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O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração. Quando uma empresa admite um funcionário, geralmente, a contratação é realizada por um período determinado, por meio do contrato de experiência. Esta é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de caráter temporário e que não poderá exceder 90 dias e está incluído na categoria dos contratos por prazo determinado.
Este contrato, apesar da sua curta duração, é regido por regras específicas. Confira:
Registro do contrato na carteira de trabalho
O contrato de experiência deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em um prazo de até 48 horas. A falta de cumprimento desta regra por parte do empregador poderá tornar este acordo por prazo indeterminado.
Prazo do contrato de experiência
Como já mencionado, a legislação determina que o prazo máximo não exceda 90 dias. Já o prazo mínimo poderá ser acordado conforme a vontade das partes, visto que não há uma observância legal específica que determine se deverá ser de 10, 20 ou 30.
Deve-se ficar atento ao fato que a legislação trouxe mudanças para o contrário temporário, mas que não se aplicam ao contrato de experiência. Por exemplo, no que tange ao prazo de duração do contrato de trabalho temporário, a vigência não poderá exceder ao prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por até 90 dias, além do prazo de 180 dias.
A aplicação deste prazo, portanto, não se aplica, ao período de experiência, que continua tendo a sua limitação de até 90 dias.
Prorrogação do contrato de experiência
O contrato de experiência poderá ser prorrogado por uma única vez desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias. Ou seja, se o contrato inicial entre as partes for de 30 dias, poderá ser prorrogado por mais 30. Se o contrato for de 45 dias, poderá ser prorrogado por mais 45 dias. Em caso de descumprimento desta norma, o contrato poderá ser considerado contrato por prazo indeterminado, gerando novas obrigações ao empregador.
Prazo para acordar novo contrato
Conforme o artigo 452 da CLT, um novo contrato de experiência com a mesma empresa somente poderá ser celebrado após um prazo mínimo de seis meses. A legislação também observa que a contratação deverá ser para uma função distinta da para qual o funcionário foi contratado anteriormente.
Direitos do trabalhador em contrato de experiência
O trabalhador em contrato de experiência tem direito a todos os benefícios previstos pela legislação e adicionais previstos em lei ou convenção coletiva, como salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, periculosidade, insalubridade, entre outros.
Empregada gestante e licença saúde
Se a empregada for admitida grávida ou durante o período do contrato de experiência engravidar, terá sua estabilidade assegurada, por força da lei, até cinco meses após o parto. Este direito tem seu entendimento previsto no art.10, inciso II, alínea b, da Constituição Federal.
Uma das questões pontuais que gera dúvidas frequentes é em relação à licença saúde. Durante o período do trabalho temporário, caso o funcionário fique doente, a empresa será responsável pelos primeiros 15 dias de afastamento. Ocorrerá a suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença somente a partir do 16º dia de afastamento. Neste caso, após a alta médica previdenciária, o empregado retornará à empresa para cumprir o restante do contrato.
Rescisão do contrato de experiência e direitos do trabalhador
Lembre-se que após a data do término de experiência, se houver continuidade da prestação serviço, o contrato de trabalho será automaticamente levado à categoria de contrato por prazo indeterminado. Se o término do contrato ocorrer a termo (na data determinada), o trabalhador receberá o saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e pode sacar os depósitos do FGTS.
Neste caso, por tratar-se de um contrato por prazo determinado, não haverá aviso prévio, e nem indenização referentes aos 40% do FGTS.
No entanto, se a rescisão do contrato for antecipada e sem justa causa por iniciativa do empregador, o trabalhador fará jus à metade da remuneração que teria direito até o final do contrato. Se a rescisão for pela vontade do empregado antes do término compactuado, este deverá indenizar o empregador. Ainda há a possibilidade de uma cláusula que assegure o direito recíproco de rescisão.
Como vimos, o contrato temporário prevê mais de uma modalidade de rescisão, com direitos e deveres distintos. Confira abaixo um check list dos direitos e deveres de ambas as partes em cada situação prevista pela legislação:
<h2>Término normal do contrato de experiência</h2>
• Saldo de salário (se houver);
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• Recolhimento do FGTS (com direito ao saque);
<h2>Rescisão antecipada do contrato de experiência</h2>
1- Com cláusula assecuratória
A parte que rescindir o contrato antes do prazo determinado terá de pagar à outra o aviso prévio. A cláusula assecuratória prevê a aplicação das regras do contrato por prazo indeterminado, conforme o artigo 481 da CLT.
2 &#8211; Sem cláusula assecuratória:
Por iniciativa do empregador sem justa causa:
• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• Recolhimento do FGTS (com direito ao saque);
• Multa de 40% sobre o montante do FGTS;
• Metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato. Por iniciativa do empregador com justa causa:
• Saldo de salário; • Recolhimento do FGTS (sem direito ao saque);
<h2>Por iniciativa do empregado</h2>
• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3
• Indenização em favor do empregador (o valor será limitado ao que o empregado teria direito na mesma situação)
• Recolhimento do FGTS (sem direito ao saque).
Tenha sempre em mente que as normas que se aplicam a este período de experiência devem ser descritas com clareza e objetividade para que ambas as partes tenham mecanismos eficientes para avaliar essa fase de adaptação. Visto que a melhor forma de encerrar o contrato de experiência, de fato, será por meio de uma promissora relação de trabalho, que poderá ter continuidade com o contrato por prazo indeterminado.

Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?

O contrato de experiência tem caráter temporário, mas não pode exceder 90 dias de duração

Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista? | Administradores

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O que é CNAE? 
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE tem como objetivo padronizar os códigos de atividades econômicas do país e também os critérios de enquadramentos utilizados pelos órgãos administrativos e tributários. Toda empresa, organização privada ou pública, assim como os estabelecimentos que atuam na produção agrícola e as instituições sem fins lucrativos integram a classificação. Profissionais autônomos que se formalizam como MEI também precisam fazer o enquadramento de suas atividades.
No Brasil, os códigos da CNAE são determinados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de uma Norma Internacional de Classificação Industrial (ISIC). Além de fornecer dados para o Sistema Estatístico Nacional, a classificação é usada para a identificação das atividades de cada empresa para a Receita Federal e Ministério do Trabalho. A escolha correta das suas atividades é muito importante na abertura da empresa e quando ocorre alteração contratual. Saiba que uma empresa pode ter mais de uma classificação, sendo que para cada atividade econômica é atribuído um código. Quando isso ocorre, é necessário indicar qual é a atividade principal.
Qual a importância da CNAE para a sua empresa? 
O enquadramento correto ao iniciar uma empresa pode trazer benefícios fiscais, visto que uma das principais vantagens da CNAE é a simplificação da tributação. Já escolher o código de atividade errado poderá trazer futuras implicações para os negócios. Conforme a classificação, o empresário poderá adotar o Simples Nacional, que consiste em um sistema integrado de pagamentos de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. Após descobrir qual é a CNAE da sua empresa, você pode consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio do site da Receita Federal. Você também pode utilizar a ferramenta Cnae Simples Net, que mostra se o seu código de CNAE pode ser incluído no Simples Nacional.
É importante salientar que a classificação da atividade influencia nos impostos a serem pagos, obrigações acessórias e incentivos fiscais, visto que todas as informações da empresa são comunicadas ao sistema tributário pelo código de CNAE. Assim como as exigências para licenciamento ambiental e a liberação de alvará de funcionamento diferem conforme o código de classificação. Os impostos também são determinados pela classificação de atividade. Por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI é exclusivo para atividades industriais e o Imposto sobre Serviços – ISS para o setor de serviços.
Enquadramento incorreto pode prejudicar a sua empresa 
Como já foi mencionado o pagamento de tributos fiscais está diretamente relacionado com o tipo de atividade exercida. O maior impacto, no entanto, está relacionado às empresas que se enquadram no Simples Nacional. A DAS é calculada de acordo com seis tabelas diferentes (uma para comércio, uma para indústria e quatro para serviços). Outro fator que deve ser observado é em relação aos incentivos fiscais concedidos para beneficiar determinados setores da economia. Estes incentivos são determinados pela CNAE (setor) ou pela NCM (produto). Se uma empresa estiver enquadrada na atividade errada não poderá aderir aos benefícios tributários.
Um código de CNAE equivocado também pode acarretar em problemas relacionados ao enquadramento sindical. Caso a empresa estiver vinculada a um sindicato que não pertence a sua categoria, ficará sujeita a acordos convenções que não corresponde à sua classe trabalhista, assim como deixará de cumprir obrigações com a categoria que emprega. Essa situação poderá ocasionar multas e outras implicações por irregularidades.
Como descobrir a CNAE da minha empresa? 
A CNAE é estruturada pela Comissão Nacional de Classificação – Concla de modo bastante específica, de acordo com cada uma das atividades econômicas existentes no Brasil. Para saber o código da sua empresa é necessário consultar a tabela CNAE no site do IBGE. Clique na aba “Estrutura” e confira a lista com as principais atividades. A cada clique, elas vão se subdividindo e apresentando descrições mais específicas. Cada atividade está vinculada a uma seção. As seções são compostas por divisões de atividades econômicas, que são compostas por grupos. Já os grupos são subdivididos em classes e cada classe é dividida em subclasses. Você deverá escolher a sua atividade na seguinte ordem: Seção, Divisão, Grupo e, por último, a classe que melhor corresponde, composta por sete números. O número encontrado deverá ser declarado na classificação nacional.
Fique atento
Agora que ficou mais fácil entender a importância da CNAE, fique atento ao escolher sua atividade quando abrir a sua empresa e, se achar necessário, conte com ajuda profissional para que este processo seja realizado com mais segurança. É comum também os empresários ao longo do tempo modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras secundárias. Lembre-se que neste caso é preciso fazer a alteração do cadastro na CNAE. 
www.juridoc.com.br é a primeira plataforma para a criação de documentos legais e gestão das formalidades administrativas para micro, pequenas e médias empresas no Brasil. O site permite que um profissional possa sozinho gerenciar todas as suas necessidades legais e administrativas: abertura de empresas, registro de marca, escrever um contrato de prestação de serviços ou fazer um NDA etc. 100% online para 100% das suas necessidades. Um serviço simples, rápido, econômico e confiável.

