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O sonegador fiscal, seja uma sonegação direta ou indireta, ao meu ver, comete um ato de corrupção tipificado como crime que poderá incorrer em outros dois crimes: a apropriação indébita e o enriquecimento ilícito.
No caso dos impostos, um tipo de tributo, por exemplo, temos aqueles cuja responsabilidade de recolhimento recai sobre quem vende ou presta o serviço. Nesta situação, em que o imposto é retido na fonte ou é parte do preço e recai sobre o consumidor final, o responsável tributário é o chamado “depositário fiel” do recurso até o momento de repasse aos cofres públicos. O que acontece é que, se ele não faz o recolhimento, ele passa a ser “depositário infiel”.
E este dinheiro fundamental, que deveria ir para o orçamento público e retornar à sociedade na forma de serviços públicos, acaba ficando em poder do, agora, “depositário infiel”, que aumenta seus ganhos de forma ilícita. Ou seja, ele deixa de pensar no bem coletivo para lucrar mais.
Considero essa a pior das espécies de corrupção justamente porque o sonegador se apropria de um recurso financeiro que não é só dele, mas sim de toda a sociedade.
Por incrível que pareça, muitas pessoas já se manifestaram publicamente afirmando que a sonegação não é um tipo de corrupção. Podemos até afirmar que existe no Brasil uma cultura da sonegação, os chamados “jeitinhos”, para não pagar tributos ou pagar menos do que deveria. Ou seja, as pessoas se acham “espertas” e consideram que estão “driblando” o governo.
Mas há uma clara confusão entre as figuras de “governo” e “Estado”. As pessoas acham que estão agindo bem, reclamam e tentam justificar que o fazem alegando que a carga tributária é elevada, no entanto, especialistas acreditam que uma das causas da alta carga tributária é, justamente, o alto índice de sonegação.
Segundo o Sonegômetro, ferramenta desenvolvida pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para mostrar os prejuízos que o País tem com a sonegação, o placar indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões, de acordo com artigo do Portal Metrópole.
Então, os bons pagadores pagam pelos maus pagadores? O pior é que boa parte destas pessoas são as mesmas que cobram serviços públicos de qualidade, mas não participam, não fiscalizam, apenas reclamam, preferindo sonegar a cobrar qualidade nos gastos públicos.
Infelizmente, é uma questão cultural, que precisa ser mudada por meio de um processo educativo, tanto de cidadania e ética quanto de educação financeira.

Sonegação fiscal, o pior tipo de corrupção

A carga tributária é alta porque se sonega muito ou se sonega muito porque a carga tributária é alta?

