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O DEVER DE COMPRAR COM EFICIÊNCIA 
LEANDRO LOEPS TRINDADE 
ALUNO: MPA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE CIDADES 
FATEC INTERNACIONAL — FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL
RESUMO: 
Como participar das licitações públicas quando os profissionais da área encontram-se despreparados e tomam decisões com excesso de rigor e formalismo, ocasionando a inversão da prioridade das compras públicas que tão somente aumentar o campo de competidores em busca da proposta mais vantajosa.. 
PALAVRAS-CHAVE: 
Eficiência, desburocratização, formalismo; razoabilidade. 
INTRODUÇÃO 
É possível que em pleno século XXI, ainda exista profissionais que faz com que o jargão, “tempo é dinheiro”, não ter o significado ao qual expressa. Quando falamos em compras públicas logo imaginamos a morosidade, a burocracia e o sempre questionado “formalismo” como dificuldades para os possíveis fornecedo-res da maquina pública. Os governos mudam, mas os entraves das compras públicas continuam inalterados, os profissionais se alteram, mas suas mentalidades são impregnadas pelas más deixas do passado e suas inovações confrontam com seu despreparo, o qual ocasiona o termo mais usado pelos integrantes desse imbróglio proces-sual, mais conhecido com burocracia ou porque não “burrocracia”. 
A dulcíssima e não menos luminar, Professora Sylvia Zanella, lembrando outro expoente do Direito Público Brasileiro, diz que Hely Lopes Meirelles (1996:90-91) fala na eficiência como um dos deveres da Admi-nistração Pública, definindo-o como o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. (Direito Administrativo, Atlas, 11ª edição, São Paulo, 1999, p.83).
A IMPORTÂNCIA E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO 
Quando da implantação da atual Lei de Licitações achou-se que todos os problemas referentes a compras públicas estavam resolvidos, contudo, a mesma veio desacompanhada de diversos fatores que necessi-tavam ser planejado para sua concretização, algo que até os dias de hoje infelizmente não verifica. Outro lado durante esses vinte anos a referida lei foi adequada e readaptada por diversas vezes com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão. Não obstante tramita em plenários nos dias de hoje projetos de lei que visam mais uma vez alterar a famosa “8.666”. 
Contudo, essas alterações não mudam a mentalidade dos profissionais que atuam nas áreas de licitações e compras dos órgãos públicos, estes engessados pela mesmice e por vezes pela incompetência, não acompanham as mudanças realizadas e não se preocupam em aprimorar seus conhecimentos com treinamentos e estudo necessários para aplicação das implementações jurídicas e tecnológicas, que por vezes nunca saem do papel.
AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 
Com o advento da informática e inimaginável evolução da internet, as compras publicas nos últi-mos dez anos, pode se dizer tornou-se interplanetária. Acompanhando esta evolução veio a desburocratização fictícia dos processos colossais para as simples aquisições dos produtos consumíveis. Era comum no inicio dos anos em que fora criada a Lei de Licitações, encontrarmos departamentos com caixas e caixas com os autos enumerados de zero a mil ou mais paginas para uma simples compra de material de limpeza. 
A ficção que não quer virar realidade! Essa seria a colocação que deveríamos fazer, quando ainda hoje encontramos repartições publicas que insistem em manter suas manivelas e engrenagens de madeira para girar seus moinhos, são estes órgãos que generalizam a chamada BURROCRACIA dos entes públicos. É inadmissível pensar que a tendo em mãos tecnologias capazes de limpar mesas e arquivos, se não total, pelo menos de mais da metade dos papeis que anteriormente seriam necessários para se realizar uma compra publica, e ainda desburocratizar e agilizar os processos morosos do passado, algumas entidades publicas ainda insistem em não acompanhar o que temos de melhor. 
Hoje é possível através das inovações legais e tecnológicas, reduzir em 80% os volumes processuais e em até a metade do tempo anteriormente gasto para concluir algumas compras. Outro fator relevante é o da transparência, uma vez que os processos são realizados via internet e online, podendo ser acompanhado pelo chamado mundo globalizado. 
