A carga tributária no Brasil voltou a bater recorde no ano passado e chegou a 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O número representa alta de 1,08 ponto percentual sobre 2007, apesar do fim dos recursos da CPMF. O crescimento da economia em 2008 até setembro — antes do agravamento da crise mundial — garantiu o aumento da arrecadação, principalmente do Imposto de Renda, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A União foi o principal responsável pelo aumento da arrecadação no ano passado. A receita maior coincide com um período de aumento de gastos públicos, com pessoal e custeio. De acordo com a Receita Federal, o aumento no volume de impostos arrecadados pelo setor público deveu-se ao crescimento econômico do ano passado. Para este ano, justifica o governo, a queda deverá ocorrer como consequência da crise financeira global. No ano passado, o PIB brasileiro somou R$ 2,89 trilhões e a carga tributária foi de R$ 1,03 trilhão. No ano anterior, a carga tinha sido de 34,72% do PIB. O nível é comparável ao de países desenvolvidos, como Canadá e Alemanha – que oferecem serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Sem o mesmo nível de atendimento do Estado, os brasileiros pagaram aos cofres públicos R$ 1,03 trilhão, informou a Receita Federal. De 2007 para 2008, a carga tributária cresceu 1,08 ponto porcentual, mantendo uma sequência de altas consecutivas. Enquanto o PIB avançou 5,1% em 2008, a arrecadação tributária cresceu 8,3%. Segundo a Receita, uma das características do sistema brasileiro é que, em momentos de aceleração da economia, a arrecadação cresce mais que o PIB. Nos momentos de queda, a receita cai mais rápido, como neste ano. De 1995 até o ano passado, a carga tributária só caiu em dois momentos: em 1996 e em 2003. A distribuição do bolo tributário permaneceu estável, com a União ficando com cerca de 70% das receitas. Os Estados têm 26% e os municípios, 4%. Mesmo reconhecendo em vários momentos que a carga tributária é muito elevada, o presidente Lula e sua equipe econômica não aproveitaram o maior crescimento dos últimos anos para reduzi-la. Desde o início do primeiro mandato, a carga aumentou 3,8 pontos porcentuais. Informações da Receita Segundo estudo divulgado ontem pela Receita Federal, mesmo com a crise, a economia cresceu 5,1% em termos reais no ano passado. Isso contribuiu para reforçar a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que refletem a lucratividade das empresas. Além disso, o governo elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da CSLL para compensar a perda da CPMF. A alta da arrecadação de tributos vinculados à renda das empresas (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), seu faturamento (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e à massa salarial (contribuição à Previdência) compensou a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No ano passado, mesmo com o fim da CPMF, que correspondia a cerca de R$ 40 bilhões para os cofres públicos, a arrecadação cresceu 14%, para R$ 685,6 bilhões. O governo compensou em parte a perda do imposto do cheque, elevando a cobrança de IOF sobre operações de crédito e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os bancos. Os tributos sobre a renda somaram R$ 212,05 bilhões em 2008, ou 7,34% do PIB, alta de 0,62 ponto percentual em relação a 2007. Os tributos sobre a folha de salários totalizaram R$ 233,02 bilhões, ou 8,06% do PIB, crescimento de 0,34 ponto percentual. A arrecadação de tributos sobre bens e serviços foi de R$ 500,64 bilhões, 17,32% do PIB, aumento de 1 ponto percentual ante 2007. Por outro lado, os tributos sobre transações financeiras totalizaram R$ 21,14 bilhões, 0,73% do PIB, registrando queda de 0,97 ponto percentual. Sistema injusto No Brasil, o sistema de cobrança de impostos faz com que o consumo seja mais tributado do que a renda. Logo, pessoas com rendimento menor pagam relativamente mais impostos do que aqueles com ganhos maiores. A cobrança de impostos que incidem sobre bens e