e assumir o terminal, ela desistiu :” Diante desse cenário, em que já se passaram nove meses desde a apresentação da proposta, sem solução definitiva para a licitação, o compromisso assumido com a Codesp está a impedir a Cattalini de aproveitar outras  oportunidades de negócio”.

Segundo Daniel Lisak, diretor presidente da Vopak, a maior companhia do mundo de armazenamento de produtos químicos,  os problemas em Santos fizeram a empresa holandesa determinar a paralisação de um “agressivo plano de investimento no país”.

O caso deste terminal  é um exemplo da letargia da Justiça brasileira. Um terminal químico em porto jamais poderia ficar paralisado por oito meses, abandonado, por conta de demora em decisão judicial . Investimentos importantes para o país serão perdidos. ( F S P , 19.;03.2013, p. B-3) .

TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

A falta e a má condição de estradas, a falta de terminais e de portos reduz a produtividade no transporte rodoviário. Segundo a Aprosoja ( Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), os caminhoneiros que fazem a rota Centro Oeste/Santos estão levando nove dias para completar a viagem de 2.200 km, que deveria ser feita em seis dias.

Em janeiro e fevereiro de 2013, 4,5 milhões de toneladas de milho a mais foram despachadas para exportação, o que exigiu 15.400 viagens de caminhões extras. Cerca de 3.500 caminhões carregados de soja descem todos os dias a Serra do Mar para descarregar nos terminais do porto de Santos.

O Brasil deve ter safra recorde de 85 milhões de toneladas de soja em 2013, superando pela primeira vez a safra americana. Em 2012, o agronegócio brasileiro teve um saldo positivo de  US$ 79 bilhões na balança comercial. O saldo comercial total , incluído o agronegócio foi de US$ 19 bilhões. Ou seja, o setor salvou a balança comercial e garantiu as reservas cambiais. Em 2002 as exportações do agronegócio eram de US$ 24,8 bilhões. Em 2012, foram de US$ 95,8 bilhões, quatro vezes mais . ( Rodrigues, Roberto, F S P , 29.03.2013, p. A-3). O setor portanto, está salvando a economia brasileira.

Na Baixada Santista, os caminhoneiros não tem conseguido alcançar os terminais, o que provoca filas gigantescas na rodovia Cônego Domênico Rangoni ( Piaçaguera-Guarujá) . A rodovia se transformou em um grande armazém sobre rodas de soja e milho. A velocidade média dos caminhões chegou a 1,6 km/h, ou seja , mais lenta que a velocidade média de um homem adulto. Percurso de 30 km que deveria ser feito em 40 minutos, passou a demorar 25 horas.  Filas que chegam a 26 km , tem tomado a extensão de quase toda a rodovia no sentido de Guarujá. A situação prejudica o acesso á cidade e à rodovia Manoel Hyppolito Rego e provoca caos no trânsito do município, o que fez a prefeitura tentar proibir a entrada de caminhões .  ( F S P , 20.03.2013, p.B-3) .O frete da tonelada de soja neste percurso subiu de R$ 120 para R$ 180.

Os caminhões viraram armazéns ambulantes, caríssimos , com o prejuízo tremendo de ficarem parados, com gastos de alimentação dos motoristas, além de os obrigarem a ficar mais longe de casa, para nada.

O que aconteceu no porto de Santos é que o porto foi modernizado, o canal aprofundado, mas não houve a mesma atualização dos canais de acesso. Muitos terminais que tem estacionamento, não tem estrutura adequada de repouso e alimentação dos caminhoneiros, terminais que não tem estacionamento, deixam os caminhoneiros da rua. 

