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Já há muitos anos, desde que me entendo por gente, a reforma tributaria é tida como de vital prioridade ao desenvolvimento do país. Paradoxalmente, é tratada com a mesma intensidade de espírito, embora em direção oposta, uma vez que vem sendo negligenciada sistematicamente pelos nossos governantes.
Mais preocupante que isso é perceber que a sociedade civil vem-se mostrando ineficaz e incapaz de cobrar as autoridades, para que tomem decisões de crucial importância para o empresariado, os profissionais e o país como um todo.
O Brasil é um país cuja carga tributária sempre foi muito elevada, e muito maior àquela com a qual os próprios cidadãos podem arcar. Comparável apenas com países de primeiro mundo, em que a oferta de serviços públicos com qualidade é incomparável à realidade que vivemos.
Atualmente, segundo dados do IBPT Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, a carga tributaria apurada em 2010 foi de 35,04%.
Como se isso não bastasse, há problemas crônicos, que exprimem a falta de comprometimento e zelo do congresso nacional para com os cidadãos, seus representados.
Sei que matéria tributaria não é o tipo de assunto de fácil digestão para a maioria das pessoas, incluindo nossos governantes.
O Espírito Empreendedor na Gestão Pública
Apesar de tudo, o governo falha em alguns pontos, que me parece que ele [Governo Federal] não tem o menor espírito empreendedor, característica sinaquanon para o sucesso de qualquer profissional. Seja em que nível for, em que setor econômico ele estiver: público ou privado.
É improcedente a afirmação de que o governo perderá receita, caso promova redução tributária. Aliás, no período pós-crise [de 2008], a economia deu provas de que a teoria não se sustenta na vida diária do país. O que o Governo perderia com a redução nas alíquotas dos impostos, é mais do que compensado pelo aumento no giro de todo o sistema econômico. O raciocínio é muito simples: menos impostos, economia mais ativa. Em outras palavras, com a economia girando num ritmo mais acelerado, há mais fases de arrecadação de impostos dentro da cadeia produtiva. São mais fatos geradores com maiores incidências de recolhimento de impostos, de uma extremidade à outra; do produtor ao consumidor final.
Isto posto, basta agora um mínimo de bom senso, para que nossos governantes sejam de fato inteligentes, para proporem à sociedade um sistema tributário que favoreça a produção, o investimento, a educação e a saúde pública.
Um sistema tributário mais justo e eficaz, faz com que a economia seja melhor gerida e tenha cada vez mais recursos disponíveis, ao Governo e aos cidadãos.
O Brasil possui não só uma das maiores cargas tributárias do mundo, como possui diversas &#8220;injustiças&#8221;, a começar pelas diferentes alíquotas para o ICMS. Outra injustiça? Quando se tributa medicamentos humanos a alíquotas de 18% ou mais, enquanto produtos para uso veterinário possuem alíquota ZERO.
A própria economia já deu provas de que está mais do que preparada para os ajustes fiscais e tributários que o Governo estiver realmente disposto a desenvolver.
Outro ponto crucial para que a economia ganhe fôlego é uma política trabalhista mais inteligente e mais disposta a contribuir com os trabalhadores e os empresários. ? importante que saibam, que no final das contas (literalmente), o Governo Federal sairá ganhando muito mais.
Em números, mesmo com as isenções tributárias e planos específicos para determinados setores econômicos, o Governo nunca levou prejuízo nas arrecadações. Frise-se: o Governo JAMAIS perdeu receita!!!
Bem, as teorias dos &#8220;nada espertos&#8221; políticos conservadores, com seu pensamento e a filosofia econômica que defendem, promovem um verdadeiro retrocesso para o país.
BASTA! O país não pode esperar por novos políticos, com novas idéias, dentro de um partido inovador e que possua maioria no congresso (seja por ele próprio, seja por meio de coalizões, o que não vem ao caso neste momento).
Plano de Redução Tributária
Fica por fim a proposta de um PLANO DE REDUÇÃO TRIBUTÁRIA. Ou seja, não se trata de isenção, perdão, promoção ou abdicação de receitas. Trata-se, fundamental e inteligentemente, de um plano em que todos ganham.
Ganha o mercado porque paga menos impostos e gira com maior velocidade, gerando milhões de novos empregos, aquecendo a economia e aumentando a produção de riquezas no país. Ganha o governo, porque com a economia mais sólida e girando mais, embora arrecade menos a cada fase da cadeia produtiva, haverá uma incidência muito maior de fatos geradores de impostos, fazendo com que o total arrecadado seja ainda superior ao momento inicial do período em análise.
Com isso ganha o país, interna e externamente.
Somente assim poderemos evoluir enquanto economia global, passando do sétimo lugar, em que nos encontramos, para o sexto, quinto, quem sabe até quarto lugar mais cedo do que imaginamos.
Para tanto, é necessário que haja uma inovação de conceitos e conhecimentos econômicos por parte daqueles que estabelecem leis, normas, emendas e outros, que regulam a atividade econômica no país.
O empresariado não quer isenções que possam soar como &#8220;esmola&#8221; do governo. Ele quer um sistema tributário mais justo e mais equânime. Somente assim poderemos imprimir na economia, a velocidade que o Brasil precisa, para que possa galgar novos patamares o quanto antes possível.
O Brasil é a bola da vez, temos que nos valermos disso. Agora é o momento para pensarmos estrategicamente, com políticas de longo prazo; com horizonte mínimo de vinte anos. é preciso investirmos em pesquisa, inovação, com financiamentos a fundos perdidos, sem obtenção de lucro na atividade financeira de empréstimo aos pesquisadores, que de fato desenvolvem ciência no país.
Resumo da ópera
Para que saiamos da posição de antagonista, para a de protagonista no cenário mundial, precisamos de:
governantes mais comprometidos com a nação, especialmente no desenvolvimento de novas políticas;
o mesmo comprometimento no cumprimento das políticas estabelecidas;
elaboração e execução do plano de redução tributária;
financiamento a pesquisa e inovação no país.
Conseguindo implementar tais instrumentos, deixemos a economia com sua vida própria. O restante é mera conseqüência do acima exposto.
Torçamos e façamos nossa parte no sentido de apoiarmos e conduzirmos o país neste sentido.
Retomemos este assunto em alguns anos!!!
Adm. Luciano Lima Pereira, MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria
Sócio-diretor da HCP Consultores – www.hcpconsultores.com
Membro da ANEFAC Associação dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade
Membro da Academia Interamericana de Literatura e Jurisprudência
LinkedIn: www.linkedin.com/in/lpluciano
Blog: www.administradores.com.br/home/lpluciano
Twitter: <a href="http://www.twitter.com/lpluciano">www.twitter.com/lpluciano</a>