serviços (consumo), como ICMS e IPI, representaram 17,32% do PIB, contra 16,32% do PIB em 2007. Os tributos que incidem sobre a renda corresponderam a 7,34% do PIB em 2007, contra 6,72% do PIB no ano passado. A folha salarial também supera a tributação sobre renda e sobre propriedade. No Brasil, essa contribuição representou 8,06% do PIB no ano passado. Em 2007 era 7,72% do PIB. Os impostos que incidem sobre a propriedade corresponderam a 1,23% do PIB no ano passado. Por causa do fim da CPMF, a cobrança de tributos sobre operações financeiras foi a única base de incidência que teve queda de carga tributária, de 1,70% do PIB em 2007 para 0,73% do PIB em 2008. No ano, União foi a que mais arrecadou Diante desse quadro, a União foi o principal responsável pelo aumento da carga no ano passado. As receitas do governo federal responderam por 24,9% do PIB – com alta de 0,56 ponto percentual sobre 2007. Em segundo lugar, ficaram os estados, com carga de 9,2% do PIB – 0,43 ponto maior do que em 2007. Já os municípios fecharam 2008 com carga de 1,6% do PIB, praticamente estável. O processo de elevação da carga tem sido crescente. A última vez em que houve redução da carga foi em 2003, quando ela caiu levemente de 32% para 31,4% do PIB. Segundo especialistas, a alta da carga está relacionada ao aumento de gastos do governo. Os gastos do governo federal, por exemplo, saltaram de 15,59% do PIB em 2004 para 17,23% em 2008. A maior parte desses gastos é vinculada – à Previdência, aos salários do funcionalismo e aos programas sociais – o que dá à União pouca margem para fazer cortes e, com isso, devolver recursos aos cidadãos. Em 2008, a carga da União cresceu em velocidade maior do que a de Estados e municípios. O peso dos tributos federais subiu de 24,3% para 24,9% do PIB. O movimento ocorreu a despeito do fim da CPMF e de desonerações tributárias, que somaram no ano passado, segundo a Receita, R$ 16 bilhões. A carga dos Estados subiu de 8,8% para 9,2% do PIB, e a dos municípios manteve-se estável em 1,6%. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) puxaram a alta da alta da carga tributária. O IRPJ respondeu por mais da metade do aumento (0,56 ponto porcentual), refletindo o maior lucro das empresas, o crescimento da massa salarial e o ganho com aplicações financeiras. Até o terceiro trimestre do ano passado, a arrecadação acompanhava de forma mais robusta o cenário econômico favorável, que impulsionou o resultado das empresas, a renda das famílias e o consumo. Queda em 2009 Segundo a Receita Federal a carga tributária deve cair em 2009, devido, entre outras coisas, às desonerações de impostos promovidas pelo governo para produtos de linha branca e materiais de construção. – Em relação à atividade econômica, já há uma queda. Com as desonerações, que até maio eram R$ 11 bilhões, isso vai provocar uma redução um pouco maior da carga tributária – O último desejo do governo seria o aumento de carga tributária em ano de crise. Se isso acontecer, será a primeira vez desde 2003 que a carga vai cair em comparação a um ano anterior. Na época, a redução de 2002 para 2003 foi de 32,9 para 31,4%. A Receita afirma também que o foco da política econômica do Ministério da Fazenda é trabalhar obsessivamente para manter o emprego e a renda, sem se preocupar com a queda na arrecadação. O coordenador afirmou que, dos mais de 25 milhões de contribuintes pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda, apenas 8 milhões pagam o tributo. Ministros querem mais Mesmo com a queda da arrecadação e a ameaça de novos cortes de verba, a maioria dos ministérios em Brasília está aumentando as despesas e pedindo novas liberações de verbas ao Tesouro. A demanda por recomposição de créditos orçamentários já chega a R$ 16 bilhões, de acordo com cálculo da área econômica do governo obtido pelo Estado. Segundo uma fonte do governo, a insatisfação com o quadro é grande nos ministérios da Fazenda e do Planejamento, porque no início do ano o governo optou por não fazer um corte profundo nas despesas