Em decisão inusitada , a Justiça determinou que a empresa Santos Brasil , que opera um terminal de contêineres na margem esquerda do porto de Santos, adote medidas para impedir que caminhões estacionem nas pistas e no acostamento da rodovia Conego Domenico Rangoni.  Na decisão liminar , o juiz Ricardo Justo determinou à empresa prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por caminhão estacionado. Ele ainda intimou a Polícia Militar Rodoviária , que deverá fiscalizar o cumprimento da decisão . A ação foi proposta pelo Ministério Público , que afirma que a empresa  não tem área para os caminhões , força os veículos a usarem a estrada como “estacionamento rotativo, o que está colocando os demais usuários em risco”. A Promotoria citou levantamento da Polícia Rodoviária que aponta que 60% dos caminhões estacionados na rodovia tinham como destino a Santos Brasil.  A Santos Brasil em reunião com o MP, informou que recebe 3.500 caminhões por dia, e que adota sistema de agendamento que permite descarregar 150 caminhões por hora e que tem um  estacionamento de apoio com capacidade para 350 caminhões . ( F S P , 22.03.2013, p.C-4) .É evidente que uma medida judicial não tem o poder de da noite para o dia resolver problemas de infraestrutura de acesso ao porto , como está ocorrendo no local.

Em Alto Araguaia (MT), a operadora ferroviária ALL que recebe a soja de Mato Grosso diz que elevou a capacidade de recebimento de 280 para 1.400 caminhões por dia, mas  em março, caminhões estacionados na BR-364, formaram fila de 60 quilômetros.

A BR 080 está tão ruim que caminhões que vêm pela primeira vez, não querem retornar. Não há silos suficientes para armazenar a soja. Com a maior duração da viagem e filas da descarga, faltam caminhões para puxar a soja e perdas na produção começam a ser contabilizadas por falta de transporte.  Ou seja, tem soja na lavoura em condições de ser comercializada, mas ela estraga por falta de transporte e armazenagem . ( F S P , 13.03.2013, p. B-9) .

A crise no transporte se soja está afetando a exportação do produto. Em 19 de março o grupo Sunrise, maior comercializador chinês de soja, informou que irá cancelar a compra de 2 milhões de toneladas da oleaginosa no Brasil devido a atrasos no recebimento , segundo a agência Reuters. O total cancelado é maior do que os 1,8 milhões de toneladas exportadas até 16 de março e equivale a 5% do total que o país deve exportar em 2013, segundo a Conab.  A empresa planeja cancelar de 10 a 12 navios que deveriam ser enviados entre janeiro e fevereiro .Para especialistas, o grupo chinês aproveita os gargalos logísticos do Brasil para pagar menos pela soja. A China pode comprar soja da Argentina , mas não tem muitas possibilidades de substituir a soja brasileira. Portanto, os chineses, estão usando  sua experiência milenar em comércio como estratégia para baixar o preço do produto e continuar comprando a soja que precisam , a um preço menor. ( F S P , 20.03.2013, p. B-1) .

E tem conseguido resultado. Em contratos negociados no mercado internacional, a soja brasileira tem sido comercializada com um deságio de 3% a 4%, abaixo do valor pago pela soja americana, devido ao custo Brasil. ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 63) .

Daniel Latorraca, gestor da área técnica do Imea ( Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), disse que “ as empresas dizem que pararam de vender porque não tem condições de levar a soja ao mercado externo. Segundo dados do Imea, ao final de fevereiro, 73% da safra de soja de Mato Grosso, principal Estado produtor, havia sido comercializada, embora a colheita tenha atingido 43% da área. Mas no dia 14 de março, a área colhida avançou para 85%, mas o percentual de comercialização ficou em 76%.

Os problemas com o transporte da safra elevaram substancialmente o custo interno de movimentação dos grãos . O frete entre  Sorriso (MT) e Santos (SP), aumentou em 40% e tem exportador pagando US$ 20 mil por dia de atraso para navios que aguardam nos portos. A Abiove estima que haja cerca de 150 navios na costa brasileira, aguardando carregamento der soja em março .

O dono da carga precisa  arcar com o custo do navio parado à espera da ordem para ingressar no porto e isso custa US$ 25.000 por dia. A demora dos caminhões também aumenta os custos e tudo isso sai do valor pago aos produtores.

Para os agricultores da região de Sorriso, a conta segundo dados do Cepea/Esalq USP será de US$ 170 milhões. Para o produtor de Iowa nos EUA, o frete até o porto equivale a 9% do preço da soja e para o de Sorriso, o custo representa 30% do valor final.

