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O sonegador fiscal, seja uma sonegação direta ou indireta, ao meu ver, comete um ato de corrupção tipificado como crime que poderá incorrer em outros dois crimes: a apropriação indébita e o enriquecimento ilícito.
No caso dos impostos, um tipo de tributo, por exemplo, temos aqueles cuja responsabilidade de recolhimento recai sobre quem vende ou presta o serviço. Nesta situação, em que o imposto é retido na fonte ou é parte do preço e recai sobre o consumidor final, o responsável tributário é o chamado “depositário fiel” do recurso até o momento de repasse aos cofres públicos. O que acontece é que, se ele não faz o recolhimento, ele passa a ser “depositário infiel”.
E este dinheiro fundamental, que deveria ir para o orçamento público e retornar à sociedade na forma de serviços públicos, acaba ficando em poder do, agora, “depositário infiel”, que aumenta seus ganhos de forma ilícita. Ou seja, ele deixa de pensar no bem coletivo para lucrar mais.
Considero essa a pior das espécies de corrupção justamente porque o sonegador se apropria de um recurso financeiro que não é só dele, mas sim de toda a sociedade.
Por incrível que pareça, muitas pessoas já se manifestaram publicamente afirmando que a sonegação não é um tipo de corrupção. Podemos até afirmar que existe no Brasil uma cultura da sonegação, os chamados “jeitinhos”, para não pagar tributos ou pagar menos do que deveria. Ou seja, as pessoas se acham “espertas” e consideram que estão “driblando” o governo.
Mas há uma clara confusão entre as figuras de “governo” e “Estado”. As pessoas acham que estão agindo bem, reclamam e tentam justificar que o fazem alegando que a carga tributária é elevada, no entanto, especialistas acreditam que uma das causas da alta carga tributária é, justamente, o alto índice de sonegação.
Segundo o Sonegômetro, ferramenta desenvolvida pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para mostrar os prejuízos que o País tem com a sonegação, o placar indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões, de acordo com artigo do Portal Metrópole.
Então, os bons pagadores pagam pelos maus pagadores? O pior é que boa parte destas pessoas são as mesmas que cobram serviços públicos de qualidade, mas não participam, não fiscalizam, apenas reclamam, preferindo sonegar a cobrar qualidade nos gastos públicos.
Infelizmente, é uma questão cultural, que precisa ser mudada por meio de um processo educativo, tanto de cidadania e ética quanto de educação financeira.

Sonegação fiscal, o pior tipo de corrupção

A carga tributária é alta porque se sonega muito ou se sonega muito porque a carga tributária é alta?

