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Artigo atualizado para se adequar a Lei 13.756 de 13/12/2018 que retirou da CAIXA a competência para autorizar os SORTEIOS e PROMOÇÕES COMERCIAIS e passou para a SEFEL &#8211; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
 O primeiro requisito para se realizar uma promoção comercial envolvendo qualquer tipo de sorteio é seguir o que determina a legislação e respeitar, principalmente, o consumidor.
<div>
Afinal, existem muitas formas para que uma empresa possa fazer uma boa campanha de marketing utilizando ferramentas que oferecem algum benefício, ou brinde ao consumidor. Entre as quais, destacam-se as promoções comerciais, os sorteios de prêmios, a distribuição gratuita de bindes, os vale-brindes, concursos, etc.
É importante lembrar que estas ações precisavam ser legalizadas junto a CAIXA ou a SEAE &#8211; Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, mas com a criação da Lei 13.756, de 13/12/2018, todos os SORTEIOS e PROMOÇÕES comerciais precisam ser autorizados pela SEFEL &#8211; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
E como o processo exige uma série de documentos, tanto no seu início quanto na prestação de contas, é importante contar com o acompanhamento de um advogado para a realização, operacionalização e legalização da promoção comercial.
Caso exista alguma dúvida quanto a documentação e os procedimentos necessários basta enviar um e-mail para contato@fabioturnes.com.br que ficaremos felizes em ajudar. 
Você também pode comprar nosso livro: Mestre dos Sorteios &#8211; Manual Completo de Sorteios e Promoções Comerciais no site da Amazon o fazer o Curso MESTRE DOS SORTEIOS no site www.sorteios.com.br 
Voltando ao assunto, alerta-se: Qualquer ação promocional ou campanha onde o consumidor dependa da SORTE ou de algum tipo de COMPETIÇÃO, onde seja necessária a compra de produtos, o uso de serviços, ou interação com a marca da empresa para concorrer aos prêmios, é obrigatória a autorização da SEFEL.
Por isso é importante conhecer toda a legislação que trata do assunto:
<ul>
<li>Lei 5.768/1971; Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.
</li>
<li>Decreto 70.951/1972: Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
</li>
<li>Portaria MF nº 41/2008: Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou Modalidade assemelhada, a que se refere à Lei nº 5.768, 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972 .
</li>
</ul>
</div>
<h6>Legislação Específica:</h6>
<div>
<ul>
<li>&#8211; Lei n.º 5.768, de 20/12/1971 </li>
<li>&#8211; Lei n.º 8.981, de 20/01/1995 </li>
<li>&#8211; Lei n.° 10.683, de 28/05/2003</li>
<li>&#8211; Decreto n.º 70.951, de 09/08/1972</li>
<li>&#8211; Decreto n.º 3.000, de 26/03/1999</li>
<li>&#8211; Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/08/2001</li>
<li>&#8211; Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/08/2001 </li>
<li>&#8211; Portaria do Ministério da Fazenda nº 125, de 27/05/2005</li>
<li>&#8211; Portaria do Ministério da Fazenda nº 215, de 10/08/2006.</li>
<li>&#8211; Portaria do Ministério da Fazenda nº 41, de 19/02/2008.</li>
<li>&#8211; Portaria nº 422, de 18 de julho de 2013, identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, CULTURAL, desportivo ou recreativo</li>
<li>&#8211; Lei 13.019/2014 &#8211; Ver Art. 84-B, III &#8211; Para Entidades Filantrôpicas</li>
<li>&#8211; Lei 13.204/2015 &#8211; Ver Art. 84-B, III &#8211; Entidades Filantrôpicas</li>
<li>&#8211; Lei 13.756/2018 &#8211; Cria a SEFEL &#8211; Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria</li>
</ul>
</div>
<div>
QUANTO AS INFRAÇÕES, ILEGALIDADES E PENALIDADES
Deixar de observar a legislação sobre o assunto e violar o regime de autorização para as promoções comerciais, art. 12, caput e parágrafo único, da Lei nº 5.768, 1971, pode levar a empresa a sofrer a fiscalização por parte dos órgãos competentes e ocasionar multa, processos civis e criminais, além da proibição de realizar novas operações, in verbis:
<ul>
<li>Art. 12. A realização de operações regidas por esta Lei, sem prévia autorização, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente:</li>
<li>I &#8211; no caso de que trata o art. 1º:</li>
</ul>
<ul>
<li>a) multa de até cem por cento da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios;</li>
</ul>
<ul>
<li>b) proibição de realizar tais operações durante o prazo de até dois anos;</li>
</ul>
<ul>
<li>Parágrafo único: Incorre, também nas mesmas sanções previstas neste artigo que, em desacordo com as normas aplicáveis, prometer publicamente realizar operações regidas por esta Lei.
</li>
</ul>
<div>Publicidade Enganosa: Além das penalidades acima, a empresa também pode ser condenada por publicidade enganosa, ao divulgar promoção como sendo &#8220;cultural&#8221; quanto se trata de promoção comercial. (arts. 66 e 67 &#8211; Código de Defesa do Consumidor).
</div>
<div>Sonegação Fiscal: Ao realizar a promoção sem o recolhimento das taxas e impostos que incidem sobre a operação a empresa também poderá sofrer a fiscalização da Receita Federal e responder a processo de sonegação fiscal.</div>
Por isso, procure um advogado para ajudar no planejamento da promoção, pois é a melhor forma de realizar com sucesso e segurança sorteio de prêmios, distribuição gratuita, vale brindes e realização de concursos. Independente de qual seja a forma de apuração: extração da loteria federal, emissão de cupons de prêmios, mecanismos eletrônicos e digitais, sorteios via sms, uso das redes sociais, etc. Siga o que determina a Lei, respeite o consumidor e tenha muito sucesso na sua promoção.</div>
<div> Fábio João Turnes Advogado OAB/SC 30.657 Pós graduando em Direito Tributário Especialista em Marketing MBA FGV &#8211; Fundação Getúlio Vargas Especialista em Negócios Internacionais &#8211; MIB/EUA Master Practitioner em PNL Professional Coach e Hipnose</div>

