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Importação: a alternativa para a competitividade

A importação pode ser uma alternativa para ter competitividade, desde que se faça um planejamento da operação e que se tenha todas as devidas informações possíveis.

Mirela Sousa,
Nenhum país é autossuficiente para não precisar importar. É bom que as empresas, independente de seu porte, possam exportar, mas a importação tem suas vantagens, na medida em que contribui com a circulação de capitais e com o crescimento econômico do país no cenário da globalização. Entende-se como importação a entrada de mercadorias oriundas do exterior, mediante pagamento de direitos e formalidades aduaneiras.


Para fabricar e vender seus produtos, as empresas adquirem mercadorias (com a finalidade de revenda) e insumos de duas formas: no mercado interno ou importando. Afinal, qual a empresa que nunca fabricou seus produtos com insumos importados, revendeu produtos importados ou se utilizou de linhas de produção importadas para ter competitividade? A importação pode ter diversos propósitos, variando de importador para importador, como:

 

  • Diversificar fornecedores;
  • Melhorar o mix de seus produtos, agregando valor à empresa frente aos concorrentes;
  • Vender produtos que muitas vezes possuem qualidade superior aos encontrados no mercado interno;
  • Incrementar sua linha de produção (máquinas e peças de reposição), gozando de alguns benefícios fiscais;
  • Comprar matéria-prima (e de qualidade) que não são encontrados no mercado local;
  • Importar insumos para fabricar produtos que serão depois exportados (drawback).

A empresa que pensa em importar ela deve primeiramente prever esta atividade no seu contrato ou estatuto social e depois se cadastrar junto à Receita Federal para obter a senha de acesso ao Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior). Por meio deste sistema, o importador emite o LI (Licenciamento de Importação) – dependendo da mercadoria, a DI (Declaração de Importação) e o CI (Comprovante de Importação). No ato da primeira importação, a empresa também já está cadastrada automaticamente no REI (Registro de Exportadores e Importadores).


Como qualquer transação comercial, a importação apresenta alguns riscos inerentes da própria operação, como não receber a mercadoria conforme as especificações de compra, atraso, avarias, variação cambial (já que se trata de uma compra internacional), restrições do governo, etc. Por isso deve-se fazer um planejamento da operação, até mesmo tributário, para se minimizar ou anular estes riscos. Além disso, é importante sempre se atentar quanto à seriedade do fornecedor internacional, verificando se este tem algum padrão de qualidade e de trabalho bem definidos.


Deve-se também verificar todos os custos de transporte, armazenagem, seguro, se os quais estão inclusos no preço de compra, quem vai arcar com estes custos, que tipo de documentação é exigida para a nacionalização da mercadoria, se vai ter anuência de algum órgão (Inmetro, Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, etc.), se tem o amparo de acordos internacionais (Mercosul, ALADI, etc), qual a classificação fiscal da mercadoria (NCM/SH) e etc.


Montar um departamento de importação com pessoas qualificadas para lidar com esta operação e saber negociar com fornecedores internacionais também é fundamental. A importação tem seus procedimentos, e, como tal, obedece a certos passos que devem ser cumpridos, além de que é um processo regulamentado por leis brasileiras, e a inobservância às normas da legislação vigente, seja voluntária ou não, implica em sanções para o importador. Se não for possível montar tal estrutura, como no caso as MPE's, é recomendável que se contrate um profissional qualificado para lidar com a importação.


Outro aspecto que merece destaque é a definição das responsabilidades do importador e exportador, no que se diz respeito à entrega da mercadoria, frete e seguro, expressados por meio de INCOTERMS (International Commercial Terms). Isso deve ser muito bem definido na negociação entre as partes.


A escolha da modalidade de pagamento também é outro aspecto que precisa ser observado, bem como os seus riscos. Ela é feita de comum acordo entre o exportador e o importador e vai depender do grau de confiança existente entre as partes, das exigências do país importador e das disponibilidades das linhas de financiamento. A modalidade deve estar clara entre as partes e o pagamento pode ser feito em uma das quatro modalidades: pagamento antecipado, remessa sem saque, cobrança documentária e carta de carta de crédito.


Outro ponto a ser considerado é a necessidade de a empresa conhecer os impostos incidentes na importação, como o II, IPI, PIS/COFINS, ICMS e outras taxas (de uso de Siscomex, emissão de LI, etc) e despesas operacionais (frete, armazenagem, despachante aduaneiro, AFRMM, documentação, capatazia, etc). O planejamento tributário da importação vai contribuir com a escolha do melhor fornecedor e na elaboração do preço de venda, para tornar o produto competitivo no mercado.


Não se pode esquecer também da parte logística da importação, sendo necessário também conhecer o tempo de trânsito, condições de manuseio e acondicionamento (temperatura, ventilação, umidade, etc), frete, serviço de transporte internacional, rastreamento da carga (geralmente no próprio site do transportador), transbordo da carga, etc. Todas estas informações vão ajudar no planejamento da importação.


Para ajudar nos trâmites legais junto à Receita Federal e outros órgãos anuentes da importação, geralmente os importadores contratam um bom despachante aduaneiro, de preferência que tenha experiência e credibilidade no mercado. O despachante aduaneiro tem o papel de representar seus clientes, por meio de procuração, perante os órgãos citados anteriormente, a fim de desembaraçar a mercadoria, nacionalizando-a em nome do importador.


Para aquelas empresas que não tem experiência com importação, uma alternativa é contratar os serviços de uma comercial importadora, na modalidade por encomenda ou por conta e ordem do contratante. Essas empresas fazem todo processo de importação, desde a compra no exterior ao desembaraço aduaneiro, dependendo dos serviços solicitados. A desvantagem da importação indireta é que o importador pode perder uma boa oportunidade de aprender sobre as operações de importação e de amadurecer andando com suas próprias pernas.


Para tudo na vida é preciso planejamento, e com a importação isso não é diferente. Se é preciso muito cuidado na escolha de um fornecedor no mercado interno, que dirá então quando se negocia com fornecedores internacionais. Em se tratando de comércio internacional, a atenção deve ser redobrada devido a certas peculiaridades que o mesmo apresenta em relação ao comércio doméstico, como longas distâncias, variações de ordem monetária, a natureza do mercado e variações de ordem legal.


O comércio internacional apresenta muitos desafios, principalmente para as micro e pequenas empresas, mas também muitas oportunidades, e no caso da importação, se bem aproveitadas, pode contribuir com a competitividade das empresas no mercado interno, ou mesmo externo. Observando todos os pontos acima apresentados, com certeza será mais fácil o planejamento da importação, o que ajudará no alcance da tão necessária competitividade.

mirelasousa@bol.com.br

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Tags: comercial importadora comércio internacional competitividade despachante aduaneiro fornecedor importação incoterm logística planejamento siscomex tributos

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