Fontes de Financiamento: o dilema das ONGs

Fernando Kuschnaroff,
SUMÁRIO

A visão financeira das empresas, e sua constante busca pela manutenção de lucros e perpetuação do capital, aliados ao aumento da competitividade mundial, levaram a uma espiral descendente na ocupação da força de trabalho. Neste bojo, surgiram algumas Organizações Não Governamentais (ONG) voltadas para reintegrar a população ao mercado de trabalho direto ou indireto, buscando manter as condições de dignidade desses trabalhadores alijados do mercado privado por meio da realização do trabalho produtivo.

Muitas organizações têm atuado de forma regional apresentado resultados excepcionalmente satisfatórios, principalmente fundamentados no âmbito social, permitindo a criação de um efeito multiplicador positivo de geração de emprego e renda, além da integração regional de áreas menos atendidas, permitindo o melhor acesso à saúde, higiene e educação destas comunidades.

No Brasil, estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, divulgado em 2004, identificou cerca de 276 mil instituições privadas e sem fins lucrativos. Estas organizações empregam mais de 1,5 milhão de pessoas e pagam salários e outras remunerações no valor de R$ 17,5 bilhões ao ano.





INTRODUÇÃO

Existem muitos grupos de pequenos empreendedores que já iniciaram uma atividade produtiva simples em comunidades pobres espalhadas pelo Brasil. Estas atividades totalmente informais, concentram-se em coleta de materiais recicláveis, pequenos artesanatos ou produção agrícola de assentados na área rural. Este potencial existente pode ser alavancado com o apoio de três fatores fundamentais: capacitação, acompanhamento técnico e crédito. Infelizmente, os programas que oferecem estes serviços não atingem a maioria da população necessitada. As ONG e as igrejas conseguem chegar até as comunidades onde existem pessoas que já tenham montado algum tipo de atividade produtiva, e precisem de apoio para expansão desta através do cooperativismo ou associativismo.

As ONG podem capacitar as pessoas nas comunidades e acompanhar os pequenos grupos produtivos desde a fase da montagem destas pequenas atividades até sua completa estruturação. O foco da ONG é o apoio aos grupos basicamente na sua organização e comercialização dos seus produtos ou serviços. Percebemos que a comercialização do produto e o acesso ao mercado formal são um dos maiores desafios para os grupos informais, visto o total despreparo das pessoas em todas as fases, desde a negociação (com aparistas, recicladores, e público em geral) até a divisão dos ganhos. As ONGS envolvem-se na capacitação das pessoas, na estruturação e organização do trabalho, realizando conjuntamente com as pastorais e agentes de saúde, o preparo das pessoas para as atividades empreendedoras.
Observa-se que a maioria das melhores experiências de geração de renda, cooperativas e associações de pequenos produtores no Brasil, tiveram um apoio inicial para sua formação e hoje conseguem caminhar independente.
O grande problema encontrado é a captação de recursos financeiros para a execução destes projetos. Nos últimos anos, alguns políticos e empresários utilizaram ONGS para arrecadação de recursos para fins diversos, diferentes do caráter social humanitário da grande maioria. Isso criou uma enorme dificuldade para as ONG’s sérias, cujo trabalho proporciona o verdadeiro resgate social.
Agora para obtenção de recursos de fontes governamentais ficou muito mais complicado, fato até questionável, pois algumas ONG duvidosas continuam recebendo enormes quantias de forma simples e rápida para trabalhos duvidosos (vide ONG que captou recursos para avaliar o planeta Plutão), enquanto as verdadeiramente intencionadas padecem na fila de espera.

