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No Brasil, temos o hábito de atacar as consequências, não as causas dos problemas. Criamos o Bolsa-Família para combater a miséria, mas não garantimos educação básica de qualidade a todos. Para impedir que a indústria nacional seja esmagada, taxamos as importações, ao invés de baratearmos os nossos produtos. Para combater a inflação, o governo represa tarifas públicas, em lugar de acabar de desindexar nossa economia.
Com a terceirização não é diferente. O objetivo é gerar ganhos de eficiência que reduzam custos de produção. Isto é possível porque a nova empresa, aquela que se dedica exclusivamente ao serviço terceirizado, torna-se mais eficiente e pode atender novos clientes com funcionários que antes ficavam parcialmente ociosos. Especialização e escala geram eficiência e desenvolvimento.
Por exemplo, as agências de publicidade, que já existem há mais de um século no Brasil, são frutos da terceirização. Antes de serem criadas, cada empresa que quisesse anunciar tinha que criar, produzir e planejar a mídia com sua própria equipe. Poucos podiam ter profissionais dedicados à função, o resultado era amador.
No Brasil, os críticos da terceirização alegam que ela fragilizará os trabalhadores, colocando em risco seus direitos trabalhistas. Temem que ela crie uma subclasse de trabalhadores com menos direitos que os demais. Acreditam que com a terceirização de atividades fins, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, as empresas criadas serão menores e mais frágeis. Se passarem por dificuldades financeiras, os direitos dos trabalhadores estarão em risco. Apesar da preocupação não ser de todo descabida, ela é míope.
De fato, inicialmente, novas empresas menores serão criadas. Ao longo do tempo, porém, elas poderão atender novos clientes, crescer e gerar um volume de negócios maior, pagando a seus funcionários mais do que recebiam antes, como aconteceu no caso citado das agências de publicidade.
Além disso, já existem duas classes de trabalhadores no Brasil, uma com todos os direitos trabalhistas, outra sem nenhum direito. Hoje, o grupo dos trabalhadores informais representa quase metade da mão de obra ativa. Até poucos anos atrás, era mais da metade. Com a recessão desde o ano passado, mais trabalhadores estão perdendo o emprego e parte deles indo para a informalidade. Com a terceirização também de atividades fins as empresas podem reduzir seus custos, e assim demitirão menos funcionários.
Outro fator é o que no jargão empresarial é chamado de passivo trabalhista. Em uma tentativa de fazer justiça social, não raro a Justiça do Trabalho ignora a lei e julga segundo a força financeira das partes. Mesmo que a empresa tenha cumprido suas obrigações legais, os juízes dão ganho de causa ao trabalhador por acreditarem que a empresa tem condições financeiras de pagar. Ao transferirem este risco para a nova empresa terceirizada, as empresas reduzem seus custos, e o custo dos seus produtos. Isso é bom não só para o trabalhador que não perde o emprego, mas para todos os consumidores brasileiros.
E por que, no Brasil, a informalidade no mercado de trabalho é tão grande, tornando a terceirização mais importante? Porque impostos e direitos trabalhistas maiores geram custos maiores para empregadores e empregados. Para cada R$ 1,00 que o trabalhador formal recebe, o patrão paga R$ 2,00. Isto leva muitas empresas e empregados a optarem pela informalidade, reduzindo o que o patrão paga e, ao mesmo tempo, aumentando o que o funcionário ganha. Se você pudesse optar entre férias remuneradas, adicional de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, etc. e em troca ganhasse o dobro a partir de amanhã, o que preferiria? Parte dos trabalhadores informais faz exatamente esta escolha.
Artigo publicado originalmente na coluna do autor na revista IstoÉ de 05/2015.

Terceirização: causas e consequências

Para combater a inflação, o governo represa tarifas públicas, em lugar de acabar de desindexar nossa economia. Com a terceirização não é diferente. O objetivo é gerar ganhos de eficiência que reduzam custos de produção

Terceirização: causas e consequências | Administradores

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Administradores | Conhecimento para Resultados