RAZOABILIDADE X FORMALISMO 
As mudanças tecnológicas e legais acontecem a todo o momento, entretanto nossos ordenadores jurídicos acabariam se não mantivessem o formalismo processual, pois apesar de tantas inovações e alterações nas leis os mesmo nunca se alteram. É comum nos dias de hoje, mesmo com tantas opções tecnológicas, o cida-dão ter que se dirigir aos órgãos públicos para retirar ou protocolar documentos para fins distintos. As compras públicas não ficaram alheias as não alterações da lei, as formalidades processuais mantiveram-se, todavia, um dos princípios que por vezes se mostra plausível vem em contra peso ao chamado excesso de formalismo, sejamos razoáveis. 
Já ouvimos falar ou presenciamos a seguinte situação: “vocês estão sem sua identidade (RG), não podemos aceitar sua carteira de motorista”. Ora, se levarmos tudo a ferro e fogo, não estaríamos aqui para presenciar o futuro. Muitas vezes temos que atentarmos para as inovações dos princípios legais, no contexto o da razoabilidade, uma questão de bom senso. E descabido atermos aos termos convocatórios quando este exige um documento de identificação e não aceitamos outro comumente usado. O principio da razoabilidade vem chamar atenção dos entes públicos para os excessos acometidos nas compras publicas. 
CONCLUSÃO 
É possível sim nos dias de hoje termos excelência em compras publicas, basta que os servidores, que ingressaram nesta área decidam mudar sua forma de pensar e acima de tudo queiram inovar e acompanhar as mudanças que acontecem nas legislações e tecnologias apresentadas pelo mundo globalizado de nosso século. O treinamento pessoal assim como o incentivo profissional é primordial, pois o ser humano esta sempre necessi-tando de uma injeção de ânimos para manter-se realizado. 
Adite-se, ainda, que &#8220;o Estado tem o dever de realizar a melhor contratação sob o ponto de vista da economicidade&#8221;. &#8220;Isso significa que a contratação comporta avaliação como modalidade de relação custo-benefício. A economicidade é o resultado da comparação entre encargos assumidos pelo Estado e direitos a ele atribuídos, em virtude da contratação administrativa&#8230;.. A economicidade exige que o Estado desembolse o mínimo e obtenha o máximo e o melhor&#8221;. (Justen Filho, Marçal. in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 8ª ed. Ed. Dialética, São Paulo, 2001, pg. 63). Outra visão é a de que, &#8220;resultados positivos para o serviço público&#8221;. (Lopes Meirelles, Hely Lopes. in Direito Administrativo Brasileiro, 18ª ed. Malheiros Editores, São Paulo, 1993, pg. 90). Ao interpretarmos tal exposição entendemos melhor o nosso dever de cida-dão e servidor público, e com certeza saberemos o verdadeiro sentido da colocação “eficiência nas compras públicas”. 
REFERÊNCIAS 
1. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Públi-co Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 jun. 1994. 
2. FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby: Julgar além da Lei. Correio Braziliense, 14 maio 1997. Suplemento de Direito e Justiça, p. 4; Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, n. 3, p. 75/81; Revista do Tri-bunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ano XV, n. 27, 2º semestre de 1997, p. 251/253; Informativo Notícias, Tribunal de Contas do Estado de Goiás, 1998, m. 03/98, ano IV, n. 17, 1998. 
3. FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição Brasileira de 1988. 2. ed. atual. e rev. São Paulo: Saraiva, 1992. 
4. MARINHO, Josaphat: Ética e Justiça; PINHEIRO, Pe. José Ernane et al. Reflexões sobre a Reforma do Judi-ciário. Petrópolis: Vozes, 1996. 
5. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. Grifos do original. 
6. GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 6. ed. rev., atual. e aumentada. São Paulo: Saraiva, 1995. 
7. LOPES MEIRELLES, Hely Lopes. in Direito Administrativo Brasileiro, 18ª ed. Malheiros Editores, São Pau-lo, 1993, pg. 90 &#8211; Direito Administrativo, Atlas, 11ª edição, São Paulo, 1999, p.83 
8. JUSTEN FILHO, Marçal. in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 8ª ed. Ed. Dialéti-ca, São Paulo, 2001, pg. 63

O DEVER DE COMPRAR COM EFICIÊNCIA

O DEVER DE COMPRAR COM EFICIÊNCIA LEANDRO LOEPS TRINDADE ALUNO: MPA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE CIDADES FATEC INTERNACIONAL — FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL RESUMO: Como participar das licitações públicas quando os profissionais da área encontram-se despreparados e tomam decisões com excesso de rigor e formalismo, ocasionando a inversão da prioridade das compras públicas [&hellip;]

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O verdadeiro custo para se organizar uma copa do mundo é uma incógnita. Possivelmente alguns meios de comunicação, escrita ou televisiva tenham apresentado valores e fatores que implicam em custo de hoje, custos já elevadíssimos quando comparados com os entendidos "normais".Acredita-se que o montante a ser gasto para realização da Copa do Brasil, ultrapassara os U$ 60 milhões "de dólares".- E onde se gastará todo esse dinheiro?Primeiro, antes de tentar responde a essa pergunta, vamos entender o seguinte: ao se candidatar para realização de uma copa do mundo, os países se propõem também a atender todas as exigências da FIFA, algumas totalmente arbitrárias e outras em muitos países inconstitucionais, como no caso do Brasil.A resposta para o referido valor a ser gasto não é tão simples, pois todos os investimentos realizados devem coadunar com as imposições da Federação Internacional de Futebol, que exige que o pais tenha condições mínimas e outras como: mobilidade urbana viável; aeroportos que atendam a demanda do pais e o fluxo de passageiros das delegações e turistas que participarão do evento; estádios de futebol com o mínimo de conforto e jogabilidade para os atletas e ao público presente.; acomodações para atletas e turistas que prestigiaram o evento, estas são algumas das exigências da FIFA, e assim se justifica os U$ 60 milhões para se organizar uma copa, a do "Brasil".Hoje obras estão sendo realizadas para a copa "a toque de caixa" por valores que chegam a 50% de seu custo normal. As construções de estádios, aeroportos, a tal viabilidade urbana, têm seu prazo de execução atrasado para justificar os acréscimos em seus custos.Mesmo assim não há de se falar que não estarão prontas para realização dos eventos da copa, mas a que preço. Temos hoje no Brasil as melhores empresas de engenharia do mundo, os melhores profissionais e há mão de obra suficiente para conclusão de tudo e em tempo hábil.Sim a copa do Mundo do Brasil vai custar muito mais do que se previas, contudo temos que se perguntar:- Sem a copa, os estádios continuariam com suas instalações precárias? – Nossos aeroportos continuariam vivenciando o caos aéreo? – E a mobilidade urbana? O que temos hoje de mobilidade urbana, mesmo?Espera ai! – Mas todas essas, obras, reformas, investimento já não deveriam fazer parte das obrigações dos governantes, independentemente de uma Copa do Mundo. Por outro lado, mesmo antes do Brasil ser indicado para realizar a copa do mundo já não se falava em obras super faturadas, então, devo entender, que o preço a ser pago, mesmo que altíssimo é justo, pois sem uma copa, sem as obras e investimentos que estão e serão realizados, nos resta ainda uma pergunta:- Para onde iriam os tais U$ 60 milhões, "de dólares".

O preço a se pagar por uma copa do mundo pode ser justo?

Leandro Lopes Trindade Possui graduação em Gestão Pública pela Faculdade Internacional de Curitiba (2008). Pós-Graduando em Administração Pública e Gestão de Cidades pela FACINTER – Faculdade Internacional de Curitiba (2009) Atuação na administração pública, em âmbito municipal e federal. Atuação na área de Compras Públicas com ênfase em licitações e contratos. Presidente de Comissões de Licitações, Pregoeiro e Leiloeiro. Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB. Atualmente Assistente em Administração do IEPG - Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá. - Onde foi que eu errei? 
Esta é a pergunta que excelentíssimo Senhor Presidente do Senado José Sarney deve estar se fazendo neste momento. E para elucidarmos essa questão “Shakespeariana”, temos inicialmente entendermos como deve, ou pelos menos deveria provir um administrador e ainda mais em se tratando de público. 
A profissão de administrador é historicamente recente e foi regulamentada no Brasil em 9 de setembro de 1965, data em que se comemora o Dia do Administrador. 