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Muito já se escreveu sobre a chamada “pejotização” do trabalho assalariado, um fenômeno que se intensificou nos últimos anos com a chegada da reforma trabalhista e mais recentemente com a reforma da Previdência Social. A maioria das artigos trata de implicações relacionadas ao Direito do Trabalho, mas quero aqui abordar uma situação menos recorrente, que envolve o trabalhador que está empregado com carteira assinada e é “convidado” a se tornar pessoa jurídica porque atingiu um determinado “teto salarial” fixado pela empresa.A principal dúvida que surge para o trabalhador é: como saber o quanto deve pedir de remuneração como PJ para que os ganhos sejam equivalentes aos relativos ao trabalho assalariado? A simulação que faço a seguir é básica, já que várias variantes não foram consideradas, tais como vale-alimentação e refeição, vale-transporte, vale-combustível, plano médico-odontológico, etc. pois variam dependendo do porte e da política de Gestão de Pessoas da empresa.Para ilustrar adotei como referência, o salário mínimo segundo o DIEESE. Em novembro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o mínimo atual de R$ 998,00.O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) faz o cálculo com base na definição do salário mínimo segundo a Constituição Federal de 1988, vamos relembrar o texto constitucional:Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;Para simplificar, considerei também que este trabalhador a princípio se constituiria como um MEI (microempreendedor individual), cujo processo de inscrição é relativamente simples e a manutenção pode ser feita pelo próprio empreendedor sem auxílio de um contador. Para manter o enquadramento como MEI, o faturamento máximo anual de deve ser de até R$ 81.000,00; o que dá uma média mensal de R$ 6.750,00. O MEI deve recolher uma contribuição única no valor de R$ 54,90; que corresponde a INSS R$ 49,90 e ISSQN fixo de R$ 5,00, se for apenas prestador de serviços.Vejamos então como fica a simulação:Base Salário mínimo DIEESE novembro 2019Rubricas 		alíquota %	valoresrenda bruta 				R$ 4.021,39Base de cálculo da Previdência	R$ 4.021,39Base de cálculo do IRPF		R$ 3.579,04IRRF BRUTO 		22,50%	R$ 805,28Parcela a Deduzir do IR 		R$ 636,13IRPF líquido				R$ 169,15Previdência		11%		R$ 442,35Remuneração bruta			R$ 4.021,39Descontos				R$ 611,51Remuneração líquida		R$ 3.409,88Base IRRF = renda (-) PrevidênciaBase Previdência = renda brutaDepósito mensal de FGTS (8%) R$ 321,71a provisionar 1/3 de férias		R$ 111,71a provisionar 1/12 13º		R$ 335,12Total das provisões R$ 768,53Renda líquida + provisões		R$ 4.178,42Tendo em vista que a contribuição previdenciária do MEI é sobre 1 salário mínimo vigente, que hoje vale R$ 998,00 e passará a R$ 1.031,00 a partir de janeiro/2020 já aprovado no Orçamento da União, é de fundamental importância que o empreendedor forme patrimônio para que possibilite uma renda mensal futura que preserve seu padrão de vida atual. Dentre vários simuladores de independência financeira disponíveis gratuitamente na Internet, adotei para o nosso exemplo o do site Clube dos Poupadores, nele é possível fazer uma simulação bem conservadora. Eu adotei como rentabilidade a atual Taxa Selic de 4,5% aa, que equivale a uma rentabilidade mensal de 0,37%. Não considerei o imposto de renda e nem a taxa da B3, se a opção for Tesouro Direto. Para a renda do nosso exemplo, de R$ 4.178,42; considerando um período de contribuição de 35 anos (uma pessoa com idade de 25 anos hoje, se tornaria independente financeiramente aos 60 anos), o montante acumulado seria de aproximadamente R$ 833.304,56 que, considerada também uma rentabilidade mensal de 0,37%; renderia R$ 4.192,58; o simulador considera que resgatando o total dos rendimentos é possível resgatar por 360 meses (30 anos) ou seja até os 90 anos de idade, mas se que quiser sacar para sempre, basta sacar R$ 3.083,23. O aporte mensal necessário a investir no exemplo seria de R$ 835,00; portanto este valor deve ser acrescido ao valor calculado de renda mensal do MEI, chegando ao valor de R$ 5.013,42; ficando abaixo do limite mensal do MEI que é de R$ 6.750,00 em média (faturamento anual de R$81.000,00).Conclusão: Um trabalhador assalariado com carteira assinada que tem um salário bruto de R$ 4.021,39; precisa faturar como MEI o valor de R$ R$ 5.013,42; uma diferença de R$ 992,03 aproximadamente 25% a mais, para que consiga manter o mesmo padrão que tinha como trabalhador Celetista.