Plano de Redução Tributária

Plano de Redução Tributária  Já há muitos anos, desde que me entendo por gente, a reforma tributaria é tida como de vital prioridade ao desenvolvimento do país. Neste texto, apresento idéias sobre como conduzir este processo com visão de longo prazo.

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Nos últimos anos temos ouvido muito se falar em Startups. ConceitoStartups são empresas de tecnologia, algumas insipientes, mas nem todas. O que melhor as caracteriza são aspectos como atividades que sejam repetíveis e escaláveis, além da inovação indispensável para este tipo de companhia. Isto significa que, toda Startup, é uma empresa que trás novidades tecnológicas em qualquer área do conhecimento e cujos produtos sejam escaláveis em nível global. Não raramente, são também empresas ‘disruptivas’, ou seja, empresas que modificam a forma de pensarmos e agirmos no dia a dia. Alguns exemplos mais práticos são: Sem Parar e seus concorrentes (muda a forma de consumir serviços de estacionamento e pedágio); Kindle (muda a forma de consumir livros digitais);Além disso, podem ser considerados Startups projetos de tecnologia de empresas em que, as empresas por si só não são tão inovadoras ou disruptivas, mais um de seus projetos o é. Foi o caso do Kindle.Mas, estamos aqui para abrirmos o pensamento de quem nos acompanha. Como sabemos, com a evolução da humanidade, os próprios conceitos vão-se modernizando à medida que avançamos; alguns são aplicados de modo bem específicos. É o caso de empresas espaciais, tais como: SpaceX, Blue Origin, Virgin Galact, Astra Space, Rocket Labs, dentre dezenas de outras, privadas e governamentais.Ou seja, para estas empresas o termo ‘global’ se torna pequeno para sua aplicação. Elas são todas globais sim, mas mais do que isso, são empresas interplenatárias. Quiçá, um dia, intergalácticas.Startups para a vidaMas voltando a colocar os pés no chão, acima citei apenas fatores de ordem técnica e conceitual para equalizarmos os conceitos entre nós. Cultura é sempre muito bom!Falemos de empresas que nos ajudam a tocar o dia a dia de uma forma mais saudável, agradável e mais promissora. Pesquisas apontam que as maiores preocupações da população em geral se resume a três grandes fatores: saúde, economia e política. Nada fora do comum!O terceiro é complicado e foge ao propósito que aqui trabalhamos. Para os dois primeiros, selecionei algumas Startups que podem auxiliá-los a começar o ano de forma mais promissora e cujas expectativas sejam atingidas à medida do possível.Para os cuidados com a saúde física, algumas startups te ajudam a ter um programa adequado de exercícios, com acompanhamento técnico e planos que variam entre R$ 20 e R$ 100: Biotreino, BT Fit, CrossFut, FitAnywere, e se ainda preferir na bibliografia deste, você encontra uma relação das vinte melhores no Brasil.Já, quem quer começar o ano colocando suas finanças em dia, seguem algumas indicações de startups e outras tecnologias dedicadas à negociação de dívidas em geral, tanto com instituições financeiras, como com empresas comerciais: Serasa Limpa Nome, Acordo Certo, Blu365, Quero Quitar, Quite Já, Negociar Dívida Online (SPC Brasil).Ano de 2022Agradeço a vocês que nos acompanham, que acompanham a TV Romero e que curtem cultura de forma geral. Sem a cultura nada seremos. Cultura é a alma do negócio, e não o marketing, embora de igualmente fundamental importância.Nesta coluna, traremos a vocês o melhor conteúdo para as áreas da cultura; ciência, tecnologia e inovação; jogos mentais e matemáticos.Sejam bem-vindos uma vez mais e que tenhamos todos um 2022 repleto de paz (no Brasil e no mundo), saúde e prosperidade.Para os mais curiosos, evitando aspectos de tamanha tecnicidade, deixo abaixo as categorias de atuação das startups em geral. Assim, poderão melhor conhecê-las.Por fim, convido-os a apoiar o que temos de melhor em que cada área. Apoiemos a arte e a cultura! Apoiemos nossa ciência, que caminha pouco frente ao mundo, mas é muito mais avançada que o cidadão comum sabe, conhece e tem acesso. Atentemo-nos para o que temos de melhor e só então seremos um dia um país de primeiro mundo, como desde sempre almejamos.Curiosidades: Tipos de StartupsAdtech ou Martech (marketing digital), Agrotech ou Agtech (agrícola), Biotech (biotecnologia), Cleantech (“startups verdes”), Construtech (construção civil), Edtechs (educação), Energytech (setor energético/elétrico), Fashiontech (moda), Fintechs (finanças), Funtech (entretenimento), Govtech (áreas de governo), Healthtechs (saúde e farmacêuticas), HRtech ou RHtech (Recursos Humanos), Indtech (setor industrial, propriamente dito), Insurtech (seguradoras), Logtechs (logística), Nanotech (nanotecnologia), Regtech (Compliance/regulação), Retailtech (setor varejista), Salestechs (vendas), Sportechs (esportes), Touristechs (turismo).Bibliografia:. investorcp.com - O que é Startup. Startupi - Segmentos das startups novas oportunidades para inovação . querobolsa - Edtech fintech healthtech. Entenda quais são os segmentos das startups tech . Setting.com.br - Tipos de Startups. Blog Conta Azul - Legaltech brasil. Insight liga ventures - 20 Startups para gestão de treinos e exercícios

