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Já há muitos anos, desde que me entendo por gente, a reforma tributaria é tida como de vital prioridade ao desenvolvimento do país. Paradoxalmente, é tratada com a mesma intensidade de espírito, embora em direção oposta, uma vez que vem sendo negligenciada sistematicamente pelos nossos governantes.
Mais preocupante que isso é perceber que a sociedade civil vem-se mostrando ineficaz e incapaz de cobrar as autoridades, para que tomem decisões de crucial importância para o empresariado, os profissionais e o país como um todo.
O Brasil é um país cuja carga tributária sempre foi muito elevada, e muito maior àquela com a qual os próprios cidadãos podem arcar. Comparável apenas com países de primeiro mundo, em que a oferta de serviços públicos com qualidade é incomparável à realidade que vivemos.
Atualmente, segundo dados do IBPT Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, a carga tributaria apurada em 2010 foi de 35,04%.
Como se isso não bastasse, há problemas crônicos, que exprimem a falta de comprometimento e zelo do congresso nacional para com os cidadãos, seus representados.
Sei que matéria tributaria não é o tipo de assunto de fácil digestão para a maioria das pessoas, incluindo nossos governantes.
O Espírito Empreendedor na Gestão Pública
Apesar de tudo, o governo falha em alguns pontos, que me parece que ele [Governo Federal] não tem o menor espírito empreendedor, característica sinaquanon para o sucesso de qualquer profissional. Seja em que nível for, em que setor econômico ele estiver: público ou privado.
É improcedente a afirmação de que o governo perderá receita, caso promova redução tributária. Aliás, no período pós-crise [de 2008], a economia deu provas de que a teoria não se sustenta na vida diária do país. O que o Governo perderia com a redução nas alíquotas dos impostos, é mais do que compensado pelo aumento no giro de todo o sistema econômico. O raciocínio é muito simples: menos impostos, economia mais ativa. Em outras palavras, com a economia girando num ritmo mais acelerado, há mais fases de arrecadação de impostos dentro da cadeia produtiva. São mais fatos geradores com maiores incidências de recolhimento de impostos, de uma extremidade à outra; do produtor ao consumidor final.
Isto posto, basta agora um mínimo de bom senso, para que nossos governantes sejam de fato inteligentes, para proporem à sociedade um sistema tributário que favoreça a produção, o investimento, a educação e a saúde pública.
Um sistema tributário mais justo e eficaz, faz com que a economia seja melhor gerida e tenha cada vez mais recursos disponíveis, ao Governo e aos cidadãos.
O Brasil possui não só uma das maiores cargas tributárias do mundo, como possui diversas &#8220;injustiças&#8221;, a começar pelas diferentes alíquotas para o ICMS. Outra injustiça? Quando se tributa medicamentos humanos a alíquotas de 18% ou mais, enquanto produtos para uso veterinário possuem alíquota ZERO.
A própria economia já deu provas de que está mais do que preparada para os ajustes fiscais e tributários que o Governo estiver realmente disposto a desenvolver.
Outro ponto crucial para que a economia ganhe fôlego é uma política trabalhista mais inteligente e mais disposta a contribuir com os trabalhadores e os empresários. ? importante que saibam, que no final das contas (literalmente), o Governo Federal sairá ganhando muito mais.
Em números, mesmo com as isenções tributárias e planos específicos para determinados setores econômicos, o Governo nunca levou prejuízo nas arrecadações. Frise-se: o Governo JAMAIS perdeu receita!!!
Bem, as teorias dos &#8220;nada espertos&#8221; políticos conservadores, com seu pensamento e a filosofia econômica que defendem, promovem um verdadeiro retrocesso para o país.
BASTA! O país não pode esperar por novos políticos, com novas idéias, dentro de um partido inovador e que possua maioria no congresso (seja por ele próprio, seja por meio de coalizões, o que não vem ao caso neste momento).
Plano de Redução Tributária
Fica por fim a proposta de um PLANO DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA. Ou seja, não se trata de isenção, perdão, promoção ou abdicação de receitas. Trata-se, fundamental e inteligentemente, de um plano em que todos ganham.
Ganha o mercado porque paga menos impostos e gira com maior velocidade, gerando milhões de novos empregos, aquecendo a economia e aumentando a produção de riquezas no país. Ganha o governo, porque com a economia mais sólida e girando mais, embora arrecade menos a cada fase da cadeia produtiva, haverá uma incidência muito maior de fatos geradores de impostos, fazendo com que o total arrecadado seja ainda superior ao momento inicial do período em análise.
Com isso ganha o país, interna e externamente.
Somente assim poderemos evoluir enquanto economia global, passando do sétimo lugar, em que nos encontramos, para o sexto, quinto, quem sabe até quarto lugar mais cedo do que imaginamos.
Para tanto, é necessário que haja uma inovação de conceitos e conhecimentos econômicos por parte daqueles que estabelecem leis, normas, emendas e outros, que regulam a atividade econômica no país.
O empresariado não quer isenções que possam soar como &#8220;esmola&#8221; do governo. Ele quer um sistema tributário mais justo e mais equânime. Somente assim poderemos imprimir na economia, a velocidade que o Brasil precisa, para que possa galgar novos patamares o quanto antes possível.
O Brasil é a bola da vez, temos que nos valermos disso. Agora é o momento para pensarmos estrategicamente, com políticas de longo prazo; com horizonte mínimo de vinte anos. é preciso investirmos em pesquisa, inovação, com financiamentos a fundos perdidos, sem obtenção de lucro na atividade financeira de empréstimo aos pesquisadores, que de fato desenvolvem ciência no país.
Resumo da ópera
Para que saiamos da posição de antagonista, para a de protagonista no cenário mundial, precisamos de:
governantes mais comprometidos com a nação, especialmente no desenvolvimento de novas políticas;
o mesmo comprometimento no cumprimento das políticas estabelecidas;
elaboração e execução do plano de redução tributária;
financiamento a pesquisa e inovação no país.
Conseguindo implementar tais instrumentos, deixemos a economia com sua vida própria. O restante é mera conseqüência do acima exposto.
Torçamos e façamos nossa parte no sentido de apoiarmos e conduzirmos o país neste sentido.
Retomemos este assunto em alguns anos!!!
Adm. Luciano Lima Pereira, MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria
Sócio-diretor da HCP Consultores – www.hcpconsultores.com
Membro da ANEFAC Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade
Membro da Academia Interamericana de Literatura e Jurisprudência
LinkedIn: www.linkedin.com/in/lpluciano
Blog: www.administradores.com.br/home/lpluciano
Twitter: <a href="http://www.twitter.com/lpluciano">www.twitter.com/lpluciano</a>