CLT x MEI

Uma maneira prática, inteligente e prazerosa de economizar é aproveitar os cupons promocionais disponíveis em vários programas de relacionamento com o consumidor. Eu frequentemente menciono este tipo de oportunidade nas minhas palestras, cursos, workshops e terapias financeiras para demonstrar como é possível fazer vários programas de lazer interessantes incluindo alimentação sem gastar muito.
Os que eu mais uso são os relacionados aos cartões de crédito, uma determinada bandeira tem um programa de acúmulo de pontos que você troca por programas de lazer como cinema e também de alimentação como fast foods de Shoppings Centers. Alguns cartões garantem meio ingresso em cinemas. Nos restaurantes você compra uma refeição e ganha a outra igual ou de menor valor, então dá para pegar um cinema a dois e fazer uma refeição na praça de alimentação gastando o equivalente à metade do preço normal.
Eu gosto muito também de um programa de uma rede de postos de combustíveis que você pontua a cada abastecimento e você pode trocar os pontos por ingressos para shows, teatro, cinema, partidas de futebol e até para a fórmula 1, além de poder trocar por vales-combustível.
Um dos meus cartões também me dá desconto em shows numa casa de espetáculos que leva o nome da instituição financeira, mas recomendo comprar os ingressos na bilheteria da casa porque as taxas de conveniência das empresas que comercializam os ingressos não tem graça.
Um outro cartão que possuo tem um programa de fidelidade que me devolve 2,5% do valor de tudo que eu gastar, essa devolução pode ser na forma de crédito na própria fatura do cartão ou via saque nos caixas eletrônicos. Ele tem anuidade, é verdade, mas concentrando o uso neste cartão, os próprios créditos cobrem a anuidade e ainda sobra a maior parte que também é direcionada geralmente para consumo de entretenimento e lazer.
Há ainda cartões que possuem programas de relacionamento que oferecem produtos e serviços de acordo com a pontuação do cliente e estes pontos podem ser migrados para outros programas de outras empresas.
E por último recomendo os programas de fidelidade de alguns supermercados, estes programas oferecem descontos identificados nas etiquetas dos produtos e também geram cupons e vales-compra.
Portanto, pesquise e aproveite as vantagens que o relacionamento com cartões, bancos, lojas, cias aéreas supermercados oferecem, estudando estes programas você vai conseguir ótimas opções de lazer, entretenimento e economizar muito para realização de sonhos.

Seja também um maluco dos cupons!

O Carnaval coincide com um período de gastos extras, que embora saibamos que aconteçam todos os anos, raramente nos preparamos e poupamos dinheiro com antecedência para enfrentá-los sem se endividar.
 O mesmo acontece com o pagamento de IPTU, IPVA, matrícula, mensalidade, material e uniforme escolar, entre outros. Agora no começo do ano, junta-se a estas despesas a fatura do cartão de crédito com os gastos de dezembro: compras para as festas de final de ano e férias.
 Para curtir o Carnaval gastando pouco ou quase nada é preciso fazer uma análise da situação financeira e considerar fazer programas mais “leves” este ano e programar algo maior para o ano que vem. Veja algumas orientações e opções interessantes:
 1 - Evite decidir as viagens na última hora, já que tende a custar bem mais caro e gerar desorganização no orçamento. Planeje para o próximo ano, pois reservando e comprando com bastante antecedência vai conseguir ótimos preços, sem causar um desequilíbrio financeiro.
 2 – Se quer se divertir e festejar, conheça a programação dos blocos de rua. Nos últimos anos eles ganharam mais popularidade e se multiplicaram por conta do cancelamento dos desfiles de escolas de samba em várias cidades, cujas prefeituras deixaram de destinar recursos públicos.
 3 - Informe-se sobre a agenda de shows e atividades grátis ou a preços populares na sua cidade ou região. Uma opção interessante é a rede SESC, que oferece vasta programação. Dá para passar os dias e aproveitar as atrações grátis. A alimentação na comedoria é muito boa e barata.
 4 - Considere fazer passeios em parques públicos e, nestas ocasiões, procure fazer algo que é comum em vários países do mundo, mas não é tradição nossa: levar seus alimentos e bebidas. Prepare os itens em casa e leve em uma caixa ou bolsa térmica. Compre no atacado e economize muito, já que nas ruas tudo é mais caro.

Veja como curtir o Carnaval gastando pouco ou quase nada.

Durante muitos anos, consolidou-se no mercado a ideia de que o jurídico existe para resolver problemas.



Quando surge uma ação, uma disputa ou uma cobrança, chama-se o advogado.



Mas essa visão tem se mostrado cada vez mais limitada.



As empresas mais bem estruturadas não utilizam o jurídico apenas para apagar incêndios. Elas o utilizam para reduzir riscos e melhorar decisões.



Isso é especialmente importante quando falamos de patrimônio imobiliário.



