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Estudantes do curso de Administração, ou administradores já formados, estão habituados a ouvir que a competitividade entre empresas privadas está cada vez maior, e que é preciso ainda mais empenho para vencer a concorrência, principalmente com o alto índice de mortalidade empresarial registrado no país. Dessa forma, a melhor defesa é o planejamento, seja ele de curto, médio ou longo prazo, permitindo que os gestores tenham mais capacidade de controle em se adaptar às transformações do mercado. Por outro lado, muita gente esquece que as cidades, estados e países também funcionam como grandes empresas, tendo necessidades muito parecidas como as tais.
Segundo Gonçalves et. al. (2009)¹, as cidades devem desempenhar um novo papel, voltado para a competitividade, visto que a competição entre localidades é algo inevitável para sua sobrevivência no mundo globalizado. Assim, essas grandes &#8220;empresas públicas&#8221; precisam ser tratadas como um produto, utilizando, inclusive, ferramentas de marketing, para que possam aumentar sua capacidade de atração. A partir dessa reflexão, pode-se dizer que as cidades precisam criar suas imagens, destacar aquilo que o município tem a oferecer, para que possam ser atraentes para a vinda de novos moradores, novas empresas, novos investimentos, com a cautela de não criar uma realidade deformada e facilmente desmascarada.
O fato é que se Planejamento é algo ainda pouco realizado por empresas privadas, na administração pública a situação é ainda pior. A má capacitação e o descaso dos governantes brasileiros são fatores que impedem que cada cidade caminhe em busca da excelência. Se cada gestor público enxergasse a cidade como um negócio, que necessita de planos, estratégias, acompanhamento e correção, as melhorias seriam contínuas. Do ponto de vista estadual, uma empresa que necessita de importação ou exportação por meio marítimo vai optar por ter uma sede em um estado que possua melhor infraestrutura portuária, aquele que for deficiente nesse quesito perde o investimento. A mesma lógica vale para organizações que prezam pelo transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário.
Qualquer cidade do interior brasileiro gostaria de receber os investimentos realizados nas capitais e grandes cidades, como shoppings, faculdades, hospitais, entre outros, porém, nenhum empresário vai investir em um local que ainda é uma incógnita, que pouco tem a oferecer para sua organização. Esse papel de atração de grandes investimentos cabe à administração pública, e isso não se resume apenas em benefícios fiscais. Grandes empresas também prezam por infraestrutura e facilidade de comunicação (qualidade de serviços de internet, rádio, celular, TV).
É muito comum, quando uma cidade recebe uma grande obra ou serviço, ler em jornais ou portais online que houve uma “ajuda” de deputado X ou Y para que aquilo acontecesse. Lógico que uma ajuda é importante, porém, no Brasil isso geralmente vem acompanhado de interesses políticos. Assim, só é beneficiado quem faz parte do jogo, quem não faz, perde. A gestão pública não deve trabalhar com essas contingências. Atrair melhorias para a cidade deve fazer parte do planejamento governamental, deve ser uma ação rotineira, visando principalmente o longo prazo. Se os governos entrassem em um jogo saudável de competição, todos sairiam ganhando, porque melhorias são sempre bem vindas.

Competitividade como dilema na gestão pública

O desafio enfrentado pelas empresas privadas também está presente na administração pública. Cidades competem entre si para atrair novos investimentos e se tornar um polo regional, estadual ou até mesmo nacional, destacando ainda mais a importância do Planejamento Estratégico