1. Processo para obtenção de recursos e Identificação dos Parceiros Sociais da ONG (Stakeholders)

Notadamente nos últimos anos, as ONGS brasileiras cresceram e se multiplicaram principalmente pelo forte apoio para seu financiamento, da cooperação internacional, já que os recursos alocados no Orçamento pelo governo federal, nem sempre estão disponíveis. Agências privadas de desenvolvimento, muitas das quais ligadas às igrejas dos países da Europa Ocidental e América do Norte, apoiaram, desde os anos 70, projetos de educação popular, defesa de direitos e melhoria da qualidade de vida comunitária.
Na década de 90 este padrão de financiamento internacional passou por uma revisão em função de um conjunto de fatores: explosão do número de ONGS brasileiras e ampliação de seus orçamentos, realocação de recursos das agências européias para a Europa do Leste, prioridade crescente atribuída à África, aumento do desemprego e das carências sociais no interior das sociedades européias, certo desencanto com a persistência da pobreza e da desigualdade no Brasil, pouco resultado alcançado por algumas ONG’s no tocante ao montante aplicado de recursos.
A instabilidade institucional gerada por esta crise nos padrões tradicionais de financiamento de seus projetos obrigou as ONGs a um esforço determinado de diversificação de fontes de financiamento, ampliando o esforço interno de captação de recursos. Esta opção coloca o desafio de um novo relacionamento com o Estado e com o setor privado empresarial. Aos poucos as ONGS foram incluindo em sua pauta de trabalho a preocupação com seu fortalecimento institucional e com a construção das condições de sua sustentabilidade a longo prazo.
O termo Stakeholders adotado como parceiros sociais da ONG, foi definido por Clarkson (1995) como pessoas ou grupo que tem, ou reivindicam posse, direitos ou interesses em uma organização. Neste contexto, entende-se Stakeholders como os empregados, acionistas, clientes, fornecedores e demais participantes da cadeia logística empresarial.

2. O Problema


O acesso de ONG’s a recursos públicos esbarra em múltiplos problemas que vão da desconfiança, da burocracia e ética governamental à descontinuidade das políticas públicas, passando pela ausência de mecanismos claros e transparentes de contratação pelo Estado destas entidades. Segundo SERVA (1997) o reconhecimento pelo governo da legitimidade e competência da atuação das ONGS enquanto promotoras do desenvolvimento sustentável e com equidade é um fenômeno recente.
Camargo (2001) afirma que a captação de recursos junto ao setor privado, por sua vez, é dificultada pela ausência de uma tradição brasileira de investimento social da empresa. BARDWICK (1998) ressalta a importância das empresas saírem da zona de conforto e buscarem novas alternativas. Até pouco tempo as ONGS ignoravam o mundo empresarial enquanto as empresas sentiam-se desobrigadas de qualquer responsabilidade pela melhoria da vida comunitária. A redução deste distanciamento entre Mercado e Sociedade Civil passa pela superação de preconceitos e pela exploração de formas novas de colaboração no enfrentamento de questões que interessam a todos, como a melhoria da educação e da saúde, combate à violência e à pobreza, promoção da cultura e defesa do meio ambiente. Grandes corporações já engajadas em Projetos Sociais tomam iniciativas individuais e administram particularmente a aplicação de recursos em Projetos de Responsabilidade Social
Outro ponto muito mais complexo para as ONGS é explorar uma terceira possibilidade interna de captação de recursos que são as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas. Segundo CAMARGO (2001) esta captação de recursos junto ao público, junto à sociedade brasileira, que é feita há décadas pelas organizações filantrópicas e beneficentes, requer uma linguagem que não faz parte da trajetória das organizações da sociedade civil e uma política de fomento via incentivos fiscais à doação de recursos por parte de pessoas físicas e jurídicas.
Algumas empresas levam, infelizmente em consideração a questão do risco do empréstimo ou da aplicação do recurso na atividade assistida pela ONG. Segundo FRANCO, SOUSA, GONÇALVES e CURY (2003) “o risco nada tem a ver com dar certo ou dar errado, ter prejuízo ou ter lucro. Diz respeito apenas a possibilidade de se ter um resultado diferente do esperado”. Assim, podemos considerar que o fator risco mencionado está relacionado com a desconfiança no projeto ou com uma projeção da imagem corporativa (visibilidade) que a empresa esperava com um projeto, mas tem receio nos resultados.
Neste trabalho iremos identificar como as ONG’s brasileiras estão trabalhando para obtenção de recursos para o desenvolvimento de seus projetos.