O que é CNAE e como classificar a sua empresa corretamente?

Se você é MEI e está faturando mais, mudou a forma de trabalhar, ampliou serviços, ou simplesmente sente que o negócio cresceu, vale parar e responder a uma pergunta simples



Ser MEI traz simplicidade, menos burocracia e uma carga tributária reduzida.



Por isso mesmo, muita gente entra no MEI acreditando que permanecer nele é automático — e que o desenquadramento é algo visível, comunicado e fácil de perceber.



Na prática, não é bem assim.



Vejo com frequência empreendedores que já não podem mais ser MEI, mas continuam operando como se fossem. Não por má-fé, mas por falta de informação. E é justamente aí que mora o risco.



<h2 class="wp-block-heading">O que significa, afinal, “desenquadrar do MEI”?</h2>



Desenquadrar do MEI significa deixar de atender às regras que permitem permanecer nesse regime simplificado. Isso pode acontecer por crescimento do negócio, mudança de atividade ou por decisões operacionais que passam despercebidas no dia a dia.



O problema não é desenquadrar. O problema é não perceber que isso já aconteceu.



Há situações comuns que exigem atenção. Alguns sinais de alerta aparecem com bastante frequência:



<h2 class="wp-block-heading">Faturamento acima do limite</h2>



Quando o faturamento ultrapassa o limite anual permitido ao MEI, o enquadramento precisa ser revisto. Dependendo do valor excedente, o desenquadramento pode ser obrigatório e retroativo. Muitos empreendedores só percebem isso quando o ano já termino, ou até depois, quando chega a notificação.



<h2 class="wp-block-heading">Atividade que não é permitida ao MEI</h2>



Nem toda atividade pode ser exercida como MEI. Mudanças no serviço prestado, ampliação do escopo ou novos tipos de atendimento podem tornar a atividade incompatível, mesmo que o CNPJ continue “ativo”. Nesses casos, a situação precisa ser regularizada.



<h2 class="wp-block-heading">Contratação irregular</h2>



O MEI tem limites claros quanto à contratação de funcionários. Ultrapassar essas regras, ainda que informalmente, já exige outro enquadramento empresarial.



<h2 class="wp-block-heading">Crescimento sem ajuste do enquadramento</h2>



Esse é o ponto mais comum. O negócio cresce, a operação aumenta, a movimentação bancária aumenta, as responsabilidades se ampliam — mas o enquadramento fica parado no tempo.



Funciona por um tempo, depois começa a gerar passivo.



<h2 class="wp-block-heading">Mas, desenquadrar é sempre ruim?</h2>



Não.&nbsp;Em muitos casos, o desenquadramento é um passo natural de crescimento.



Sair do MEI pode significar: mais possibilidades de atuação; maior credibilidade com clientes e fornecedores; estrutura adequada ao tamanho real do negócio.



O erro não está em deixar de ser MEI. Está em adiar essa decisão por desconhecimento.