Sorteio de prêmios e promoções comerciais tem que seguir a Lei

Agora a realização de sorteio de prêmios e promoções comerciais exige o registro junto a SEFEL - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, mudança que veio com a Lei 13.756, de 13/12/2018.

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Em tempos de redes sociais uma promoção é sempre uma ótima oportunidade para conseguir mais seguidores ou para vender produtos e serviços sem ter que dar um super desconto e ficar sem margem de lucro.&#13;
Ocorre que, toda promoção comercial que envolva sorteios e ou distribuição de prêmios precisa ser regularizada junto a SECAP/SEFEL, pois, a prática é considerada um crime. &#13;
Se você quer correr o risco de ir para a cadeia ou ter o seu nome ou o nome de sua empresa envolvida numa fraude, fazer promoções e sorteios ilegais é o caminho da desgraça. &#13;
Quando tiver um tempo veja os enquadramentos penais descritos na Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688/1941) em seus artigos 50 ao 58 onde consta o tempo de prisão e a multa. &#13;
Então, para evitar problemas é importante saber o conceito de SORTEIOS e LOTERIAS ilegais, que está previsto no Decreto Lei N. 6.259/44 (Dispõe sobre o serviço de loterias). &#13;
Destaca-se no Artigo 40, parágrafo único da Lei N. 6.259/44, que “qualquer SORTEIO” sem autorização considera-se uma loteria ilegal &#13;
&#13;
<ul><li>DAS LOTERIAS PROIBIDAS</li><li>•	Art. 40. Constitui jogo de azar passível de repressão penal, a loteria de qualquer espécie não autorizada ou ratificada expressamente pelo Governo Federal.</li><li>•	Parágrafo único. Seja qual for a sua denominação e processo de sorteio adotado, considera-se loteria toda operação, jogo ou aposta para a obtenção de um prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza, mediante colocação de bilhetes, listas, cupões, vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos números e designação dos jogadores ou apostadores.</li></ul>&#13;
&#13;
Outro ponto importante é saber quem pode e deve fiscalizar para que se possa denunciar corretamente os sorteios e as promoções ilegais, já que as mesmas configuram uma estratégia de concorrência desleal quando não autorizados.A resposta para essa questão está na Lei LEI 6.259/1944. (Lei das Loterias): &#13;
&#13;
&#13;
<ul><li>Art. 63. Além das autoridades policiais, são competentes os Funcionários da Fiscalização Geral de Loterias, os Fiscais de loterias, os Delegados Fiscais do Tesouro, os Coletores federais, os Agentes fiscais do imposto de consumo, os Fiscais dos clubes de mercadorias, os funcionários postais, os empregados ferroviários e os Agentes do fisco estadual e municipal, para efetuar a prisão em flagrante quando ocorrerem as infrações deste Decreto-lei puníveis com pena de prisão, apreender bilhetes, aparelhos e utensílios, e inutilizar listas, cartazes ou quaisquer papéis relativos a loterias clandestinas ou jogos proibidos.</li></ul>&#13;
Já a Lei 5.768/71, no seu artigo 19, diz que a fiscalização é de competência da Secretaria da Receita Federal. &#13;
<ul><li>Art 19. A fiscalização das operações mencionadas nesta lei será exercida privativamente pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.</li></ul>&#13;
Como a prática dos sorteios sem autorização é considerada um crime o melhor caminho é denunciar na Polícia Civil, Polícia Militar e até mesmo para a Polícia Federal. &#13;
&#13;
Fica aqui um alerta, quanto a prática dos sorteios e promoções com prêmios sem autorização, onde a atividade também poderá ser enquadrada nos crimes de lavagem de dinheiro.&#13;
&#13;
Veja o que diz a Lei 9613/1988 que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores:&#13;
<ul><li>Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.</li><li>Pena: RECLUSÃO, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa</li><li>§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.</li></ul>&#13;
Como os valores obtidos se originam de uma infração penal — que foi a realização de sorteios ou de promoções com distribuição de prêmios não autorizadas — o infrator estará dissimulando a natureza da operação, e pode pegar de 3 a 10 anos de reclusão (cadeia), se for enquadrado na Lei de Lavagem de Dinheiro. &#13;
Além da parte penal, a empresa que estiver promovendo o sorteio ou a promoção sem autorização pode sofrer as outras penalidades que estão previstas na Lei nº 5768/71 e traz as consequências descritas nos artigos 12 a 19. &#13;
Veja o que prevê o art. 13-A da Lei nº 5768/71 : &#13;
<ul><li>Art. 13-A: A realização de operações previstas no art. 1º-A desta Lei sem prévia autorização ou daquelas que, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios ou desvirtuem a finalidade da operação, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente:</li><li>I – cassação da autorização; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)</li><li>II – proibição de realizar as operações durante o prazo de até 3 (três) anos; (Incluído pela Lei nº 14.027, de 2020)</li><li>III – multa de até 100% (cem por cento) da soma dos valores dos bens prometidos como prêmio</li></ul>&#13;
<div>Os sorteios e as promoções com distribuições de prêmios são uma estratégia de marketing avançada que possibilitam aumentar as vendas e conquistar mais clientes, porém é importante fazer todo o procedimento obedecendo o que determina a Lei. A orientação correta é sempre pedir a autorização legal para realizar sorteios e promoções, sejam elas culturais, filantrópicas, esportivas e comerciais.Caso precise de mais informações e orientação sobre sorteios e promoções pode mandar um e-mail para contato@fabioturnes.com.br que ficaremos felizes em ajudar.</div>

