Quando se ouve falar em reforma trabalhista, percebe-se a utilização de alguns jargões: “É preciso flexibilizar a CLT”, “É absurdo o Brasil gastar 103% a mais apenas com encargos sobre a folha de pessoal”, “O Brasil tem muito trabalho informal porque as leis trabalhistas são atrasadas”. A utilização destes jargões demonstra que há muita repetição daquilo que se lê na imprensa e falta entender a real dimensão do problema. Esse tema não pode menosprezar o principal fator envolvido nessa questão: pessoas. Quando a discussão é reduzida apenas a números, aumenta o risco de esquecer que há famílias, com suas rendas e bem-estar, envolvidas na discussão. Ou seja, há todo um mercado consumidor que pode ser afetado. O governo precisa então ter atenção nesse aspecto e ouvir com precisão aquilo que toda a sociedade civil tem a dizer, tanto empresas como entidades sindicais. É importante que canais de comunicação com os diversos stakeholders estejam abertos. Uma das teses que se escuta é que se os encargos fossem menores as empresas poderiam remunerar melhor seus funcionários. Sem considerar que o peso dos encargos compulsórios não é tão alto quanto é pregado, fica a dúvida: o que garante que menos encargos se reverterão em melhor remuneração às pessoas? A verdade é que grande parte das empresas no Brasil não leva a sério seu planejamento de Recursos Humanos. Ora por despreparo, ora por desinteresse. É mais fácil confiar nos periódicos, afinal eles entendem mais de sua empresa e do seu negócio que você (sic). Se as empresas contratassem um bom administrador de RH conseguiriam minimizar custos e planejar melhor sua força de trabalho e o pagamento de encargos. Valorizar as pessoas e montar um bom plano de recursos humanos são atribuições que a empresa pode providenciar. Como disse certa vez Fábio Barbosa: “A experiência mostra que quem começa fazendo as coisas direito, tem melhor performance que os outros”. Não adianta a melhor legislação do mundo se a empresa não planejar e controlar o desempenho de sua política de pessoal. Mudar a legislação a fim de flexibilizá-la acrescentaria outros problemas. O correto seria falar em modernização da legislação, a fim de atualizá-la para priorizar o surgimento de postos de trabalho formais e a simplicidade na contratação e manutenção dos empregados. Flexibilizar colocaria o trabalhador em uma posição de desvantagem, além transferir ao interesse individual da empresa uma atribuição do Estado. Mecanismos de compensação para micro e pequenas empresas deveriam ser estudados. Um exemplo: para incentivar o emprego formal em uma microempresa, daquilo que a empresa recolhe de IR seria abatido uma parte do valor recolhido a título de INSS. O aumento do trabalho formal aumenta o recolhimento de tributos do Estado, e não o inverso. (veja Carga tributária brasileira e o trabalho formal). Acrescente-se a isso: a ausência dessa reforma não é o que mais emperra o Brasil. As reformas fiscal, tributária e política são muito mais necessárias. Texto adaptado do blog do autor, Opinião de Administrador.