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Esclarecimentos sobre a taxa de serviço. Os 10% do garçom.

10% de taxa de serviço. Esclarecimentos sobre o que significam, para onde vão, se é uma cobrança legal ou ilegal e se você é obrigado a pagar. Também comentaremos quais as consequências para o empreendedor ao adicionar esta taxa nas cobranças do seu estabelecimento.

Gustavo Lincoln,
 Você se lembra da última vez que deu gorjeta? Se estiver difícil de lembrar, pegue alguns dos seus últimos recibos de quando você frequentou um bar, restaurante, pizzaria, hotel, etc. e note se no enunciado consta uma certa taxa de serviço no valor de 10% da conta. Se constar, você deu gorjeta naquele momento.

 

Estes 10% substituem a antiga gorjeta, constituindo uma “caixinha” para os funcionários do estabelecimento, e está relacionado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como complemento do salário, conforme descreve o artigo 457, que ainda define gorjeta como: ”não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”. Segundo o PROCON, qualquer estabelecimento tem o direito de cobrar a taxa de serviço, desde que possua documentados os termos estabelecidos por convenção, acordo ou dissídio coletivo combinado no sindicato local da classe e aprovado pelo Ministério do Trabalho.

 

Porém, a taxa de serviço deve ser informada previamente ao consumidor, que terá o direito de exigir toda documentação do estabelecimento para confirmar a legalidade da cobrança. Além disto, o cliente pode recusar-se a pagar a taxa de serviço, caso considere que foi mal atendido.

 

Sobre o dinheiro arrecadado com a taxa, é aconselhada uma divisão entre garçom, copa e cozinha do estabelecimento, mas nem sempre isto é feito corretamente. Há denúncias de garçons que recebem valores muito menores do que aqueles que têm direito ou sequer nunca viram a cor do dinheiro.

 

Vale a pena para o empreendedor?

 

Devido a tantas regras de conduta da taxa dos 10%, é benéfico para um empreendedor aderi-la em seu estabelecimento?

 

Podemos considerar que quando há a taxa de serviço, há um profundo interesse dos funcionários sobre os assuntos financeiros do estabelecimento para garantir que estão sendo pagos corretamente. Isto pode gerar uma fiscalização pessoal do funcionário ou do grupo, e também, desconfiança no patrão. Isto é bastante indesejado para qualquer empreendedor, pois, quando o foco no trabalho muda para algo periférico, o rendimento do funcionário pode cair, como também, o seu entusiasmo e prazer no trabalho podem mudar consideravelmente.

 

Este aspecto do foco no trabalho está sendo muito discutido no meio empresarial, levantando temas, por exemplo, de como a premiação em dinheiro por produtividade nas empresas focam o funcionário apenas na premiação.

 

Mas também devemos levar em consideração que, quando bem organizada e distribuída, a taxa pode gerar satisfação aos funcionários, motivando-os sempre a atender mais clientes e da melhor maneira possível, podendo aumentar a produtividade e a eficiência do funcionário.

 

Para o empreendedor, todos estes aspectos devem ser levados em conta para que haja transparência e honestidade ao aderir à taxa de serviço e que os resultados negativos possam ser evitados e os positivos possam fluir naturalmente. Para o consumidor, toda fiscalização é válida para garantir que não esteja sendo lesado por cobranças indevidas, e na dúvida, deve procurar o PROCON.

 

 

 

Gustavo Lincoln Ricardo Pimenta

 

Estudante de Administração

 

3/3/10

 

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Tags: 10% do garçon taxa de 10% de serviço taxa de serviço