O maior risco: achar que está tudo certo.



Muitos MEIs seguem operando acreditando que “se tivesse algo errado, alguém avisaria”. Na prática, porém, a responsabilidade de acompanhar limites, regras e obrigações é do próprio empresário.



<h2 class="wp-block-heading">Como consultar se você ainda é MEI</h2>



Uma das formas mais simples de verificar a situação do enquadramento é pela consulta de optantes do Simples Nacional. No site da Receita Federal. Nessa consulta, é possível informar o CNPJ e verificar a situação cadastral atual e se a empresa está enquadrada como MEI;



Essa verificação ajuda a ter uma primeira noção da situação, mas não substitui uma análise completa, especialmente quando há crescimento, mudança de atividade ou dúvidas sobre faturamento. Quando a regularização é feita tarde demais, costumam surgir impostos acumulados, multas, juros, retrabalho e estresse desnecessário.



Antes de virar problema, vale revisar. Se você é MEI e está faturando mais, mudou a forma de trabalhar, ampliou serviços, ou simplesmente sente que o negócio cresceu, vale parar e responder a uma pergunta simples: ainda faz sentido continuar como MEI?



Em alguns casos, a resposta será “sim”. Em outros, a melhor decisão é organizar a transição antes que ela seja imposta.



Crescer é bom. Crescer desorganizado, não.&nbsp;

MEI: você tem certeza de que ainda é MEI?

O que define o futuro da empresa são as decisões que vêm logo depois de abrir um CNPJ



Abrir um CNPJ costuma vir acompanhado de alívio e expectativa.



A empresa “nasceu”, a burocracia passou e a sensação é de que agora é só trabalhar.



Mas é justamente nesse momento que muitos negócios começam a se perder.



Depois da abertura, surgem decisões que não aparecem no contrato social, não vêm automaticamente no processo formal e raramente são tratadas com a devida importância.&nbsp;E são essas decisões que definem se a empresa vai ganhar estrutura ou viver apagando incêndios.



Abaixo estão cinco pontos que merecem atenção desde o início — e que fazem muita diferença no dia a dia do negócio.



<h2 class="wp-block-heading">A empresa não é extensão da pessoa física</h2>



Um dos primeiros cuidados depois da abertura é respeitar a separação entre a empresa e o(s) sócio(s). Isso significa, na prática:



abrir uma conta bancária em nome da empresa;



pagar despesas da empresa pela conta da empresa;



evitar misturar gastos pessoais com o dinheiro do negócio;



definir claramente como acontecerão as retiradas.



Pode parecer detalhe, mas não é.&nbsp;Misturar dinheiro pessoal com o da empresa gera confusão, dificulta o controle, compromete decisões e, mais adiante, pode até trazer problemas fiscais e societários.



Organização começa por aqui.



<h2 class="wp-block-heading">Caixa não é lucro</h2>



Outro ponto que costuma gerar frustração logo no início é a diferença entre dinheiro que entra e o dinheiro que realmente sobra.



Faturamento não significa lucro, e ter saldo em conta não significa ter dinheiro disponível.



Do valor que entra, ainda precisam ser considerados fornecedores, folha de pagamento, reposição de estoque, despesas fixas e variáveis.



Muitos empreendedores vendem bem, trabalham muito e ainda assim sentem o caixa apertar, e na maioria das vezes, o problema não é nem a falta de vendas, mas falta de visão clara sobre o fluxo do dinheiro.



Entender o caixa desde o começo evita sustos mais adiante.



<h2 class="wp-block-heading">A abertura não encerra tudo: licenças e cadastros continuam</h2>



Abrir o CNPJ não significa que todas as obrigações já estão resolvidas.



Dependendo da atividade, ainda existem: alvará de localização; alvará sanitário; inscrição estadual; cadastros específicos em órgãos reguladores; renovações periódicas de licenças.



Esses prazos muitas vezes passam despercebidos no início e acabam sendo lembrados só quando surge uma notificação ou multa.



Manter atenção às licenças e cadastros faz parte da rotina de qualquer empresa que queira operar com tranquilidade.



<h2 class="wp-block-heading">Preço não pode ser chute — e custo mal definido cobra a conta depois</h2>



Definir preço sem conhecer o custo real do negócio é um erro comum (e caro).



Preço precisa considerar custos, despesas, impostos, margem mínima para sustentar a operação.