Os primeiros administradores profissionais (administrador contratado, que não é o dono do negócio) foram os que geriram as companhias de navegação inglesas a partir do século XVII. Segundo Jonh W. Riegel, "o êxito do desenvolvimento de executivos em uma empresa é resultado, em grande parte, da atuação e da capacidade dos seus gerentes no seu papel de educadores. Cada superior assume este papel quando ele procura orientar e facilitar os esforços dos seus subordinados para se desenvolverem". 
Princípios para um bom Administrador 
•	Saber utilizar princípios, técnicas e ferramentas administrativas; 
•	Saber decidir e solucionar problemas; 
•	Saber lidar com pessoas: comunicar eficientemente, negociar, conduzir mudanças, obter cooperação e solucionar conflitos. 
•	Ter uma visão sistêmica e global da estrutura da organização; 
•	Ser proativo, ousado e criativo; 
•	Ser um bom líder; 
•	Gerir com responsabilidade e profissionalismo. 
Já quando falamos em Administração Pública, primeiramente, cumpre distinguir o que é Administração Pública. Assim, MEIRELLES elabora o seu conceito: 
"Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. 
A Administração Pública, ainda, pode ser classificada como: direta e indireta. A Direta é aquela exercida pela administração por meio dos seus órgãos internos (presidência e ministros). A Indireta é a atividade estatal entregue a outra pessoa jurídica (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundações), que foram surgindo através do aumento da atuação do Estado. 
A Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública: 
"Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” 
Trata-se, portanto, de princípios incidentes não apenas sobre os órgãos que integram a estrutura central do Estado, incluindo-se aqui os pertencentes aos três Poderes (Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário), nas também de preceitos genéricos igualmente dirigidos aos entes que em nosso país integram a denominada Administração Indireta, ou seja, autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais ou estatais. 
Destarte, os princípios explicitados no caput do art. 37 são, portanto, os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Outros se extraem dos incisos e parágrafos do mesmo artigo, como o da licitação, o da prescritibilidade dos ilícitos administrativos e o da responsabilidade das pessoas jurídicas (inc. XXI e §§ 1.º a 6.º). Todavia, há ainda outros princípios que estão no mesmo artigo só que de maneira implícita, como é o caso do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, o da finalidade, o da razoabilidade e proporcionalidade. 
A obrigação solidária entre administrador e subordinados, perante a administração é possível, contudo deve estar previamente estabelecida por normas de direito material. 
Não podemos adotar a teoria do risco administrativo, pois coloca sobre o ombro do administrador a responsabilidade por atos que, apesar de ser de sua competência, a tenha delegado. E mais, impõe a obrigatoriedade de uma onisciência impossível a qualquer ser humano. 
Também não podemos aceitar de forma irrestrita a teoria da culpa in vigilando e in eligendo por responsabilizar o administrador com base numa visão civilista, enquanto no âmbito da administração pública a matéria deve ter regramento próprio. Pelo dito acima, a responsabilização passa pela questão da culpa in procedendo, se é que podemos utilizar este termo. 
O administrador público somente será responsabilizado solidariamente, perante a administração, pelos atos dos seus subordinados, quando participa com culpa grave para os mesmos, buscando, na lei de ação popular, os fundamentos para tal, ou quando, tendo ciência de tais atos, não tome as atitudes devidas para identificação dos responsáveis e quantificação do dano, conforme art. 10 da Lei Complementar 63/90. 
Neste diapasão voltamos ao que nos levou a estas colocações jurídicas, “onde foi que eu errei”. Sim o Administrador é um humano passível de falhas, mas nunca, nunca conivente de falhas e tão logo a identifique deve agir. Na administração pública, existem procedimento e leis a se seguir, quando se age em detrimento desta esta de certa forma agindo conivente mente. 
Não temos aqui a resposta para a pergunta que não quer calar, mas sim uma explanação de como um ADMINISTRADOR... Sim maiúsculo deve proceder em suas atividades privadas e principalmente públicas. 
1.	MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. Cit., 21 ed. atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero e José Emmanuel Burle Filho. Malheiros, 
2.	MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros 
3.	Chiavenato, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 4. ed. São Paulo: Makron, 1993. 
4.	MAXIMIANO, Antonio Amaru. Teoria Geral da Administração: da revolução urbana à revolução digital. Ed Atlas, 2002.

- Onde foi que eu errei?