Startups para uma vida melhor

Como sabemos, no Brasil, o cidadão ainda não tem noção de seus direitos, e quando os tem a atuação fica em segundo plano. Mas já estamos mudando. O perfil do brasileiro tem-se modificado ano após ano. Os movimentos populares massivos que vêm ocorrendo são resultado dessa evolução consciencial sobre o consciente coletivo.
Isso é muito bom, e que seja daqui para melhor, a cada instante. Entretanto, soma-se a essa questão, a necessidade de incentivarmos atitudes democráticas e salutares à democracia e ao país.
Assim como em qualquer lugar civilizado do mundo, os governantes são cobrados para que sirvam de exemplo de conduta à sociedade. Especialmente, mas não somente, quanto a leis, normas e gestão dos recursos públicos (de todo e qualquer tipo).
Diferentemente do que possam estar imaginando, não me refiro exclusivamente a atos de corrupção. A questão é muito mais simples de ser interpretada no dia a dia, e muito mais comum do que sugere o senso comum; por isso mesmo, mais difícil de ser combatida, mas não impossível.
Exemplos claros, simples e diretos sobre a falta de compromisso dos governantes para com os cidadãos, ou talvez fosse melhor dizermos 'concidadãos', uma vez que eles próprios também os são:
1. Limites de velocidade regulamentar no trânsito, seja local, expresso ou rodoviário [há milhares de exemplos de flagrantes descumprimentos do que determina a Código Nacional de Trânsito - sendo assim, ou se enquadram as situações, ou se atualiza a lei, caso a atitude se mostre uma tendência nacional];
2. Descumprimentos orçamentários, pelas mais diversas razões
 a)- não-execução orçamentária; 
 b)- recursos disponibilizados, porém não empenhados (não aplicados efetivamente);
 c)- gastos com recursos humanos acima do permitido por lei;
 d)- extrapolação de gastos ao invés de consumir recursos com investimentos públicos que visem o desenvolvimento do país.
3. Maior compromisso com metas e gestão do serviço público: maior qualidade, atendimento, resultado prático para a qualidade de vida do cidadão.
4. Aplicação dos recursos previstos em lei, em especial em atividades de suma importância: segurança, saúde e educação.
5. Análise legal para a implementação de ações e políticas novas: o primordial é cumprir a lei, embora muitas vezes este ponto seja negligenciado pelos governantes. Por outro lado, isso por si só não basta. É necessário que se efetue uma avaliação da lei existente, sua aplicabilidade ou necessidade de atualização e reordenação jurídica em todas as esferas de governo. É como você entregar ao cidadão o pacote completo de políticas, ações, atitudes e leis que ofereçam uma relação clara e salutar de cada um perante a sociedade.
6. Desburocratização de políticas e procedimentos formais, precisamos perder menos tempo, esforço e dinheiro nos dedicando a procedimentos burocráticos, enquanto deveríamos estar investindo estes recursos em prol a uma melhor qualidade de vida, melhor satisfação no desenvolvimento de seus negócios e que pudéssemos promover o desenvolvimento de outras pessoas e empresas. Um país em que o grau de instrução e de espírito cívico não são dos mais elevados do mundo, o excesso de burocracias inexplicáveis e a letargia de um Estado que deveria ser mais hábil em seus compromissos, torna-se um ato de irresponsabilidade submeter os cidadãos, trabalhadores e empresários a este arcabouço de papéis, emolumentos e outras responsabilidades para o exercício de seus direitos e garantias fundamentais, previstos constitucionalmente.
7. Responsabilidade tributária: em um país que está entre os primeiros do mundo em nível de tributação e um dos piores do mundo na prestação de serviços à sociedade, bem como em resultados práticos de suas Universidades mantidas com capital público, e mais um monte de outras obrigações, à priori, estatais, cada vez mais transferida compulsoriamente aos cidadãos, fazem com que o Brasil esteja farto da "mania" dos legisladores de nos tributar incessantemente. Pois é, hoje, o que era incessante, por fim, cessou! O Brasil pede um 'basta' em tributações. Tributos e mais tributos, de um saco sem fundo, em que o orçamento, por mais que cresça, parece ser sempre insuficientes para suprir as necessidades governamentais.