Segundo Paulo Resende , coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, o Brasil gastou R$ 530 bilhões com transporte e armazenagem em 2012 e se a logística brasileira tivesse uma eficiência similar à americana, este custo cairia para R$ 350 bilhões, uma economia de R$ 180 bilhões por ano. ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 64)

A  Anec – Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, calculou em ao menos US$ 4 bilhões os prejuízos que os produtores terão em 2013 com a caótica logística para a exportação de soja e milho. A entidade estima que o país vai exportar 40 milhões de toneladas de soja e 18 milhões de toneladas de milho. O custo para levar cada tonelada aos portos de Santos ou Paranaguá passou de US$ 81 , para US$ 98 por tonelada, cerca de US$ 70 a mais do que pagam os concorrentes da Argentina ou dos EUA. Esse custo é descontado do preço da soja, cotada a US$ 525 a tonelada , e do milho, US$ 246 a tonelada. ( F S P , 27.03.2013, p. B-5) .

Os US$ 4 bilhões segundo cálculos da Anec, seriam suficientes para a construção de mais uma hidrovia.

O preço da soja em Rondonópolis (MT), caiu 9% em uma semana , cerca de R$ 3,20 por saca. A maior parte da soja do Estado está a mais de 2.000 quilômetros dos portos de exportação . Em cinco anos a safra brasileira passou de 135 milhões para mais de 180 milhões de toneladas e a infraestrutura para a exportação não avançou na mesma proporção .( F S P , 21.03.2013, p. B-6) .

O único corredor de exportação que funciona com  saída hidroviária pela bacia do Amazonas é a logística do rio Madeira, a partir de Porto Velho (RO).  O Brasil gastou R$ 1,6 bilhão no projeto da eclusa de Tucuruí, mas mesmo concluída, a estrutura é subutilizada devido a problemas com a navegação abaixo da barragem. ( F S P , 27.03.2013, p. B-5) .

Os corredores dos rios Teles Pires – Tapajós e Araguaia-Tocantins permitiriam o escoamento da soja do Centro-Oeste pelo rio Amazonas até sua foz no Atlântico, mas as rodovias que levam até eles não existem.

Segundo Glauber Silveira, presidente da Aprosoja Brasil , associação de produtores de soja, boa parte dos problemas de estrangulamentos do transporte de soja pode ser resolvida com medidas simples e baratas, invertendo a logística, fazendo a soja e o milho, ao invés de rodar 2.000 quilômetros do Centro-Oeste para os portos do sul e sudeste e congestiona-los , direcionar essa saída para o Norte e Nordeste.

Para isso, o governo precisaria terminar a rodovia 163, que permitiria já em 2014, desovar pelo menos 10 milhões de toneladas de soja pelos portos do Norte, principalmente  por Santarém, no Pará.

Outra saída é pela rodovia 158, que em condições, possibilitaria o embarque de soja pelos portos de Marabá e Itaqui.

Outra possibilidade seria construir uma rodovia de pequena distância entre Cáceres (MT) e Porto Murtinho ( MT), que viabilizaria o escoamento da safra pelo rio Paraguai.

Outra saída é a ampliação da capacidade de armazenagem que daria aos produtores melhores condições de controlar as negociações da soja e do milho.

Tomadas estas providências de baixo custo relativo e relativamente rápidas, pelo menos 30 milhões de toneladas de soja estariam saindo pelo Norte Nordeste em dois ou três anos, desafogando o sistema Sul e Sudeste e baixando o custo de transporte da soja e do milho.( F S P , 23.03.2013, Mercado 2, p. 9) .

A pergunta é , se existem saídas de custo reduzido para resolver o problema do transporte da safra de grãos do Mato Grosso, porque elas não foram adotadas ainda? O que está fazendo o governo federal com suas dezenas de ministérios , que não apontou essas saídas e nelas investiu para agilizar o funcionamento da economia brasileira?

Com a realidade de quilométricos congestionamentos no porto de Santos e a suspensão de compra de dois milhões de toneladas de soja por uma “trading” chinesa, o governo federal , apanhado com as calças curtas,  estuda medidas de emergência . Entre estas ações meramente paliativas, está a abertura de espaço nos armazéns públicos nas regiões com déficit de armazenagem. A Conab pode ajudar, mas tem apenas 2,2 milhões de capacidade estática . Outra medida que pode ser tomada é a realização de leilões para a contratação de fretes destinado a regiões com carência de transporte, por exemplo o transporte de milho para o Nordeste  que enfrenta escassez de caminhões concentrados nos corredores de exportação .( F S P , 23.03.2013, Mercado 2, p. 2) .