Aparentemente, há hoje 2 grupos antagônicos com relação aos desafios do coronavírus.&#13;
Para o primeiro, o combate ao vírus deve estar acima de qualquer custo econômico.&#13;
Para o segundo, o custo econômico de nos isolarmos é a maior preocupação.&#13;
Parece-me que ambos ignoram questões fundamentais.&#13;
O primeiro desconsidera que nos salvar do vírus às custas de uma crise econômica e social sem limites empobreceria a todos e custaria ainda mais vidas por falta de recursos para combater outras doenças, criminalidade e suicídios.&#13;
O segundo ignora que se não nos isolarmos agora para limitarmos a transmissão da doença e evitarmos o colapso do sistema de saúde, o número de mortos crescerá exponencialmente e acabaremos tendo de isolar-nos ainda mais e por mais tempo depois, com custos humanos E econômicos ainda maiores.&#13;
Para reduzirmos as mortes E os impactos econômicos temos de ficar em casa agora. Com a capacidade de resposta do sistema de saúde preservada, retomaremos a atividade econômica mais rapidamente.&#13;
Além disso, para estabilizar a curva de transmissão da doença e reduzir sua letalidade, temos de aumentar a disponibilidade de tratamento - expandindo a oferta de leitos, equipamentos, medicamentos e profissionais - testando e monitorando o mais rapidamente possível qualquer suspeita de infecção e monitorando todos que chegam ao país do exterior, ganhando tempo para o conhecimento científico sobre o combate à doença avançar.&#13;
&#13;
Enquanto isso, precisamos de medidas que reduzam os impactos econômicos negativos nas empresas e trabalhadores, evitando uma quebradeira generalizada e desemprego maciço e também uma redução brutal da renda e da capacidade de consumo e sobrevivência de muitos.&#13;
Por ora, a principal forma como cada um de nós pode ajudar é limitando o contato social ao máximo para podermos migrar para um isolamento vertical, reativando a economia, o mais rapidamente possível sem correr o risco de ter de voltar atrás com um isolamento ainda maior, mais longo e mais custoso. Assista o vídeo para compreender por que e compartilhe com o máximo possível de pessoas para ajudar o Brasil a vencer as crises de saúde e econômica o mais rapidamente possível. #fiqueemcasa&#13;
Ricardo Amorim (@ricamorim)