Leandro Lopes Trindade 
Tecnólogo Gestão Pública 
Possui graduação em Gestâo Pública pela Faculdade Tecnológica Internacional de Curitiba (2008). Pós-Graduando em Administração Pública e Gestão de Cidades pela FACINTER - Faculdade Internacional de Curitiba (2009) Atuação na administração pública, em âmbito municipal e federal. Atuação na área de Compras Públicas com enfase em licitações e contratos. Presidente de Comissões de Licitações, Pregoeiro e Leiloeiro. Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB. Atualmente Assistente em Administração do IEPG - Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá. 
Adequação qualitativa dos contratos públicos 
O presente artigo tem por objetivo elucidar os administradores públicos quanto a possibilidade da alteração de contratos quando da adequação qualitativa. 
Firmado um suposto contrato para fornecimento de ume determinado objeto, o qual inicialmente fora licitado para uma determinada situação. Todavia observou-se que o produto licitado e contratado para melhor atender seus objetivos necessita de uma adequação técnica. 
Colocado o espectro do presente caso, podemos prosseguir tratando do assunto, e para situar o ânimo da nossa interpretação, feita dentro dos consagrados métodos de hermenêutica, citamos o ilustre jurista e legislador Prof. Sebastião Soler, renomado na América Latina e nos países Europeus de língua hispânica, que ao conduzir nos anos 40 o processo de reforma penal da Argentina, diante de críticas infundadas e interesses não revelados, sintetizou com sabedoria que: “Há juristas que encontram uma solução para cada problema e há juristas que encontram um problema para cada solução”. (BLC, Junho/97, p. 276) 
Pois bem, o primeiro elemento relevante na questão colocada é o fato de que o objeto do contrato é especifico para limpeza, e mesmo que venha a ser consumado numa forma tecnologicamente mais avançada, continuará a ser especifico para limpeza. 
Claro que não se pode negar o advento de modificações, qualitativas e quantitativas, na forma com que o serviço passará a ser prestado, ou seja, com muito mais vantagens às necessidades das obras da entidade, e aos demais serviços que se fizerem necessários a referida aquisição, mas apesar desta nova forma, o objetivo de especifico para limpeza continuará o mesmo. 
Quanto aos aspectos contratuais, e este é o fulcro deste breve parecer, assinalamos que se trata de contratos administrativos, pois, a parte contratante é Órgão ou Entidade da Administração Pública direta ou indireta. 
Os contratos administrativos são regidos pelo direito público, o qual estabelece prerrogativas à parte contratante, inclusive a de alterar unilateralmente o contrato em certos casos, ou fazê-lo por acordo das partes em outros casos, ao ver-se na Lei Nº 8.666/93 : 
“Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituídos por esta Lei confere à 
Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: 
I -modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: 
I -unilateralmente pela Administração: 
a) quando houver modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; 
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; 
II -Por acordo das partes : 
... 
b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; 
... 
§ 1º -O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e no caso particular de 
reforma de edifício ou de equipamento até 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.” 
Estas disposições legais determinam a diferença dos contratos administrativos em relação aos contratos privados, aqueles podem ser alterados, até unilateralmente pela Administração, estes só podem sê-lo pela vontade das partes. 
Cabe acentuar que o princípio fundamental regedor da Administração é o interesse Público, diante do qual e em sua defesa, não há apenas uma faculdade de atuação, mas um poder-dever de fazê-lo. Então, identificado o interesse pela Administração na alteração dos referidos contratos, tem ela o poder de efetuá-la, e provavelmente, diante das constatáveis vantagens, tem o dever de fazê-lo. 
