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A Lei 8.955/94 é suficiente para regular a relação entre franqueador e franqueado?

Daniel Dezontini
Daniel Dezontini
16 jun 2011 às 19:40
6 min leitura
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A Lei 8.955/94 é suficiente para regular a relação entre franqueador e franqueado?

Reprodução: Unsplash

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IA e Cibersegurança: como a Kaspersky está redefinindo o setor, com Roberto Rebouças

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    Sobre o autor

    Daniel Dezontini

    Daniel Dezontini

    Formação Acadêmica: Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP, 2006. Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Extensão Universitária, 2007. Inscrito na OAB/SP, desde 2000, sob o nº. 174.853. Graduado pela PUC/SP, 1999. Experiência de mais de 17 anos em escritórios de pequeno, médio e grande porte. Sócio Fundador do escritório de advocacia "Dezontini Sociedade de Advogados", o qual possui atuação especializada nas seguintes áreas específicas do direito, a saber, empresarial, contratual, franchising e varejo em geral, consultoria e assistência jurídica preventiva, direito do autor e propriedade industrial, e locações, ressaltando-se que no tocante à área de franchising há uma destacada atenção tanto às questões extrajudiciais, que envolvem a elaboração e análise de circulares de oferta de franquia, contratos, consultorias, pareceres etc., quanto às questões de enfrentamento via Judiciário e Arbitragem.

    Formação Acadêmica: Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC/SP, 2006. Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Extensão Universitária, 2007. Inscrito na OAB/SP, desde 2000, sob o nº. 174.853. Graduado pela PUC/SP, 1999. Experiência de mais de 17 anos em escritórios de pequeno, médio e grande porte. Sócio Fundador do escritório de advocacia "Dezontini Sociedade de Advogados", o qual possui atuação especializada nas seguintes áreas específicas do direito, a saber, empresarial, contratual, franchising e varejo em geral, consultoria e assistência jurídica preventiva, direito do autor e propriedade industrial, e locações, ressaltando-se que no tocante à área de franchising há uma destacada atenção tanto às questões extrajudiciais, que envolvem a elaboração e análise de circulares de oferta de franquia, contratos, consultorias, pareceres etc., quanto às questões de enfrentamento via Judiciário e Arbitragem.

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