Coronavírus: o isolamento social e a economia

Há cerca de 10 anos, analistas começaram a vaticinar que o Brasil teria uma bolha imobiliária prestes a estourar e que os preços dos imóveis cairiam em média 50% ou mais quando ela estourasse. Baseado em indicadores que apontavam que - ao contrário do que a maioria achava - em comparação a países onde bolhas imobiliárias estouraram, o endividamento de compradores de imóveis e o volume de novos lançamentos eram ainda pequenos e os preços não eram excepcionalmente elevados em relação à renda por aqui, publiquei diversos artigos refutando tais análises.
Os últimos anos foram a prova do pudim. O mercado imobiliário enfrentou a tempestade perfeita. A economia teve a maior contração em qualquer período de três anos desde 1900, a confiança de empresários e consumidores caiu aos níveis mais baixos da história, as taxas de juros subiram significativamente, a oferta de crédito imobiliário despencou ao menor nível em muito tempo e várias empresas líderes do setor passaram por dificuldades significativas e, em alguns casos, até por reestruturação judicial. Cenários muito menos extremos já seriam suficientes para fazer qualquer bolha imobiliária estourar, caso houvesse uma.
Não foi o que aconteceu. As vendas e os novos lançamentos de imóveis despencaram e os preços caíram. Em alguns casos, as quedas de preços foram muito expressivas. No entanto, não houve um colapso generalizado de preços parecido ao que ocorreu, por exemplo, nos EUA quando uma bolha imobiliária estourou entre 2007 e 2009. Naquele caso, os preços de imóveis residenciais em todo o estado da Flórida caíram em média 60%. No estado de Nevada, a queda média de preços atingiu 80%. Em vários países europeus, as quedas médias de preços foram parecidas. No Brasil, muitos imóveis tiveram quedas de preços nestes patamares ou próximas a eles, mas na média, de acordo com Índice FIPE/ZAP, os preços de imóveis residenciais, por exemplo, apenas pararam de subir, tendo se estabilizado em 2016.
Estes dados subestimam a contração de preços que realmente aconteceu por duas razões. A mais importante é que eles desconsideram a inflação, que só em 2016 já atingiu 5,4%. Adicionalmente, o Índice FIPE/ZAP, que mede preços pedidos pelos vendedores, subestima a contração de preços efetivamente praticados no mercado, em função de descontos crescentes concedidos pelos vendedores nos dois últimos anos para conseguir concretizar as vendas. Em resumo, houve, sim, queda de preços de imóveis no Brasil, mas a queda média de preços foi muito inferior a de países onde bolhas imobiliárias estouraram, o que sugere para um ciclo usual de ajuste de preços em meio a uma recessão econômica.
Esta distinção é fundamental para todos que trabalham no setor imobiliário e todos que pretendem investir em terrenos, galpões, imóveis comerciais ou residenciais ou aqueles que pretendem comprar sua casa própria nos próximos anos.
Estouros de bolhas imobiliários são seguidos por longos períodos de desempenho econômico muito inferior ao que o país tinha até então e uma elevação significativa da taxa de desemprego, o que cria riscos importantes para quem oferta crédito e quem assume dívidas para financiar a compra dos imóveis. Foi o que aconteceu com o Japão nos últimos 25 anos e na Europa nos últimos 8 anos, por exemplo.
Em segundo lugar, há uma retração permanente do volume de negócios no mercado imobiliário com uma redução significativa do volume de lançamentos imobiliários, diminuindo o número de empregos e as oportunidades em toda a cadeia do setor imobiliário – desde quem constrói até quem vende imóveis. Foi isso também o que ocorreu no Japão, na Europa e mesmo nos EUA. O número de lançamentos imobiliários nos EUA nos últimos 12 meses não chegou a um terço do que era em 2007. Na Europa e no Japão, as contrações foram ainda maiores.
No Brasil, ao contrário, tivemos uma contração cíclica do mercado imobiliário causada pela recessão. Assim como aconteceu após as recessões de 2003 e 2009, esta contração deve ser seguida por um reaquecimento do mercado imobiliário à medida que a confiança e a economia se recuperarem e a oferta de crédito voltar a se expandir, começando pela recuperação de preços, seguida em um segundo momento pela recuperação do volume de vendas e, em um terceiro, de novos lançamentos .
A oportunidade para quem quer investir no mercado imobiliário está em posicionar-se antes que estas tendências se concretizem e sejam claras para todos. Já há vários sinais nesta direção, mas a maioria ainda não se deu conta disso.
Nos últimos meses, a confiança de empresários de todos os setores da economia e de consumidores têm subido de acordo com os indicadores da FGV, CNI, Fecomércio e outros. Alguns setores já têm até mostrado uma incipiente recuperação. Por conta da queda da inflação, a taxa de juros começará a cair ainda neste ano e, provavelmente, continuará em queda ao longo do ano que vem e do próximo, trazendo novamente a taxa SELIC para patamares de um dígito, estimulando as instituições financeiras a oferecerem maior volume e condições mais atraentes para o crédito imobiliário, o que expandirá a procura por imóveis tanto comerciais quanto residenciais.
Como detalhei em meu livro Depois da Tempestade, publicado recentemente, caso o governo Temer corte gastos públicos, colocando as contas públicas em ordem e afastando temores de risco de insolvência futura do setor público brasileiro – o que acredito que tem grande chance de acontecer – a recuperação econômica será muito mais rápida e forte do que a maioria acredita. Os impactos positivos da recuperação nos setores que mais sentiram a crise de confiança e a falta de oferta de crédito recente serão ainda maiores, capitaneados exatamente pelos setores imobiliário e automotivo.
Desde que publiquei o livro, as expectativas já começaram a melhorar. De acordo com o relatório Focus do Banco Central – que apresenta as expectativas de mais de 100 economistas – há poucos meses, eles projetavam, em média, que em 2017, o PIB brasileiro não cresceria nada. Hoje, os mesmos economistas já acreditam que o crescimento será superior a 1%. Salvo o governo Temer provar-se incapaz de fazer o ajuste fiscal ou ocorrer uma nova crise externa, estou convencido de que será muito superior a isso.
Os indicadores do próprio mercado imobiliário já têm refletido esta melhora de expectativas. O Índice IFIX da Bovespa, que mede o desempenho dos fundos imobiliários, teve uma alta de mais de 20% neste ano. Os 10 fundos imobiliários de melhor desempenho do mercado tiveram retornos entre 40% e 65%.
Se o cenário de recuperação econômica, queda de juros e expansão de crédito se concretizar, a demanda por imóveis deve crescer. Além disso, quando ajustado pela inflação, o IFIX ainda está cerca de 20% abaixo do seu nível de 4 anos atrás, sendo que as dificuldades financeiras de muitas incorporadoras e novos planos diretores de várias cidade devem limitar e encarecer novos lançamentos nos próximos anos. Assim, mesmo levando-se em consideração os amplos estoques que terão de ser desovados nos próximos dois anos e que devem inicialmente retardar e limitar a recuperação dos preços dos imóveis, as oportunidades para os interessados em investir em terrenos, galpões ou imóveis residenciais e comerciais agora parecem claras, particularmente para investidores de longo prazo.
Artigo publicado originalmente no <a href="https://www.linkedin.com/pulse/hora-de-investir-em-im%C3%B3veis-ricardo-amorim?trk=mp-reader-card&amp;utm_campaign=Mailing+Artigos&amp;utm_content=%5BNo+title%5D+%281%29&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=EmailMarketing&amp;utm_term=2016-10+-+Mailing+Hora+de+investir+em+im%C3%B3veis" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LinkedIn do autor </a>e gentilmente cedido ao Administradores.com.