Além dos problemas de falta de armazenagem há problemas nos portos. Em Santos, não existe um sistema integral de agendamento  para o desembarque de caminhões, como passou a ser feito em Paranaguá, onde as filas foram reduzidas pela metade em 2013.

No acesso ao porto, não ficaram prontos os viadutos que evitariam que a via férrea fosse cruzada pelos caminhões, que deveria ter ficado pronta em 2011. Os funcionários da aduana no porto trabalham apenas oito horas por dia. Na maioria dos portos do mundo, o expediente é 24 horas. Foi aberto processo de contratação para resolver este problema, que a presidente Dilma Rousseff desconhecia. ( Revista Veja, 27.03.2013, p. 65).

Em 25 de março, medidas adotadas pela Policia Militar Rodoviária acabaram com os congestionamentos. Todos os veículos passaram a aguardar no acostamento, onde as filas chegaram a dois quilômetros, mas sem bloquear o tráfego na rodovia Cônego Domênico Rangoni. Os caminhões só podiam ir para a entrada do porto se tivessem horário agendado de descarga e os demais tinham que aguardar em estacionamentos e pátios na rodovia. ( F S P, 26.03.2013, p. C-3) .

O porto de Paranaguá, que chegou a ter filas de caminhões de até cem quilômetros no início dos anos 2.000, não tem mais filas há um ano e sete meses. Há 12 meses a administração começou a reforçar a comunicação com exportadores e caminhoneiros para fazer valer o pré-cadastro do porto, o Carga Online, que ordena o envio de carretas e o descarregamento nos terminais . Com isso, o caminhão só desce ao porto se tiver senha, que são distribuídas de acordo com o número de navios atracados, a capacidade dos armazéns e a capacidade de movimentação de cada terminal.

Porém, em 26 de março, havia 103 navios na fila, dos quais 75 iriam embarcar grãos. Três deles aguardam desde 30 de janeiro . ( F S P , 27.03.2013, p. B-5) .

A situação preocupa o governo pois pode agravar a situação da balança comercial brasileira . Desde janeiro, o déficit acumulado já é de US$ 5,3 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento trabalhava no cálculo de uma meta para as exportações brasileiras em 2013 para ser divulgado ainda em março, mas o trabalho foi abandonado porque, com o caos logístico, o cenário tornou-se “muito incerto”, qualquer projeção seria “ um tiro no escuro” diante do caos nos portos. ( F S P , 30.03.2013, p.B-1) .

Outro problema é a renovação da frota nacional de caminhões. Estima-se que há mais de 300.000 caminhões obsoletos rodando pelo país. A meta do governo , com o Pró-Caminhoneiro, é reduzir de 20 para 10 anos a idade média no prazo de 10 anos, mas dificilmente ela será atingida nesse prazo. O BNDES liberou , R$ 5,7 bilhões em 2010, R$ 1,3 bilhão em 2011 e R$ 503 milhões em 2012, para autônomos trocarem seus caminhões .  Porém a troca não significa a aposentadoria dos “jacarés”, pois boa parte dos caminhões trocados voltam às estradas, pois não há a obrigação de desativá-los.

Nas empresas transportadoras , a idade média é de dois a três anos. O problema está nos autônomos que não tem condições de oferecer garantias reais aos bancos e com caminhões velhos e improdutivos ganham apenas o suficiente para a subsistência e não conseguem construir um patrimônio que seja uma “garantia real”. ( F S P , 31.03.2013, p. B-3) .

TRIBUTOS

A presidente Dilma Rousseff em discurso na televisão em 8 de março , anunciou a desoneração da cesta básica dos tributos federais  e incluiu novos produtos, esperando que a decisão resulta na redução do preço de carnes ( bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos) , café, manteiga, óleo , açúcar , papel higiênico ,  sabonete  e pasta de dente , contribuindo para a redução da inflação . O sabonete terá a maior redução, de 12,5% de PIS/Cofins e 5% de IPI. Alimentos como leite, farinha de trigo ou massa, feijão, arroz, batata , legumes, pão e frutas já não sofriam tributação . O impacto anual estimado pelo governo é de R$ 7,3 bilhões. Em 2013 serão R$ 5,5 bilhões. ( F s P , 9.;3.2013, p. B-1) .