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O produtor que teve débitos oriundos de crédito rural inscritos em Dívida Ativa até o dia 29 de Setembro de 2016 poderão pagar suas dívidas até Dezembro de 2017 com até 95% de desconto. É o que garante a Lei 13.340/2016 (antiga Medida Provisória nº 733).
A lei promete beneficiar diversos produtores rurais que se encontram em situação de inadimplência com a União e não tinham possibilidade de regularizar seus débitos. Os descontos variam de 60% a 95%, de acordo com o valor do débito. O site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresenta a classificação, conforme vemos abaixo: 
I - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado até R$15.000,00 (quinze mil reais), desconto de 95% (noventa e cinco por cento);
II - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), desconto de 90% (noventa por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
III - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$35.000,01 (trinta e cinco mil reais e um centavo) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desconto de 85% (oitenta e cinco por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais);
IV - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$100.000,01 (cem mil reais e um centavo) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), desconto de 80% (oitenta por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 7500,00 (sete mil e quinhentos reais);
V - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), desconto de 75% (setenta e cinco por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);
VI - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado de R$500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo) até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desconto de 70% (setenta por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais); e
VII - inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desconto de 60% (sessenta por cento), acrescido de desconto em valor fixo de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais).
Vale ressaltar que nessa modalidade de desconto não há a possibilidade de parcelamento, ou seja, os descontos são aplicados apenas para liquidação da dívida. Outro detalhe importante, é que a solicitação de adesão ao desconto é feita de forma exclusiva através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, através de login único, pessoal e intransferível. Um bom contador é capaz de orientá-lo sobre como obter seu login de acesso. 
Muitos produtores inclusive não sabem que possuem esses débitos com a União, pois devido a uma falta de comunicação com o banco, acreditam que possuem todas suas dívidas negociadas ou quitadas. Muitas vezes os produtores até estão adimplentes com os bancos, mas possuem pendências com a União. Então, é interessante que você, produtor, acesse o e-CAC, procure seu contador, seu advogado, ou vá à uma agência da Receita Federal, e faça uma pesquisa de sua situação fiscal, principalmente perante a PGFN. Caso encontre alguma dívida vinda de algum crédito rural, questione sobre o desconto da Lei de Liquidação Rural (13.340/2016), não faça o parcelamento simplificado sem conhecer seus direitos!
É uma grande oportunidade de regularização que não pode ser deixada para trás. Se você já tem a certeza de que se enquadra no benefício da lei, não deixe pra última hora, já que as dívidas com a União possuem correção mensal.

Produtor Rural, você possui débitos em Dívida Ativa da União? Conheça a Lei 13.340/2016

O ano de 2014 tem sido um ano muito movimentado no Brasil: primeiro, o país sediou a Copa do Mundo, e agora, vive os momentos de campanhas eleitorais que devem mudar os rumos do país, pelo menos, teoricamente. O país também acompanhou pela TV o acidente que vitimou o então candidato a presidente, Eduardo Campos, e que foi o ponto chave na reviravolta nas pesquisas eleitorais, colocando Marina Silva, que seria sua vice, como principal concorrente da atual presidente, e candidata, Dilma Rousseff, deixando presidenciável tucano Aécio Neves para trás.
Ao longo do mandato de Dilma, o setor de construção civil teve grande ascensão, principalmente devido aos torneios esportivos marcados para o Brasil, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e também, devido ao programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Muitas construtoras, empreiteiras e lojas deste ramo surgiram ou ampliaram seus negócios, aproveitando a oportunidade do ambiente, mas nesse período eleitoral, com uma disputa bastante acirrada, a pergunta que fica é: será que compensa abrir um negócio agora?
A disputa presidencial cria incógnitas nos empresários, ninguém sabe qual setor será privilegiado na nova gestão, até mesmo se houver a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Quem entrou no ramo da construção civil pode sofrer algumas quedas, e mesmo que o país ainda precise de muito investimento em infraestrutura, o que pesa é o jogo político.
Como ficará o mercado brasileiro se houver a gestão de uma nova presidente? São inúmeras as perguntas que só o tempo poderão responder, e que ampliam os riscos das decisões empresariais. Marina Silva, que esteve empatada tecnicamente com Dilma segundo as pesquisas eleitorais, é conhecida por sua atenção ao meio ambiente e às questões de sustentabilidade, e se eleita, pode aquecer esse setor no mercado, ou causar alterações em setores como a agricultura e as indústrias poluentes.
O ideal seria que nenhuma empresa tivesse seus processos alterados devido às mudanças políticas, mas como se sabe, o ambiente externo é um grande influenciador dos negócios, seja positivamente ou negativamente. Os empresários devem aguardar os rumos políticos do Brasil para observarem as novas oportunidades, e depois criarem sua base de sustentação para não perderem a lucratividade na próxima eleição.