 8. Responsabilidade moral: muito embora o conceito seja, por si só, subjetivo, sua prática se mostra mais objetiva do que pretender entender os nossos nem sempre tão honoráveis assim políticos. Exemplos claros se fazem mencionar: descolamento dos atos do Legislativo ao momento econômico e social do país [aprovação da construção de Shopping Center para conforto dos funcionários do Legislativo); político preso e já condenado, com seu cargo ainda vigente no Congresso Nacional, que mesmo após votação no plenário, seu caro se mantém (sem cassação); político julgado pelo Conselho de Ética da casa, em que o próprio é quem preside a sessão, sob o argumento do direito da dúvida e da ampla defesa (naquele momento ainda não havia sido cassado ou condenado) - óbvio, né. Como podemos ver, exemplos não nos faltam, o que nos falta é uma mera aplicação praticado que preceitua o Art. 37 da Constituição Federal.
Outrossim, alguns exemplos de exacerbações sobre o direito e a autoridade em exercê-la, acometem a segurança jurídica do país por seu excesso regulamentar. Conforme Mônica de Barros, em sua dissertação 'Limitações ao poder de sancionar no Direito Tributário Brasileiro': 
Eis as palavras do saudoso Ministro Orozimbo Nonato no RE nº 18.331/SP que demonstra sua preocupação com necessidade de uma tributação equilibrada:
(...) o poder de taxar não pode chegar à desmedida de poder de destruir, uma vez que aquele somente pode ser exercido dentro dos limites que o tornem compatível com a liberdade de trabalho, de comércio e de indústria e com o direito de propriedade. É um poder, em suma, cujo exercício não deve ir até o abuso, o excesso, o desvio, sendo aplicável, ainda aqui, a doutrina do détounement de pouvoir [abuso do poder administrativo - para um fim diferente em relação às quais foram confiadas]. 
Exemplo disso, a implementação da CPMF, originalmente para financiamento às atividades relacionadas à saúde pública. Em sua última versão, após modificações sobre o texto original, estava assim distribuída: 0,2% para Saúde; 0,1% para Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza. Ou seja, do total arrecadado pela CPFMF, apenas 53% ou pouco mais da metade eram utilizados nos fins para os quais ela havia sido criada.
No mesmo sentido, recentemente o ministro Celso de Mello se manifestou: 
O poder absoluto exercido pelo Estado, sem quaisquer restrições e controles, inviabiliza, numa comunidade estatal concreta, a prática efetiva das liberdades e o exercício dos direitos e garantias individuais ou coletivos. É preciso respeitar, de modo incondicional, os parâmetros de atuação delineados no texto constitucional. Uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos Povos e das Nações. Todos os atos estatais que repugnem à Constituição expõem-se à censura jurídica - dos Tribunais, especialmente - porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade. - A Constituição não pode submeter-se à vontade dos poderes constituídos e nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e as liberdades não serão jamais ofendidos. Ao Supremo Tribunal Federal incumbe a tarefa, magna e eminente, de velar por que essa realidade não seja desfigurada.18 Portanto, num Estado Democrático de Direito a premissa deve ser que as ações do Estado são previsíveis e transparentes, eficientes e morais."
Naturalmente, estes foram apenas alguns dos inúmeros exemplos que vivenciamos diariamente. Meu objetivo aqui é estimular o raciocínio dos nossos colegas, amigos e concidadãos para que nos atentemos e nos conduzamos a cultura mais séria, mais digna e mais clara a todos, independentemente de rebuscamentos científicos ou acadêmicos, para seu melhor entendimento.
Ainda, com mesma referência bibliográfica, ela questiona: como um ambiente de insegurança jurídica, alta complexidade, extrema desconfiança, com excessos de controles e penalidades, pode conviver e construir uma relação compatível com o Estado Democrático de Direito? São questões profundas, que merecem todo e qualquer esforço para seu esclarecimento.
Somente assim teremos um ambiente mais seguro e confortável, apto a receber a e sustentar os maiores e melhores negócios que temos condições de desenvolver. Não obstante aos desejos, necessidades e anseios dos empresários brasileiros, note-se que sem mudanças no quadro atual, será difícil atrair capital externo ao país. O momento que hoje se apresenta, com aumento dos negócios de fusões e aquisições neste semestre se deve, ironicamente, não às virtudes brasileiras, mas a um de seus problemas, o câmbio da moeda. Ficamos baratos! Portanto, o Brasil requer maior segurança jurídica, maior clareza de seus direitos e deveres, maior desburocratização.
Precisamos de um Estado que corrobore, senão para o desenvolvimento, então para que não o impeça. Precisamos crescer com o Estado insituído, e não apesar dele. 
Bibliografia: http://www.mcampos.br/posgraduacao/Mestrado/dissertacoes/2010/monicadebarroslimitacoesaopoderdesancionarnodireitotributario.pdf