do Orçamento. Ainda assim muitos ministérios não estão fazendo ajuste nas despesas de custeio como determinado. Ao contrário, querem a recomposição de créditos orçamentários que foram cortados e, em alguns casos, elevar o limite de gastos. O problema foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, durante a reunião da Junta Orçamentária.Na lista dos ministérios que mais pressionam pelo aumento dos gastos estão os ministérios da Defesa, Justiça, Cultura, Turismo, Esportes, Integração, Agricultura, Transportes e Advocacia-Geral da União. A Lei Orçamentária deste ano permite a recomposição de créditos orçamentários, até o limite previsto no Orçamento, por meio de decreto, sem que seja preciso enviar projeto de lei ao Congresso. Os ministérios estão se valendo do dispositivo para aumentar a pressão. O ministério da Educação já pediu recomposição de R$ 3 bilhões. O MEC tem crédito novo de mais R$ 1 bilhão para a compra de ônibus escolares. Uma reavaliação do quadro será feita na próxima revisão da programação orçamentária, prevista para 20 de julho. Para preservar os investimentos, o governo determinou aos ministérios um aperto maior nas despesas de custeio, que incluem custos de manutenção da máquina administrativa, como por exemplo telefone, informática e contratos administrativos, além de passagens e diárias. Para onde vai o dinheiro O que o governo pode gastar com bens públicos e prestação de serviços – como educação, saúde, estradas e outros – 'são recursos pequenos”, disse hoje (7) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Segundo ele, de cada R$ 3 arrecadados o governo tem pouco mais de R$ 1 para investir. O resto é comprometido com o pagamento dos juros da dívida e transferências de programas como os da Previdência e do Bolsa Família. Pochmann comentou o aumento da arrecadação de impostos, taxas e contribuições nos três níveis de governo (União, estados e municípios) que somaram R$ 1,034 trilhão em 2008, de acordo com os números da Receita Federal do Brasil (RFB). Houve um aumento de R$ 133 bilhões em relação à arrecadação de 2007, com a carga tributária subindo de 34,72%, no ano anterior, para 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país no ano passado, calculadas em R$ 2,880 trilhões. Divergências à parte, o presidente do Ipea disse que 'embora haja uma redução gradativa no pagamento dos juros, o Brasil é um dos países que mais compromete sua arrecadação com a dívida pública'. Pagou R$ 162,3 bilhões no ano passado, equivalentes a 5,59% do PIB, contra despesas de R$ 159,5 bilhões no ano anterior, que correspondiam a 6,14% do PIB. A relação dívida/PIB fechou 2008 em 38,8%, já descontada a saída da Petrobras dos cálculos do superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida). Ela subiu para 42,5% em maio, segundo números do Banco Central, e deve ultrapassar 40% no final de 2009, nas estimativas de analistas financeiros ouvidos pela pesquisa Focus, do BC, na última sexta-feira (3). Márcio Pochmann comparou a carga tributária brasileira com a de 17 países, em 2007, e afirmou que algumas nações têm mão mais pesada na cobrança de tributos: Suécia (46,8%), Itália (42,5%), França (42,3%) Noruega (42%), Hungria (39,9%) e Alemanha (39,2%), dentre outros com menores cargas tributárias do que o Brasil estão: Canadá (33,1%), Espanha (32,7%), Estados Unidos (28,4%) e Japão (28,1%). O Brasil estaria na média, em termos de arrecadação, segundo ele, mas sem o mesmo nível de retorno social. O presidente do Ipea disse que 'temos uma arrecadação que onera demasiadamente a base da pirâmide social. A população mais pobre nem sabe quanto paga de impostos embutidos em produtos e serviços, e paga quase duas vezes mais tributos do que quem está no topo da pirâmide. Há uma inversão na arrecadação e também no gasto'. Bibliografia Jornal O Globo de 08 de julho de 2009 Jornal O Estado de S. Paulo de 08 de julho de 2009 Jornal Folha de S. Paulo de 08 de julho de 2009 Jornal de Brasília de 08 de julho de 2009 Jornal do Brasil de 08 de julho de 2009