Hora de investir em imóveis

Chegou a hora do Presidente Michel Temer mostrar a que veio. A conclusão do impeachment de Dilma Rousseff, por paradoxal que pareça, coloca o novo presidente na berlinda.
Em meu livro Depois da Tempestade, publicado há alguns meses, ainda antes de Michel Temer tomar posse como presidente interino, eu alertava que as pedaladas fiscais, os escândalos de corrupção, a desilusão eleitoral e as crises econômica e política tornavam o impeachment inevitável. Isto abriria espaço para mudanças da política econômica, recuperação da confiança na economia brasileira e, por consequência, uma recuperação econômica com mais força e iniciada muito antes do que a maioria imaginava, gerando ótimas oportunidades de negócio.
De lá para cá, a confiança dos consumidores e dos empresários de todos os setores da economia brasileira melhorou. Vários setores já começaram a mostrar sinais iniciais – ainda que incipientes e frágeis – de recuperação, os investimentos das empresas cresceram um pouco – depois de mais de dois anos de quedas consecutivas – e a inflação desacelerou, abrindo espaço para um possível corte da taxa de juros, talvez ainda neste ano, o que poderá criar condições para uma recuperação da oferta de crédito.
Com a conclusão do impeachment, é provável que os próximos indicadores de confiança melhorem ainda mais, reforçando o círculo virtuoso. No entanto, um componente fundamental para que este círculo virtuoso se sustente nos próximos meses e nos próximos anos ainda está ausente: o ajuste das contas públicas.
O desequilíbrio das contas públicas coloca em dúvida a capacidade do governo brasileiro de arcar com seus compromissos financeiros no futuro, afugentando investimentos das empresas e, portanto, impedindo a criação de mais empregos, renda e consumo no país.
A confiança no Brasil melhorou desde que Temer assumiu como presidente interino fundamentalmente pela saída do bode da sala. A confiança melhorou pelo que Dilma não mais fará; não pelo que Temer fez até aqui.
Inicialmente, apoiado na fragilidade de sua posição como interino, Temer cedeu a pressões por aumentos salariais do funcionalismo público e não levou à votação no Congresso nenhuma das reformas estruturais necessárias para fortalecer nossa economia.
Uma semana antes da votação final do impeachment no Senado, quando sua aprovação já estava garantida, Temer parece ter mudado de atitude e bloqueou aumentos do funcionalismo, colocou em discussão alguns aspectos de sua proposta de Reforma Trabalhista e sugeriu que colocará em votação em breve a reforma que limita gastos públicos.
Agora, com o impeachment sacramentado, Temer não tem mais a desculpa da interinidade. Se o ajuste das contas públicas não acontecer, a recuperação da confiança será abortada e, com ela, a possibilidade de estimularmos a economia expandindo crédito – sem confiança, os bancos não emprestarão mais dinheiro e as empresas e famílias não terão coragem de se endividar para financiar investimentos e consumo.
Chegou a hora da verdade. Se Temer enfrentar interesses estabelecidos, colocar as contas públicas em ordem, o círculo virtuoso vai se fortalecer ainda mais. Em particular, será fundamental aprovar a reforma que limita os gastos públicos e unificar a previdência em um sistema único, eliminando as regras excessivamente generosas e custosas dos diferentes regimes de previdência do setor público. Se Temer não tiver coragem ou não for capaz de fazer isso, o impeachment acabará se provando uma vitória de Pirro. Repito a pergunta que foi título do artigo que publiquei assim que Temer assumiu como interino: E agora, Temer?
Ricardo Amorim é autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, presidente da Ricam Consultoria, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes.
Publicado originalmente no <a href="https://www.linkedin.com/pulse/hora-da-verdade-de-michel-temer-ricardo-amorim?trk=mp-reader-card&amp;utm_campaign=Mailing+Artigos&amp;utm_content=%5BNo+title%5D+%282%29&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=EmailMarketing&amp;utm_term=2016-09+-+Mailing+A+Hora+da+Verdade" target="_blank" rel="noreferrer noopener">LinkedIn do autor</a> e gentilmente cedido ao Administradores.com