Compulsando a Doutrina do Direito Administrativo, verificamos unanimidade à modificação dos contratos administrativos, quando presente o interesse da Administração, que em última análise reflete o interesse público. Nesse sentido: 
“... A Administração serve o Público, não podendo, pois, eximir-se o dever de investigar a respeito dos mais perfeitos processos técnicos e dos mais adequados meios materiais e jurídicos para a proteção dos interesses da coletividade.” (J. Cretella Júnior, Das Licitações Públicas, RJ, 1994, p.284) 
No mesmo sentido é o entendimento de Antonio Roque Citadini, ilustre Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao tempo da Edição de seu livro “Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas”, no qual: 
“O artigo 58 desta Lei consagra a posição de supremacia que a Administração exerce no contrato administrativo, ao relacionar as prerrogativas do Poder Público para alterar ou rescindir a contratação. Os atos da Administração na execução do contrato não se confundem com arbítrio, e deverão estar sempre motivados, tendo como parâmetro maior o interesse público. (...) Como a Administração precisa respeitar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, qualquer alteração que afete os pontos financeiros do contrato deverá ter a concordância do contratado. Revê-los ou alterá-los, de forma unilateral e desmotivada, é vedado à Administração fazê-lo. Respeitados os direitos do contratado, a Administração poderá alterar o contrato, objetivando adequá-lo ao interesse público...” (p. 328) 
Encontramos apenas um ponto de divergência na doutrina, alguns autores entendem que sejam quais forem as alterações, estas não podem exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, ou 50% (cinqüenta por cento) no caso de reforma de edifício ou equipamento (Art. 65, II, § 1º). 
Outros autores entendem que estes limites percentuais não se aplicam às hipóteses de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos (Art. 65, I, a), que por se tratarem de alterações qualitativas, não estão sujeitas a estes limites, que se aplicariam somente às modificações quantitativas. 
Quanto a nós, aliamo-nos à doutrina predominante, ou seja, àquela que entende não haver limites percentuais para modificações qualitativas resguardadas o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. 
Para Leon Fredja Szklarowsky (ex-sub Procurador Geral da Fazenda Nacional, Editor da Revista Consulex), conhecido e acatado autor administrativista, “Essa modificação qualitativa, que difere da alteração quantitativa (...), não tem um limite prefixado e podem calcar-se em fatos imprevistos, como novidades tecnológicas ou imposições do Estado (fato do príncipe). (vide http:// www.jus.com.br/doutrina/imprevis.html; Alteração dos Contratos Administrativos e as MP’s 1.531-15-16-17) 
É induvidoso que a evolução dos trabalhos trouxe a necessidade da implementação do objeto licitado, logo a de se verificar entre um e outro “especifico para limpeza”, esta nova configuração pode ser vista como qualitativas ou quantitativas? 
De pronto, apressamo-nos em responder convictamente que estas modificações são predominantemente qualitativas, “para melhor adequação técnica aos seus objetivos”, nas palavras da Lei. 
No entanto, as peculiaridades em tela revelam também modificações quantitativas favoráveis à contratante, seja pelo maior número de serviços a serem ofertados pela contratada, seja pelo menor número de procedimentos internos da Administração. 
Portanto, este embate da Doutrina não constitui obstáculo à questão ora abordada ou à solução que se aponta, pois, tanto numa, como noutra corrente, vemos a admissibilidade da alteração do contrato. Mas, insistimos que a alteração ora pretendida pela Administração contratante, é, sobretudo uma alteração de caráter qualitativo, ou se quiserem, tecnológico-qualitativo. Neste aspecto, invocamos a inolvidável sabedoria de Hely Lopes Meyrelles quando afirma que: 
“imobilizar as cláusulas regulamentares ou de serviço, nos contratos administrativos importaria em impedir a Administração de acompanhar as inovações tecnológicas, que também atingem as atividades do Poder Público e reclamam a sua adequação às necessidades dos administrados.” (Licitação e Contrato Administrativo, 10ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e Célia Marisa Prendes, SP. 1991, p. 189) 
Contudo, a Administração tem o dever de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sempre que a sua alteração aumentar os encargos do contratado (Art. 65, § 3º e 6º), aliás, “Mesmo quando a mudança seja compatível com o ato convocatório, dependerá da concordância do contratado quando envolver as cláusulas econômico financeiras”, segundo Marçal Justen Fº. (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 2ª edição, p. 342). 
Na mesma obra, o ilustre Doutor em Direito, Prof. Marçal Justen Fº prossegue ensinando que a modificação do regime de execução ou do modo de fornecimento: 
“Enfim, deriva da demonstração científica de que a solução que melhor atende ao interesse público não é aquela consagrada no contrato original. Logo, a modificação será obrigatória. A Administração Pública terá o dever de promovê-la. Deverá apresentar os motivos técnicos aos quais se vincula sua decisão, fundamentando-a. (...) Obviamente, a alteração deverá assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação (...)”. (p. 366/367). 