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Muito já se escreveu sobre a chamada “pejotização” do trabalho assalariado, um fenômeno que se intensificou nos últimos anos com a chegada da reforma trabalhista e mais recentemente com a reforma da Previdência Social. A maioria das artigos trata de implicações relacionadas ao Direito do Trabalho, mas quero aqui abordar uma situação menos recorrente, que envolve o trabalhador que está empregado com carteira assinada e é “convidado” a se tornar pessoa jurídica porque atingiu um determinado “teto salarial” fixado pela empresa.A principal dúvida que surge para o trabalhador é: como saber o quanto deve pedir de remuneração como PJ para que os ganhos sejam equivalentes aos relativos ao trabalho assalariado? A simulação que faço a seguir é básica, já que várias variantes não foram consideradas, tais como vale-alimentação e refeição, vale-transporte, vale-combustível, plano médico-odontológico, etc. pois variam dependendo do porte e da política de Gestão de Pessoas da empresa.Para ilustrar adotei como referência, o salário mínimo segundo o DIEESE. Em novembro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o mínimo atual de R$ 998,00.O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) faz o cálculo com base na definição do salário mínimo segundo a Constituição Federal de 1988, vamos relembrar o texto constitucional:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;Para simplificar, considerei também que este trabalhador a princípio se constituiria como um MEI (microempreendedor individual), cujo processo de inscrição é relativamente simples e a manutenção pode ser feita pelo próprio empreendedor sem auxílio de um contador. Para manter o enquadramento como MEI, o faturamento máximo anual de deve ser de até R$ 81.000,00; o que dá uma média mensal de R$ 6.750,00. O MEI deve recolher uma contribuição única no valor de R$ 54,90; que corresponde a INSS R$ 49,90 e ISSQN fixo de R$ 5,00, se for apenas prestador de serviços.Vejamos então como fica a simulação:Base Salário mínimo DIEESE novembro 2019Rubricas 		alíquota %	valoresrenda bruta 				R$ 4.021,39Base de cálculo da Previdência	R$ 4.021,39Base de cálculo do IRPF		R$ 3.579,04IRRF BRUTO 		22,50%	R$ 805,28Parcela a Deduzir do IR 		R$ 636,13IRPF líquido				R$ 169,15Previdência		11%		R$ 442,35Remuneração bruta			R$ 4.021,39Descontos				R$ 611,51Remuneração líquida		R$ 3.409,88Base IRRF = renda (-) PrevidênciaBase Previdência = renda brutaDepósito mensal de FGTS (8%) R$ 321,71a provisionar 1/3 de férias		R$ 111,71a provisionar 1/12 13º		R$ 335,12Total das provisões R$ 768,53Renda líquida + provisões		R$ 4.178,42Tendo em vista que a contribuição previdenciária do MEI é sobre 1 salário mínimo vigente, que hoje vale R$ 998,00 e passará a R$ 1.031,00 a partir de janeiro/2020 já aprovado no Orçamento da União, é de fundamental importância que o empreendedor forme patrimônio para que possibilite uma renda mensal futura que preserve seu padrão de vida atual. Dentre vários simuladores de independência financeira disponíveis gratuitamente na Internet, adotei para o nosso exemplo o do site Clube dos Poupadores, nele é possível fazer uma simulação bem conservadora. Eu adotei como rentabilidade a atual Taxa Selic de 4,5% aa, que equivale a uma rentabilidade mensal de 0,37%. Não considerei o imposto de renda e nem a taxa da B3, se a opção for Tesouro Direto. Para a renda do nosso exemplo, de R$ 4.178,42; considerando um período de contribuição de 35 anos (uma pessoa com idade de 25 anos hoje, se tornaria independente financeiramente aos 60 anos), o montante acumulado seria de aproximadamente R$ 833.304,56 que, considerada também uma rentabilidade mensal de 0,37%; renderia R$ 4.192,58; o simulador considera que resgatando o total dos rendimentos é possível resgatar por 360 meses (30 anos) ou seja até os 90 anos de idade, mas se que quiser sacar para sempre, basta sacar R$ 3.083,23. O aporte mensal necessário a investir no exemplo seria de R$ 835,00; portanto este valor deve ser acrescido ao valor calculado de renda mensal do MEI, chegando ao valor de R$ 5.013,42; ficando abaixo do limite mensal do MEI que é de R$ 6.750,00 em média (faturamento anual de R$81.000,00).Conclusão: Um trabalhador assalariado com carteira assinada que tem um salário bruto de R$ 4.021,39; precisa faturar como MEI o valor de R$ R$ 5.013,42; uma diferença de R$ 992,03 aproximadamente 25% a mais, para que consiga manter o mesmo padrão que tinha como trabalhador Celetista.

CLT x MEI

O Carnaval coincide com um período de gastos extras, que embora saibamos que aconteçam todos os anos, raramente nos preparamos e poupamos dinheiro com antecedência para enfrentá-los sem se endividar.
 O mesmo acontece com o pagamento de IPTU, IPVA, matrícula, mensalidade, material e uniforme escolar, entre outros. Agora no começo do ano, junta-se a estas despesas a fatura do cartão de crédito com os gastos de dezembro: compras para as festas de final de ano e férias.
 Para curtir o Carnaval gastando pouco ou quase nada é preciso fazer uma análise da situação financeira e considerar fazer programas mais “leves” este ano e programar algo maior para o ano que vem. Veja algumas orientações e opções interessantes:
 1 - Evite decidir as viagens na última hora, já que tende a custar bem mais caro e gerar desorganização no orçamento. Planeje para o próximo ano, pois reservando e comprando com bastante antecedência vai conseguir ótimos preços, sem causar um desequilíbrio financeiro.
 2 – Se quer se divertir e festejar, conheça a programação dos blocos de rua. Nos últimos anos eles ganharam mais popularidade e se multiplicaram por conta do cancelamento dos desfiles de escolas de samba em várias cidades, cujas prefeituras deixaram de destinar recursos públicos.
 3 - Informe-se sobre a agenda de shows e atividades grátis ou a preços populares na sua cidade ou região. Uma opção interessante é a rede SESC, que oferece vasta programação. Dá para passar os dias e aproveitar as atrações grátis. A alimentação na comedoria é muito boa e barata.
 4 - Considere fazer passeios em parques públicos e, nestas ocasiões, procure fazer algo que é comum em vários países do mundo, mas não é tradição nossa: levar seus alimentos e bebidas. Prepare os itens em casa e leve em uma caixa ou bolsa térmica. Compre no atacado e economize muito, já que nas ruas tudo é mais caro.