Responsabilidade dos governantes e cidadania

O Brasil, país de tantos problemas, mas ainda mais rico em suas virtudes. Difícil crer, mas é! O Brasil, que está ainda muito aquém em investimentos de suma importância ao desenvolvimento nacional, interna e externamente, é capaz de liderar mercados e particularidades científicas; o que denota a capacidade de nossos pesquisadores. Apenas para iniciar, alguns projetos mais emblemáticos: descoberta do genoma humano e a produção do etanol (ainda o melhor do mundo em qualidade).
Entretanto, fico-me perguntando sobre o comportamento da economia, sob o holofote da produção e dos conceitos que a norteiam no dia-a-dia. É de suma importância que estejamos atentos ao comportamento de nossos gestores, privados e públicos, sobre as políticas de formação de preços (em especial no varejo).
O Brasil precisa produzir mais e melhor, e aprender a trabalhar em escala.
Este, a meu ver, deveria ser a principal preocupação desses gestores. Não que isso, por si só, resolvesse o problema econômico no qual nos encontramos. Mas, por outro lado, amenizaria muito os problemas atualmente vividos, ajudando a recuperarmo-nos com uma maior celeridade. Ao longo deste artigo, vou detalhar a linha de raciocínio e os princípios que deveriam ser utilizados por todos os empresários (do micro ou grande porte), assim como os governantes, também em todas as esferas de atuação.
<ol style="text-align:left;"><li>
<h4>Produção em Escala</h4>
</li>
</ol>É evidente que a produção em escala abaixa o custo unitário de produtos e serviços. Também sabemos que, por outro lado, não se pode fazer o lançamento de um novo produto já no auge de sua escala, por razões óbvias: há que ser testado pelo mercado, avaliar sua aceitação pelos consumidores e sua viabilidade econômica, estudar questões-chave como o de logística e mercado a ser atingido – trabalho da área de Marketing (ou Mercadologia). Somente assim o produto atingirá seu grau de maturação para conquistar o pico de produção em escala. Isso, sem considerarmos ainda fatores peculiares a alguns setores: Pesquisa clínica, desenvolvimento tecnológico, perfuração de solo (óleo e gás), dentre outros.
<ol style="text-align:left;" start="2"><li>
<h4>Lucros moderados, mais dinheiro no bolso</h4>
</li>
</ol>Ocorre que, apesar desses pontos fundamentais, uma coisa é certa: podemos sim!!!! E deveríamos equilibrar melhor essa balança; com um lucro mais modesto e que nos permitisse acelerar o escala de produção. Um lucro relativamente menor, deixa o produto mais barato, assim vende-se mais, ganha-se menos unitariamente, mas ganha-se mais globalmente (em faturamento bruto). Com isso, investe-se mais, produz-se mais, baixa-se custo unitário, baixa-se o preço, vende-se mais, ganha-se mais em faturamento bruto, lucra-se mais. Investe-se mais, produz-se mais, baixa-se custo unitário, baixa-se o preço, vende-se mais, ganha-se mais em faturamento bruto, lucra-se mais. Deste modo, entramos num círculo vicioso positivo e produtivo. Potencializa-se assim a lucratividade das empresas. Lucram-se mais, o recolhimento de impostos também aumenta, em escala ainda maior. E isso fará bem a todos os bolsos: dos consumidores em geral, dos empresários e dos governos. Não pensemos exclusivamente em produção física de produtos industrializados. A prestação de serviços segue a mesma lógica econômica. Uma taxa mais modesta de serviços, ou ainda, um serviço mais complexo pelo mesmo preço anterior, corrobora igualmente à política econômica acima exposta.
Fundamentalmente, o que precisamos é reativarmos a economia, para que ela seja auto-subsistente. Em termos gerais, o aquecimento da economia acarretará a cada cadeia de consumo, uma maior circulação de moeda, com maiores etapas de recolhimento. Motivo pelo qual os governos sempre ganham mais, e o recolhimento de impostos cresce, invariavelmente num ritmo maior que o desenvolvimento econômico do país – PIB. Bem ao contrário
<ol style="text-align:left;" start="3"><li>
<h4>Desenvolvimento econômico</h4>
</li>
</ol>Como “resultado” dos itens acima abordados, nota-se que se entrarmos nesse círculo vicioso de positiva produção e lucratividade das empresas e governos, todos sairemos ganhando mais e melhor. É evidente que se entrarmos nessa ciranda tão virtuosa, a economia se recupera com maior celeridade e, sobretudo, maior solidez. Ponto crucial para que a economia se desenvolva de fato.
Isto posto, seguindo o raciocínio acima apresentado, cabe também aos governos, minimizar as alíquotas de todos os impostos que possíveis sejam. Menor imposto de renda retido na fonte, revisão geral de impostos produtivos – IPI e ICMS, os principais –, revisão de políticas tributárias, como a guerra do ICMS entre os estados, dentre outras iniciativas.
O governo sabe e já tem provas mais do que concretas, de que a redução de impostos “multiplica seus pães”. E o melhor de tudo: isso não requer qualquer tipo de milagre. Tal política é tão óbvia e deveria ser tão natural quanto andar para frente. Termo, aliás, que cai como uma luva dentro do contextual econômico. O Brasil precisa andar para frente, e não para trás, como vem caminhando atualmente. Como dizem os comentaristas, se o Brasil parar está bom, porque atualmente vimos caminhando para trás. Embora tais palavras sejam sutilmente recheadas de humor (negro), ainda vale a máxima popular do “seria cômico, se não fosse trágico”.