A hora da verdade de Michel Temer

No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital



A educação financeira é muito mais do que saber somar ou subtrair; é uma questão de merecimento e disciplina emocional. No contexto atual, onde o estresse financeiro é uma das maiores causas de absenteísmo e queda de produtividade nas empresas, entender a lógica do dinheiro torna-se vital. Uma máxima deve nortear todo consumidor consciente: quando não se tem dinheiro para comprar alguma coisa à vista, é porque não se merece ter aquilo que está comprando. Essa frase, embora dura, é o alicerce para evitar o endividamento que destrói sonhos e carreiras.



Dentro do ambiente corporativo, a saúde das finanças pessoais reflete diretamente na competência profissional. Afinal, quem vai ser o gestor louco que vai colocar as finanças da sua empresa nas mãos de um profissional que não sabe planejar e controlar suas próprias finanças? A empresa é um organismo vivo que depende da saúde mental de seus colaboradores, e um funcionário que vive assombrado por boletos vencidos não consegue focar no crescimento do negócio. O autocontrole em casa é o cartão de visitas para a eficiência no trabalho.



Muitos acreditam que a gestão financeira é exclusividade de quem ganha muito, mas a realidade é pedagógica. Fazer planejamento e controle financeiro quando se ganha dois ou três mil reais ou mais, não é difícil; o contrário, sim, é mais difícil, mas não é impossível. Entretanto, para equilibrar contas apertadas, é preciso ter consciência e inteligência para fazer escolhas. O segredo não está na mágica, mas na capacidade de priorizar o que é essencial e cortar o que é supérfluo antes que o balanço fique no vermelho.



Não existem atalhos para a prosperidade. É necessário gerar riqueza através do esforço contínuo, pois se tem um jeito de ganhar dinheiro de forma honesta sem trabalhar, ainda não inventaram. No cenário atual, é preciso ter cuidado redobrado com as promessas de ganhos fáceis: até as "Bets" e os joguinhos de celular da vida são "engana tonto". O trabalho honesto é a única fonte sustentável de renda, e qualquer promessa de multiplicação de dinheiro sem esforço deve ser encarada com total ceticismo.



A organização da vida pessoal passa por decisões estruturais, especialmente no início da vida a dois. Não adianta casar-se e ir morar num puxadinho na casa da sogra; quem casa, quer casa. Ter o próprio espaço é fundamental para a maturidade financeira e emocional do casal. Nesse ponto, surge o dilema da moradia. É preciso entender que o aluguel é bom para quem recebe, pois para quem paga é um dinheiro sem volta. O foco deve ser a construção de patrimônio, saindo da dependência de terceiros o quanto antes.



Essa clareza deve se estender ao planejamento familiar. O ideal é ter filhos somente depois do controle financeiro; senão, são apenas mais vidas para passar "perrengue" e necessidade. Recentemente, muitos casais tentam substituir a experiência da paternidade por animais de estimação, mas é preciso cautela na escala de valores. Bicho é bicho, gente é gente. O valor da vida humana precisa estar acima de todas as coisas e, entre investir em um bicho ou em um ser humano, dê preferência ao ser humano. A prioridade financeira deve sempre refletir a valorização da nossa própria espécie.



No dia a dia, o controle está nos detalhes, como nas contas de consumo básico. Se a conta de água está cara, o foco deve ser no consumo real: quantos m³ de água a sua casa consome em média? A redução desse número está nas suas mãos; não adianta olhar apenas para o valor final cobrado pela empresa que fornece água, sem entender o seu padrão de gasto. O equilíbrio entre qualidade e custo é o ponto de virada para quem deseja prosperar, evitando o consumo por impulso que não condiz com a realidade financeira.



