Custo Encarcerado X Custo Aluno

A questão dos presos no Brasil é sempre tratada de modo um tanto quanto sócio-romântica. Normalmente, o preso aparece na mídia como espécie de vítima da sociedade, que depois purga ‘injustamente’ nas más condições do sistema carcerário nacional. Acresce-se a isto que, normalmente, as entidades de direitos humanos estão sempre atentas aos direitos feridos desta categoria, enquanto parecem despreocupadas com os direitos das vítimas que levaram os seus algozes à prisão. Acresça-se a isto, também, um sistema legal frouxo que transforma crime hediondo em algo cheio de benefícios legais, além de acrescer aos criminosos uma série de benefícios que criam contínuas oportunidades para reincidirem com seus atos indevidos contra cidadãos inocentes.
Aliás, para certo número de pessoas não existem cidadãos inocentes, por mais que cumpram os seus deveres, paguem seus impostos, e novamente paguem por serviços públicos para empresas privadas, além de serem vítimas do tradicional bando de corruptos que infestam a vida pública, eles não são inocentes, têm espécie de ‘culpa social’, que em algum sentido atua numa espécie de justiça contra este ‘crime’ que o faz ser trucidado juntamente com seus familiares, sem que os culpados paguem adequadamente por seus crimes.
Há que se reconhecer: são péssimas as condições das instalações, de modo geral, de nosso sistema penitenciário. O que, por outro lado, por parte daqueles que são vítimas do banditismo, parece ser a real pena, ou seja, não é a lei que produz a punição, mas a incompetência do Estado, na utilização do dinheiro público. Se assim afirmo é por conta de dados que chegam a assustar, relacionados ao custo que tem um presidiário ao Estado, em comparação com outros setores da sociedade.
Quanto às condições dos presídios serem péssimas, também seria interessante observar o atendimento da saúde, como ele é efetuados para os cidadãos de bem que não vivem dando prejuízo à sociedade. Quem sabe uma olhadela na educação, ou ainda na vida de um aposentado que trabalhou a vida toda e tem que viver com um salário mínimo. Ou seja, o sistema presidiário não é um ‘prêmio’ exclusivo dos presos, é apenas uma ‘porcaria’ no meio de tantas outras. Mas uma ‘porcaria’ cara aos cofres dos contribuintes que se mantêm trabalhando para oferecer o dinheiro mal gasto com o sistema prisional.
Dados levantados nos estados de Sergipe e em Minas Gerais são esclarecedores quanto à questão. No primeiro caso, o contribuinte paga R$1581,80 ao mês para manter o infrator encarcerado, enquanto em Minas Gerais, em torno de R$1700,00. Em ambos os casos dos dados se referem a 2008 e foram informados pelas secretarias de Estado de Educação e de Defesa Social, sendo que no caso mineiro foram considerados os custos daqueles em presídios e penitenciárias, excluídos os que se encontram em delegacias e outros estabelecimento de segurança, ou seja, a conta tende a ser maior.
Não apenas isto, além deste custo de manutenção do encarceramento, segundo o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Emanuel Messias Oliveira Cacho, devem ser acrescidos ao ano-custo do preso no Brasil adicionais como as despesas com o poder judiciário, que elevaria o custo do processo penal com o réu preso para mais de R$ 5 mil mensais, É de deixar qualquer um de ‘queixo caído’.
Para se ter ideia deste gasto, no plano comparativo, uma informação importante é o custo por aluno na escola pública nestes dois estados. E neste caso, em Sergipe o gasto mensal é de R$173,56, enquanto em Minas Gerais, em sua rede básica, infantil, fundamental ou médio é de R$ 149,05 por mês. Ou seja, o gasto com preso é em torno de nove vezes e onze vezes, respectivamente em Sergipe e Minas, o valor gasto em educação.
A coisa fica pior ainda se assumirmos a informação do criminalista Cacho: passa a ser de 28 a 33 vezes o gasto com ensino, uma espécie de bofetada estatística.
A situação pode ser pensada além. Imaginemos aquele cidadão que trabalhou a vida inteira e recebe da previdência em torno de R$500,00. Neste caso, o bandido tem custo três vezes superior, segundo o primeiro dado informado, ou então, em dez vezes em torno da segunda informação. Ou seja, um criminoso vale pelos por três homens honestos, e pode valer até por dez. E então já não se pode dizer que é uma mera percepção de que o homem honesto vale menos que o bandido.
Assim, acaba apenas completando este quadro o valor da vida humana, de um inocente, e a punibilidade cada vez mais ridícula, dada a pena. O infrator tem todo tipo de desconto na pena, o que dá uma sensação de que não é para valer. Depois existe toda uma preocupação em reintegrar à sociedade o ex-criminoso, cuidado que a gente não vê com a família da vítima que foi afetada. Isto está claro ao se compararem os policiais vitimados. Estes parecem frias estatísticas, enquanto que os bandidos são caso dos ‘direitos humanos’. Não se quer aqui criticar os direitos humanos, mas se questionar por que tanto cuidado apenas para o algoz, e nenhum para as vítimas.
Hoje já são muitos os jovens, e de todas as classes sociais que optam pela marginalidade, pois percebem ser bem mais lucrativa. O crime já não tem mais nada de ingênuo, é inteligente e organizado, zomba da ética, estupra a moral, e faz a justiça parecer uma grande tola. Sua mítica escultura já não segura nas mãos a balança e a espada, mas nos dá uma indecente ‘banana’.
Até mesmo nas religiões esta situação vem virando moda. O convertido oferece ao crente não um histórico de virtudes, mas a sua ficha criminal e se diz convertido. Alguma coisa deve estar de ponta-cabeça em nossa sociedade: é o ex-bandido que passou até a guiar a fé do homem de bem. Talvez exista uma grande confusão, que se resume numa frase: do jeito que vai, logo se terá vergonha em ser honesto, será motivo de segregação.