<ol style="text-align:left;" start="4"><li>
<h4>Obsolescência planejada</h4>
</li>
</ol>Sabemos e isso já não é mais segredo para ninguém, que o mercadólogos (profissionais de Marketing), planejam a vida produtiva dos produtos. A frase tem ar de redundância, embora não a seja. Cada produto deve ter sua vida produtiva planejada; não fosse assim, a atualização de tecnologias seria mais lenta. Veja que quando falo em tecnologia, falo em lato sensu, ou seja, no sentido amplo da palavra. Em teoria, tudo trás sua tecnologia, até mesmo no modo de ser operacionalizado tal produto ou serviço.
Quando citei no item dois o círculo virtuoso no qual devemos adentrar o mais brevemente possível, o processo de planejamento da obsolescência dos produtos deve ser inserida naquele mesmo raciocínio, contribuindo par um desenvolvimento científico e tecnológico mais agressivo. Este cesto de conceitos, princípios e práticas comerciais compõe um mais sólido e fértil terreno que devemos trilhar daqui para frente em nossas instituições.
<ol style="text-align:left;" start="5"><li>
<h4>Dividendos e distribuição de lucros</h4>
</li>
</ol>Por consequência, uma maior lucratividade das empresas fará com que elas tenham maiores lucros, maior distribuição de lucros em termos objetivos (com menor retirada em termos relativos), o mesmo vale para maior pagamento de impostos em termos nominais e menor pagamento em termos relativos, dentre outros aspectos econômicos e políticos.
Não nos esqueçamos, ainda, de que tudo isso aquecerá novamente o mercado de trabalho, o maior prejudicado e maior ingrediente que, atualmente, atinge o mercado interno nacional.
Exceto por alguns importantes aspectos citados anteriormente, em geral, são conceitos, políticas e iniciativas que podem e devem ser trabalhadas pelo empresariado em geral. São medidas relativamente simples e que tendem a surtir um considerável efeito no médio prazo.
É simplesmente inconcebível e inaceitável a escalada de preços e o exorbitante lucro, em especial, do varejo e dos bancos. Os preços que não param de subir nos supermercados, mercados, mercadinhos de bairro e quitandas; ou seja, em qualquer ramo de atividade e em qualquer magnitude de negócios, no setor do varejo. Dispensam-se comentários sobre o setor bancário. Lastimável e absolutamente na contramão do que precisamos hoje em dia. Se o setor bancário nacional tivesse uma visão mais altiva e produtiva, estariam preocupados em financiar novos negócios, novas tecnologias, pesquisas em geral, com alíquotas mais próximas às taxas cobradas no exterior. Some-se à isso a possibilidade de atuarem conjuntamente com uma subsidiária de seus negócios (core business) através de um agente de participações, ao modelo do BNDESpar. Ah sim, e o risco de inadimplência nesses setores econômicos é quase nulo.
<ol style="text-align:left;" start="6"><li>
<h4>Políticas de austeridade</h4>
</li>
</ol>Indispensável dizer que o governo precisa baixar custos, e não aumentá-los, como vem fazendo. O Congresso Nacional aprovar medidas contra o cidadão, desvencilhando-se de qualquer lógica econômica – tributária, trabalhista ou comercial – são elementos que só contribuem para um desgaste ainda maior do que já não está bom.
A falta de visão e de perspectiva dos nossos governantes é algo que assombra qualquer cidadão minimamente inteligente. Vai entender!
Prova disso foi o que assistimos nesta semana, sobre o posicionamento do COPOM e suas “justificativas” para o aumento na taxa de juros da economia quando, na verdade, o que nos falta é dinheiro barato que possa promover o desenvolvimento do país, indústrias e serviços e a geração de empregos.
Para quem ainda não entendeu, somente a oferta de produtos levará os preços para baixo – é a questão da escala. Mais uma vez, o COPOM se precipitou em suas decisões. Leia aqui.
Desafios à parte, política tributária e incentivos fiscais que possam atrair capital estrangeiro também é um prato cheio a quem quer aquecer a economia, ainda mais com capital nascente, produtivo e, quase que naturalmente, mais austero.
Ademais, uma questão muito mais complexa, para um futuro mais mediatista e menos imediatista, é a produção de uma ampla reforma no sistema legal, de modo a conferir ao Judiciário, uma operacionalidade mais enxuta, célere, equânime, autoritária. O Sistema Judiciário precisa ter mais poder de resolução, mais autoridade e mais poder (propriamente dito) perante a sociedade. Lembrando que ninguém está acima da lei, nem mesmo os governantes. Vale relembrar!
Só assim teremos um terreno mais fértil ao capital estrangeiro, avesso a ideias, políticas e iniciativas antiproducentes.
<ol style="text-align:left;" start="7"><li>
<h4>Pensamento federativo</h4>
</li>
</ol>Boa parte dos problemas simplesmente não existiriam se tivéssemos uma visão e um sentimento mais federativo, ou seja, para o bem da federação como um todo e não de seus estados e municípios, isoladamente. Tais como: melhor política tributária, inexistência da guerra do ICMS entre estados, distribuição de royalties do petróleo, só para iniciarmos a lista. 
Somente com tais medidas conseguiremos deixar de ser eternamente o país do futuro, para nos tornarmos, efetivamente, o país do presente. Afinal, é neles que vivemos: no Brasil e no presente!!!