Os crimes para quem realiza sorteios e promoções com prêmios sem autorização

5 Passos para fazer corretamente uma Promoção Cultural:
Artigo atualizado para se adequar a Lei 13.756 de 13/12/2018 que retirou da CAIXA a competência para autorizar os SORTEIOS e PROMOÇÕES COMERCIAIS e passou para a SEFEL - Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.
<ul><li>1- Posso fazer uma campanha ou sorteio de prêmios cultural para atrair consumidores para minha empresa/loja/ negócio? <ul><li>A melhor resposta é Não! A promoção cultural é específica para a promoção da "cultura".
Usar o termo "cultural" para promover a empresa durante datas comemorativas de natal, dia dos namorados, dia das crianças, dia das mães, não é campanha cultural, e sim comercial. Portanto, Ilegal nos termos da Lei 5.768/71.
Conforme explicado no site da SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico:
</li>
<li>
A Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que, entre outras determinações, estabelece o marco legal para as promoções comerciais, foi regulamentada pelo Decreto no 70.951, de 9 de agosto de 1972.
Ambos os diplomas legais desobrigam da autorização governamental os concursos exclusivamente culturais, recreativos, artísticos e desportivos.
No caso do Decreto, trata-se do Artigo 30, que assim dispõe:
“ Art. 30 – Independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, desde que não haja subordinação a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.''
Existe a clara intenção do legislador em desburocratizar, e, estimular, os concursos destinados a premiar talentos artísticos ou esportivos, ou, simplesmente, oferecer lazer, sem conotações de mercado, salvo, naturalmente, a promoção da marca, sem quaisquer outras implicações.
</li>
<li>Portaria nº 422, de 18 de julho de 2013, identifica hipóteses de comprometimento do caráter exclusivamente artístico, CULTURAL, desportivo ou recreativo de concurso destinado à distribuição gratuita de prêmios a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972.</li>
<li>
 