A mudança foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União “ , em medida provisória que corta a cobrança de PIS/Cofins e um decreto que zera o IPI de todos os produtos que ainda sofriam tributação .

Estimativa feita por economistas do Bradesco indica que um terço da redução de impostos deverá ser absorvida pelos empresários para recompor margem de lucro e a redução de impostos poderá ter um impacto de 0,40 e não de 0,60 ponto percentual a menos na inflação . A estimativa tem como ase o comportamento dos empresários em duas desonerações recentes de redução do IPI: a dos automóveis 16% do corte foi absorvido pelos empresários e no caso dos eletrodomésticos , o repasse foi menor e 60% ficaram retidos nas empresas. ( F S P , 12.03.2013, p. B-1) .

Confirmando esta possibilidade , levantamento dos preços de 25 itens da cesta básica , realizado pela Folha de São Paulo em lojas de cinco redes diferentes, mostrou que , em 125 preços, apenas sete caíram, enquanto doze subiram. Dentro os que subiram, está até mesmo a  carne, que deveria ser o produto com maior redução, da ordem de 6%.( F S P , 13.03.2013, p. B-3) .

Portanto desonerações de produtos podem ter efeito nulo. O governo perde receita, os preços não caem porque as empresas aproveitam a redução de tributos para aumentar a sua margem de lucro. O governo pode reduzir tributos, mas não pode obrigar as empresas a reduzir preços.

Teve início uma guerra entre indústria e varejo. Supermercados pressionam fornecedores para reduzir os preços na mesma proporção anunciada pela presidente. Algumas redes se recusaram , logo após o anúncio, a receber mercadorias com reduções de preço inferiores aos 9,25% prometidos .

Mas do outro lado, fabricantes comunicaram ao Ministério da Fazenda que não tem como cortar 9,25% pelas regras atuais devido à complexidade do sistema tributário brasileiro . Os elos anteriores da cadeia não foram desonerados . Por exemplo, a venda de soja e embalagem para a produção de margarina, paga PIS e Cofins , o que gera um crédito tributário para a indústria que não vai poder aproveitá-lo com a alíquota zerada. O crédito ficará acumulado na contabilidade da indústria que continuará pagando pelo custo tributário das etapas anteriores . No caso do café, a situação é ainda mais complicada, pois a medida que desonerou a cesta, também acabou com o crédito presumido da indústria.  ( F S P , 15.03.2013, p. B-1).

Conforme assinala Alexandre Schwartsman :” A história registra inúmeras tentativas de conter processos inflacionários atacando diretamente os preços, nenhuma com sucesso. Não é difícil concluir que mais um fiasco se avizinha . A inflação só voltará a ser controlada quando ( e se) o BC finalmente assumir a responsabilidade pela estabilidade dos preços, a ele conferida pelo Decreto 3.088/99. Tê-la abandonado é a verdadeira razão desse fracasso anunciado”. ( F S P , 13.03.2013, p. B-11) .

Para ele a desoneração não produzirá efeitos significativos na redução da inflação “porque representam uma redução pontual de um conjunto de preços, enquanto a inflação e, por definição, o aumento persistente do nível geral de preços .Na prática, portanto, os efeitos da desoneração se manifestarão por um período muito curto, em alterar os fundamentos do processo inflacionário. São medidas que atacam os sintomas ( preços) , sem dar atenção aos fatores que impulsionam os preços ( políticas monetária e fiscal excessivamente frouxas) , equivalente a um banho frio, que diminui a febre, mas não ataca a infecção”. ( F S P , 20.03.2013, p. B-16) .