O Brasil precisa produzir

Com alíquota projetada em 27,8%, país supera vizinhos da região e expõe a realidade de um país com excesso de gastos públicos&nbsp;



A implementação do Imposto sobre Valor Agregado no Brasil, uma das principais bases da Reforma Tributária (Emenda Constitucional Nº 132/23), traz consigo uma marca nada positiva: o país terá um dos IVAs mais altos do mundo, indicador que é reflexo de um contexto estrutural de gastos públicos exorbitantes e que, via de regra, não se refletem em serviços de qualidade para a população.&nbsp;



Nesse sentido, no texto já aprovado na Câmara, a alíquota padrão do IVA brasileiro alcança 27,8% e, para termos uma ideia do potencial peso tributário para a nossa competitividade, é interessante compararmos a carga do imposto nacional com o de nossos vizinhos regionais.



E olhar para os dados da América Latina traz clareza sobre o tamanho da disparidade: na Argentina, o IVA padrão é de 21%; enquanto no Chile e no Uruguai, as taxas, respectivamente, são de 19% e 22%. A Bolívia tem um dos IVAs mais baixos da região, 13%, enquanto o México e a Colômbia aplicam alíquotas respectivas médias de 16% e 19%. O Peru, por sua vez, opera com 18%, ao passo que mesmo a Venezuela, com forte participação estatal na economia, aplica 16% de IVA médio.&nbsp;



Os dados são da Global VAT Compliance e apontam para um ambiente de negócios preocupante em que o Brasil, em alguns casos, pratica 10 pontos percentuais a mais de impostos do que a maior parte de seus vizinhos, parceiros e concorrentes comerciais nas dinâmicas do comércio internacional.





E o descompasso não pode se explicar apenas por questões técnicas da Reforma, mas pelo peso estrutural dos gastos públicos. O desenho do IVA brasileiro reflete um Estado que consome parcela excessiva do PIB para manter sua máquina, sem avançar em contrapartida na eficiência do gasto. O resultado é uma tributação que onera empresas e cidadãos de forma desproporcional, ampliando custos de produção e achatando margens de competitividade frente a concorrentes internacionais.



Para termos uma ideia deste cenário, nos três primeiros anos do mandato, o Governo atual teve gastos que ultrapassaram a meta fiscal em R$ 300 bilhões, segundo levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI).



Essa lógica é estrutural e não vem de hoje, gerando como resultado a pressão por uma carga tributária onerosa, que recai sobre o setor produtivo e compromete a capacidade do país de competir globalmente, diminuindo a atratividade para investimentos e elevando o peso sobre cadeias produtivas que já enfrentam elevados custos logísticos e trabalhistas.



Outro aspecto que agrava o cenário é a multiplicidade de regras internas. A reforma prevê seis diferentes alíquotas de IVA, variando de acordo com o setor, o que contraria a lógica de simplificação tributária.&nbsp;



Esse quadro é particularmente desafiador porque a maioria do mercado brasileiro ainda não se preparou para a transição. Em pesquisa da ROIT, por exemplo, foi identificado que 85% das empresas brasileiras não estão prontas para a reforma tributária. A falta de planejamento se soma ao cenário de alta carga fiscal, abrindo espaço para desorganização administrativa, perda de eficiência e aumento de riscos no ambiente de negócios.



O IVA, em tese, poderia representar uma oportunidade de racionalização do sistema, com menos litígios e maior transparência. No entanto, ao fixar uma alíquota recorde, o Brasil reforça a imagem de uma economia onerada pelo peso de um Estado caro e pouco eficiente. A consequência é clara: empresas nacionais enfrentarão maiores dificuldades para competir globalmente, enquanto investidores internacionais encontrarão menos incentivos para apostar em um mercado que já é complexo por natureza.



Diante desse cenário, reforça-se ainda mais a necessidade de planejamento estratégico. As organizações precisam, o quanto antes, revisar processos, modelos de precificação, contratos e acelerar sua jornada de digitalização como um pilar para o ganho de eficiência.&nbsp;



O fato é que a Reforma, em princípio, não une eficiência a redução de carga tributária e, nesse cenário, o Custo Brasil segue como um fantasma, cabendo às empresas encontrar caminhos de viabilidade em um ambiente que seguirá pouco amigável para os negócios.&nbsp;

IVA na América Latina: por que o Brasil terá o maior imposto da região?

Quem está do outro lado da mesa não está alinhado aos seus objetivos, está alinhado aos interesses da instituição financeira



Agora é a hora e a vez do Tesouro Direto.&nbsp;



Tesouro Direto, quem conhece investe.



Banco não foi feito para investir, nunca consulte o barbeiro se você tem que cortar cabelo.



O brasileiro precisa aprender a investir melhor e a proteger o patrimônio de certos predadores financeiros que estão de olho no seu dinheiro, afinal todo planejamento de sucesso baseia-se em 70% psicologia e 30% estratégia.



Os super ricos de verdade não usufruem das armadilhas que eles indicam aos desinformados para tirar proveito quando se trata de investir.



Esses investimentos muito sofisticados e difíceis de entender escondem altas taxas de administração e são desenvolvidos exatamente pra confundir a compreenssão do investidor.



Quem está do outro lado da mesa não está alinhado aos seus objetivos, está alinhado aos interesses da instituição financeira.





O gerente de banco está lá pra te empurrar os ativos podres que faz o seu dinheiro trabalhar pro banco porque se não estiver batendo meta, é mandado embora e perde o emprego.



O agente da corretora de valores está lá pra tem empurrar os ativos podres que faz o seu dinheiro trabalhar pra corretora de valores porque se não estiver batendo meta, é mandado embora e perde o emprego.



O melhor investimento de curto prazo pra preparar reservas financeiras e resgatar a qualquer hora que precisar, é o Tesouro Selic que tem proteção do Tesouro Nacional que é o caixa do governo e muito mais seguro que o Fundo Garantidor de Crédito que tem apenas 2% de recursos para cobrir as reservas financeiras menos piores caso os bancos decretem falência, e essa é a camada da segurança financeira que precisa ser preparada antes de iniciar a camada da independência financeira.&nbsp;



O melhor investimento de médio prazo que é acima de 2 anos até 5 anos, é o Tesouro Ipca + e esse é o início da camada da independência financeira.