Plano de Redução Tributária

Plano de Redução Tributária  Já há muitos anos, desde que me entendo por gente, a reforma tributaria é tida como de vital prioridade ao desenvolvimento do país. Neste texto, apresento idéias sobre como conduzir este processo com visão de longo prazo.

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Nos últimos anos temos ouvido muito se falar em Startups. ConceitoStartups são empresas de tecnologia, algumas insipientes, mas nem todas. O que melhor as caracteriza são aspectos como atividades que sejam repetíveis e escaláveis, além da inovação indispensável para este tipo de companhia. Isto significa que, toda Startup, é uma empresa que trás novidades tecnológicas em qualquer área do conhecimento e cujos produtos sejam escaláveis em nível global. Não raramente, são também empresas ‘disruptivas’, ou seja, empresas que modificam a forma de pensarmos e agirmos no dia a dia. Alguns exemplos mais práticos são: Sem Parar e seus concorrentes (muda a forma de consumir serviços de estacionamento e pedágio); Kindle (muda a forma de consumir livros digitais);Além disso, podem ser considerados Startups projetos de tecnologia de empresas em que, as empresas por si só não são tão inovadoras ou disruptivas, mais um de seus projetos o é. Foi o caso do Kindle.Mas, estamos aqui para abrirmos o pensamento de quem nos acompanha. Como sabemos, com a evolução da humanidade, os próprios conceitos vão-se modernizando à medida que avançamos; alguns são aplicados de modo bem específicos. É o caso de empresas espaciais, tais como: SpaceX, Blue Origin, Virgin Galact, Astra Space, Rocket Labs, dentre dezenas de outras, privadas e governamentais.Ou seja, para estas empresas o termo ‘global’ se torna pequeno para sua aplicação. Elas são todas globais sim, mas mais do que isso, são empresas interplenatárias. Quiçá, um dia, intergalácticas.Startups para a vidaMas voltando a colocar os pés no chão, acima citei apenas fatores de ordem técnica e conceitual para equalizarmos os conceitos entre nós. Cultura é sempre muito bom!Falemos de empresas que nos ajudam a tocar o dia a dia de uma forma mais saudável, agradável e mais promissora. Pesquisas apontam que as maiores preocupações da população em geral se resume a três grandes fatores: saúde, economia e política. Nada fora do comum!O terceiro é complicado e foge ao propósito que aqui trabalhamos. Para os dois primeiros, selecionei algumas Startups que podem auxiliá-los a começar o ano de forma mais promissora e cujas expectativas sejam atingidas à medida do possível.Para os cuidados com a saúde física, algumas startups te ajudam a ter um programa adequado de exercícios, com acompanhamento técnico e planos que variam entre R$ 20 e R$ 100: Biotreino, BT Fit, CrossFut, FitAnywere, e se ainda preferir na bibliografia deste, você encontra uma relação das vinte melhores no Brasil.Já, quem quer começar o ano colocando suas finanças em dia, seguem algumas indicações de startups e outras tecnologias dedicadas à negociação de dívidas em geral, tanto com instituições financeiras, como com empresas comerciais: Serasa Limpa Nome, Acordo Certo, Blu365, Quero Quitar, Quite Já, Negociar Dívida Online (SPC Brasil).Ano de 2022Agradeço a vocês que nos acompanham, que acompanham a TV Romero e que curtem cultura de forma geral. Sem a cultura nada seremos. Cultura é a alma do negócio, e não o marketing, embora de igualmente fundamental importância.Nesta coluna, traremos a vocês o melhor conteúdo para as áreas da cultura; ciência, tecnologia e inovação; jogos mentais e matemáticos.Sejam bem-vindos uma vez mais e que tenhamos todos um 2022 repleto de paz (no Brasil e no mundo), saúde e prosperidade.Para os mais curiosos, evitando aspectos de tamanha tecnicidade, deixo abaixo as categorias de atuação das startups em geral. Assim, poderão melhor conhecê-las.Por fim, convido-os a apoiar o que temos de melhor em que cada área. Apoiemos a arte e a cultura! Apoiemos nossa ciência, que caminha pouco frente ao mundo, mas é muito mais avançada que o cidadão comum sabe, conhece e tem acesso. Atentemo-nos para o que temos de melhor e só então seremos um dia um país de primeiro mundo, como desde sempre almejamos.Curiosidades: Tipos de StartupsAdtech ou Martech (marketing digital), Agrotech ou Agtech (agrícola), Biotech (biotecnologia), Cleantech (“startups verdes”), Construtech (construção civil), Edtechs (educação), Energytech (setor energético/elétrico), Fashiontech (moda), Fintechs (finanças), Funtech (entretenimento), Govtech (áreas de governo), Healthtechs (saúde e farmacêuticas), HRtech ou RHtech (Recursos Humanos), Indtech (setor industrial, propriamente dito), Insurtech (seguradoras), Logtechs (logística), Nanotech (nanotecnologia), Regtech (Compliance/regulação), Retailtech (setor varejista), Salestechs (vendas), Sportechs (esportes), Touristechs (turismo).Bibliografia:. investorcp.com - O que é Startup. Startupi - Segmentos das startups novas oportunidades para inovação . querobolsa - Edtech fintech healthtech. Entenda quais são os segmentos das startups tech . Setting.com.br - Tipos de Startups. Blog Conta Azul - Legaltech brasil. Insight liga ventures - 20 Startups para gestão de treinos e exercícios