Por isso, cabe retornar aos ensinamentos do Professor Marçal Justen Fº que parece ter tratado do tema com certa exaustão, quando na mesma obra afirma que: 
“Existe direito do contratado de exigir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, se e quando vier a ser rompido. Se os encargos forem ampliados quantitativamente, a 
situação inicial estará modificada. O mesmo se passará quando atenuados ou amenizados os encargos do contratado. Porém, essa hipótese é menos frequente e será tratada como excepcional nestes comentários. 
Significa que a Administração tem o dever de ampliar a remuneração devida ao particular proporcionalmente à majoração dos encargos verificada. Deve-se restaurar a situação originária, de molde que o particular não arque com encargos mais onerosos e perceba a remuneração originariamente prevista. Ampliados os encargos, deve-se ampliar proporcionalmente a remuneração. A regra foi expressamente consagrada no art. 58, 2*, a propósito de modificação unilateral do contrato, mas se aplica a qualquer evento que afete e equação econômico-financeiro, o particular deve provocar a Administração para adoção das providências adequadas. Inexiste discricionariedade. A Administração pode recusar o restabelecimento da equação apenas mediante invocação da ausência dos pressupostos necessários. Poderá invocar: 
-ausência de elevação dos encargos do particular; 
-ocorrência de evento antes da formulação das propostas; 
-ausência de vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos do contratado; 
(...) 
Não é suficiente alegar que o contratado possuiria margens de lucro suficientemente elevadas para arcar com o prejuízo. Nem caberia argumentar que o contratado, em ocasiões anteriores, obteve grandes vantagens em contratações administrativas ou que, diante de eventos semelhantes, não pleiteou recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da contratação. Todo esses argumentos são impertinentes. Se a proposta consignava margem de lucro muito elevada, a Administração poderia tê-la desclassificado por ser excessiva. Se não fez homologou o resultado, reconheceu formalmente a vantajosidade dela. Os eventos passados e atinentes a outras contratações não interferem sobre o contrato afetado pelo desequilíbrio.” (p.371) 
A jurisprudência aponta no mesmo sentido doutrinário, conforme o seguinte : 
“(...) É lícito ao poder concedente alterar, unilateralmente, as cláusulas objetivas do serviço e até agravar os encargos ou as obrigações do concessionário, desde que reajuste a remuneração estipulada, evitando a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. “ TJ, Rec. em MS 3.161-6-RJ, 93.0015407-9, julgado em 15/09/1993). 
“Os contratos administrativos poderão ser alterados ‘para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do inicial equilíbrio econômico e financeiro do contrato’ (...).” (TRF, 5ª R., Ap. Cív. 23.896-PE) 
Feitos estes apontamentos, CONCLUÍMOS que: 
A Lei admite que os contratos administrativos sejam alterados em determinadas situações, inclusive unilateralmente pela Administração. Assim como toda alteração contratual deve ser motivada, e deve resguardar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como não há limites para alterações qualitativas. 
REFERÊNCIAS: 
- Licitação e Contrato Administrativo MEIRELLES, Hely Lopes, 11ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, et alii, São Paulo, Malheiros, 1996; 
- Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos FILHO, Marçal Justem, 8ª ed, Dialética, São Paulo, 2000 
- Direito Administrativo Brasileiro MEIRELLES, Hely Lopes, 25ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, et alii São Paulo, Malheiros, 2000. 
- Curso de Direito Administrativo Melo, Celso Antônio Bandeira de, 5ª ed. São Paulo, Malheiros, 1994. 
- Boletim de Direito Administrativo, Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato, Diogenes Gasparini setembro de 1997, Editora NDJ 
- Boletim de Licitações e Contratos, Contrato Administrativo, Equilíbrio Econômico Financeiro Alice Maria Gonzales Borges, setembro de 1996, Editora NDJ 
- sites: 	www.jusnavigandi.com.br 
http://jus.uol.com.br/ 
www.pontojuridico.com 
http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal

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Leandro Lopes Trindade

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