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A alteração dada pelo art 39, § 4º da Lei de Adoção ao Estatuto da Criança e do Adolescente mostra a dificuldade dos brasileiros em tutelarem a infância, principalmente a dos mais desamparados. Aprisionadas nas teias da burocracia, que venera a fila de adoção em detrimento dos próprios adotandos, as crianças são jogadas de uma casa de passagem para outra, até se tornam grandes demais para corresponder às expectativas, justamente daqueles que integram a própria fila no cadastro nacional de adoções.
As tentativas de adoção Intuito personae, aquelas em que a mãe genética destina o nascituro a um casal em que confia, quer por relação de parentesco estendido, quer por pura amizade, não têm encontrado guarida no judiciário brasileiro. As mães genéticas, ao decidirem dar os filhos em adoção, são totalmente desconsideradas e passam a ser tratadas como coisas pelo judiciário, sendo-lhe negado o direito de interferirem no destino do filhos. Faltam vagas nos Centros Intensivos neonatais dos hospitais públicos também porque as crianças abandonadas são ali mantidas até que apareça uma vaga nas casas de acolhimento.
Simultaneamente, casais aptos a adoção e devidamente inscritos na fila nacional, que concordam em receber uma criança com guarda provisória, amargam meses e meses de espera. 
Um nenê, cujo poder parental já foi destituído da genitora em três casos anteriores, ocupava um leito da CTI de um grande hospital na semana passada. Não havia vaga para que a criança fosse recolhida. Não há esperança que uma família possa recebê-lo antes de destituído o poder parental. Passarão, no mínimo, dois anos. Passarão todas as oportunidades para que essa criança encontre um lar. Passamos da civilização ao pior sistema de barbárie institucional: aquele que rouba o futuro.

Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

A alteração dada pelo art 39, § 4º da Lei de Adoção ao Estatuto da Criança e do Adolescente mostra a dificuldade dos brasileiros em tutelarem a infância, principalmente a dos mais desamparados. Aprisionadas nas teias da burocracia, que venera a fila de adoção em detrimento dos próprios adotandos, as crianças são jogadas de uma [&hellip;]

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Na
concepção pós-moderna - que confunde cidadania e consumo - se fundamenta o novo
propulsor da irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e
serviços no que eles têm de mais básico. As classes emergentes, C e D, após
conquistarem moradia estável, alimentação adequada e acesso irrestrito à
informação pela profusão de telefones celulares e computadores, passaram a
compartilhar do senso comum que o Estado 
é incapaz de promover serviços básicos de educação, saúde e segurança.

Nesse panorama, a exploração nos
termos marxistas deixou de ser o agente a despertar a consciência e a produzir
as reformas, sendo substituída pela informação. E, até mesmo a informação, nos
termos oficiais, foi substituída pela informação digital, forjada nos
acontecimentos cotidianos que permitiram a difusão das condutas delitivas e
vergonhosas dos governantes e do desespero dos que se veem sem saúde e
segurança.

 Independentemente das reformas que
venham a produzir, as manifestações atuais serviram para garantir que o tão
famigerado quarto poder não é a imprensa, até por que esta sempre esteve a
serviço dos governantes. O quarto poder, na era digital, é o povo que não se
deixa mais representar por quem lhe nega direitos, nem enganar por quem se
beneficia pelo controle informativo.

Fato social sem precedentes no mundo,
a informação, sem filtros, transmitida pela população e para a população fez
acordar o gigante. Se ele terá força para modificar a institucionalização da
corrupção; para determinar um novo agir e pensar político, fundamentado tanto
na igualdade e na liberdade, como também na fraternidade; para nos forçar a
fundarmos uma nova nação baseada em valores como honestidade e humanidade,
exigindo uma representação política à altura é impossível antever. Mas o passo
dado foi tão grande que já nos permite sonhar.

Conectar para existir e sonhar

Impulsionada pela aprovação da
Lei 12.737 que tipifica crimes da internet, a opinião pública a comemora como
um "avanço" sem perceber que nela há uma armadilha, vez que se omite
sobre a responsabilidade dos depositários originais dos dados violados.

O banco - que em seu site
disponibiliza acesso insuficientemente seguro; o provedor de internet, que não
faz o efetivo cadastramento de seus clientes; e os responsáveis pelos sites que
alojam conteúdos nas nuvens, deveriam, sim, ter sido incluídos em tal lei para
que recaísse sobre eles a responsabilização criminal pela ausência de segurança
eficaz ou, ao menos, responsabilização penal por negligência.

Tal lei corrobora a prática legislativa
brasileira de isentar os corresponsáveis pelo ato criminoso, uma vez que, com
ausência de zelo e medidas proteção, fornecem serviços e auferem lucro, mas
sempre são liberados de responder pelas negligências que causam danos às
vítimas.

Uma lei clara e equânime deveria
contemplar tanto a responsabilização do agente direto, o criminoso, como a
conduta omissiva dos sites bancários, de conteúdo e provedores, pois apenas em
face de tal supressão os criminosos obtêm êxito e lesam suas vítimas. Se houvesse
efetiva fiscalização dos padrões de segurança ofertado pelos agentes econômicos
na esfera digital, certamente decresceria o número de atos danosos.

Tal responsabilização é
fundamental também na esfera civil, uma vez que corroboraria a obrigatoriedade
de indenizar também pelos provedores e assemelhados, ratificando, no meio
digital, a teoria da responsabilidade civil objetiva.

Invasores alheios são invisíveis

Tragédia, além do luto, o final dos sonhos de 245 jovens que perderam
suas vidas no incêndio da Boate Kiss, na madrugada de sábado, na cidade de
Santa Maria. Desespero inominável de cada família, cada amigo, cada um de nós
que sente, na perda de cada vítima, uma lesão maior à humanidade como um todo.

Indesculpável a ação dos
seguranças em tentar barrar os garotos para que não saíssem sem pagar.
Imperdoável a ausência de sinalização das saídas de emergência que condenaram
vários a morrer intoxicados nos banheiros. Impossível adjetivar a conduta do(s)
proprietário (s) que abriu o lugar sem o Alvará válido.

Mas, como em todos os episódios
trágicos, desesperador, para nós pais de adolescentes é verificar a falha do
poder público na fiscalização deste
estabelecimento. A constatação de que
não existe serviço público eficaz a prevenir tais tragédias, pela ausência de condições de
segurança de tais locais e de fiscalização efetiva da permissão de
funcionamento, nos leva a concluir que
somos todos, por omissão, assassinos dos sonhos de nossos filhos.

Choraremos longamente a falta de
cada um, nos solidarizaremos com cada família, mas, infelizmente, ainda assim,
não aprenderemos a lição de exigir a prestação pública eficiente para evitar
novas tragédias. Aguardaremos a prestação jurisdicional para a condenação dos
culpados e a indenização pelos danos materiais e morais sofridos pelos
familiares, inclusive contra o órgão público responsável, mas, como sempre,
seremos sempre surpreendidos por fatos como esse pelo simples fato que não
aprendemos a ser cidadãos exigentes de nossos direitos.

E assim, seremos sempre culpados
por cada filho nosso perdido!



<a href="mailto:isabel@cochlar.com.br">isabel@cochlar.com.br</a>

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Morosidade na adoção faz crianças perderem o futuro

Isabel Cochlar

Como a iPlace se tornou referência em iPhone no Brasil, com Ismael Kolling | Café com ADM 478

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Sobre o autor

Isabel Cochlar

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