Não faz sentido ostentar um estilo de vida que você ainda não conquistou. Não adianta ir no shopping comer um lanche de R$ 100,00 e voltar para a casa alugada ou para a casa da sogra de ônibus ou de moto. Esse tipo de comportamento é a prova da falta de consciência financeira. Lembre-se sempre: se não pode pagar à vista, não merece o produto. A prioridade deve ser poupar para, então, realizar investimentos. Para isso, é fundamental fazer uma Análise de Perfil de Investidor (API) e buscar opções de baixo risco, como CDB e Previdência Privada, garantindo que o seu dinheiro trabalhe para você, e não o contrário.



*Este artigo foi baseado em um palestra realizada para colaboradores de uma empresa com um nível elevado de absenteísmo devido aos problemas financeiros desses colaboradores.

Educação financeira básica: abordagem para um planejamento financeiro e controle de finanças na vida pessoal e na empresa

A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica



<h2 class="wp-block-heading">O Desafio do saldo credor</h2>



Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS.



Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado.



Na empresa, é contabilizado como imposto&nbsp;a recuperar, no ativo circulante, gerando um lucro fictício e, paradoxalmente, mais impostos a pagar, enquanto fica meses ou anos parado sem ser transformado em caixa, ao mesmo tempo que não tem correção monetária.



No entanto, para as empresas paulistas, existe uma via administrativa rápida e segura para transformar esse custo em recursos financeiros líquidos, uma oportunidade que se torna ainda mais crítica com a iminente reforma tributária, que irá extinguir o ICMS e, com ele, os créditos acumulados não recuperados.



Demonstraremos a seguir, como é possível, no estado de São Paulo, converter o crédito acumulado de ICMS em dinheiro no caixa, detalhando as modalidades de apropriação, os requisitos técnicos e a importância de uma assessoria especializada para navegar neste processo com sucesso antes que a janela de oportunidade se feche com a entrada em vigor da reforma tributária.



<h2 class="wp-block-heading">Um empréstimo compulsório ao Fisco</h2>



O saldo credor de ICMS nasce, em grande parte, de situações em que a legislação tributária concede isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou alíquotas menores nas operações de saída, enquanto as entradas (compras de insumos, mercadorias) são tributadas pela alíquota integral.



O resultado é um "descasamento" na conta corrente do imposto, onde os créditos superam consistentemente os débitos, gerando um acúmulo que, na prática, funciona como um empréstimo compulsório da empresa para o Estado, sem correção monetária.



<h2 class="wp-block-heading">Custo financeiro</h2>



O primeiro impacto é o custo financeiro do dinheiro parado. O valor do crédito acumulado representa um recurso que foi desembolsado e que, parado, perde valor ao longo do tempo pela inflação, sem qualquer tipo de remuneração. Em tempos de Selic a 15%, ao longo de 4 anos, por exemplo corrompeu-se 60% do valor de face.



<h2 class="wp-block-heading">Lucro Fictício</h2>



Contabilmente, o saldo credor é registrado no ativo, inflando o resultado da empresa e gerando um lucro que não se realizou financeiramente.



Sobre este lucro fictício, a empresa optante pelo Lucro Real, é obrigada a pagar IRPJ - Imposto de Renda e CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, utilizando recursos do caixa para pagar tributos sobre um dinheiro que não possui.



Diferentemente da maioria dos outros estados, onde a recuperação de créditos de ICMS frequentemente exige longas e incertas batalhas judiciais, São Paulo oferece um caminho totalmente administrativo através do sistema e-CredAc. Este processo, quando conduzido corretamente, é notavelmente mais rápido e seguro, eliminando os riscos e a morosidade de uma ação judicial.



Muitos gestores, no entanto, são paralisados por crenças limitantes, como o medo de uma fiscalização ou a descrença na eficácia da via administrativa. É crucial desmistificar esses receios.&nbsp;



A fiscalização é uma etapa natural do processo, na qual a empresa, na posição de credora do Fisco, apenas comprova a legitimidade de um direito que a própria legislação lhe confere. A fiscalização estadual, neste contexto, é focada e limitada ao escopo do pedido de crédito, não se assemelhando às fiscalizações amplas e retroativas da esfera federal que engloba vários impostos.