Veja como curtir o Carnaval gastando pouco ou quase nada.

Com alíquota projetada em 27,8%, país supera vizinhos da região e expõe a realidade de um país com excesso de gastos públicos&nbsp;



A implementação do Imposto sobre Valor Agregado no Brasil, uma das principais bases da Reforma Tributária (Emenda Constitucional Nº 132/23), traz consigo uma marca nada positiva: o país terá um dos IVAs mais altos do mundo, indicador que é reflexo de um contexto estrutural de gastos públicos exorbitantes e que, via de regra, não se refletem em serviços de qualidade para a população.&nbsp;



Nesse sentido, no texto já aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA brasileiro alcança 27,8% e, para termos uma ideia do potencial peso tributário para a nossa competitividade, é interessante compararmos a carga do imposto nacional com o de nossos vizinhos regionais.



E olhar para os dados da América Latina traz clareza sobre o tamanho da disparidade: na Argentina, o IVA padrão é de 21%; enquanto no Chile e no Uruguai, as taxas, respectivamente, são de 19% e 22%. A Bolívia tem um dos IVAs mais baixos da região, 13%, enquanto o México e a Colômbia aplicam alíquotas respectivas médias de 16% e 19%. O Peru, por sua vez, opera com 18%, ao passo que mesmo a Venezuela, com forte participação estatal na economia, aplica 16% de IVA médio.&nbsp;



Os dados são da Global VAT Compliance e apontam para um ambiente de negócios preocupante em que o Brasil, em alguns casos, pratica 10 pontos percentuais a mais de impostos do que a maior parte de seus vizinhos, parceiros e concorrentes comerciais nas dinâmicas do comércio internacional.





E o descompasso não pode se explicar apenas por questões técnicas da Reforma, mas pelo peso estrutural dos gastos públicos. O desenho do IVA brasileiro reflete um Estado que consome parcela excessiva do PIB para manter sua máquina, sem avançar em contrapartida na eficiência do gasto. O resultado é uma tributação que onera empresas e cidadãos de forma desproporcional, ampliando custos de produção e achatando margens de competitividade frente a concorrentes internacionais.



Para termos uma ideia deste cenário, nos três primeiros anos do mandato, o Governo atual teve gastos que ultrapassaram a meta fiscal em R$ 300 bilhões, segundo levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI).



Essa lógica é estrutural e não vem de hoje, gerando como resultado a pressão por uma carga tributária onerosa, que recai sobre o setor produtivo e compromete a capacidade do país de competir globalmente, diminuindo a atratividade para investimentos e elevando o peso sobre cadeias produtivas que já enfrentam elevados custos logísticos e trabalhistas.



Outro aspecto que agrava o cenário é a multiplicidade de regras internas. A reforma prevê seis diferentes alíquotas de IVA, variando de acordo com o setor, o que contraria a lógica de simplificação tributária.&nbsp;



Esse quadro é particularmente desafiador porque a maioria do mercado brasileiro ainda não se preparou para a transição. Em pesquisa da ROIT, por exemplo, foi identificado que 85% das empresas brasileiras não estão prontas para a reforma tributária. A falta de planejamento se soma ao cenário de alta carga fiscal, abrindo espaço para desorganização administrativa, perda de eficiência e aumento de riscos no ambiente de negócios.



O IVA, em tese, poderia representar uma oportunidade de racionalização do sistema, com menos litígios e maior transparência. No entanto, ao fixar uma alíquota recorde, o Brasil reforça a imagem de uma economia onerada pelo peso de um Estado caro e pouco eficiente. A consequência é clara: empresas nacionais enfrentarão maiores dificuldades para competir globalmente, enquanto investidores internacionais encontrarão menos incentivos para apostar em um mercado que já é complexo por natureza.