Startups para uma vida melhor

Como sabemos, no Brasil, o cidadão ainda não tem noção de seus direitos, e quando os tem a atuação fica em segundo plano. Mas já estamos mudando. O perfil do brasileiro tem-se modificado ano após ano. Os movimentos populares massivos que vêm ocorrendo são resultado dessa evolução consciencial sobre o consciente coletivo.
Isso é muito bom, e que seja daqui para melhor, a cada instante. Entretanto, soma-se a essa questão, a necessidade de incentivarmos atitudes democráticas e salutares à democracia e ao país.
Assim como em qualquer lugar civilizado do mundo, os governantes são cobrados para que sirvam de exemplo de conduta à sociedade. Especialmente, mas não somente, quanto a leis, normas e gestão dos recursos públicos (de todo e qualquer tipo).
Diferentemente do que possam estar imaginando, não me refiro exclusivamente a atos de corrupção. A questão é muito mais simples de ser interpretada no dia a dia, e muito mais comum do que sugere o senso comum; por isso mesmo, mais difícil de ser combatida, mas não impossível.
Exemplos claros, simples e diretos sobre a falta de compromisso dos governantes para com os cidadãos, ou talvez fosse melhor dizermos 'concidadãos', uma vez que eles próprios também os são:
1. Limites de velocidade regulamentar no trânsito, seja local, expresso ou rodoviário [há milhares de exemplos de flagrantes descumprimentos do que determina a Código Nacional de Trânsito - sendo assim, ou se enquadram as situações, ou se atualiza a lei, caso a atitude se mostre uma tendência nacional];
2. Descumprimentos orçamentários, pelas mais diversas razões
 a)- não-execução orçamentária; 
 b)- recursos disponibilizados, porém não empenhados (não aplicados efetivamente);
 c)- gastos com recursos humanos acima do permitido por lei;
 d)- extrapolação de gastos ao invés de consumir recursos com investimentos públicos que visem o desenvolvimento do país.
3. Maior compromisso com metas e gestão do serviço público: maior qualidade, atendimento, resultado prático para a qualidade de vida do cidadão.
4. Aplicação dos recursos previstos em lei, em especial em atividades de suma importância: segurança, saúde e educação.
5. Análise legal para a implementação de ações e políticas novas: o primordial é cumprir a lei, embora muitas vezes este ponto seja negligenciado pelos governantes. Por outro lado, isso por si só não basta. É necessário que se efetue uma avaliação da lei existente, sua aplicabilidade ou necessidade de atualização e reordenação jurídica em todas as esferas de governo. É como você entregar ao cidadão o pacote completo de políticas, ações, atitudes e leis que ofereçam uma relação clara e salutar de cada um perante a sociedade.
6. Desburocratização de políticas e procedimentos formais, precisamos perder menos tempo, esforço e dinheiro nos dedicando a procedimentos burocráticos, enquanto deveríamos estar investindo estes recursos em prol a uma melhor qualidade de vida, melhor satisfação no desenvolvimento de seus negócios e que pudéssemos promover o desenvolvimento de outras pessoas e empresas. Um país em que o grau de instrução e de espírito cívico não são dos mais elevados do mundo, o excesso de burocracias inexplicáveis e a letargia de um Estado que deveria ser mais hábil em seus compromissos, torna-se um ato de irresponsabilidade submeter os cidadãos, trabalhadores e empresários a este arcabouço de papéis, emolumentos e outras responsabilidades para o exercício de seus direitos e garantias fundamentais, previstos constitucionalmente.
7. Responsabilidade tributária: em um país que está entre os primeiros do mundo em nível de tributação e um dos piores do mundo na prestação de serviços à sociedade, bem como em resultados práticos de suas Universidades mantidas com capital público, e mais um monte de outras obrigações, à priori, estatais, cada vez mais transferida compulsoriamente aos cidadãos, fazem com que o Brasil esteja farto da "mania" dos legisladores de nos tributar incessantemente. Pois é, hoje, o que era incessante, por fim, cessou! O Brasil pede um 'basta' em tributações. Tributos e mais tributos, de um saco sem fundo, em que o orçamento, por mais que cresça, parece ser sempre insuficientes para suprir as necessidades governamentais.
 8. Responsabilidade moral: muito embora o conceito seja, por si só, subjetivo, sua prática se mostra mais objetiva do que pretender entender os nossos nem sempre tão honoráveis assim políticos. Exemplos claros se fazem mencionar: descolamento dos atos do Legislativo ao momento econômico e social do país [aprovação da construção de Shopping Center para conforto dos funcionários do Legislativo); político preso e já condenado, com seu cargo ainda vigente no Congresso Nacional, que mesmo após votação no plenário, seu caro se mantém (sem cassação); político julgado pelo Conselho de Ética da casa, em que o próprio é quem preside a sessão, sob o argumento do direito da dúvida e da ampla defesa (naquele momento ainda não havia sido cassado ou condenado) - óbvio, né. Como podemos ver, exemplos não nos faltam, o que nos falta é uma mera aplicação praticado que preceitua o Art. 37 da Constituição Federal.
Outrossim, alguns exemplos de exacerbações sobre o direito e a autoridade em exercê-la, acometem a segurança jurídica do país por seu excesso regulamentar. Conforme Mônica de Barros, em sua dissertação 'Limitações ao poder de sancionar no Direito Tributário Brasileiro': 
Eis as palavras do saudoso Ministro Orozimbo Nonato no RE nº 18.331/SP que demonstra sua preocupação com necessidade de uma tributação equilibrada:
(...) o poder de taxar não pode chegar à desmedida de poder de destruir, uma vez que aquele somente pode ser exercido dentro dos limites que o tornem compatível com a liberdade de trabalho, de comércio e de indústria e com o direito de propriedade. É um poder, em suma, cujo exercício não deve ir até o abuso, o excesso, o desvio, sendo aplicável, ainda aqui, a doutrina do détounement de pouvoir [abuso do poder administrativo - para um fim diferente em relação às quais foram confiadas]. 
Exemplo disso, a implementação da CPMF, originalmente para financiamento às atividades relacionadas à saúde pública. Em sua última versão, após modificações sobre o texto original, estava assim distribuída: 0,2% para Saúde; 0,1% para Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza. Ou seja, do total arrecadado pela CPFMF, apenas 53% ou pouco mais da metade eram utilizados nos fins para os quais ela havia sido criada.
No mesmo sentido, recentemente o ministro Celso de Mello se manifestou: 
O poder absoluto exercido pelo Estado, sem quaisquer restrições e controles, inviabiliza, numa comunidade estatal concreta, a prática efetiva das liberdades e o exercício dos direitos e garantias individuais ou coletivos. É preciso respeitar, de modo incondicional, os parâmetros de atuação delineados no texto constitucional. Uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos Povos e das Nações. Todos os atos estatais que repugnem à Constituição expõem-se à censura jurídica - dos Tribunais, especialmente - porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade. - A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constituídos e nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e as liberdades não serão jamais ofendidos. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a tarefa, magna e eminente, de velar por que essa realidade não seja desfigurada.18 Portanto, num Estado Democrático de Direito a premissa deve ser que as ações do Estado são previsíveis e transparentes, eficientes e morais."
Naturalmente, estes foram apenas alguns dos inúmeros exemplos que vivenciamos diariamente. Meu objetivo aqui é estimular o raciocínio dos nossos colegas, amigos e concidadãos para que nos atentemos e nos conduzamos a cultura mais séria, mais digna e mais clara a todos, independentemente de rebuscamentos científicos ou acadêmicos, para seu melhor entendimento.
Ainda, com mesma referência bibliográfica, ela questiona: como um ambiente de insegurança jurídica, alta complexidade, extrema desconfiança, com excessos de controles e penalidades, pode conviver e construir uma relação compatível com o Estado Democrático de Direito? São questões profundas, que merecem todo e qualquer esforço para seu esclarecimento.
Somente assim teremos um ambiente mais seguro e confortável, apto a receber a e sustentar os maiores e melhores negócios que temos condições de desenvolver. Não obstante aos desejos, necessidades e anseios dos empresários brasileiros, note-se que sem mudanças no quadro atual, será difícil atrair capital externo ao país. O momento que hoje se apresenta, com aumento dos negócios de fusões e aquisições neste semestre se deve, ironicamente, não às virtudes brasileiras, mas a um de seus problemas, o câmbio da moeda. Ficamos baratos! Portanto, o Brasil requer maior segurança jurídica, maior clareza de seus direitos e deveres, maior desburocratização.
Precisamos de um Estado que corrobore, senão para o desenvolvimento, então para que não o impeça. Precisamos crescer com o Estado insituído, e não apesar dele. 
Bibliografia: http://www.mcampos.br/posgraduacao/Mestrado/dissertacoes/2010/monicadebarroslimitacoesaopoderdesancionarnodireitotributario.pdf