3. Metodologia

A pesquisa de caráter qualitativo e prospectivo será aplicada junto as ONGS, utilizando a rede virtual (Internet, onde todas instituições disponibilizam um canal aberto de contato, e utilizando o cadastro da ABONG (1996). Utilizaremos neste Projeto o Método Delphi Eletrônico. Segundo Vergara (2006 p172) é um método que visa obter o consenso de opiniões de especialistas sobre o que se está investigando. Também abordaremos instituições como SEBRAE e outros que dispõe de informações específicas das regiões. Vergara (2006) também enfatiza que “na abordagem qualitativa não se emprega procedimentos estatísticos como centro do processo de análise de um problema, já que o propósito não é avaliar estatisticamente as fontes, ou os montantes envolvidos, mas detectar os aspectos comportamentais”, que no nosso estudo de caso representam a fonte de recursos para o financiamento das ONGS. O caráter exploratório servirá para a caracterização dos problemas enfrentados. Segundo Gil (1999, p43) as pesquisas exploratórias buscam proporcionar visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Este tipo de direcionamento é recomendado principalmente quando o fato é pouco explorado.

A população definida inicialmente para compor nossa pesquisa é de ONGS que trabalham com foco no desenvolvimento de Projetos Sociais em Comunidades de Coletores de materiais recicláveis, e pequenos artesãos. Através de questionário estruturado, abordaremos 30 Ong’s ligadas à defesa de direitos humanos e sociais.

3.1. Coleta e Análise de Dados

Os dados foram coletados no período compreendido entre 01 a 11 de março de 2007 e foram analisados através do método de Análise Delphi Eletrônico.

3.2. Os resultados da Pesquisa


3.2.1. Apoio Financeiro a Projetos

Algumas ONGS têm explorado formas inovadoras de captação de recursos via comercialização de produtos e serviços, associação com administradoras de cartões de crédito para emissão de cartões de afinidade e campanhas de arrecadação de recursos junto ao público em geral. A potencialização destas iniciativas passa, no entanto, por mudanças legais ainda por realizar com vistas a estimular, via incentivos fiscais, a doação de recursos por pessoas físicas e jurídicas.

Observamos que a grande maioria das ONG’s entrevistadas tem como objetivo a máxima diversificação das fontes financiadoras, mas sempre que combinem com a sua identidade. Algumas chegaram a citar que empresas com atuação duvidosa ou que não respeitam o ambiente e a comunidade, oferecem recursos como forma de mudar sua imagem corporativa, mas permanecem com as mesmas praticas. Ong’s com orçamentos apertados e sem credibilidade, aliam-se a este perfil de empresa na tentativa desesperada de obtenção de recursos, muitas vezes para cobrir apenas seus custos fixos, sem efetivamente realizar atividades sociais. Um dos aspectos mais relevantes entre todos é quanto à manutenção de apenas uma única fonte, considerado o maior problema para o desenvolvimento e manutenção dos Projetos mantidos pelas ONG’s, dado à possibilidade sempre eminente da perda desta única fonte. A dependência pode ameaçar a viabilidade, caso o doador resolva, de repente, parar a doação. Outro fator muito ressaltado é grau de dependência por muito tempo a um patrocinador. Segundo os entrevistados, este tipo de financiamento é perigoso, pois as patrocinadoras acreditam serem donas do Projeto e começam a influenciar ou mesmo desviar da missão a qual a ONG se propôs, levando a uma clara perda de identidade. Nossa leitura permitiu extrair do entrevistados uma idéia desta dependência sobre fontes de financiamento. O que aparece é um desejo coletivo que o nível de dependência não ultrapasse a casa dos 30% do orçamento de um único financiador, exceto poder público que existe uma forma legal de garantir o recurso por um tempo determinado.Entendem que existem formas diferenciadas e inovadoras para a viabilização do plano de ação, além dos recursos financeiros, tais como: doações de matérias-prima, produtos, terrenos e prestação de serviço voluntário à cooperativa. Segundo MOTTA (1999) a inovação pode garantir a sobrevivência e a permanência da organização no mercado.