Diante desse cenário, reforça-se ainda mais a necessidade de planejamento estratégico. As organizações precisam, o quanto antes, revisar processos, modelos de precificação, contratos e acelerar sua jornada de digitalização como um pilar para o ganho de eficiência.&nbsp;



O fato é que a Reforma, em princípio, não une eficiência a redução de carga tributária e, nesse cenário, o Custo Brasil segue como um fantasma, cabendo às empresas encontrar caminhos de viabilidade em um ambiente que seguirá pouco amigável para os negócios.&nbsp;

IVA na América Latina: por que o Brasil terá o maior imposto da região?

Quem está do outro lado da mesa não está alinhado aos seus objetivos, está alinhado aos interesses da instituição financeira



Agora é a hora e a vez do Tesouro Direto.&nbsp;



Tesouro Direto, quem conhece investe.



Banco não foi feito para investir, nunca consulte o barbeiro se você tem que cortar cabelo.



O brasileiro precisa aprender a investir melhor e a proteger o patrimônio de certos predadores financeiros que estão de olho no seu dinheiro, afinal todo planejamento de sucesso baseia-se em 70% psicologia e 30% estratégia.



Os super ricos de verdade não usufruem das armadilhas que eles indicam aos desinformados para tirar proveito quando se trata de investir.



Esses investimentos muito sofisticados e difíceis de entender escondem altas taxas de administração e são desenvolvidos exatamente pra confundir a compreenssão do investidor.



Quem está do outro lado da mesa não está alinhado aos seus objetivos, está alinhado aos interesses da instituição financeira.





O gerente de banco está lá pra te empurrar os ativos podres que faz o seu dinheiro trabalhar pro banco porque se não estiver batendo meta, é mandado embora e perde o emprego.



O agente da corretora de valores está lá pra tem empurrar os ativos podres que faz o seu dinheiro trabalhar pra corretora de valores porque se não estiver batendo meta, é mandado embora e perde o emprego.



O melhor investimento de curto prazo pra preparar reservas financeiras e resgatar a qualquer hora que precisar, é o Tesouro Selic que tem proteção do Tesouro Nacional que é o caixa do governo e muito mais seguro que o Fundo Garantidor de Crédito que tem apenas 2% de recursos para cobrir as reservas financeiras menos piores caso os bancos decretem falência, e essa é a camada da segurança financeira que precisa ser preparada antes de iniciar a camada da independência financeira.&nbsp;



O melhor investimento de médio prazo que é acima de 2 anos até 5 anos, é o Tesouro Ipca + e esse é o início da camada da independência financeira.



Ninguém te fala do Tesouro Direto porque não tem interferência do gerente de banco e nem do agente da corretora de valores, e quem sai ganhando ao investir em títulos públicos do Tesouro Direto é só o investidor.&nbsp;



Após ter preparado a camada da segurança financeira e em seguida ter preparado também a camada da independência financeira, já é hora de pensar em preparar a camada da liberdade financeira. &nbsp;



No longo prazo que é a partir de 10 anos pra cima, as ações sempre ganham de qualquer outro tipo de investimento e principalmente as ações perenes. Esse é o início da camada da liberdade financeira que são investimentos que não podem ser resgatados a qualquer hora como o Tesouro Selic.&nbsp;



Essa é a importância de aprender a investir por conta própria e de forma independente.



Mais detalhes estão disponíveis no episódio 200 do podcast Café com Adm que foi quando Leandro Vieira entrevistou Tito Gusmão



Gostou do conteúdo? Compartilhe, precisamos divulgar essas informações transparentes que poucos conhecem.&nbsp;

Banco não foi feito para investir, nunca consulte o barbeiro se você tem que cortar cabelo

90% das empresas antecipam impactos em suas operações e 66% preveem aumento de investimentos em tecnologia para se adaptarem a jornada de transição fiscal do país



Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 123/23, a Reforma Tributária inaugura um novo capítulo na dinâmica de apuração, fiscalização e gestão de processos fiscais no ambiente de negócios brasileiros. Ao mesmo tempo, em que se pesem seus potenciais ganhos em termos de simplificação e transparência de nosso sistema, não há dúvidas de que a reforma traz consigo impactos que vão muito além das alíquotas definidas para o IVA Dual que passa a ser aplicado no país já a partir de 2026.