Entende-se como cultural: concursos literários, cinematográficos, provas esportivas, gincanas, etc.
Desse modo, o legislador utilizou o termo exclusivamente para ficar estabelecido que "não pode haver uma mistura de cultura e propaganda", de esporte e sorteio.
A requerida ausência de álea (sorte), aliás, é uma afirmação de que são exclusivamente culturais aqueles concursos cuja vitória e conseqüente premiação deve-se exclusivamente ao mérito.
Com base nas características, não é difícil definir o que não é concurso cultural. Seleção e premiação de frases que contenham o nome da empresa patrocinadora, ou algum conteúdo a ela elogioso, não pode ser classificado como cultural.
Concursos que exigem o preenchimento de cadastro, cujo propósito é a venda de seus dados a outros empreendedores, também, não se enquadram como culturais.
Da mesma forma, os concursos exclusivos para compradores ou clientes pré-cadastrados, ou cujo regulamento imponha qualquer tipo de condicionalidade à participação não são culturais.
Assim, concursos de obras literárias, cuja única menção ao patrocinador seja seu nome no título ou nas chamadas, são tipicamente culturais. Da mesma forma, provas desportivas com características similares são concursos esportivos isentos de pedido de autorização.
São duas, portanto, as características que os concursos culturais ou desportivos não podem conter: álea e propaganda. No caso desta última, inclui-se o preenchimento de cadastros cujos dados serão utilizados para propaganda futura.
</li>
</ul></li>
<li>2- Promoção cultural nas redes sociais, tipo facebook podem gerar problemas para minha empresa, loja ou negócio?
<ul style="list-style-type:circle;"><li>Sim. Qualquer forma de promoção que ofereça sorteio de prêmios sem autorização, pode ser punida pela CAIXA ou a SEAE.
Contrate um advogado e um bom profissional de publicidade e inclua a campanha e a promoção no seu plano de marketing.
Defina alguns pontos para realizar um sorteio de prêmios:
— O Nome da Campanha, Promoção Comercial, Sorteio de Prêmios — Preparar o material gráfico, logo, cartazes, arte final, etc (somente será impresso após a liberação do número de autorização da CAIXA ou SEAE) — Definir o tipo de mídia a ser utilizada na divulgação (rádio/web/TV/Outdoor,etc) — Data do início da campanha de prêmios — Data limite para que os clientes possam participar — Data e horário do sorteio — Área de abrangência da campanha (Cidades/Estados/País)
 
</li>
</ul></li>
<li>3- Quais as penalidades impostas a quem promove campanhas ilegais?
<ul><li>A empresa que realiza distribuição gratuita de prêmios, sorteios, sem autorização ou que não cumpre o Plano de Operação aprovado fica sujeita, separada ou cumulativamente, às seguintes sanções, dependendo da infração: <ul><li>Cassação da autorização;</li>
<li>Proibição de realizar distribuição gratuita de prêmios pelo prazo de até 2 anos;</li>
<li>Multa de até cem por cento do valor total dos prêmios.
 
</li>
</ul></li>
<li>
O descumprimento das disposições referentes à prestação de contas sujeita o infrator, apurada a falta em processo administrativo, à proibição de realização de novas promoções, bem como às penalidades cabíveis, sem embargo das demais sanções previstas na legislação aplicável.
</li>
</ul></li>
<li>4- Como posso legalizar um sorteio de prêmios?
<ul><li>O melhor caminho é contratar um bom advogado. Nosso escritório é de inteira confiança e trabalha para atender a todas as necessidades da sua empresa, legalizando o processo junto a CAIXA ou SEAE.</li>
<li>
Nossos profissionais estarão em sintonia com sua equipe de marketing e comunicação para receber o briefing da campanha, captar a ideia principal e preparar toda a documentação, atendendo a estratégia definida, a legislação sobre o assunto e ainda observar as exigências do Código de Defesa do Consumidor.
</li>
</ul></li>
<li>5- Existem outras obrigações após conseguir a liberação da CAIXA/SEAE?
<ul><li>Sim, mesmo após a autorização da CAIXA ou SEAE ainda deve ser realizado o acompanhamento da promoção, respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor e ao final realizar toda a prestação de contas do processo.
Se precisar de mais informações, fique a vontade para entrar em contato.
</li>
<li>
Dúvidas escreva para: contato@fabioturnes.com.br ou pelo whatsapp +55 48 98428-1160
 
Você também pode comprar nosso livro: Mestre dos Sorteios - Manual Completo de Sorteios e Promoções Comerciais no site da Amazon o fazer o Curso MESTRE DOS SORTEIOS no site www.sorteios.com.br
</li>
<li></li>
</ul></li>
</ul>