Ninguém te fala do Tesouro Direto porque não tem interferência do gerente de banco e nem do agente da corretora de valores, e quem sai ganhando ao investir em títulos públicos do Tesouro Direto é só o investidor.&nbsp;



Após ter preparado a camada da segurança financeira e em seguida ter preparado também a camada da independência financeira, já é hora de pensar em preparar a camada da liberdade financeira. &nbsp;



No longo prazo que é a partir de 10 anos pra cima, as ações sempre ganham de qualquer outro tipo de investimento e principalmente as ações perenes. Esse é o início da camada da liberdade financeira que são investimentos que não podem ser resgatados a qualquer hora como o Tesouro Selic.&nbsp;



Essa é a importância de aprender a investir por conta própria e de forma independente.



Mais detalhes estão disponíveis no episódio 200 do podcast Café com Adm que foi quando Leandro Vieira entrevistou Tito Gusmão



Gostou do conteúdo? Compartilhe, precisamos divulgar essas informações transparentes que poucos conhecem.&nbsp;

Banco não foi feito para investir, nunca consulte o barbeiro se você tem que cortar cabelo

90% das empresas antecipam impactos em suas operações e 66% preveem aumento de investimentos em tecnologia para se adaptarem a jornada de transição fiscal do país



Aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 123/23, a Reforma Tributária inaugura um novo capítulo na dinâmica de apuração, fiscalização e gestão de processos fiscais no ambiente de negócios brasileiros. Ao mesmo tempo, em que se pesem seus potenciais ganhos em termos de simplificação e transparência de nosso sistema, não há dúvidas de que a reforma traz consigo impactos que vão muito além das alíquotas definidas para o IVA Dual que passa a ser aplicado no país já a partir de 2026.



Como se sabe, no ano que vem entram em vigor com percentuais de 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).



Essas alíquotas, residuais neste primeiro momento, no entanto, não devem iludir os empresários: mais do que um custo tributário, o verdadeiro peso nesse início da jornada de transição do país estará no investimento operacional necessário para a devida adaptação ao novo modelo.



Esse ponto é reforçado, por exemplo, por uma pesquisa recente da Thomson Reuters a qual indica que 90% das empresas veem um impacto de médio a muito alto em suas operações para que possam se adaptar às diretrizes da Reforma Tributária.



E esse impacto passa também pelo aumento de custos, com 66% dos entrevistados entendendo que o investimento em soluções de gestão tributária deve ter crescimento no período de seis meses e dois anos – expansão que deverá se manter nos próximos nove anos para mais de 40% das empresas.



Ou seja, mais do que pensar no peso das alíquotas do CBS e do IBS nesse primeiro momento, o que se impõe às organizações é a necessidade de repensar processos, sistemas e estruturas para lidar com um cenário de regras em mutação. E esse movimento, naturalmente, não vem sem custos.



Ato contínuo, a complexidade do período de transição não decorre apenas da mudança legislativa em si, mas da simultaneidade de dois sistemas convivendo por quase uma década.



Entre 2026 e 2033, empresas terão que operar com o regime antigo e, em paralelo, implementar gradualmente as regras do novo modelo. Esse duplo esforço tende a aumentar consideravelmente os investimentos em tecnologias capazes de se adaptar a regras de modo contínuo que, aliás, ainda estão sendo desenhadas; ao mesmo tempo em que coordenam as exigências atuais, de modo que possam aproveitar créditos e atuar em conformidade com o antigo regime.





Nesse pacote, entram ainda os custos com treinamento de equipes e consultorias especializadas para garantir que não haja falhas no cumprimento das obrigações conjuntas. Não por acaso, a pesquisa da Thomson Reuters também indica que 62% das empresas esperam um crescimento dos investimentos em atualizações de processos e consultoria externa, ao passo que 51% preveem um aumento de custos em treinamento de colaboradores nos próximos seis meses.



Dentro desse contexto, a jornada de digitalização das empresas também tende a ser acelerada. Negócios que ainda operam com sistemas fragmentados ou manuais sentirão mais intensamente o peso da transição. Isso porque a Reforma não se resume a ajustar planilhas: ela exigirá integração de dados, parametrizações sofisticadas e capacidade de gerir regras em tempo real.



É nesse ponto que reside o paradoxo da Reforma. O discurso oficial enfatiza simplificação e transparência, e, de fato, no longo prazo, os benefícios podem ser palpáveis. No entanto, até que esse horizonte seja alcançado, a curva de aprendizado trará inevitavelmente custos e riscos. Estamos, assim, diante de um cenário em que a questão operacional se sobrepõe, neste momento, à discussão puramente dos custos fiscais.



Isso significa, por fim, que o impacto da Reforma não será uniforme. Grandes organizações, mais estruturadas e com recursos para absorver investimentos em tecnologia e assessoria, estarão em posição de vantagem. Pequenas e médias empresas, por outro lado, sentirão com mais força os custos de adaptação, o que pode gerar um novo tipo de desigualdade competitiva.



Esse olhar não invalida os possíveis ganhos da Reforma Tributária, mas busca frisar a necessidade de um possível apoio a uma parcela importante do mercado para que a adaptação ao novo sistema fiscal do país ocorra de modo mais equilibrado.



Ao mesmo tempo, para as organizações, cabe agir desde já, repensando processos e buscando caminhos estratégicos para que os custos operacionais da Reforma não se transformem em obstáculos competitivos. A promessa de simplificação pode até se concretizar, o desafio agora é se integrar com inteligência a maior transição fiscal do século.

Plano de Redução Tributária

Luciano Lima Pereira

IA e Cibersegurança: como a Kaspersky está redefinindo o setor, com Roberto Rebouças

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