Uma garantia mal estruturada, uma regularização incompleta ou uma análise tributária insuficiente podem gerar impactos financeiros significativos ao longo do tempo.



Em muitos casos, o prejuízo não surge de forma imediata. Ele se acumula silenciosamente até se tornar um problema.



O inverso também é verdadeiro.



Quando existe acompanhamento jurídico estratégico, oportunidades que normalmente passariam despercebidas podem ser identificadas.



Por isso acredito que a principal mudança de mentalidade que empresários precisam fazer é simples:



Parar de enxergar a consultoria jurídica como custo e começar a enxergá-lo como planejamento estratégico.



Empresas que fazem essa transição costumam tomar decisões mais seguras, preservar valor e reduzir riscos que poderiam comprometer anos de trabalho.



Quer se aprofundar no assunto e saber mais sobre os temas abordados aqui? <a href="https://br.linkedin.com/in/kelly-durazzo-a767ab58">Me acompanhe no LinkedIn</a> ou entre em contato pelo site do escritório: <a href="https://www.durazzomedeiros.adv.br/">https://www.durazzomedeiros.adv.br/</a>

Por que empresas perdem dinheiro quando tratam o jurídico apenas como uma obrigação

O Brasil vive um momento peculiar. Dos R$8,5 trilhões investidos pelos brasileiros em 2025, 59% foram em renda fixa local, segundo dados da ANBIMA. Não é difícil entender o motivo: com juros elevados, a renda fixa oferece retornos atrativos e reduz o incentivo por outras classes de ativos. Ainda assim, um movimento paralelo chama atenção: os brasileiros nunca investiram tanto no exterior.



Esse aparente paradoxo revela uma mudança estrutural no comportamento do investidor brasileiro. Com um número crescente de instituições oferecendo acesso a ativos globais, a diversificação geográfica passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas estratégias de alocação dos investidores. Os números mostram isso. Segundo o Banco Central, os brasileiros investiram US$58,8 bilhões em ativos no exterior em 2025, o maior volume da história e 71% superior há cinco anos.



O desafio agora não é despertar o interesse pelo investimento global, mas democratizar o acesso. Durante anos, investir no exterior foi uma possibilidade restrita a indivíduos de alta renda, com elevados custos operacionais, burocracia e valores mínimos de aplicação, incompatíveis com a realidade da maioria dos brasileiros. Essa realidade começa a mudar. Hoje, já é possível acessar determinados ativos globais com aportes reduzidos, em alguns casos a partir de US$1.



Essa transformação está sendo impulsionada por uma tendência que já revolucionou outros segmentos da indústria financeira: o modelo "as-a-service". Assim como instituições financeiras passaram a consumir infraestrutura tecnológica de terceiros para oferecer pagamentos, crédito e câmbio, agora também podem utilizar plataformas especializadas para disponibilizar investimentos globais aos seus clientes.



Por trás dessa evolução existe uma camada de infraestrutura que simplifica um processo historicamente complexo. Custódia internacional, integração com corretoras estrangeiras, conformidade regulatória em múltiplas jurisdições, gestão de risco e requisitos operacionais deixam de ser obstáculos para as instituições que desejam ampliar sua oferta de produtos. Em vez de construir toda essa estrutura do zero e ter que arcar com altos custos, passam a acessá-la por meio de integração via API.



É nesse contexto que provedores de infraestrutura financeira ganham relevância. Eles atuam como parceiros de bancos, corretoras e fintechs, fornecendo os recursos necessários, para que essas instituições possam oferecer investimentos globais aos seus clientes de forma eficiente e escalável.



Quando essa infraestrutura se torna acessível, o investimento global deixa de ser um privilégio de poucos e passa a fazer parte da realidade de um número cada vez maior de investidores. A democratização desse acesso não acontece pela criação de novos produtos, mas pela redução das barreiras que historicamente limitaram sua distribuição em larga escala.