PROMOÇÕES CULTURAIS - Como fazer de acordo com a Lei

As empresas contribuintes do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática simplificada de restituição de tributos federais, no caso PIS e COFINS de produtos monofásicos e ICMS Substituição Tributária.
A possibilidade de compensação de tributos está prevista no artigo Art. 165. do CTN:
<ul><li>O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4.0 do art. 162, nos seguintes casos:</li>
<li>I - cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;</li>
<li>II - erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;</li>
<li>III - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.</li>
</ul>A restituição dos impostos para as empresas do SIMPLES e MEI foi regulamentada em sua forma simplificada pela Instrução Normativa 1712 /2017da Receita Federal do Brasil. 
Segundo o advogado Fabio Turnes os principais setores beneficiados são farmácias (exceto manipulação), drogarias e perfumarias; distribuidoras de auto-peças, perfumaria, cosméticos; supermercados e bares e restaurantes; lojas de conveniência, pois todos vendem muitos produtos monofásicos.
Produtos monofásicos são aqueles em que os impostos já foram pagos pela industria e acabam sendo recolhidos em duplicidade na DARF do SIMPLS, porém, agora a empresa poderá pedir a restituição administrativa desses valores, corrigidos com juros e correção monetária, no período dos últimos cinco anos e fazer a prevenção quanto aos pagamentos futuros.
Os produtos atingidos pelos tributos monofásicos (Pis/COFINS) são os seguintes:
<ol><li>gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação</li>
<li>óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes</li>
<li>produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº. 4.542, de 26 de dezembro de 2002: 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56, 30.04, exceto no código 3004.90.46, 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00 d) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da Tipi</li>
<li>máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da Tipi</li>
<li>pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras-de-ar de borracha da posição 40.13, da Tipi</li>
<li>autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº. 10.485, de 2002</li>
</ol>Com o processo admintrativo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal, (PIS/COFINS) pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional. A medida beneficia mais de 11 milhões de empresas.
Segundo os técnicos da E-Fiscal empresa que possui um software de auditoria que faz o levantamento dos impostos pagos e os créditos existentes, os valores médios tem ficado em R$ 22.400,00 por empresa. Porém há empresas que já recuperaram valores superiores a R$ 150.000,00, principalmente farmácias, drogarias e perfumarias, que vendem quase 80% de produtos monofásicos.
Constatada a existência do crédito em favor da empresa o valor já pode ser usado para a compensação dos impostos mensais, para a quitação de débitos tributários ou a restituição, onde o dinheiro será depositado na conta corrente da empresa.
A restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado entre a Receita Federal e o Sebrae no início do ano, visando a melhoria do ambiente de negócios do País. 
A parceria, que conta com o investimento de R$ 200 milhões do Sebrae em 2017 e 2018, prevê o aperfeiçoamento e/ou criação de dez sistemas que diminuirão a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.
As informações estão no Portal do Simples Nacional, com o Manual de Restituição do Simples Nacional e do MEI e o Perguntas e Respostas.
A Instrução Normativaa 1712 da Receita Federal está disponível no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/junho/receita-federal-simplifica-restituicao-do-simples-nacional-e-do-microempreendedor-individual-mei

Recuperação administrativa de impostos (PIS/COFINS e ICMS) para empresas do Simples Nacional e MEI

Empresas investem bilhões em talento e tecnologia, mas 60% dessa capacidade é desperdiçada em iniciativas sem foco estratégico. O problema não é falta de recursos, é falta de direção.



<h2 class="wp-block-heading">O que é capacidade sem direção?</h2>



Capacidade é a habilidade técnica de fazer. Direção é o discernimento estratégico de saber exatamente o que fazer. Sem direção, capacidade é apenas movimento browniano. Você produz mais volume, mas avança menos em valor. É como ter um time de atletas olímpicos correndo em direções opostas.



No ambiente corporativo, isso se traduz em times entregando projetos impecáveis que não movem o ponteiro do lucro. É a eficiência máxima aplicada à coisa errada.



<h2 class="wp-block-heading">Por que a maioria dos CEOs confunde capacidade com competitividade?</h2>



Porque capacidade é visível, tangível e fácil de medir através de linhas de código, documentos ou análises. Direção é um esforço intelectual profundo que exige coragem para decidir o que NÃO fazer. CEOs frequentemente medem o que é fácil de rastrear, ignorando o que realmente importa.



É mais confortável reportar "100 tarefas concluídas" do que admitir que a estratégia central ainda é vaga. A métrica de vaidade substitui o resultado real.



<h2 class="wp-block-heading">O custo invisível da capacidade sem direção</h2>



Talentos frustrados, recursos financeiros desperdiçados e margens de lucro esmagadas pela ineficiência. Uma empresa com alta capacidade e baixa direção é como um carro de corrida potente dirigindo em círculos constantes. Há muito barulho, fumaça e consumo de combustível, mas o deslocamento real é zero.



O custo de oportunidade é o maior vilão. Cada hora gasta em um projeto irrelevante é uma hora retirada da inovação que realmente gera diferencial competitivo.