Multiplicam-se em todos os níveis de governo as ações em parceria com ONGS, o que implica um crescente reconhecimento pelo Estado de seu acervo de experiências e competências no enfrentamento da pobreza e exclusão social. A expansão destas ações em parceria é facilitada pelo processo em curso de descentralização de poderes e recursos para o âmbito municipal, plano no qual a interação com órgãos da sociedade se dá de modo mais flexível e operacional. Também vale destacar que algumas ONG’s mostraram-se bastante descontentes com as atuações duvidosas de Ong’s ligadas a políticos, que levam a maior dificuldade de obtenção de recursos da iniciativa privada, justamente pela perda de credibilidade do conceito de Instituições Socialmente responsáveis.
Segundo os integrantes das Ong’s, a tomada de consciência por parte das empresas de sua responsabilidade social é um fenômeno recente, porém em rápido crescimento no Brasil. Nos últimos anos, observou-se um aumento no volume de recursos canalizados para investimentos sociais por parte de Institutos e fundações empresariais e direto de empresas que publicam o Balanço Social. Vale lembrar que recursos não se limitam a dinheiro. O empresário pode também contribuir com doações em espécie e com a disponibilização de sua competência para a melhoria da qualidade dos projetos sociais.

Caso a ONG não consiga arrecadar fundos ou doações de forma a completar a necessidade inicial, os recursos poderão provir de outras fontes, a ONG ajuda na intermediação das linhas de crédito junto aos Bancos e Instituições de Crédito (Linhas de crédito abertas pelo Governo Federal para Projetos de Micro empresas).

3.2.2 Fontes de Recursos
Fonte: Lei 9790 - OSCIP

Os recursos disponíveis para financiamento de projetos podem ser:

Quanto ao Tipo de Financiamento

• Recursos a Fundo Perdidos

São os recursos sobre os quais não incidem custos financeiros e para os quais não se exige o reembolso, mas apenas a devida prestação de contas.

• Recursos Disponíveis na forma de linha de crédito com juros subsidiados.

São recursos oferecidos através de agentes financeiros, sobre os quais incidem juros menores que os juros de mercado.

• Recursos Disponíveis na forma de Incentivos Fiscais a Financiadores Privados

São recursos que o governo disponibiliza na forma de dedução de impostos devidos pelo financiador de projetos ou contribuintes de fundos de financiamento de projetos.

3.2.3 Origem dos Recursos

Recursos Públicos Governamentais

Segundo o BNDES, no conjunto das instituições do terceiro setor, o governo responde por 14,5 % das contribuições. Os recursos provenientes do governo podem vir de três formas: convênios, concursos públicos e termos de parceria. No caso dos convênios se estabelece uma parceria entre a entidade e a instância governamental (geralmente município e estado, dependendo da ação podem ser federal). Os projetos para pleito de convênio geralmente são financiados pelas secretarias do governo de acordo com a área fim da instituição.

Neste caso poderia estar vinculada a Secretaria de Trabalho e Promoção Social, junto ao governo do estado ou do Ministério da Ação Social, em nível federal. A lei que regulamenta estes convênios é a 8666/93.

Os Termos de parcerias são formalizados através da Lei 9790/98 onde o Ministério da Justiça fornece o certificado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para se tornar OSCIP requer alguns critérios estabelecidos pela lei, porém sendo o foco nos resultados, favorece as instituições filantrópicas maior flexibilidade no uso dos recursos e menos burocracias. Após um tempo de maturidade da instituição pretendemos tornar em OSCIP. Para as três fontes de pedidos existem formulários padrões que devem ser seguidos rigorosamente. Os convênios têm a duração de um ano com a possibilidade de se fazer um termo aditivo e é obrigatória a divulgação do nome como financiador.


Fundações e Agências Internacionais.

Também é possível obter recursos de Fundações, que são criadas com propósito de apoiar as atividades filantrópicas. Estas fundações buscam resultados próximos a políticas públicas e não há necessariamente a preocupação com a divulgação do seu nome como financiador. Os projetos costumam ser de 1 a 3 anos e buscam contribuir para a auto-sustentação financeira da instituição.