Como a tecnologia está democratizando o investimento global

Uma simples linha de desconto em uma fatura pode significar a diferença entre pagar imposto sobre o valor real ou sobre um valor que o cliente nem chegou a pagarA Reforma Tributária chegou com a promessa de simplificar. Mas, na prática do dia a dia das empresas, ela trouxe também um novo nível de atenção que muitos gestores ainda não perceberam: cada detalhe operacional, inclusive a forma como um desconto é concedido em uma fatura ou boleto, tem impacto direto sobre quanto de imposto a empresa vai pagar e, consequentemente, sobre o seu caixa.Para Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax Tech, especializada em soluções para gestão tributária, não dá mais para gerenciar o tributário de forma reativa e sem controle. "A Reforma Tributária mudou a lógica do imposto sobre consumo no Brasil e, agora, um detalhe que antes passava despercebido, como a forma em que um desconto é registrado no boleto, pode ter impacto direto nas finanças de uma empresa".A afirmação não é exagero. Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), regulamentados pelo Decreto nº 12.955/2026 e pela Resolução CGIBS nº 6/2026, uma distinção aparentemente técnica entre desconto incondicional e desconto condicional passou a ter um grande peso financeiro.Ulisses Brondi, CEO da ASIS Tax TechNa prática, descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IBS e da CBS. "Se o desconto for concedido diretamente na nota fiscal ou no documento de cobrança, sem depender de nenhuma condição futura, ele reduz o valor sobre o qual o imposto incide. Porém, se o desconto for condicional, ou seja, se ele depender de um evento futuro, como o pagamento do boleto até o vencimento, a lógica muda completamente. O imposto é calculado sobre o valor cheio da operação, mesmo que o cliente efetivamente pague menos", explica o executivo.Imagine uma loja de materiais de construção que vende R$ 10.000 em mercadorias para um cliente. Ela quer conceder um desconto de 5% para incentivar o pagamento rápido. Assim, a loja concede os 5% de desconto diretamente na nota fiscal, sem condição alguma. O valor da operação registrado já é de R$ 9.500. O IBS e a CBS incidem sobre R$ 9.500, e paga-se imposto sobre o que o cliente realmente pagou.Mas, se a loja emite a nota fiscal por R$ 10.000 e insere no boleto a cláusula: "5% de desconto se pago até o vencimento", o cliente paga R$ 9.500, mas o IBS e a CBS incidem sobre R$ 10.000. Ou seja, a empresa recolhe imposto sobre um valor que não recebeu integralmente.A diferença parece pequena. Mas, multiplicada por centenas de operações mensais, com alíquotas de IBS e CBS que, somadas, podem superar 25% quando a reforma estiver plenamente implementada em 2033, o impacto no caixa pode ser significativo."Esse é exatamente o tipo de detalhe que precisa ser revisado agora. Com o split payment, que vai separar o valor do imposto no momento do pagamento, diretamente para o governo, quem errar na base de cálculo vai sentir o impacto no caixa de forma imediata, sem tempo para corrigir depois", alerta Ulisses.O Split Payment muda tudoA questão dos descontos não existe sozinha. Com a Reforma Tributária, foi criado o Split Payment: um mecanismo pelo qual, no momento em que o cliente paga (via Pix, boleto ou transferência), o sistema bancário separa automaticamente a parcela de IBS e CBS e a envia diretamente ao governo.Em uma compra de R$ 100, por exemplo, se R$ 20 forem tributos, o sistema divide o valor no momento do pagamento: o cliente continua pagando R$ 100, mas R$ 80 vão para a empresa e R$ 20 são enviados diretamente ao governo."O impacto disso no fluxo de caixa é profundo. Hoje, muitas empresas usam o intervalo entre a venda e o vencimento do imposto para movimentar capital de giro. Com o split payment, esse intervalo desaparece", diz o executivo.Para o CEO da ASIS, 2026 é um ano de testar, corrigir e se posicionar. "Quem revisar suas políticas comerciais e a forma como documenta os descontos ainda em 2026 vai chegar em 2027 muito mais preparado e com menos risco de autuação", conclui Ulisses.&nbsp;

Sonegação fiscal, o pior tipo de corrupção

Eduardo Sanches

O fundador da Fogo de Chão revela o que realmente faz uma rede crescer | Café com ADM #506

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