<h2 class="wp-block-heading">Como empresas de alto crescimento resolvem isso?</h2>



Elas invertem a lógica tradicional de gestão. Primeiro definem a direção estratégica com precisão cirúrgica. Depois alocam a capacidade técnica para servir exclusivamente a essa direção. Gigantes como Google, Netflix e Amazon começam com clareza absoluta sobre o destino, nunca com a simples aquisição de ferramentas.



Essas organizações tratam a capacidade como um recurso escasso que deve ser protegido. Elas não contratam para "fazer mais", mas para "chegar lá".



<h2 class="wp-block-heading">O papel do OKR em transformar capacidade em lucro</h2>



OKR é o filtro crítico que transforma capacidade bruta em lucro líquido. Ele força a decisão sobre o destino e as métricas de sucesso antes de liberar a execução. Sem OKR, você tem uma Ferrari potente sem mapa. Com OKR, você tem um veículo de alta performance com GPS.



O framework alinha o esforço individual ao impacto organizacional. Ele garante que a energia do time seja canalizada para os gargalos que impedem o crescimento.



<h2 class="wp-block-heading">A pergunta que todo CEO deveria fazer</h2>



Qual percentual exato da capacidade produtiva do meu time está gerando lucro real hoje? Se a resposta for inferior a 70%, você está literalmente queimando capital. A solução para o baixo crescimento quase nunca é mais capacidade ou mais pessoas. A solução é sempre mais direção estratégica.



Pare de contratar para resolver desorganização. O excesso de pessoas em uma estratégia confusa apenas aumenta o ruído e diminui a velocidade de resposta.



Capacidade é um ativo. Direção é o que transforma esse ativo em valor. Se você não sabe para onde ir, está apenas pagando para correr em círculos. A diferença entre crescimento e estagnação é a clareza.



Capacidade é vaidade. Direção é lucro.

Capacidade é vaidade. Direção é lucro

Fernando Steler, co-fundador e CEO da fintech Delend, mostra por que a abundância de 40 frentes legítimas é a maior ameaça à execução estratégica, e como a disciplina supera o instinto de desbravador.



Fernando Wosniak Steler é co-fundador e CEO da Delend, fintech que combina Modelos Fundacionais de Inteligência Artificial com Open Finance e ERPs para transformar a gestão de recebíveis de pequenas e médias empresas. Em dois anos, a empresa acumulou R$ 32 bilhões em recebíveis e processou 14,6 milhões de títulos de PMEs. Esse volume conquistado pela Delend a coloca como uma das vozes mais relevantes do ecossistema de crédito no Brasil. A trajetória de Steler à frente de uma empresa que pivou algumas vezes sem perder o norte oferece aos C-Levels um laboratório real de como manter foco estratégico em um mercado onde a abundância de oportunidades virou o maior inimigo da execução.



<h2 class="wp-block-heading">1. Clareza do Destino: Por Que Seu Fim Precisa Estar Escrito</h2>



Pergunta: Como você define os parâmetros para tomar as principais decisões de negócio hoje?



Insight de Fernando Steler: "Foco claro do resultado que precisa chegar. Ter claro, escrito, qual é o fim que precisa chegar. Pivotamos algumas vezes, mas sempre está claro para onde vamos."



O que separa uma pivotagem de um caos estratégico é exatamente o que Steler descreve: a clareza do destino final, materializada por escrito. Empresas que pivotam sem um documento vivo de direção tendem a confundir agilidade com dispersão — cada nova frente de mercado dilui recursos, atenção e a capacidade de mensurar progresso real. Para C-Levels, o insight é direto: se o fim não está escrito, qualquer caminho parece aceitável, e é exatamente aí que organizações perdem anos perseguindo direções que nunca convergem. Frameworks como OKRs funcionam precisamente porque forçam essa materialização — transformam intuição em metas mensuráveis que sobrevivem à rotação de prioridades. A lição da Delend é que pivotar não é mudar de direção, é encontrar um novo caminho para o mesmo destino. É isso que empreendedores fazem de melhor: eles mantêm a direção estratégica na resolução do problema principal (o quê), mas mudam a forma de fazer quantas vezes for necessário (como).



<h2 class="wp-block-heading">2. A Armadilha das 40 Oportunidades: Quando a Abundância Vira Inimiga</h2>



Pergunta: Onde os C-levels mais estão errando nas decisões hoje?



Insight de Fernando Steler: "É muito difícil ter foco, precisamos ter mais disciplina. O empreendedor é mais anarquista, mais desbravador, então tem dificuldade de ficar naquela oportunidade, ele percebe sempre uma nova oportunidade. E agora é pior, porque antes você tinha 5 boas frentes para seguir, e ficava a sensação de deixar 4 fora, agora são 40, ficou mais complicado. O método do Second Brain para dar contexto ao uso da Inteligência Artificial tem nos ajudado bastante."