A GIFE ( Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) (www.gife.org) é uma associação Nacional que congrega as fundações nacionais e disponibilizam as informações de todos as atividades de seus associados. Existem centenas de fundações internacionais que tem interesse no Brasil. Uma boa fonte para localizar as norte-americanas é a Foundantion Center em Nova Iorque (www.fdncenter.org) . Um site que disponibiliza todas as informações como prazos de inscrição para apresentações de projetos nacionais e internacionais é o (www.ritz.org.br) é chamada a rede de informação do terceiro setor
O processo de capacitação de recursos junto as Agências Internacionais é muito parecido com o das fundações. As Agências Internacionais muitas vezes precisam de aprovação do governo brasileiro. Elas podem representar governos estrangeiros, como por exemplo: CIDA (Canadá), USAID e InterAmerican Foudantion (Estados Unidos), GTZ (Alemanha) ou órgãos internacionais como: PNUD, UNICEF, Banco Mundial.


Empresas Privadas

É sabido que uma empresa pode apoiar uma entidade se percebe que esta tem credibilidade e se a causa é realmente importante. Neste caso estaremos estudando detalhadamente a empresa que pretendemos fazer parceria. No intuito de angariar fundos de uma empresa privada é necessário realizar um estudo prévio de quais benefícios será oferecido às empresas. Buscando uma ligação entre o que a empresa comercializa e o que a nossa entidade desenvolve.

As empresas de grande porte, sempre apresentam uma dificuldade proporcional ao seu porte para gerenciar sua imagem junto ao projeto. Isto porque sua massa burocrática é lenta e/ou não está empenhada em marcar seu nome junto às campanhas ou programas desenvolvidos. Uma idéia apresentada pode levar meses para ser aprovada. Muitas vezes um patrocinador menor, com maior visão de mercado, encampa a idéia e, embora não participe com uma verba significativa, dá todos os subsídios para que aja retorno financeiro. A estratégia seria começar por empresas de médio e pequeno porte, por serem mais acessíveis, ágeis e espertas. Estão ligadas ao projeto com a intenção principal de melhorar sua imagem diante da opinião pública, aproveitar a veiculação gratuita de sua marca nas matérias jornalísticas e identificar seus produtos com a natureza.


Eventos

Outra forma para captação de recursos é a promoção de eventos. O objetivo é divulgar a causa, divulgar a missão e seus projetos, captar recursos, reconhecer doadores e voluntários e formar uma mala direta. Por ser uma estratégia que demanda muito planejamento e organização faremos um ao ano.


Individual

Segundo a pesquisa “As organizações sem fins lucrativos no Brasil: ocupações, despesas e recursos”, realizada por Leilah e Neide Beres em parceria com The Johns Hopkins University, “81% das doações privadas vem de indivíduos totalizando 1,7 bilhão”. 21% da população doa recursos financeiros uma média R$ 158/per capital/ano – e outros 29% doam recursos materiais. Ou seja, 50% da população faz alguma doação em bens ou dinheiro para organizações sem fins lucrativos. Estes números mostram a importância do contribuinte individual e nos atentam para desenhemos estratégias de captação de recursos direcionados as pessoas da comunidade.Pessoas estas que aderem à causa se identificam com o projeto que a entidade desenvolve e mostram isto doando recursos, mesmo que pequenos. Embora este tipo de estratégia demanda mais tempo, mais despesas e também maior investimento pessoal de cada um, não descartaremos esta alternativa. Justificamos pelo fato de que se estas pessoas doam recursos financeiros e horas de seu trabalho, significa que temos uma entidade representativa, que extrapola a idéia original dos quatro ou cinco fundadores e garante a entidade à possibilidade de somar cada vez mais esforços, criando conselhos ativos, desenvolvendo voluntários defensores e finalmente fidelizando sócios contribuintes. Pretende-se dar início a um sistema de sócio-contribuinte, desenvolvendo estratégias para cada perfil de doador a fim de estabelecer um grupo de doadores fiéis.

3.2.3 – Algumas fontes de recursos para as ONGS



3.2.3.1 BANCO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES
Áreas Prioritárias para Financiamento:
Projetos de ONGS em diversos programas, envolvendo:
a) Expansão e melhoria da qualidade da infra-estrutura urbana e dos serviços sociais básicos;
b) Manutenção e criação de oportunidades de trabalho e geração de renda;
c) Modernização da gestão pública;
d) Fomento do investimento social das empresas.