Como se sabe, no ano que vem entram em vigor com percentuais de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).



Essas alíquotas, residuais neste primeiro momento, no entanto, não devem iludir os empresários: mais do que um custo tributário, o verdadeiro peso nesse início da jornada de transição do país estará no investimento operacional necessário para a devida adaptação ao novo modelo.



Esse ponto é reforçado, por exemplo, por uma pesquisa recente da Thomson Reuters a qual indica que 90% das empresas veem um impacto de médio a muito alto em suas operações para que possam se adaptar às diretrizes da Reforma Tributária.



E esse impacto passa também pelo aumento de custos, com 66% dos entrevistados entendendo que o investimento em soluções de gestão tributária deve ter crescimento no período de seis meses e dois anos – expansão que deverá se manter nos próximos nove anos para mais de 40% das empresas.



Ou seja, mais do que pensar no peso das alíquotas do CBS e do IBS nesse primeiro momento, o que se impõe às organizações é a necessidade de repensar processos, sistemas e estruturas para lidar com um cenário de regras em mutação. E esse movimento, naturalmente, não vem sem custos.



Ato contínuo, a complexidade do período de transição não decorre apenas da mudança legislativa em si, mas da simultaneidade de dois sistemas convivendo por quase uma década.



Entre 2026 e 2033, empresas terão que operar com o regime antigo e, em paralelo, implementar gradualmente as regras do novo modelo. Esse duplo esforço tende a aumentar consideravelmente os investimentos em tecnologias capazes de se adaptar a regras de modo contínuo que, aliás, ainda estão sendo desenhadas; ao mesmo tempo em que coordenam as exigências atuais, de modo que possam aproveitar créditos e atuar em conformidade com o antigo regime.





Nesse pacote, entram ainda os custos com treinamento de equipes e consultorias especializadas para garantir que não haja falhas no cumprimento das obrigações conjuntas. Não por acaso, a pesquisa da Thomson Reuters também indica que 62% das empresas esperam um crescimento dos investimentos em atualizações de processos e consultoria externa, ao passo que 51% preveem um aumento de custos em treinamento de colaboradores nos próximos seis meses.



Dentro desse contexto, a jornada de digitalização das empresas também tende a ser acelerada. Negócios que ainda operam com sistemas fragmentados ou manuais sentirão mais intensamente o peso da transição. Isso porque a Reforma não se resume a ajustar planilhas: ela exigirá integração de dados, parametrizações sofisticadas e capacidade de gerir regras em tempo real.



É nesse ponto que reside o paradoxo da Reforma. O discurso oficial enfatiza simplificação e transparência, e, de fato, no longo prazo, os benefícios podem ser palpáveis. No entanto, até que esse horizonte seja alcançado, a curva de aprendizado trará inevitavelmente custos e riscos. Estamos, assim, diante de um cenário em que a questão operacional se sobrepõe, neste momento, à discussão puramente dos custos fiscais.



Isso significa, por fim, que o impacto da Reforma não será uniforme. Grandes organizações, mais estruturadas e com recursos para absorver investimentos em tecnologia e assessoria, estarão em posição de vantagem. Pequenas e médias empresas, por outro lado, sentirão com mais força os custos de adaptação, o que pode gerar um novo tipo de desigualdade competitiva.



Esse olhar não invalida os possíveis ganhos da Reforma Tributária, mas busca frisar a necessidade de um possível apoio a uma parcela importante do mercado para que a adaptação ao novo sistema fiscal do país ocorra de modo mais equilibrado.



Ao mesmo tempo, para as organizações, cabe agir desde já, repensando processos e buscando caminhos estratégicos para que os custos operacionais da Reforma não se transformem em obstáculos competitivos. A promessa de simplificação pode até se concretizar, o desafio agora é se integrar com inteligência a maior transição fiscal do século.

Sonegação fiscal, o pior tipo de corrupção

Eduardo Sanches

Mercado Livre: uma aula de logística e empreendedorismo, com Maurício Landi

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