Responsabilidade dos governantes e cidadania

O Brasil, país de tantos problemas, mas ainda mais rico em suas virtudes. Difícil crer, mas é! O Brasil, que está ainda muito aquém em investimentos de suma importância ao desenvolvimento nacional, interna e externamente, é capaz de liderar mercados e particularidades científicas; o que denota a capacidade de nossos pesquisadores. Apenas para iniciar, alguns projetos mais emblemáticos: descoberta do genoma humano e a produção do etanol (ainda o melhor do mundo em qualidade).
Entretanto, fico-me perguntando sobre o comportamento da economia, sob o holofote da produção e dos conceitos que a norteiam no dia-a-dia. É de suma importância que estejamos atentos ao comportamento de nossos gestores, privados e públicos, sobre as políticas de formação de preços (em especial no varejo).
O Brasil precisa produzir mais e melhor, e aprender a trabalhar em escala.
Este, a meu ver, deveria ser a principal preocupação desses gestores. Não que isso, por si só, resolvesse o problema econômico no qual nos encontramos. Mas, por outro lado, amenizaria muito os problemas atualmente vividos, ajudando a recuperarmo-nos com uma maior celeridade. Ao longo deste artigo, vou detalhar a linha de raciocínio e os princípios que deveriam ser utilizados por todos os empresários (do micro ou grande porte), assim como os governantes, também em todas as esferas de atuação.
<ol style="text-align:left;"><li>
<h4>Produção em Escala</h4>
</li>
</ol>É evidente que a produção em escala abaixa o custo unitário de produtos e serviços. Também sabemos que, por outro lado, não se pode fazer o lançamento de um novo produto já no auge de sua escala, por razões óbvias: há que ser testado pelo mercado, avaliar sua aceitação pelos consumidores e sua viabilidade econômica, estudar questões-chave como o de logística e mercado a ser atingido – trabalho da área de Marketing (ou Mercadologia). Somente assim o produto atingirá seu grau de maturação para conquistar o pico de produção em escala. Isso, sem considerarmos ainda fatores peculiares a alguns setores: Pesquisa clínica, desenvolvimento tecnológico, perfuração de solo (óleo e gás), dentre outros.
<ol style="text-align:left;" start="2"><li>
<h4>Lucros moderados, mais dinheiro no bolso</h4>
</li>
</ol>Ocorre que, apesar desses pontos fundamentais, uma coisa é certa: podemos sim!!!! E deveríamos equilibrar melhor essa balança; com um lucro mais modesto e que nos permitisse acelerar o escala de produção. Um lucro relativamente menor, deixa o produto mais barato, assim vende-se mais, ganha-se menos unitariamente, mas ganha-se mais globalmente (em faturamento bruto). Com isso, investe-se mais, produz-se mais, baixa-se custo unitário, baixa-se o preço, vende-se mais, ganha-se mais em faturamento bruto, lucra-se mais. Investe-se mais, produz-se mais, baixa-se custo unitário, baixa-se o preço, vende-se mais, ganha-se mais em faturamento bruto, lucra-se mais. Deste modo, entramos num círculo vicioso positivo e produtivo. Potencializa-se assim a lucratividade das empresas. Lucram-se mais, o recolhimento de impostos também aumenta, em escala ainda maior. E isso fará bem a todos os bolsos: dos consumidores em geral, dos empresários e dos governos. Não pensemos exclusivamente em produção física de produtos industrializados. A prestação de serviços segue a mesma lógica econômica. Uma taxa mais modesta de serviços, ou ainda, um serviço mais complexo pelo mesmo preço anterior, corrobora igualmente à política econômica acima exposta.
Fundamentalmente, o que precisamos é reativarmos a economia, para que ela seja auto-subsistente. Em termos gerais, o aquecimento da economia acarretará a cada cadeia de consumo, uma maior circulação de moeda, com maiores etapas de recolhimento. Motivo pelo qual os governos sempre ganham mais, e o recolhimento de impostos cresce, invariavelmente num ritmo maior que o desenvolvimento econômico do país – PIB. Bem ao contrário
<ol style="text-align:left;" start="3"><li>
<h4>Desenvolvimento econômico</h4>
</li>
</ol>Como “resultado” dos itens acima abordados, nota-se que se entrarmos nesse círculo vicioso de positiva produção e lucratividade das empresas e governos, todos sairemos ganhando mais e melhor. É evidente que se entrarmos nessa ciranda tão virtuosa, a economia se recupera com maior celeridade e, sobretudo, maior solidez. Ponto crucial para que a economia se desenvolva de fato.
Isto posto, seguindo o raciocínio acima apresentado, cabe também aos governos, minimizar as alíquotas de todos os impostos que possíveis sejam. Menor imposto de renda retido na fonte, revisão geral de impostos produtivos – IPI e ICMS, os principais –, revisão de políticas tributárias, como a guerra do ICMS entre os estados, dentre outras iniciativas.
O governo sabe e já tem provas mais do que concretas, de que a redução de impostos “multiplica seus pães”. E o melhor de tudo: isso não requer qualquer tipo de milagre. Tal política é tão óbvia e deveria ser tão natural quanto andar para frente. Termo, aliás, que cai como uma luva dentro do contextual econômico. O Brasil precisa andar para frente, e não para trás, como vem caminhando atualmente. Como dizem os comentaristas, se o Brasil parar está bom, porque atualmente vimos caminhando para trás. Embora tais palavras sejam sutilmente recheadas de humor (negro), ainda vale a máxima popular do “seria cômico, se não fosse trágico”.