O economista Cláudio Gonçalez, consultor do Banco Mundial tem a mesma opinião: “ A carga tributária no Brasil é excessiva e a desoneração deve ser vista com bons olhos, embora eu discorde da forma como tem sido feito, ou seja, arbitrariamente, para setores escolhidos. Mas isso nada tem a ver com política de combate à inflação . A inflação é um aumento generalizado e persistente do nível de preços e tem origem na interação entre oferta e demanda agregada. Mesmo que a redução do custo com tributos seja repassada para o consumidor – e isso ninguém pode garantir, porque depende das condições do mercado – o máximo que se obtém é um alívio temporário no ritmo do aumento de preços. Se o desequilíbrio que está por trás do processo inflacionário não for corrigido, a inflação retomará seu curso anterior”. Para ele , com essa medida o governo “ desperdiça receitas fiscais em uma empreitada condenada ao fracasso. É uma distorção na alocação de recursos. Será que não seria melhor emprega-los para reduzir de forma horizontal a carga tributária ou melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura?” ( F S P, 28.03.2013, p. B-4) .

A jornalista Eliane Catanhêde pergunta: “ O impacto popular é óbvio, mas isso tudo deixa dúvidas : porque fazer o diabo a tanto tempo da eleição ? Afinal, o que – ou quem – Dilma, Lula e João Santana , tanto temem? “( F s P , 10.03.2013, p. A-4).

O STF em decisão tomada em 20 de março declarou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins pagos nas operações de importação , por entender que a inclusão fere o artigo 149 da Constituição , por extrapolar a previsão de cobrança de impostos de importação .

A desoneração da cesta básica pode ter efeito contrário nos preços de aves e suínos caso algumas compensações estudadas para a soja se concretizem.  Com a isenção na venda de derivados de soja que compõem a cesta básica como óleo e margarina, as indústrias ficaram impossibilitadas de recuperar os créditos em elos anteriores da cadeia produtiva que não foram desonerados. Por isso, o governo pretende acabar com o acúmulo dos créditos de PIS e Cofins da cadeia da soja nas operações de compra e venda no mercado interno. O problema é que o governo também pretende conceder um crédito tributário vinculado ás exportações de farelo e óleo de soja , medida semelhante ao modelo adotado no Reintegra, programa que devolve às empresas até 3% da receita com as vendas externas e que tem o objetivo de neutralizar os tributos incidentes sobre essas operações. Na prática o governo deve estimular as exportações de produtos da cadeia de soja, com maior valor agregado do que o grão . Porém, a  indústria de carnes teme que o incentivo à exportação de industrializados de soja, reduza a oferta do produto e de seus derivados no país, aumentando os custos de produção de aves e suínos uma vez que milho e  farelo de soja respondem por 85% do custo da ração dos animais e com isso , aumentarão os preços ao consumidor, anulando os efeitos da desoneração da cesta básica.

Em 2012, devido à seca que prejudicou as safras dos EUA e da América do Sul, as indústrias de aves e suínos no quarto trimestre aumentaram os preços para compensar a alta  dos custos , sendo que alguns reajustes chegaram a 10%. ( F S P, 30.03.2013, p. B-3) .  

O governo argumentava que a taxação garantia situação igualitária entre o produtor nacional e o importador, ambos sujeitos ao recolhimento das contribuições sociais e que a não incidência traria ao importador vantagem indevida sobre produtos e serviços gerados no próprio país, mas o STF não acatou esta argumentação.

Desde 2004 , uma lei determinou a inclusão do ICMS  na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo nas operações de importação de bens e serviços .Entre 2006 a 2010 o impacto foi de R$ 34 bilhões, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional . Isso dá uma média de R$ 6,8 bilhões por ano, um pouco menos do que o governo deixará de arrecadar com a desoneração da cesta básica , R$ 7,3 bilhões por ano. A medida era questionada em cerca de 2.200 ações movidas por importadores em 22 tribunais do país e a maioria dos juízes vinha decidindo em favor da União .Os ministros ainda vão ficar a partir de quando a decisão terá efeito. Se for retroativa , o governo será obrigado a ressarcir os contribuintes que questionaram o pagamento na Justiça o que será um rombo bilionário.( F S P, 21.03.2013, p. B-1) .

O Ministério da Fazenda confirmou em 30 de março a prorrogação das atuais alíquotas de IPI para automóveis e caminhões até 31 de dezembro de 2013.O tributo subiria a partir de 01 de abril . A medida representa uma renúncia fiscal adicional de R$ 2,2 bilhões de abril  a dezembro de 2013. Os veículos flex e a gasolina até 1.000 cilindradas continuam com alíquota de 2%, para 7% anteriormente. Os flex de 1.000 a 2.000 cilindradas com 7%, contra 9% e a gasolina de 8% contra 10% e os veículos acima de 2.000 cilindradas, ficam com 25% para carros a gasolina e 18% para carros flex. Também foi prorrogada a alíquota de 2% de IPI para veículos comerciais leves. ( F S P , 31.03.2013, p. A-9) .