<h2 class="wp-block-heading">As modalidades de apropriação - simplificada e custeio &nbsp;</h2>



A legislação paulista prevê duas modalidades para a apropriação do crédito acumulado, cada uma com suas particularidades:



<h3 class="wp-block-heading">Modalidade simplificada - (portaria CAT 207/09)</h3>



Como o nome sugere, esta é uma via de apuração mais simples, ideal para empresas com volumes menores de crédito. No entanto, ela possui limitações importantes:



Limite de valor: Permite a apropriação de, no máximo, 10.000 UFESPs por mês;Índices limitadores: Utiliza o PMC - Percentual Médio de Crédito e o IVA - Índice de Valor Agregado, que, por serem baseados em médias setoriais, raramente refletem a realidade operacional da empresa, impedindo a recuperação da totalidade do crédito apurado na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS.



Esta é a modalidade completa e oficial, que permite à empresa atingir a totalidade dos seus créditos, sem os limites da via simplificada. O sistema de custeio, regulamentado pela portaria CAT 83/09, é um método detalhado que exige a identificação do custo de cada produto ou serviço e o ICMS correspondente em todas as etapas do ciclo de vida da mercadoria.



A implementação da modalidade de custeio é um projeto complexo que demanda um profundo conhecimento dos processos internos da empresa. É preciso que a empresa tenha seus processos produtivos bem estruturados para que consiga, através do sistema de custeio, comprovar e recuperar a totalidade de seus créditos lançados em GIA.



<h3 class="wp-block-heading">A complexidade da modalidade de custeio</h3>



O sucesso na implementação da modalidade de custeio depende de uma perfeita sincronia entre diversas áreas da empresa e do suporte de uma assessoria especializada. A formação do crédito e a geração dos arquivos digitais exigidos pela Sefaz envolvem um conhecimento multidisciplinar:



TI - Tecnologia da Informação: Para desenvolver ou adaptar sistemas capazes de extrair e formatar os dados de produção, estoque e fiscais no layout exigido pela portaria CAT 83/09.Análise fiscal e contábil: Para mapear o processo produtivo, identificar corretamente os custos e o ICMS em cada etapa, e garantir a consistência entre as informações contábeis e fiscais;Conhecimento jurídico: Para a correta instrução do processo administrativo, elaborando as petições que demonstram o enquadramento legal do crédito e defendendo os interesses da empresa perante a autoridade fiscal.



Uma vez que o pedido é analisado e homologado (deferido) pela Fazenda Estadual, o saldo credor é oficialmente transformado em crédito acumulado e lançado na conta corrente do sistema e-CredAc. A partir deste momento, o crédito passa a equivaler a dinheiro, com diversas possibilidades de utilização que impactam positivamente o fluxo de caixa:



1. Pagamento de fornecedores: O crédito pode ser transferido para fornecedores paulistas para quitação de compras de matérias-primas, produtos ou serviços;



2. Pagamento de ICMS importação: Utilização para liquidar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo estado de São Paulo;



3. Transferência para terceiros: O crédito pode ser vendido para outras empresas paulistas, gerando um recurso financeiro imediato no caixa da empresa cedente;



4. Aquisição de ativos: Compra de bens destinados ao ativo imobilizado, como máquinas e caminhões, utilizando o crédito acumulado.



<h2 class="wp-block-heading">Síntese conclusiva:</h2>



A recuperação do crédito acumulado de ICMS em São Paulo é mais do que uma oportunidade; é uma necessidade estratégica.



O processo administrativo, embora detalhado, oferece um caminho seguro e eficiente para transformar um ativo fiscal ilíquido em recursos financeiros valiosos, desde que obedeça às normas estabelecidas pelo regulamento do ICMS.



Com a reforma tributária no horizonte, a urgência para iniciar este processo é máxima. As empresas que não agirem agora correm o risco real de verem seus créditos, construídos ao longo de anos, simplesmente extintos.



A chave para o sucesso reside em uma condução correta do processo, contando com uma assessoria especializada capaz de integrar as áreas de TI, contábil, fiscal e jurídica para assegurar o correto enquadramento e demonstração à Fazenda das hipóteses e operações geradoras de crédito acumulado previstas no regulamento do ICMS. A hora de transformar o custo do ICMS em caixa é agora, antes da entrada em vigor da reforma tributária e da extinção do ICMS.&nbsp;

O crédito acumulado de ICMS em São Paulo: procedimentos antes da reforma

O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia



O inventário é um dos momentos mais sensíveis da vida familiar. Quando um ente querido falece, além da dor emocional, surge a necessidade urgente de organizar bens, dívidas e direitos. Tradicionalmente, este processo era marcado por disputas judiciais, lentidão e custos elevados. Mas a modernidade trouxe uma revolução: os inventários extrajudiciais, feitos diretamente no cartório, oferecendo agilidade, segurança e transparência. Vamos entender como funciona, seus limites e impactos práticos.