<ol style="text-align:left;" start="4"><li>
<h4>Obsolescência planejada</h4>
</li>
</ol>Sabemos e isso já não é mais segredo para ninguém, que o mercadólogos (profissionais de Marketing), planejam a vida produtiva dos produtos. A frase tem ar de redundância, embora não a seja. Cada produto deve ter sua vida produtiva planejada; não fosse assim, a atualização de tecnologias seria mais lenta. Veja que quando falo em tecnologia, falo em lato sensu, ou seja, no sentido amplo da palavra. Em teoria, tudo trás sua tecnologia, até mesmo no modo de ser operacionalizado tal produto ou serviço.
Quando citei no item dois o círculo virtuoso no qual devemos adentrar o mais brevemente possível, o processo de planejamento da obsolescência dos produtos deve ser inserida naquele mesmo raciocínio, contribuindo par um desenvolvimento científico e tecnológico mais agressivo. Este cesto de conceitos, princípios e práticas comerciais compõe um mais sólido e fértil terreno que devemos trilhar daqui para frente em nossas instituições.
<ol style="text-align:left;" start="5"><li>
<h4>Dividendos e distribuição de lucros</h4>
</li>
</ol>Por consequência, uma maior lucratividade das empresas fará com que elas tenham maiores lucros, maior distribuição de lucros em termos objetivos (com menor retirada em termos relativos), o mesmo vale para maior pagamento de impostos em termos nominais e menor pagamento em termos relativos, dentre outros aspectos econômicos e políticos.
Não nos esqueçamos, ainda, de que tudo isso aquecerá novamente o mercado de trabalho, o maior prejudicado e maior ingrediente que, atualmente, atinge o mercado interno nacional.
Exceto por alguns importantes aspectos citados anteriormente, em geral, são conceitos, políticas e iniciativas que podem e devem ser trabalhadas pelo empresariado em geral. São medidas relativamente simples e que tendem a surtir um considerável efeito no médio prazo.
É simplesmente inconcebível e inaceitável a escalada de preços e o exorbitante lucro, em especial, do varejo e dos bancos. Os preços que não param de subir nos supermercados, mercados, mercadinhos de bairro e quitandas; ou seja, em qualquer ramo de atividade e em qualquer magnitude de negócios, no setor do varejo. Dispensam-se comentários sobre o setor bancário. Lastimável e absolutamente na contramão do que precisamos hoje em dia. Se o setor bancário nacional tivesse uma visão mais altiva e produtiva, estariam preocupados em financiar novos negócios, novas tecnologias, pesquisas em geral, com alíquotas mais próximas às taxas cobradas no exterior. Some-se à isso a possibilidade de atuarem conjuntamente com uma subsidiária de seus negócios (core business) através de um agente de participações, ao modelo do BNDESpar. Ah sim, e o risco de inadimplência nesses setores econômicos é quase nulo.
<ol style="text-align:left;" start="6"><li>
<h4>Políticas de austeridade</h4>
</li>
</ol>Indispensável dizer que o governo precisa baixar custos, e não aumentá-los, como vem fazendo. O Congresso Nacional aprovar medidas contra o cidadão, desvencilhando-se de qualquer lógica econômica – tributária, trabalhista ou comercial – são elementos que só contribuem para um desgaste ainda maior do que já não está bom.
A falta de visão e de perspectiva dos nossos governantes é algo que assombra qualquer cidadão minimamente inteligente. Vai entender!
Prova disso foi o que assistimos nesta semana, sobre o posicionamento do COPOM e suas “justificativas” para o aumento na taxa de juros da economia quando, na verdade, o que nos falta é dinheiro barato que possa promover o desenvolvimento do país, indústrias e serviços e a geração de empregos.
Para quem ainda não entendeu, somente a oferta de produtos levará os preços para baixo – é a questão da escala. Mais uma vez, o COPOM se precipitou em suas decisões. Leia aqui.
Desafios à parte, política tributária e incentivos fiscais que possam atrair capital estrangeiro também é um prato cheio a quem quer aquecer a economia, ainda mais com capital nascente, produtivo e, quase que naturalmente, mais austero.
Ademais, uma questão muito mais complexa, para um futuro mais mediatista e menos imediatista, é a produção de uma ampla reforma no sistema legal, de modo a conferir ao Judiciário, uma operacionalidade mais enxuta, célere, equânime, autoritária. O Sistema Judiciário precisa ter mais poder de resolução, mais autoridade e mais poder (propriamente dito) perante a sociedade. Lembrando que ninguém está acima da lei, nem mesmo os governantes. Vale relembrar!
Só assim teremos um terreno mais fértil ao capital estrangeiro, avesso a ideias, políticas e iniciativas antiproducentes.
<ol style="text-align:left;" start="7"><li>
<h4>Pensamento federativo</h4>
</li>
</ol>Boa parte dos problemas simplesmente não existiriam se tivéssemos uma visão e um sentimento mais federativo, ou seja, para o bem da federação como um todo e não de seus estados e municípios, isoladamente. Tais como: melhor política tributária, inexistência da guerra do ICMS entre estados, distribuição de royalties do petróleo, só para iniciarmos a lista. 
Somente com tais medidas conseguiremos deixar de ser eternamente o país do futuro, para nos tornarmos, efetivamente, o país do presente. Afinal, é neles que vivemos: no Brasil e no presente!!!

