O Comitê Gestor do Simples Nacional informou que, até as 20h da segunda-feira (30), ou seja, até o último minuto do prazo final, empresas enviaram 2.304.176 Declarações Anuais do Simples Nacional para 2008. O prazo havia começado em 5 de maio. De acordo com a Receita Federal do Brasil, cerca de 2,9 milhões de MPEs estão enquadradas no regime tributário simplificado. Isso significa que mais de 79% dos empresários cumpriram com a obrigação, informou o site InfoMoney.
A consulta às declarações apresentadas está disponível em Outros Serviços, Consulta de declaração transmitida, do portal do Simples Nacional, mediante fornecimento do CNPJ da pessoa jurídica.
Um dia depois do prazo final da entrega, o Simples Nacional, instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), completa um ano de existência.
"As empresas menores foram as mais beneficiadas e alguns setores saíram ganhando mais, com alíquotas vantajosas. Houve ainda a formalização de muitos negócios, o que tem se traduzido num aumento na arrecadação de ICMS, cobrado pelo estado, e ISS, cobrado pelas prefeituras", acrescenta o diretor, para quem o receio de perda nas receitas, manifestado pelas prefeituras antes da vigência do Simples Nacional, hoje está diluído. "Os prefeitos compreenderam o alcance da Lei Geral".