VALE

A Vale está se reestruturando, tentado enxugar seu portfólio de ativos e entre outros deve sacrificar seu projeto de potássio na Argentina . A empresa negocia a venda de 20% a 30% da VLI ( logística), com dois interessados: um fundo cingapurenho e a empresa japonesa Mitsui. Ela quer se desfazer de 18 blocos de petróleo, de sua fatia de 22%  na Norsk Hydro e pretende repassar ainda os 19 navios que possui e negociar contratos de afretamento.  Juntos estes projetos devem resultar em mais de US$ 4 bilhões no caixa da empresa. Em 2012 a Vale levantou US$ 1,4 bilhão com a venda de ativos. ( F S P , 10.03.2013, p. B-5) .

A empresa comunicou em 11 de março a suspensão do projeto Rio Colorado, na Argentina, de exploração de potássio. Segundo a Vale: “ os fundamentos econômicos do projeto não estão alinhados com o compromisso da Vale”. Apesar da suspensão, a empresa disse que “ continuará honrando os compromissos relativos às suas concessões e seguirá buscando soluções que melhorem os fundamentos econômicos do projeto, para então avaliar a sua retomada”.

Em outras palavras a empresa quer dizer que se os entraves para obtenção de licenças , indefinições no campo regulatório e exigências fiscais e trabalhistas, forem removidos pelo governo argentino, existe alguma possibilidade de o projeto ser retomado.

Para a Argentina o projeto é importante porque se trata do maior investimento privado em curso no país e iria produzir 4,3 milhões de toneladas de potássio por ano , volume equivalente à atual demanda brasileira que é importador do produto. O projeto foi adquirido pela Vale em 2009 , por US$ 850 milhões, o custo do projeto seria de US$ 5,9 bilhões, mas as exigências do governo o tornaram inviável, elevando o custo para US$ 11 bilhões . ( F S P , 12.03.2013, p. B-4) .

O governo brasileiro, diante das constantes negativas do governo argentino, decidiu se retirar da frente de negociação e liberar a mineradora para suspender o projeto, aumentando a tensão entre os dois países.( F S P , 13.03.2013, p. B-9) .

O ministro do planejamento da Argentina disse que a Vale “violou as leis argentinas” e o governador de Mendoza, Francisco “Paco” Pérez, classificou a decisão da Vale de “chantagista, intempestiva e irresponsável”. ( F S P , 14.03.2013, p. B-6).

Em 15 de março o governo argentino informou que ordenou à mineradora que mantenha os 6.000 funcionários que trabalham no projeto. Como  uma empresa pode manter o quadro de funcionários em um projeto que suspendeu é uma exigência absurda e impraticável . ( F S P 16.03.2013, Mercado 2, p. 10) .

VIOLÊNCIA

O Brasil é o país com mais mortes por tiro, entre os doze mais populosos do mundo com  36.792 homicídios por arma de fogo em 2010, contra 17.561 do segundo colocado , o México , também em 2010.

A taxa de homicídios por armas de fogo em total por 100.000 habitantes foi : Brasil 2010 – 19; México 2010 – 16,2; Rússia 2010, 9,3 ; Nigéria 2008, 7,8 ; Filipinas 2010 7,3 ; Indonésia 2010 , 5,6; Paquistão 2010, 5,4; USA 20908 3,9; Bangladesh 2000 , 0,9; China 2010, 0,7; Índia 2009 , 0,2 e Japão 2010, 0,01.

Apesar de a média brasileira estar em 2010 em 19 mortos por armas de fogo por 100.000 habitantes, diversas unidades da federação ultrapassam a casa dos 30 mortos e em Alagoas o índice é de 55,3 .  Portanto os números brasileiros, comparados com os internacionais demonstram que, o país, apresenta uma situação em 2013, parecida com a do faroeste americano no século XIX. ( F S P , 7.3.2013, p. C-4) .


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