Na área de Microfinanças, o BNDES desenvolve o PROGRAMA DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR – PCPP.Este Programa tem como objetivo promover a formação de uma rede de instituições capazes de propiciar crédito a microempreendedores, formais ou informais, cooperativas de produção ou de serviços e microempresas, criando novos canais de distribuição de recursos financeiros e viabilizando alternativas de investimento para a geração de emprego e renda.
O Programa PCPP prevê o apoio a sociedade de crédito ao microempreendedor – SCM ou organizações não-governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – com atuação na área de microcrédito.
A ONG ou OSCIP poderá ter a participação do poder público desde que sua representação no Conselho de Administração, ou órgão equivalente, seja de até um terço do total de membros, sendo-lhe vedada à indicação do presidente e, também, o preenchimento de cargos executivos, ainda que remunerados pela instituição.
O custo financeiro dos recursos do PCPP é a taxa de juros de longo prazo – TJLP. O prazo de amortização é de oito anos, em parcelas trimestrais, com vencimento no 15o dia do primeiro mês de cada trimestre civil, após uma carência de nove meses.




3.2.3.2 CÁRITAS BRASILEIRA
Áreas Prioritárias para Financiamento:
A Caritas Brasileira faz parte da Rede Caritas Internationalis, rede da Igreja Católica de atuação social presente em 198 países, com sede em Roma.
******É um organismo da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e foi criada em 12 de novembro de 1956. ******É reconhecida como de utilidade pública federal.
A Caritas Brasileira atua em 07 grandes linhas de ação:
1) relações democráticas e políticas públicas;
2) fortalecimento e organização institucional;
3) formação de agentes em prol da solidariedade;
4) promoção da economia popular solidária;
5) atuação em áreas de emergência;
6) desenvolvimento da cultura da solidariedade;
7) convivência com o semi-árido.

3.2.3.3 CATHOLIC RELIEF SERVICES – CRS
Áreas Prioritárias para Financiamento
A CRS trabalha em mais de 80 países, em todos os continentes, e oferece ajuda emergencial, e de longo prazo, aos pobres, levando em conta apenas à necessidade, sem distinguir crença, raça ou nacionalidade.Trabalha com as comunidades locais, em projetos voltados para a auto-sustentação.
Para atingir estes objetivos apóia atividades nas seguintes áreas programáticas:
1) agricultura;
2) direitos humanos/sociedade civil;
3) saúde;
4) desenvolvimento do micro crédito;
5) bem-estar social;
6) emergência e
7) educação.

3.2.3.4 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Áreas Prioritárias para Financiamento:
Projetos de ONGS, com prioridade para associações rurais e urbanas, em diversos programas: apoio ao desenvolvimento institucional, capacitação, incentivo à educação cooperativista e associativista; modernização gerencial e administrativa; sistemas de produção de agricultura familiar; competitividade de associações rurais e cooperativas e fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF.
Através da EMBRAPA, financia também ONGS que estejam com projetos de apoio a pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia, em diversas prioridades temáticas: tecnologia avançada para a agricultura, agricultura familiar, recursos, agronegócios e estudos estratégicos.

AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
As Agências Internacionais atuam nas atividades de cooperação bilateral e multilateral, amparadas nos Acordo Básicos de cooperação científica e tecnológica firmados pelo Governo Brasileiro.
As atividades de cooperação são estabelecidas por meio de Convênios Bilaterais com instituições congêneres de outros países, Programas Multilaterais e afiliação às instituições internacionais governamentais e não-governamentais, assegurada por pagamento de contribuições anuais e têm por finalidade contribuir para a transferência de conhecimentos e experiências que podem ser relevantes para os esforços de desenvolvimento.
Os instrumentos disponibilizados se destinam a complementar e a fortalecer os meios de que dispõem os países beneficiários para alcançar os objetivos propostos, de interesse mútuo, em cada programa. As ações desenvolvem-se em campos estratégicos e procuram privilegiar a
participação de outros setores nos esforços de cooperação.