O Brasil precisa produzir

Mudar a percepção do seguro de "centro de custo" para "ferramenta de gestão financeira" é um passo fundamental para a maturidade de qualquer organização



No ambiente de gestão corporativa, é comum encontrarmos o seguro classificado estritamente na coluna de "despesas fixas" ou "custos operacionais". No entanto, sob uma ótica de Corporate Finance e Gestão de Riscos, essa é uma visão limitada que ignora a função primordial do seguro: a otimização da estrutura de capital e a proteção do fluxo de caixa. O seguro não deve ser encarado como um "mal necessário", mas sim como uma ferramenta financeira de transferência de volatilidade.



<h2 class="wp-block-heading">1. A Matemática da Previsibilidade: Custo Fixo vs. Custo Variável</h2>



A gestão financeira eficiente busca, acima de tudo, a redução de incertezas. Quando uma empresa opta por não contratar um seguro, ela está, na prática, assumindo um passivo contingente não provisionado.



Com Seguro: A empresa transforma uma perda potencial incerta e severa em um custo fixo, linear e planejado (o prêmio).



Sem Seguro: A empresa fica exposta a custos variáveis de alta magnitude. Um sinistro não planejado pode desregular o orçamento anual, comprometer o EBITDA e forçar a captação de crédito de emergência. A análise técnica de apólices permite justamente estabilizar essa balança.



<h2 class="wp-block-heading">2. Liberação de Capital e Custo de Oportunidade</h2>



Manter o risco "dentro de casa" exige que a empresa mantenha reservas de liquidez ou linhas de crédito disponíveis para cobrir eventuais perdas. Esse capital retido tem um custo de oportunidade altíssimo.



Ao transferir o risco para uma seguradora através de um planejamento estruturado, a companhia libera esse capital para ser reinvestido no core business, onde as taxas de retorno (ROE) tendem a ser significativamente superiores ao custo do prêmio. Em termos técnicos, o seguro atua como uma forma de alavancagem indireta.



<h2 class="wp-block-heading">3. Gestão de Fluxo de Caixa e Solvência</h2>



Eventos disruptivos, sejam eles danos patrimoniais, responsabilidade civil ou interrupção de negócios (lucros cessantes), têm o potencial de drenar o caixa de forma imediata. O seguro garante a continuidade operacional (Business Continuity), assegurando que o fluxo de caixa projetado não seja desviado para a recuperação de ativos ou indenizações.