<h2 class="wp-block-heading">O Que é Inventário Extrajudicial?</h2>



O inventário extrajudicial é o procedimento de partilha de bens realizado fora do Poder Judiciário, diretamente em um cartório de notas, quando todos os herdeiros são capazes e há consenso sobre a divisão. Instituído pelo art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), este instrumento veio para desburocratizar o processo sucessório.



Enquanto o inventário judicial pode levar anos, especialmente quando há disputa, o cartório proporciona um prazo significativamente menor, geralmente concluindo o procedimento em semanas, dependendo da complexidade dos bens.



Exemplo Real:



Em 2022, a família de um empresário de Presidente Prudente conseguiu realizar o inventário de um patrimônio de R$ 3 milhões em apenas 45 dias no cartório, evitando uma disputa judicial que poderia durar anos e comprometer investimentos já em curso.



<h2 class="wp-block-heading">Requisitos Legais para Inventário em Cartório</h2>



Para que o inventário seja feito extrajudicialmente, a lei exige:



Herdeiros maiores e capazes – menores de idade ou incapazes precisam de representação judicial;



Consenso entre os herdeiros – todos devem concordar com a partilha;



Pagamento do ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação deve estar quitado;



Assistência de advogado – obrigatório para garantir a segurança jurídica do ato (art. 611, CPC/2015).



O descumprimento de qualquer requisito inviabiliza o inventário extrajudicial, obrigando a via judicial.



<h2 class="wp-block-heading">Vantagens do Inventário em Cartório</h2>



Rapidez: processos que antes demoravam anos podem ser concluídos em semanas;



Redução de custos: taxas cartoriais geralmente são menores que custas judiciais;



Menor burocracia: sem necessidade de audiências e extensa produção de provas;



Privacidade: atos no cartório são menos públicos que ações judiciais.



Essas vantagens tornam o cartório o caminho preferencial para famílias que buscam eficiência e segurança jurídica.



Dica Prática:



Ao planejar um inventário, organize documentos antecipadamente: certidões de óbito, certidões de casamento, escritura de imóveis, extratos bancários e inventários anteriores podem agilizar significativamente o procedimento.



<h2 class="wp-block-heading">Limites e Cuidados</h2>



Nem todo inventário pode ser feito no cartório. Situações que envolvem:



Herdeiros incapazes;



Testamentos contestados;



Disputas sobre bens ou dívidas;



Imóveis em litígio ou com questões registrárias complexas.



Nesses casos, a via judicial continua indispensável, e o cartório apenas poderia intervir após decisão do juiz.



Caso Real:



Um casal proprietário de uma fazenda em Mato Grosso tentou fazer inventário extrajudicial, mas um dos irmãos contestou a validade de um contrato de compra e venda anterior. O cartório se declarou incompetente e o processo teve que ser judicializado, atrasando a partilha por mais de um ano.



<h2 class="wp-block-heading">Procedimento Prático no Cartório</h2>



Escolha do cartório: deve ser de notas, localizado na circunscrição onde há bens imóveis;



Reunião com o advogado: levantamento completo de bens, dívidas e herdeiros;



Cálculo do ITCMD: cada estado possui alíquota própria (SP, por exemplo, 4% sobre o valor do patrimônio);



Elaboração da escritura: documento formalizando a partilha, assinado por todos os herdeiros;



Registro nos órgãos competentes: imóveis no cartório de registro de imóveis, veículos no Detran, e contas bancárias conforme instruções de cada instituição.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



O inventário extrajudicial no cartório representa uma mudança profunda na cultura sucessória brasileira, conciliando eficiência, transparência e economia. Contudo, exige organização prévia, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada. Para famílias com patrimônio relevante, o cartório pode ser o atalho seguro para transformar o luto em um planejamento sucessório ágil, evitando conflitos judiciais e preservando legados.



Bibliografia



BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13105.htm⁠�.



CARTÓRIOS DE NOTAS DO BRASIL. Inventário e Partilha Extrajudicial. Disponível em: https://www.cartorio24horas.com.br/inventario⁠�.



GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.



THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Terceirização: causas e consequências

Ricardo Amorim

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