Ano eleitoral e as incógnitas empresariais

A imagem do campo como um ambiente arcaico e distante das oportunidades dos grandes centros tem ficado cada vez mais ultrapassada. Lidar com variáveis da natureza, como plantações e animais, exige muito mais precisão na produção. Agricultores estão sendo obrigados a se preocupar mais com a qualidade de seus grãos, visto que os preços de mercado não acompanharam a elevação dos preços de insumos e mão-de-obra, sendo que este último fator tem se tornado cada vez mais escasso. Muitos moradores tem abandonado o campo em busca de uma nova oportunidade nas cidades, e para os proprietários rurais, é muito difícil encontrar funcionários comprometidos o suficiente com o trabalho no campo.
Pecuaristas hoje podem investir em chips que enviam dados de cio, ruminação, alterações de comportamento, sinais de doença, entre outras variáveis de seu gado para o computador. Todas as anotações do trabalho de serviçais, motoristas, adubação, produtividade de determinado talhão da lavoura podem ser inseridas em Sistemas de Informação Gerenciais, que geram relatórios que tornam o processo de tomada de decisão muito mais eficiente.
Os dados financeiros das fazendas também são informatizados, e mostram ao produtor como estão seus custos de maneira muito mais clara e eficiente. As folhas de pagamento podem ser organizadas até mesmo em uma tabela simples de computador, evitando desperdício de tempo. As tecnologias mobile também estão em evidência, de forma que o gestor pode transmitir dados diretamente da lavoura utilizando um smartphone, e fazer a sincronia com o armazenamento em núvem, acessando suas informações de onde estiver. 
Não tão atuais, mas com presença crescente no meio rural são as câmeras de segurança. O produtor teve mais acesso ao crédito e mais facilidade na aquisição de máquinas para a produção, que não são baratas, logo, visar a segurança dos equipamentos de trabalho é essencial. Outro ponto importante é que muitos agricultores mantém sua produção estocada no próprio terreno, então também há a preocupação com o fruto do trabalho, além da possibilidade de furto de animais durante a noite. 
.Os maquinários também mudaram. Tem se investido muito em equipamentos que podem ser utilizados pelo mínimo de pessoas possível, assim, se antes havia, por exemplo, 20 indivíduos trabalhando, agora apenas dois ou três podem dar conta do serviço, através dessas novas ferramentas.
Quem vive em regiões de montanha ainda enfrentam dificuldades para se adaptar ao maquinário voltado para a produção, como ocorre na cafeicultura: a inclinação do relevo não permite que uma colheitadeira passe pela lavoura. Porém, já estão sendo desenvolvidas formas de reduzir a mão-de-obra nessas regiões, com o projeto de novas ferramentas tecnológicas ou até mesmo a adaptação do terreno. Vale lembrar também dos equipamentos que separam grãos e eliminam impurezas de maneira inteligente. São tarefas que se fossem realizadas de forma manual, demandariam muitas pessoas e um recurso que poucos têm: tempo.
O fato é que as fazendas se tornaram grandes empresas e clientes potenciais para as empresas de tecnologia. O setor ainda é carente de muitas ferramentas tecnológicas, e está aberto à acolher as tendências que vem por aí.

Competitividade como dilema na gestão pública

Nelsino Júnio de Freitas Louback

Da crise ao faturamento: como essa empresa de mineração se transformou, com Christian Hluchan

Da crise ao faturamento: como essa empresa de mineração se transformou, com Christian Hluchan

Sobre o autor

Nelsino Júnio de Freitas Louback

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