"O seguro é, em última análise, a compra de liquidez futura em um momento de crise."



<h2 class="wp-block-heading">4. Impacto no Valuation e Percepção de Mercado</h2>



Para empresas auditadas ou que buscam crédito, a robustez do programa de seguros é um indicador de governança. Um balanço patrimonial protegido contra eventos de cauda (tail risks) é visto com melhores olhos por investidores e credores.



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



Mudar a percepção do seguro de "centro de custo" para "ferramenta de gestão financeira" é um passo fundamental para a maturidade de qualquer organização. Trata-se de trocar a incerteza estatística pela segurança orçamentária.



Sua empresa gere os riscos ou apenas reage a eles?



Fonte: ubiseg.com.br &nbsp;- https://www.ubiseg.com.br/

Sua empresa gere os riscos ou apenas reage a eles?

Entrar em 2026 com caixa é positivo. Entrar em 2026 com caixa mal estruturado é, silenciosamente, uma bomba-relógio



Entrar em 2026 com caixa elevado costuma ser interpretado como um sinal inequívoco de saúde financeira. Para a maioria dos empresários, saldo disponível ainda é visto como sinônimo de segurança. O problema é que essa leitura ignora completamente a forma como esse caixa está inserido na estrutura societária e patrimonial da empresa.



Caixa não é apenas um recurso financeiro. Ele é um ativo que carrega implicações fiscais, jurídicas e sucessórias. Quando mantido em estruturas que não foram desenhadas para acumular patrimônio, o que deveria funcionar como proteção começa a operar como um gerador silencioso de risco.



Ao longo de quase uma década acompanhando empresários e executivos em processos de reorganização patrimonial e societária, tornou-se recorrente observar que o maior passivo invisível não está nos ativos problemáticos, mas justamente no caixa considerado “bem guardado”. Em muitas empresas, esse caixa permanece concentrado em pessoas jurídicas operacionais ou em holdings criadas sem arquitetura patrimonial clara.



Enquanto não ocorre nenhum evento societário relevante, nada parece errado. O problema surge quando aparece uma cisão, uma incorporação, uma venda parcial, uma antecipação de herança ou uma reorganização de participações. Nessas situações, o caixa passa a ser tratado como base tributável. O impacto costuma ser muito superior ao que o empresário previa.



Esse risco ganhou ainda mais relevância à medida que mudanças na interpretação e na fiscalização tributária passaram a olhar com maior rigor para movimentações societárias e distribuição de recursos acumulados em estruturas operacionais. O que antes era visto como reserva de segurança passou a ser tratado, em muitos casos, como um ativo sujeito a incidências fiscais que simplesmente não estavam no radar do empresário.



O resultado é a formação de um passivo latente que não aparece nos balanços. Ele surge com força exatamente nos momentos em que o empresário mais precisa de flexibilidade patrimonial.



Dados do IBGE e da Receita Federal indicam que a maior parte do patrimônio das famílias empresárias brasileiras está concentrada em imóveis, empresas e participações societárias. Em paralelo, relatórios do Banco Central e da Anbima mostram que a parcela do patrimônio das famílias de maior renda alocada em ativos financeiros líquidos é significativamente menor do que aquela concentrada em estruturas empresariais.



Isso ajuda a explicar por que grande parte do caixa empresarial no Brasil acaba assumindo, na prática, o papel de patrimônio. O problema é que ele não foi estruturado para cumprir essa função.



O efeito disso é que muitos empresários entram em ciclos de reorganização patrimonial com a falsa sensação de estarem protegidos. Descobrem, apenas no momento do evento, que o custo fiscal para mover, distribuir ou reorganizar recursos é muito maior do que o imaginado.



O que deveria ampliar liberdade decisória se transforma em rigidez. E o caixa, que deveria funcionar como amortecedor de risco, passa a ser um elemento de compressão patrimonial.



Resolver esse problema não é simplesmente tirar dinheiro da empresa ou mudar o regime tributário. Trata-se de redesenhar a arquitetura patrimonial que coordena capital operacional e capital patrimonial, separando funções, criando estruturas adequadas para acumulação de patrimônio e reposicionando o caixa dentro de um sistema que privilegie mobilidade, previsibilidade fiscal e flexibilidade sucessória.



Entrar em 2026 com caixa é positivo. Entrar em 2026 com caixa mal estruturado é, silenciosamente, uma bomba-relógio.



Victor Garrido, CFP®, é estrategista patrimonial e wealth manager, com atuação focada na estruturação de capital e na proteção patrimonial de empresários e executivos.

A bomba-relógio fiscal invisível nos caixas de empresas entrando em 2026

O dinheiro não transforma ninguém em alguém feliz, mas a sua ausência transforma a vida em um exercício contínuo de contenção de danos



“Dinheiro traz felicidade?” é uma das perguntas mais recorrentes quando se fala de trabalho, carreira e qualidade de vida. E talvez justamente por isso seja tão mal respondida. O debate costuma cair em dois extremos igualmente simplistas: de um lado, a ideia de que dinheiro é tudo; de outro, o discurso de que dinheiro não importa. A realidade, como quase sempre, está fora dessa dicotomia.



O dinheiro não é fonte direta de felicidade. Mas a sua falta produz um nível de sofrimento, insegurança e limitação que inviabiliza qualquer tentativa real de felicidade. O problema não é desejar dinheiro. O problema é fingir que a ausência dele não causa infelicidade concreta.



Grande parte da confusão nasce de uma pergunta mal formulada. A questão não deveria ser se o dinheiro traz felicidade, mas em que momento ele deixa de ser um problema central na vida das pessoas. Enquanto o dinheiro é escasso, ele ocupa espaço mental constante. Quando deixa de ser escasso, ele perde protagonismo. Não porque se tornou irrelevante, mas porque deixou de ser um fator limitante. Essa lógica aparece de forma bastante consistente em diferentes teorias clássicas da administração e da psicologia.