Steler identifica um problema que se tornou epidêmico na gestão: a multiplicação de oportunidades legítimas. Quando existem cinco boas frentes, a dor é escolher quatro para abandonar. Quando são quarenta, o cérebro executivo entra em paralisia — e a resposta default é tentar perseguir todas em paralelo, distribuindo recursos finitos entre frentes que exigiriam investimento total para vencer. A menção ao método Second Brain para uso da IA é reveladora: não se trata de um sistema de produtividade pessoal, mas de uma infraestrutura cognitiva que libera a mente da sobrecarga de informações para que a decisão estratégica receba a atenção que merece para transformar conhecimento individual em inteligência coletiva. Para o C-Level, a implicação é clara — a disciplina de foco não é mais um diferencial de execução, é uma vantagem competitiva. Quem consegue filtrar 40 oportunidades para 3 prioridades com critérios estruturados não está apenas sendo eficiente; está construindo um fosso competitivo que a concorrência dispersa jamais cruzará.



<h2 class="wp-block-heading">3. O Poder do Não: Por Que Estratégia É Subtração, Não Soma</h2>



Pergunta: Qual a principal lição que você teve sobre estratégia nos últimos anos?



Insight de Fernando Steler: "Saber dizer não. A estratégia é mais dizer não que sim. A estratégia é deixar algumas coisas de lado para seguir em frente."



Em poucas palavras, Steler condensa o princípio que levou décadas para ser articulado pelos maiores estrategistas do mercado. Warren Buffett resumiu assim: "A diferença entre pessoas bem-sucedidas e pessoas muito bem-sucedidas é que as pessoas muito bem-sucedidas dizem não para quase tudo." Steve Jobs implementou isso na prática ao cortar a linha de produtos da Apple de mais de 300 itens para apenas 10 — uma decisão que salvou a empresa da falência em 1997 e a colocou no caminho de se tornar a empresa mais valiosa do mundo. O ponto para C-Levels é que a maioria das estratégias falha não pelo que inclui, mas pelo que não exclui. Cada "sim" estratégico deveria ser acompanhado de pelo menos dez "nãos" explícitos. Steler ainda ressalta que a resiliência — a soft skill que ele identifica como a mais crítica para empreendedores — opera no mesmo princípio: é a capacidade de dizer não à tentação de desistir quando o caminho fica difícil, mas também de dizer não à teimosia burra quando é hora de mudar a abordagem. Como ele próprio coloca, parafraseando Rudyard Kipling, “tanto o sucesso quanto o fracasso são impostores, trate-os da mesma forma” — o que permanece é a clareza e a firmeza de acreditar em uma visão e seguir em frente.



<h2 class="wp-block-heading">A Revolução Silenciosa Que Está Mudando o Jogo</h2>



Há um padrão emergente entre as empresas que estão dominando seus mercados: elas não estão adotando mais tecnologias, estão eliminando mais distrações.



A Apple de Steve Jobs não se salvou por lançar mais produtos — se salvou por cortar 290. A Berkshire Hathaway de Warren Buffett não construiu um império de R$ 900 bilhões investindo em tudo — investiu em quase nada, com concentração brutal. A Netflix não venceu o streaming por ter mais recursos que a Disney — venceu por dizer não a tudo que não fosse streaming original por quase uma década.



Agora, a Inteligência Artificial intensificou esse filtro de forma dramática. Como Steler observa, o número de boas oportunidades saltou de 5 para 40. Cada nova ferramenta de IA parece abrir uma frente legítima de negócio — e de fato abre. Mas a diferença entre as empresas que usam IA e as que são transformadas por ela não está na adoção tecnológica. Está na disciplina estratégica de escolher quais das 40 frentes merecem os recursos da organização inteira.



É aqui que metodologias estruturadas como OKRs (Objectives and Key Results) e sistemas de gestão cognitiva como o Second Brain deixam de ser ferramentas operacionais e viram infraestrutura estratégica. Os OKRs forçam a organização a definir não mais que 3 a 5 objetivos por trimestre — o que significa dizer não a pelo menos 35 das 40 oportunidades disponíveis. O Second Brain captura e organiza o excesso de informação para que o cérebro executivo não precise processar tudo simultaneamente.



O que a maioria está fazendo errado é confundir movimento com progresso. Reuniões sobre IA generativa, pilotos de agentes autônomos, experimentos com Open Finance — tudo parece estratégico, tudo parece urgente. Mas sem um critério escrito de para onde a empresa vai, cada iniciativa é um "sim" que dilui o foco da organização. E como Steler alerta: a estratégia é mais sobre o que você deixa de lado do que sobre o que você abraça.



<h2 class="wp-block-heading">A Pergunta Que Vai Tirar Seu Sono</h2>



Na era da IA, onde tudo parece fácil, você está dizendo sim para as 40 oportunidades — ou não para as 39 que não importam?

