A corrupção na Administração Pública

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A palavra administração vem do latim ad (direção, tendência para) e minister (subordinação ou obediência). Vários autores definem de diversas maneiras a administração. Uma definição bem moderna: Administração é o ato de trabalhar com e através de pessoas para realizar os objetivos tanto da organização quanto de seus membros.

Segundo os ensinamentos de Idalberto Chiavento, "a tarefa da Administração é interpretar os objetivos propostos pela organização e transformá-los em ação organizacional através do planejamento, organização, direção e controle de todos os esforços, a fim de alcançar tais objetivos da maneira mais adequada à situação".

Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, o conceito de Administração Pública sintetiza-se como: "Atividades preponderantemente executórias, definidas por lei como funções do Estado, gerindo recursos para a realização de objetivos voltados à satisfação de interesses definidos como públicos".

O nosso país já nasceu sob o império de uma conduta criminosa, pois desde o descobrimento a corrupção era disseminada pelos nossos colonizadores. Ainda nem existia a nação brasileira, e já era a nossa "terra" apenas e meramente fornecedora de matéria-prima, fonte de enriquecimento fácil para os que aqui vinham apenas com a ambição de fazer fortuna e voltar a Europa.

No período colonial, o contrabando era levado a efeito por estrangeiros auxiliados pelos nativos, e a sonegação de tributos a Coroa, duas espécies de delitos facilmente praticados. O Rei de Portugal pretendeu até utilizar os Tribunais da Inquisição, para punir os acusados de traição a Corte, entretanto, o Santo Ofício nunca deu importância.

E no Brasil independente em sua fase imperial, a prática da corrupção não foi eliminada, pelo contrário, os ladrões públicos, encontraram novas formas, e já não mais faziam o contrabando, mas sim a corrupção refinada, praticada por nobres e ministros, que se encarregavam de privilegiar parentes em negociações, lesando os cofres públicos e contribuindo para mais rapidamente derrubar o Império.

Não constitui novidade para nenhum brasileiro o fato de que quantias absurdas de dinheiro público são desperdiçadas e até desviadas, diariamente, nos três níveis da Administração Pública da Federação, mediante práticas corruptas como a simulação de dados ou documentos para "legalizar" despesas não realizadas ou realizadas a menor custo, clientelismo, relações pessoais, concussão, corrupção etc.

Todos concordam que o País vive uma crise de moralidade e que, não fosse por isso, já estaríamos inseridos no "primeiro mundo". Infelizmente, todos os brasileiros reconhecem esse fato, mas não se dão conta de que também contribuem, individualmente, para isso, na medida em que o cometem pequenas ilegalidades e acham isso natural.

No Brasil, conforme as palavras de Silva (1999, p. 27), a corrupção é dramática, podendo-se ilustrar essa afirmação apenas com o caso Collor e o escândalo do orçamento, para não citar outros tantos, mais recentes. A corrupção, que já era intensa durante a Ditadura e prosseguiu com a abertura democrática, parece que se institucionalizou no Governo Collor, prosseguiu nas gestões de Fernando Henrique e, ao que tudo indica, continua presentemente.

Alguns anos atrás, esse estado em que se encontra o Brasil pôde ser sentido de forma muito veemente, por toda a sociedade, quando o ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, editou Medida Provisória onde, praticamente, proibia que os Membros do Ministério Público intentassem ações de improbidade administrativa. E como não bastasse, ainda instituía, na própria lei da ação de improbidade, uma ação que poderia ser intentada pelo ímprobo contra o membro do Ministério Público (não contra o Estado, como orienta a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado).

A referida medida só não foi convertida em lei devido ao empenho dos próprios membros do Ministério Público, os quais, pessoalmente e através de suas associações de classe, buscaram apoio na sociedade e em organizações externas como a Transparência Internacional.

No entanto, ainda prevalece no Brasil à apatia. É possível que a classe política e burocrática do Brasil, em si, bem como a própria sociedade como um todo - esta, devido à sua conformidade com a corrupção -, estejam sofrendo de um mal que, em Sociologia, já foi diagnosticado como estado de anomia.

Merton (1968, p. 236 –237) afirma que a anomia, do ponto de vista sociológico, é uma ruptura na estrutura cultural, ocorrendo, particularmente, quando há uma disjunção aguda entre as normas e metas culturais e as capacidades socialmente estruturadas dos membros do grupo de agir de acordo com as primeiras. Quando a estrutura social e cultural estão mal integradas, a primeira exigindo um comportamento que a outra dificulta, há uma tendência rumo ao rompimento das normas ou ao seu completo desprezo.

Temos sido historicamente usurpados, entretanto, o império da corrupção não é um mal que esteja apenas em nosso país, está em todas as nações, está onde estiver o poder, pois é dele que sobrevive, e é com ele que aumenta mais ainda suas dimensões.