A Teoria dos Dois Fatores, de Frederick Herzberg, ajuda a esclarecer esse ponto com precisão. Herzberg separa os fatores relacionados ao trabalho em dois grupos: os fatores motivadores e os fatores higiênicos. Os motivadores são aqueles que geram satisfação genuína e duradoura, como reconhecimento, crescimento, propósito e realização. Os fatores higiênicos, por outro lado, não geram motivação quando presentes, mas produzem forte insatisfação quando ausentes. O salário está exatamente nesse segundo grupo.



Isso leva a uma conclusão frequentemente ignorada no discurso corporativo: aumentar salário não gera engajamento sustentável, mas pagar mal destrói qualquer possibilidade de engajamento. O dinheiro não funciona como combustível motivacional, ele funciona como piso. Quando esse piso não existe, toda a energia da pessoa é consumida por frustração, ansiedade e sensação de injustiça. Ninguém se sente realizado enquanto percebe que está sendo mal remunerado, e ninguém consegue se concentrar em propósito quando está preocupado com o básico.



A Pirâmide de Maslow reforça ainda mais essa lógica. Na base da pirâmide estão as necessidades fisiológicas e de segurança. Apenas quando essas necessidades estão razoavelmente atendidas é que o ser humano passa a buscar pertencimento, autoestima e autorrealização. Felicidade, no sentido mais profundo, não é uma necessidade básica. Ela aparece nos níveis superiores, como consequência de estabilidade, vínculos e propósito. Antes disso, o indivíduo não está buscando felicidade, está tentando não sofrer.



Essa constatação expõe uma contradição comum tanto no discurso empresarial quanto no social. Exige-se paixão, propósito e engajamento de pessoas que ainda vivem sob insegurança material constante. Espera-se maturidade emocional em contextos onde a preocupação diária é pagar contas. Sem estabilidade mínima, o indivíduo permanece em modo de sobrevivência, e sobrevivência não é terreno fértil para felicidade.



A Teoria da Autodeterminação, desenvolvida por Deci e Ryan, aprofunda ainda mais esse entendimento ao mostrar o que sustenta o bem-estar humano no longo prazo. Segundo essa teoria, o bem-estar depende da satisfação de três necessidades psicológicas fundamentais: autonomia, competência e relacionamento. O dinheiro, por si só, não satisfaz nenhuma delas. Ter mais dinheiro não garante autonomia psicológica, nem senso de competência, nem relações saudáveis. Nesse ponto, a crítica aos discursos que associam riqueza à felicidade é legítima.



Mas há um aspecto igualmente importante e menos explorado: a falta de dinheiro compromete simultaneamente essas três necessidades. A insegurança financeira reduz a autonomia real, pois limita escolhas e aumenta dependências. Ela fragiliza a percepção de competência, já que dificuldades estruturais passam a ser interpretadas como fracassos pessoais. E ela deteriora relações, pois o estresse financeiro é uma das maiores fontes de conflito interpessoal. O dinheiro não produz bem-estar psicológico, mas a sua ausência corrói as condições mínimas para que ele exista.



Essa combinação de fatores ajuda a explicar erros recorrentes nas organizações e na vida das pessoas. Empresas frequentemente confundem salário com engajamento e, quando percebem que aumentos não geram motivação duradoura, concluem que o problema é falta de atitude ou de propósito dos colaboradores. Ao mesmo tempo, indivíduos são levados a acreditar que aumentar renda resolverá questões emocionais mais profundas e, quando isso não acontece, surgem frustração, culpa e sensação de vazio. Em ambos os casos, o erro é o mesmo: confundir condição com finalidade.



É nesse contexto que o conceito de salário mínimo surge como consequência lógica, e não como slogan ideológico. Independentemente de posicionamentos políticos, o salário mínimo representa a tentativa de estabelecer um limiar de não-infelicidade estrutural. Ele não existe para gerar felicidade, realização ou propósito. Ele existe para evitar que o indivíduo esteja permanentemente preso à base da pirâmide de Maslow, vivendo sob insegurança crônica. O salário mínimo não promete bem-estar, apenas evita a inviabilização humana.



Quando esse limiar não é atingido, qualquer discussão sobre engajamento, meritocracia, produtividade ou felicidade se torna, no mínimo, desconectada da realidade. Antes de falar em realização, é preciso garantir que as pessoas não estejam lutando apenas para sobreviver.



No fim, talvez a pergunta “dinheiro traz felicidade?” seja confortável demais, porque permite respostas moralmente elegantes e pouco comprometidas com a realidade. A pergunta incômoda é outra: como falar em felicidade quando a falta de dinheiro produz medo, ansiedade, dependência e desgaste constante? O dinheiro não transforma ninguém em alguém feliz, mas a sua ausência transforma a vida em um exercício contínuo de contenção de danos. Antes de discutir propósito, realização ou sentido no trabalho, é preciso admitir o óbvio que muitos preferem ignorar: a falta de dinheiro não apenas dificulta a felicidade, ela produz infelicidade concreta, cotidiana e acumulativa. E enquanto essa base não for enfrentada com honestidade, qualquer discurso sobre felicidade será, no máximo, confortável para quem já não precisa se preocupar com ela.

Plano de Redução Tributária

Luciano Lima Pereira

Da escassez à sustentabilidade: a evolução do mercado de energia no Brasil, com Marcio Sant'Anna | Café com ADM 481

Da escassez à sustentabilidade: a evolução do mercado de energia no Brasil, com Marcio Sant'Anna | Café com ADM 481

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Luciano Lima Pereira

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