Você não tem um problema de oportunidades. Tem um problema de foco

O Homem-Aranha está novamente no topo.O lançamento de Homem-Aranha: Um Novo Dia confirmou que o “amigão da vizinhança” continua sendo um dos personagens mais populares da cultura pop. O filme alcançou uma abertura mundial de aproximadamente US$ 932 milhões, a segunda maior da história do cinema, além de estabelecer um novo recorde de estreia na América do Norte.Entretanto, o sucesso do personagem não se explica apenas por seus poderes, pelas cenas de ação ou pelos efeitos especiais. Peter Parker conquistou diferentes gerações justamente por ser um herói imperfeito.Ele precisa estudar, trabalhar, pagar contas, administrar relacionamentos, enfrentar problemas pessoais e tomar decisões difíceis. Em outras palavras, apesar dos poderes extraordinários, vive dilemas muito próximos daqueles enfrentados por qualquer pessoa — inclusive por quem decide empreender.Por trás das teias, dos vilões e das acrobacias entre os prédios de Nova York, existem importantes ensinamentos sobre liderança, estratégia e negócios.1. Com grandes poderes vêm grandes responsabilidadesA frase mais conhecida do universo do Homem-Aranha também deveria fazer parte do manual de todo empreendedor.À medida que uma empresa cresce, aumentam não apenas o faturamento e as oportunidades, mas também suas responsabilidades. Mais clientes significam maior compromisso com a qualidade. Mais funcionários exigem uma liderança mais estruturada. Mais informações armazenadas demandam cuidados adicionais com segurança e privacidade.Crescer sem responsabilidade pode transformar uma oportunidade em uma grande ameaça.2. Desenvolva o seu “sentido aranha”Uma das habilidades mais importantes do Homem-Aranha é perceber o perigo antes que ele se manifeste completamente.No mundo empresarial, não existe um sentido sobrenatural capaz de alertar automaticamente sobre todas as ameaças. Existem, porém, indicadores, informações e sinais que cumprem uma função semelhante.Queda nas vendas, aumento da inadimplência, reclamações recorrentes, perda de clientes, redução das margens e crescimento descontrolado das despesas são alguns dos alertas que podem revelar problemas antes que eles se tornem crises.O empresário que acompanha fluxo de caixa, rentabilidade, endividamento, produtividade e satisfação dos clientes desenvolve uma espécie de “sentido aranha empresarial”.Não se trata de prever o futuro, mas de estar atento o suficiente para perceber mudanças enquanto ainda existe tempo para agir.Muitas empresas não quebram por falta de sinais. Quebram porque seus gestores preferiram ignorá-los.3. Reinvente-se sem perder sua essênciaO Homem-Aranha já passou por diferentes atores, uniformes, universos, estilos e gerações. Mesmo assim, alguns elementos permanecem reconhecíveis: o senso de responsabilidade, o humor diante das dificuldades, os problemas cotidianos e a tentativa constante de fazer a coisa certa.Essa capacidade de renovação ajuda a explicar por que o personagem continua relevante depois de tantas décadas.Empresas também precisam mudar. Produtos envelhecem, tecnologias são substituídas e comportamentos de consumo se transformam. Negócios que se recusam a acompanhar essas mudanças podem desaparecer, mesmo que tenham sido extremamente bem-sucedidos no passado.4. Nenhum herói vence sozinhoEmbora muitas histórias apresentem o Homem-Aranha enfrentando seus desafios individualmente, sua trajetória é construída por uma verdadeira rede de relacionamentos.Família, amigos, mentores e outros heróis ajudam Peter Parker a amadurecer, superar perdas e compreender melhor suas responsabilidades.Nos negócios, também existe o mito do empreendedor solitário, aquele que supostamente construiu tudo sem ajuda. Na prática, nenhuma empresa cresce de forma sustentável sem uma rede.Funcionários, clientes, fornecedores, contadores, consultores, parceiros comerciais e até concorrentes fazem parte do ecossistema de uma organização.&nbsp;O sucesso de Homem-Aranha: Um Novo Dia mostra que algumas histórias continuam relevantes porque conseguem se renovar sem abandonar seus valores fundamentais.Para os empreendedores, a mensagem é igualmente clara: esteja atento aos sinais, seja ágil, construa boas conexões e tenha coragem para evoluir.Afinal, no mundo dos negócios, grandes oportunidades também trazem grandes responsabilidades.

Sorteio de prêmios e promoções comerciais tem que seguir a Lei

Fabio Joao Turnes

O mercado de afiliados ainda é uma oportunidade real de negócio? | Café com ADM #508

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Fabio Joao Turnes

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