Além disso, esse tema tende a ganhar ainda mais importância com a Reforma Tributária, pois com as mudanças previstas, a correta definição e classificação de custos e despesas deixará de ser apenas um cuidado contábil e passará a ter impacto direto na carga tributária, já que alguns custos poderão gerar créditos e reduzir impostos, conforme a regulamentação.



Decisões mal feitas agora podem custar mais caro no futuro.



<h2 class="wp-block-heading">Na dúvida, procure ajuda ou use ferramentas para decidir melhor</h2>



Empreender não significa ter todas as respostas, significa saber quando buscar apoio.



Improvisar continuamente custa caro: em dinheiro, tempo e energia. Em muitos casos, uma conversa profissional no momento certo evita erros que depois dão muito mais trabalho para corrigir.



Além disso, existem ferramentas simples que ajudam a organizar o pensamento e apoiar decisões, como Canvas, Análise SWOT, Balanced Scorecard (BSC); Matriz de Porter, Matriz BCG, entre outras, que auxiliam a fazer um check-up do empreendimento e trazer clareza. &nbsp;



Abrir um CNPJ é só o começo.



O que define o futuro da empresa são as decisões que vêm logo depois — especialmente aquelas que parecem pequenas no início, mas fazem toda a diferença com o tempo.

Abri o CNPJ, e agora? 5 pontos que você precisa observar desde o início

A ociosidade é um custo invisível que pode destruir seu lucro. Transformá-la em prospecção ativa é o investimento mais inteligente que um líder pode fazer hoje



Em 2026, a eficiência operacional deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito de sobrevivência. Com margens cada vez mais apertadas, as empresas não podem mais se dar ao luxo de ter o chamado "colaborador ocioso" — aquele profissional talentoso que, por falta de direcionamento ou sazonalidade da sua função primária, entrega menos do que seu potencial permite.



O grande segredo das organizações que estão escalando neste ano não é a contratação em massa, mas a ativação de talentos internos para o crescimento do faturamento.



<h2 class="wp-block-heading">O Colaborador como Fomentador de Negócios</h2>



Tradicionalmente, a responsabilidade de trazer receita ficava restrita ao departamento comercial. Hoje, essa visão é obsoleta. Qualquer colaborador, seja do suporte, do operacional ou do administrativo, pode ser treinado para identificar brechas de mercado, coletar depoimentos que geram autoridade e, principalmente, fomentar novos negócios.



A estratégia é simples, mas poderosa: transformar o tempo ocioso em ações práticas de:



Follow-up de Valor: Reaquecer contatos que já conhecem a marca, mas que por algum motivo não avançaram.



Gestão de Indicações: Criar uma cultura onde o colaborador sabe pedir e estruturar indicações de clientes atuais.



Prospecção Lateral: Utilizar a própria base da empresa para identificar novas necessidades (upsell e cross-sell).





<h2 class="wp-block-heading">O Papel da Mentoria e da Cultura Ativa</h2>



Não se trata de transformar todos em "vendedores chatos", mas de dar ferramentas para que todos saibam prospectar oportunidades de forma elegante e técnica. É aqui que entra a importância de uma metodologia estruturada.



Empresas que utilizam as mentorias da Satisfact têm percebido que, ao capacitar o time — do SDR ao colaborador de outras áreas —, o engajamento aumenta drasticamente. O profissional deixa de ser um "cumpridor de tarefas" para se tornar um agente de crescimento financeiro. Em 2026, a tecnologia faz o trabalho pesado, mas é a proatividade humana que fecha os melhores contratos.



<h2 class="wp-block-heading">Previsibilidade Além do Comercial</h2>



A utilização da base da própria empresa para fomentar negócios é o caminho mais curto (e barato) para o lucro. Quando você treina sua equipe para ter esse olhar clínico, os feriados e períodos de baixa demanda tornam-se janelas de oportunidade para organizar a casa e preparar o terreno para grandes fechamentos.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



Otimizar a força de trabalho para que ela contribua com a prospecção não é apenas uma estratégia de vendas; é uma estratégia de gestão de pessoas. Em 2026, ganhará o jogo a empresa que entender que vender é um esporte de equipe.



A ociosidade é um custo invisível que pode destruir seu lucro. Transformá-la em prospecção ativa é o investimento mais inteligente que um líder pode fazer hoje.

Como ficam as regras do contrato de experiência com a nova legislação trabalhista?

Maxime Troubat

Petz: de uma loja à liderança do varejo pet, com Sérgio Zimerman | Café com ADM 482

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