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

Principal fonte de financiamento multilateral para projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional na América Latina e no Caribe. Provê empréstimos e assistência técnica utilizando capital fornecido por seus países membros, bem como recursos obtidos nos mercados mundiais de capital mediante emissão de obrigações.

BIRD - Banco Mundial

Principal organismo multilateral internacional de financiamento do desenvolvimento social e econômico. Além de financiar projetos, oferece sua grande experiência internacional em diversas áreas de desenvolvimento, assessorando o mutuário em todas as fases dos projetos, desde a identificação e planificação, passando pela implementação, até a avaliação final. A atuação no Brasil é regida pela Estratégia de Assistência ao País, que inclui assistência em cinco áreas: redução
direcionada da pobreza, ajuste fiscal sustentável, retomada do crescimento, crescente efetividade do desenvolvimento e melhor administração dos ativos ambientais.

DFID - Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido

Departamento do governo britânico que trabalha em parceria com outros governos que têm como prioridades à promoção do desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza. No Brasil, apóia programas de cooperação técnica para promover o desenvolvimento sustentável do meio ambiente natural, principalmente na Amazônia, e Planos de Governo voltados para o fortalecimento dos serviços de saúde.

JICA - Agência de Cooperação Internacional do Japão

Órgão do governo japonês responsável pela implementação dos programas e projetos de cooperação técnica com os demais países. Apóia atividades nas seguintes modalidades: treinamento, intercâmbio, doação de equipamentos, cooperações técnicas tipo projeto e pesquisa, mini-projetos, estudos de desenvolvimento. No Brasil, as áreas prioritárias são saúde, agricultura, indústria, meio ambiente, educação e reformas econômicas.

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Distribui fundos aos países em desenvolvimento, ajudando-os em programas de cooperação mútua. No Brasil, implementa programas no âmbito do Acordo Básico em Assistência Técnica entre o Governo Brasileiro e as Nações Unidas. Apóia projetos nas seguintes áreas: saúde (HIV/AIDS), políticas ambientais, energia, informações e comunicações tecnológicas, políticas de redução de pobreza, gestão democrática.

PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Presta serviços ao meio ambiente, particularmente na difusão das preocupações ambientais dentro da comunidade internacional. Proporciona apoio aos países no desempenho de seus objetivos na área ambiental, colaborando com os governos no desenvolvimento de projetos e atividades. Atua, também, com instituições acadêmicas e ONG's que possuem reconhecida experiência na área.

USAID - Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional

Agência Norte Americana que fornece assistência técnica e financeira nas seguintes áreas: crescimento econômico e desenvolvimento agrícola, meio ambiente, educação e treinamento, assistência humanitária, saúde e nutrição, democracia e governabilidade. No Brasil, apóia ações nas áreas de mudanças climáticas, meio ambiente, uso de energia eficiente e limpa, saúde.

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4 - Conclusão

Há muito temos ouvido governantes prometerem soluções fantásticas para a geração de emprego no Brasil, com números fantasiosos, e pouca realidade prática.Por outro lado, não se pode esperar de órgãos governamentais que financiem o trabalho de ONGs via doações e sim via contratação de serviços, o que levanta exigências novas de transparência e capacidade executiva para ambas as partes.

Percebemos que o processo de globalização afetou o mercado de trabalho dos países desenvolvidos e emergentes, e sua continuidade deverá acelerar ainda mais o problema da ocupação da mão de obra ociosa. Este contexto perverso cria um terrível multiplicador bem conhecido por todos: fome, miséria e violência.

O Brasil é um país um elevado índice de desemprego e baixo nível de qualificação técnica, o que dificulta ainda mais o quadro apresentado, já que o processo de globalização, exigirá das empresas a introdução de equipamentos mais modernos e cuja operação demandará operadores extremamente qualificados. Diante deste quadro, as ONG’s surgem como alternativa para desenvolver atividades em pequenas comunidades com o propósito de absorver esta população que não conseguirá atender às novas demandas e reintegrá-la ao mercado de trabalho.

Segundo AVRITZER (1977) algumas experiências bem sucedidas quanto à formação de Cooperativas patrocinadas por ONG’s tem se apresentado como uma solução inteligente no tocante a geração de emprego e renda para as camadas menos assistidas. As cooperativas podem ser formadas em pequenas comunidades, para fins comuns, como por exemplo: coleta, separação, e venda de materiais recicláveis. Este tipo de atividade tem permitido a geração de renda e melhoria nas condições de vida nas diversas comunidades. A formação do sistema cooperativista é simples, mas burocrático e, nem sempre a comunidade está instruída para colocá-lo em operação. Neste ponto, entram as ONG’s para auxiliar estas comunidades, na organização e formação destas cooperativas de trabalho. Há muita expectativa nos programas sociais existentes, mas também é de conhecimento, que não bastará fornecer um vale alimentação, se não promovermos também um resgate social, moral e psicológico, das pessoas, que querem trabalhar para ver o fruto deste em suas mãos e, poder gerar o próprio sustento de suas famílias.

Notadamente assistiremos ao longo dos próximos anos, o fim gradativo do sistema de carteira assinada, associado à drástica redução dos postos de trabalho assalariado. A classe empresarial, que já vem assistindo ao movimento e tem ciência dos cenários futuros, está evoluindo em relação ao maior comprometimento com o desenvolvimento de seus programas de Responsabilidade Social, visando reduzir um problema oriundo de sua própria necessidade de reprodução do capital.

Um grande entrave para a solução do problema apresentado é a baixa eficiência do Estado tanto para gerir os recursos e direciona-los às áreas mais necessitadas quanto para financiar e suportar programas que gerem trabalho nestas comunidades. As ONGS e as empresas com viés mais social tentam ocupar o grande vácuo deixado pelo Estado no atendimento destas necessidades, porém o financiamento para as ONGS sérias é dificultado pela escassez, altos custos e alto risco de não ter recursos suficientes nos seus programas para suporta-los.

Outra grande vantagem do trabalho desenvolvido pelas ONG’s é quanto à redução dos fluxos migratórios, uma vez que as atividades são executadas dentro das próprias comunidades, o que diminuem os custos e viabilizam ainda mais as operações. As comunidades devem descobrir a sua vocação ou mesmo serem instruídas para tal. Foram citados exemplos de sucesso não somente na reciclagem. Também temos comunidades que fazem artesanato, apicultura, maricultura, tapeçaria, e várias outras atividades coletivas de sucesso. Além da reintegração das pessoas ao mercado de trabalho digno, foi possível promover diversas outras ações dentro das comunidades (cursos profissionalizantes, aulas de informática, montagem de bibliotecas) com ajuda de instituições religiosas e ONGs , visando uma melhoria geral nas condições de vida das pessoas.

Esperar a ajuda governamental para grandes programas sociais ou geradores de emprego é um grande engodo, já que é possível promover pequenas ações que tenham uma enorme amplitude social, sem grandes inversões de capital, tanto financeiro quanto humano.

Conforme relatado durante as entrevistas, esta nova e dura realidade de mercado (miséria, violência crescente e desemprego), já esta mexendo com algumas empresas e executivos, fazendo despertar a necessidade de investimentos na área social e na prática de atitudes e venda de produtos politicamente corretos. As empresas “socialmente responsáveis” agora investem mais em atributos, como confiabilidade, serviço de pós-venda, produtos ambientalmente corretos e relacionamento ético da empresa com seus consumidores, fornecedores e outros stakeholders.

Segundo Puppim(2005), com o aumento da necessidade de serem competitivas devido à abertura do mercado nacional e oportunidades de exportação, empresas estão buscando alternativas de se diferenciar, abrir novos mercados e melhorar sua competitividade. Ainda segundo o mesmo autor, a responsabilidade sócio-ambiental pode fazer esta diferença.

A importância da Responsabilidade Social das empresas está justamente na conscientização coletiva, que a proporcionará um maior envolvimento nas comunidades em que se insere a organização, contribuindo para o desenvolvimento econômico e humano dos indivíduos, sem interferência de agentes políticos, atuando diretamente na área social, em parceria com ONG´s, igreja e agentes voluntários.












XII - BIBLIOGRAFIA:
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